Pará
Lei Estadual do Pará nº 10989, de 29 de maio de 2025
Nº 10989/2025
Nesta página
CAPÍTULO I – DA DENOMINAÇÃO, NATUREZA, MISSÃO, FINALIDADE E FUNÇÕES BÁSICAS CAPÍTULO II – DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL CAPÍTULO III – DO SISTEMA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS CAPÍTULO IV – DO SISTEMA ESTADUAL SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS E DO COMITE GESTOR DO SISTEMA ESTADUAL SOBRE MUDANCAS CLIMATICAS CAPÍTULO V – DO CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE CAPÍTULO VI – DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS CAPÍTULO VII – DO FUNDO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE CAPÍTULO VIII – DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL CAPÍTULO IX – DO PAGAMENTO DA ANÁLISE DE PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL CAPÍTULO X – DA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL CAPÍTULO XI – DO CADASTRO ESTADUAL DE CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS CAPÍTULO XII – DO QUADRO DE PESSOAL CAPÍTULO XIII – DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS______________________________________________________________________
Dispõe sobre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (SEMAS); altera a Lei Estadual nº 8.096, de 1º de janeiro de 2015, que dispõe sobre a estrutura da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências; e revoga as Leis Estaduais nº 5.457, de 11 de maio de 1988, que dispõe sobre a criação da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente e dá outras providências, nº 5.752, de 26 de julho de 1993, que dispõe sobre a reorganização e cria cargos na Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (SECTAM) e dá outras providências, nº 7.026, de 30 de julho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 5.752, de 26 de julho de 1993, que dispõe sobre a reorganização e cria cargos na Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (SECTAM), e dá outras providências, e nº 7.756, de 3 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a criação do Núcleo Executor do Programa Municípios Verdes (NEPMV).
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DA DENOMINAÇÃO, NATUREZA, MISSÃO, FINALIDADE E FUNÇÕES BÁSICAS
SEÇÃO I
Da Denominação, Natureza, Missão e Finalidade
desenvolvimento sustentável harmonizado e integrado entre as políticas governamentais.
SEÇÃO II
Das Funções Básicas
XVIII - planejar, estabelecer, coordenar e monitorar as ações de fiscalização ambiental integrada do Estado, referentes ao uso dos recursos ambientais e ao combate da poluição e do desmatamento, definidas nas legislações federal e estadual, coordenando a atuação da Polícia Ambiental da Polícia Militar do Pará e de outros órgãos e entidades de segurança pública estaduais nos termos da legislação específica;
XXIII - implementar e apoiar a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) no que concerne à redução das emissões antrópicas de gases de efeito estufa, em articulação com as demais esferas de governo e com instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais, no âmbito do território estadual, bem como promover a implementação dessas ações por meio das entidades que compõem sua área de competência;
XXVII - diagnosticar e monitorar as qualidades ambientais do ar, do solo, da cobertura vegetal e da água de forma programada, contínua e sistemática, na esfera de suas competências, contribuindo para a formação de indicadores e índices de qualidade ambiental do Estado, em articulação com o Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (IDEFLOR-Bio) e demais instituições competentes;
XXVIII - promover e executar a regularização ambiental, o licenciamento ambiental e outros atos autorizativos de atividades, o monitoramento e a fiscalização ambiental de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetivos e potencialmente poluidores e/ou degradadores, bem como promover o mapeamento, o inventário e o monitoramento das áreas de poluição e degradação ambiental em articulação com os demais órgãos e as instituições competentes;
XXXII - firmar Termo de Compromisso Ambiental (TCA) ou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com infrator, nos termos da legislação em vigor;
XXXIII - promover o monitoramento dos maciços florestais destinados ao suprimento de matéria-prima para pessoas naturais e jurídicas obrigadas à reposição florestal, observada a legislação vigente;
XXXIV - adotar medidas de adaptação para reduzir os efeitos adversos das mudanças climáticas e a vulnerabilidade dos sistemas ambiental, social, cultural e econômico, primando pela conservação da cobertura vegetal original e pelo combate a destruição de áreas de vegetação natural remanescente, para garantir a conservação da biodiversidade e o alto estoque de biomassa e carbono;
XXXVI - incentivar a adoção de práticas que contribuam para a conservação, proteção do meio ambiente e redução da emissão de gases de efeito estufa, por meio do recebimento de incentivos, que podem ser financeiros ou não, desde que os esforços dos atores, no território estadual, sejam comprovados;
XXXVII - propor, coordenar e executar as políticas públicas relacionadas à bioeconomia como forma de alcançar o desenvolvimento sustentável da Amazônia, ao possibilitar a transição para a economia de baixo carbono, com a geração de benefícios sociais, ambientais e econômicos; e
XXXVIII - executar o Programa Municípios Verdes no âmbito do Estado do Pará.
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
CAPÍTULO III
DO SISTEMA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
SEÇÃO I
Da Finalidade
SEÇÃO II
Da Organização
finalidade institucional e das funções desenvolvidas pelos órgãos e pelas entidades integrantes desse Sistema.
CAPÍTULO IV
DO SISTEMA ESTADUAL SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS E DO COMITE GESTOR DO SISTEMA ESTADUAL SOBRE MUDANCAS CLIMATICAS
SEÇÃO I
Da Finalidade
SEÇÃO II
Da Organização
CAPÍTULO V
DO CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE
SEÇÃO I
Da Natureza, Competência e Finalidade
SEÇÃO II
Da Estrutura
CAPÍTULO VI
DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS
SEÇÃO I
Da Natureza, Competência e Finalidade
SEÇÃO II
Da Estrutura
CAPÍTULO VII
DO FUNDO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE
observados os objetivos estabelecidos no art. 147 da Lei Estadual n° 5.887, de 9 de maio de 1995;
CAPÍTULO VIII
DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL
SEÇÃO I
Da Definição e Obrigações
ambientais negativos não mitigáveis sobre o meio ambiente, cujo impacto ambiental causado será levado em conta apenas uma vez no cálculo, que deverá conter os indicadores do impacto gerado pelo empreendimento e das características do ambiente a ser impactado.
SEÇÃO II
Da Câmara de Compensação Ambiental do Estado do Pará
pertinência e a viabilidade das propostas de aplicação dos recursos provenientes de obrigação de compensação ambiental, sob os aspectos técnico, administrativo, financeiro e jurídico, a fim de subsidiar o pleno entendimento e a tomada de decisão da Câmara.
CAPÍTULO IX
DO PAGAMENTO DA ANÁLISE DE PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL
CAPÍTULO X
DA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
empreendimento e atividade efetiva ou potencialmente poluidoras ou degradadoras, utilizadoras de recursos naturais com a legislação ambiental em vigor, prevalecendo o auto de infração ambiental lavrado por órgão que detenha a atribuição de licenciamento ou autorização ambiental.
CAPÍTULO XI
DO CADASTRO ESTADUAL DE CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS
CAPÍTULO XII
DO QUADRO DE PESSOAL
Engenharia Sanitária, Estatística, Geografia, Geologia, Medicina Veterinária, Meteorologia, Oceanografia, Química Industrial, Tecnologia em Geoprocessamento e Tecnologia em Gestão Ambiental;
CAPÍTULO XIII
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
"Art. 5º-A. Fica estabelecida a seguinte vinculação dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, sem prejuízo da subordinação de que trata o caput do
art. 193 da Constituição Estadual:
aa) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (SEDEME);
ab) Secretaria de Estado de Obras Públicas (SEOP);
ac) Secretaria de Estado das Cidades e Integração Regional (SECIR);
ad) Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Profissional e Tecnológica (SECTET);
ae) Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (SEEL);
af) Secretaria de Estado de Turismo (SETUR);
ag) Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP).
XVIII - à Secretaria de Estado das Cidades e Integração Regional (SECIR):
PALÁCIO DO GOVERNO, 29 de maio de 2025.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
ANEXO I QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA SECRETARIA DE
NÍVEL SUPERIOR
CARGOS TOTAL
ANALISTA AMBIENTAL, por formação: Agrimensura, Agronomia/Engenharia Agronômica, Arquitetura ou Arquitetura e Urbanismo, Arquivologia, Biomedicina, Ciências Ambientais, Ciências Biológicas/Biologia, Ciências Sociais/Antropologia, Ciências Sociais/Sociologia, Engenharia Ambiental, Engenharia Cartográfica 611 ou Engenharia Cartográfica e de Agrimensura, Engenharia Civil, Engenharia de Alimentos, Engenharia de Minas, Engenharia de Pesca, Engenharia de Produção, Engenharia Florestal, Engenharia Mecânica, Engenharia Química, Engenharia Sanitária, Estatística, Geografia, Geologia, História, Letras, Matemática, Medicina Veterinária, Meteorologia, Oceanografia, Pedagogia, Química Industrial, Serviço Social, Tecnologia em Geoprocessamento, Tecnologia em Gestão
Ambiental, Turismo e Zootecnia.
ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA, por formação: Administração, Biblioteconomia, Ciências Biológicas/Biologia, Ciências Contábeis,
Ciências Econômicas, Comunicação Social (habilitação em 92 Jornalismo), Engenharia Agronômica/Agronomia, Engenharia Ambiental, Engenharia Florestal, Estatística, Geografia, Geologia, Psicologia, Publicidade e Propaganda, Secretariado Executivo e
Serviço Social.
ANALISTA DE INFORMÁTICA, por formação: Ciência da 27 Computação, Engenharia da Computação, Sistemas de Informação ou
Tecnologia da Informação.
ANALISTA DE INFRAESTRUTURA, por formação: Arquitetura ou 10 Arquitetura e Urbanismo, Engenharia Civil e Engenharia Elétrica.
ANALISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS, por formação: 16 Administração, Ciências Contábeis, e Ciências Econômicas;
TOTAL NÍVEL SUPERIOR 756
NÍVEL MÉDIO
CARGOS TOTAL
ASSISTENTE AMBIENTAL, por área de atribuição: Administrativa, 231 Informática, Infraestrutura e Logística, Meio Ambiente e Laboratório.
TOTAL NÍVEL MÉDIO 231
NÍVEL FUNDAMENTAL
CARGOS TOTAL
AUXILIAR AMBIENTAL, por atribuição: Direção Veicular e 60
Serviços Operacionais.
TOTAL NÍVEL FUNDAMENTAL 60
TOTAL GERAL 1.047
ANEXO II ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, CLIMA E SUSTENTABILIDADE (SEMAS) NÍVEL SUPERIOR CARGO: ANALISTA AMBIENTAL
planejamento, supervisão, coordenação, orientação, pesquisa e execução de planos e programas relacionados às Políticas Estaduais do Meio Ambiente, de Recursos Hídricos, sobre Mudanças Climáticas e demais políticas estaduais; proteger, preservar e conservar o meio ambiente; aplicar as normas e os padrões ambientais no licenciamento e na ação fiscalizadora de projeto ou atividade que possa colocar em risco o equilíbrio ecológico ou provocar significativa degradação ao meio ambiente; participar da elaboração de planos programas e projetos de zoneamento ecológico-econômico do Estado; identificar os espaços territoriais a serem especialmente protegidos, a fim de assegurar amostras representativas dos ecossistemas e preservar o patrimônio genético, biológico, ecológico e paisagístico do Estado; elaborar programas de educação ambiental em todos os níveis; e estimular a participação da comunidade no processo de preservação e recuperação do meio ambiente. superior em Agrimensura, Agronomia/Engenharia Agronômica, Arquitetura ou Arquitetura e Urbanismo, Arquivologia, Biomedicina, Ciências Ambientais, Ciências Biológicas/Biologia, Ciências Sociais/Antropologia, Ciências Sociais/Sociologia, Engenharia Ambiental, Engenharia Cartográfica ou Engenharia Cartográfica e de Agrimensura, Engenharia Civil, Engenharia de Alimentos, Engenharia de Minas, Engenharia de Pesca, Engenharia de Produção, Engenharia Florestal, Engenharia Mecânica, Engenharia Química, Engenharia Sanitária, Estatística, Geografia, Geologia, História, Letras, Matemática, Medicina Veterinária, Meteorologia, Oceanografia, Pedagogia, Química Industrial, Serviço Social, Tecnologia em Geoprocessamento, Tecnologia em Gestão Ambiental, Turismo ou Zootecnia expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo órgão competente e registro no órgão de classe, quando houver. AGRIMENSURA Agrimensura, voltados ao meio ambiente de forma compatível com suas atribuições profissionais. superior em Agrimensura expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida
AGRONOMIA/ENGENHARIA AGRONÔMICA Agronomia/Engenharia Agronômica, voltados ao meio ambiente de forma compatível com suas atribuições profissionais. superior em Agronomia ou Engenharia Agronômica expedido por instituição de ensino ARQUITETURA OU ARQUITETURA E URBANISMO Arquitetura ou Arquitetura e Urbanismo, voltados ao meio ambiente de forma compatível com suas atribuições profissionais; realizar coleta de dados, estudo de viabilidade técnica e ambiental, planejamento, projeto e especificação; e prestar assistência técnica, assessoria e consultoria. superior em Arquitetura ou Arquitetura e Urbanismo expedido por instituição de ensino ARQUIVOLOGIA SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: desenvolver atividades de planejamento, assessoramento, supervisão, coordenação, orientação, elaboração, armazenamento, tratamento, conservação, organização, classificação, avaliação, descrição e acesso aos documentos de Arquivo, bem como apoiar e estabelecer os fluxos informacionais, dos processos de trabalho sobre os fenômenos e os aspectos que envolvem os dados, a informação e o conhecimento. superior em Arquivologia expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida BIOMEDICINA Biomedicina, voltados ao meio ambiente de forma compatível com suas atribuições profissionais. superior em Biomedicina expedido por instituição de ensino reconhecida devidamente CIÊNCIAS AMBIENTAIS Ciências Ambientais, voltados ao meio ambiente de forma compatível com suas superior em Ciências Ambientais expedido por instituição de ensino devidamente CIÊNCIAS BIOLÓGICAS/BIOLOGIA Ciências Biológicas/Biologia, voltados ao meio ambiente de forma compatível com suas superior em Ciências Biológicas/Biologia expedido por instituição de ensino CIÊNCIAS SOCIAIS/ANTROPOLOGIA Ciências Sociais/Antropologia, voltados ao meio ambiente de forma compatível com suas atribuições profissionais. superior em Ciências Sociais/Antropologia expedido por instituição de ensino CIÊNCIAS SOCIAIS/SOCIOLOGIA Ciências Sociais/Sociologia, voltados ao meio ambiente de forma compatível com suas superior em Ciências Sociais/Sociologia expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo órgão competente. ENGENHARIA AMBIENTAL Engenharia Ambiental, voltados ao meio ambiente de forma compatível com suas superior em Engenharia Ambiental, Engenharia Ambiental e Energias Renováveis ou Engenharia Ambiental e Sanitária expedido por instituição de ensino devidamente ENGENHARIA CARTOGRÁFICA OU ENGENHARIA CARTOGRÁFICA E DE AGRIMENSURA Engenharia Cartográfica ou Engenharia Cartográfica e de Agrimensura, voltados ao meio ambiente de forma compatível com suas atribuições profissionais. superior em Engenharia Cartográfica ou Engenharia Cartográfica e de Agrimensura expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo órgão competente e registro no órgão de classe. ENGENHARIA CIVIL Engenharia Civil, voltados ao meio ambiente de forma compatível com suas atribuições profissionais. superior em Engenharia Civil expedido por instituição de ensino devidamente ENGENHARIA DE ALIMENTOS
Engenharia de Alimentos, voltados ao meio ambiente de forma compatível com suas superior em Engenharia de Alimentos expedido por instituição de ensino devidamente ENGENHARIA DE MINAS Engenharia de Minas, voltados ao meio ambiente de forma compatível com suas superior em Engenharia de Minas expedido por instituição de ensino devidamente ENGENHARIA DE PESCA Engenharia de Pesca, voltados ao meio ambiente de forma compatível com suas superior em Engenharia de Pesca expedido por instituição de ensino devidamente ENGENHARIA DE PRODUÇÃO Engenharia de Produção, voltados ao meio ambiente de forma compatível com suas superior em Engenharia de Produção expedido por instituição de ensino devidamente ENGENHARIA FLORESTAL Engenharia Florestal, voltados ao meio ambiente de forma compatível com suas superior em Engenharia Florestal expedido por instituição de ensino devidamente ENGENHARIA MECÂNICA Engenharia Mecânica, voltados ao meio ambiente de forma compatível com suas superior em Engenharia Mecânica expedido por instituição de ensino devidamente ENGENHARIA QUÍMICA Engenharia Química, voltados ao meio ambiente de forma compatível com suas superior em Engenharia Química expedido por instituição de ensino devidamente ENGENHARIA SANITÁRIA Engenharia Sanitária, voltados ao meio ambiente de forma compatível com suas superior em Engenharia Sanitária ou Engenharia Sanitária e Ambiental expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo órgão competente e registro no órgão de classe. ESTATÍSTICA coordenação, orientação e execução de pesquisas, previsões estatísticas, elaboração de projetos, desenhos e gráficos em geral. superior em Estatística expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida GEOGRAFIA Geografia, voltados ao meio ambiente de forma compatível com suas atribuições profissionais. superior em Geografia expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo GEOLOGIA Geologia, voltados ao meio ambiente de forma compatível com suas atribuições profissionais. superior em Geologia expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo HISTÓRIA História, voltados ao meio ambiente de forma compatível com suas atribuições profissionais. superior em História expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo LETRAS SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: desenvolver atividades que envolvam criatividade, supervisão, orientação, pesquisa, análise, interpretação, planejamento e execução especializada, em apoio às atividades da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (SEMAS); prestar assessoria na área de competência; elaborar relatórios; emitir parecer; executar atividades correlatas; e planejar, organizar, executar e coordenar atividades de caráter educativo ambiental. superior em Letras expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo órgão competente. MATEMÁTICA Matemática, voltados ao meio ambiente de forma compatível com suas atribuições profissionais. superior de Bacharel em Matemática expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo órgão competente. MEDICINA VETERINÁRIA SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: supervisionar, fiscalizar, planejar, coordenar, executar, controlar e avaliar ações sanitárias para promoção, preservação e manutenção da saúde animal nas principais doenças transmissíveis; fiscalização da comercialização de produtos de uso veterinário e insumos pecuários; inspeção e fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal e seus derivados destinados ao comércio intraestadual, com aplicação de medidas para prevenção e manutenção da saúde animal e humana. superior em Medicina Veterinária expedido por instituição de ensino devidamente METEOROLOGIA Meteorologia, voltados ao meio ambiente de forma compatível com suas atribuições profissionais. superior em Meteorologia expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida OCEANOGRAFIA Oceanografia, voltados ao meio ambiente de forma compatível com suas atribuições profissionais. superior em Oceanografia expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida PEDAGOGIA Pedagogia, voltados ao meio ambiente de forma compatível com suas atribuições profissionais. superior em Pedagogia expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo órgão competente. QUÍMICA INDUSTRIAL
Química Industrial, voltados ao meio ambiente de forma compatível com suas superior em Química Industrial expedido por instituição de ensino devidamente SERVIÇO SOCIAL supervisão, coordenação, orientação, pesquisa e execução de projetos na área de Serviço Social, voltados ao meio ambiente de forma compatível com suas atribuições profissionais. superior em Serviço Social expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida TECNOLOGIA EM GEOPROCESSAMENTO SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: desenvolver atividades de análise e executar sistemas de sensoriamento remoto na produção e interpretação das imagens para coleta de dados sobre uma região, imóveis urbanos e rurais ou para confecção de mapas; executar análises de geoespaciais, desenho técnico e outras atribuições que lhe forem conferidas, respeitados os limites da resolução e normativas deliberadas pelo órgão de classe da profissão. superior em Tecnologia em Geoprocessamento expedido por instituição de ensino TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: desenvolver atividades de análise e executar projetos que visam à conservação do meio ambiente; executar análises com ferramentas tecnológicas para garantir o uso racional de recursos naturais, seus ativos e minimização de passivos, compatíveis com a legislação ambiental; realizar padronização, mensuração e controle de qualidade; realizar a condução de trabalho técnico; executar análises de geoespaciais, desenho técnico e outras atribuições que lhe forem conferidas, respeitados os limites da resolução e normativas deliberadas pelo conselho de classe da profissão. superior em Tecnologia em Gestão Ambiental expedido por instituição de ensino TURISMO Turismo, voltados ao meio ambiente de forma compatível com suas atribuições profissionais. superior em Turismo expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo ZOOTECNIA Zootecnia, voltados ao meio ambiente de forma compatível com suas atribuições profissionais. superior em Zootecnia expedido por instituição de ensino reconhecida devidamente
CARGO: ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA
planejamento, supervisão, coordenação, orientação, pesquisa e execução de trabalhos voltados à administração de pessoal, organização e métodos, orçamento, material, patrimônio, registro contábil, análise econômica e financeira, projetos sociais, bem como registro de classificação e catalogação de documentos e informações, fazendo uso de todos os equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades nos órgãos e nas entidades de meio ambiente. superior em Administração, Biblioteconomia, Ciências Biológicas/ Biologia, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Comunicação Social (habilitação em Jornalismo), Engenharia Agronômica/Agronomia, Engenharia Ambiental, Engenharia Florestal, Estatística, Geografia, Geologia, Psicologia, Publicidade e Propaganda,, Secretariado Executivo ou Serviço Social expedido por instituição de ensino devidamente ADMINISTRAÇÃO programação, coordenação de estudos, pesquisas, análise e projetos inerentes ao campo da administração de pessoal, material, orçamento, finanças, organização e métodos. superior em Administração expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida BIBLIOTECONOMIA coordenação, orientação e execução referentes à pesquisa, ao estudo e registro bibliográfico de documento, recuperação e manutenção de informações. superior em Biblioteconomia expedido por instituição de ensino devidamente CIÊNCIAS BIOLÓGICAS/BIOLOGIA Ciências Biológicas/Biologia, voltados ao meio ambiente de forma compatível com suas superior em Ciências Biológicas/Biologia, expedido por instituição de ensino CIÊNCIAS CONTÁBEIS coordenação e execução relativas à administração orçamentária, financeira, patrimonial, contabilidade e auditoria, compreendendo análise, registro e perícia contábil de balancetes, balanços e demonstrações contábeis. superior em Ciências Contábeis expedido por instituição de ensino devidamente CIÊNCIAS ECONÔMICAS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: desenvolver atividades de planejamento, supervisão, coordenação, elaboração e execução de projetos relativos à pesquisa e análise econômica. superior em Ciências Econômicas ou Economia expedido por devidamente reconhecida COMUNICAÇÃO SOCIAL (HABILITAÇÃO EM JORNALISMO) SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: coordenar, planejar e executar as atividades internas e externas de Jornalismo; atender, assessorar e apoiar as unidades da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (SEMAS) em assuntos relativos aos órgãos de imprensa; auxiliar no contato e atendimento aos órgãos de imprensa; auxiliar na confecção de press-releases, informativo e revistas de circulação interna e externa; produzir matéria relativa à área de atuação. superior em Comunicação Social (habilitação em Jornalismo) ou Jornalismo expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo órgão competente e registro no órgão de classe. ENGENHARIA AGRONÔMICA/AGRONOMIA Engenharia Agronômica/Agronomia. superior em Engenharia Agronômica ou Agronomia expedido por instituição de ensino ENGENHARIA AMBIENTAL Engenharia Ambiental. superior em Engenharia Ambiental, Engenharia Ambiental e Energias Renováveis ou Engenharia Ambiental e Sanitária expedido por instituição de ensino devidamente ENGENHARIA FLORESTAL Engenharia Florestal. superior em Engenharia Florestal expedido por instituição de ensino devidamente ESTATÍSTICA coordenação, orientação e execução de pesquisas, previsões estatísticas, elaboração de projetos, desenhos e gráficos em geral. superior em Estatística expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida GEOGRAFIA
Geografia, voltados ao meio ambiente de forma compatível com suas atribuições profissionais. superior em Geografia expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo GEOLOGIA Geologia. superior em Geologia expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo PSICOLOGIA coordenação, orientação e execução de planos, programas e projetos nos campos da Psicologia aplicada ao trabalho e da orientação educacional. superior em Psicologia expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida PUBLICIDADE E PROPAGANDA Publicidade e Propaganda, voltados ao meio ambiente de forma compatível com suas superior em Publicidade e Propaganda expedido por instituição de ensino devidamente SECRETARIADO EXECUTIVO SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: prestar assessoramento especializado, auxiliando o órgão na representação institucional no exterior e nas viagens nacionais e internacionais; ser fluente nos idiomas: inglês, espanhol, além da língua nativa; analisar processos e documentos, elaborando informações, pareceres, ofícios, regulamentos, portarias e outros atos oficiais; elaborar relatórios e gráficos relativos aos trabalhos da área; articular-se com entidades e profissionais especializados, intercambiando informações, a fim de obter subsídios e parcerias para implantação ou melhoria dos serviços prestados; e desempenhar outras tarefas correlatas, implantadas de acordo com a evolução e as especificidades da área. superior em Secretariado Executivo Trilíngue ou Bilíngue expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo órgão competente e registro no órgão de classe. SERVIÇO SOCIAL coordenação, orientação e execução relacionadas com a elaboração de planos, programas e projetos sociais. superior em Serviço Social expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida
CARGO: ANALISTA DE INFORMÁTICA
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: realizar estudos de concepção, análise, projeto, desenvolvimento, construção, implementação, testes de utilização, documentação e treinamento de software, sistemas e aplicativos próprios; desenvolver, manter e atualizar programas de informática de acordo com as normas, padrões e métodos estabelecidos pelo órgão. superior em Ciência da Computação, Engenharia da Computação, Sistemas de Informação ou qualquer outra graduação na área de Tecnologia da Informação expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo órgão competente e registro no órgão de classe, quando houver.
CARGO: ANALISTA DE INFRAESTRUTURA
planejamento, execução, supervisão e coordenação de estudos, projetos e obras, bem como exame de normas para a conservação dos prédios tombados em uso pelo órgão; planejar e/ou orientar a restauração de prédios; elaborar projetos; direcionar e fiscalizar a execução de ajardinamento e de programação visual; examinar projetos e vistoriar construções; realizar perícias e arbitramentos relativos à especialidade; e participar na elaboração de orçamentos e cálculos sobre projetos e construções em geral. superior em Arquitetura ou Arquitetura e Urbanismo, Engenharia Civil ou Engenharia Elétrica expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo órgão competente e registro no órgão de classe. ARQUITETURA OU ARQUITETURA E URBANISMO supervisão, coordenação, orientação e execução de projetos arquitetônicos de interesse do órgão; realizar direção de obras e de serviço técnico, vistoria, perícia, avaliação, monitoramento, laudo, parecer técnico, auditoria e arbitragem; e executar, fiscalizar e conduzir obra, instalação e serviço técnico. superior em Arquitetura ou Arquitetura e Urbanismo expedido por instituição de ensino ENGENHARIA CIVIL SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: desenvolver atividades de supervisão, coordenação e execução especializada e elaborar projetos de obras em geral. superior em Engenharia Civil expedido por instituição de ensino devidamente ENGENHARIA ELÉTRICA SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: planejar, elaborar, executar acompanhar e/ ou fiscalizar projetos de sistemas de produção e distribuição de energia elétrica; estudar, propor ou determinar modificações em projetos ou nas instalações e equipamentos em operação, observando as normas e padrões técnicos existentes; avaliar o impacto ambiental das obras. superior em Engenharia Elétrica expedido por instituição de ensino devidamente
CARGO: ANALISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: executar atividades de assistência técnica relativas à implementação das políticas públicas e ao controle e à avaliação da gestão governamental no âmbito do órgão; auxiliar na execução de atividades referentes à administração, recursos humanos, finanças, orçamento, patrimônio, material, logística, licitações e contratos, transporte, arquivo, documentação, tecnologia da informação, ouvidoria, comunicação e modernização; pesquisar tecnologias, consultar, conferir e atualizar informações nos sistemas da unidade; pesquisar e compilar normas e legislações relacionadas à área de atuação; participar de comissões e grupos de trabalhos quando designado; elaborar documentos, estudos, pesquisas e outros referentes às atribuições do setor de trabalho; colaborar na análise e instrução de processos; prestar orientação técnica sobre assuntos de interesse do setor de trabalho; atender ao público; e executar atividades de apoio operacional sob orientação e supervisão. superior em Administração, Ciências Contábeis, e Ciências Econômicas, expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo órgão competente e registro no órgão de classe. ADMINISTRAÇÃO supervisão, monitoramento, programação e coordenação de estudos, pesquisas, análises e projetos no campo da Administração. superior em Administração, expedido por instituição de ensino devidamente CIÊNCIAS CONTÁBEIS SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: desenvolver atividades de planejamento, supervisão ou execução relativas à administração orçamentária, financeira, patrimonial, contabilidade e auditoria, compreendendo análise, registros e perícia contábil de balancetes, balanço e demonstrações contábeis. superior em Ciências Contábeis, expedido por instituição de ensino devidamente CIÊNCIAS ECONÔMICAS coordenação, elaboração e execução de projetos relativos à pesquisa e análise econômica. superior em Ciências Econômicas ou Economia expedido por instituição de ensino NÍVEL MÉDIO
CARGO: ASSISTENTE AMBIENTAL
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: desenvolver atividades de nível médio ou técnico relativas à execução e/ou ao auxílio de trabalhos relacionados com atividades de planejamento, supervisão, coordenação, orientação, pesquisa e execução de planos, programas e projetos inerentes ao meio ambiente e à sustentabilidade socioambiental. SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS POR ÁREA DE ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: realizar atividades que envolvam a aplicação das técnicas de pessoal, orçamento, organização e métodos, material, secretaria, classificação, codificação, catalogação, digitação e arquivamento de papéis e documentos; e prestar atendimento ao público em questões ligadas às unidades administrativas. competente. INFORMÁTICA SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: executar ou auxiliar a execução de tarefas de trabalhos relacionados com as atividades na área de Informática, incluindo atividades de desenvolvimento de projetos e programas básicos de computador; instalação, configuração, operação, suporte de sistema de microcomputadores e planejamento de hipertextos, respeitados os regulamentos do serviço. médio, com curso profissionalizante de Informática, expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo órgão competente. INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: realizar atividades de nível de apoio às diferentes modalidades de Engenharia, Arquitetura e Agronomia. competente. MEIO AMBIENTE SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: prestar suporte e apoio às atividades da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (SEMAS); executar atividades de coleta, seleção e tratamento de dados e informações especializadas voltadas para as atividades finalísticas; e orientar e controlar processos voltados às áreas de conservação, pesquisa, proteção e defesa ambiental. competente. LABORATÓRIO SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: realizar atividades de nível médio técnico envolvendo execução de trabalhos de Laboratório. médio e curso técnico de Laboratório expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo órgão competente. NÍVEL FUNDAMENTAL
CARGO: AUXILIAR AMBIENTAL
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: desenvolver atividades de nível fundamental relativas à execução e/ou auxílio de atividades rotineiras de suporte operacional inerentes ao meio ambiente. SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS POR ÁREA DE ATUAÇÃO DIREÇÃO VEICULAR SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: realizar atividades de suporte operacional referente à direção de veículos automotores, transporte de servidores e pessoas credenciadas, conservação de veículos motorizados, além de desenvolver atividades relativas à execução e/ou auxílio de trabalhos de campo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: certificado de conclusão do ensino fundamental expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo órgão competente e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias "B", "C", "D" ou "E". SERVIÇOS OPERACIONAIS SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: realizar atividades de suporte operacional referente à portaria, conservação, manutenção e limpeza geral, além de desenvolver atividades relativas à execução e/ou auxílio de trabalhos administrativos e de campo. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: certificado de conclusão do ensino fundamental expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo órgão competente.
ANEXO III QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, CLIMA E SUSTENTABILIDADE (SEMAS) CARGO CÓDIGO/ PADRÃO QTDE. Secretário de Estado de Meio Ambiente, Clima e * 1 Sustentabilidade Secretário Adjunto * 4 Chefe de Gabinete GEP-DAS-011.5 1 Chefe de Gabinete de Secretário Adjunto GEP-DAS-011.4 4 Diretor GEP-DAS-011.5 13 Corregedor GEP-DAS-011.5 5 Ouvidor GEP-DAS-011.4 1 Coordenador de Núcleo de Gabinete GEP-DAS-011.5 5 Coordenador de Núcleo GEP-DAS-011.4 5 Coordenador de Núcleo Regional de Gestão e GEP-DAS-011.4 6 Regularidade Ambiental Coordenador da Julgadoria de Primeira Instância GEP-DAS-011.5 1 Coordenador do Tribunal Administrativo de GEP-DAS-011.5 1 Recursos Ambientais Coordenador da Consultoria Jurídica GEP-DAS-011.5 1 Assessor Executivo GEP-DAS-012.5 5 Assessor de Gabinete GEP-DAS-012.4 35 Assessor GEP-DAS-012.3 1 Coordenador GEP-DAS-011.4 37 Gerente GEP-DAS-011.3 64 Secretário de Gabinete GEP-DAS-011.2 5 Secretário de Diretoria GEP-DAS-011.1 13 TOTAL 204
DOE Nº 36.245, DE 29/05/2025 - EDIÇÃO EXTRA
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.