Pará
Lei Estadual do Pará nº 11458, de 18 de maio de 2026
Nº 11458/2026
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Transforma cargos de provimento em comissão, altera a denominação do cargo de Coordenador da Consultoria Jurídica-GEP-DAS.011.5 no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (SEMAS) e altera o Anexo III da Lei Estadual nº 10.989, de 29 de maio de 2025.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte
Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 18 de maio de 2026.
HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado
ANEXO ÚNICO O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, CLIMA E SUSTENTABILIDADE (SEMAS) (ANEXO III DA LEI ESTADUAL Nº 10.989, DE 29 DE MAIO DE 2025)
CARGO CÓDIGO/PADRÃO QTDE Secretário de Estado de Meio * 1 Ambiente, Clima e Sustentabilidade Secretário Adjunto * 4 Chefe de Gabinete GEP-DAS-011.5 1 Chefe de Gabinete de Secretário GEP-DAS-011.4 4 Adjunto Diretor GEP-DAS-011.5 14 Corregedor GEP-DAS-011.5 1 Ouvidor GEP-DAS-011.4 1 Coordenador de Núcleo de GEP-DAS-011.5 5 Gabinete Coordenador de Núcleo GEP-DAS-011.4 6 Coordenador de Núcleo Regional GEP-DAS-011.4 6 de Gestão e Regularidade Ambiental Coordenador da Julgadoria de GEP-DAS-011.5 1 Primeira Instância Coordenador do Tribunal GEP-DAS-011.5 1 Administrativo de Recursos Ambientais Diretor da Consultoria Jurídica GEP-DAS-011.5 1 Assessor Executivo GEP-DAS-012.5 4 Assessor de Gabihete GEP-DAS-012.4 33 Assessor GEP-DAS-012.3 1 Coordenador GEP-DAS-011.4 38 Gerente GEP-DAS-011.3 64 Secretário de Gabinete GEP-DAS-011.2 5 Secretário de Diretoria GEP-DAS-011.1 13 TOTAL 204
DOE Nº 36.633, DE 19/05/2026.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.