Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 22939, de 21 de agosto de 2024
Nº 22939/2024
Dispõe sobre a mudança de denominação dos estabelecimentos de ensino da rede estadual de educação que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição do Estado de Goiás, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Ficam alteradas as denominações dos estabelecimentos de ensino relacionados no Anexo Único.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, salvo quanto ao número de ordem 10 do Anexo Único, com relação ao qual os efeitos são retroativos a 21 de dezembro de 2020.
Goiânia, 21 de agosto de 2024; 136º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL – EDUCAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA
| Nº DE ORDEM | LEI DE CRIAÇÃO E/OU DE DENOMINAÇÃO | UNIDADE ESCOLAR | NOVA DENOMINAÇÃO | MUNICÍPIO DE GOIÁS QUE CONSTA DA LEI DE CRIAÇÃO E/OU DENOMINAÇÃO | MUNICÍPIO DE GOIÁS ATUAL / REGULARIZAÇÃO DE SEDE |
| 1 | Lei nº 10.392, de 30 de dezembro de 1987 | EE MANOEL LIBÂNIO DA SILVA | COLÉGIO ESTADUAL QUILOMBOLA MANOEL LIBÂNIO DA SILVA | SANCLERLÂNDIA | ABADIA DE GOIÁS |
| 2 | Lei nº 11.989, de 8 de junho de 1993 | ESCOLA ESTADUAL JARDIM CASCATA | COLÉGIO ESTADUAL EM PERÍODO INTEGRAL CENTRO DE ENSINO EM PERÍODO INTEGRAL QUILOMBOLA JARDIM CASCATA - Denominação alterada pela Lei nº 23.991, de 30-12-2025. | - | APARECIDA DE GOIÂNIA |
| 3 | Lei nº 17.409, de 8 de setembro de 2011 | ESCOLA ESTADUAL CALUNGA VI | COLÉGIO ESTADUAL QUILOMBOLA KALUNGA PROFESSOR JOSÉ CABRAL DE ARAUJO | - | CAVALCANTE |
| 4 | Lei nº 11.564, de 16 de outubro de 1991 | COLÉGIO ESTADUAL PROF. ANTÔNIO MESTRE | COLÉGIO ESTADUAL QUILOMBOLA PROFESSOR ANTÔNIO MESTRE | - | CROMÍNIA |
| 5 | Lei nº 10.084, de 10 de setembro de 1986 | ESCOLA ESTADUAL GREGÓRIO BATISTA DOS PASSOS | COLÉGIO ESTADUAL QUILOMBOLA GREGÓRIO BATISTA DOS PASSOS | GALHEIROS | DIVINÓPOLIS DE GOIÁS |
| 6 | Lei nº 8.408, de 19 de janeiro de 1978 | ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU MAL. HUMBERTO DE A. CASTELO BRANCO | COLÉGIO ESTADUAL QUILOMBOLA MARECHAL HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO | - | FLORES DE GOIÁS |
| 7 | Lei nº 10.392, de 30 de dezembro de 1987 | EE CALUNGA | COLÉGIO ESTADUAL QUILOMBOLA KALUNGA SALUSTRIANO PEREIRA DAS VIRGENS | - | MONTE ALEGRE DE GOIÁS |
| 8 | Lei nº 14.649, de 30 de dezembro de 2003 | COLÉGIO ESTADUAL POLIVALENTE DE PALMEIRAS DE GOIÁS | COLÉGIO ESTADUAL QUILOMBOLA DE PALMEIRAS DE GOIÁS | - | PALMEIRAS DE GOIÁS |
| 9 | Lei nº 8.408, de 19 de janeiro de 1978 | ESCOLA ESTADUAL DE 1º E 2º GRAUS PILAR DE GOIÁS | COLÉGIO ESTADUAL QUILOMBOLA PILAR DE GOIÁS | - | PILAR DE GOIÁS |
| 10 | Lei nº 20.917, de 21 de dezembro de 2020 | CENTRO DE ENSINO EM PERÍODO INTEGRAL LEO LYNCE | COLÉGIO ESTADUAL EM PERÍODO INTEGRAL CENTRO DE ENSINO EM PERÍODO INTEGRAL QUILOMBOLA LEO LYNCE - Denominação alterada pela Lei nº 23.991, de 30-12-2025. | - | PIRACANJUBA |
| 11 | Lei nº 8.408, de 19 de janeiro de 1978 | ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU BOA NOVA | COLÉGIO ESTADUAL QUILOMBOLA BOA NOVA | PIRACANJUBA | PROFESSOR JAMIL |
| 12 | Lei nº 7.944, de 16 de julho de 1975 | ESCOLA DE 1º GRAU PROFESSOR JAMIL SAFADE | COLÉGIO ESTADUAL EM PERÍODO INTEGRAL CENTRO DE ENSINO EM PERÍODO INTEGRAL QUILOMBOLA PROFESSOR JAMIL SAFADY - Denominação alterada pela Lei nº 23.991, de 30-12-2025. | PIRACANJUBA | PROFESSOR JAMIL |
| 13 | Lei nº 21.578, de 14 de setembro de 2022 | COLÉGIO ESTADUAL QUILOMBOLA KALUNGA III | COLÉGIO ESTADUAL QUILOMBOLA KALUNGA MÃE FRANÇA | - | TERESINA DE GOIÁS |
| 14 | Lei nº 9.977, de 14 de janeiro de 1986 | ESCOLA ESTADUAL FILOMENO LUIZ DE FRANÇA | COLÉGIO ESTADUAL QUILOMBOLA FILOMENO LUIZ DE FRANÇA | - | URUAÇU |