Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 11989, de 8 de junho de 1993
Nº 11989/1993
LEI No 11.989, DE 8 DE JUNHO DE 1993.
Cria o estabelecimento de ensino que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica criada o CENTRO DE ENSINO EM PERÍODO INTEGRAL QUILOMBOLA JARDIM CASCATA ESCOLA ESTADUAL JARDIM CASCATA, no Município de Aparecida de Goiânia, que já se encontra em funcionamento.
- Denominação dada pela Lei nº 22.939, de 21-8-2024.
Art. 2.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 8 de junho de 1993, 105º da República.
IRIS REZENDE MACHADO
Terezinha Vieira dos Santos
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.