Lei Estadual de Goiás nº 16872, de 6 de janeiro de 2010

“

- Redação dada pela Lei nº 16.975, de 20-04-2010. Os Juízes de Direito de entrância final convocados para funções de auxílio serão substituídos, durante o afastamento, por ocupantes do cargo de Juiz Substituto, o qual passa a se denominar Juiz Substituto em Primeiro Grau.

- Redação dada pela Lei nº 16.975, de 20-04-2010. Além dos desembargadores, passam a integrar o Tribunal de Justiça, em número correspondente ao de 2 (dois) por Câmara, titulares de cargo de Juiz de Direito de entrância final em substituição na 2ª Instância, sendo que cada um desses Juízes Substitutos em Segundo Grau contará com assessoramento composto de 2 (dois) Assistentes Executivos (DAE-7).

- Revogado pela Lei nº 16.975, de 20-04-2010, art. 5º.

- Acrescido pela Lei nº 16.975, de 20-04-2010, art. 5º.

1. 4 (quatro) cargos de Escrivão Judiciário III;

2. 32 (trinta e dois) cargos de Escrevente Judiciário III;

1. 4 (quatro) cargos de Assistente de Juiz de Direito de Comarca de entrância final, DAE-4;

2. 4 (quatro) cargos de Assistente Administrativo de Juiz de Direito de Comarca de entrância final, DAE-3;

3. 16 (dezesseis) cargos de Assistente Executivo de Juiz Substituto em Segundo Grau, DAE-7;

“

- Suprimido pela Lei nº 16.975, de 20-04-2010, art. 4º.

- Suprimido pela Lei nº 16.975, de 20-04-2010, art. 4º.

“

- Vide Lei nº 16.975, de 20-04-2010, art. 3º.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 06 de janeiro de de 2010, 122º da República.

ALCIDES RODRIGUES FILHO

(D.O. de 08-01-2010)

ANEXO I

Tabela Indicativa de Reclassificação de Cargos Relativos às Comarcas Elevadas à entrância intermediária.

A - Cargos Vitalícios de Juiz de Direito e Cargos de Provimento Efetivo de Comarca de entrância intermediária Resultantes de Reclassificação

Item

Comarca

Juiz de Direito de entrância intermediária

Escrivão Judiciário II

Oficial de Justiça Avaliador Judiciário II

Contador, Distribuidor e Partidor Judiciário II

Depositário Judiciário II

Porteiro Judiciário II

Escrevente Judiciário II

I

Águas Lindas de Goiás

3

3

5

- Redação dada pela Lei nº 16.975, de 20-04-2010, art. 13º, II, "a".

2

1

1

1

24

II

Cidade Ocidental

3

3

2

1

1

1

20

III

Novo Gama

3

3

2

1

1

1

17

IV

Planaltina

3

3

3

1

1

1

14

V

Santo Antônio do Descoberto

3

3

2

1

1

1

19

VI

Valparaíso de Goiás

3

3

2

1

1

1

26

Total

18

18

16

6

6

6

120

B - Cargos de Provimento em Comissão e Funções por Encargos de Confiança de Comarca de entrância intermediária Resultantes de Reclassificação

Item

Comarca

Assistente de Juiz de Direito de Comarca de entrância intermediária DAE-3

Assistente Administrativo de Juiz de Direito de Comarca de entrância intermediária DAE-2

Conciliador de Juizado Especial de Comarca de entrância intermediária DAE-3

Secretário de Juizado Especial de Comarca de entrância intermediária DAE-3

Encarregado de Escrivania de Comarca de entrância intermediária FEC-4

I

Águas Lindas de Goiás

3

3

1

1

3

II

Cidade Ocidental

3

3

1

1

3

III

Novo Gama

3

3

1

1

3

IV

Planaltina

3

3

1

1

3

V

Santo Antônio do Descoberto

3

3

1

1

3

VI

Valparaíso de Goiás

3

3

1

1

3

Total

18

18

6

6

18

ANEXO II

Tabela Quantitativa da Estrutura Organizacional Básica Consolidada das Comarcas de entrância inicial

Item

Comarca

Situação atual

Nova situação

Varas Judiciais

Juizados Especiais Cíveis e Criminais

Total de Unidades Judicantes

Escrivanias Judiciais

Varas Judiciais

Juizados Especiais Cíveis e Criminais

Total de Unidades Judicantes

Escrivanias Judiciais

1

Abadiânia

1

0

1

2

1

0

1

2

2

Acreúna

1

1

2

2

1

1

2

2

3

Águas Lindas de Goiás

2

1

3

3

-

-

-

-

4

Alexânia

1

0

1

3

1

0

1

3

5

Alto Paraíso de Goiás

1

0

1

2

1

0

1

2

6

Alvorada do Norte

1

0

1

2

1

0

1

2

7

Anicuns

1

1

2

3

1

1

2

3

8

Araçu

1

0

1

2

1

0

1

2

9

Aragarças

1

0

1

2

1

0

1

2

10

Aruanã

1

0

1

2

1

0

1

2

11

Aurilândia

1

0

1

2

1

0

1

2

12

Barro Alto

1

0

1

2

1

0

1

2

13

Bela Vista de Goiás

1

0

1

2

1

0

1

2

14

Bom Jesus

1

1

2

3

1

1

2

3

15

Buriti Alegre

1

0

1

2

1

0

1

2

16

Cachoeira Alta

1

0

1

2

1

0

1

2

17

Cachoeira Dourada

1

0

1

2

1

0

1

2

18

Caçu

1

0

1

2

1

0

1

2

19

Caiapônia

1

0

1

3

1

0

1

3

20

Campinorte

1

0

1

2

1

0

1

2

21

Campos Belos

1

1

2

2

1

1

2

2

22

Carmo do Rio Verde

1

0

1

2

1

0

1

2

23

Cavalcante

1

0

1

2

1

0

1

2

24

Cidade Ocidental

2

1

3

3

-

-

-

-

25

Cocalzinho de Goiás

1

0

1

2

1

0

1

2

26

Corumbá de Goiás

1

0

1

3

1

0

1

3

27

Corumbaíba

1

0

1

2

1

0

1

2

28

Cromínia

1

0

1

2

1

0

1

2

29

Cumari

1

0

1

2

1

0

1

2

30

Edéia

1

0

1

2

1

0

1

2

31

Estrela do Norte

1

0

1

2

1

0

1

2

32

Fazenda Nova

1

0

1

2

1

0

1

2

33

Firminópolis

1

0

1

2

1

0

1

2

34

Flores de Goiás

1

0

1

2

1

0

1

2

35

Formoso

1

0

1

2

1

0

1

2

36

Goianápolis

1

0

1

2

1

0

1

2

37

Goiandira

1

0

1

2

1

0

1

2

38

Goianira

2

1

3

3

2

1

3

3

39

Guapó

1

0

1

2

1

0

1

2

40

Hidrolândia

1

0

1

2

1

0

1

2

41

Iaciara

1

0

1

2

1

0

1

2

42

Israelândia

1

0

1

2

1

0

1

2

43

Itaguaru

1

0

1

2

1

0

1

2

44

Itajá

1

0

1

2

1

0

1

2

45

Itapaci

1

0

1

3

1

0

1

3

46

Itapirapuã

1

0

1

2

1

0

1

2

47

Itapuranga

1

1

2

3

1

1

2

3

48

Itauçu

1

0

1

2

1

0

1

2

49

Ivolândia

1

0

1

2

1

0

1

2

50

Jandaia

1

0

1

2

1

0

1

2

51

Joviânia

1

0

1

2

1

0

1

2

52

Leopoldo de Bulhões

1

0

1

2

1

0

1

2

53

Mara Rosa

1

0

1

3

1

0

1

3

54

Maurilândia

1

0

1

2

1

0

1

2

55

Montes Claros de Goiás

1

0

1

2

1

0

1

2

56

Montividiu

1

0

1

2

1

0

1

2

57

Mossâmedes

1

0

1

2

1

0

1

2

58

Mozarlândia

1

1

2

2

1

1

2

2

59

Nazário

1

0

1

2

1

0

1

2

60

Nerópolis

2

0

2

3

2

0

2

3

61

Nova Crixás

1

0

1

2

1

0

1

2

62

Novo Gama

2

1

3

3

-

-

-

-

63

Orizona

1

0

1

2

1

0

1

2

64

Padre Bernardo

1

1

2

3

1

1

2

3

65

Panamá

1

0

1

2

1

0

1

2

66

Paranaiguara

1

0

1

2

1

0

1

2

67

Paraúna

1

0

1

3

1

0

1

3

68

Petrolina de Goiás

1

0

1

2

1

0

1

2

69

Piracanjuba

1

1

2

3

1

1

2

3

70

Piranhas

1

0

1

2

1

0

1

2

71

Pires do Rio

1

1

2

3

1

1

2

3

72

Planaltina

2

1

3

3

-

-

-

-

73

Pontalina

1

0

1

3

1

0

1

3

74

Rialma

1

0

1

2

1

0

1

2

75

Rubiataba

1

0

1

3

1

0

1

3

76

Sanclerlândia

1

0

1

2

1

0

1

2

77

Santa Cruz de Goiás

1

0

1

2

1

0

1

2

78

Santa Terezinha de Goiás

1

0

1

2

1

0

1

2

79

Santo Antônio do Descoberto

2

1

3

3

-

-

-

-

80

São Domingos

1

0

1

2

1

0

1

2

81

São Luís de Montes Belos

2

1

3

3

2

1

3

3

82

São Miguel do Araguaia

1

1

2

3

1

1

2

3

83

São Simão

1

0

1

2

1

0

1

2

84

Senador Canedo

2

1

3

3

2

1

3

3

85

Serranópolis

1

0

1

2

1

0

1

2

86

Silvânia

1

0

1

3

1

0

1

3

87

Taquaral de Goiás

1

0

1

2

1

0

1

2

88

Turvânia

1

0

1

2

1

0

1

2

89

Uruana

1

0

1

2

1

0

1

2

90

Urutaí

1

0

1

2

1

0

1

2

91

Valparaíso de Goiás

2

1

3

3

-

-

-

-

92

Varjão

1

0

1

2

1

0

1

2

93

Vianópolis

1

0

1

2

1

0

1

2

94

Cezarina

- Criada pela Lei nº 19.703, de 23-06-2017, art. 2º.

95

Indiara

- Criada pela Lei nº 19.703, de 23-06-2017, art. 2º.

TOTAL

103

19

122

212

91

13

104

194

ANEXO III

Tabela Quantitativa da Estrutura Organizacional Básica Consolidada das Comarcas de entrância intermediária

Item

Comarca

Situação anterior

Nova situação

Varas Judiciais

Juizados Especiais Cíveis e Criminais

Total de Unidades Judicantes

Escrivanias Judiciais

Varas Judiciais

Juizados Especiais Cíveis e Criminais

Total de Unidades Judicantes

Escrivanias Judiciais

1

Águas Lindas de Goiás

-

-

-

-

2

1

3

3

2

Anápolis

15

5

20

15

15

5

20

15

3

Aparecida de Goiânia

14

3

17

14

14

3

17

14

4

Caldas Novas

4

1

5

4

4

1

5

4

5

Catalão

3

2

5

4

3

2

5

4

6

Ceres

2

1

3

4

2

1

3

4

7

Cidade Ocidental

-

-

-

-

2

1

3

3

8

Cristalina

2

1

3

3

2

1

3

3

9

Crixás

1

0

1

3

1

0

1

3

10

Formosa

5

1

6

5

5

1

6

5

11

Goianésia

3

1

4

4

3

1

4

4

12

Goiás

2

1

3

4

2

1

3

4

13

Goiatuba

2

1

3

4

2

1

3

4

14

Inhumas

2

1

3

4

2

1

3

4

15

Ipameri

2

1

3

4

2

1

3

4

16

Iporá

2

1

3

4

2

1

3

4

17

Itaberaí

1

1

2

3

1

1

2

3

18

Itumbiara

6

2

8

6

6

2

8

6

19

Jaraguá

2

1

3

4

2

1

3

4

20

Jataí

5

2

7

5

5

2

7

5

21

Jussara

1

1

2

3

1

1

2

3

22

Luziânia

6

1

7

6

6

1

7

6

23

Minaçu

2

1

3

4

2

1

3

4

24

Mineiros

4

1

5

4

4

1

5

4

25

Morrinhos

2

1

3

4

2

1

3

4

26

Niquelândia

2

1

3

4

2

1

3

4

27

Novo Gama

-

-

-

-

2

1

3

3

28

Palmeiras de Goiás

1

0

1

3

1

0

1

3

29

Pirenópolis

1

1

2

3

1

1

2

3

30

Planaltina

-

-

-

-

2

1

3

3

31

Porangatu

2

1

3

4

2

1

3

4

32

Posse

1

1

2

3

1

1

2

3

33

Quirinópolis

3

1

4

4

3

1

4

4

34

Rio Verde

8

3

11

8

8

3

11

8

35

Santa Helena de Goiás

2

1

3

4

2

1

3

4

36

Santo Antônio do Descoberto

-

-

-

-

2

1

3

3

37

Trindade

3

1

4

4

3

1

4

4

38

Uruaçu

2

1

3

4

2

1

3

4

39

Valparaíso de Goiás

-

-

-

-

2

1

3

3

TOTAL

113

42

155

156

125

48

173

174

ANEXO IV

Tabela Indicativa da Consolidação dos Cargos de Provimento Efetivo do Grupo Ocupacional II das Comarcas de entrância inicial

Item

Cargo de Provimento Efetivo

Quantitativo Anterior

Redução

Novo Quantitativo

I

Escrivão Judiciário I

212

18

194

II

Oficial de Justiça-Avaliador Judiciário I

187

13

174

III

Contador, Distribuidor e Partidor Judiciário I

93

6

87

IV

Depositário Judiciário I

93

6

87

V

Porteiro Judiciário I

93

6

87

VI

Escrevente Judiciário I

595

120

475

............................................................”(NR)

ANEXO V

Tabela Indicativa da Consolidação dos Cargos de Provimento Efetivo do Grupo Ocupacional II das Comarcas de entrância intermediária

Item

Cargo de Provimento Efetivo

Quantitativo Anterior

Acréscimo

Novo Quantitativo

I

Escrivão Judiciário II

156

18

171

- Redação dada pela Lei nº 16.975, de 20-04-2010, art. 13º, II, "b".

174

II

Oficial de Justiça-Avaliador Judiciário II

228

13

244

- Redação dada pela Lei nº 16.975, de 20-04-2010, art. 13º, II, "b".

241

III

Contador, Distribuidor e Partidor Judiciário II

30

6

36

IV

Distribuidor e Partidor Judiciário II

2

−

2

V

Contador Judiciário II

5

−

5

VI

Distribuidor Judiciário II

1

−

1

VII

Partidor Judiciário II

1

−

1

VIII

Depositário Judiciário II

33

6

39

IX

Porteiro Judiciário II

33

6

39

X

Escrevente Judiciário II

706

120

826

..........................................................”(NR)

ANEXO VI

Tabela de Alteração da Vinculação de Distritos Judiciários

Item

Distrito Judiciário

Comarca de Vinculação Anterior

Comarca da Nova Vinculação

I

Adelândia

Sanclerlândia

Anicuns

II

Buriti de Goiás

Mossâmedes

Sanclerlândia

III

Guarinos

Crixás

Itapaci

IV

Itaguari

Itaguaru

Taquaral de Goiás

V

Ouro Verde de Goiás

Petrolina de Goiás

Anápolis

VI

Santa Rita do Novo Destino

Goianésia

- Redação dada pela Lei nº 19.703, de 23-06-2017.

Barro Alto

Barro Alto

- Redação dada pela Lei nº 19.703, de 23-06-2017.

Goianésia

VII

Vila Propício

Cocalzinho de Goiás

Goianésia

VIII

São Luiz do Norte

Itapaci

Uruaçu

ANEXO VII

Indicação das alterações introduzidas no quadro analítico dos cargos em comissão de que trata o Anexo XXIX da Lei nº 14.563/2003

Item

Cargo em Comissão

Classificação

Quantidade Anterior

Variação

Total

I

SECRETÁRIO DE CÂMARA

DAE-8

0

+8

8

II

SECRETÁRIO DE SEÇÃO

DAE-8

0

+3

3

III

SECRETÁRIO DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA

DAE-8

0

+1

1

IV

SECRETÁRIO DE CÂMARA

DAE-8

8

-8

0

V

SECRETÁRIO DE SEÇÃO

DAE-8

3

-3

0

VI

SECRETÁRIO DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA

DAE-8

1

-1

0

VII

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

DAE-8

0

+1

1

VIII

SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DA COORDENADORIA DE OBRAS

DAE-8

0

+1

1

IX

ASSISTENTE EXECUTIVO DE JUIZ SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU

DAE-7

0

+16

16

X

SECRETÁRIO DE GABINETE DE DESEMBARGADOR

DAE-6

0

+36

36

XI

SECRETÁRIO DE DIRETORIA DE FORO DE COMARCA DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA

DAE-5

33

+6

39

XII

ASSISTENTE DE JUIZ DE DIREITO DE COMARCA DE ENTRÂNCIA FINAL

DAE-4

96

+4

100

XIII

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE JUIZ DE DIREITO DE COMARCA DE ENTRÂNCIA FINAL

DAE-3

96

+4

100

XIV

CONCILIADOR DE JUIZADO ESPECIAL DE COMARCA DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA

DAE-3

42

+6

48

XV

SECRETÁRIO DE JUIZADO ESPECIAL DE COMARCA DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA

DAE-3

42

+6

48

XVI

ASSISTENTE DE JUIZ DE DIREITO DE COMARCA DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA

DAE-3

155

+18

173

XVII

CONCILIADOR DE JUIZADO ESPECIAL DE COMARCA DE ENTRÂNCIA INICIAL

DAE-2

19

- 6

13

XVIII

SECRETÁRIO DE JUIZADO ESPECIAL DE COMARCA DE ENTRÂNCIA INICIAL

DAE-2

19

- 6

13

XIX

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE JUIZ DE COMARCA DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA

DAE-2

155

+18

173

XX

ASSISTENTE DE JUIZ DE DIREITO DE COMARCA DE ENTRÂNCIA INICIAL

DAE-2

122

- 18

104

XXI

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE JUIZ DE DIREITO DE ENTRÂNCIA INICIAL

DAE-1

122

- 18

104

ANEXO VIII

Indicação das alterações introduzidas no quadro analítico das funções por encargos de confiança de que trata o Anexo XXX da Lei nº 14.563/2003.

Item

Função por Encargos de Confiança

Classificação

Quant. Anterior

Variação

Total

I

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

FEC-6

1

-1

0

II

ENCARREGADO DE ESCRIVANIA DA COMARCA DE GOIÂNIA

FEC-5

27

+4

31

III

ENCARREGADO DE ESCRIVANIA DE COMARCA DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA

FEC-4

158

+18

176

IV

ENCARREGADO DE ESCRIVANIA DE COMARCA DE ENTRÂNCIA INICIAL

FEC-3

212

-18

194

V

AGENTE DE SEGURANÇA

FEC-3

0

+86

86

VI

AGENTE DE SEGURANÇA

FEC-1

86

-86

0

ANEXO IX

“ANEXO III

Quadro Sintético dos Cargos em Comissão

Item

Classificação

Quantidade Anterior

Novo quantitativo

Vencimento (R$)

I

DAE-10

4

4

5.295,31

II

DAE-9

138

150

3.971,48

III

DAE-8

36

26

2.978,61

IV

DAE-7

195

211

2.009,38

V

DAE-6

34

70

1.642,96

VI

DAE-5

49

55

1.477,49

VII

DAE-4

149

153

1.335,64

VIII

DAE-3

379

343

1.099,25

IX

DAE-2

327

315

1.004,68

X

DAE-1

172

154

945,59

..............................................................”(NR)

ANEXO X

“ANEXO VII

Quadro Sintético das Funções por Encargos de Confiança

Item

Classificação

Quantidade Anterior

Novo quantitativo

Gratificação (R$)

I

FEC-10

8

8

3.782,36

II

FEC-9

1

1

3.132,27

III

FEC-8

98

98

2.009,38

IV

FEC-7

202

202

1.654,78

V

FEC-6

33

32

1.595,68

VI

FEC-5

136

140

945,59

VII

FEC-4

219

219

709,19

VIII

FEC-3

243

329

531,89

IX

FEC-2

93

93

354,60

X

FEC-1

120

34

177,30

..............................................................”(NR)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08-01-2010.