Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 13743, de 31 de outubro de 2000
Nº 13743/2000
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA - FUNAPE, com sede em Goiânia.
Art. 2.
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 31 de outubro de 2000, 112º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Floriano Gomes da Silva Filho
(D.O. de 07-11-2000)
Citada por 13 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Lei Estadual de Goiás nº 18748, de 29 de dezembro de 2014
- Lei Estadual de Goiás nº 18020, de 8 de maio de 2013
- Lei Estadual de Goiás nº 17385, de 18 de julho de 2011
- Lei Estadual de Goiás nº 17313, de 18 de maio de 2011
- Lei Estadual de Goiás nº 17307, de 4 de maio de 2011
- Lei Estadual de Goiás nº 16587, de 16 de junho de 2009
- Lei Estadual de Goiás nº 16585, de 16 de junho de 2009
- Lei Estadual de Goiás nº 16541, de 12 de maio de 2009
- Lei Estadual de Goiás nº 16458, de 31 de dezembro de 2008
- Lei Estadual de Goiás nº 15706, de 28 de junho de 2006
- Lei Estadual de Goiás nº 15656, de 17 de maio de 2006
- Lei Estadual de Goiás nº 15456, de 16 de novembro de 2005
- Lei Estadual de Goiás nº 15204, de 3 de junho de 2005