Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 7286, de 8 de abril de 2011
Nº 7286/2011
Casa Civil
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO Nº 7.286, DE 08 DE ABRIL DE 2011.
Revogado pelo Decreto nº 9.766, de 14-12-2020
- Declarado Inconstitucional pela ADI 204163-33.2011.8.09.0000 (201192041631) (D.O de 06-11-2014)
Institui as unidades administrativas complementares da Secretaria de Estado da Educação e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, com fundamento no art. 16, inciso I, da Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, e tendo em vista o que consta do Processo nº 201100005000755,
D E C R E T A:
- Redação dada pelo Decreto nº 7.320, de 03-05-2011, art. 1º. Dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a Secretaria de Estado da Educação deverá elaborar minuta do seu Regulamento, encaminhando-a imediatamente à Secretaria de Estado da Casa Civil, que terá igual prazo para proceder ao seu exame, para formalização do ato respectivo.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 08 de abril de 2011, 123º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
(D.O. de 11-04-2011) - Suplemento
ANEXO ÚNICO
- Vide Decreto nº 7.366, de 09-06-2011.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO ESTRUTURA
BÁSICA/COMPLEMENTAR CARGO EM COMISSÃO DENOMINAÇÃO QUANTITATIVO SÍMBOLO
BÁSICA
SECRETÁRIO DE ESTADO
1
─ a) GERÊNCIA DA SECRETARIA-GERAL
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b". COMPLEMENTAR GERENTE ESPECIAL
1
CDI - 3 b) GERÊNCIA DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b". COMPLEMENTAR GERENTE ESPECIAL
1 3 II – CONSELHO ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ─ ─
─
─ III – CONSELHO ESTADUAL DE DESPORTO E LAZER ─
─
─
─ IV – CHEFIA DE GABINETE BÁSICA
CHEFE DE GABINETE
1
CDS-5 V – SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA BÁSICA
SUPERINTENDENTE EXECUTIVO
1
CDS-3 VI – SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS BÁSICA
SUPERINTENDENTE
1
CDS-4 a) GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b". COMPLEMENTAR
GERENTE ESPECIAL
1 3 b) GERÊNCIA DE MERENDA ESCOLAR
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b". COMPLEMENTAR
GERENTE ESPECIAL
1 3 c) GERÊNCIA DE CONVÊNIOS E CONTRATOS
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b". COMPLEMENTAR
GERENTE ESPECIAL
1 3 d) GERÊNCIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b". COMPLEMENTAR
GERENTE ESPECIAL
1 3 e) GERÊNCIA DE APOIO LOGÍSTICO
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b". COMPLEMENTAR
GERENTE ESPECIAL
1 3 f) GERÊNCIA DE TRANSPORTE
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b". COMPLEMENTAR
GERENTE ESPECIAL
1 3 g) GERÊNCIA DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b". COMPLEMENTAR
GERENTE ESPECIAL
1 3 h) NÚCLEO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS COMPLEMENTAR
CHEFE DE NÚCLEO
1
CDI-1 1. GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b". COMPLEMENTAR
GERENTE ESPECIAL
1 3 2. GERÊNCIA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b". COMPLEMENTAR
GERENTE ESPECIAL
1 3 3. GERÊNCIA DE CONTABILIDADE
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b". COMPLEMENTAR
GERENTE ESPECIAL
1 3 i) NÚCLEO DE OBRAS DA REDE FÍSICA COMPLEMENTAR
CHEFE DE NÚCLEO
1
CDI-1 1. GERÊNCIA DE ENGENHARIA E ACOMPANHAMENTO DE OBRAS
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b". COMPLEMENTAR
GERENTE ESPECIAL
1 3 2. GERÊNCIA DE ESTUDOS E PROJETOS
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b". COMPLEMENTAR
GERENTE ESPECIAL
1 3 j) NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS COMPLEMENTAR
CHEFE DE NÚCLEO
1
CDI-1 1. GERÊNCIA DE ANÁLISE E CONCESSÃO DE DIREITOS E VANTAGENS
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b". COMPLEMENTAR
GERENTE ESPECIAL
1 3 2. GERÊNCIA DE FOLHA DE PAGAMENTO E REGISTROS FUNCIONAIS
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b". COMPLEMENTAR
GERENTE ESPECIAL
1 3
BÁSICA SUPERINTENDENTE 1 CDS-4
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".
COMPLEMENTAR GERENTE ESPECIAL 1 CDI-3 b) GERÊNCIA DE PROGRAMAS TRANSVERSAIS
- Transferida da Superintendência de Programas Educacionais Especiais pela Lei nº 17.854, de 10-12-2012, art. 2º, II, "e"
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b". COMPLEMENTAR GERENTE ESPECIAL 1 CDI-3 VIII – SUPERINTENDÊNCIA DE ENSINO MÉDIO BÁSICA SUPERINTENDENTE 1 CDS-4 a) GERÊNCIA DE APOIO AO ENSINO MÉDIO
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b". COMPLEMENTAR GERENTE ESPECIAL 1 CDI-3 b) GERÊNCIA DE DESPORTO EDUCACIONAL
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".
- Transferida para a Superintendência de Desporto Educacional pela Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, XII, "a". COMPLEMENTAR GERENTE ESPECIAL 1 CDI-3 c) GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".
- Transferida da Superintendência de Programas Educacionais Especiais pela Lei nº 17.854, de 10-12-2012, art. 2º, II, "e" COMPLEMENTAR GERENTE ESPECIAL 1 CDI-3 IX – SUPERINTENDÊNCIA DE PROGRAMAS EDUCACIONAIS ESPECIAIS BÁSICA SUPERINTENDENTE 1 CDS-4 a) GERÊNCIA DE PROGRAMAS TRANSVERSAIS
- Transferida para Superintendência de Ensino Fundamental pela Lei nº 17.854, de 10-12-2012, art. 2º, II, "d"
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b". COMPLEMENTAR GERENTE ESPECIAL 1 CDI-3 b) GERÊNCIA DE ENSINO ESPECIAL
- Transferida para Superintendência de Inteligência Pedagógica e Formação pela Lei nº 17.854, de 10-12-2012, art. 2º, II, "c"
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b". COMPLEMENTAR GERENTE ESPECIAL 1 CDI-3 c) GERÊNCIA DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL
- Transferida para Superintendência de Acompanhamento dos Programas Institucionais pela Lei nº 17.854, de 10-12-2012, art. 2º, II, "b"
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b". COMPLEMENTAR GERENTE ESPECIAL 1 CDI-3 d) NÚCLEO DE ENSINO A DISTÂNCIA
- Transferida para Superintendência de Inteligência Pedagógica e Formação pela Lei nº 17.854, de 10-12-2012, art. 2º, II, "c" COMPLEMENTAR CHEFE DE NÚCLEO 1 CDI-1 1. GERÊNCIA DE APOIO A REFORMA
- Vinculada ao Núcleo de Reforma Educacional pela Lei nº 17.854, de 10-12-2012, art. 2º, III, "a"
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b". COMPLEMENTAR GERENTE ESPECIAL 1 CDI-1 2. GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
- Transferida para Superintendência de Ensino Médio pela Lei nº 17.854, de 10-12-2012, art. 2º, II, "b"
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b". COMPLEMENTAR GERENTE ESPECIAL 1 CDI-3 e) NÚCLEO DE REFORMA EDUCACIONAL
- Transferida da Superintendência de Acompanhamento dos Programas Institucionais pela Lei nº 17.854, de 10-12-2012, art. 2º, II, "a" COMPLEMENTAR CHEFE DE NÚCLEO 1 CDI-1 1- GERÊNCIA DE INTELIGÊNCIA E INFORMAÇÕES EDUCACIONAIS
- Transferida da Superintendência de Acompanhamento dos Programas Institucionais pela Lei nº 17.854, de 10-12-2012, art. 2º, II, "a" COMPLEMENTAR GERENTE ESPECIAL 1 CDI-3 2.GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
- Transferida da Superintendência de Acompanhamento dos Programas Institucionais pela Lei nº 17.854, de 10-12-2012, art. 2º, II, "a" COMPLEMENTAR GERENTE ESPECIAL 1 CDI-3 3. GERÊNCIA DE APOIO À REFORMA
GERÊNCIA DE ENSINO A DISTÂNCIA
- Denominação dada pela Lei nº 17.854, de 10-12-2012.
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b". COMPLEMENTAR GERENTE ESPECIAL 1 CDI-3 X – SUPERINTENDÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DOS PROGRAMAS INSTITUCIONAIS BÁSICA SUPERINTENDENTE 1 CDS-4 a) NÚCLEO DE REFORMA EDUCACIONAL
- Transferida para a Superintendência de Programas Educacionais Especiais pela Lei nº 17.854, de 10-12-2012, art. 2º, II, "a" COMPLEMENTAR CHEFE DE NÚCLEO 1 CDI-1 1. GERÊNCIA DE INTELIGÊNCIA E INFORMAÇÕES EDUCACIONAIS
- Transferida para a Superintendência de Programas Educacionais Especiais pela Lei nº 17.854, de 10-12-2012, art. 2º, II, "a"
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b". COMPLEMENTAR GERENTE ESPECIAL 1 CDI-3 2.GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
- Transferida para a Superintendência de Programas Educacionais Especiais pela Lei nº 17.854, de 10-12-2012, art. 2º, II, "a"
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b". COMPLEMENTAR GERENTE ESPECIAL 1 CDI-3 3. GERÊNCIA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO EDUCACIONAL
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b". COMPLEMENTAR GERENTE ESPECIAL 1 CDI-3 b) NÚCLEO DE ORGANIZAÇÃO E ATENDIMENTO EDUCACIONAL
NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO E AVALIAÇÃO
- Denominação dada pela Lei nº 17.854, de 10-12-2012. COMPLEMENTAR CHEFE DE NÚCLEO 1 CDI-1 1. GERÊNCIA DE AVALIAÇÃO DA REDE DE ENSINO
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b". COMPLEMENTAR GERENTE ESPECIAL 1 CDI-3 2. GERÊNCIA DE SUPERVISÃO DAS UNIDADES ESCOLARES
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".
- Vide Lei nº 17.854, de 10-12-2012, art. 1º, III, "b". COMPLEMENTAR GERENTE ESPECIAL 1 CDI-3 3. GERÊNCIA DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL
- Transferida da Superintendência de Programas Educacionais Especiais pela Lei nº 17.854, de 10-12-2012, art. 2º, II, "b"
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b". COMPLEMENTAR GERENTE ESPECIAL 1 CDI-3 c) NÚCLEO DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL COMPLEMENTAR CHEFE DE NÚCLEO 1 CDI-1 1. GERÊNCIA DE SUPORTE DE REDE
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b". COMPLEMENTAR GERENTE ESPECIAL 1 CDI-3 2. GERÊNCIA DE APLICAÇÃO TECNOLÓGICA NAS UNIDADES ESCOLARES
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b". COMPLEMENTAR GERENTE ESPECIAL 1 CDI-3 3. GERÊNCIA DE CRIAÇÃO, PRODUÇÃO E SERVIÇOS GRÁFICOS
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b". COMPLEMENTAR GERENTE ESPECIAL 1 CDI-3 d) NÚCLEO DE ORIENTAÇÃO PEDAGÓGICA
- Transferido para a Superintendência de Inteligência Pedagógica e Formação pela Lei nº 17.854, de 10-12-2012, art. 2º, II, "c" COMPLEMENTAR CHEFE DE NÚCLEO 1 CDI-1 1. GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO CURRICULAR
Transferido para a Superintendência de Inteligência Pedagógica e Formação pela Lei nº 17.854, de 10-12-2012, art. 2º, II, "c"
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b". COMPLEMENTAR GERENTE ESPECIAL 1 CDI-3 2. GERÊNCIA DE TUTORIA PEDAGÓGICA
Transferido para a Superintendência de Inteligência Pedagógica e Formação pela Lei nº 17.854, de 10-12-2012, art. 2º, II, "c"
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b". COMPLEMENTAR GERENTE ESPECIAL 1 CDI-3 e) NÚCLEO DE PROGRAMAS INSTITUCIONAIS COMPLEMENTAR CHEFE DE NÚCLEO 1 CDI-1 - Superintendência de Desporto Educacional
- Criada pela Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, XII, "a". BÁSICA SUPERINTENDENTE 1 CDS-4 a) GERÊNCIA DE DESPORTO EDUCACIONAL
- Transferida pela Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, XII, "a". COMPLEMENTAR GERENTE ESPECIAL 1 CDI-3 - SUPERINTENDÊNCIA DE INTELIGÊNCIA PEDAGÓGICA E FORMAÇÃO
- Criada pela Lei nº 17.854, de 10-12-2012, art. 1º. BÁSICA SUPERINTENDENTE 1 CDS-4 a) NÚCLEO DA ESCOLA DE FORMAÇÃO
NÚCLEO DE ORIENTAÇÃO PEDAGÓGICA
- Transferida da Superintendência de Acompanhamento Programas Institucionais pela Lei nº 17.854, de 10-12-2012, art. 2º, II, "c"
- Denominação dada pela Lei nº 17.854, de 10-12-2012. COMPLEMENTAR CHEFE DE NÚCLEO 1 CDI-1 1.GERÊNCIA DE FORMAÇÃO CENTRAL
GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO CURRICULAR
- Transferida da Superintendência de Acompanhamento Programas Institucionais pela Lei nº 17.854, de 10-12-2012, art. 2º, II, "c"
- Denominação dada pela Lei nº 17.854, de 10-12-2012.
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b". COMPLEMENTAR GERENTE ESPECIAL 1 CDI-3 2. GERÊNCIA DE TUTORIA PEDAGÓGICA
- Transferida da Superintendência de Acompanhamento Programas Institucionais pela Lei nº 17.854, de 10-12-2012, art. 2º, II, "c"
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b". COMPLEMENTAR GERENTE ESPECIAL 1 CDI-3 b) NÚCLEO DE ENSINO A DISTÂNCIA
- Transferida da Superintendência de Programas Educacionais Especiais Lei nº 17.854, de 10-12-2012, art. 2º, II, "c" COMPLEMENTAR CHEFE DE NÚCLEO 1 CDI-1 1. GERÊNCIA DE ENSINO ESPECIAL
- Transferida da Superintendência de Programas Educacionais Especiais Lei nº 17.854, de 10-12-2012, art. 2º, II, "c"
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b". COMPLEMENTAR GERENTE ESPECIAL 1 CDI-3 XI – ADVOCACIA SETORIAL BÁSICA CHEFE 1 CDS-5 XII – COMUNICAÇÃO SETORIAL BÁSICA CHEFE 1 CDS-5 - Subsecretaria da Educação de Novo Gama
- Criada pela Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, XII, "b". COMPLEMENTAR Subsecretaria 1 CDI-5 - Subsecretaria da Educação de ÁGUAS LINDAS
- Criada pela Lei nº 17.469, de 03-11-2011, art. 8º, I. COMPLEMENTAR Subsecretaria 1 CDI-5 XIII – Superintendência dos Centros de Ensino em Período Integral
- Criada pela Lei nº 17.920, de 27-12-2012, art. 7º. BÁSICA SUPERINTENDENTE 1 CDS-4 a) Gerências de Apoio Pedagógico e de Planejamento
- Criada pela Lei nº 17.920, de 27-12-2012, art. 8º. COMPLEMENTAR GERENTE 1 CDI-5 b) Gerências de Apoio Administrativo e Financeiro
- Criada pela Lei nº 17.920, de 27-12-2012, art. 8º. COMPLEMENTAR GERENTE 1 CDI-5 XIV – Superintendência de Resultados Educacionais
- Criada pela Lei nº 18.075, de 12-07-2013, art. 1º. BÁSICA SUPERINTENDENTE 1 CDS-4
ESTRUTURA
UNIDADES COMPLEMENTARES DESCENTRALIZADAS CARGO EM COMISSÃO DENOMINAÇÃO QUANTITATIVO SÍMBOLO SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE PORTE ESPECIAL SUBSECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PORTE ESPECIAL
1
CDI - 1 SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE PORTE 1
SUBSECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PORTE 1
3 3 SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE PORTE 2
SUBSECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PORTE 2
5 4 SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE PORTE 3
SUBSECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PORTE 3
20 5 SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE PORTE 4
SUBSECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PORTE 4
8 6 SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE PORTE 5
SUBSECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PORTE 5
1 5
- Vide Decreto nº 7.366, de 09-06-2011. 7
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Redação dada pela Lei nº 18.288, de 30-12-2013
DENOMINAÇÃO
QUANTITATIVO
SUBSÍDIO
SUBSECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DE PORTE ESPECIAL
1
R$ 9.450,00
SUBSECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DE PORTE 1
3
R$ 6.750,00
SUBSECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DE PORTE 2
5
R$ 6.075,00
SUBSECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DE PORTE 3
22
R$ 5.400,00
SUBSECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DE PORTE 4
8
R$ 4.725,00
SUBSECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DE PORTE 5
1
R$ 4.050,00
QUADRO DE GERÊNCIA DE MERITOCRACIA
- Vide Decreto nº 7.366, de 09-06-2011.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO ESTRUTURA
COMPLEMENTAR CARGO EM COMISSÃO DENOMINAÇÃO QUANTITATIVO SÍMBOLO
GERÊNCIA DE MERENDA ESCOLAR
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".
GERENTE ESPECIAL
1 3
GERÊNCIA DE APOIO LOGÍSTICO
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".
GERENTE ESPECIAL
1 3
GERÊNCIA DE TRANSPORTE
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".
GERENTE ESPECIAL
1 3
GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".
GERENTE ESPECIAL
1 3
GERÊNCIA DE CONTABILIDADE
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".
GERENTE ESPECIAL
1 3
GERÊNCIA DE ESTUDOS E PROJETOS
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".
GERENTE ESPECIAL
1 3
GERÊNCIA DE ANÁLISE E CONCESSÃO DE DIREITOS E VANTAGENS
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".
GERENTE ESPECIAL
1 3
GERÊNCIA DE FOLHA DE PAGAMENTO E REGISTROS FUNCIONAIS
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".
GERENTE ESPECIAL
1 3
GERÊNCIA DE APOIO AO ENSINO MÉDIO
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".
GERENTE ESPECIAL
1 3
GERÊNCIA DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".
GERENTE ESPECIAL
1 3
GERÊNCIA DE ENSINO A DISTÂNCIA
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".
GERENTE ESPECIAL
1 3
GERÊNCIA DE INTELIGÊNCIA E INFORMAÇÕES EDUCACIONAIS
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".
GERENTE ESPECIAL
1 3
GERÊNCIA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO EDUCACIONAL
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".
GERENTE ESPECIAL
1 3
GERÊNCIA DE APLICAÇÃO TECNOLÓGICA NAS UNIDADES ESCOLARES
- Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b".
GERENTE ESPECIAL
1 3
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 11-04-2011.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
| ESTRUTURA BÁSICA/COMPLEMENTAR | CARGO EM COMISSÃO | |||
| DENOMINAÇÃO | QUANTITATIVO | SÍMBOLO | ||
| I – - | BÁSICA | SECRETÁRIO DE ESTADO | 1 | ─ |
| a) GERÊNCIA DA SECRETARIA-GERAL - Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b". | COMPLEMENTAR | GERENTE ESPECIAL | 1 | CDI-3 |
| b) GERÊNCIA DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b". | COMPLEMENTAR | GERENTE ESPECIAL | 1 | CDI-3 |
| II – CONSELHO ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR | ─ | ─ | ─ | ─ |
| III – CONSELHO ESTADUAL DE DESPORTO E LAZER | ─ | ─ | ─ | ─ |
| IV – CHEFIA DE GABINETE | BÁSICA | CHEFE DE GABINETE | 1 | CDS-5 |
| V – SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA | BÁSICA | SUPERINTENDENTE EXECUTIVO | 1 | CDS-3 |
| VI – SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS | BÁSICA | SUPERINTENDENTE | 1 | CDS-4 |
| a) GERÊNCIA DE LICITAÇÕES - Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b". | COMPLEMENTAR | GERENTE ESPECIAL | 1 | CDI-3 |
| b) GERÊNCIA DE MERENDA ESCOLAR - Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b". | COMPLEMENTAR | GERENTE ESPECIAL | 1 | CDI-3 |
| c) GERÊNCIA DE CONVÊNIOS E CONTRATOS - Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b". | COMPLEMENTAR | GERENTE ESPECIAL | 1 | CDI-3 |
| d) GERÊNCIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b". | COMPLEMENTAR | GERENTE ESPECIAL | 1 | CDI-3 |
| e) GERÊNCIA DE APOIO LOGÍSTICO - Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b". | COMPLEMENTAR | GERENTE ESPECIAL | 1 | CDI-3 |
| f) GERÊNCIA DE TRANSPORTE - Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b". | COMPLEMENTAR | GERENTE ESPECIAL | 1 | CDI-3 |
| g) GERÊNCIA DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL - Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b". | COMPLEMENTAR | GERENTE ESPECIAL | 1 | CDI-3 |
| h) NÚCLEO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS | COMPLEMENTAR | CHEFE DE NÚCLEO | 1 | CDI-1 |
| 1. GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO - Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b". | COMPLEMENTAR | GERENTE ESPECIAL | 1 | CDI-3 |
| 2. GERÊNCIA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA - Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b". | COMPLEMENTAR | GERENTE ESPECIAL | 1 | CDI-3 |
| 3. GERÊNCIA DE CONTABILIDADE - Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b". | COMPLEMENTAR | GERENTE ESPECIAL | 1 | CDI-3 |
| i) NÚCLEO DE OBRAS DA REDE FÍSICA | COMPLEMENTAR | CHEFE DE NÚCLEO | 1 | CDI-1 |
| 1. GERÊNCIA DE ENGENHARIA E ACOMPANHAMENTO DE OBRAS - Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b". | COMPLEMENTAR | GERENTE ESPECIAL | 1 | CDI-3 |
| 2. GERÊNCIA DE ESTUDOS E PROJETOS - Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b". | COMPLEMENTAR | GERENTE ESPECIAL | 1 | CDI-3 |
| j) NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS | COMPLEMENTAR | CHEFE DE NÚCLEO | 1 | CDI-1 |
| 1. GERÊNCIA DE ANÁLISE E CONCESSÃO DE DIREITOS E VANTAGENS - Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b". | COMPLEMENTAR | GERENTE ESPECIAL | 1 | CDI-3 |
| 2. GERÊNCIA DE FOLHA DE PAGAMENTO E REGISTROS FUNCIONAIS - Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b". | COMPLEMENTAR | GERENTE ESPECIAL | 1 | CDI-3 |
| VII – SUPERINTENDÊNCIA DE ENSINO FUNDAMENTAL | BÁSICA | SUPERINTENDENTE | 1 | CDS-4 |
| a) GERÊNCIA DE APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL - Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b". | COMPLEMENTAR | GERENTE ESPECIAL | 1 | CDI-3 |
| b) GERÊNCIA DE PROGRAMAS TRANSVERSAIS - Transferida da Superintendência de Programas Educacionais Especiais pela Lei nº 17.854, de 10-12-2012, art. 2º, II, "e" - Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b". | COMPLEMENTAR | GERENTE ESPECIAL | 1 | CDI-3 |
| VIII – SUPERINTENDÊNCIA DE ENSINO MÉDIO | BÁSICA | SUPERINTENDENTE | 1 | CDS-4 |
| a) GERÊNCIA DE APOIO AO ENSINO MÉDIO - Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b". | COMPLEMENTAR | GERENTE ESPECIAL | 1 | CDI-3 |
| b) GERÊNCIA DE DESPORTO EDUCACIONAL - Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b". - Transferida para a Superintendência de Desporto Educacional pela Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, XII, "a". | COMPLEMENTAR | GERENTE ESPECIAL | 1 | CDI-3 |
| c) GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b". - Transferida da Superintendência de Programas Educacionais Especiais pela Lei nº 17.854, de 10-12-2012, art. 2º, II, "e" | COMPLEMENTAR | GERENTE ESPECIAL | 1 | CDI-3 |
| IX – SUPERINTENDÊNCIA DE PROGRAMAS EDUCACIONAIS ESPECIAIS | BÁSICA | SUPERINTENDENTE | 1 | CDS-4 |
| a) GERÊNCIA DE PROGRAMAS TRANSVERSAIS - Transferida para Superintendência de Ensino Fundamental pela Lei nº 17.854, de 10-12-2012, art. 2º, II, "d" - Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b". | COMPLEMENTAR | GERENTE ESPECIAL | 1 | CDI-3 |
| b) GERÊNCIA DE ENSINO ESPECIAL - Transferida para Superintendência de Inteligência Pedagógica e Formação pela Lei nº 17.854, de 10-12-2012, art. 2º, II, "c" - Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b". | COMPLEMENTAR | GERENTE ESPECIAL | 1 | CDI-3 |
| c) GERÊNCIA DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL - Transferida para Superintendência de Acompanhamento dos Programas Institucionais pela Lei nº 17.854, de 10-12-2012, art. 2º, II, "b" - Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b". | COMPLEMENTAR | GERENTE ESPECIAL | 1 | CDI-3 |
| d) NÚCLEO DE ENSINO A DISTÂNCIA - Transferida para Superintendência de Inteligência Pedagógica e Formação pela Lei nº 17.854, de 10-12-2012, art. 2º, II, "c" | COMPLEMENTAR | CHEFE DE NÚCLEO | 1 | CDI-1 |
| 1. GERÊNCIA DE APOIO A REFORMA - Vinculada ao Núcleo de Reforma Educacional pela Lei nº 17.854, de 10-12-2012, art. 2º, III, "a" - Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b". | COMPLEMENTAR | GERENTE ESPECIAL | 1 | CDI-1 |
| 2. GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - Transferida para Superintendência de Ensino Médio pela Lei nº 17.854, de 10-12-2012, art. 2º, II, "b" - Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b". | COMPLEMENTAR | GERENTE ESPECIAL | 1 | CDI-3 |
| e) NÚCLEO DE REFORMA EDUCACIONAL - Transferida da Superintendência de Acompanhamento dos Programas Institucionais pela Lei nº 17.854, de 10-12-2012, art. 2º, II, "a" | COMPLEMENTAR | CHEFE DE NÚCLEO | 1 | CDI-1 |
| 1- GERÊNCIA DE INTELIGÊNCIA E INFORMAÇÕES EDUCACIONAIS - Transferida da Superintendência de Acompanhamento dos Programas Institucionais pela Lei nº 17.854, de 10-12-2012, art. 2º, II, "a" | COMPLEMENTAR | GERENTE ESPECIAL | 1 | CDI-3 |
| 2.GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - Transferida da Superintendência de Acompanhamento dos Programas Institucionais pela Lei nº 17.854, de 10-12-2012, art. 2º, II, "a" | COMPLEMENTAR | GERENTE ESPECIAL | 1 | CDI-3 |
| 3. GERÊNCIA DE APOIO À REFORMA GERÊNCIA DE ENSINO A DISTÂNCIA - Denominação dada pela Lei nº 17.854, de 10-12-2012. - Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b". | COMPLEMENTAR | GERENTE ESPECIAL | 1 | CDI-3 |
| X – SUPERINTENDÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DOS PROGRAMAS INSTITUCIONAIS | BÁSICA | SUPERINTENDENTE | 1 | CDS-4 |
| a) NÚCLEO DE REFORMA EDUCACIONAL - Transferida para a Superintendência de Programas Educacionais Especiais pela Lei nº 17.854, de 10-12-2012, art. 2º, II, "a" | COMPLEMENTAR | CHEFE DE NÚCLEO | 1 | CDI-1 |
| 1. GERÊNCIA DE INTELIGÊNCIA E INFORMAÇÕES EDUCACIONAIS - Transferida para a Superintendência de Programas Educacionais Especiais pela Lei nº 17.854, de 10-12-2012, art. 2º, II, "a" - Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b". | COMPLEMENTAR | GERENTE ESPECIAL | 1 | CDI-3 |
| 2.GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - Transferida para a Superintendência de Programas Educacionais Especiais pela Lei nº 17.854, de 10-12-2012, art. 2º, II, "a" - Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b". | COMPLEMENTAR | GERENTE ESPECIAL | 1 | CDI-3 |
| 3. GERÊNCIA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO EDUCACIONAL - Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b". | COMPLEMENTAR | GERENTE ESPECIAL | 1 | CDI-3 |
| b) NÚCLEO DE ORGANIZAÇÃO E ATENDIMENTO EDUCACIONAL NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO E AVALIAÇÃO - Denominação dada pela Lei nº 17.854, de 10-12-2012. | COMPLEMENTAR | CHEFE DE NÚCLEO | 1 | CDI-1 |
| 1. GERÊNCIA DE AVALIAÇÃO DA REDE DE ENSINO - Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b". | COMPLEMENTAR | GERENTE ESPECIAL | 1 | CDI-3 |
| 2. GERÊNCIA DE SUPERVISÃO DAS UNIDADES ESCOLARES - Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b". - Vide Lei nº 17.854, de 10-12-2012, art. 1º, III, "b". | COMPLEMENTAR | GERENTE ESPECIAL | 1 | CDI-3 |
| 3. GERÊNCIA DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL - Transferida da Superintendência de Programas Educacionais Especiais pela Lei nº 17.854, de 10-12-2012, art. 2º, II, "b" - Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b". | COMPLEMENTAR | GERENTE ESPECIAL | 1 | CDI-3 |
| c) NÚCLEO DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL | COMPLEMENTAR | CHEFE DE NÚCLEO | 1 | CDI-1 |
| 1. GERÊNCIA DE SUPORTE DE REDE - Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b". | COMPLEMENTAR | GERENTE ESPECIAL | 1 | CDI-3 |
| 2. GERÊNCIA DE APLICAÇÃO TECNOLÓGICA NAS UNIDADES ESCOLARES - Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b". | COMPLEMENTAR | GERENTE ESPECIAL | 1 | CDI-3 |
| 3. GERÊNCIA DE CRIAÇÃO, PRODUÇÃO E SERVIÇOS GRÁFICOS - Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b". | COMPLEMENTAR | GERENTE ESPECIAL | 1 | CDI-3 |
| d) NÚCLEO DE ORIENTAÇÃO PEDAGÓGICA - Transferido para a Superintendência de Inteligência Pedagógica e Formação pela Lei nº 17.854, de 10-12-2012, art. 2º, II, "c" | COMPLEMENTAR | CHEFE DE NÚCLEO | 1 | CDI-1 |
| 1. GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO CURRICULAR Transferido para a Superintendência de Inteligência Pedagógica e Formação pela Lei nº 17.854, de 10-12-2012, art. 2º, II, "c" - Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b". | COMPLEMENTAR | GERENTE ESPECIAL | 1 | CDI-3 |
| 2. GERÊNCIA DE TUTORIA PEDAGÓGICA Transferido para a Superintendência de Inteligência Pedagógica e Formação pela Lei nº 17.854, de 10-12-2012, art. 2º, II, "c" - Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b". | COMPLEMENTAR | GERENTE ESPECIAL | 1 | CDI-3 |
| e) NÚCLEO DE PROGRAMAS INSTITUCIONAIS | COMPLEMENTAR | CHEFE DE NÚCLEO | 1 | CDI-1 |
| - Superintendência de Desporto Educacional - Criada pela Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, XII, "a". | BÁSICA | SUPERINTENDENTE | 1 | CDS-4 |
| a) GERÊNCIA DE DESPORTO EDUCACIONAL - Transferida pela Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, XII, "a". | COMPLEMENTAR | GERENTE ESPECIAL | 1 | CDI-3 |
| - SUPERINTENDÊNCIA DE INTELIGÊNCIA PEDAGÓGICA E FORMAÇÃO - Criada pela Lei nº 17.854, de 10-12-2012, art. 1º. | BÁSICA | SUPERINTENDENTE | 1 | CDS-4 |
| a) NÚCLEO DA ESCOLA DE FORMAÇÃO NÚCLEO DE ORIENTAÇÃO PEDAGÓGICA - Transferida da Superintendência de Acompanhamento Programas Institucionais pela Lei nº 17.854, de 10-12-2012, art. 2º, II, "c" - Denominação dada pela Lei nº 17.854, de 10-12-2012. | COMPLEMENTAR | CHEFE DE NÚCLEO | 1 | CDI-1 |
| 1.GERÊNCIA DE FORMAÇÃO CENTRAL GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO CURRICULAR - Transferida da Superintendência de Acompanhamento Programas Institucionais pela Lei nº 17.854, de 10-12-2012, art. 2º, II, "c" - Denominação dada pela Lei nº 17.854, de 10-12-2012. - Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b". | COMPLEMENTAR | GERENTE ESPECIAL | 1 | CDI-3 |
| 2. GERÊNCIA DE TUTORIA PEDAGÓGICA - Transferida da Superintendência de Acompanhamento Programas Institucionais pela Lei nº 17.854, de 10-12-2012, art. 2º, II, "c" - Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b". | COMPLEMENTAR | GERENTE ESPECIAL | 1 | CDI-3 |
| b) NÚCLEO DE ENSINO A DISTÂNCIA - Transferida da Superintendência de Programas Educacionais Especiais Lei nº 17.854, de 10-12-2012, art. 2º, II, "c" | COMPLEMENTAR | CHEFE DE NÚCLEO | 1 | CDI-1 |
| 1. GERÊNCIA DE ENSINO ESPECIAL - Transferida da Superintendência de Programas Educacionais Especiais Lei nº 17.854, de 10-12-2012, art. 2º, II, "c" - Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b". | COMPLEMENTAR | GERENTE ESPECIAL | 1 | CDI-3 |
| XI – ADVOCACIA SETORIAL | BÁSICA | CHEFE | 1 | CDS-5 |
| XII – COMUNICAÇÃO SETORIAL | BÁSICA | CHEFE | 1 | CDS-5 |
| - Subsecretaria da Educação de Novo Gama - Criada pela Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, XII, "b". | COMPLEMENTAR | Subsecretaria | 1 | CDI-5 |
| - Subsecretaria da Educação de ÁGUAS LINDAS - Criada pela Lei nº 17.469, de 03-11-2011, art. 8º, I. | COMPLEMENTAR | Subsecretaria | 1 | CDI-5 |
| XIII – Superintendência dos Centros de Ensino em Período Integral - Criada pela Lei nº 17.920, de 27-12-2012, art. 7º. | BÁSICA | SUPERINTENDENTE | 1 | CDS-4 |
| a) Gerências de Apoio Pedagógico e de Planejamento - Criada pela Lei nº 17.920, de 27-12-2012, art. 8º. | COMPLEMENTAR | GERENTE | 1 | CDI-5 |
| b) Gerências de Apoio Administrativo e Financeiro - Criada pela Lei nº 17.920, de 27-12-2012, art. 8º. | COMPLEMENTAR | GERENTE | 1 | CDI-5 |
| XIV – Superintendência de Resultados Educacionais - Criada pela Lei nº 18.075, de 12-07-2013, art. 1º. | BÁSICA | SUPERINTENDENTE | 1 | CDS-4 |
ESTRUTURA
UNIDADES COMPLEMENTARES DESCENTRALIZADAS
CARGO EM COMISSÃO
| DENOMINAÇÃO | QUANTITATIVO | SÍMBOLO | |
| SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE PORTE ESPECIAL | SUBSECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PORTE ESPECIAL | 1 | CDI-1 |
| SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE PORTE 1 | SUBSECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PORTE 1 | 3 | CDI-3 |
| SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE PORTE 2 | SUBSECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PORTE 2 | 5 | CDI-4 |
| SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE PORTE 3 | SUBSECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PORTE 3 | 20 | CDI-5 |
| SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE PORTE 4 | SUBSECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PORTE 4 | 8 | CDI-6 |
| SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE PORTE 5 | SUBSECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PORTE 5 | 1 | CDI-5 - Vide Decreto nº 7.366, de 09-06-2011. CDI-7 |
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Redação dada pela Lei nº 18.288, de 30-12-2013
| DENOMINAÇÃO | QUANTITATIVO | SUBSÍDIO |
| SUBSECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DE PORTE ESPECIAL | 1 | R$ 9.450,00 |
| SUBSECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DE PORTE 1 | 3 | R$ 6.750,00 |
| SUBSECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DE PORTE 2 | 5 | R$ 6.075,00 |
| SUBSECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DE PORTE 3 | 22 | R$ 5.400,00 |
| SUBSECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DE PORTE 4 | 8 | R$ 4.725,00 |
| SUBSECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DE PORTE 5 | 1 | R$ 4.050,00 |
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
| ESTRUTURA COMPLEMENTAR | CARGO EM COMISSÃO | ||
| DENOMINAÇÃO | QUANTITATIVO | SÍMBOLO | |
| GERÊNCIA DE MERENDA ESCOLAR - Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b". | GERENTE ESPECIAL | 1 | CDI-3 |
| GERÊNCIA DE APOIO LOGÍSTICO - Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b". | GERENTE ESPECIAL | 1 | CDI-3 |
| GERÊNCIA DE TRANSPORTE - Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b". | GERENTE ESPECIAL | 1 | CDI-3 |
| GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO - Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b". | GERENTE ESPECIAL | 1 | CDI-3 |
| GERÊNCIA DE CONTABILIDADE - Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b". | GERENTE ESPECIAL | 1 | CDI-3 |
| GERÊNCIA DE ESTUDOS E PROJETOS - Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b". | GERENTE ESPECIAL | 1 | CDI-3 |
| GERÊNCIA DE ANÁLISE E CONCESSÃO DE DIREITOS E VANTAGENS - Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b". | GERENTE ESPECIAL | 1 | CDI-3 |
| GERÊNCIA DE FOLHA DE PAGAMENTO E REGISTROS FUNCIONAIS - Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b". | GERENTE ESPECIAL | 1 | CDI-3 |
| GERÊNCIA DE APOIO AO ENSINO MÉDIO - Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b". | GERENTE ESPECIAL | 1 | CDI-3 |
| GERÊNCIA DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL - Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b". | GERENTE ESPECIAL | 1 | CDI-3 |
| GERÊNCIA DE ENSINO A DISTÂNCIA - Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b". | GERENTE ESPECIAL | 1 | CDI-3 |
| GERÊNCIA DE INTELIGÊNCIA E INFORMAÇÕES EDUCACIONAIS - Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b". | GERENTE ESPECIAL | 1 | CDI-3 |
| GERÊNCIA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO EDUCACIONAL - Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b". | GERENTE ESPECIAL | 1 | CDI-3 |
| GERÊNCIA DE APLICAÇÃO TECNOLÓGICA NAS UNIDADES ESCOLARES - Vide Lei nº 17.367, de 11-07-2011, art. 1º, VII, "b". | GERENTE ESPECIAL | 1 | CDI-3 |