Decretos
Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011
Art. 1.
Fica constituído, em cada universidade federal vinculada ao Ministério da Educação, como instrumento de gestão de pessoal, banco de professor-equivalente, nos termos do Anexo.
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Dispõe sobre a constituição de banco de professor-equivalente das universidades federais vinculadas ao Ministério da Educação e regulamenta a admissão de professor substituto, de que trata o inciso IV do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição, e tendo em vista o disposto no inciso II do § 1º do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993,
DECRETA:
Art. 2.
O banco de professor-equivalente é constituído pela soma dos Professores do Magistério Superior e dos Professores Titulares-Livres do Magistério Superior de que trata a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, efetivos, substitutos e visitantes, expressa na unidade professor-equivalente, observados os seguintes parâmetros: (Redação dada pelo Decreto nº 8.259, de 2014)
Ia referência para cada professor-equivalente é o Professor do Magistério Superior, Classe A, com denominação Adjunto, nível 1, com regime de trabalho de quarenta horas semanais e titulação equivalente a doutor, que corresponde ao fator um inteiro; (Redação dada pelo Decreto nº 8.259, de 2014)
IIos Professores Titulares-Livres do Magistério Superior serão computados multiplicando-se a quantidade de professores pelos fatores a seguir, de acordo com o regime de trabalho: (Redação dada pelo Decreto nº 8.259, de 2014)
a)regime de trabalho de dedicação exclusiva, em três inteiros e quarenta centésimos; (Incluído pelo Decreto nº 8.259, de 2014)
b)regime de trabalho de quarenta horas semanais, em um inteiro e cinquenta centésimos; e (Incluído pelo Decreto nº 8.259, de 2014)
c)regime de trabalho de vinte horas semanais, em noventa e dois centésimos; (Incluído pelo Decreto nº 8.259, de 2014)
IIIos Professores do Magistério Superior efetivos em regime de dedicação exclusiva serão computados multiplicando-se a quantidade de professores pelo fator um inteiro e setenta e oito centésimos; (Redação dada pelo Decreto nº 8.259, de 2014)
IVos Professores do Magistério Superior efetivos em regime de vinte horas semanais serão computados multiplicando-se a quantidade de professores pelo fator cinquenta e nove centésimos; (Redação dada pelo Decreto nº 8.259, de 2014)
Vos Professores do Magistério Superior substitutos em regime de quarenta horas semanais serão computados multiplicando-se a quantidade de professores substitutos pelo fator um inteiro; (Incluído pelo Decreto nº 8.259, de 2014)
VIProfessores do Magistério Superior substitutos em regime de vinte horas semanais serão computados multiplicando-se a quantidade de professores substitutos pelo fator cinquenta e nove centésimos; e (Incluído pelo Decreto nº 8.259, de 2014)
VIIos Professores do Magistério Superior visitantes nacionais e estrangeiros serão computados multiplicando-se a quantidade de professores pelo fator um inteiro e setenta e oito centésimos. (Incluído pelo Decreto nº 8.259, de 2014)
§ 1ºO banco de professor-equivalente de que trata o caput é composto pelos cargos efetivos lotados em cada universidade, em 31 de março de 2014, acrescido dos dois mil e setecentos cargos autorizados por ato dos Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Educação, de 2 de abril de 2014, e do limite de vinte por cento do quantitativo de cargos efetivos alocados em cada instituição, para a contratação de professores visitantes e substitutos, na forma do Anexo. (Incluído pelo Decreto nº 8.259, de 2014)
§ 2ºO percentual de que trata o § 1º deverá acompanhar a evolução do banco de professor-equivalente sempre que houver a expansão do banco. (Incluído pelo Decreto nº 8.259, de 2014)
§ 3ºNa hipótese de alteração não linear da remuneração do cargo efetivo dos Professores do Magistério Superior ou do cargo efetivo de Professor Titular-Livre do Magistério Superior, os fatores de que tratam os incisos do caput poderão ser alterados em ato conjunto dos Ministros de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Educação. (Redação dada pelo Decreto nº 9.269, de 2018)
§ 4ºOs cargos de Professor do Magistério Superior que estiverem vagos na data de publicação deste Decreto serão multiplicados pelo fator um inteiro e setenta e oito centésimos. (Incluído pelo Decreto nº 8.259, de 2014)
Art. 3.
O quantitativo referente aos docentes substitutos não poderá superar a proporção de vinte por cento do quantitativo de docentes efetivos em cada universidade federal.
§ 1ºO limite percentual de que trata o caput destina-se a suprir a falta de professores efetivos nos termos do § 1º do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. (Incluído pelo Decreto nº 8.259, de 2014)
§ 2ºA contratação de professores substitutos, professores visitantes e professores visitantes estrangeiros está condicionada à existência de recursos orçamentários e financeiros para fazer frente às despesas decorrentes da contratação e ao quantitativo máximo de contratos estabelecido para cada universidade federal e demais requisitos previstos na Lei nº 8.745, de 1993. (Incluído pelo Decreto nº 8.259, de 2014)
§ 3ºA contratação dos professores substitutos fica limitada ao regime de trabalho de vinte horas ou quarenta horas semanais. (Incluído pelo Decreto nº 8.259, de 2014)
Art. 4.
O Ministro de Estado da Educação poderá, mediante portaria, redistribuir entre as universidades federais os cargos não utilizados.
Art. 5.
O Ministério da Educação publicará, em janeiro e julho de cada ano, quadro demonstrativo das redistribuições de cargos que tiverem sido realizadas no período imediatamente anterior.
§ 1ºNo prazo de trinta dias após a publicação referida no caput, as universidades federais deverão divulgar, em seus sítios na rede mundial de computadores, demonstrativo dos cargos ocupados e vagos.
§ 2ºO Ministério da Educação publicará a relação das universidades federais que não cumprirem o disposto no § 1º , suspendendo-se, em relação a essas instituições, a autorização contida no art. 7º .
§ 3ºExcepcionalmente, a primeira publicação do demonstrativo a que se refere o § 1º deverá ocorrer no prazo de trinta dias após a publicação deste Decreto.
Art. 6.
As universidades federais terão prazo de noventa dias, contado da publicação deste Decreto ou de suas alterações, para solicitar à Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação a revisão dos dados constantes do Anexo. (Redação dada pelo Decreto nº 8.259, de 2014)
Parágrafo únicoOs quantitativos referidos no Anexo poderão ser alterados, em ato conjunto dos Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Educação, para a correção de erros materiais ou para ajustes decorrentes da expansão do banco de professor-equivalente das universidades federais.
§ 1ºOs quantitativos referidos no Anexo poderão ser alterados em ato conjunto dos Ministros de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Educação para: (Redação dada pelo Decreto nº 9.269, de 2018)
Icorreção de erros materiais; (Incluído pelo Decreto nº 9.269, de 2018)
IIajustes decorrentes da expansão do banco de professor-equivalente das universidades federais; (Incluído pelo Decreto nº 9.269, de 2018)
IIIajustes decorrentes da alteração dos fatores de que tratam os incisos I a VII do caput do art. 2º ; e (Incluído pelo Decreto nº 9.269, de 2018)
IVremanejamento dos limites do banco de professor-equivalente das universidades federais, desde que não haja alteração do quantitativo total do banco de professor-equivalente previsto no Anexo a este Decreto. (Incluído pelo Decreto nº 9.269, de 2018)
§ 2ºQuando da ampliação do banco de professor-equivalente, os novos cargos de Professor do Magistério Superior serão multiplicados pelo fator correspondente ao docente em regime de dedicação exclusiva e os novos cargos de Professor Titular-Livre do Magistério Superior serão multiplicados pelos fatores equivalentes aos respectivos regimes de trabalho. (Incluído pelo Decreto nº 8.259, de 2014)
§ 3ºNa hipótese do inciso II do § 1º , as alterações somente serão realizadas com previsão orçamentária correspondente. (Incluído pelo Decreto nº 9.269, de 2018)
Art. 7.
Observados os limites do banco de professor-equivalente fixados nos termos do art. 1º , será facultado às universidades federais, independentemente de autorização específica:
Irealizar concurso público e prover cargos de Professor do Magistério Superior e Professor Titular-Livre do Magistério Superior; (Redação dada pelo Decreto nº 8.259, de 2014)
IIcontratar professor substituto e visitante, nos termos do inciso IV do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993 ; e
IIIcontratar professor visitante estrangeiro, nos termos do inciso V do art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993.
Parágrafo únicoA realização de concurso público e o provimento de cargos são condicionados à existência de cargo vago de Professor do Magistério Superior e de Professor Titular-Livre do Magistério Superior no quadro de cada universidade federal. (Redação dada pelo Decreto nº 8.259, de 2014)
Art. 8.
O Ministério da Educação enviará ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, até maio de cada ano, a estimativa de acréscimo ao orçamento de pessoal docente das Instituições Federais de Ensino Superior para o exercício subsequente, com a discriminação mensal da previsão de preenchimento de vagas de docentes.
§ 1ºAs universidades federais enviarão semestralmente à Secretaria de Educação Superior relatório informando a abertura de concurso, o preenchimento de cargos de docentes e a contratação de professores substitutos e visitantes no período.
§ 2ºO Ministério da Educação consolidará as informações enviadas pelas universidades federais, encaminhando-as ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Art. 9.
Serão considerados nulos de pleno direito os atos referentes às despesas de pessoal e encargos sociais que forem autorizados sem a observância do disposto no art. 21 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e neste Decreto.
Art. 10.
Para todos os efeitos legais, considerar-se-á não autorizada a despesa realizada em contrariedade com o disposto neste Decreto.
Art. 11.
As despesas de pessoal e encargos sociais previstas neste Decreto serão consideradas como manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme disposto no art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Art. 12.
A folha de pagamento de cada universidade federal será homologada pela própria instituição, pelo Ministério da Educação e pelo Órgão Central do Sistema de Pessoal Civil da administração federal.
Art. 13.
disposto neste Decreto não afasta a aplicação dos procedimentos previstos na legislação sobre a realização de concursos públicos, em especial no Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009.
Art. 14.
A contratação de professores substitutos para suprir os afastamentos e licenças, em conformidade com o disposto no inciso II do § 1º do art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, poderá ocorrer:
Ipara as licenças e afastamento previstos nos arts. 84, 85, 91, 92, 95, 96, 96-A e 207 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir da publicação do ato de concessão;
IIpara o afastamento de que trata o art. 93 da Lei no 8.112, de 1990, a partir da publicação de portaria de cessão, pela autoridade competente;
IIIpara o afastamento de que trata o art. 94 da Lei no 8.112, de 1990, a partir do início do mandato; e
IVpara licença de que trata o art. 202 da Lei no 8.112, de 1990, quando superior a sessenta dias, a partir do ato de concessão.
Art. 15.
Para as Instituições Federais de Ensino não abrangidas por este Decreto e pelo Decreto nº 7.312, de 22 de setembro de 2010, a contratação de professores substitutos está condicionada a prévia autorização do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Ministro de Estado sob cuja supervisão se encontrar o órgão ou entidade contratante, nos termos do art. 5º da Lei nº 8.745, de 1993.
Art. 16.
§ 2ºdo art. 6º do Decreto no 7.312, de 22 de setembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: (Revogado pelo Decreto nº 12.281, de 2024)
§ 2º Os quantitativos referidos no Anexo poderão ser alterados, em ato conjunto dos Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Educação, para a correção de erros materiais ou para ajustes decorrentes da expansão do banco de professor-equivalente dos Institutos Federais. (NR)Art. 17.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 18 de maio de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
DILMA ROUSSEFF
Fernando Haddad
Miriam Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.5.2011
ANEXO
Banco de Professor-Equivalente por Universidade Federal
| SIGLA | UNIVERSIDADE FEDERAL | BANCO DE PROFESSOR-EQUIVALENTE |
| UNB | Fundação Universidade de Brasília | 3.857,10 |
| UFAM | Fundação Universidade do Amazonas | 2.353,70 |
| UFGD | Fundação Universidade Federal da Grande Dourados | 609,30 |
| UFCSPA | Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre | 315,70 |
| UFMT | Fundação Universidade Federal de Mato Grosso | 2.517,30 |
| UFMS | Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul | 1.700,40 |
| UFOP | Fundação Universidade Federal de Ouro Preto | 1.222,70 |
| UFPel | Fundação Universidade Federal de Pelotas | 1.793,70 |
| UNIR | Fundação Universidade Federal de Rondônia | 930,80 |
| UFRR | Fundação Universidade Federal de Roraima | 666,50 |
| UFSCar | Fundação Universidade Federal de São Carlos | 1.637,60 |
| UFSJ | Fundação Universidade Federal de São João Del Rei | 1.048,00 |
| UFS | Fundação Universidade Federal de Sergipe | 1.774,80 |
| UFV | Fundação Universidade Federal de Viçosa | 1.631,30 |
| UFAC | Fundação Universidade Federal do Acre | 900,30 |
| UNIFAP | Fundação Universidade Federal do Amapá | 471,40 |
| UFMA | Fundação Universidade Federal do Maranhão | 1.963,90 |
| UFPI | Fundação Universidade Federal do Piauí | 2.360,70 |
| FURG | Fundação Universidade Federal do Rio Grande | 1.121,10 |
| UFT | Fundação Universidade Federal do Tocantins | 1.132,40 |
| UNIVASF | Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco | 609,40 |
| UFBA | Universidade Federal da Bahia | 3.721,60 |
| UFPB | Universidade Federal da Paraíba | 3.432,30 |
| UFAL | Universidade Federal de Alagoas | 2.125,40 |
| UNIFAL | Universidade Federal de Alfenas | 599,10 |
| UFCG | Universidade Federal de Campina Grande | 2.132,20 |
| UFG | Universidade Federal de Goiás | 3.184,70 |
| UNIFEI | Universidade Federal de Itajubá | 628,00 |
| UFJF | Universidade Federal de Juiz de Fora | 1.692,00 |
| UFLA | Universidade Federal de Lavras | 794,40 |
| UFMG | Universidade Federal de Minas Gerais | 4.520,90 |
| UFPE | Universidade Federal de Pernambuco | 3.675,40 |
| UFSC | Universidade Federal de Santa Catarina | 3.304,80 |
| UFSM | Universidade Federal de Santa Maria | 2.302,70 |
| UNIFESP | Universidade Federal de São Paulo | 1.875,30 |
| UFU | Universidade Federal de Uberlândia | 2.310,50 |
| UFABC | Universidade Federal do ABC | 893,60 |
| UFC | Universidade Federal do Ceará | 3.249,60 |
| UFES | Universidade Federal do Espírito Santo | 2.347,50 |
| UNIRIO | Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro | 1.142,20 |
| UNIPAMPA | Universidade Federal do Pampa | 968,40 |
| UFPA | Universidade Federal do Pará | 3.880,80 |
| UFPR | Universidade Federal do Paraná | 3.300,10 |
| UFRB | Universidade Federal do Recôncavo da Bahia | 941,80 |
| UFRJ | Universidade Federal do Rio de Janeiro | 6.146,60 |
| UFRN | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | 3.112,60 |
| UFRGS | Universidade Federal do Rio Grande do Sul | 3.886,80 |
| UFTM | Universidade Federal do Triângulo Mineiro | 576,30 |
| UFVJM | Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri | 721,90 |
| UFF | Universidade Federal Fluminense | 4.469,80 |
| UFRA | Universidade Federal Rural da Amazônia | 427,10 |
| UFRPE | Universidade Federal Rural de Pernambuco | 1.429,60 |
| UFRRJ | Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro | 1.851,80 |
| UFERSA | Universidade Federal Rural do Semi-Árido | 581,40 |
| UTFPR | Universidade Tecnológica Federal do Paraná | 1.063,20 |
| UFFS | Universidade Federal da Fronteira Sul | 411,40 |
| UNILA | Universidade Federal da Integração Latino Americana | 51,00 |
| UFOPA | Universidade Federal do Oeste do Pará | 204,00 |
| Total | 108.574,90 | |
ANEXO
(Redação dada pelo Decreto nº 8.259, de 2014)
| Instituições | Sigla | Banco de Professor-Equivalente |
| Fundação Universidade de Brasília | UNB | 5.107,44 |
| Fundação Universidade do Amazonas | UFAM | 3.272,19 |
| Fundação Universidade Federal da Grande Dourados | UFGD | 1.177,57 |
| Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre | UFCSPA | 510,13 |
| Fundação Universidade Federal de Mato Grosso | UFMT | 3.679,32 |
| Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul | UFMS | 2.808,12 |
| Fundação Universidade Federal de Ouro Preto | UFOP | 1.775,78 |
| Fundação Universidade Federal de Pelotas | UFPEL | 2.656,66 |
| Fundação Universidade Federal de Rondônia | UNIR | 1.560,11 |
| Fundação Universidade Federal de Roraima | UFRR | 1.029,63 |
| Fundação Universidade Federal de São Carlos | UFSCAR | 2.511,80 |
| Fundação Universidade Federal de São João Del Rei | UFSJ | 1.685,26 |
| Fundação Universidade Federal de Sergipe | UFS | 2.930,41 |
| Fundação Universidade Federal de Viçosa | UFV | 2.282,11 |
| Fundação Universidade Federal do ABC | UFABC | 1.584,00 |
| Fundação Universidade Federal do Acre | UFAC | 1.304,98 |
| Fundação Universidade Federal do Amapá | UNIFAP | 1.193,05 |
| Fundação Universidade Federal do Maranhão | UFMA | 3.187,57 |
| Fundação Universidade Federal do Pampa | UNIPAMPA | 1.689,34 |
| Fundação Universidade Federal do Piauí | UFPI | 3.178,91 |
| Fundação Universidade Federal do Rio Grande | FURG | 1.630,36 |
| Fundação Universidade Federal do Tocantins | UFT | 2.003,25 |
| Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco | UNIVASF | 1.083,15 |
| Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira | UNILAB | 704,68 |
| Universidade Federal da Bahia | UFBA | 4.636,12 |
| Universidade Federal da Fronteira Sul | UFFS | 1.256,31 |
| Universidade Federal da Integração Latino Americana | UNILA | 679,54 |
| Universidade Federal da Paraíba | UFPB | 4.900,65 |
| Universidade Federal de Alagoas | UFAL | 3.024,52 |
| Universidade Federal de Alfenas | UNIFAL | 1.042,86 |
| Universidade Federal de Campina Grande | UFCG | 2.837,29 |
| Universidade Federal de Goiás | UFG | 4.749,06 |
| Universidade Federal de Itajubá | UNIFEI | 938,36 |
| Universidade Federal de Juiz de Fora | UFJF | 2.948,15 |
| Universidade Federal de Lavras | UFLA | 1.285,81 |
| Universidade Federal de Minas Gerais | UFMG | 5.972,25 |
| Universidade Federal de Pernambuco | UFPE | 4.770,98 |
| Universidade Federal de Santa Catarina | UFSC | 4.627,64 |
| Universidade Federal de Santa Maria | UFSM | 3.466,87 |
| Universidade Federal de São Paulo | UNIFESP | 3.002,04 |
| Universidade Federal de Uberlândia | UFU | 3.402,80 |
| Universidade Federal do Cariri | UFCA | 575,03 |
| Universidade Federal do Ceará | UFC | 3.819,11 |
| Universidade Federal do Espírito Santo | UFES | 3.384,96 |
| Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro | UNIRIO | 1.617,95 |
| Universidade Federal do Oeste da Bahia | UFOB | 554,99 |
| Universidade Federal do Oeste do Pará | UFOPA | 960,95 |
| Universidade Federal do Pará | UFPA | 4.518,93 |
| Universidade Federal do Paraná | UFPR | 4.423,43 |
| Universidade Federal do Recôncavo da Bahia | UFRB | 1.765,78 |
| Universidade Federal do Rio de Janeiro | UFRJ | 8.039,03 |
| Universidade Federal do Rio Grande do Norte | UFRN | 4.093,98 |
| Universidade Federal do Rio Grande do Sul | UFRGS | 5.352,12 |
| Universidade Federal do Sul da Bahia | UFESBA | 257,40 |
| Universidade Federal do Sul/Sudeste do Pará | UNIFESSPA | 704,49 |
| Universidade Federal do Triângulo Mineiro | UFTM | 1.080,73 |
| Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri | UFJVM | 1.552,84 |
| Universidade Federal Fluminense | UFF | 6.214,23 |
| Universidade Federal Rural da Amazônia | UFRA | 1.108,61 |
| Universidade Federal Rural de Pernambuco | UFRPE | 2.431,33 |
| Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro | UFRRJ | 2.343,90 |
| Universidade Federal Rural do Semiárido | UFERSA | 1.314,31 |
| Universidade Tecnológica Federal do Paraná | UTFPR | 3.173,45 |
| Total | 163.374,62 | |
*