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Decreto, de 25 de junho de 2003

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Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Abre ao Orçamento de Investimento crédito suplementar no valor de R$ 12.736.856,00, em favor de diversas Companhias Docas, para os fins que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no inciso II do art. 8º da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto ao Orçamento de Investimento, aprovado pela Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003, crédito suplementar no valor global de R$ 12.736.856,00 (doze milhões, setecentos e trinta e seis mil e oitocentos e cinqüenta e seis reais), em favor de diversas Companhias Docas, para atender à programação constante do Anexo I a este Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são originários de saldos de recursos repassados pelo Tesouro Nacional em exercícios anteriores, conforme demonstrado no "Quadro Síntese por Receita" constante do Anexo I a este Decreto.
Art. 3.
A demonstração de que trata o caput do art. 8º da Lei nº 10.640, de 2003, consta do Anexo II a este Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de junho de 2003; 182º da Independência e 115º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Guido Mantega

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 26.6.2003

ANEXO I

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE 12.736.856
TOTAL - GERAL 12.736.856

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 12.736.856
TOTAL - GERAL 12.736.856

QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES

26 TRANSPORTE 12.736.856
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 12.736.856
TOTAL - GERAL 12.736.856

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0230 CORREDOR LESTE 3.127.318
0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO 22.756
0235 CORREDOR NORDESTE 7.031.582
0236 CORREDOR OESTE-NORTE 24.090
0237 CORREDOR ARAGUAIA - TOCANTINS 2.531.110
TOTAL - GERAL 12.736.856

QUADRO SINTESE POR ORGAO

39000 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES 12.736.856
TOTAL - GERAL 12.736.856

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 12.736.856
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 12.736.856
6.2.1.0.00.00 TESOURO 12.736.856
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 12.736.856

TOTAL DA RECEITA...12.736.856 RECEITAS CORRENTES...0 RECEITAS DE CAPITAL...12.736.856

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

_______________________________________________________________________________

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

_______________________________________________________________________________

TOTAL DO ORGAO : R$ 12.736.856

_______________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE 12.736.856

_______________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

784 TRANSPORTE HIDROVIARIO 12.736.856

_______________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0230 CORREDOR LESTE 3.127.318
0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO 22.756
0235 CORREDOR NORDESTE 7.031.582
0236 CORREDOR OESTE-NORTE 24.090
0237 CORREDOR ARAGUAIA - TOCANTINS 2.531.110

_______________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS

39210 COMPANHIA DOCAS DO CEARA 661.465
39211 COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO 3.127.318
39213 COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO 22.756
39215 COMPANHIA DOCAS DO PARA 2.555.200
39217 COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE 6.370.117

_______________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 12.736.856

_______________________________________________________________________________

TOTAL 12.736.856

_______________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 12.736.856
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 12.736.856
6.2.1.0.00.00 TESOURO 12.736.856
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 12.736.856
TOTAL DA RECEITA 12.736.856 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 12.736.856

_______________________________________________________________________________

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39210 - COMPANHIA DOCAS DO CEARA

_______________________________________________________________________________

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

_______________________________________________________________________________

TOTAL DA UNIDADE : R$ 661.465

_______________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE 661.465

_______________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

784 TRANSPORTE HIDROVIARIO 661.465

_______________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0235 CORREDOR NORDESTE 661.465

_______________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 661.465

_______________________________________________________________________________

TOTAL 661.465

_______________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 661.465
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 661.465
6.2.1.0.00.00 TESOURO 661.465
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 661.465
TOTAL DA RECEITA 661.465 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 661.465

_______________________________________________________________________________

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39210 - COMPANHIA DOCAS DO CEARA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGMIF
FUNC.PROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNOUTV A L O R
FDDE
0235 CORREDOR NORDESTE 661.465

PROJETOS

26 784 0235 1307 RECUPERACAO DO PORTO DE FORTALEZA 661.465
26 7840235 1307 0023RECUPERACAO DO PORTO DE FORTALEZA - NO ESTADO DO CEARA661.465
OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 9I4 - INV900495661.465
TOTAL - INVESTIMENTO 661.465

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39211 - COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO

_______________________________________________________________________________

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

_______________________________________________________________________________

TOTAL DA UNIDADE : R$ 3.127.318

_______________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE 3.127.318

_______________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

784 TRANSPORTE HIDROVIARIO 3.127.318

_______________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0230 CORREDOR LESTE 3.127.318

_______________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 3.127.318

_______________________________________________________________________________

TOTAL 3.127.318

_______________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 3.127.318
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 3.127.318
6.2.1.0.00.00 TESOURO 3.127.318
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 3.127.318
TOTAL DA RECEITA 3.127.318 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 3.127.318

_______________________________________________________________________________

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39211 - COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGMIF
FUNC.PROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNOUTV A L O R
FDDE
0230 CORREDOR LESTE 3.127.318

PROJETOS

26 784 0230 1905 RECUPERACAO E MELHORAMENTOS DA INFRA-ESTRUTURA PORTUARIA 3.127.318
26 7840230 1905 0032RECUPERACAO E MELHORAMENTOS DA INFRA-ESTRUTURA PORTUARIA - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO3.127.318
OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 4I4 - INV9004953.127.318
TOTAL - INVESTIMENTO 3.127.318

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39213 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO

_______________________________________________________________________________

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

_______________________________________________________________________________

TOTAL DA UNIDADE : R$ 22.756

_______________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE 22.756

_______________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

784 TRANSPORTE HIDROVIARIO 22.756

_______________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO 22.756

_______________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 22.756

_______________________________________________________________________________

TOTAL 22.756

_______________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 22.756
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 22.756
6.2.1.0.00.00 TESOURO 22.756
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 22.756
TOTAL DA RECEITA 22.756 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 22.756

_______________________________________________________________________________

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39213 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGMIF
FUNC.PROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNOUTV A L O R
FDDE
0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO 22.756

PROJETOS

26 784 0231 1939 IMPLANTACAO DA AVENIDA PERIMETRAL PORTUARIA NO PORTO DE SANTOS (SP) 22.756
26 7840231 1939 0035IMPLANTACAO DA AVENIDA PERIMETRAL PORTUARIA NO PORTO DE SANTOS (SP) - NO ESTADO DE SAO PAULO22.756
OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA)I4 - INV90049522.756
TOTAL - INVESTIMENTO 22.756

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39215 - COMPANHIA DOCAS DO PARA

_______________________________________________________________________________

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

_______________________________________________________________________________

TOTAL DA UNIDADE : R$ 2.555.200

_______________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE 2.555.200

_______________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

784 TRANSPORTE HIDROVIARIO 2.555.200

_______________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0236 CORREDOR OESTE-NORTE 24.090
0237 CORREDOR ARAGUAIA - TOCANTINS 2.531.110

_______________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 2.555.200

_______________________________________________________________________________

TOTAL 2.555.200

_______________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 2.555.200
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 2.555.200
6.2.1.0.00.00 TESOURO 2.555.200
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 2.555.200
TOTAL DA RECEITA 2.555.200 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 2.555.200

_______________________________________________________________________________

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39215 - COMPANHIA DOCAS DO PARA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGMIF
FUNC.PROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNOUTV A L O R
FDDE
0236 CORREDOR OESTE-NORTE 24.090

PROJETOS

26 784 0236 3334 RECUPERACAO DO PIER Nº 1 DO PORTO DE SANTAREM (PA) 24.090
26 7840236 3334 0015RECUPERACAO DO PIER Nº 1 DO PORTO DE SANTAREM (PA) - NO ESTADO DO PARA24.090
OBRA EXECUTADA (% DA EXECUCAO FISICA) 1I4 - INV90049524.090
0237 CORREDOR ARAGUAIA - TOCANTINS 2.531.110

PROJETOS

26 784 0237 1305 MELHORAMENTOS NO PORTO DE VILA DO CONDE (PA) 2.512.118
26 7840237 1305 0015MELHORAMENTOS NO PORTO DE VILA DO CONDE (PA) - NO ESTADO DO PARA2.512.118
OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 36I4 - INV9004952.512.118
26 784 0237 3337 EXECUCAO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA NO PORTO DE BELEM 18.992
26 7840237 3337 0015EXECUCAO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA NO PORTO DE BELEM - NO ESTADO DO PARA18.992
OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 1I4 - INV90049518.992
TOTAL - INVESTIMENTO 2.555.200

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39217 - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE

_______________________________________________________________________________

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

_______________________________________________________________________________

TOTAL DA UNIDADE : R$ 6.370.117

_______________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE 6.370.117

_______________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

784 TRANSPORTE HIDROVIARIO 6.370.117

_______________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0235 CORREDOR NORDESTE 6.370.117

_______________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 6.370.117

_______________________________________________________________________________

TOTAL 6.370.117

_______________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 6.370.117
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 6.370.117
6.2.1.0.00.00 TESOURO 6.370.117
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 6.370.117
TOTAL DA RECEITA 6.370.117 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 6.370.117

_______________________________________________________________________________

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39217 - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
EGMIF
FUNC.PROGRAMATICAPROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTOSNOUTV A L O R
FDDE
0235 CORREDOR NORDESTE 6.370.117

PROJETOS

26 784 0235 3255 RECUPERACAO E MELHORAMENTO DA INFRA-ESTRUTURA PORTUARIA - TERMINAL SALINEIRO DE AREIA BRANCA (RN) 448.341
26 7840235 3255 0024RECUPERACAO E MELHORAMENTO DA INFRA-ESTRUTURA PORTUARIA - TERMINAL SALINEIRO DE AREIA BRANCA (RN) - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE448.341
OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 1I4 - INV900495448.341
26 784 0235 5597 CONSTRUCAO DE CAIS PARA CONTEINERES NO PORTO DE MACEIO 19.680
26 7840235 5597 0027CONSTRUCAO DE CAIS PARA CONTEINERES NO PORTO DE MACEIO - NO ESTADO DE ALAGOAS19.680
OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 1I4 - INV90049519.680
26 784 0235 5689 RECUPERACAO DO MOLHE DE PROTECAO DO PORTO DE MACEIO 20.331
26 7840235 5689 0027RECUPERACAO DO MOLHE DE PROTECAO DO PORTO DE MACEIO - NO ESTADO DE ALAGOAS20.331
OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 1I4 - INV90049520.331
26 784 0235 5864 MELHORAMENTO DAS INSTALACOES DO PORTO DE NATAL 5.881.765
26 7840235 5864 0024MELHORAMENTO DAS INSTALACOES DO PORTO DE NATAL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE5.881.765
OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA)I4 - INV9004955.881.765
TOTAL - INVESTIMENTO 6.370.117

ANEXO II

DEMONSTRATIVO DE QUE TRATA O CAPUT DO ART. 8º DA LEI Nº 10.640, DE 14 DE JANEIRO DE 2003R$ MILHÕES
LEI Nº 10.640, 14.01.2003ESTIMATIVA ATUAL (*)
I – RECEITAS TOTAIS161.424193.190
II – DESPESAS TOTAIS148.908180.495
III – AJUSTE COMPETÊNCIA/CAIXA(4.969)(1.214)
IV – RESULTADO NOMINAL (I-II+III)7.54711.480
V – JUROS/CORREÇÃO MONETÁRIA3.5193.777
VI – RESULTADO PRIMÁRIO (IV+V)11.06615.257
VII – TRANSFERÊNCIA ITAIPU/EMGEA2.7444.050
VIII – RESULTADO PRIMÁRIO LÍQUIDO (VI-VII)8.32111.206

(*) A PREVISÃO DO RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS CONSTANTE DO ANEXO X

DO DECRETO Nº 4.708, DE 28.05.2003, JÁ INCLUI O CRÉDITO PROPOSTO NESTE DECRETO.

Remissões do artigo

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