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Decreto nº 13.163, de 12 de novembro de 2026

Presidência da República

Casa Civil

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Altera o Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, o Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, o Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de 2022, o Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, o Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, e o Decreto nº 12.586, de 12 de agosto de 2025, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1.
Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes Cargos Comissionados Executivos – CCE e Funções Comissionadas Executivas – FCE:
Ido Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:
a)dois CCE 1.10;
b)três CCE 1.07;
c)uma FCE 1.13;
d)duas FCE 1.07; e
e)uma FCE 2.01;
IIda Fundação Cultural Palmares – FCP para a Secretaria de Gestão e Inovação:
a)um CCE 1.07; e
b)uma FCE 1.10;
IIIda Fundação Biblioteca Nacional – FBN para a Secretaria de Gestão e Inovação:
a)uma FCE 1.03; e
b)uma FCE 1.02;
IVdo Instituto Brasileiro de Museus – Ibram para a Secretaria de Gestão e Inovação:
a)dois CCE 1.07; e
b)uma FCE 1.07;
Vda Fundação Nacional de Artes – Funarte para a Secretaria de Gestão e Inovação:
a)duas FCE 1.07; e
b)duas FCE 1.02;
VIdo Ministério da Cultura para a Secretaria de Gestão e Inovação:
a)um CCE 3.13;
b)uma FCE 1.14; e
c)uma FCE 2.13;
VIIda Secretaria de Gestão e Inovação para a FCP: uma FCE 1.07; e
VIIIda Secretaria de Gestão e Inovação para o Ministério da Cultura:
a)um CCE 1.11;
b)três CCE 1.10;
c)sete CCE 1.07;
d)um CCE 2.13;
e)uma FCE 1.15;
f)três FCE 1.13;
g)quatro FCE 1.10;
h)três FCE 1.07;
i)uma FCE 1.06; e
j)uma FCE 3.13.
Art. 2.
Ficam transformados CCE e FCE, nos termos do disposto no art. 7º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo II.
Art. 3.
O Anexo I ao Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“

Art. 13.
.........................................................................

.........................................................................................

XIIpropor as diretrizes e as normas administrativas no âmbito de sua competência;
XIIIapoiar, prestar assistência técnica, orientar e acompanhar as unidades organizacionais do Iphan no exercício de suas atribuições; e
XIVprestar apoio técnico e operacional à Subsecretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Cultura na execução centralizada das atividades de gestão de pessoas do Iphan, de modo a promover a interlocução entre as chefias e os agentes públicos e a estrutura centralizada de gestão de pessoas.” (NR)
Art. 4.
O Anexo I ao Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“

Art. 14.
........................................................................
I.....................................................................................

.........................................................................................

f)Serviços Gerais – Sisg; e
IIprestar apoio técnico e operacional à Subsecretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Cultura na execução centralizada das atividades de gestão de pessoas no âmbito da FCP, de modo a promover a interlocução entre as chefias e os agentes públicos e a estrutura centralizada de gestão de pessoas.” (NR)
Art. 5.
O Anexo I ao Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 9º ...........................................................................

I....................................................................................

........................................................................................

h)o Sistema Nacional de Arquivos – Sinar;
IIcoordenar o planejamento estratégico e o desdobramento da missão em diretrizes, objetivos, metas e planos, em conformidade com o plano plurianual; e
IIIprestar apoio técnico e operacional à Subsecretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Cultura na execução centralizada das atividades de gestão de pessoas no âmbito da FBN, de modo a promover a interlocução entre as chefias e os agentes públicos e a estrutura centralizada de gestão de pessoas.” (NR)
Art. 6.
O Anexo I ao Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“

Art. 14.
.............................................................................

..............................................................................................

Xprestar apoio técnico e operacional à Subsecretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Cultura na execução centralizada das atividades de gestão de pessoas no âmbito do Ibram, de modo a promover a interlocução entre as chefias e agentes públicos e a estrutura centralizada de gestão de pessoas.” (NR)
Art. 7.
O Anexo I ao Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 2º ...............................................................................

I.........................................................................................

.............................................................................................

j)..........................................................................................

.............................................................................................

5. Subsecretaria de Espaços e Equipamentos Culturais;

6. Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Inovação; e

7. Subsecretaria de Gestão de Pessoas;

II.......................................................................................

.............................................................................................

c).........................................................................................

..............................................................................................

3. Diretoria de Fomento Direto;

4. Diretoria de Fomento Indireto; e

5. Diretoria de Fomento Federativo;

.................................................................................” (NR)

“

Art. 17-B.
À Subsecretaria de Gestão de Pessoas compete:
Iplanejar, coordenar e avaliar a execução das atividades de gestão de pessoas no âmbito do Ministério da Cultura e de suas entidades vinculadas abrangidas pela centralização dos serviços de gestão de pessoas;
IIexercer, no âmbito do Ministério da Cultura, as competências relativas à gestão e à supervisão dos cargos do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que trata a Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005;
IIIdefinir diretrizes estratégicas, supervisionar a execução das atividades das unidades subordinadas e assegurar a integração dos processos de pessoal do Ministério da Cultura e de suas entidades vinculadas abrangidas pela centralização dos serviços de gestão de pessoas;
IVcoordenar a implementação, o monitoramento e o aperfeiçoamento da centralização dos serviços de gestão de pessoas, de modo a promover a padronização dos procedimentos e a integração de suas unidades vinculadas abrangidas pela centralização dos serviços de gestão de pessoas; e
Vplanejar, coordenar e executar atividades setoriais relacionadas ao Sipec e ao Siorg, no âmbito do Ministério da Cultura e de suas entidades vinculadas abrangidas pela centralização dos serviços de gestão de pessoas.” (NR)

“

Art. 29-A.
À Diretoria de Fomento Federativo compete:
Iformular, planejar, coordenar, monitorar e avaliar as políticas interfederativas que envolvam repasse de recursos previstos em lei a Estados, Distrito Federal e Municípios;
IIfornecer assistência técnica para Estados, Distrito Federal e Municípios quanto à formulação, à execução e ao monitoramento das políticas culturais;
IIIformular, para Estados, Distrito Federal e Municípios, materiais de orientação e minutas padronizadas de instrumentos para as fases de chamamento público, análise, celebração, execução, avaliação e prestação de contas dos mecanismos de fomento direto, em especial aqueles relacionados às políticas que envolvam transferência de recursos da União para os entes federativos;
IVpropor aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios novos instrumentos de gestão, técnicos e jurídicos para simplificar e otimizar as políticas culturais, inclusive os mecanismos de fomento direto e indireto, de acordo com a legislação respectiva; e
Vrealizar ações de capacitação sobre formulação, execução ou monitoramento de políticas culturais para agentes públicos, dirigentes, ativistas da sociedade civil, artistas, trabalhadores da economia criativa, empreendedores, entre outros agentes culturais.
Parágrafo únicoO exercício das competências previstas nos incisos III e IV ocorrerá em articulação com a Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Cultura, observadas as orientações da Advocacia-Geral da União.” (NR)
Art. 8.
O Anexo I ao Decreto nº 12.586, de 12 de agosto de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“

Art. 15.
...............................................................................

................................................................................................

VIIprestar apoio administrativo à atuação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais de que trata o art. 41 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018;
VIII........................................................................................

................................................................................................

g)Sistema de Serviços Gerais – Sisg; e
IXprestar apoio técnico e operacional à Subsecretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Cultura na execução centralizada das atividades de gestão de pessoas no âmbito da Funarte, de modo a promover a interlocução entre as chefias e os agentes públicos e a estrutura centralizada de gestão de pessoas.” (NR)
Art. 9.
O Anexo II ao Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto.
Art. 10.
O Anexo II ao Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, passa a vigorar na forma do Anexo IV a este Decreto.
Art. 11.
O Anexo II ao Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de 2022, passa a vigorar na forma do Anexo V a este Decreto.
Art. 12.
O Anexo II ao Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, passa a vigorar na forma do Anexo VI a este Decreto.
Art. 13.
O Anexo II ao Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, passa a vigorar na forma do Anexo VII a este Decreto.
Art. 14.
O Anexo II ao Decreto nº 12.586, de 12 de agosto de 2025, passa a vigorar na forma do Anexo VIII a este Decreto.
Art. 15.
Ficam revogados os seguintes dispositivos:
Ido caput do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022:
a)o inciso VII; e
b)as alíneas “f” e “g” do inciso VIII;
a)a alínea “e” do inciso I do caput do art. 14; e
b)a alínea “b” do inciso I do caput do art. 15;
IIIdo inciso I do caput do art. 9º do Anexo I ao Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de 2022:
a)a alínea “a”; e
b)a alínea “g”;
IVas alíneas “e” e “f” do inciso I do caput do art. 14 do Anexo I ao Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022;
a)o item 3 da alínea “f” do inciso II do caput do art. 2º;
b)o inciso VII do caput do art. 12; e
c)o art. 39;
a)o art. 4º; e
b)o Anexo III;
a)o art. 4º; e
b)o Anexo III;
a)o art. 3º, na parte em que altera o inciso X do caput do art. 14 do Anexo I ao Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022;
b)o art. 4º; e
c)o Anexo III;
a)o art. 4º; e
b)o Anexo III;
Xo art. 3º do Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025, na parte em que altera o inciso VII do caput do art. 12 do Anexo I ao Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023;
XIas alíneas “d” e “e” do inciso VIII do caput do art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 12.586, de 12 de agosto de 2025; e
a)o art. 3º, na parte em que altera os itens 5 e 6 da alínea “j” do inciso I do caput do art. 2º do Anexo I ao Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023;
b)o art. 4º; e
c)o Anexo III.
Art. 16.
Este Decreto entra em vigor quatorze dias após a data de sua publicação.

Brasília, 12 de novembro de 2026; 205º da Independência e 138º da República.

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO

Margareth Menezes da Purificação Costa

Esther Dweck

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.11.2026

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS – CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS – FCE

a)DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL – IPHAN PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:
CÓDIGOCCE-UNITÁRIODO IPHAN PARA A SEGES/MGI
QTD.VALOR TOTAL
CCE 1.102,1224,24
CCE 1.071,3934,17
SUBTOTAL 158,41
FCE 1.132,4712,47
FCE 1.070,8321,66
FCE 2.010,1210,12
SUBTOTAL 244,25
TOTAL912,66
b)DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES – FCP PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO:
CÓDIGOCCE-UNITÁRIODA FCP PARA A SEGES/MGI
QTD.VALOR TOTAL
CCE 1.071,3911,39
SUBTOTAL 111,39
FCE 1.101,2711,27
SUBTOTAL 211,27
TOTAL22,66
c)DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL – FBN PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO:
CÓDIGOCCE-UNITÁRIODA FBN PARA A SEGES/MGI
QTD.VALOR TOTAL
FCE 1.030,3710,37
FCE 1.020,2110,21
TOTAL20,58
d)DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS – IBRAM PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO:
CÓDIGOCCE-UNITÁRIODO IBRAM PARA A SEGES/MGI
QTD.VALOR TOTAL
CCE 1.071,3922,78
SUBTOTAL 122,78
FCE 1.070,8310,83
SUBTOTAL 210,83
TOTAL33,61
e)DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES – FUNARTE PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO:
CÓDIGOCCE-UNITÁRIODA FUNARTE PARA A SEGES/MGI
QTD.VALOR TOTAL
FCE 1.070,8321,66
FCE 1.020,2120,42
TOTAL42,08
f)DO MINISTÉRIO DA CULTURA PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO:
CÓDIGOCCE-UNITÁRIODO MINC PARA A SEGES/MGI
QTD.VALOR TOTAL
CCE 3.134,1214,12
SUBTOTAL 114,12
FCE 1.142,9812,98
FCE 2.132,4712,47
SUBTOTAL 225,45
TOTAL39,57
g)DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PARA A FCP:
CÓDIGOCCE-UNITÁRIODA SEGES/MGI PARA A FCP
QTD.VALOR TOTAL
FCE 1.070,8310,83
TOTAL10,83
h)DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PARA O MINISTÉRIO DA CULTURA:
CÓDIGOCCE-UNITÁRIODA SEGES/MGI PARA O MINC
QTD.VALOR TOTAL
CCE 1.112,4712,47
CCE 1.102,1236,36
CCE 1.071,3979,73
CCE 2.134,1214,12
SUBTOTAL 11222,68
FCE 1.153,4913,49
FCE 1.132,4737,41
FCE 1.101,2745,08
FCE 1.070,8332,49
FCE 1.060,7010,70
FCE 3.132,4712,47
SUBTOTAL 21321,64
TOTAL2544,32

ANEXO II

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS – CCE E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS – FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

CÓDIGOCCE-UNITÁRIOSITUAÇÃO ATUAL (a)SITUAÇÃO NOVA (b)DIFERENÇA

(c = b - a)

QTD.VALOR TOTALQTD.VALOR TOTALQTD.VALOR TOTAL
CCE-134,1214,12---1-4,12
CCE-112,47--12,4712,47
CCE-102,12--12,1212,12
CCE-71,39--11,3911,39
FCE-153,49--13,4913,49
FCE-142,9812,98---1-2,98
FCE-132,4724,94---2-4,94
FCE-101,27--33,8133,81
FCE-70,8310,83---1-0,83
FCE-60,70--10,7010,70
FCE-30,3710,37---1-0,37
FCE-20,2130,63---3-0,63
FCE-10,1210,12---1-0,12
TOTAL1013,99813,98-2-0,01

ANEXO III

“a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL – IPHAN:

UNIDADECARGO / FUNÇÃO NºDENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃOCCE/FCE
PRESIDÊNCIA1PresidenteCCE 1.17
3AssessorCCE 2.13
GABINETE1Chefe de GabineteCCE 1.14
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralFCE 1.13
Assessoria de Assuntos Internacionais1Chefe de AssessoriaFCE 1.13
Assessoria de Assuntos Parlamentares1Chefe de AssessoriaCCE 1.13
Coordenação1CoordenadorCCE 1.10
Coordenação4CoordenadorFCE 1.10
Serviço2ChefeFCE 1.05
Seção2ChefeFCE 1.04
2Assistente TécnicoFCE 2.02
2Assistente TécnicoFCE 2.01
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E INOVAÇÃO1Chefe de AssessoriaFCE 1.14
Divisão1ChefeFCE 1.07
PROCURADORIA FEDERAL1Procurador-ChefeFCE 1.13
Coordenação3CoordenadorFCE 1.10
AUDITORIA INTERNA1Auditor-ChefeFCE 1.13
Divisão1ChefeFCE 1.07
1Assistente TécnicoFCE 2.01
CORREGEDORIA1CorregedorFCE 1.13
Divisão1ChefeFCE 1.07
1Assistente TécnicoFCE 2.01
OUVIDORIA1OuvidorFCE 1.13
Divisão1ChefeFCE 1.07
1Assistente TécnicoFCE 2.01
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO1DiretorCCE 1.15
Assessoria1AssessorFCE 2.13
Coordenação-Geral4Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação2CoordenadorCCE 1.10
Coordenação10CoordenadorFCE 1.10
Divisão1ChefeCCE 1.07
Divisão4ChefeFCE 1.07
Serviço1ChefeCCE 1.05
Serviço4ChefeFCE 1.05
1Assistente TécnicoFCE 2.01
DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO1DiretorCCE 1.15
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralCCE 1.13
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação4CoordenadorCCE 1.10
Coordenação5CoordenadorFCE 1.10
Divisão1ChefeFCE 1.09
Divisão1ChefeFCE 1.07
Serviço2ChefeFCE 1.05
2Assistente TécnicoFCE 2.01
DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO IMATERIAL1DiretorCCE 1.15
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação6CoordenadorFCE 1.10
Divisão1ChefeFCE 1.09
Divisão2ChefeFCE 1.07
2Assistente TécnicoFCE 2.01
DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO, FOMENTO E EDUCAÇÃO1DiretorCCE 1.15
Coordenação-Geral3Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação4CoordenadorFCE 1.10
Divisão1ChefeFCE 1.09
Divisão3ChefeFCE 1.07
Serviço5ChefeFCE 1.05
2Assistente TécnicoFCE 2.01
DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS1DiretorCCE 1.15
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralCCE 1.13
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação2CoordenadorCCE 1.10
Coordenação5CoordenadorFCE 1.10
Divisão4ChefeFCE 1.07
Serviço1ChefeFCE 1.05
2Assistente TécnicoFCE 2.01

SUPERINTENDÊNCIAS

Superintendência13Superintendente EstadualCCE 1.13
Superintendência14Superintendente EstadualCCE 1.10
Coordenação9CoordenadorCCE 1.10
Coordenação17CoordenadorFCE 1.10
Divisão16ChefeCCE 1.07
Escritório Técnico3ChefeCCE 1.07
Divisão26ChefeFCE 1.07
Escritório Técnico7ChefeFCE 1.07
Serviço1ChefeCCE 1.05
Escritório Técnico12ChefeCCE 1.05
Serviço5ChefeFCE 1.05
Escritório Técnico14ChefeFCE 1.05
Seção1ChefeFCE 1.04
11Assistente TécnicoFCE 2.02
80Assistente TécnicoFCE 2.01

UNIDADES ESPECIAIS

Unidade2DiretorCCE 1.13
Unidade1DiretorFCE 1.13
Unidade1DiretorCCE 1.10
Unidade2DiretorFCE 1.10
Coordenação1CoordenadorCCE 1.10
Coordenação8CoordenadorFCE 1.10
Divisão1ChefeCCE 1.07
Divisão12ChefeFCE 1.07
Serviço4ChefeFCE 1.05
13Assistente TécnicoFCE 2.01
b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO IPHAN:
CÓDIGOCCE-UNITÁRIOSITUAÇÃO ATUALSITUAÇÃO NOVA
QTD.VALOR TOTALQTD.VALOR TOTAL
CCE 1.177,9917,9917,99
CCE 1.155,81529,05529,05
CCE 1.144,9714,9714,97
CCE 1.134,121978,281978,28
CCE 1.102,123676,323472,08
CCE 1.071,392433,362129,19
CCE 1.051,001414,001414,00
CCE 2.134,12312,36312,36
SUBTOTAL 1103256,3398247,92
FCE 1.142,9812,9812,98
FCE 1.132,472254,342151,87
FCE 1.101,276481,286481,28
FCE 1.091,0033,0033,00
FCE 1.070,836553,956352,29
FCE 1.050,603722,203722,20
FCE 1.040,4431,3231,32
FCE 2.132,4712,4712,47
FCE 2.020,21132,73132,73
FCE 2.010,1210812,9610712,84
SUBTOTAL 2317237,23313232,98
TOTAL420493,56411480,90

”(NR)

ANEXO IV

(Anexo II ao Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022)

“a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES – FCP:

CÓDIGOCCE-UNITÁRIOSITUAÇÃO ATUALSITUAÇÃO NOVA
QTD.VALOR TOTALQTD.VALOR TOTAL
CCE 1.177,9917,9917,99
CCE 1.155,81211,62211,62
CCE 1.134,12312,36312,36
CCE 1.102,12714,84714,84
CCE 1.071,39912,51811,12
CCE 1.051,0011,0011,00
CCE 3.102,1248,4848,48
CCE 3.071,3945,5645,56
SUBTOTAL 13174,363072,97
FCE 1.132,4737,4137,41
FCE 1.101,271215,241113,97
FCE 1.070,8332,4943,32
FCE 3.101,2778,8978,89
FCE 3.070,8332,4932,49
FCE 4.101,2722,5422,54
FCE 4.050,6063,6063,60
SUBTOTAL 23642,663642,22
TOTAL67117,0266115,19

”(NR)

ANEXO V

“a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL – FBN:

CÓDIGOCCE-UNITÁRIOSITUAÇÃO ATUALSITUAÇÃO NOVA
QTD.VALOR TOTALQTD.VALOR TOTAL
CCE 1.177,9917,9917,99
CCE 1.155,8115,8115,81
CCE 1.134,12416,48416,48
CCE 1.102,1236,3636,36
CCE 1.071,3911,3911,39
SUBTOTAL 11038,031038,03
FCE 1.132,4749,8849,88
FCE 1.101,271519,051519,05
FCE 1.070,831512,451512,45
FCE 1.050,6074,2074,20
FCE 1.030,37155,55145,18
FCE 1.020,2191,8981,68
FCE 1.010,12161,92161,92
FCE 2.050,6042,4042,40
SUBTOTAL 28557,348356,76
TOTAL9595,379394,79

”(NR)

ANEXO VI

“a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS – IBRAM:

CÓDIGOCCE-UNITÁRIOSITUAÇÃO ATUALSITUAÇÃO NOVA
QTD.VALOR TOTALQTD.VALOR TOTAL
CCE 1.177,9917,9917,99
CCE 1.155,81211,62211,62
CCE 1.134,12416,48416,48
CCE 1.102,12714,84714,84
CCE 1.071,391013,90811,12
CCE 2.071,3911,3911,39
SUBTOTAL 12566,222363,44
FCE 1.153,4913,4913,49
FCE 1.142,9825,9625,96
FCE 1.132,47614,82614,82
FCE 1.101,273240,643240,64
FCE 1.070,834134,034033,20
FCE 1.050,604426,404426,40
FCE 1.040,4441,7641,76
FCE 1.030,3731,1131,11
FCE 1.020,21316,51316,51
FCE 1.010,12344,08344,08
FCE 2.070,8343,3243,32
FCE 2.030,3710,3710,37
SUBTOTAL 2203142,49202141,66
TOTAL228208,71225205,10

”(NR)

ANEXO VII

“a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA CULTURA:

UNIDADECARGO/FUNÇÃO NºDENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃOCCE/FCE
3Assessor EspecialCCE 2.15
GABINETE1Chefe de GabineteCCE 1.16
Coordenação-Geral3Coordenador-GeralCCE 1.13
Coordenação-Geral3Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação2CoordenadorCCE 1.10
Coordenação3CoordenadorFCE 1.10
Divisão3ChefeFCE 1.07
ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE1Chefe de AssessoriaCCE 1.14
Coordenação1CoordenadorCCE 1.10
ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL1Chefe de Assessoria EspecialCCE 1.15
Coordenação-Geral3Coordenador-GeralCCE 1.13
Coordenação1CoordenadorFCE 1.12
Coordenação2CoordenadorCCE 1.10
ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS1Chefe de Assessoria EspecialFCE 1.15
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação3CoordenadorFCE 1.10
1AssistenteFCE 2.07
ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS PARLAMENTARES E FEDERATIVOS1Chefe de Assessoria EspecialCCE 1.15
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação4CoordenadorFCE 1.10
ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO1Chefe de Assessoria EspecialFCE 1.15
Coordenação1CoordenadorFCE 1.10
Divisão1ChefeFCE 1.07
OUVIDORIA1OuvidorFCE 1.13
Divisão1ChefeFCE 1.07
CORREGEDORIA1CorregedorFCE 1.13
Coordenação3CoordenadorFCE 1.10
CONSULTORIA JURÍDICA1Consultor JurídicoFCE 1.15
1Consultor Jurídico AdjuntoFCE 1.14
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação1CoordenadorFCE 1.10
Divisão3ChefeFCE 1.07
Serviço2ChefeFCE 1.05
SECRETARIA-EXECUTIVA1Secretário-ExecutivoCCE 1.18
1Secretário-Executivo AdjuntoCCE 1.17
1Diretor de ProgramaFCE 3.15
Gabinete1Chefe de GabineteFCE 1.13
3AssessorCCE 2.13
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralFCE 1.13
1Gerente de ProjetoCCE 3.13
1Gerente de ProjetoFCE 3.13
Coordenação1CoordenadorFCE 1.12
Coordenação1CoordenadorFCE 1.11
Coordenação1CoordenadorCCE 1.10
Coordenação6CoordenadorFCE 1.10
Divisão1ChefeCCE 1.07
Divisão3ChefeFCE 1.07
SUBSECRETARIA DE GESTÃO INTERNA1SubsecretárioCCE 1.15
Coordenação-Geral4Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação1CoordenadorCCE 1.11
Coordenação4CoordenadorCCE 1.10
Coordenação8CoordenadorFCE 1.10
1Assessor TécnicoFCE 2.10
Divisão2ChefeCCE 1.07
Divisão8ChefeFCE 1.07
2AssistenteFCE 2.07
Serviço3ChefeFCE 1.05
1Assistente TécnicoFCE 2.05
Seção2ChefeCCE 1.04
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA1SubsecretárioFCE 1.15
Coordenação-Geral4Coordenador-GeralFCE 1.13
1AssessorCCE 2.13
1Gerente de ProjetoFCE 3.13
Coordenação1CoordenadorCCE 1.10
Coordenação7CoordenadorFCE 1.10
1Assessor TécnicoCCE 2.10
Divisão1ChefeCCE 1.09
Divisão1ChefeFCE 1.07
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PRESTAÇÃO E TOMADA DE CONTAS1SubsecretárioCCE 1.15
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralCCE 1.13
Coordenação-Geral3Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação1CoordenadorCCE 1.10
Coordenação5CoordenadorFCE 1.10
Serviço5ChefeFCE 1.05
Seção1ChefeFCE 1.03
Setor2ChefeFCE 1.02
SUBSECRETARIA DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS CULTURAIS1SubsecretárioCCE 1.15
Coordenação-Geral3Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação4CoordenadorFCE 1.10
Divisão2ChefeFCE 1.07
1AssistenteFCE 2.07
Serviço1ChefeFCE 1.05
SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO1SubsecretárioCCE 1.15
1AssistenteFCE 2.07
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação1CoordenadorCCE 1.10
Coordenação4CoordenadorFCE 1.10
Divisão2ChefeFCE 1.07
Seção1ChefeFCE 1.04
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS1SubsecretárioFCE 1.15
Coordenação-Geral3Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação1CoordenadorCCE 1.11
Coordenação3CoordenadorCCE 1.10
Coordenação8CoordenadorFCE 1.10
Divisão9ChefeCCE 1.07
Divisão3ChefeFCE 1.07
Serviço3ChefeFCE 1.06
Serviço1ChefeFCE 1.05
SECRETARIA DE CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL1SecretárioCCE 1.17
Gabinete1Chefe de GabineteCCE 1.13
Coordenação1CoordenadorFCE 1.11
Coordenação1CoordenadorFCE 1.10
Divisão1ChefeFCE 1.07
DIRETORIA DA POLÍTICA NACIONAL DE CULTURA VIVA1DiretorCCE 1.15
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralCCE 1.13
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação1CoordenadorCCE 1.10
Coordenação4CoordenadorFCE 1.10
Divisão4ChefeFCE 1.07
DIRETORIA DE PROMOÇÃO DA DIVERSIDADE CULTURAL1DiretorCCE 1.15
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralCCE 1.13
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação2CoordenadorFCE 1.10
Divisão3ChefeFCE 1.07
DIRETORIA DE PROMOÇÃO DE CULTURAS TRADICIONAIS E POPULARES1DiretorCCE 1.15
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação1CoordenadorCCE 1.10
Coordenação3CoordenadorFCE 1.10
Divisão2ChefeFCE 1.07
SECRETARIA DE DIREITOS AUTORAIS E INTELECTUAIS1SecretárioCCE 1.17
Gabinete1Chefe de GabineteFCE 1.13
Coordenação1CoordenadorFCE 1.10
Divisão1ChefeFCE 1.07
DIRETORIA DE GESTÃO COLETIVA DE DIREITOS AUTORAIS1DiretorCCE 1.15
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralCCE 1.13
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação2CoordenadorCCE 1.10
Coordenação2CoordenadorFCE 1.10
Divisão2ChefeFCE 1.07
DIRETORIA DE REGULAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS1DiretorFCE 1.15
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralCCE 1.13
Coordenação1CoordenadorCCE 1.10
Coordenação3CoordenadorFCE 1.10
Divisão1ChefeCCE 1.07
Divisão1ChefeFCE 1.07
SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA1SecretárioCCE 1.17
Gabinete1Chefe de GabineteCCE 1.13
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação1CoordenadorCCE 1.10
Coordenação2CoordenadorFCE 1.10
Divisão1ChefeCCE 1.07
Divisão1ChefeFCE 1.07
DIRETORIA DE FOMENTO DIRETO1DiretorFCE 1.15
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação3CoordenadorFCE 1.10
Divisão1ChefeCCE 1.07
Divisão3ChefeFCE 1.07
DIRETORIA DE FOMENTO INDIRETO1DiretorFCE 1.15
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralCCE 1.13
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação5CoordenadorFCE 1.10
Divisão1ChefeCCE 1.07
Divisão4ChefeFCE 1.07
Seção1ChefeFCE 1.04
DIRETORIA DE FOMENTO FEDERATIVO1DiretorCCE 1.15
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralCCE 1.13
Coordenação1CoordenadorCCE 1.10
Coordenação1CoordenadorFCE 1.10
Divisão2ChefeCCE 1.07
Divisão1ChefeFCE 1.07
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA1SecretárioCCE 1.17
Gabinete1Chefe de GabineteFCE 1.13
1Diretor de ProgramaFCE 3.15
1Gerente de ProjetoFCE 3.13
2Coordenador de ProjetoFCE 3.10
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA CRIATIVA1DiretorFCE 1.15
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralCCE 1.13
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação2CoordenadorFCE 1.10
Divisão2ChefeFCE 1.07
DIRETORIA DE POLÍTICAS PARA TRABALHADORES DA CULTURA E DA ECONOMIA CRIATIVA1DiretorFCE 1.15
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralCCE 1.13
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação2CoordenadorCCE 1.10
Coordenação2CoordenadorFCE 1.10
Divisão3ChefeFCE 1.07
SECRETARIA DE FORMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL, LIVRO E LEITURA1SecretárioCCE 1.17
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralCCE 1.13
Gabinete1Chefe de GabineteCCE 1.13
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação2CoordenadorFCE 1.10
Divisão1ChefeCCE 1.07
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO ARTÍSTICA1DiretorFCE 1.15
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação1CoordenadorCCE 1.10
Coordenação3CoordenadorFCE 1.10
Divisão4ChefeFCE 1.07
DIRETORIA DE LIVRO, LEITURA, LITERATURA E BIBLIOTECAS1DiretorCCE 1.15
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação1CoordenadorCCE 1.10
Coordenação4CoordenadorFCE 1.10
Divisão4ChefeFCE 1.07
SECRETARIA DO AUDIOVISUAL1SecretárioCCE 1.17
Gabinete1Chefe de GabineteCCE 1.13
Coordenação1CoordenadorFCE 1.10
Divisão2ChefeFCE 1.07
DIRETORIA DE FORMAÇÃO E INOVAÇÃO AUDIOVISUAL1DiretorCCE 1.15
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralCCE 1.13
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação1CoordenadorCCE 1.10
Coordenação4CoordenadorFCE 1.10
Divisão5ChefeFCE 1.07
DIRETORIA DE PRESERVAÇÃO E DIFUSÃO AUDIOVISUAL1DiretorCCE 1.15
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação1CoordenadorCCE 1.10
Coordenação2CoordenadorFCE 1.10
Divisão1ChefeCCE 1.07
Divisão4ChefeFCE 1.07
SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO FEDERATIVA E COMITÊS DE CULTURA1SecretárioCCE 1.17
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralCCE 1.13
Gabinete1Chefe de GabineteFCE 1.13
1AssessorFCE 2.13
1Assessor TécnicoCCE 2.12
1Assessor TécnicoCCE 2.10
Coordenação1CoordenadorCCE 1.10
Coordenação2CoordenadorFCE 1.10
Divisão2ChefeCCE 1.07
Divisão1ChefeFCE 1.07
DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO E GOVERNANÇA1DiretorFCE 1.15
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralCCE 1.13
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação1CoordenadorCCE 1.10
Coordenação3CoordenadorFCE 1.10
Divisão1ChefeCCE 1.07
Divisão4ChefeFCE 1.07
DIRETORIA DO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA1DiretorCCE 1.15
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralCCE 1.13
Coordenação1CoordenadorCCE 1.10
Coordenação4CoordenadorFCE 1.10
Divisão1ChefeCCE 1.07
Divisão3ChefeFCE 1.07

ESCRITÓRIOS ESTADUAIS DO MINISTÉRIO DA CULTURA

CÓDIGOCCE-UNITÁRIOSITUAÇÃO ATUALSITUAÇÃO NOVA
QTD.VALOR TOTALQTD.VALOR TOTAL
CCE 1.189,1219,1219,12
SUBTOTAL 119,1219,12
CCE 1.177,99863,92863,92
CCE 1.166,6916,6916,69
CCE 1.155,811587,151587,15
CCE 1.144,9714,9714,97
CCE 1.134,1229119,4829119,48
CCE 1.112,4712,4724,94
CCE 1.102,1254114,4857120,84
CCE 1.091,6611,6611,66
CCE 1.071,392737,533447,26
CCE 1.040,4420,8820,88
CCE 2.155,81317,43317,43
CCE 2.134,12312,36416,48
CCE 2.123,1013,1013,10
CCE 2.102,1224,2424,24
CCE 3.134,1228,2414,12
SUBTOTAL 2150484,60161503,16
FCE 1.153,491138,391241,88
FCE 1.142,9825,9612,98
FCE 1.132,4752128,4455135,85
FCE 1.121,8623,7223,72
FCE 1.111,4822,9622,96
FCE 1.101,27111140,97115146,05
FCE 1.070,838973,879276,36
FCE 1.060,7021,4032,10
FCE 1.050,60127,20127,20
FCE 1.040,4420,8820,88
FCE 1.030,3710,3710,37
FCE 1.020,2120,4220,42
FCE 2.132,4724,9412,47
FCE 2.101,2711,2711,27
FCE 2.070,8354,1554,15
FCE 2.050,6010,6010,60
FCE 3.153,4926,9826,98
FCE 3.132,4724,9437,41
FCE 3.101,2722,5422,54
SUBTOTAL 3303430,00314446,19
TOTAL454923,72476958,47

”(NR)

ANEXO VIII

“a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES – FUNARTE:

CÓDIGOCCE-UNITÁRIOSITUAÇÃO ATUALSITUAÇÃO NOVA
QTD.VALOR TOTALQTD.VALOR TOTAL
CCE 1.177,9917,9917,99
CCE 1.166,6916,6916,69
CCE 1.155,81529,05529,05
CCE 1.134,12416,48416,48
CCE 1.102,12612,72612,72
CCE 2.123,1026,2026,20
SUBTOTAL 11979,131979,13
FCE 1.153,4913,4913,49
FCE 1.142,9825,9625,96
FCE 1.132,4724,9424,94
FCE 1.111,4834,4434,44
FCE 1.101,272025,402025,40
FCE 1.091,0022,0022,00
FCE 1.070,831512,451310,79
FCE 1.050,6031,8031,80
FCE 1.040,4441,7641,76
FCE 1.030,3710,3710,37
FCE 1.020,21102,1081,68
FCE 2.091,001010,001010,00
FCE 2.060,7010,7010,70
FCE 2.050,6021,2021,20
FCE 2.030,3710,3710,37
FCE 2.020,2110,2110,21
SUBTOTAL 27877,197475,11
TOTAL97156,3293154,24

”(NR)

*

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