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Decreto nº 12.859, de 26 de fevereiro de 2026

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Art. 1.
Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes Cargos Comissionados Executivos – CCE e Funções Comissionadas Executivas – FCE:
Ido Ministério da Cultura para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:
a)um CCE 1.14;
b)dois CCE 1.13;
c)um CCE 1.08;
d)uma FCE 1.10;
e)uma FCE 1.07; e
f)duas FCE 2.07; e
IIda Secretaria de Gestão e Inovação para o Ministério da Cultura:
a)um CCE 1.15;
b)um CCE 1.11;
c)um CCE 1.10;
d)um CCE 1.09;
e)uma FCE 1.14; e
f)uma FCE 3.15.

Presidência da República

Casa Civil

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Altera o Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cultura, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 2.
Ficam transformados CCE e FCE, nos termos do disposto no
Art. 3.
O Anexo I ao Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 2º .......................................................................................................

I.................................................................................................................

.....................................................................................................................

j)..................................................................................................................

1. Subsecretaria de Gestão Interna;

....................................................................................................................

3. Subsecretaria de Gestão de Prestação e Tomada de Contas;

....................................................................................................................

5. Subsecretaria de Espaços e Equipamentos Culturais; e

6. Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Inovação;

...........................................................................................................” (NR)

“

Art. 13.
À Subsecretaria de Gestão Interna compete:

.....................................................................................................................

IV...............................................................................................................

.....................................................................................................................

b).................................................................................................................

.....................................................................................................................

9. arquivo e biblioteca; e

Voperacionalizar as atividades de execução orçamentária e financeira de contratos, de convênios e de instrumentos congêneres firmados pelo Ministério.

...........................................................................................................” (NR)

“

Art. 15.
À Subsecretaria de Gestão de Prestação e Tomada de Contas compete:

...........................................................................................................” (NR)

“

Art. 17-A.
À Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Inovação compete:
Ipromover o alinhamento da tecnologia da informação e comunicação de dados com os objetivos estabelecidos nos planejamentos estratégicos do Ministério;
IIplanejar, coordenar e executar as atividades setoriais relacionadas ao Sisp;
IIIsubsidiar a alta administração na implementação das ações de governo digital e no uso de recursos de tecnologia da informação e comunicação de dados;
IVplanejar, executar, orientar, avaliar e monitorar o Plano de Transformação Digital, o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação, os programas e as atividades setoriais relacionados à área de tecnologia da informação e comunicação, seus orçamentos e suas alterações, observada a Estratégia Federal de Governo Digital;
Vpropor políticas, normas, padrões, diretrizes e procedimentos para o planejamento e a administração relacionados à:
a)segurança da informação e privacidade;
b)contratação de bens e serviços de informação e comunicação de dados; e
c)governança de tecnologia da informação e comunicação de dados;
VIcoordenar, propor, orientar e supervisionar:
a)a aquisição e a gestão de sistemas de informação e de soluções digitais e de governança de dados, em articulação com as demais unidades do Ministério; e
b)a gestão de contratos e de convênios de bens e serviços relacionados às soluções de tecnologia da informação e comunicação de dados;
VIIpropor e firmar parcerias, cooperações técnicas e intercâmbios de experiências e informações com os órgãos central, setoriais, seccionais e correlatos integrantes do Sisp, com os órgãos e com as entidades da administração pública federal, com as entidades privadas e com as instituições de ensino e de pesquisa;
VIIIprestar apoio técnico e orientar as unidades do Ministério na definição, na implementação, na utilização e na manutenção de ferramentas, de bens, de serviços e de ações relativas à tecnologia da informação e comunicação de dados; e
IXpromover ações com vistas ao fomento da inovação e da utilização de novas tecnologias.” (NR)
Art. 4.
O
Art. 5.
Ficam revogados os seguintes dispositivos:
Ios incisos VI a XIV do caput do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023; e
IIdo Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025:
a)o art. 3º, na parte em que altera os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023:

1. a alínea “j” do inciso I do caput do art. 2º; e

2. do art. 13:

2.1. o caput;

2.2. o item 9 da alínea “b” do inciso IV do caput;; e

2.3. os incisos V a XIV do caput;

b)o art. 4º; e
c)o Anexo III.
Art. 6.
Este Decreto entra em vigor quatorze dias após a data da sua publicação.

Brasília, 26 de fevereiro de 2026; 205º da Independência e 138º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Margareth Menezes da Purificação Costa

Esther Dweck

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.2.2026

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS – CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS – FCE

a)DO MINISTÉRIO DA CULTURA PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:
CÓDIGOCCE-UNITÁRIODO MINC PARA A SEGES/MGI
QTD.VALOR TOTAL
CCE 1.144,9714,97
CCE 1.134,1228,24
CCE 1.081,6011,60
SUBTOTAL 1414,81
FCE 1.101,2711,27
FCE 1.070,8310,83
FCE 2.070,8321,66
SUBTOTAL 243,76
TOTAL818,57
b)DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PARA O MINISTÉRIO DA CULTURA:
CÓDIGOCCE-UNITÁRIODA SEGES PARA O MINC
QTD.VALOR TOTAL
CCE 1.155,8115,81
CCE 1.112,4712,47
CCE 1.102,1212,12
CCE 1.091,6611,66
SUBTOTAL 1412,06
FCE 1.142,9812,98
FCE 3.153,4913,49
SUBTOTAL 226,47
TOTAL618,53

ANEXO II

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS – CCE E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS – FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

CÓDIGOCCE-UNITÁRIOSITUAÇÃO ATUAL (a)SITUAÇÃO NOVA (b)DIFERENÇA

(c = b - a)

QTD.VALOR TOTALQTD.VALOR TOTALQTD.VALOR TOTAL
CCE-155,81--15,8115,81
CCE-144,9714,97---1-4,97
CCE-134,1228,24---2-8,24
CCE-112,47--12,4712,47
CCE-102,12--12,1212,12
CCE-91,66--11,6611,66
CCE-81,6011,60---1-1,60
FCE-153,49--13,4913,49
FCE-142,98--12,9812,98
FCE-101,2711,27---1-1,27
FCE-70,8332,49---3-2,49
TOTAL818,57618,53-2-0,04

ANEXO III

“a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA CULTURA:

UNIDADECARGO/
FUNÇÃO
Nº
DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃOCCE/FCE
3Assessor EspecialCCE 2.15
GABINETE1Chefe de GabineteCCE 1.16
Coordenação-Geral3Coordenador-GeralCCE 1.13
Coordenação-Geral3Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação2CoordenadorCCE 1.10
Coordenação3CoordenadorFCE 1.10
Divisão2Chefe de DivisãoFCE 1.07
ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE1Chefe de AssessoriaCCE 1.14
Coordenação1CoordenadorCCE 1.10
ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL1Chefe de Assessoria EspecialCCE 1.15
Coordenação-Geral3Coordenador-GeralCCE 1.13
Coordenação1CoordenadorFCE 1.12
Coordenação2CoordenadorCCE 1.10
ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS1Chefe de Assessoria EspecialFCE 1.15
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação3CoordenadorFCE 1.10
1AssistenteFCE 2.07
ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS PARLAMENTARES E FEDERATIVOS1Chefe de Assessoria EspecialCCE 1.15
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação4CoordenadorFCE 1.10
ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO1Chefe de AssessoriaFCE 1.15
Coordenação1CoordenadorFCE 1.10
Divisão1ChefeFCE 1.07
OUVIDORIA1OuvidorFCE 1.13
Divisão1ChefeFCE 1.07
CORREGEDORIA1CorregedorFCE 1.13
Coordenação3CoordenadorFCE 1.10
CONSULTORIA JURÍDICA1Consultor JurídicoFCE 1.15
1Consultor Jurídico AdjuntoFCE 1.14
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação1CoordenadorFCE 1.10
Divisão3ChefeFCE 1.07
Serviço2ChefeFCE 1.05
SECRETARIA-EXECUTIVA1Secretário-ExecutivoCCE 1.18
1Secretário-Executivo AdjuntoCCE 1.17
1Diretor de ProgramaFCE 3.15
Gabinete1Chefe de GabineteFCE 1.13
2AssessorCCE 2.13
1AssessorFCE 2.13
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralFCE 1.14
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralFCE 1.13
2Gerente de ProjetoCCE 3.13
Coordenação1CoordenadorFCE 1.12
Coordenação1CoordenadorFCE 1.11
Coordenação2CoordenadorCCE 1.10
Coordenação8CoordenadorFCE 1.10
Divisão3ChefeCCE 1.07
Divisão2ChefeFCE 1.07
Serviço2ChefeFCE 1.06
Serviço1ChefeFCE 1.05
SUBSECRETARIA DE GESTÃO INTERNA1SubsecretárioCCE 1.15
Coordenação-Geral4Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação1CoordenadorCCE 1.11
Coordenação3CoordenadorCCE 1.10
Coordenação9CoordenadorFCE 1.10
1Assessor TécnicoFCE 2.10
Divisão2ChefeCCE 1.07
Divisão8ChefeFCE 1.07
2AssistenteFCE 2.07
Serviço3ChefeFCE 1.05
1Assistente TécnicoFCE 2.05
Seção2ChefeCCE 1.04
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA1SubsecretárioFCE 1.15
Coordenação-Geral4Coordenador-GeralFCE 1.13
1AssessorCCE 2.13
1Gerente de ProjetoFCE 3.13
Coordenação1CoordenadorCCE 1.10
Coordenação7CoordenadorFCE 1.10
1Assessor TécnicoCCE 2.10
Divisão1ChefeCCE 1.09
Divisão1ChefeFCE 1.07
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PRESTAÇÃO E TOMADA DE CONTAS1SubsecretárioCCE 1.15
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralCCE 1.13
Coordenação-Geral3Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação1CoordenadorCCE 1.10
Coordenação5CoordenadorFCE 1.10
Serviço5ChefeFCE 1.05
Seção1ChefeFCE 1.03
Setor2ChefeFCE 1.02
SUBSECRETARIA DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS CULTURAIS1SubsecretárioCCE 1.15
Coordenação-Geral3Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação4CoordenadorFCE 1.10
Divisão2ChefeFCE 1.07
1AssistenteFCE 2.07
Serviço1ChefeFCE 1.05
SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO1SubsecretárioCCE 1.15
1AssistenteFCE 2.07
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação1CoordenadorCCE 1.10
Coordenação4CoordenadorFCE 1.10
Divisão2ChefeFCE 1.07
Seção1ChefeFCE 1.04
SECRETARIA DE CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL1SecretárioCCE 1.17
Gabinete1Chefe de GabineteCCE 1.13
Coordenação1CoordenadorFCE 1.11
Coordenação1CoordenadorFCE 1.10
Divisão1ChefeFCE 1.07
DIRETORIA DA POLÍTICA NACIONAL DE CULTURA VIVA1DiretorCCE 1.15
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralCCE 1.13
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação1CoordenadorCCE 1.10
Coordenação4CoordenadorFCE 1.10
Divisão4ChefeFCE 1.07
DIRETORIA DE PROMOÇÃO DA DIVERSIDADE CULTURAL1DiretorCCE 1.15
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralCCE 1.13
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação2CoordenadorFCE 1.10
Divisão3ChefeFCE 1.07
DIRETORIA DE PROMOÇÃO DE CULTURAS TRADICIONAIS E POPULARES1DiretorCCE 1.15
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação1CoordenadorCCE 1.10
Coordenação3CoordenadorFCE 1.10
Divisão2ChefeFCE 1.07
SECRETARIA DE DIREITOS AUTORAIS E INTELECTUAIS1SecretárioCCE 1.17
Gabinete1Chefe de GabineteFCE 1.13
Coordenação1CoordenadorFCE 1.10
Divisão1ChefeFCE 1.07
DIRETORIA DE GESTÃO COLETIVA DE DIREITOS AUTORAIS1DiretorCCE 1.15
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralCCE 1.13
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação2CoordenadorCCE 1.10
Coordenação2CoordenadorFCE 1.10
Divisão2ChefeFCE 1.07
DIRETORIA DE REGULAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS1DiretorFCE 1.15
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralCCE 1.13
Coordenação1CoordenadorCCE 1.10
Coordenação3CoordenadorFCE 1.10
Divisão1ChefeCCE 1.07
Divisão1ChefeFCE 1.07
SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA1SecretárioCCE 1.17
Gabinete1Chefe de GabineteCCE 1.13
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação2CoordenadorCCE 1.10
Coordenação1CoordenadorFCE 1.10
Divisão1ChefeCCE 1.07
Divisão2ChefeFCE 1.07
DIRETORIA DE FOMENTO DIRETO1DiretorFCE 1.15
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação4CoordenadorFCE 1.10
Divisão1ChefeCCE 1.07
Divisão3ChefeFCE 1.07
DIRETORIA DE FOMENTO INDIRETO1DiretorFCE 1.15
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralCCE 1.13
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação5CoordenadorFCE 1.10
Divisão1ChefeCCE 1.07
Divisão4ChefeFCE 1.07
Seção1ChefeFCE 1.04
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA1SecretárioCCE 1.17
Gabinete1Chefe de GabineteFCE 1.13
1Diretor de ProgramaFCE 3.15
1Gerente de ProjetoFCE 3.13
2Coordenador de ProjetoFCE 3.10
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA CRIATIVA1DiretorFCE 1.15
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralCCE 1.13
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação2CoordenadorFCE 1.10
Divisão2ChefeFCE 1.07
DIRETORIA DE POLÍTICAS PARA TRABALHADORES DA CULTURA E DA ECONOMIA CRIATIVA1DiretorFCE 1.15
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralCCE 1.13
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação2CoordenadorCCE 1.10
Coordenação2CoordenadorFCE 1.10
Divisão3ChefeFCE 1.07
SECRETARIA DE FORMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL, LIVRO E LEITURA1SecretárioCCE 1.17
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralCCE 1.13
Gabinete1Chefe de GabineteCCE 1.13
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação2CoordenadorFCE 1.10
Divisão1ChefeCCE 1.07
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO ARTÍSTICA1DiretorFCE 1.15
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação1CoordenadorCCE 1.10
Coordenação3CoordenadorFCE 1.10
Divisão4ChefeFCE 1.07
DIRETORIA DE LIVRO, LEITURA, LITERATURA E BIBLIOTECAS1DiretorCCE 1.15
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação1CoordenadorCCE 1.10
Coordenação4CoordenadorFCE 1.10
Divisão4ChefeFCE 1.07
SECRETARIA DO AUDIOVISUAL1SecretárioCCE 1.17
Gabinete1Chefe de GabineteCCE 1.13
Coordenação1CoordenadorFCE 1.10
Divisão2ChefeFCE 1.07
DIRETORIA DE FORMAÇÃO E INOVAÇÃO AUDIOVISUAL1DiretorCCE 1.15
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralCCE 1.13
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação1CoordenadorCCE 1.10
Coordenação4CoordenadorFCE 1.10
Divisão5ChefeFCE 1.07
DIRETORIA DE PRESERVAÇÃO E DIFUSÃO AUDIOVISUAL1DiretorCCE 1.15
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação1CoordenadorCCE 1.10
Coordenação2CoordenadorFCE 1.10
Divisão1ChefeCCE 1.07
Divisão4ChefeFCE 1.07
SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO FEDERATIVA E COMITÊS DE CULTURA1SecretárioCCE 1.17
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralCCE 1.13
Gabinete1Chefe de GabineteFCE 1.13
1AssessorFCE 2.13
1Assessor TécnicoCCE 2.12
Coordenação1CoordenadorFCE 1.10
Divisão2ChefeCCE 1.07
Divisão1ChefeFCE 1.07
DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO E GOVERNANÇA1DiretorFCE 1.15
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralCCE 1.13
Coordenação-Geral1Coordenador-GeralFCE 1.13
Coordenação1CoordenadorCCE 1.10
Coordenação3CoordenadorFCE 1.10
Divisão1ChefeCCE 1.07
Divisão4ChefeFCE 1.07
DIRETORIA DO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA1DiretorCCE 1.15
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralCCE 1.13
Coordenação1CoordenadorCCE 1.10
Coordenação4CoordenadorFCE 1.10
Divisão1ChefeCCE 1.07
Divisão3ChefeFCE 1.07
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS1DiretorCCE 1.15
Coordenação-Geral2Coordenador-GeralCCE 1.13
Coordenação2CoordenadorCCE 1.10
Coordenação2CoordenadorFCE 1.10
1Assessor TécnicoCCE 2.10
Divisão2ChefeCCE 1.07
Divisão2ChefeFCE 1.07

ESCRITÓRIOS ESTADUAIS DO MINISTÉRIO DA CULTURA

CÓDIGOCCE-UNITÁRIOSITUAÇÃO ATUALSITUAÇÃO NOVA
QTD.VALOR TOTALQTD.VALOR TOTAL
CCE 1.189,1219,1219,12
SUBTOTAL 119,1219,12
CCE 1.177,99863,92863,92
CCE 1.166,6916,6916,69
CCE 1.155,811481,341587,15
CCE 1.144,9729,9414,97
CCE 1.134,1231127,7229119,48
CCE 1.112,47--12,47
CCE 1.102,1253112,3654114,48
CCE 1.091,66--11,66
CCE 1.081,6011,60--
CCE 1.071,392737,532737,53
CCE 1.040,4420,8820,88
CCE 2.155,81317,43317,43
CCE 2.134,12312,36312,36
CCE 2.123,1013,1013,10
CCE 2.102,1224,2424,24
CCE 3.134,1228,2428,24
SUBTOTAL 2150487,35150484,60
FCE 1.153,491138,391138,39
FCE 1.142,9812,9825,96
FCE 1.132,4752128,4452128,44
FCE 1.121,8623,7223,72
FCE 1.111,4822,9622,96
FCE 1.101,27112142,24111140,97
FCE 1.070,839074,708973,87
FCE 1.060,7021,4021,40
FCE 1.050,60127,20127,20
FCE 1.040,4420,8820,88
FCE 1.030,3710,3710,37
FCE 1.020,2120,4220,42
FCE 2.132,4724,9424,94
FCE 2.101,2711,2711,27
FCE 2.070,8375,8154,15
FCE 2.050,6010,6010,60
FCE 3.153,4913,4926,98
FCE 3.132,4724,9424,94
FCE 3.101,2722,5422,54
SUBTOTAL 3305427,29303430,00
TOTAL456923,76454923,72

” (NR)

*

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