Decretos
Decreto nº 11.098, de 20 de junho de 2022
Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea a, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde, na forma dos Anexos I e II.
Art. 2.
Ficam remanejados, na forma do Anexo III, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, Funções Gratificadas - FG, Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:
Ido Ministério da Saúde para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia:
a)oito DAS 101.6;
b)trinta e três DAS 101.5;
c)cento e quarenta e sete DAS 101.4;
d)oitenta e um DAS 101.3;
e)quatro DAS 102.5;
f)oito DAS 102.4;
g)trinta e três DAS 102.3;
h)dez DAS 103.5;
i)cinco DAS 103.4;
j)uma FCPE 101.5;
k)vinte e três FCPE 101.4;
l)sessenta e quatro FCPE 101.3;
m)cento e setenta e oito FCPE 101.2;
n)trezentos e trinta e três FCPE 101.1;
o)uma FCPE 102.5;
p)uma FCPE 102.4;
q)quarenta e uma FCPE 102.3;
r)cinquenta e seis FCPE 102.2;
s)sessenta e dois FCPE 102.1;
t)duas FCPE 103.4;
u)trezentas e sessenta e seis FG-1;
v)oito FG-2; e
w)oito FG-3; e
IIda Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para o Ministério da Saúde:
a)sete CCE 1.17;
b)quatorze CCE 1.16;
c)vinte e seis CCE 1.15;
d)vinte e oito CCE 1.14;
e)cento e treze CCE 1.13;
f)um CCE 1.12;
g)nove CCE 1.11;
h)sessenta e sete CCE 1.10;
i)dois CCE 1.09;
j)um CCE 1.08;
k)seis CCE 2.15;
l)oito CCE 2.13;
m)um CCE 2.11;
n)dezoito CCE 2.10;
o)dois CCE 2.08;
p)um CCE 2.07;
q)um CCE 2.04;
r)seis CCE 3.15;
s)dois CCE 3.13;
t)um CCE 3.11;
u)um CCE 3.10;
v)um CCE 3.05;
w)três FCE 1.16;
x)oito FCE 1.15;
y)vinte e cinco FCE 1.14;
z)cinquenta e duas FCE 1.13;
aa) doze FCE 1.12;
ab) trinta FCE 1.11;
ac) cento e trinta e três FCE 1.10;
ad) dezesseis FCE 1.09;
ae) uma FCE 1.08;
af) cento e cinquenta FCE 1.07;
ag) cinquenta e cinco FCE 1.06;
ah) trezentos e vinte e quatro FCE 1.05;
ai) setenta e nove FCE 1.04;
aj) vinte e uma FCE 1.03;
ak) sessenta e nove FCE 1.02;
al) duas FCE 2.14;
am) uma FCE 3.15;
an) duas FCE 3.13;
ao) uma FCE 3.10;
ap) duas FCE 4.13;
aq) quatro FCE 4.12;
ar) sete FCE 4.11;
as) cinquenta e três FCE 4.10;
at) nove FCE 4.09;
au) vinte e uma FCE 4.08;
av) cento e onze FCE 4.07;
aw) trinta e uma FCE 4.06;
ax) cento e setenta e duas FCE 4.05;
ay) trezentas e dezenove FCE 4.04;
az) trezentas e oitenta e três FCE 4.03; e
ba) uma FCE 4.02.
Art. 3.
Ficam remanejadas, na forma do Anexo IV, do Ministério da Saúde para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, as seguintes Funções Comissionadas Técnicas - FCT previstas no Anexo I do Decreto nº 7.100, de 4 de fevereiro de 2010:
Iquatorze FCT-1;
IIvinte e sete FCT-2;
IIIcinquenta e nove FCT-3;
IVoitenta e duas FCT-4;
Vsessenta FCT-5;
VInoventa e nove FCT-6;
VIIvinte e sete FCT-7;
VIIIcento e dezessete FCT-8;
IXtrinta e uma FCT-9;
Xtrinta e cinco FCT-10;
XInoventa FCT-11;
XIIduzentas e uma FCT-12;
XIIIcinquenta e cinco FCT-13;
XIVsessenta e quatro FCT-14; e
XVsessenta e nove FCT-15.
Art. 4.
Ficam transformados, nos termos do disposto no art. 6º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo V:
Iem CCE: cargos em comissão do Grupo-DAS; e
IIem FCE:
a)cargos em comissão do Grupo-DAS;
b)FCPE;
c)FG; e
d)FCT.
Art. 5.
O cargo de Natureza Especial de Secretário-Executivo do Ministério da Saúde fica transformado no CCE 1.18 de Secretário-Executivo do Ministério da Saúde, nos termos do disposto no parágrafo único do art. 3º da Lei nº 14.204, de 2021.
Art. 6.
Os ocupantes dos cargos em comissão e das funções de confiança que deixam de existir na Estrutura Regimental do Ministério da Saúde por força deste Decreto ficam automaticamente exonerados ou dispensados.
Art. 7.
Aplica-se o disposto nos art. 11 a art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, quanto ao regimento interno, à permuta entre CCE e FCE, à realocação de cargos em comissão e de funções de confiança por ato inferior a decreto no Ministério Saúde e ao registro de alterações por ato inferior a decreto.
Art. 8.
Ficam revogados:
Io Anexo I ao Decreto nº 7.100, de 2010;
IIo Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019;
IIIo Decreto nº 9.816, de 31 de maio de 2019;
IVo Decreto nº 10.477, de 27 de agosto de 2020; e
Vo Decreto nº 10.697, de 10 de maio de 2021.
Art. 9.
Este Decreto entra em vigor em 12 de julho de 2022.
Brasília, 20 de junho de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes
Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.6.2022
ANEXO I
ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
CAPÍTULO I
DA NATUREZA E DA COMPETÊNCIA
Art. 1.
O Ministério da Saúde, órgão da administração pública federal direta, tem como áreas de competência os seguintes assuntos:
Ipolítica nacional de saúde;
IIcoordenação e fiscalização do Sistema Único de Saúde - SUS;
IIIsaúde ambiental e ações de promoção, proteção e recuperação da saúde individual e coletiva, inclusive a dos trabalhadores e a dos índios;
IVinformações de saúde;
Vinsumos críticos para a saúde;
VIação preventiva em geral, vigilância e controle sanitário de fronteiras e de portos marítimos, fluviais, lacustres e aéreos;
VIIvigilância de saúde, especialmente quanto a drogas, medicamentos e alimentos; e
VIIIpesquisa científica e tecnológica na área de saúde.
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Art. 2.
O Ministério da Saúde tem a seguinte estrutura organizacional:
Iórgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado da Saúde:
a)Gabinete;
b)Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares;
c)Assessoria Especial de Assuntos Internacionais;
d)Assessoria Especial de Comunicação Social;
e)Assessoria Especial de Proteção de Dados;
f)Diretoria de Integridade;
g)Consultoria Jurídica;
h)Auditoria-Geral do Sistema Único de Saúde; e
i)Secretaria-Executiva:
1. Subsecretaria de Assuntos Administrativos;
2. Subsecretaria de Planejamento e Orçamento;
3. Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde;
4. Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde;
5. Departamento de Logística em Saúde;
6. Departamento de Monitoramento, Avaliação e Disseminação de Dados e Informações Estratégicas em Saúde;
7. Departamento de Economia da Saúde, Investimento e Desempenho;
8. Departamento de Cooperação Técnica e Desenvolvimento em Saúde;
9. Departamento de Gestão das Demandas em Judicialização na Saúde;
10. Departamento de Saúde Digital
11. Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa; e
12. Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro;
IIórgãos específicos singulares:
a)Secretaria de Atenção Primária à Saúde:
1. Departamento de Saúde da Família;
2. Departamento dos Ciclos da Vida;
3. Departamento de Promoção da Saúde; e
4. Departamento de Saúde Materno Infantil;
b)Secretaria de Atenção Especializada à Saúde:
1. Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência;
2. Departamento de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social em Saúde;
3. Departamento de Atenção Especializada e Temática;
4. Departamento de Regulação Assistencial e Controle;
5. Instituto Nacional de Cardiologia;
6. Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia; e
7. Instituto Nacional de Câncer;
c)Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde:
1. Departamento do Complexo Industrial e Inovação em Saúde;
2. Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos;
3. Departamento de Ciência e Tecnologia; e
4. Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde;
d)Secretaria de Vigilância em Saúde:
1. Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis;
2. Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças não Transmissíveis;
3. Departamento de Articulação Estratégica de Vigilância em Saúde;
4. Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis;
5. Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador; e
6. Departamento de Emergências em Saúde Pública;
e)Secretaria Especial de Saúde Indígena:
1. Departamento de Atenção Primária à Saúde Indígena;
2. Departamento de Projetos e Determinantes Ambientais da Saúde Indígena; e
3. Distritos Sanitários Especiais Indígenas; e
f)Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde:
1. Departamento de Gestão da Educação na Saúde; e
2. Departamento de Gestão de Recursos Humanos em Saúde;
IIIórgãos colegiados:
a)Conselho Nacional de Saúde;
b)Conselho de Saúde Suplementar; e
c)Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde; e
IVentidades vinculadas:
a)autarquias:
1. Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa; e
2. Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS;
b)fundações públicas:
1. Fundação Nacional de Saúde - Funasa; e
2. Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz; e
c)empresas públicas:
1. Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - Hemobrás; e
2. Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A.
CAPÍTULO III
DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS
Art. 3.
Ao Gabinete compete:
Iassistir o Ministro de Estado em sua representação social, ocupar-se das relações públicas, do cerimonial, do preparo e do despacho de seu expediente;
IIpromover a articulação com os titulares das unidades do Ministério sobre os assuntos submetidos à consideração do Ministro de Estado;
IIIprovidenciar o atendimento às consultas e aos requerimentos formulados ao Ministro de Estado;
IVprovidenciar a publicação oficial e a divulgação das matérias relacionadas com a área de atuação do Ministério; e
Vassistir o Ministro de Estado em suas manifestações relativas às atividades administrativas dos órgãos integrantes da estrutura organizacional do Ministério.
Art. 4.
À Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares compete:
Ipromover a articulação do Ministério com o Congresso Nacional;
IIassistir direta, imediata e tecnicamente o Ministro de Estado nos assuntos institucionais e políticos;
IIIassessorar o Ministro de Estado e os dirigentes dos órgãos do Ministério, no que tange às relações com o Poder Legislativo, nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal; e
IVacompanhar a tramitação das mensagens do Poder Executivo federal e das proposições de iniciativa do Poder Legislativo, relacionadas à competência do Ministério, observada a uniformidade das ações sobre matéria legislativa, sob a coordenação do órgão responsável da Presidência da República.
Art. 5.
À Assessoria Especial de Assuntos Internacionais compete:
Iassessorar o Ministro de Estado e demais autoridades do Ministério, no País e no exterior, em assuntos internacionais de interesse do Ministério;
IIpromover, articular e orientar as ações internacionais de interesse do Ministério relacionadas a negociações bilaterais, organismos internacionais, mecanismos de integração regional e sub-regional e convenções internacionais;
IIIpromover, articular e orientar as ações internacionais de interesse do Ministério relacionadas a cooperações técnicas, educacionais, científicas, tecnológicas e humanitárias, nas áreas de competência do Ministério;
IVcoordenar as atividades relacionadas aos assuntos internacionais no âmbito do Ministério; e
Vatuar como interlocutor do Ministério nas atividades referentes às relações internacionais, tanto no atendimento a demandas como na apresentação de propostas de seu interesse.
Art. 6.
À Assessoria Especial de Comunicação Social compete:
Iplanejar, coordenar, orientar e controlar as atividades de comunicação social no Ministério, conforme orientações do órgão responsável pela comunicação no âmbito do Poder Executivo federal;
IIelaborar o plano de comunicação anual do Ministério; e
IIIformular, implementar e prover os meios necessários para a execução da política de comunicação do Ministério.
Art. 7.
À Assessoria Especial de Proteção de Dados compete:
Isupervisionar as atividades relacionadas à proteção de dados pessoais no âmbito do Ministério;
IIassessorar diretamente o Ministro de Estado e a alta administração em assuntos relacionados à proteção de dados pessoais;
IIIelaborar diretrizes, coordenar, supervisionar, avaliar e monitorar a implementação da Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, no âmbito do Ministério;
IVpropor e avaliar ações que visem à adequação das atividades de tratamento de dados pessoais aos regulamentos e às normas vigentes;
Vpropor, coordenar e supervisionar iniciativas que qualifiquem atividades e processos relacionados ao tratamento de dados pessoais;
VIanalisar e avaliar comunicações, reclamações e solicitações dos titulares de dados pessoais, com a prestação de esclarecimentos ou com a adoção de providências necessárias;
VIIreceber comunicações e promover a interlocução do Ministério com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados; e
VIIIpropor, coordenar e avaliar ações de gestão de riscos estratégicos relacionados à proteção de dados pessoais, com a emissão de opiniões e pareceres quando necessário.
Art. 8.
À Diretoria de Integridade compete:
Isupervisionar as atividades de controle interno, ouvidoria, correição e ética no âmbito do Ministério;
IIassessorar diretamente o Ministro de Estado e a alta administração nas áreas de controle interno, gestão de riscos, transparência e integridade;
IIIassistir o Ministro de Estado no pronunciamento sobre as contas e o parecer do controle interno, na forma prevista na legislação vigente, especialmente na Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992;
IVpromover a interlocução da alta administração e das unidades do Ministério com os órgãos de controle interno e externo;
Vsupervisionar o Programa de Integridade do Ministério da Saúde, com vistas ao seu aperfeiçoamento na prevenção, na detecção e no combate à ocorrência de atos lesivos ao Ministério;
VIfomentar e apoiar a promoção da conduta ética, da transparência, do acesso à informação e da participação social;
VIIassessorar o Comitê Interno de Governança do Ministério da Saúde;
VIIIanalisar e apurar fatos, denúncias e representações sobre fraude e corrupção praticados contra a administração pública por agentes públicos ou privados no âmbito do Ministério; e
IXanalisar, sob os aspectos de controle interno, os processos de contratação de bens e serviços selecionados de acordo com critérios estabelecidos em ato editado pelo Ministro de Estado.
Art. 9.
À Consultoria Jurídica, órgão setorial da Advocacia-Geral da União, compete:
Iprestar assessoria e consultoria jurídica no âmbito do Ministério;
IIfixar a interpretação da Constituição, das leis, dos tratados e dos demais atos normativos, a ser uniformemente seguida na área de atuação do Ministério quando não houver orientação normativa do Advogado-Geral da União;
IIIatuar, em conjunto com os órgãos técnicos do Ministério, na elaboração de propostas de atos normativos que serão submetidas ao Ministro de Estado;
IVrealizar a revisão final da técnica legislativa e emitir parecer conclusivo sobre a constitucionalidade, a legalidade e a compatibilidade com o ordenamento jurídico das propostas de atos normativos;
Vassistir o Ministro de Estado no controle interno da legalidade administrativa dos atos do Ministério e das entidades a ele vinculadas;
VIzelar pelo cumprimento e pela observância das orientações dos órgãos da Advocacia-Geral da União; e
VIIexaminar, prévia e conclusivamente, no âmbito do Ministério:
a)os textos de convênios, de editais de licitação e de contratos ou instrumentos congêneres a serem publicados e celebrados; e
b)os atos pelos quais se reconheça a inexigibilidade ou se decida pela dispensa de licitação.
Art. 10.
À Auditoria-Geral do Sistema Único de Saúde compete:
Iexercer as atividades de órgão de auditoria interna do SUS e de órgão central do Sistema Nacional de Auditoria, sem prejuízo da atuação exercida pelo órgão central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal - SCI e pelas demais instâncias de controle interno e externo nas respectivas jurisdições dos entes federativos;
IIauditar as políticas públicas de saúde e a aplicação dos recursos federais executados no âmbito do SUS, mediante avaliação independente e objetiva, observadas as competências dos demais órgãos de controle interno e externo, e dos demais componentes do Sistema Nacional de Auditoria;
IIIpropor melhorias nos processos de gerenciamento de riscos, de controles internos, de integridade e de governança das políticas, dos programas, das ações e dos serviços para o aprimoramento da eficiência, da eficácia e da efetividade da gestão do SUS;
IVrealizar atividade de auditoria, de forma sistemática e disciplinada, como instrumento de avaliação e apoio à governança;
Vcoordenar, orientar, apoiar e promover a gestão do conhecimento das atividades de auditoria interna no âmbito do Sistema Nacional de Auditoria; e
VIsubsidiar a atuação dos Conselhos de Saúde dos entes federativos, por meio da apresentação dos planos e dos resultados anuais das atividades de auditoria.
Art. 11.
À Secretaria-Executiva compete:
Iassistir o Ministro de Estado na supervisão e na coordenação das atividades das Secretarias integrantes da estrutura do Ministério e das entidades a ele vinculadas;
IIauxiliar o Ministro de Estado na definição de diretrizes e na implementação das ações da área de competência do Ministério;
IIIcoordenar e apoiar, no âmbito do Ministério, as atividades relacionadas ao:
a)Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg;
b)Sistema de Planejamento e Orçamento Federal;
c)Sistema de Contabilidade Federal;
d)Sistema de Administração Financeira Federal - Siafi;
e)Sistema de Informações de Custos do Governo Federal - SIC;
f)Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec;
g)Sistema Integrado de Gestão Patrimonial - Siads;
h)Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - Siga;
i)Sistema de Serviços Gerais - Sisg; e
j)Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da informação - Sisp;
IVpromover a inovação e a melhoria da gestão no âmbito do Ministério;
Vcoordenar e apoiar as atividades do Fundo Nacional de Saúde;
VIplanejar, coordenar, supervisionar, monitorar e avaliar a implementação da Política Nacional de Tecnologia da Informação em Saúde;
VIIcoordenar e apoiar as atividades relacionadas à governança de tecnologia da informação e comunicação do Ministério;
VIIIgerir o planejamento, a aquisição, o armazenamento e a distribuição de insumos estratégicos para a saúde;
IXassessorar a direção das unidades do Ministério na formulação de estratégias de colaboração com organismos internacionais;
Xapoiar a elaboração e o planejamento, coordenar e monitorar a execução de programas, acordos e projetos de cooperação técnica de abrangência nacional e internacional que envolverem as Secretarias do Ministério e entidades a ele vinculadas;
XIpromover a eficiência e a melhoria da alocação de recursos, por meio da economia da saúde, da avaliação de desempenho e da gestão de investimentos no SUS;
XIIfomentar e elaborar estudos para implementação de programas e de projetos intersetoriais e de saúde populacional;
XIIImapear e consolidar dados e informações de políticas, programas, projetos, estratégias e ações no âmbito do Ministério, com vistas ao monitoramento, à avaliação, à gestão e à disseminação das informações estratégica em saúde;
XIVpromover a qualificação contínua de dados corporativos e a disseminação de dados abertos, no âmbito do Ministério;
XVplanejar, coordenar, supervisionar, monitorar e avaliar as ferramentas de integração e inteligência de dados, de modo a gerar, sistematizar e disseminar informações estratégicas para subsidiar a tomada de decisão relativa às ações do Ministério e das três esferas de gestão do SUS;
XVIqualificar e disseminar informações em saúde, por meio do acesso assegurado às bases de fonte primária custodiadas pelo Ministério;
XVIIpromover articulação entre os entes federativos e fomentar ações de fortalecimento do planejamento, da regionalização e da cooperação entre os entes federativos no âmbito do SUS;
XVIII - apoiar técnica e administrativamente a Comissão Intergestores Tripartite e o Conselho Nacional de Saúde, no âmbito do SUS;
XIXcoordenar a gestão dos hospitais federais do Ministério, localizados no Estado do Rio de Janeiro, e a sua articulação com os demais serviços em saúde locais e regionais de saúde em âmbito nacional;
XXsupervisionar e avaliar a atuação técnica e administrativa do Instituto Nacional de Cardiologia, do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia e do Instituto Nacional de Câncer; (Revogado pelo Decreto nº 11.126, de 2022) Vigência
XXIgerir, supervisionar e articular o atendimento das demandas judiciais e extrajudiciais, no âmbito do Ministério, que tenham por objeto impor à União a aquisição de medicamentos, insumos, material médico-hospitalar e a contratação de serviços, destinados aos usuários do SUS, a serem cumpridas pelas unidades do Ministério;
XXIIpromover a articulação dos órgãos e unidades do Ministério com o Conselho Nacional de Saúde; e
XXIII - formular, coordenar, avaliar e monitorar ações e estratégias relacionadas com a Política Nacional de Saúde Digital e Telessaúde do SUS, no âmbito do Ministério.
Parágrafo únicoA Secretaria-Executiva exerce a função de órgão setorial do Sipec, do Sisg, do Siorg, do Siafi, do Sisp, do Siga, do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal e do Sistema de Contabilidade Federal, por meio da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento e do Departamento de Informática do SUS.
Art. 12.
À Subsecretaria de Assuntos Administrativos compete:
Iplanejar, coordenar, avaliar e orientar as ações de inovação de processos e de estruturas organizacionais no Ministério;
IIplanejar, coordenar e orientar as ações de gestão de pessoas no âmbito do Ministério;
IIIplanejar, coordenar e monitorar atividades de gestão de informação e conhecimento, de documentação e de ações editoriais e culturais em saúde;
IVcoordenar, avaliar e orientar as atividades de compra de bens, materiais e serviços administrativos e de tecnologia da informação e da comunicação, no âmbito do Ministério;
Vcoordenar e avaliar as atividades de administração e logística de bens, materiais e serviços administrativos;
VIplanejar, coordenar e monitorar os recursos orçamentários e financeiros sob a sua gestão e das unidades administrativas das Superintendências estaduais do Ministério;
VIIcoordenar, orientar, executar e fiscalizar projetos, obras e serviços de engenharia, e realizar a manutenção das unidades prediais do Ministério;
VIIIprestar apoio técnico às atividades de gestão administrativa das unidades desconcentradas do Ministério; e
IXplanejar, coordenar e orientar, no âmbito do Ministério, a execução das atividades relacionadas ao Sisg, ao Siga, ao Siorg, ao Sipec e ao Siads.
Art. 13.
À Subsecretaria de Planejamento e Orçamento compete:
Iplanejar, coordenar e orientar a execução das atividades relacionadas ao Siafi, ao Sistema de Planejamento e Orçamento Federal e ao Sistema de Contabilidade Federal, no âmbito do Ministério;
IIrealizar articulação com o órgão central dos sistemas federais de que trata o inciso I, informar e orientar os órgãos do Ministério quanto ao cumprimento das normas estabelecidas;
IIIcoordenar a elaboração e a consolidação dos planos e dos programas das atividades finalísticas do Ministério e submetê-los à decisão superior; e
IVcoordenar os processos de monitoramento e avaliação de projetos, atividades e programas previstos nas leis orçamentárias anuais e nos planos plurianuais, e as metas previstas nos planos nacionais de saúde.
Seção II
Dos órgãos específicos singulares
Art. 14.
À Secretaria de Atenção Primária à Saúde compete:
Iplanejar, coordenar, supervisionar, monitorar e avaliar a implementação da Política Nacional de Atenção Primária à Saúde;
IIfomentar estratégias que fortaleçam a atenção primária à saúde, a fim de alcançar os objetivos de responsabilização dos serviços com alta resolutividade clínico-assistencial;
IIIfomentar a implementação de políticas e ações de promoção de equidade em saúde;
IVplanejar a oferta de recursos humanos, apoiar a elaboração de plano de formação profissional e desenvolver estratégias de formação e provimento de profissionais para a atenção primária à saúde;
Vdesenvolver mecanismos de gestão, de controle, de monitoramento e de avaliação das ações destinadas à organização e à implementação das políticas estruturantes para o fortalecimento da atenção primária à saúde;
VIpropor a incorporação de tecnologias do cuidado em atenção primária à saúde;
VIIcoordenar a formulação e a definição de diretrizes para o financiamento federal das políticas, dos programas e das estratégias da atenção primária à saúde;
VIIIcoordenar os processos de implementação, fortalecimento e avaliação da Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas e da rede de atenção psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas no âmbito do SUS;
IXcoordenar os processos de formulação, implementação, fortalecimento e avaliação das ações da Política Nacional de Promoção da Saúde,
Xprestar cooperação técnica para o aperfeiçoamento da capacidade gerencial e operacional dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no que concerne às políticas, aos programas e às ações da Secretaria;
XIcoordenar, monitorar e avaliar as políticas, os programas e as estratégias destinados a apoiar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios na garantia de ambiência, estrutura física, equipamentos, insumos e tecnologias adequados às Unidades Básicas de Saúde e aos demais pontos de atenção fundamentais ao seu fortalecimento; e
XIIarticular e executar, em conjunto com as demais Secretarias do Ministério, medidas e ações de integração da atenção primária à saúde aos serviços de urgência e emergência, à atenção especializada e às ações de vigilância em saúde.
Art. 15.
À Secretaria de Atenção Especializada à Saúde compete:
Iparticipar da formulação e da implementação da política de atenção especializada à saúde, observados os princípios e as diretrizes do SUS;
IIestabelecer normas técnicas com critérios, parâmetros e métodos para ações e serviços da Atenção Especializada à Saúde;
IIIidentificar os serviços de referência para o estabelecimento de padrões técnicos de atenção especializada à saúde;
IVelaborar e propor normas para disciplinar as relações entre as instâncias gestoras do SUS e os serviços privados contratados de assistência especializada à saúde;
Vprestar cooperação técnica na implantação e na implementação de normas pelas equipes das Secretarias de Saúde, de instrumentos e de métodos da atenção especializada à saúde que fortaleçam a gestão e a regulação assistencial do SUS;
VIproceder à certificação das entidades beneficentes de assistência social que prestem ou realizem ações sociais na área de saúde, conforme disposto em lei;
VIIarticular, em conjunto com as demais Secretarias, a integração das ações e dos serviços de saúde na atenção primária, na urgência e na emergência, na atenção especializada e na vigilância em saúde;
VIIIapoiar as ações administrativas e operacionais da Força Nacional do SUS; e
IXapoiar a gestão e prestar assessoria técnico-executiva ao Instituto Nacional de Cardiologia, ao Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia e ao Instituto Nacional de Câncer.
Art. 16.
À Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde compete:
Iformular, coordenar, implementar e avaliar:
a)a Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde;
b)a Política Nacional de Assistência Farmacêutica e de Medicamentos, como parte integrante da Política Nacional de Saúde;
c)a Política Nacional de Gestão de Tecnologias em Saúde; e
d)a Política Nacional de Inovação Tecnológica na Saúde;
IIformular, coordenar e implementar políticas de fomento, pesquisa, desenvolvimento e inovação na área da saúde;
IIIformular, implementar e avaliar políticas, diretrizes e metas para as áreas e os temas estratégicos necessários à implementação da Política Nacional de Saúde;
IVviabilizar a cooperação técnica com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios no âmbito de suas competências;
Varticular as ações do Ministério, no âmbito de suas competências, com as organizações governamentais e não governamentais, com vistas ao desenvolvimento científico e tecnológico em saúde;
VIcoordenar e estabelecer métodos e mecanismos para a análise da viabilidade de custo efetividade de empreendimentos públicos no Complexo Industrial da Saúde;
VIIparticipar da formulação, da coordenação e da implementação das ações de regulação do mercado, com vistas ao aprimoramento da Política Nacional de Saúde;
VIIIformular, fomentar, realizar e avaliar estudos e projetos em ciência, tecnologia e inovação em saúde;
IXformular, coordenar, avaliar, elaborar normas e participar da execução das políticas nacionais, em articulação com os demais órgãos e entidades governamentais;
Xpromover ações de implementação de parcerias público-privadas no desenvolvimento tecnológico e na inovação na área de saúde;
XIcoordenar o processo de incorporação, alteração ou exclusão de tecnologias em saúde no âmbito do SUS;
XIIpromover e apoiar o funcionamento da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa e de sua Secretaria-Executiva;
XIIIsubsidiar a formulação de políticas, diretrizes, estratégias e metas relativas ao Complexo Industrial da Saúde necessárias à implementação da Política Nacional de Saúde;
XIVpropor acordos e convênios com entidades e órgãos da administração pública, direta e indireta, do terceiro setor e do setor privado para a implementação das diretrizes e a consolidação da Política Nacional de Saúde, no que diz respeito ao Complexo Industrial da Saúde; e
XVcoordenar e supervisionar a execução das atividades técnicas desenvolvidas pelo Instituto Evandro Chagas e pelo Centro Nacional de Primatas.
Art. 17.
À Secretaria de Vigilância em Saúde compete:
Icoordenar a gestão do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde, por meio:
a)da Política Nacional de Vigilância em Saúde;
b)do Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica, de doenças transmissíveis e de agravos e doenças não transmissíveis e eventos de saúde pública;
c)do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental;
d)do Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública, nos aspectos pertinentes à vigilância em saúde;
e)dos sistemas de informação de vigilância em saúde;
f)da Política Nacional de Saúde do Trabalhador; e
g)dos programas de prevenção e controle de doenças, agravos e eventos de saúde pública;
IIestabelecer indicadores, elaborar e divulgar informações e análise de situação da saúde que permitam estabelecer prioridades, monitorar o quadro sanitário do País e avaliar o impacto das ações de prevenção e controle de doenças e agravos, além de subsidiar a formulação de políticas do Ministério;
IIIcoordenar a execução das atividades relativas à disseminação do uso da metodologia epidemiológica em todos os níveis do SUS, para subsidiar a formulação, a implementação e a avaliação das ações de prevenção e controle de doenças e de outros agravos à saúde;
IVcoordenar a execução das atividades relativas à prevenção e ao controle de doenças, agravos e eventos de saúde pública;
Vfomentar e implementar o desenvolvimento de estudos e pesquisas que contribuam para o aperfeiçoamento das ações de vigilância em saúde;
VIestabelecer intercâmbio técnico-científico com organismos governamentais e não governamentais, de âmbito nacional e internacional, na área de vigilância em saúde;
VIIpropor ações de educação, comunicação e mobilização social referentes à área de vigilância em saúde e imunizações;
VIIIprestar assessoria técnica e estabelecer cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, com vistas à potencialização da capacidade gerencial e ao fomento de novas práticas de vigilância em saúde e imunizações;
IXformular, acompanhar e avaliar a Política de Vigilância Sanitária, em articulação com a Anvisa;
Xdefinir diretrizes para as ações da Força Nacional do SUS no que se refere à vigilância em saúde; e
XIcoordenar a organização e a execução de atividades relativas à prevenção e ao controle de doenças, agravos e eventos de saúde pública relacionadas à vigilância em saúde.
Art. 18.
À Secretaria Especial de Saúde Indígena compete:
Iplanejar, coordenar, supervisionar, monitorar e avaliar a implementação da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, observados os princípios e as diretrizes do SUS;
IIfomentar a implementação de políticas de promoção à saúde para a população indígena no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena em articulação com as demais Secretarias do Ministério;
IIIdesenvolver mecanismos de gestão, controle, enfrentamento, monitoramento e avaliação das ações destinadas à organização e à implementação das políticas estruturantes para o fortalecimento da atenção primária à saúde das populações indígenas no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena;
IVcoordenar o processo de gestão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde dos povos indígenas e a sua integração ao SUS;
Vestabelecer diretrizes e promover o fortalecimento da gestão nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas;
VIplanejar, coordenar, supervisionar, monitorar e avaliar as ações de atenção integral à saúde da população indígena no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena;
VIIorientar o desenvolvimento das ações de atenção integral à saúde indígena e de educação em saúde, segundo as peculiaridades, o perfil epidemiológico e a condição sanitária de cada Distrito Sanitário Especial Indígena, em consonância com as políticas e os programas do SUS, com as práticas de saúde e com as medicinas tradicionais indígenas, e a sua integração com as instâncias assistenciais do SUS na região e nos Municípios que compõem cada Distrito Sanitário Especial Indígena;
VIIIpromover o aperfeiçoamento contínuo das equipes multidisciplinares que atuam no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena;
IXplanejar, coordenar, supervisionar, monitorar e avaliar as ações referentes ao saneamento e às edificações de saúde indígena;
Xpromover ações para o fortalecimento da participação dos povos indígenas no SUS;
XIincentivar a articulação e a integração com os setores governamentais e não governamentais que possuam interface com a atenção à saúde indígena;
XIIpromover e apoiar o desenvolvimento de estudos e pesquisas em saúde indígena;
XIIIidentificar, organizar e disseminar conhecimentos referentes à saúde indígena;
XIVpromover e coordenar as ações de saúde digital para a população indígena no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena; e
XVplanejar e acompanhar as aquisições de bens, serviços e insumos estratégicos para a saúde no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
Art. 19.
À Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde compete:
Iordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;
IIcoordenar a regulação do trabalho na área da saúde;
IIIelaborar, planejar, propor, coordenar e acompanhar a execução da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde e das ações de formação e desenvolvimento profissional para a área de saúde;
IVpromover experiências inovadoras em gestão, educação e trabalho na área de saúde;
Vplanejar, coordenar e apoiar as atividades relacionadas ao trabalho, à educação, à integração ensino e serviço e à organização da gestão da educação e do trabalho na área de saúde;
VIestabelecer e incentivar parcerias entre as instâncias gestoras do SUS;
VIIplanejar e coordenar ações de integração e aperfeiçoamento da relação entre a gestão do SUS, no âmbito dos entes federativos, relativas aos planos de formação, qualificação e distribuição das ofertas de educação e trabalho na área de saúde;
VIIIcooperar, coordenar e participar, no âmbito nacional e internacional, de discussões relacionadas à gestão e à regulação do trabalho e da educação na saúde;
IXexecutar ações de planejamento, dimensionamento, monitoramento e avaliação da força de trabalho na área da saúde, baseada na avaliação situacional de saúde da respectiva região;
Xexecutar ações de planejamento, dimensionamento, monitoramento e avaliação da infraestrutura, dos equipamentos de saúde, das tecnologias e dos serviços disponíveis, e de aspectos da engenharia clínica, baseada na avaliação situacional de saúde da respectiva região;
XIpesquisar e desenvolver metodologias de sistematização dos dados e das informações da área da saúde, disponíveis nos sistemas de informações oficiais das três esferas de governo e de suas instituições parceiras e colaboradoras;
XIImonitorar a utilização dos serviços do SUS como campo de prática para utilização acadêmica dos processos de graduação e pós-graduação; e
XIIIpropor a criação e acompanhar o desenvolvimento de sistemas de certificação de competências profissionais, com vistas à regulação dos processos de trabalho e de educação permanente em saúde.
Seção III
Dos órgãos colegiados
Art. 20.
Ao Conselho Nacional de Saúde cabe exercer as competências estabelecidas na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, na Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e no Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006.
Art. 21.
Ao Conselho de Saúde Suplementar cabe exercer as competências estabelecidas nos incisos I, III, IV, V e VI do art. 2º do Anexo ao Decreto nº 10.236, de 11 de fevereiro de 2020.
Art. 22.
A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde cabe exercer as competências estabelecidas no Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011.
CAPÍTULO IV
DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES
Art. 23.
Ao Secretário-Executivo incumbe:
Icoordenar, consolidar e submeter ao Ministro de Estado o plano de ação global do Ministério;
IIsupervisionar e avaliar a execução dos projetos e das atividades do Ministério; e
IIIsupervisionar e coordenar a articulação dos órgãos do Ministério com os órgãos centrais dos sistemas relacionados ao âmbito de competência da Secretaria-Executiva.
Seção II
Dos Secretários
Art. 24.
Aos Secretários incumbe planejar, dirigir, coordenar, orientar, acompanhar e avaliar a execução das atividades das unidades que integram as suas Secretarias e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas em regimento interno.
Seção III
Dos demais dirigentes
Art. 25.
Ao Chefe de Gabinete do Ministro de Estado, aos Chefes de Assessorias Especiais, ao Consultor Jurídico, aos Subsecretários, aos Diretores, ao Corregedor-Geral, aos Coordenadores-Gerais, aos Coordenadores e aos demais dirigentes incumbe planejar, dirigir, coordenar e orientar a execução das atividades de suas unidades e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas pelo Ministro de Estado no âmbito de sua competência.
ANEXO II
a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE:
| UNIDADE | CARGO/FUNÇÃO/Nº | DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO | CCE/FCE |
| 6 | Assessor Especial | CCE 2.15 | |
| 2 | Diretor de Programa | CCE 3.15 | |
| GABINETE | 1 | Chefe de Gabinete | CCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| Assessoria | 1 | Chefe de Assessoria | CCE 1.13 |
| 1 | Assessor | CCE 2.13 | |
| Coordenação | 1 | Coordenador | CCE 1.11 |
| 1 | Assessor Técnico | CCE 2.11 | |
| Coordenação | 3 | Coordenador | CCE 1.10 |
| 1 | Assessor Técnico | CCE 2.10 | |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.10 | |
| Secretaria-Executiva de Apoio à Comissão de Ética do Ministério da Saúde | 1 | Secretário-Executivo | FCE 1.09 |
| Divisão | 1 | Chefe | FCE 1.09 |
| Divisão | 1 | Chefe | CCE 1.08 |
| Divisão | 1 | Chefe | FCE 1.08 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.08 | |
| Divisão | 1 | Chefe | FCE 1.07 |
| 5 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.07 | |
| 6 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.06 | |
| 10 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.05 | |
| 6 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.04 | |
| 32 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.03 | |
| ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS PARLAMENTARES | 1 | Chefe de Assessoria Especial | CCE 1.16 |
| 1 | Assessor Especial Adjunto | CCE 1.13 | |
| 1 | Assessor | CCE 2.13 | |
| Coordenação | 2 | Coordenador | CCE 1.10 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.07 | |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.06 | |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.05 | |
| Seção | 1 | Chefe | FCE 1.03 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.03 | |
| ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS | 1 | Chefe de Assessoria Especial | FCE 1.16 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Divisão | 3 | Chefe | FCE 1.07 |
| Setor | 3 | Chefe | FCE 1.02 |
| ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | 1 | Chefe de Assessoria Especial | CCE 1.16 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | CCE 1.10 |
| Setor | 2 | Chefe | FCE 1.02 |
| ASSESSORIA ESPECIAL DE PROTEÇÃO DE DADOS | 1 | Chefe de Assessoria Especial | FCE 1.16 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.12 | |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.10 | |
| DIRETORIA DE INTEGRIDADE | 1 | Diretor | FCE 1.15 |
| 1 | Diretor Adjunto | FCE 1.14 | |
| Ouvidoria-Geral do Sistema Único de Saúde | 1 | Ouvidor | CCE 1.13 |
| Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| Corregedoria-Geral | 1 | Corregedor | FCE 1.13 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | CCE 1.10 |
| Coordenação | 9 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Assessor Técnico | CCE 2.10 | |
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.10 | |
| Divisão | 2 | Chefe | FCE 1.07 |
| 9 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.03 | |
| CONSULTORIA JURÍDICA | 1 | Consultor Jurídico | FCE 1.15 |
| 2 | Consultor Jurídico Adjunto | FCE 1.14 | |
| Coordenação-Geral | 6 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenador | 1 | Coordenador | CCE 1.12 |
| Coordenador | 8 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Divisão | 4 | Chefe | FCE 1.07 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.07 | |
| 3 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.06 | |
| 10 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.05 | |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.04 | |
| 6 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.03 | |
| AUDITORIA-GERAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE | 1 | Auditor-Geral | FCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 4 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.13 | |
| Coordenação | 7 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.10 | |
| Divisão | 1 | Chefe | FCE 1.07 |
| 3 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.07 | |
| Serviço | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| 5 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.05 | |
| Seção | 26 | Chefe | FCE 1.04 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.04 | |
| 45 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.03 | |
| SECRETARIA-EXECUTIVA | 1 | Secretário-Executivo | CCE 1.18 |
| 1 | Secretário-Executivo Adjunto | CCE 1.17 | |
| 3 | Diretor de Programa | CCE 3.15 | |
| 1 | Diretor de Programa | FCE 3.15 | |
| 1 | Assessor | FCE 2.14 | |
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | CCE 1.13 |
| 2 | Assessor | CCE 2.13 | |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCE 1.12 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCE 1.11 |
| 3 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.11 | |
| Coordenação | 1 | Coordenador | CCE 1.10 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Assessor Técnico | CCE 2.10 | |
| 8 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.10 | |
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.09 | |
| 7 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.08 | |
| 7 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.07 | |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.06 | |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.05 | |
| SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS | 1 | Subsecretário | CCE 1.16 |
| 1 | Subsecretário Adjunto | CCE 1.14 | |
| Coordenação-Geral | 3 | Coordenador-Geral | CCE 1.14 |
| Coordenação-Geral | 4 | Coordenador-Geral | FCE 1.14 |
| 1 | Assessor | CCE 2.13 | |
| Coordenação | 2 | Coordenador | FCE 1.12 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.12 | |
| Coordenação | 6 | Coordenador | FCE 1.11 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | CCE 1.10 |
| Coordenação | 7 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.10 | |
| Divisão | 1 | Chefe | FCE 1.09 |
| Divisão | 2 | Chefe | CCE 1.09 |
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.09 | |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.08 | |
| Divisão | 8 | Chefe | FCE 1.07 |
| 20 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.07 | |
| 4 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.06 | |
| Serviço | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| 1 | Chefe de Projeto I | CCE 3.05 | |
| 36 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.05 | |
| 23 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.04 | |
| 63 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.03 | |
| Setor | 1 | Chefe | FCE 1.02 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.02 | |
| SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO | 1 | Subsecretário | CCE 1.16 |
| 1 | Subsecretário Adjunto | CCE 1.14 | |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.14 |
| Coordenação-Geral | 3 | Coordenador-Geral | FCE 1.14 |
| Coordenador | 6 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Coordenador de Projeto | CCE 3.10 | |
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.10 | |
| 6 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.07 | |
| 12 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.05 | |
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.04 | |
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.03 | |
| DIRETORIA-EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE | 1 | Diretor | CCE 1.16 |
| 1 | Diretor Adjunto | CCE 1.14 | |
| Coordenação-Geral | 5 | Coordenador-Geral | CCE 1.14 |
| 1 | Gerente de Projeto | CCE 3.13 | |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.13 | |
| Coordenação | 4 | Coordenador | CCE 1.11 |
| Coordenação | 4 | Coordenador | CCE 1.10 |
| Coordenação | 11 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Coordenador de Projeto | FCE 3.10 | |
| 5 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.07 | |
| 5 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.05 | |
| 5 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.04 | |
| 5 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.03 | |
| DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE | 1 | Diretor | FCE 1.16 |
| 1 | Diretor Adjunto | FCE 1.14 | |
| Coordenação-Geral | 5 | Coordenador-Geral | FCE 1.14 |
| Coordenação | 12 | Coordenador | FCE 1.11 |
| Divisão | 9 | Chefe | FCE 1.07 |
| 3 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.07 | |
| 3 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.06 | |
| 8 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.05 | |
| 7 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.04 | |
| 8 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.03 | |
| DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE | 1 | Diretor | CCE 1.16 |
| 1 | Diretor Adjunto | FCE 1.14 | |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.14 |
| Coordenação-Geral | 3 | Coordenador-Geral | FCE 1.14 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCE 1.12 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | FCE 1.11 |
| Coordenação | 5 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Divisão | 1 | Chefe | FCE 1.09 |
| Divisão | 2 | Chefe | FCE 1.07 |
| 3 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.07 | |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.06 | |
| 6 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.05 | |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.03 | |
| DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E DISSEMINAÇÃO DE DADOS E INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS EM SAÚDE | 1 | Diretor | FCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 3 | Coordenador-Geral | FCE 1.14 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | FCE 1.11 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.11 | |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.09 | |
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.07 | |
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.05 | |
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.03 | |
| DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA SAÚDE, INVESTIMENTO E DESEMPENHO | 1 | Diretor | FCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | FCE 1.14 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCE 1.12 |
| 1 | Coordenador de Projeto | CCE 3.11 | |
| Coordenação | 7 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.10 | |
| 4 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.08 | |
| Serviço | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.04 | |
| DEPARTAMENTO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DESENVOLVIMENTO EM SAÚDE | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | CCE 1.14 |
| Coordenação | 6 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.08 | |
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.07 | |
| Serviço | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| DEPARTAMENTO DE GESTÃO DAS DEMANDAS EM JUDICIALIZAÇÃO NA SAÚDE | 1 | Diretor | FCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 | |
| Coordenação | 2 | Coordenador | CCE 1.11 |
| 1 | Coordenador | FCE 1.11 | |
| Serviço | 1 | Chefe | FCE 1.06 |
| DEPARTAMENTO DE SAÚDE DIGITAL | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| 1 | Assessor Técnico | CCE 2.10 | |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.05 | |
| DEPARTAMENTO DE GESTÃO INTERFEDERATIVA E PARTICIPATIVA | 1 | Diretor | CCE 1.16 |
| 1 | Diretor Adjunto | CCE 1.14 | |
| Coordenação-Geral | 3 | Coordenador-Geral | CCE 1.14 |
| Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Saúde | 1 | Secretário-Executivo | CCE 1.13 |
| Secretaria-Executiva da Comissão Intergestores Tripartite | 1 | Secretário-Executivo | FCE 1.12 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | CCE 1.10 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.10 | |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.07 | |
| Serviço | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.05 | |
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.03 | |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.10 | |
| Coordenação | 1 | Coordenador | CCE 1.10 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 3 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.06 | |
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.05 | |
| 5 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.03 |
SUPERINTENDÊNCIAS ESTADUAIS
| Superintendência Estadual | 7 | Superintendente | CCE 1.14 |
| Superintendência Estadual | 19 | Superintendente | CCE 1.13 |
| 1 | Assessor | CCE 2.13 | |
| Coordenação | 7 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Divisão | 7 | Chefe | FCE 1.09 |
| 14 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.07 | |
| Serviço | 52 | Chefe | FCE 1.06 |
| Serviço | 45 | Chefe | FCE 1.05 |
| 14 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.05 | |
| Seção | 19 | Chefe | FCE 1.04 |
| 130 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.04 | |
| 38 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.03 | |
| DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
| Hospital Federal | 6 | Diretor de Hospital | CCE 1.13 |
| Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação | 15 | Coordenador | CCE 1.10 |
| Coordenação | 3 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.10 | |
| Divisão | 27 | Chefe | FCE 1.07 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.07 | |
| 6 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.06 | |
| Serviço | 31 | Chefe | FCE 1.05 |
| 12 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.05 | |
| 84 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.04 | |
| 93 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.03 | |
| Setor | 6 | Chefe | FCE 1.02 |
| SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE | 1 | Secretário | CCE 1.17 |
| 1 | Secretário Adjunto | CCE 1.16 | |
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | CCE 1.13 |
| Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| 1 | Gerente de projeto | FCE 3.13 | |
| Coordenação | 2 | Coordenador | CCE 1.10 |
| Coordenação | 4 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 2 | Assessor Técnico | CCE 2.10 | |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.10 | |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.09 | |
| Divisão | 1 | Chefe | FCE 1.07 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.07 | |
| Serviço | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| DEPARTAMENTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 3 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| 1 | Assessor | CCE 2.13 | |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCE 1.12 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | CCE 1.10 |
| Coordenação | 3 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.10 | |
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.09 | |
| Serviço | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| DEPARTAMENTO DOS CICLOS DA VIDA | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| Coordenação | 4 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.10 | |
| Serviço | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DA SAÚDE | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 3 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| 1 | Assessor Técnico | CCE 2.10 | |
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.07 | |
| Serviço | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| DEPARTAMENTO DE SAÚDE MATERNO INFANTIL | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Serviço | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE | 1 | Secretário | CCE 1.17 |
| 1 | Secretário Adjunto | CCE 1.16 | |
| 1 | Diretor de Programa | CCE 3.15 | |
| 1 | Assessor | FCE 2.14 | |
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | CCE 1.13 |
| Coordenação-Geral | 3 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCE 1.12 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | CCE 1.10 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 2 | Assessor Técnico | CCE 2.10 | |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.10 | |
| 4 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.07 | |
| Serviço | 3 | Chefe | FCE 1.05 |
| 12 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.05 | |
| 11 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.04 | |
| 8 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.03 | |
| DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO HOSPITALAR, DOMICILIAR E DE URGÊNCIA | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.14 |
| Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.12 | |
| Coordenação | 2 | Coordenador | CCE 1.10 |
| 1 | Assessor Técnico | CCE 2.10 | |
| 4 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.07 | |
| Serviço | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| 4 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.05 | |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.04 | |
| DEPARTAMENTO DE CERTIFICAÇÃO DE ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM SAÚDE | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 3 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.10 | |
| Divisão | 1 | Chefe | FCE 1.07 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.07 | |
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.05 | |
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.04 | |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.03 | |
| DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA E TEMÁTICA | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 4 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| 4 | Assessor Técnico | CCE 2.10 | |
| 4 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.07 | |
| Serviço | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.05 | |
| DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO ASSISTENCIAL E CONTROLE | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 3 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| 1 | Assessor Técnico | CCE 2.10 | |
| 8 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.10 | |
| 3 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.07 | |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.06 | |
| Serviço | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| 10 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.05 | |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.04 | |
| INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA | 1 | Diretor de Instituto | CCE 1.15 |
| Coordenação | 4 | Coordenador | CCE 1.10 |
| Divisão | 9 | Chefe | FCE 1.07 |
| Serviço | 2 | Chefe | FCE 1.06 |
| Serviço | 4 | Chefe | FCE 1.05 |
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.05 | |
| 6 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.04 | |
| Seção | 1 | Chefe | FCE 1.03 |
| 44 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.03 | |
| INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA | 1 | Diretor de Instituto | CCE 1.15 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | CCE 1.11 |
| Coordenação | 4 | Coordenador | FCE 1.11 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.11 | |
| Divisão | 5 | Chefe | FCE 1.09 |
| Divisão | 8 | Chefe | FCE 1.07 |
| Serviço | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| 28 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.04 | |
| INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER | 1 | Diretor de Instituto | CCE 1.15 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | FCE 1.11 |
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | FCE 1.10 |
| Coordenação | 4 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Hospital | 4 | Diretor de Hospital | FCE 1.10 |
| Divisão | 34 | Chefe | FCE 1.07 |
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.07 | |
| Serviço | 34 | Chefe | FCE 1.05 |
| Setor | 45 | Chefe | FCE 1.02 |
| SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE | 1 | Secretário | CCE 1.17 |
| 1 | Secretário Adjunto | CCE 1.16 | |
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | CCE 1.13 |
| Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| 1 | Gerente de Projeto | FCE 3.13 | |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCE 1.12 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | CCE 1.10 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.09 | |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.06 | |
| Serviço | 3 | Chefe | FCE 1.05 |
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.05 | |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.04 | |
| 6 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.03 | |
| INSTITUTO EVANDRO CHAGAS | 1 | Diretor de Instituto | FCE 1.13 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.10 | |
| Serviço | 3 | Chefe | FCE 1.05 |
| Seção | 14 | Chefe | FCE 1.03 |
| 6 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.03 | |
| Setor | 8 | Chefe | FCE 1.02 |
| CENTRO NACIONAL DE PRIMATAS | 1 | Diretor | FCE 1.13 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.10 | |
| Serviço | 2 | Chefe | FCE 1.05 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.05 | |
| Seção | 5 | Chefe | FCE 1.03 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.03 | |
| Setor | 4 | Chefe | FCE 1.02 |
| DEPARTAMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E INOVAÇÃO EM SAÚDE | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação | 3 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Serviço | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS | 1 | Diretor | FCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 5 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.10 | |
| Divisão | 2 | Chefe | FCE 1.07 |
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.07 | |
| Serviço | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 3 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação | 3 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 3 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.10 | |
| Serviço | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| DEPARTAMENTO DE GESTÃO E INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIAS EM SAÚDE | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.10 | |
| Serviço | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE | 1 | Secretário | CCE 1.17 |
| 1 | Secretário Adjunto | CCE 1.16 | |
| Chefe | 1 | Chefe de Gabinete | CCE 1.13 |
| Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCE 1.12 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | CCE 1.10 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 2 | Assessor Técnico | CCE 2.10 | |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.10 | |
| 3 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.07 | |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.06 | |
| Serviço | 3 | Chefe | FCE 1.05 |
| 11 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.05 | |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.04 | |
| 4 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.03 | |
| DEPARTAMENTO DE IMUNIZAÇÃO E DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 4 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| 3 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.10 | |
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.07 | |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.05 | |
| DEPARTAMENTO DE ANÁLISE EPIDEMIOLÓGICA E VIGILÂNCIA DE DOENÇAS NÃO TRANSMISSÍVEIS | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.10 | |
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.07 | |
| Serviço | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO ESTRATÉGICA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | CCE 1.10 |
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.07 | |
| DEPARTAMENTO DE DOENÇAS DE CONDIÇÕES CRÔNICAS E INFECÇÕES SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 4 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| 4 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.10 | |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.07 | |
| DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL E SAÚDE DOTRABALHADOR | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| Coordenador | 2 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.07 | |
| DEPARTAMENTO DE EMERGÊNCIAS EM SAÚDE PÚBLICA | 1 | Diretor | CCE 1.16 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.14 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| 1 | Gerente de Projeto | CCE 3.13 | |
| Coordenação | 2 | Coordenador | CCE 1.10 |
| 1 | Assessor Técnico | CCE 2.10 | |
| 1 | Assistente | CCE 2.07 | |
| 1 | Assistente Técnico | CCE 2.04 | |
| SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA | 1 | Secretário | CCE 1.17 |
| 1 | Secretário Adjunto | CCE 1.16 | |
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | CCE 1.13 |
| Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCE 1.12 |
| Coordenação | 3 | Coordenador | CCE 1.10 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Serviço | 3 | Chefe | FCE 1.05 |
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.04 | |
| DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE INDÍGENA | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação | 4 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Casa de Apoio à Saúde Indígena Nacional | 2 | Chefe | FCE 1.07 |
| Casa de Saúde Indígena Nacional | 1 | Chefe | FCE 1.07 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.07 | |
| DEPARTAMENTO DE PROJETOS E DETERMINANTES AMBIENTAIS DA SAÚDE INDÍGENA | 1 | Diretor | FCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação | 3 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.07 |
DISTRITOS SANITÁRIOS ESPECIAIS INDÍGENAS
| Distrito Sanitário Especial Indígena | 21 | Coordenador Distrital de Saúde Indígena | CCE 1.13 |
| Distrito Sanitário Especial Indígena | 13 | Coordenador Distrital de Saúde Indígena | CCE 1.10 |
| Divisão | 34 | Chefe | FCE 1.07 |
| Casa de Apoio à Saúde Indígena | 1 | Chefe | FCE 1.07 |
| Casa de Apoio à Saúde Indígena | 67 | Chefe | FCE 1.05 |
| Serviço | 104 | Chefe | FCE 1.05 |
| Seção | 34 | Chefe | FCE 1.04 |
| SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE | 1 | Secretário | CCE 1.17 |
| 1 | Secretário Adjunto | CCE 1.16 | |
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | CCE 1.13 |
| Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| 1 | Assessor | CCE 2.13 | |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCE 1.12 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | CCE 1.10 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.07 | |
| Serviço | 3 | Chefe | FCE 1.05 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.03 | |
| DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 3 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.11 | |
| 3 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.08 | |
| 3 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.04 | |
| DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS EM SAÚDE | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.11 | |
| Coordenação | 5 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 2 | Assistente | CCE 2.08 | |
| 3 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.08 | |
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.04 |
ANEXO II QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE:
| UNIDADE (Redação dada pelo Decreto nº 11.126, de 2022) Vigência | CARGO/FUNÇÃO/Nº | DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO | CCE/FCE |
| 6 | Assessor Especial | CCE 2.15 | |
| 2 | Diretor de Programa | CCE 3.15 | |
| GABINETE | 1 | Chefe de Gabinete | CCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| Assessoria | 1 | Chefe de Assessoria | CCE 1.13 |
| 1 | Assessor | CCE 2.13 | |
| Coordenação | 1 | Coordenador | CCE 1.11 |
| 1 | Assessor Técnico | CCE 2.11 | |
| Coordenação | 3 | Coordenador | CCE 1.10 |
| 1 | Assessor Técnico | CCE 2.10 | |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.10 | |
| Secretaria-Executiva de Apoio à Comissão de Ética do Ministério da Saúde | 1 | Secretário-Executivo | FCE 1.09 |
| Divisão | 1 | Chefe | FCE 1.09 |
| Divisão | 1 | Chefe | CCE 1.08 |
| Divisão | 1 | Chefe | FCE 1.08 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.08 | |
| Divisão | 1 | Chefe | FCE 1.07 |
| 5 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.07 | |
| 6 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.06 | |
| 10 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.05 | |
| 6 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.04 | |
| 32 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.03 | |
| ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS PARLAMENTARES | 1 | Chefe de Assessoria Especial | CCE 1.16 |
| 1 | Assessor Especial Adjunto | CCE 1.13 | |
| 1 | Assessor | CCE 2.13 | |
| Coordenação | 2 | Coordenador | CCE 1.10 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.07 | |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.06 | |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.05 | |
| Seção | 1 | Chefe | FCE 1.03 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.03 | |
| ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS | 1 | Chefe de Assessoria Especial | FCE 1.16 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Divisão | 3 | Chefe | FCE 1.07 |
| Setor | 3 | Chefe | FCE 1.02 |
| ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | 1 | Chefe de Assessoria Especial | CCE 1.16 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | CCE 1.10 |
| Setor | 2 | Chefe | FCE 1.02 |
| ASSESSORIA ESPECIAL DE PROTEÇÃO DE DADOS | 1 | Chefe de Assessoria Especial | FCE 1.16 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.12 | |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.10 | |
| DIRETORIA DE INTEGRIDADE | 1 | Diretor | FCE 1.15 |
| 1 | Diretor Adjunto | FCE 1.14 | |
| Ouvidoria-Geral do Sistema Único de Saúde | 1 | Ouvidor | CCE 1.13 |
| Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| Corregedoria-Geral | 1 | Corregedor | FCE 1.13 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | CCE 1.10 |
| Coordenação | 9 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Assessor Técnico | CCE 2.10 | |
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.10 | |
| Divisão | 2 | Chefe | FCE 1.07 |
| 9 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.03 | |
| CONSULTORIA JURÍDICA | 1 | Consultor Jurídico | FCE 1.15 |
| 2 | Consultor Jurídico Adjunto | FCE 1.14 | |
| Coordenação-Geral | 6 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenador | 1 | Coordenador | CCE 1.12 |
| Coordenador | 8 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Divisão | 4 | Chefe | FCE 1.07 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.07 | |
| 3 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.06 | |
| 10 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.05 | |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.04 | |
| 6 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.03 | |
| AUDITORIA-GERAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE | 1 | Auditor-Geral | FCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 4 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.13 | |
| Coordenação | 7 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.10 | |
| Divisão | 1 | Chefe | FCE 1.07 |
| 3 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.07 | |
| Serviço | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| 5 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.05 | |
| Seção | 26 | Chefe | FCE 1.04 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.04 | |
| 45 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.03 | |
| SECRETARIA-EXECUTIVA | 1 | Secretário-Executivo | CCE 1.18 |
| 1 | Secretário-Executivo Adjunto | CCE 1.17 | |
| 3 | Diretor de Programa | CCE 3.15 | |
| 1 | Diretor de Programa | FCE 3.15 | |
| 1 | Assessor | FCE 2.14 | |
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | CCE 1.13 |
| 2 | Assessor | CCE 2.13 | |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCE 1.12 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCE 1.11 |
| 3 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.11 | |
| Coordenação | 1 | Coordenador | CCE 1.10 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Assessor Técnico | CCE 2.10 | |
| 8 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.10 | |
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.09 | |
| 7 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.08 | |
| 7 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.07 | |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.06 | |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.05 | |
| SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS | 1 | Subsecretário | CCE 1.16 |
| 1 | Subsecretário Adjunto | CCE 1.14 | |
| Coordenação-Geral | 3 | Coordenador-Geral | CCE 1.14 |
| Coordenação-Geral | 4 | Coordenador-Geral | FCE 1.14 |
| 1 | Assessor | CCE 2.13 | |
| Coordenação | 2 | Coordenador | FCE 1.12 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.12 | |
| Coordenação | 6 | Coordenador | FCE 1.11 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | CCE 1.10 |
| Coordenação | 7 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.10 | |
| Divisão | 2 | Chefe | CCE 1.09 |
| Divisão | 1 | Chefe | FCE 1.09 |
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.09 | |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.08 | |
| Divisão | 8 | Chefe | FCE 1.07 |
| 20 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.07 | |
| 4 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.06 | |
| Serviço | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| 1 | Chefe de Projeto I | CCE 3.05 | |
| 36 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.05 | |
| 23 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.04 | |
| 63 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.03 | |
| Setor | 1 | Chefe | FCE 1.02 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.02 | |
| SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO | 1 | Subsecretário | CCE 1.16 |
| 1 | Subsecretário Adjunto | FCE 1.14 | |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.14 |
| Coordenação-Geral | 3 | Coordenador-Geral | FCE 1.14 |
| Coordenador | 6 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Coordenador de Projeto | CCE 3.10 | |
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.10 | |
| 6 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.07 | |
| 12 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.05 | |
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.04 | |
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.03 | |
| DIRETORIA-EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE | 1 | Diretor | CCE 1.16 |
| 1 | Diretor Adjunto | CCE 1.14 | |
| Coordenação-Geral | 5 | Coordenador-Geral | CCE 1.14 |
| 1 | Gerente de Projeto | CCE 3.13 | |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.13 | |
| Coordenação | 4 | Coordenador | CCE 1.11 |
| Coordenação | 4 | Coordenador | CCE 1.10 |
| Coordenação | 11 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Coordenador de Projeto | FCE 3.10 | |
| 5 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.07 | |
| 5 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.05 | |
| 5 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.04 | |
| 5 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.03 | |
| DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE | 1 | Diretor | FCE 1.16 |
| 1 | Diretor Adjunto | CCE 1.14 | |
| Coordenação-Geral | 5 | Coordenador-Geral | FCE 1.14 |
| Coordenação | 12 | Coordenador | FCE 1.11 |
| Divisão | 9 | Chefe | FCE 1.07 |
| 3 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.07 | |
| 3 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.06 | |
| 8 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.05 | |
| 7 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.04 | |
| 8 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.03 | |
| DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE | 1 | Diretor | CCE 1.16 |
| 1 | Diretor Adjunto | FCE 1.14 | |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.14 |
| Coordenação-Geral | 3 | Coordenador-Geral | FCE 1.14 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCE 1.12 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | FCE 1.11 |
| Coordenação | 5 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Divisão | 1 | Chefe | FCE 1.09 |
| Divisão | 2 | Chefe | FCE 1.07 |
| 3 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.07 | |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.06 | |
| 6 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.05 | |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.03 | |
| DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E DISSEMINAÇÃO DE DADOS E INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS EM SAÚDE | 1 | Diretor | FCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 3 | Coordenador-Geral | FCE 1.14 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | FCE 1.11 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.11 | |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.09 | |
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.07 | |
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.05 | |
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.03 | |
| DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA SAÚDE, INVESTIMENTO E DESEMPENHO | 1 | Diretor | FCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | FCE 1.14 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCE 1.12 |
| 1 | Coordenador de Projeto | CCE 3.11 | |
| Coordenação | 7 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.10 | |
| 4 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.08 | |
| Serviço | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.04 | |
| DEPARTAMENTO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DESENVOLVIMENTO EM SAÚDE | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | CCE 1.14 |
| Coordenação | 6 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.08 | |
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.07 | |
| Serviço | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| DEPARTAMENTO DE GESTÃO DAS DEMANDAS EM JUDICIALIZAÇÃO NA SAÚDE | 1 | Diretor | FCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | CCE 1.11 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCE 1.11 |
| Serviço | 1 | Chefe | FCE 1.06 |
| DEPARTAMENTO DE SAÚDE DIGITAL | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| 1 | Assessor Técnico | CCE 2.10 | |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.05 | |
| DEPARTAMENTO DE GESTÃO INTERFEDERATIVA E PARTICIPATIVA | 1 | Diretor | CCE 1.16 |
| 1 | Diretor Adjunto | CCE 1.14 | |
| Coordenação-Geral | 3 | Coordenador-Geral | CCE 1.14 |
| Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Saúde | 1 | Secretário-Executivo | CCE 1.13 |
| Secretaria-Executiva da Comissão Intergestores Tripartite | 1 | Secretário-Executivo | FCE 1.12 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | CCE 1.10 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 3 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.10 | |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.07 | |
| 3 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.06 | |
| Serviço | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| 3 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.05 | |
| 7 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.03 |
SUPERINTENDÊNCIAS ESTADUAIS
| Superintendência Estadual | 7 | Superintendente | CCE 1.14 |
| Superintendência Estadual | 19 | Superintendente | CCE 1.13 |
| 1 | Assessor | CCE 2.13 | |
| Coordenação | 7 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Divisão | 7 | Chefe | FCE 1.09 |
| 14 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.07 | |
| Serviço | 52 | Chefe | FCE 1.06 |
| Serviço | 45 | Chefe | FCE 1.05 |
| 14 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.05 | |
| Seção | 19 | Chefe | FCE 1.04 |
| 130 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.04 | |
| 38 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.03 | |
| DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
| Hospital Federal | 6 | Diretor de Hospital | CCE 1.13 |
| Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação | 15 | Coordenador | CCE 1.10 |
| Coordenação | 3 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.10 | |
| Divisão | 27 | Chefe | FCE 1.07 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.07 | |
| 6 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.06 | |
| Serviço | 31 | Chefe | FCE 1.05 |
| 12 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.05 | |
| 84 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.04 | |
| 93 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.03 | |
| Setor | 6 | Chefe | FCE 1.02 |
| SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE | 1 | Secretário | CCE 1.17 |
| 1 | Secretário Adjunto | CCE 1.16 | |
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | CCE 1.13 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| 1 | Gerente de Projeto | FCE 3.13 | |
| Coordenação | 2 | Coordenador | CCE 1.10 |
| Coordenação | 4 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Assessor Técnico | CCE 2.10 | |
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.10 | |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.09 | |
| Divisão | 1 | Chefe | FCE 1.07 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.07 | |
| Serviço | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| DEPARTAMENTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 3 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| 1 | Assessor | CCE 2.13 | |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCE 1.12 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | CCE 1.10 |
| Coordenação | 3 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.10 | |
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.09 | |
| Serviço | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| DEPARTAMENTO DOS CICLOS DA VIDA | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| Coordenação | 4 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Assessor Técnico | CCE 2.10 | |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.10 | |
| Serviço | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DA SAÚDE | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| 1 | Assessor Técnico | CCE 2.10 | |
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.07 | |
| Serviço | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| DEPARTAMENTO DE SAÚDE MATERNO INFANTIL | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Serviço | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE | 1 | Secretário | CCE 1.17 |
| 1 | Secretário Adjunto | CCE 1.16 | |
| 1 | Diretor de Programa | CCE 3.15 | |
| 1 | Assessor | FCE 2.14 | |
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | CCE 1.13 |
| Coordenação-Geral | 3 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCE 1.12 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | CCE 1.10 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 2 | Assessor Técnico | CCE 2.10 | |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.10 | |
| 4 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.07 | |
| Serviço | 3 | Chefe | FCE 1.05 |
| 12 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.05 | |
| 11 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.04 | |
| 8 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.03 | |
| DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO HOSPITALAR, DOMICILIAR E DE URGÊNCIA | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.14 |
| Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.12 | |
| Coordenação | 2 | Coordenador | CCE 1.10 |
| 1 | Assessor Técnico | CCE 2.10 | |
| 4 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.07 | |
| Serviço | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| 4 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.05 | |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.04 | |
| DEPARTAMENTO DE CERTIFICAÇÃO DE ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM SAÚDE | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 3 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.10 | |
| Divisão | 1 | Chefe | FCE 1.07 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.07 | |
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.05 | |
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.04 | |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.03 | |
| DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA E TEMÁTICA | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 4 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| 4 | Assessor Técnico | CCE 2.10 | |
| 4 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.07 | |
| Serviço | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.05 | |
| DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO ASSISTENCIAL E CONTROLE | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 3 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| 1 | Assessor Técnico | CCE 2.10 | |
| 8 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.10 | |
| 3 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.07 | |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.06 | |
| Serviço | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| 10 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.05 | |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.04 | |
| INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA | 1 | Diretor de Instituto | CCE 1.15 |
| Coordenação | 4 | Coordenador | CCE 1.10 |
| Divisão | 9 | Chefe | FCE 1.07 |
| Serviço | 2 | Chefe | FCE 1.06 |
| Serviço | 4 | Chefe | FCE 1.05 |
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.05 | |
| 6 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.04 | |
| Seção | 1 | Chefe | FCE 1.03 |
| 44 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.03 | |
| INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA | 1 | Diretor de Instituto | CCE 1.15 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | CCE 1.11 |
| Coordenação | 4 | Coordenador | FCE 1.11 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.11 | |
| Divisão | 5 | Chefe | FCE 1.09 |
| Divisão | 8 | Chefe | FCE 1.07 |
| Serviço | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| 28 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.04 | |
| INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER | 1 | Diretor de Instituto | CCE 1.15 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | FCE 1.11 |
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | FCE 1.10 |
| Coordenação | 4 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Hospital | 4 | Diretor de Hospital | FCE 1.10 |
| Divisão | 34 | Chefe | FCE 1.07 |
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.07 | |
| Serviço | 34 | Chefe | FCE 1.05 |
| Setor | 45 | Chefe | FCE 1.02 |
| SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE | 1 | Secretário | CCE 1.17 |
| 1 | Secretário Adjunto | CCE 1.16 | |
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | CCE 1.13 |
| Coordenação-Geral | 3 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| 1 | Gerente de Projeto | FCE 3.13 | |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCE 1.12 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | CCE 1.10 |
| Coordenação | 4 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.10 | |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.09 | |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.06 | |
| Serviço | 3 | Chefe | FCE 1.05 |
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.05 | |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.04 | |
| 6 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.03 | |
| INSTITUTO EVANDRO CHAGAS | 1 | Diretor de Instituto | FCE 1.13 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.10 | |
| Serviço | 3 | Chefe | FCE 1.05 |
| Seção | 14 | Chefe | FCE 1.03 |
| 6 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.03 | |
| Setor | 8 | Chefe | FCE 1.02 |
| CENTRO NACIONAL DE PRIMATAS | 1 | Diretor | FCE 1.13 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.10 | |
| Serviço | 2 | Chefe | FCE 1.05 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.05 | |
| Seção | 5 | Chefe | FCE 1.03 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.03 | |
| Setor | 4 | Chefe | FCE 1.02 |
| DEPARTAMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E INOVAÇÃO EM SAÚDE | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação | 3 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Serviço | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS | 1 | Diretor | FCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 5 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.10 | |
| Divisão | 2 | Chefe | FCE 1.07 |
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.07 | |
| Serviço | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.10 | |
| Serviço | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| DEPARTAMENTO DE GESTÃO E INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIAS EM SAÚDE | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.10 | |
| Serviço | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE | 1 | Secretário | CCE 1.17 |
| 1 | Secretário Adjunto | CCE 1.16 | |
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | CCE 1.13 |
| Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCE 1.12 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | CCE 1.10 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 2 | Assessor Técnico | CCE 2.10 | |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.10 | |
| 3 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.07 | |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.06 | |
| Serviço | 3 | Chefe | FCE 1.05 |
| 11 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.05 | |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.04 | |
| 4 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.03 | |
| DEPARTAMENTO DE IMUNIZAÇÃO E DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 4 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| 3 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.10 | |
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.07 | |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.05 | |
| DEPARTAMENTO DE ANÁLISE EPIDEMIOLÓGICA E VIGILÂNCIA DE DOENÇAS NÃO TRANSMISSÍVEIS | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.10 | |
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.07 | |
| Serviço | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO ESTRATÉGICA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | CCE 1.10 |
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.07 | |
| DEPARTAMENTO DE DOENÇAS DE CONDIÇÕES CRÔNICAS E INFECÇÕES SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 4 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| 4 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.10 | |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.07 | |
| DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.07 | |
| DEPARTAMENTO DE EMERGÊNCIAS EM SAÚDE PÚBLICA | 1 | Diretor | CCE 1.16 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.14 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| 1 | Gerente de Projeto | CCE 3.13 | |
| Coordenação | 2 | Coordenador | CCE 1.10 |
| 1 | Assessor Técnico | CCE 2.10 | |
| 1 | Assistente | CCE 2.07 | |
| 1 | Assistente Técnico | CCE 2.04 | |
| SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA | 1 | Secretário | CCE 1.17 |
| 1 | Secretário Adjunto | CCE 1.16 | |
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | CCE 1.13 |
| Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCE 1.12 |
| Coordenação | 3 | Coordenador | CCE 1.10 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Serviço | 3 | Chefe | FCE 1.05 |
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.04 | |
| DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE INDÍGENA | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação | 4 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Casa de Apoio à Saúde Indígena Nacional | 2 | Chefe | FCE 1.07 |
| Casa de Saúde Indígena Nacional | 1 | Chefe | FCE 1.07 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.07 | |
| DEPARTAMENTO DE PROJETOS E DETERMINANTES AMBIENTAIS DA SAÚDE INDÍGENA | 1 | Diretor | FCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação | 3 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.07 |
DISTRITOS SANITÁRIOS ESPECIAIS INDÍGENAS
| Distrito Sanitário Especial Indígena | 21 | Coordenador Distrital de Saúde Indígena | CCE 1.13 |
| Distrito Sanitário Especial Indígena | 13 | Coordenador Distrital de Saúde Indígena | CCE 1.10 |
| Divisão | 34 | Chefe | FCE 1.07 |
| Casa de Apoio à Saúde Indígena | 1 | Chefe | FCE 1.07 |
| Casa de Apoio à Saúde Indígena | 67 | Chefe | FCE 1.05 |
| Serviço | 104 | Chefe | FCE 1.05 |
| Seção | 34 | Chefe | FCE 1.04 |
| SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE | 1 | Secretário | CCE 1.17 |
| 1 | Secretário Adjunto | CCE 1.16 | |
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | CCE 1.13 |
| Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| 1 | Assessor | CCE 2.13 | |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCE 1.12 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | CCE 1.10 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.07 | |
| Serviço | 3 | Chefe | FCE 1.05 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.03 | |
| DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 3 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.11 | |
| 3 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.08 | |
| 3 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.04 | |
| DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS EM SAÚDE | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.11 | |
| Coordenação | 5 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 2 | Assistente | CCE 2.08 | |
| 3 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.08 | |
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.04 |
b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE:
| CÓDIGO | CCE-UNITÁRIO | SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO NOVA | |||
| QTD. | VALOR TOTAL | QTD. | VALOR TOTAL | |||
| NE | 6,41 | 1 | 6,41 | - | - | |
| CCE 1.18 | 6,41 | - | - | 1 | 6,41 | |
| SUBTOTAL 1 | 1 | 6,41 | 1 | 6,41 | ||
| DAS 101.6 | 6,27 | 8 | 50,16 | - | - | |
| DAS 101.5 | 5,04 | 33 | 166,32 | - | - | |
| DAS 101.4 | 3,84 | 147 | 564,48 | - | - | |
| DAS 101.3 | 2,10 | 81 | 170,10 | - | - | |
| DAS 102.5 | 5,04 | 4 | 20,16 | - | - | |
| DAS 102.4 | 3,84 | 8 | 30,72 | - | - | |
| DAS 102.3 | 2,10 | 33 | 69,30 | - | - | |
| DAS 103.5 | 5,04 | 10 | 50,40 | - | - | |
| DAS 103.4 | 3,84 | 5 | 19,20 | - | - | |
| CCE 1.17 | 6,27 | - | - | 7 | 43,89 | |
| CCE 1.16 | 5,81 | - | - | 14 | 81,34 | |
| CCE 1.15 | 5,04 | - | - | 26 | 131,04 | |
| CCE 1.14 | 4,31 | - | - | 28 | 120,68 | |
| CCE 1.13 | 3,84 | - | - | 113 | 433,92 | |
| CCE 1.12 | 3,10 | - | - | 1 | 3,10 | |
| CCE 1.11 | 2,47 | - | - | 9 | 22,23 | |
| CCE 1.10 | 2,12 | - | - | 67 | 142,04 | |
| CCE 1.09 | 1,67 | - | - | 2 | 3,34 | |
| CCE 1.08 | 1,60 | - | - | 1 | 1,60 | |
| CCE 2.15 | 5,04 | - | - | 6 | 30,24 | |
| CCE 2.13 | 3,84 | - | - | 8 | 30,72 | |
| CCE 2.11 | 2,47 | - | - | 1 | 2,47 | |
| CCE 2.10 | 2,12 | - | - | 18 | 38,16 | |
| CCE 2.08 | 1,60 | - | - | 2 | 3,20 | |
| CCE 2.07 | 1,39 | - | - | 1 | 1,39 | |
| CCE 2.04 | 0,44 | - | - | 1 | 0,44 | |
| CCE 3.15 | 5,04 | - | - | 6 | 30,24 | |
| CCE 3.13 | 3,84 | - | - | 2 | 7,68 | |
| CCE 3.11 | 2,47 | - | - | 1 | 2,47 | |
| CCE 3.10 | 2,12 | - | - | 1 | 2,12 | |
| CCE 3.05 | 1,00 | - | - | 1 | 1,00 | |
| SUBTOTAL 2 | 329 | 1.140,84 | 316 | 1.133,31 | ||
| FCPE 101.5 | 3,03 | 1 | 3,03 | - | - | |
| FCPE 101.4 | 2,30 | 23 | 52,90 | - | - | |
| FCPE 101.3 | 1,26 | 64 | 80,64 | - | - | |
| FCPE 101.2 | 0,76 | 178 | 135,28 | - | - | |
| FCPE 101.1 | 0,60 | 333 | 199,80 | - | - | |
| FCPE 102.5 | 3,03 | 1 | 3,03 | - | - | |
| FCPE 102.4 | 2,30 | 1 | 2,30 | - | - | |
| FCPE 102.3 | 1,26 | 41 | 51,66 | - | - | |
| FCPE 102.2 | 0,76 | 56 | 42,56 | - | - | |
| FCPE 102.1 | 0,60 | 62 | 37,20 | - | - | |
| FCPE 103.4 | 2,30 | 2 | 4,60 | - | - | |
| FCE 1.16 | 3,48 | - | - | 3 | 10,44 | |
| FCE 1.15 | 3,03 | - | - | 8 | 24,24 | |
| FCE 1.14 | 2,59 | - | - | 25 | 64,75 | |
| FCE 1.13 | 2,30 | - | - | 52 | 119,60 | |
| FCE 1.12 | 1,86 | - | - | 12 | 22,32 | |
| FCE 1.11 | 1,48 | - | - | 30 | 44,40 | |
| FCE 1.10 | 1,27 | - | - | 133 | 168,91 | |
| FCE 1.09 | 1,00 | - | - | 16 | 16,00 | |
| FCE 1.08 | 0,96 | - | - | 1 | 0,96 | |
| FCE 1.07 | 0,83 | - | - | 150 | 124,50 | |
| FCE 1.06 | 0,70 | - | - | 55 | 38,50 | |
| FCE 1.05 | 0,60 | - | - | 324 | 194,40 | |
| FCE 1.04 | 0,44 | - | - | 79 | 34,76 | |
| FCE 1.03 | 0,37 | - | - | 21 | 7,77 | |
| FCE 1.02 | 0,21 | - | - | 69 | 14,49 | |
| FCE 2.14 | 2,59 | - | - | 2 | 5,18 | |
| FCE 3.15 | 3,03 | - | - | 1 | 3,03 | |
| FCE 3.13 | 2,30 | - | - | 2 | 4,60 | |
| FCE 3.10 | 1,27 | - | - | 1 | 1,27 | |
| FCE 4.13 | 2,30 | - | - | 2 | 4,60 | |
| FCE 4.12 | 1,86 | - | - | 4 | 7,44 | |
| FCE 4.11 | 1,48 | - | - | 7 | 10,36 | |
| FCE 4.10 | 1,27 | - | - | 53 | 67,31 | |
| FCE 4.09 | 1,00 | - | - | 9 | 9,00 | |
| FCE 4.08 | 0,96 | - | - | 21 | 20,16 | |
| FCE 4.07 | 0,83 | - | - | 111 | 92,13 | |
| FCE 4.06 | 0,70 | - | - | 31 | 21,70 | |
| FCE 4.05 | 0,60 | - | - | 172 | 103,20 | |
| FCE 4.04 | 0,44 | - | - | 319 | 140,36 | |
| FCE 4.03 | 0,37 | - | - | 383 | 141,71 | |
| FCE 4.02 | 0,21 | - | - | 1 | 0,21 | |
| SUBTOTAL 3 | 762 | 613,00 | 2.097 | 1.518,30 | ||
| FG-1 | 0,20 | 366 | 73,20 | - | - | |
| FG-2 | 0,15 | 8 | 1,20 | - | - | |
| FG-3 | 0,12 | 8 | 0,96 | - | - | |
| SUBTOTAL 4 | 382 | 75,36 | - | - | ||
| TOTAL | 1.474 | 1.835,61 | 2.414 | 2.658,02 | ||
ANEXO Iii
REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS, de FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE, de FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG, de Cargos Comissionados Executivos - CCE e de Funções Comissionadas Executivas - FCE
a)DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA:
| CÓDIGO | CCE-UNITÁRIO | DO MS PARA A SEGES/ME | |
| QTD. | VALOR TOTAL | ||
| DAS 101.6 | 6,27 | 8 | 50,16 |
| DAS 101.5 | 5,04 | 33 | 166,32 |
| DAS 101.4 | 3,84 | 147 | 564,48 |
| DAS 101.3 | 2,10 | 81 | 170,10 |
| DAS 102.5 | 5,04 | 4 | 20,16 |
| DAS 102.4 | 3,84 | 8 | 30,72 |
| DAS 102.3 | 2,10 | 33 | 69,30 |
| DAS 103.5 | 5,04 | 10 | 50,40 |
| DAS 103.4 | 3,84 | 5 | 19,20 |
| SUBTOTAL 1 | 329 | 1.140,84 | |
| FCPE 101.5 | 3,03 | 1 | 3,03 |
| FCPE 101.4 | 2,30 | 23 | 52,90 |
| FCPE 101.3 | 1,26 | 64 | 80,64 |
| FCPE 101.2 | 0,76 | 178 | 135,28 |
| FCPE 101.1 | 0,60 | 333 | 199,80 |
| FCPE 102.5 | 3,03 | 1 | 3,03 |
| FCPE 102.4 | 2,30 | 1 | 2,30 |
| FCPE 102.3 | 1,26 | 41 | 51,66 |
| FCPE 102.2 | 0,76 | 56 | 42,56 |
| FCPE 102.1 | 0,60 | 62 | 37,20 |
| FCPE 103.4 | 2,30 | 2 | 4,60 |
| SUBTOTAL 2 | 762 | 613,00 | |
| FG-1 | 0,20 | 366 | 73,20 |
| FG-2 | 0,15 | 8 | 1,20 |
| FG-3 | 0,12 | 8 | 0,96 |
| SUBTOTAL 3 | 382 | 75,36 | |
| TOTAL | 1.473 | 1.829,20 | |
b)DA SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA PARA O MINISTÉRIO DA SAÚDE:
| CÓDIGO | CCE-UNITÁRIO | DA SEGES/ME PARA O MS | |
| QTD. | VALOR TOTAL | ||
| CCE 1.17 | 6,27 | 7 | 43,89 |
| CCE 1.16 | 5,81 | 14 | 81,34 |
| CCE 1.15 | 5,04 | 26 | 131,04 |
| CCE 1.14 | 4,31 | 28 | 120,68 |
| CCE 1.13 | 3,84 | 113 | 433,92 |
| CCE 1.12 | 3,10 | 1 | 3,10 |
| CCE 1.11 | 2,47 | 9 | 22,23 |
| CCE 1.10 | 2,12 | 67 | 142,04 |
| CCE 1.09 | 1,67 | 2 | 3,34 |
| CCE 1.08 | 1,60 | 1 | 1,60 |
| CCE 2.15 | 5,04 | 6 | 30,24 |
| CCE 2.13 | 3,84 | 8 | 30,72 |
| CCE 2.11 | 2,47 | 1 | 2,47 |
| CCE 2.10 | 2,12 | 18 | 38,16 |
| CCE 2.08 | 1,60 | 2 | 3,20 |
| CCE 2.07 | 1,39 | 1 | 1,39 |
| CCE 2.04 | 0,44 | 1 | 0,44 |
| CCE 3.15 | 5,04 | 6 | 30,24 |
| CCE 3.13 | 3,84 | 2 | 7,68 |
| CCE 3.11 | 2,47 | 1 | 2,47 |
| CCE 3.10 | 2,12 | 1 | 2,12 |
| CCE 3.05 | 1,00 | 1 | 1,00 |
| SUBTOTAL 1 | 316 | 1.133,31 | |
| FCE 1.16 | 3,48 | 3 | 10,44 |
| FCE 1.15 | 3,03 | 8 | 24,24 |
| FCE 1.14 | 2,59 | 25 | 64,75 |
| FCE 1.13 | 2,30 | 52 | 119,60 |
| FCE 1.12 | 1,86 | 12 | 22,32 |
| FCE 1.11 | 1,48 | 30 | 44,40 |
| FCE 1.10 | 1,27 | 133 | 168,91 |
| FCE 1.09 | 1,00 | 16 | 16,00 |
| FCE 1.08 | 0,96 | 1 | 0,96 |
| FCE 1.07 | 0,83 | 150 | 124,50 |
| FCE 1.06 | 0,70 | 55 | 38,50 |
| FCE 1.05 | 0,60 | 324 | 194,40 |
| FCE 1.04 | 0,44 | 79 | 34,76 |
| FCE 1.03 | 0,37 | 21 | 7,77 |
| FCE 1.02 | 0,21 | 69 | 14,49 |
| FCE 2.14 | 2,59 | 2 | 5,18 |
| FCE 3.15 | 3,03 | 1 | 3,03 |
| FCE 3.13 | 2,30 | 2 | 4,60 |
| FCE 3.10 | 1,27 | 1 | 1,27 |
| FCE 4.13 | 2,30 | 2 | 4,60 |
| FCE 4.12 | 1,86 | 4 | 7,44 |
| FCE 4.11 | 1,48 | 7 | 10,36 |
| FCE 4.10 | 1,27 | 53 | 67,31 |
| FCE 4.09 | 1,00 | 9 | 9,00 |
| FCE 4.08 | 0,96 | 21 | 20,16 |
| FCE 4.07 | 0,83 | 111 | 92,13 |
| FCE 4.06 | 0,70 | 31 | 21,70 |
| FCE 4.05 | 0,60 | 172 | 103,20 |
| FCE 4.04 | 0,44 | 319 | 140,36 |
| FCE 4.03 | 0,37 | 383 | 141,71 |
| FCE 4.02 | 0,21 | 1 | 0,21 |
| SUBTOTAL 2 | 2.097 | 1.518,30 | |
| TOTAL | 2.413 | 2.651,61 | |
ANEXO IV
REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS - FCT DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA
| CÓDIGO | CCE-UNITÁRIO | DO MS PARA A SEGES/ME | |
| QTD. | VALOR TOTAL | ||
| FCT-1 | 2,58 | 14 | 36,12 |
| FCT-2 | 2,17 | 27 | 58,59 |
| FCT-3 | 1,82 | 59 | 107,38 |
| FCT-4 | 1,52 | 82 | 124,64 |
| FCT-5 | 1,28 | 60 | 76,80 |
| FCT-6 | 1,07 | 99 | 105,93 |
| FCT-7 | 0,90 | 27 | 24,30 |
| FCT-8 | 0,75 | 117 | 87,75 |
| FCT-9 | 0,63 | 31 | 19,53 |
| FCT-10 | 0,53 | 35 | 18,55 |
| FCT-11 | 0,44 | 90 | 39,60 |
| FCT-12 | 0,37 | 201 | 74,37 |
| FCT-13 | 0,31 | 55 | 17,05 |
| FCT-14 | 0,26 | 64 | 16,64 |
| FCT-15 | 0,22 | 69 | 15,18 |
| TOTAL | 1.030 | 822,43 | |
ANEXO V
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS, DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE, DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS - FCT TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 6º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
| CÓDIGO | DAS/CCE-UNITÁRIO | SITUAÇÃO ATUAL (a) | SITUAÇÃO NOVA (b) | DIFERENÇA | |||
(c = b - a)
| QTD. | VALOR TOTAL | QTD. | VALOR TOTAL | QTD. | VALOR TOTAL | ||
| NE | 6,41 | 1 | 6,41 | - | - | -1 | -6,41 |
| CCE-18 | 6,41 | - | - | 1 | 6,41 | 1 | 6,41 |
| CCE-17 | 6,27 | - | - | 7 | 43,89 | 7 | 43,89 |
| CCE-16 | 5,81 | - | - | 14 | 81,34 | 14 | 81,34 |
| CCE-15 | 5,04 | - | - | 38 | 191,52 | 38 | 191,52 |
| CCE-14 | 4,31 | - | - | 28 | 120,68 | 28 | 120,68 |
| CCE-13 | 3,84 | - | - | 123 | 472,32 | 123 | 472,32 |
| CCE-12 | 3,10 | - | - | 1 | 3,10 | 1 | 3,10 |
| CCE-11 | 2,47 | - | - | 11 | 27,17 | 11 | 27,17 |
| CCE-10 | 2,12 | - | - | 86 | 182,32 | 86 | 182,32 |
| CCE-9 | 1,67 | - | - | 2 | 3,34 | 2 | 3,34 |
| CCE-8 | 1,60 | - | - | 3 | 4,80 | 3 | 4,80 |
| CCE-7 | 1,39 | - | - | 1 | 1,39 | 1 | 1,39 |
| CCE-5 | 1,00 | - | - | 1 | 1,00 | 1 | 1,00 |
| CCE-4 | 0,44 | - | - | 1 | 0,44 | 1 | 0,44 |
| DAS-6 | 6,27 | 8 | 50,16 | - | - | -8 | -50,16 |
| DAS-5 | 5,04 | 47 | 236,88 | - | - | -47 | -236,88 |
| DAS-4 | 3,84 | 160 | 614,40 | - | - | -160 | -614,40 |
| DAS-3 | 2,10 | 114 | 239,40 | - | - | -114 | -239,40 |
| FCE-16 | 3,48 | - | - | 3 | 10,44 | 3 | 10,44 |
| FCE-15 | 3,03 | - | - | 9 | 27,27 | 9 | 27,27 |
| FCE-14 | 2,59 | - | - | 27 | 69,93 | 27 | 69,93 |
| FCE-13 | 2,30 | - | - | 56 | 128,80 | 56 | 128,80 |
| FCE-12 | 1,86 | - | - | 16 | 29,76 | 16 | 29,76 |
| FCE-11 | 1,48 | - | - | 37 | 54,76 | 37 | 54,76 |
| FCE-10 | 1,27 | - | - | 187 | 237,49 | 187 | 237,49 |
| FCE-9 | 1,00 | - | - | 25 | 25,00 | 25 | 25,00 |
| FCE-8 | 0,96 | - | - | 22 | 21,12 | 22 | 21,12 |
| FCE-7 | 0,83 | - | - | 261 | 216,63 | 261 | 216,63 |
| FCE-6 | 0,70 | - | - | 86 | 60,20 | 86 | 60,20 |
| FCE-5 | 0,60 | - | - | 496 | 297,60 | 496 | 297,60 |
| FCE-4 | 0,44 | - | - | 398 | 175,12 | 398 | 175,12 |
| FCE-3 | 0,37 | - | - | 404 | 149,48 | 404 | 149,48 |
| FCE-2 | 0,21 | - | - | 70 | 14,70 | 70 | 14,70 |
| FCPE-5 | 3,03 | 2 | 6,06 | - | - | -2 | -6,06 |
| FCPE-4 | 2,30 | 26 | 59,80 | - | - | -26 | -59,80 |
| FCPE-3 | 1,26 | 105 | 132,30 | - | - | -105 | -132,30 |
| FCPE-2 | 0,76 | 234 | 177,84 | - | - | -234 | -177,84 |
| FCPE-1 | 0,60 | 395 | 237,00 | - | - | -395 | -237,00 |
| FCT-1 | 2,58 | 14 | 36,12 | - | - | -14 | -36,12 |
| FCT-2 | 2,17 | 27 | 58,59 | - | - | -27 | -58,59 |
| FCT-3 | 1,82 | 59 | 107,38 | - | - | -59 | -107,38 |
| FCT-4 | 1,52 | 82 | 124,64 | - | - | -82 | -124,64 |
| FCT-5 | 1,28 | 60 | 76,80 | - | - | -60 | -76,80 |
| FCT-6 | 1,07 | 99 | 105,93 | - | - | -99 | -105,93 |
| FCT-7 | 0,90 | 27 | 24,30 | - | - | -27 | -24,30 |
| FCT-8 | 0,75 | 117 | 87,75 | - | - | -117 | -87,75 |
| FCT-9 | 0,63 | 31 | 19,53 | - | - | -31 | -19,53 |
| FCT-10 | 0,53 | 35 | 18,55 | - | - | -35 | -18,55 |
| FCT-11 | 0,44 | 90 | 39,60 | - | - | -90 | -39,60 |
| FCT-12 | 0,37 | 201 | 74,37 | - | - | -201 | -74,37 |
| FCT-13 | 0,31 | 55 | 17,05 | - | - | -55 | -17,05 |
| FCT-14 | 0,26 | 64 | 16,64 | - | - | -64 | -16,64 |
| FCT-15 | 0,22 | 69 | 15,18 | - | - | -69 | -15,18 |
| FG-1 | 0,20 | 366 | 73,20 | - | - | -366 | -73,20 |
| FG-2 | 0,15 | 8 | 1,20 | - | - | -8 | -1,20 |
| FG-3 | 0,12 | 8 | 0,96 | - | - | -8 | -0,96 |
| TOTAL | 2.504 | 2.658,04 | 2.414 | 2.658,02 | -90 | -0,02 | |
*