Decretos
Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019
Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, transforma funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea a, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde, na forma dos Anexos I e II.
Art. 2.
Ficam remanejados, na forma do Anexo III, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e as seguintes Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e Funções Gratificadas - FG:
Ido Ministério da Saúde para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia:
a)quarenta e sete DAS 101.2;
b)sessenta e nove DAS 101.1;
c)trinta e oito DAS 102.2;
d)quarenta e cinco DAS 102.1;
e)quatro FCPE 102.3;
f)quarenta e quatro FG-1;
g)setenta FG-2; e
h)cinquenta e sete FG-3; e
IIda Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para o Ministério da Saúde:
a)um DAS 101.6;
b)três DAS 101.4;
c)nove DAS 101.3; (Redação dada pelo Decreto nº 9.816, de 2019)
d)três DAS 102.4;
e)sete DAS 102.3; (Redação dada pelo Decreto nº 9.816, de 2019)
f)quatro FCPE 101.3;
g)sessenta e um FCPE 101.1; e
h)trinta e seis FCPE 102.1.
Art. 3.
Ficam remanejadas, da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para o Ministério da Saúde, na forma do Anexo IV, em cumprimento à Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016, as seguintes FCPE:
Ivinte e seis FCPE 101.2;
IIoito FCPE 101.1; e
IIItrinta e sete FCPE 102.2.
Parágrafo únicoFicam extintos setenta e um cargos em comissão do Grupo-DAS, conforme demonstrado no
Art. 4.
Ficam transformados, na forma do Anexo V, nos termos do disposto no
Art. 5.
Os ocupantes dos cargos em comissão e das funções de confiança que deixam de existir na Estrutura Regimental do Ministério da Saúde por força deste Decreto ficam automaticamente exonerados ou dispensados.
Art. 6.
Os apostilamentos decorrentes da aprovação da Estrutura Regimental do Ministério da Saúde deverão ocorrer até a data de entrada em vigor deste Decreto.
Parágrafo únicoO Ministro de Estado da Saúde publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão e das funções de confiança a que se refere o Anexo II, que indicará, inclusive, o número de cargos e funções vagos, suas denominações e seus níveis.
Art. 7.
O Ministro de Estado da Saúde poderá, por meio de alteração dos regimentos internos, editar Portaria para permutar, na Estrutura Regimental do Ministério da Saúde, cargos em comissão do Grupo-DAS por FCPE, desde que não sejam alteradas as unidades das estruturas organizacionais, as categorias e os níveis dos cargos e das funções especificados na Tabela a do Anexo II e sejam mantidos as categorias, os níveis e os quantitativos previstos na Tabela b do Anexo II, conforme o disposto no art. 9º do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009.
§ 1ºA permuta de que trata este artigo será registrada no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg até o dia útil anterior à data de entrada em vigor da Portaria de que trata o caput.
§ 2ºÉ vedada a delegação para a edição da Portaria a que se refere o caput.
Art. 8.
Ficam revogados:
Io Decreto nº 8.901, de 10 de novembro de 2016; e
IIo Decreto nº 9.320, de 27 de março de 2018.
Art. 9.
Este Decreto entra em vigor em 31 de maio de 2019.
Brasília, 17 de maio de 2019; 198º da Independência e 131º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
Luiz Henrique Mandetta
Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.5.2019 e republicado em 21.5.2019
ANEXO I
ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
CAPÍTULO I
DA NATUREZA E DA COMPETÊNCIA
Art. 1.
O Ministério da Saúde, órgão da administração pública federal direta, tem como área de competência os seguintes assuntos:
Ipolítica nacional de saúde;
IIcoordenação e fiscalização do Sistema Único de Saúde - SUS;
IIIsaúde ambiental e ações de promoção, proteção e recuperação da saúde individual e coletiva, inclusive a dos trabalhadores e a dos índios;
IVinformações de saúde;
Vinsumos críticos para a saúde;
VIação preventiva em geral, vigilância e controle sanitário de fronteiras e de portos marítimos, fluviais, lacustres e aéreos;
VIIvigilância de saúde, especialmente quanto a drogas, medicamentos e alimentos; e
VIIIpesquisa científica e tecnológica na área de saúde.
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Art. 2.
O Ministério da Saúde tem a seguinte estrutura organizacional:
Iórgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado da Saúde:
a)Gabinete;
b)Secretaria-Executiva:
1. Subsecretaria de Assuntos Administrativos;
2. Subsecretaria de Planejamento e Orçamento;
3. Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde;
4. Departamento de Logística em Saúde;
5. Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento;
6. Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa;
7. Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde;
8. Departamento de Monitoramento e Avaliação do Sistema Único de Saúde;
9. Departamento de Saúde Digital; e
9. Departamento de Saúde Digital; (Redação dada pelo Decreto nº 10.477, de 2020) (Vigência)
10. Superintendências Estaduais;
10. Superintendências Estaduais; e (Redação dada pelo Decreto nº 10.477, de 2020) (Vigência)
11. Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro; (Incluído pelo Decreto nº 10.477, de 2020) (Vigência)
c)Diretoria de Integridade;
d)Consultoria Jurídica; e
e)Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde;
IIórgãos específicos singulares:
a)Secretaria de Atenção Primária à Saúde:
1. Departamento de Saúde da Família;
2. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas; e
3. Departamento de Promoção da Saúde;
b)Secretaria de Atenção Especializada à Saúde:
1. Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência;
2. Departamento de Regulação, Avaliação e Controle;
3. Departamento de Certificação e Articulação com os Hospitais Filantrópicos e Privados
3. Departamento de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social em Saúde; (Redação dada pelo Decreto nº 9.816, de 2019)
4. Departamento de Atenção Especializada e Temática;
5. Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva;
6. Instituto Nacional de Cardiologia; e
7. Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad;
c)Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde:
1. Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos;
2. Departamento de Ciência e Tecnologia; e
3. Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias e Inovações em Saúde;
3. Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias e Inovação em Saúde; (Redação dada pelo Decreto nº 9.816, de 2019)
d)Secretaria de Vigilância em Saúde:
1. Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis;
2. Departamento de Análise em Saúde e Vigilância de Doenças não Transmissíveis;
3. Departamento de Articulação Estratégica de Vigilância em Saúde;
4. Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis; e
5. Departamento de Saúde Ambiental, do Trabalhador e Vigilância das Emergências em Saúde Pública;
e)Secretaria Especial de Saúde Indígena:
1. Departamento de Atenção à Saúde Indígena;
2. Departamento de Determinantes Ambientais da Saúde Indígena; e
3. Distritos Sanitários Especiais Indígenas;
f)Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde:
1. Departamento de Gestão da Educação na Saúde; e
2. Departamento de Gestão do Trabalho em Saúde;
2. Departamento de Gestão do Trabalho em Saúde; e (Redação dada pelo Decreto nº 10.697, de 2021) Vigência
g)Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19; (Incluído pelo Decreto nº 10.697, de 2021) Vigência
IIIórgãos colegiados:
a)Conselho Nacional de Saúde;
b)Conselho de Saúde Suplementar; e
c)Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec; e
IVentidades vinculadas:
a)autarquias:
1. Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa; e
2. Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS;
b)fundações públicas:
1. Fundação Nacional de Saúde - Funasa; e
2. Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz; e
c)empresas públicas:
1. Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - Hemobrás; e
2. Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A.
CAPÍTULO III
DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS
Art. 3.
Ao Gabinete compete:
Iassistir o Ministro de Estado da Saúde em sua representação política e social, ocupar-se das relações públicas, do cerimonial, do preparo e do despacho de seu expediente pessoal;
IIacompanhar o andamento dos projetos de interesse do Ministério da Saúde em tramitação no Congresso Nacional;
IIIprovidenciar o atendimento às consultas e aos requerimentos formulados pelo Congresso Nacional;
IVprovidenciar a publicação oficial e a divulgação das matérias relacionadas com a área de atuação do Ministério da Saúde;
Vexercer as atividades de comunicação social;
VIassessorar o Ministro de Estado nas relações internacionais de interesse do Ministério da Saúde; e
VIIassessorar o Ministro de Estado na definição de diretrizes para a execução da política internacional e para a cooperação técnica internacional do Ministério da Saúde.
Art. 4.
À Secretaria-Executiva compete:
Iassistir o Ministro de Estado na supervisão e na coordenação das atividades das Secretarias integrantes da estrutura do Ministério da Saúde e das entidades a ele vinculadas;
IIcoordenar e apoiar as atividades relacionadas com os sistemas federais de organização e inovação institucional, de planejamento e de orçamento, de contabilidade, de administração financeira, de custos, de administração de pessoal, de administração patrimonial, de gestão documental, de serviços gerais e de administração dos recursos de tecnologia da informática no Ministério da Saúde;
IIIformular, elaborar e monitorar ações de desenvolvimento e capacitação de pessoas no Ministério da Saúde;
IVcoordenar e apoiar as atividades do Fundo Nacional de Saúde;
Vauxiliar o Ministro de Estado na definição de diretrizes e na implementação das ações da área de competência do Ministério da Saúde;
VIassessorar a direção dos órgãos do Ministério da Saúde na formulação de estratégias de colaboração com organismos financeiros internacionais;
VIIapoiar a elaboração de acordos, programas e projetos em áreas e temas de abrangência nacional e internacional e coordenar as atividades de execução, quando envolverem várias Secretarias do Ministério da Saúde e as entidades a ele vinculadas e recursos orçamentários específicos;
VIIIpromover a economia da saúde no âmbito do SUS; (Redação dada pelo Decreto nº 9.816, de 2019)
IXplanejar, monitorar e avaliar programas e projetos do Ministério da Saúde;
Xpromover a inovação e a melhoria da gestão no âmbito do Ministério da Saúde;
XIfortalecer as relações entre os entes federativos no âmbito do SUS;
XIIorganizar a estrutura técnica, financeira, funcional e administrativa da Comissão Intergestores Tripartite no âmbito do SUS;
XIIIplanejar, coordenar, supervisionar, monitorar e avaliar a implementação da Política Nacional de Tecnologia da Informação em Saúde;
XIVcoordenar e apoiar as atividades relacionadas com os sistemas internos de gestão e com os sistemas de informações relativos às atividades finalísticas do SUS;
XVplanejar, coordenar, supervisionar, monitorar e avaliar as ferramentas de apropriação de dados, de modo a gerar informações para a tomada de decisão relacionada com as ações finalísticas das demais Secretarias, os programas, os projetos e as ações do Ministério da Saúde e das três esferas de gestão do SUS;
XVIformular, coordenar e monitorar ações e estratégias relacionadas com a Política Nacional de Saúde Digital e Telessaúde do SUS, no âmbito do Ministério da Saúde;
XVIIpromover a articulação dos órgãos do Ministério da Saúde com o Conselho Nacional de Saúde;
XVIII - coordenar e apoiar os métodos e os mecanismos para a análise da viabilidade econômico-sanitária de empreendimentos públicos no Complexo Industrial da Saúde; e (Revogado pelo Decreto nº 9.816, de 2019)
XIXgerir e promover o atendimento das demandas judiciais, no âmbito do Ministério da Saúde, que tenham por objeto impor à União a aquisição de medicamentos, insumos, material médico-hospitalar e a contratação de serviços destinados aos usuários do SUS.
Parágrafo únicoA Secretaria-Executiva exerce, ainda, a função de órgão setorial dos Sistemas de Pessoal Civil da Administração Federal, de Serviços Gerais, de Planejamento e de Orçamento Federal, de Contabilidade Federal, de Administração Financeira Federal, de Organização e Inovação Institucional e de Gestão de Documentos de Arquivo, e de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação por meio da Subsecretaria de Assuntos Administrativos e da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento e do Departamento de Informática do SUS.
Art. 5.
À Subsecretaria de Assuntos Administrativos compete:
Iplanejar, coordenar e avaliar as ações de inovação de processos e de estruturas organizacionais no Ministério da Saúde;
IIplanejar, coordenar e supervisionar as ações de gestão de pessoas no âmbito do Ministério da Saúde;
IIIplanejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades de documentação, informação, arquivo, biblioteca, processo editorial e do Centro Cultural da Saúde, no âmbito do Ministério da Saúde;
IVplanejar, coordenar e avaliar as atividades de compra de bens, materiais e serviços administrativos e de tecnologia da informação e automação para uso do Ministério da Saúde;
Vplanejar, coordenar e avaliar as atividades de administração e logística de bens, materiais e serviços administrativos;
VIsupervisionar e orientar as atividades referentes à gestão administrativa das Superintendências Estaduais do Ministério da Saúde;
VIIplanejar, monitorar e coordenar os recursos orçamentários e financeiros sob a sua gestão e das unidades administrativas das Superintendências Estaduais do Ministério da Saúde;
VIIIplanejar, coordenar e avaliar as atividades relacionadas com projetos, obras, manutenção e demais serviços de arquitetura e de engenharia nos imóveis sob a responsabilidade do Ministério da Saúde no Distrito Federal;
IXplanejar, coordenar e supervisionar, no âmbito do Ministério da Saúde, a execução das atividades relacionadas com os sistemas federais de serviços gerais, de administração de pessoal, de administração patrimonial, de gestão documental e de organização e inovação institucional; e
Xorientar as unidades do Ministério da Saúde e das entidades a ele vinculadas quanto ao cumprimento das normas administrativas estabelecidas pelos órgãos centrais dos sistemas federais.
Art. 6.
À Subsecretaria de Planejamento e Orçamento compete:
Iplanejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades relacionadas aos sistemas federais de planejamento e de orçamento, de administração financeira e de contabilidade, no âmbito do Ministério da Saúde;
IIarticular-se com o órgão central de cada um dos sistemas federais a que se refere o inciso I, informar e orientar os órgãos do Ministério da Saúde quanto ao cumprimento das normas estabelecidas;
IIIcoordenar a elaboração e a consolidação dos planos e dos programas das atividades finalísticas do Ministério da Saúde e submetê-los à decisão superior; e
IVacompanhar e avaliar projetos e atividades.
Art. 7.
À Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde compete:
Iorientar e supervisionar a execução orçamentária, financeira e contábil dos recursos alocados ao Fundo Nacional de Saúde;
IIorientar e supervisionar a gestão das fontes de arrecadação e de aplicação dos recursos orçamentários e financeiros alocados ao Fundo Nacional de Saúde;
IIIorientar e supervisionar as transferências de recursos financeiros destinados às ações e aos serviços de saúde executados no âmbito do SUS;
IVorientar e supervisionar a execução de convênios, acordos, ajustes e instrumentos congêneres com recursos alocados ao Fundo Nacional de Saúde;
Vorientar e supervisionar a execução de análises técnico-econômicas de propostas de investimentos em infraestrutura física e tecnológica para ações e serviços de saúde;
VIdesenvolver ações de cooperação técnica nas áreas orçamentária, financeira e contábil para subsidiar a formulação, a implementação e a avaliação de políticas de saúde;
VIIdesenvolver mecanismos de transparência e disponibilização de informações relativas aos recursos destinados a ações e serviços públicos em saúde; e
VIIIinstaurar processo de tomada de contas especial dos recursos do SUS alocados ao Fundo Nacional de Saúde.
Art. 8.
Ao Departamento de Logística em Saúde compete:
Iplanejar o processo de logística integrada de insumos estratégicos para a saúde;
IIplanejar, coordenar, orientar e avaliar as atividades de compra de bens e de contratação de serviços relativos a insumos estratégicos para a saúde;
IIIacompanhar e avaliar a elaboração dos contratos e dos aditivos referentes ao fornecimento de bens e à prestação de serviços relativos a insumos estratégicos para a saúde;
IVplanejar, coordenar, orientar e avaliar a armazenagem e a distribuição de insumos estratégicos para a saúde adquiridos pelo Ministério da Saúde;
Vplanejar, coordenar, orientar e avaliar os processos de orçamento, finanças e contabilidade das compras de bens e das contratações de serviços relativos a insumos estratégicos para a saúde; e
VIdesenvolver as atividades de execução orçamentária, financeira e contábil, no âmbito do Ministério da Saúde, relativas aos créditos sob a sua gestão.
Art. 9.
Ao Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento compete:
Isubsidiar o Ministério da Saúde, no âmbito da economia da saúde e de investimentos, na formulação de políticas, diretrizes e metas para as áreas e os temas estratégicos necessários à implementação da Política Nacional de Saúde;
IIfomentar e coordenar a rede de economia da saúde no âmbito do SUS;
IIIfomentar e elaborar estudos econômicos para subsidiar as decisões do Ministério da Saúde na implementação de programas e de projetos no âmbito do SUS;
IVimplementar e coordenar programas referentes à gestão de custos para o SUS;
Vcoordenar a apuração de custos no Ministério da Saúde;
VIcoordenar e manter sistema de registro eletrônico centralizado das informações de saúde referente aos orçamentos públicos e o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde, além de monitorar as despesas com ações e serviços públicos de saúde dos entes federativos;
VIIcoordenar o Banco de Preços em Saúde e a Unidade Catalogadora do Catálogo de Materiais no Ministério da Saúde, a fim de subsidiar a aquisição de insumos e investimentos em ações e serviços de saúde;
VIIIapoiar as áreas do Ministério da Saúde na formulação e na gestão de planos de investimentos em saúde;
IXdesenvolver e apoiar processos de qualificação dos investimentos em infraestrutura física e de equipamentos para ações e serviços de saúde;
Xprover metodologias e instrumentos que promovam boas práticas na análise e na execução de investimentos em infraestrutura física e tecnológica em saúde;
XIestabelecer métodos e mecanismos para a análise da viabilidade de custo-efetividade de empreendimentos públicos no Complexo Industrial da Saúde; (Revogado pelo Decreto nº 9.916, de 2019)
XIIapoiar o planejamento, a coordenação e a execução de programas e projetos de cooperação técnica com organismos internacionais no âmbito do Ministério da Saúde;
XIIIpropor programas e ações, no âmbito do Ministério da Saúde, que permitam a definição de estratégia nacional de fomento, desenvolvimento e inovação para os insumos industriais na área de saúde; (Revogado pelo Decreto nº 9.816, de 2019)
XIVsubsidiar a formulação de políticas, diretrizes, estratégias e metas relativas ao Complexo Industrial da Saúde necessárias à implementação da Política Nacional de Saúde; (Revogado pelo Decreto nº 9.816, de 2019)
XVdefinir, em articulação com os Ministérios competentes, estratégias de atuação do Ministério da Saúde no campo da biossegurança, da biotecnologia, do patrimônio genético e da propriedade intelectual; (Revogado pelo Decreto nº 9.816, de 2019)
XVIformular e coordenar as ações de fomento à produção pública e privada nacional de medicamentos, vacinas, hemoderivados e outros insumos industriais; (Revogado pelo Decreto nº 9.816, de 2019)
XVIIpropor acordos e convênios com entidades e órgãos da administração pública, direta e indireta, do terceiro setor e do setor privado para a implementação das diretrizes e a consolidação da Política Nacional de Saúde, no que diz respeito ao Complexo Industrial da Saúde; e (Revogado pelo Decreto nº 9.816, de 2019)
XVIII - apoiar o planejamento, a coordenação e a execução de programas de cooperação técnica nacional no âmbito do Ministério da Saúde. (Revogado pelo Decreto nº 9.816, de 2019)
Art. 10.
Ao Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa compete:
Ipropor normas e desenvolver estratégias para fortalecer e aprimorar a gestão compartilhada e a governança no SUS, de modo a considerar o planejamento, a regionalização e a participação popular no SUS;
IIarticular, integrar e promover as atividades e as ações de cooperação entre os entes federativos e as entidades representativas dos gestores do SUS;
IIIsubsidiar e cooperar com o processo de negociação para a definição de regras de financiamento e alocação de recursos do SUS;
IVsubsidiar o planejamento integrado das Superintendências Estaduais do Ministério da Saúde;
Vdesenvolver instrumentos, mecanismos e iniciativas de fortalecimento das relações interfederativas e das práticas participativas no âmbito do SUS;
VIprestar apoio técnico e administrativo à Comissão Intergestores Tripartite, na condução do Pleno, da Câmara Técnica e dos Grupos de Trabalho, no âmbito do SUS; e
VIIsistematizar e divulgar informações sobre planejamento, regionalização e participação popular, para o aprimoramento da gestão compartilhada e da governança no SUS.
Art. 11.
Ao Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde compete:
Ifomentar, regulamentar e avaliar as ações de informatização do SUS direcionadas à manutenção e ao desenvolvimento do sistema de informações em saúde e dos sistemas internos de gestão do Ministério da Saúde;
IIpromover a integração com universidades, com organizações da sociedade civil e com o setor privado por meio da convergência digital no âmbito do SUS;
IIIfomentar, definir e cumprir as políticas, os procedimentos e as diretrizes de tecnologia da informação e da comunicação para a plena operacionalização dos sistemas de informação em atividade e estabelecer as ações para a segurança da informação;
IVdesenvolver, pesquisar e incorporar produtos e serviços de tecnologia da informação que possibilitem a implementação de sistemas e a disseminação de informações para ações de saúde, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Saúde;
Vdesenvolver, pesquisar e incorporar produtos e serviços de tecnologia da informação e da comunicação para atender às demandas dos sistemas internos de gestão do Ministério da Saúde;
VImanter o acervo das bases de dados necessários ao sistema de informações em saúde e aos sistemas internos de gestão institucional;
VIIproporcionar aos gestores do SUS e aos órgãos congêneres o acesso aos serviços de tecnologia da informação e às bases de dados mantidos pelo Ministério da Saúde;
VIIIdefinir programas de cooperação tecnológica com entidades de pesquisa e ensino para prospecção e transferência de tecnologia e metodologia no segmento de tecnologia da informação em saúde;
IXpromover estudos de viabilidade de novas tecnologias no uso da inovação com foco em sistemas digitais para o SUS;
Xapoiar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios na informatização das atividades do SUS;
XIgerenciar a rede lógica do Ministério da Saúde; e
XIIpromover o atendimento ao usuário de sistemas de informação do Ministério da Saúde.
Art. 12.
Ao Departamento de Monitoramento e Avaliação do Sistema Único de Saúde compete:
Icoordenar a formulação da política de monitoramento e avaliação do SUS;
IIdefinir orientações para os processos de elaboração, negociação, implantação e implementação de normas, instrumentos e métodos necessários ao fortalecimento das práticas de monitoramento e avaliação da gestão da informação estratégica e de soluções digitais em saúde;
IIIarticular e integrar as ações de monitoramento e avaliação, de gestão da informação estratégica e de soluções digitais executadas pelos órgãos do Ministério da Saúde, pelas entidades a ele vinculadas e pelos entes federativos;
IVdesenvolver metodologias e apoiar iniciativas que qualifiquem o processo de monitoramento e avaliação, de gestão da informação estratégica em saúde e de soluções digitais;
Vapoiar a elaboração de estudos e pesquisas que visem à produção do conhecimento nos campos de monitoramento e avaliação, e de gestão da informação estratégica e de soluções digitais em saúde;
VIparticipar do processo colegiado de planejamento, monitoramento e avaliação, de gestão das informações e de soluções digitais do SUS;
VIIsistematizar e disseminar informações estratégicas para subsidiar a tomada de decisão nas esferas de gestão do SUS;
VIIIcoordenar a Política e o Plano de Dados Abertos do Ministério da Saúde;
IXcontribuir para a execução da política de Saúde Digital em conjunto com o Departamento de Saúde Digital; (Revogado pelo Decreto nº 9.816, de 2019)
Xdefinir, gerir e manter o repositório de terminologias em saúde digital e os padrões de interoperabilidade necessários ao aprimoramento da Saúde Digital no Brasil; e (Revogado pelo Decreto nº 9.816, de 2019)
XIrealizar ações de prospecção de boas práticas e de novas tecnologias para o aprimoramento da Saúde Digital no País. (Revogado pelo Decreto nº 9.816, de 2019)
Art. 13.
Ao Departamento de Saúde Digital compete:
Iformular, planejar, coordenar, supervisionar, monitorar e avaliar a implementação da Política Nacional de Saúde Digital e Telessaúde no SUS;
IIformular, articular, integrar e coordenar as estratégias e ações de saúde digital e telessaúde implementadas no âmbito do Ministério da Saúde;
IIIcoordenar os processos de elaboração, negociação, implantação e implementação de normas e instrumentos necessários ao fortalecimento das práticas de saúde digital e telessaúde no SUS;
IVdesenvolver metodologias e propor iniciativas que fomentem a Política Nacional de Saúde Digital e Telessaúde no SUS;
Vincentivar o intercâmbio de conhecimento e experiências com entidades públicas e privadas, comunidade técnico-científica e organismos internacionais atuantes no âmbito da telessaúde, da telemedicina e da saúde digital;
VIcoordenar, monitorar e avaliar as atividades executadas pelas entidades e pelas instituições parceiras e colaboradoras em saúde digital e telessaúde, além de propor o financiamento dos mecanismos de colaboração e de parceria;
VIIpromover a ampliação de rede de informação, comunicação e integração das informações no âmbito da Política Nacional de Saúde Digital e Telessaúde no SUS;
VIIIestimular as atividades de saúde digital, incluídos a teleconsultoria, o telediagnóstico, a tele-educação, entre outras, como estratégias de apoio assistencial no âmbito do SUS, para fortalecimento, integração e regulação clínica nas redes de atenção à saúde;
IXviabilizar e consolidar o uso da saúde digital e estratégias e ações de telessaúde no SUS; e
Xincentivar estudos, pesquisas, criação de linhas de investigação, produção e disseminação de conhecimento em saúde digital e telessaúde no SUS.
Art. 14.
Às Superintendências Estaduais do Ministério da Saúde compete desenvolver atividades técnico-administrativas e de apoio logístico, além de praticar os demais atos necessários à atuação dos órgãos do Ministério da Saúde.
Art. 14-A.
À Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro compete: (Incluído pelo Decreto nº 10.477, de 2020) (Vigência)
Icoordenar, monitorar, avaliar e definir as diretrizes de atuação dos hospitais federais no Estado do Rio de Janeiro; (Incluído pelo Decreto nº 10.477, de 2020) (Vigência)
IIarticular as ações de implementação das políticas de saúde nos hospitais federais com os demais serviços de saúde localizados no Estado do Rio de Janeiro, com vistas ao planejamento, ao fortalecimento e à qualificação das ações para a prestação dos serviços de saúde; (Incluído pelo Decreto nº 10.477, de 2020) (Vigência)
IIIsupervisionar e avaliar a atuação técnica e administrativa do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva, do Instituto Nacional de Cardiologia e do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad; (Incluído pelo Decreto nº 10.477, de 2020) (Vigência)
IVpromover a integração operacional e assistencial dos serviços de saúde vinculados ao Ministério; (Incluído pelo Decreto nº 10.477, de 2020) (Vigência)
Vdesenvolver as atividades de execução orçamentária, financeira e contábil relativas aos créditos orçamentários sob a sua gestão; (Incluído pelo Decreto nº 10.477, de 2020) (Vigência)
VIcoordenar as atividades relacionadas à administração de pessoal e ao desenvolvimento de pessoas, em consonância com as diretrizes do Ministério; (Incluído pelo Decreto nº 10.477, de 2020) (Vigência)
VIIplanejar e executar a contratação de serviços e aquisição de bens, materiais e de insumos estratégicos para saúde sob a sua responsabilidade; e (Incluído pelo Decreto nº 10.477, de 2020) (Vigência)
VIIIplanejar e monitorar a armazenagem e a distribuição de bens e materiais para os hospitais federais sob a sua responsabilidade. (Incluído pelo Decreto nº 10.477, de 2020) (Vigência)
Art. 15.
À Diretoria de Integridade compete:
Isupervisionar as atividades de controle interno, ouvidoria, correição e ética no âmbito do Ministério da Saúde;
IIassessorar diretamente o Ministro de Estado e a alta administração nas áreas de controle interno, gestão de riscos, transparência e integridade;
IIIassistir o Ministro de Estado no pronunciamento sobre as contas e o parecer do controle interno, na forma prevista na legislação vigente, especialmente na Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992;
IVpromover a interlocução da alta administração e das unidades do Ministério da Saúde com os órgãos de controle interno e externo e de defesa do Estado;
Vsupervisionar o Programa de Integridade do Ministério da Saúde, com vistas ao seu aperfeiçoamento na prevenção, na detecção e no combate à ocorrência de atos lesivos ao Ministério da Saúde;
VIfomentar e apoiar a promoção da conduta ética, da transparência, do acesso à informação e da participação social;
VIIassessorar o Comitê Interno de Governança do Ministério da Saúde;
VIIIfomentar as ações de capacitação nas áreas de controle interno, gestão de riscos, transparência, ética, integridade, ouvidoria e correição;
IXpromover a avaliação dos serviços públicos prestados pelo SUS no que concerne às ações pertinentes à ouvidoria; e
Xsupervisionar as ações de responsabilização de pessoa jurídica, no que concerne aos atos lesivos ao patrimônio público e aos princípios da administração pública, nas hipóteses de fraude e de corrupção, ainda que não impliquem danos ao erário.
Art. 16.
À Consultoria Jurídica, órgão setorial da Advocacia-Geral da União compete:
Iprestar assessoria e consultoria jurídica no âmbito do Ministério da Saúde;
IIfixar a interpretação da Constituição, das leis, dos tratados e dos demais atos normativos, a ser uniformemente seguida na área de atuação do Ministério da Saúde quando não houver orientação normativa do Advogado-Geral da União;
IIIatuar, em conjunto com os órgãos técnicos do Ministério da Saúde, na elaboração de propostas de atos normativos que serão submetidas ao Ministro de Estado;
IVrealizar a revisão da técnica legislativa e emitir parecer conclusivo sobre a constitucionalidade, a legalidade e a compatibilidade com o ordenamento jurídico das propostas de atos normativos;
Vassistir o Ministro de Estado no controle interno da legalidade administrativa dos atos do Ministério da Saúde e das entidades a ele vinculadas;
VIexaminar, prévia e conclusivamente, no âmbito do Ministério da Saúde:
a)os textos de editais de licitação e os contratos ou instrumentos congêneres a serem publicados e celebrados; e
b)os atos pelos quais se reconheça a inexigibilidade ou se decida pela dispensa de licitação; e
VIIelaborar estudos jurídicos e informações quando solicitados pelo Ministro de Estado.
Art. 17.
Ao Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde compete:
Iauditar a execução das ações e dos serviços de saúde desenvolvidos no âmbito do SUS, para verificar a conformidade com as normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde;
IIauditar a execução das políticas públicas no âmbito do SUS para aferir a adequação dessas políticas aos critérios e aos parâmetros exigidos de economicidade, eficiência, eficácia e efetividade;
IIImonitorar o cumprimento das recomendações resultantes das atividades de auditoria realizadas pelo Departamento;
IVsubsidiar as áreas técnicas do Ministério da Saúde com os resultados das auditorias, de forma a auxiliar na execução e no controle das suas políticas públicas;
Vpropor e difundir métodos e técnicas que subsidiem as ações desenvolvidas no âmbito do Sistema Nacional de Auditoria do SUS;
VIprestar apoio técnico e metodológico aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios no âmbito do Sistema Nacional de Auditoria do SUS; e
VIIpromover a gestão do conhecimento no âmbito do Sistema Nacional de Auditoria do SUS.
Parágrafo únicoO Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde, órgão central do Sistema Nacional de Auditoria do SUS, integra o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo federal e está sujeito à orientação normativa e à supervisão técnica do órgão central desse Sistema.
Seção II
Dos órgãos específicos singulares
Art. 18.
À Secretaria de Atenção Primária à Saúde compete:
Iplanejar, coordenar, supervisionar, monitorar e avaliar a implementação da Política Nacional de Atenção Primária à Saúde centrada nas pessoas, nos princípios do SUS e na articulação com a rede de saúde;
IIdesenvolver e coordenar estratégias que reorientem o modelo de atenção à saúde na direção dos atributos essenciais e derivados da atenção primária à saúde, como acesso de primeiro contato, longitudinalidade, integralidade, coordenação da atenção, orientação centrada na família, orientação comunitária e competência cultural;
IIIdesenvolver estratégias que fortaleçam a atenção primária à saúde como centro de comunicação da rede de atenção à saúde, coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e dos serviços disponibilizados na rede assistencial;
IVfomentar estratégias que fortaleçam a atenção primária à saúde e a Estratégia Saúde da Família, a fim de alcançar os objetivos de responsabilização dos serviços de atenção primária à saúde pela saúde da população com alta resolutividade clínico-assistencial;
Vpromover, coordenar e apoiar a implementação, em articulação com entes federativos, associações profissionais e instituições acadêmicas, de estratégias que fortaleçam a atuação clínica multiprofissional centrada na pessoa e que estejam em consonância com a Estratégia Saúde da Família, com foco nas principais necessidades em saúde da população, observados os princípios e as diretrizes do SUS;
VIfomentar a implementação de políticas e ações intersetoriais de promoção da equidade em saúde, de forma a acolher e articular as demandas de grupos em situação de iniquidade no acesso e na assistência à saúde para a superação de desigualdades e vulnerabilidades sociais;
VIIdesenvolver estratégias de formação e provimento de profissionais para a atenção primária à saúde, prioritariamente para a Estratégia Saúde da Família;
VIIIplanejar a oferta de recursos humanos para a atenção primária à saúde e apoiar a elaboração de plano de formação profissional com ênfase nas especificidades da Estratégia Saúde da Família;
IXdesenvolver sistemas, mecanismos de gestão, de controle, de monitoramento e de avaliação das ações destinadas à organização e à implementação das políticas estruturantes para o fortalecimento da atenção primária à saúde, com foco nos seus atributos essenciais e com incorporação de mecanismos indutores de melhor desempenho;
Xfomentar a informatização das Unidades Básicas de Saúde e demais serviços de atenção primária à saúde, de forma a produzir informação relevante para a tomada de decisão clínica e gerencial, em todos os níveis assistenciais e de governo;
XIpropor, monitorar e avaliar a incorporação de tecnologias do cuidado em atenção primária à saúde, a fim de ampliar a resolutividade, facilitar o acesso e regular o fluxo de pessoas na rede assistencial;
XIIcoordenar a formulação e a definição de diretrizes para o financiamento federal das políticas, dos programas e das estratégias estruturantes e suficientes para alcançar uma atenção primária à saúde de qualidade;
XIIIacompanhar e avaliar a programação orçamentária e financeira dos recursos que compõem o financiamento da atenção primária à saúde;
XIVelaborar indicadores e relatórios de gestão para monitoramento e avaliação das ações da atenção primária à saúde no âmbito de atuação do Ministério da Saúde;
XVcoordenar os processos de implementação, fortalecimento e avaliação da Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas e da rede de atenção psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas no âmbito do SUS;
XVIcoordenar a organização das ações da Política Nacional de Promoção da Saúde, com ênfase nas ações de promoção da atividade física, nas ações de promoção e prevenção de doenças crônicas, nas ações de prevenção e controle do tabagismo e na articulação de ações intersetoriais;
XVIIprestar cooperação técnica para o aperfeiçoamento da capacidade gerencial e operacional dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no que concerne às políticas, aos programas e às ações estratégicas da Secretaria;
XVIII - fomentar a produção de conhecimento científico e investigações científicas, além de divulgar experiências e estratégias de fortalecimento em atenção primária à saúde;
XIXcoordenar e acompanhar as políticas, os programas e as estratégias destinados a apoiar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios na garantia de ambiência, estrutura física, equipamentos, insumos e tecnologias adequados às Unidades Básicas de Saúde e aos demais pontos de atenção fundamentais ao seu fortalecimento; e
XXpromover, em conjunto com a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, ações de integração da atenção primária à saúde aos serviços de urgência e emergência, à atenção especializada e às ações de vigilância em saúde.
Art. 19.
Ao Departamento de Saúde da Família compete:
Inormatizar, promover e coordenar a organização e o desenvolvimento das ações de atenção primária à saúde que fortaleçam a Estratégia Saúde da Família e que sejam orientadas pelos atributos da atenção primária à saúde, observados os princípios e as diretrizes do SUS;
IIfortalecer a atenção primária à saúde;
IIIfomentar estratégias que ampliem o acesso e assegurem o primeiro contato dos cidadãos com a atenção primária à saúde e que reduza a quantidade de pessoas expostas a situações de iniquidade em saúde;
IVpromover e induzir estratégias de organização das ações de atenção primária à saúde que fortaleçam a capacidade de prover a longitudinalidade e continuidade do cuidado, respeitadas as especificidades territoriais dos Municípios e das regiões do País, com atenção ao fluxo das pessoas na rede assistencial;
Vdesenvolver estratégias que ampliem a resolutividade da atenção primária à saúde e a integralidade do cuidado;
VIapoiar o desenvolvimento de estratégias de coordenação de cuidado no fluxo dos pacientes entre serviços assistenciais do SUS;
VIIformular, coordenar, implementar, avaliar e monitorar a Política Nacional de Saúde Bucal;
VIIIformular, coordenar, implementar, avaliar e monitorar a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional e políticas de promoção da equidade em saúde;
IXformular, implementar e avaliar estratégias permanentes e sustentáveis de formação e provimento de profissionais de saúde para a atenção primária à saúde em áreas com alta taxa de rotatividade profissional ou dificuldade de alocação desses profissionais;
Xplanejar a oferta de recursos humanos para a atenção primária à saúde e apoiar a implementação de estratégias que qualifiquem a atuação dos profissionais que integrem a Estratégia Saúde da Família;
XIdesenvolver e aperfeiçoar os sistemas de informação da atenção primária à saúde, em conjunto com a Secretaria-Executiva, com ênfase na informatização das Unidades Básicas de Saúde e disponibilização de informações para o estabelecimento de um registro eletrônico em saúde;
XIIestabelecer mecanismos de monitoramento e avaliação da qualidade da atenção primária à saúde, com foco nos seus atributos essenciais, e induzir a implementação de mecanismos de remuneração e incentivo por desempenho;
XIIIformular, implementar e avaliar modelo de financiamento federal da atenção primária à saúde;
XIVdesenvolver e implementar programas e estratégias que promovam melhorias na ambiência e na estrutura física das Unidades Básicas de Saúde e dos demais serviços que integrem a atenção primária à saúde nos diversos territórios do País; e
XVprestar cooperação técnica para o aperfeiçoamento da capacidade gerencial e operacional dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no que concerne às políticas de atenção primária à saúde.
Art. 20.
Ao Departamento de Ações Programáticas Estratégicas compete:
Iincentivar, no âmbito Ministério da Saúde e do SUS, a discussão e a capacitação em relação ao tema direito à saúde;
IIformular, planejar, avaliar e monitorar ações e estratégias de atenção à saúde no âmbito das políticas de saúde para populações estratégicas ou vulneráveis, como crianças, adolescentes, mulheres, homens e pessoas idosas;
IIIprestar cooperação técnica aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios na organização de ações de atenção à saúde para populações estratégicas ou vulneráveis;
IVcoordenar os processos de implementação, fortalecimento e avaliação da rede de atenção psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, no âmbito do SUS;
Vcoordenar os processos de formulação, elaboração e avaliação da Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas no âmbito do SUS;
VIcoordenar o processo de formulação, implementação e avaliação das políticas de saúde relativas aos ciclos de vida, de forma integrada e contínua, especialmente em relação à saúde:
a)da criança e ao aleitamento materno;
b)de adolescentes e jovens;
c)da mulher;
d)do homem; e
e)da pessoa idosa;
VIIprestar cooperação técnica aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios na organização de ações de atenção à saúde no âmbito do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - Sinase;
VIIIproceder à análise técnica de projetos apresentados por instituições que tenham por objeto ações e atividades destinadas à organização das ações e das políticas vinculadas ao Departamento e aprová-los;
IXelaborar mecanismos de avaliação e de acompanhamento das ações programáticas estratégicas;
Xfomentar pesquisas relacionadas com ciclos de vida, saúde mental e saúde de populações vulneráveis; e
XIproduzir, processar e difundir conhecimentos referentes às ações programáticas estratégicas.
Art. 21.
Ao Departamento de Promoção da Saúde compete:
Iorientar e coordenar a organização das ações da Política Nacional de Promoção da Saúde;
IIincentivar o desenvolvimento de ações de promoção da saúde e prevenção das doenças crônicas na rede de atenção à saúde;
IIIpromover ações intersetoriais a fim de incidir sobre os determinantes sociais e os fatores que influenciem diretamente a saúde da população;
IVdifundir tecnologias efetivas, nacionais ou internacionais, de promoção da saúde e prevenção das doenças crônicas;
Vprestar cooperação técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para a organização e a valorização das ações de promoção da saúde e prevenção das doenças crônicas;
VIdesenvolver, em conjunto com o Departamento de Saúde da Família, e disponibilizar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estratégias de formação, monitoramento e avaliação de ações e serviços de saúde na atenção primária à saúde destinados à promoção da saúde e à prevenção das doenças crônicas; e
VIIestimular e apoiar as iniciativas internacionais de promoção da saúde e prevenção das doenças crônicas.
Art. 22.
À Secretaria de Atenção Especializada à Saúde compete:
Iparticipar da formulação e da implementação da política de atenção especializada à saúde, observados os princípios e as diretrizes do SUS;
IIdefinir e coordenar sistemas de redes integradas de ações e serviços de atenção especializada à saúde;
IIIestabelecer normas, critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade e para a avaliação da atenção especializada à saúde;
IVidentificar os serviços de referência para o estabelecimento de padrões técnicos de atenção especializada à saúde;
Velaborar e propor normas para disciplinar as relações entre as instâncias gestoras do SUS e os serviços privados contratados de assistência especializada à saúde;
VIavaliar, em âmbito nacional, as ações de atenção especializada à saúde; (Redação dada pelo Decreto nº 10.477, de 2020) (Vigência)
VIIprestar cooperação técnica para o aperfeiçoamento da capacidade gerencial e operacional da atenção especializada à saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
VIIIcoordenar a formulação e a implementação da política de regulação assistencial do SUS;
IXparticipar da elaboração, da implantação e da implementação de normas, instrumentos e métodos que fortaleçam a capacidade de gestão do SUS nas três esferas de governo no âmbito da atenção especializada à saúde;
Xproceder à certificação das entidades beneficentes de assistência social que prestem ou realizem ações sociais na área de saúde, nos termos do disposto na Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009;
XIpropor normatização ao Ministro de Estado acerca das ações e dos serviços de atenção especializada à saúde no âmbito do SUS e estabelecer normas complementares necessárias à implementação das normas editadas pelo Ministro de Estado;
XIIpromover, em conjunto com a Secretaria de Atenção Primária à Saúde, ações de integração da atenção primária à saúde aos serviços de urgência e emergência, à atenção especializada e às ações de vigilância em saúde;
XIIIpromover ações da rede de atenção à saúde;
XIVapoiar financeiramente os Estados, o Distrito Federal e os Municípios na organização das ações de rede de atenção especializada à saúde;
XVdesenvolver, em conjunto com a Secretaria-Executiva, sistemas, mecanismos de gestão, de controle, de monitoramento e de avaliação das ações destinadas à organização e à implementação de redes de atenção especializada à saúde;
XVIapoiar o desenvolvimento de mecanismos inovadores que fortaleçam a organização de sistemas de saúde e a capacidade de gestão do SUS nas três esferas de governo; (Redação dada pelo Decreto nº 9.816, de 2019)
XVIIdefinir diretrizes para as ações estruturantes e emergenciais da Força Nacional do SUS; (Redação dada pelo Decreto nº 9.816, de 2019)
XVIII - formular políticas e definir diretrizes de articulação e contratualização entre o Ministério da Saúde, os entes federativos e os estabelecimentos de saúde privados, com ou sem fins lucrativos, na oferta de ações e serviços de saúde no âmbito do SUS; (Incluído pelo Decreto nº 9.816, de 2019)
XIXapoiar tecnicamente os gestores estaduais, distritais e municipais na implementação de ações direcionadas à articulação com estabelecimentos de saúde privados, com ou sem fins lucrativos; e (Incluído pelo Decreto nº 9.816, de 2019)
XXpromover a inserção dos estabelecimentos de saúde privados, com ou sem fins lucrativos, na rede de atenção à saúde. (Incluído pelo Decreto nº 9.816, de 2019)
Art. 23.
Ao Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência compete:
Ielaborar, coordenar e avaliar as políticas e os programas de abrangência nacional sobre:
a)atenção hospitalar do SUS;
b)atenção domiciliar do SUS;
c)segurança do paciente; e
d)urgência e emergência do SUS;
IIprestar cooperação técnica aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios na organização de ações de atenção hospitalar, de atenção domiciliar e de urgência em saúde;
IIIdefinir ações para a atuação da Força Nacional do SUS;
IVcoordenar, monitorar, avaliar e prestar apoio à gestão dos Hospitais Federais do Rio de Janeiro, com ênfase: (Revogado pelo Decreto nº 10.477, de 2020) (Vigência)
a)na integração operacional e assistencial dos serviços de saúde vinculados ao Ministério da Saúde; (Revogado pelo Decreto nº 10.477, de 2020) (Vigência)
b)na implementação das políticas e dos projetos do Ministério da Saúde nas unidades assistenciais sob a sua responsabilidade; (Revogado pelo Decreto nº 10.477, de 2020) (Vigência)
c)no desenvolvimento das atividades de execução orçamentária, financeira e contábil relativas aos créditos sob a sua gestão; (Revogado pelo Decreto nº 10.477, de 2020) (Vigência)
d)na contratualização e na execução das atividades de contratação de serviços e de aquisição de bens e materiais para as unidades assistenciais sob a sua responsabilidade; (Revogado pelo Decreto nº 10.477, de 2020) (Vigência)
e)no planejamento e no monitoramento da armazenagem e da distribuição de bens e materiais para as unidades assistenciais sob a sua responsabilidade; e (Revogado pelo Decreto nº 10.477, de 2020) (Vigência)
f)na implementação da política de assistência à saúde nos hospitais federais com os demais serviços de saúde localizados na cidade do Rio de Janeiro, na região metropolitana e nos demais Municípios do Estado do Rio de Janeiro, com vistas ao planejamento, ao fortalecimento e à qualificação das ações para a prestação dos serviços de saúde. (Revogado pelo Decreto nº 10.477, de 2020) (Vigência)
Art. 24.
Ao Departamento de Regulação, Avaliação e Controle compete:
Iformular a Política Nacional de Regulação em seus componentes de regulação da atenção e de regulação do acesso às ações e aos serviços de saúde;
IIestabelecer normas e definir critérios para a sistematização e a padronização das técnicas e dos procedimentos relativos às áreas de controle e de avaliação das ações assistenciais de média e alta complexidade de saúde desenvolvidas nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios;
IIIapoiar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios no planejamento e no controle da produção, da alocação e da utilização dos recursos de custeio da atenção de média e alta complexidade;
IVdesenvolver ações de cooperação técnica e financeira com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para a qualificação das atividades de regulação, controle e avaliação das ações assistenciais de média e alta complexidade;
Vcoordenar as ações de desenvolvimento da metodologia de programação geral das ações e dos serviços de saúde;
VImonitorar e avaliar a assistência de média e alta complexidade quanto à capacidade operacional e potencial da rede instalada, à oferta de serviços de saúde e à execução dos recursos financeiros;
VIIgerir os sistemas de informação do SUS, em conjunto com a Secretaria-Executiva, no que se refere às macrofunções de cadastramento dos estabelecimentos de saúde, de gestão de programação das ações e dos serviços de saúde, de regulação da atenção e do acesso à assistência, de produção de ações de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar e de execução financeira dos recursos destinados à média e alta complexidade;
VIIIgarantir o tratamento de dados que possam subsidiar processos avaliativos e regulatórios por meio da disponibilização de informações seguras e de qualidade da cobertura assistencial nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios;
IXconstruir arranjos metodológicos para o monitoramento e a avaliação dos sistemas de saúde que permitam a intervenção rápida sobre os problemas identificados, com vistas à melhoria contínua da eficácia e da eficiência dos serviços ofertados à população, por meio de cooperação técnica com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, com base nos sistemas de informação geridos pelo Departamento;
Xsubsidiar e apoiar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nos processos de contratação de serviços de assistência à saúde e de celebração de instrumentos de cooperação e compromissos entre entes públicos para a prestação de serviços de saúde; (Redação dada pelo Decreto nº 9.816, de 2019)
XIgerir o conteúdo e a estrutura dos modelos de informação, as regras de negócio e as terminologias administrativas e clínicas da atenção à saúde relacionadas com ações, serviços de saúde e estabelecimentos de saúde, de atendimentos assistenciais e correlatos; e (Redação dada pelo Decreto nº 9.816, de 2019)
XIIdefinir, gerir e manter o repositório de terminologias em saúde. (Incluído pelo Decreto nº 9.816, de 2019)
Art. 25.
Ao Departamento de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social em Saúde compete: (Redação dada pelo Decreto nº 9.816, de 2019)
Iformular políticas e definir diretrizes de articulação e contratualização entre o Ministério da Saúde, os entes federativos e os estabelecimentos de saúde privados, com ou sem fins lucrativos, na oferta de ações e serviços de saúde no âmbito do SUS; (Revogado pelo Decreto nº 9.816, de 2019)
IIdefinir e promover ações técnicas e administrativas necessárias à certificação das entidades beneficentes de assistência social em saúde;
IIIapoiar tecnicamente os gestores estaduais, municipais e distritais na implementação de ações direcionadas ao cumprimento dos requisitos de concessão ou renovação dos certificados de entidades beneficentes de assistência social em saúde; (Redação dada pelo Decreto nº 9.816, de 2019)
a)à articulação com estabelecimentos de saúde privados, com ou sem fins lucrativos; e
b)ao cumprimento dos requisitos de concessão ou de renovação dos certificados de entidades beneficentes de assistência social em saúde;
IVanalisar o cumprimento dos requisitos legais nos requerimentos apresentados pelas entidades de saúde e submetê-los ao Secretário de Atenção Especializada à Saúde para concessão ou renovação do certificado de entidades beneficentes de assistência social em saúde; (Redação dada pelo Decreto nº 9.816, de 2019)
Vpromover a inserção das entidades beneficentes de assistência social em saúde nos sistemas de redes integradas de ações e serviços de saúde, e supervisionar as ações das entidades certificadas; e (Redação dada pelo Decreto nº 9.816, de 2019)
VIencaminhar à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia informações sobre os pedidos de certificação e renovação deferidos e sobre aqueles indeferidos definitivamente, na forma e no prazo por ela estabelecidos.
Art. 26.
Ao Departamento de Atenção Especializada e Temática compete:
Ielaborar, coordenar e avaliar:
a)as políticas e as ações de atenção especializada em saúde;
b)a política de sangue e hemoderivados; e
c)a política da pessoa com deficiência;
IIelaborar, coordenar, avaliar e regular as atividades do Sistema Nacional de Transplantes de Órgãos;
IIIacompanhar e propor instrumentos para organização gerencial e operacional da atenção especializada em saúde; e
IVprestar cooperação técnica aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios na organização de ações de atenção especializada em saúde.
Art. 27.
Ao Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva compete:
Iparticipar da formulação da política nacional de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer;
IIplanejar, organizar, executar, dirigir, controlar e supervisionar planos, programas, projetos e atividades, em âmbito nacional, relacionados com prevenção, diagnóstico e tratamento das neoplasias malignas e das afecções correlatas;
IIIexercer atividades de formação, treinamento e aperfeiçoamento de recursos humanos, em todos os níveis, na área de cancerologia;
IVcoordenar, programar e realizar pesquisas clínicas, epidemiológicas e experimentais em cancerologia; e
Vprestar serviços médico-assistenciais aos portadores de neoplasias malignas e afecções correlatas.
Art. 28.
Ao Instituto Nacional de Cardiologia compete:
Iparticipar da formulação da política nacional de prevenção, diagnóstico e tratamento das patologias cardiológicas;
IIplanejar, coordenar e orientar planos, projetos e programas, em âmbito nacional, compatíveis com a execução de atividades de prevenção, diagnóstico e tratamento das patologias cardiológicas;
IIIdesenvolver e orientar a execução das atividades de formação, treinamento e aperfeiçoamento de recursos humanos em todos os níveis na área de cardiologia, cirurgia cardíaca e reabilitação;
IVcoordenar programas e realizar pesquisas clínicas, epidemiológicas e experimentais em cardiologia, cirurgia cardíaca e afins;
Vorientar e prestar serviços médico-assistenciais na área de cardiologia e afins;
VIestabelecer normas técnicas para padronização, controle e racionalização dos procedimentos adotados na cardiologia; e
VIIfomentar estudos e promover pesquisas, com vistas ao incentivo à ampliação dos conhecimentos e à produção científica na área de cardiologia, cirurgia cardíaca e afins.
Art. 29.
Ao Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad compete:
Iparticipar da formulação da política nacional de prevenção, diagnóstico e tratamento das patologias ortopédicas e traumatológicas;
IIplanejar, coordenar e orientar planos, projetos e programas, em âmbito nacional, relacionados à prevenção, ao diagnóstico e ao tratamento das patologias ortopédicas e traumatológicas e à sua reabilitação;
IIIdesenvolver e orientar a execução das atividades de formação, treinamento e aperfeiçoamento de recursos humanos em todos os níveis, na área de ortopedia, traumatologia e reabilitação;
IVcoordenar programas e realizar pesquisas clínicas, epidemiológicas e experimentais em traumatologia e ortopedia;
Vestabelecer normas, padrões e técnicas de avaliação de serviços e resultados; e
VIcoordenar e orientar a prestação de serviços médico-assistenciais aos portadores de patologias traumatológicas e ortopédicas.
Art. 30.
À Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde compete:
Iformular, coordenar, implementar e avaliar:
a)a Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde;
b)as Políticas Nacionais de Assistência Farmacêutica e de Medicamentos, inclusive de hemoderivados, vacinas, imunobiológicos e outros insumos relacionados como partes integrantes da Política Nacional de Saúde;
c)a Política Nacional de Gestão de Tecnologias em Saúde; e
d)a Política Nacional de Inovação Tecnológica na Saúde;
IIformular, coordenar e implementar políticas de fomento, pesquisa, desenvolvimento e inovação na área da saúde;
IIIformular, implementar e avaliar políticas, diretrizes e metas para as áreas e os temas estratégicos necessários à implementação da Política Nacional de Saúde;
IVviabilizar a cooperação técnica com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios no âmbito de suas competências;
VA - coordenar e estabelecer métodos e mecanismos para a análise da viabilidade de custo efetividade de empreendimentos públicos no Complexo Industrial da Saúde; (Incluído pelo Decreto nº 9.816, de 2019)
VIparticipar da formulação, da coordenação e da implementação das ações de regulação do mercado, com vistas ao aprimoramento da Política Nacional de Saúde;
VIIformular, fomentar, realizar e avaliar estudos e projetos;
VIIIformular, coordenar, avaliar, elaborar normas e participar da execução das políticas nacionais, em articulação com os demais órgãos governamentais;
IXA - promover ações de implementação de parcerias público-privadas no desenvolvimento tecnológico e na inovação na área de saúde; (Incluído pelo Decreto nº 9.816, de 2019)
Xcoordenar o processo de incorporação, alteração ou exclusão de tecnologias em saúde no âmbito do SUS; (Redação dada pelo Decreto nº 9.816, de 2019)
XIpromover e apoiar o funcionamento da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa e de sua Secretaria-Executiva; (Redação dada pelo Decreto nº 9.816, de 2019)
XIIsubsidiar a formulação de políticas, diretrizes, estratégias e metas relativas ao Complexo Industrial da Saúde necessárias à implementação da Política Nacional de Saúde; (Incluído pelo Decreto nº 9.816, de 2019)
XIIIpropor acordos e convênios com entidades e órgãos da administração pública, direta e indireta, do terceiro setor e do setor privado para a implementação das diretrizes e a consolidação da Política Nacional de Saúde, no que diz respeito ao Complexo Industrial da Saúde; e (Incluído pelo Decreto nº 9.816, de 2019)
XIVapoiar o planejamento, a coordenação e a execução de programas de cooperação técnica nacional no âmbito do Ministério da Saúde. (Incluído pelo Decreto nº 9.816, de 2019)
Art. 31.
Ao Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos compete:
Isubsidiar a Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde na formulação de políticas, diretrizes e metas para as áreas e os temas estratégicos necessários à implementação da Política Nacional de Saúde no âmbito de suas competências;
IIformular, implementar e coordenar a gestão das Políticas Nacionais de Assistência Farmacêutica e de Medicamentos, inclusive sangue, hemoderivados, vacinas e imunobiológicos, como partes integrantes da Política Nacional de Saúde, observados os princípios e as diretrizes do SUS;
IIIprestar cooperação técnica para o aperfeiçoamento da capacidade gerencial e operacional dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no âmbito de suas competências;
IVcoordenar a organização e o desenvolvimento de programas, projetos e ações em áreas e temas de abrangência nacional no âmbito de suas competências;
Vorientar, promover e coordenar a organização da assistência farmacêutica, nos diferentes níveis da atenção à saúde, observados os princípios e as diretrizes do SUS;
VIprogramar a aquisição e a distribuição de insumos estratégicos para a saúde, em particular para a assistência farmacêutica, em articulação com o Departamento de Logística em Saúde da Secretaria-Executiva;
VIIpropor acordos e convênios com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para a execução descentralizada de programas e projetos especiais no âmbito do SUS no âmbito de suas competências;
VIIIorientar, capacitar e promover ações de suporte aos agentes envolvidos no processo de assistência farmacêutica e insumos estratégicos em saúde, com vistas à sustentabilidade dos programas e dos projetos no âmbito de suas competências;
IXelaborar e acompanhar a execução de programas e projetos relacionados à produção, à aquisição, à distribuição, à dispensação e ao uso de medicamentos no âmbito do SUS; e
Xcoordenar a implementação de ações relacionadas com assistência farmacêutica e acesso aos medicamentos no âmbito dos Programas de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde.
Art. 32.
Ao Departamento de Ciência e Tecnologia compete:
Iparticipar da formulação, da implementação e da avaliação da Política Nacional de Ciência e Tecnologia em Saúde, com base nas necessidades assinaladas na Política Nacional de Saúde e observados os princípios e as diretrizes do SUS;
IIcoordenar e executar as ações do Ministério da Saúde no campo de pesquisa e desenvolvimento em saúde e articular-se intersetorialmente no âmbito do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia;
IIIcoordenar o processo de gestão do conhecimento em ciência e tecnologia em saúde, com vistas à utilização do conhecimento científico e tecnológico em todos os níveis de gestão do SUS;
IVpromover, em articulação com instituições de ciência e tecnologia e agências de fomento, a realização de pesquisas estratégicas em saúde;
Vprestar cooperação técnica para o aperfeiçoamento da capacidade gerencial e orientar, capacitar e promover ações de suporte aos agentes dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no âmbito da ciência e da tecnologia em saúde;
VIacompanhar as atividades da Secretaria-Executiva da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa;
VIIcoordenar a elaboração, a execução e a avaliação de programas e projetos em áreas e temas de abrangência nacional, no âmbito das atribuições da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde;
VIIIimplantar mecanismos de cooperação para o desenvolvimento de instituições de ciência e tecnologia que atuem na área de saúde;
IXpropor acordos e convênios com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para a execução descentralizada de programas e projetos especiais no âmbito do SUS; e
Xcoordenar a elaboração de pesquisas de efetividade comparativa, no âmbito das competências da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde.
Art. 33.
Ao Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias e Inovação em Saúde compete: (Redação dada pelo Decreto nº 9.816, de 2019)
Isubsidiar a Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde na formulação de políticas, diretrizes e metas para a incorporação, a alteração ou a exclusão pelo SUS de tecnologias para a inovação em saúde; (Redação dada pelo Decreto nº 9.816, de 2019)
IIparticipar da formulação, da implementação e da avaliação da Política Nacional de Gestão de Tecnologias em Saúde e da Política Nacional de Inovação Tecnológica na Saúde; (Redação dada pelo Decreto nº 9.816, de 2019)
IIIcoordenar a formulação e a implementação de políticas, programas e ações de avaliação de tecnologias e inovação no SUS; (Redação dada pelo Decreto nº 9.816, de 2019)
IVacompanhar, subsidiar e dar suporte às atividades e às demandas da Conitec;
Vapoiar a estruturação e a qualificação de instituições de ensino, pesquisa e assistência e de gestores do SUS, com vistas a subsidiar a avaliação de tecnologias e inovações em saúde;
VIfomentar a elaboração de estudos e pesquisas, por meio de instrumentos de cooperação nacional e internacional que contribuam para o aprimoramento da gestão de tecnologias no SUS;
VIIrealizar a gestão e a análise técnica dos processos submetidos à Conitec;
VIIIcoordenar ações de monitoramento de tecnologias novas e emergentes no setor saúde para a antecipação de demandas de incorporação e para a indução da inovação tecnológica;
IXdefinir critérios para a incorporação tecnológica com base em evidências de eficácia, segurança, custo-efetividade e impacto orçamentário;
Xarticular as ações do Ministério da Saúde referentes à incorporação de novas tecnologias com os diversos setores, governamentais e não governamentais, relacionadas com as prioridades do SUS;
XIparticipar de ações de inovação, avaliação e incorporação de tecnologias no âmbito das competências da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde;
XIIpromover ações de disseminação e difusão de informações que favoreçam e estimulem a participação social no processo de avaliação e incorporação de tecnologias em saúde no SUS; (Redação dada pelo Decreto nº 9.816, de 2019)
XIIIcoordenar o processo de constituição ou de alteração de protocolos clínicos e de diretrizes terapêuticas destinadas ao SUS;
XIVcoordenar as ações de monitoramento e a avaliação da efetividade das tecnologias incorporadas no âmbito do SUS; (Redação dada pelo Decreto nº 9.816, de 2019)
XVparticipar de redes nacionais e internacionais referentes à gestão de tecnologias em saúde;
XVIpromover a elaboração de modelos de compartilhamento de risco e de estratégias de preços de insumos no processo de incorporação; (Redação dada pelo Decreto nº 9.816, de 2019)
XVIIparticipar das ações de regulação de mercado no âmbito das competências da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde; (Redação dada pelo Decreto nº 9.816, de 2019)
XVIII - propor programas e ações, no âmbito do Ministério da Saúde, que permitam a definição de estratégia nacional de fomento, desenvolvimento e inovação tecnológica na área de saúde; e (Incluído pelo Decreto nº 9.816, de 2019)
XIXdefinir, em articulação com os Ministérios competentes, estratégias de atuação do Ministério da Saúde no campo da biossegurança, da biotecnologia, do patrimônio genético e da propriedade intelectual. (Incluído pelo Decreto nº 9.816, de 2019)
Art. 34.
À Secretaria de Vigilância em Saúde compete:
Icoordenar a gestão do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde, por meio:
a)do Subsistema Nacional de Vigilância Epidemiológica, de doenças transmissíveis e de agravos e doenças não transmissíveis;
b)do Subsistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental, incluído o ambiente de trabalho;
c)do Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública, nos aspectos pertinentes à vigilância em saúde;
d)dos sistemas de informação de vigilância em saúde;
e)dos programas de prevenção e controle de doenças de relevância em saúde pública, incluído o Programa Nacional de Imunizações; e
f)da Política Nacional de Saúde do Trabalhador;
IIelaborar e divulgar informações e análise de situação da saúde que permitam estabelecer prioridades, monitorar o quadro sanitário do País e avaliar o impacto das ações de prevenção e controle de doenças e agravos, além de subsidiar a formulação de políticas do Ministério da Saúde;
IIIcoordenar a execução das atividades relativas à disseminação do uso da metodologia epidemiológica em todos os níveis do SUS, para subsidiar a formulação, a implementação e a avaliação das ações de prevenção e controle de doenças e de outros agravos à saúde;
IVcoordenar a execução das atividades relativas à prevenção e ao controle de doenças e outros agravos à saúde;
Vcoordenar e supervisionar a execução das atividades técnicas desenvolvidas pelo Instituto Evandro Chagas, o qual coordena, técnica e administrativamente, o Centro Nacional de Primatas;
VIpromover a elaboração e o acompanhamento das ações de vigilância em saúde;
VIIparticipar da elaboração, da implantação e da implementação de normas, instrumentos e métodos que fortaleçam a capacidade de gestão do SUS, nos três níveis de governo, na área de vigilância em saúde;
VIIIfomentar e implementar o desenvolvimento de estudos e pesquisas que contribuam para o aperfeiçoamento das ações de vigilância em saúde;
IXpromover o intercâmbio técnico-científico, com organismos governamentais e não governamentais, de âmbito nacional e internacional, na área de vigilância em saúde;
Xpropor políticas, normas e ações de educação, comunicação e mobilização social referentes à área de vigilância em saúde;
XIprestar assessoria técnica e estabelecer cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, com vistas à potencialização da capacidade gerencial e ao fomento de novas práticas de vigilância em saúde;
XIIformular e propor a Política de Vigilância Sanitária, em articulação com a Anvisa, além de regular e acompanhar o seu contrato de gestão; e
XIIIdefinir diretrizes para as ações estruturantes e emergenciais da Força Nacional do SUS no que se refere à vigilância em saúde.
Art. 35.
Ao Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis compete:
Ipropor normas relativas a:
a)ações de prevenção e controle de doenças transmissíveis;
b)notificação de doenças transmissíveis;
c)investigação epidemiológica; e
d)vigilância epidemiológica nos portos, nos aeroportos, nas fronteiras e nos terminais alfandegários;
IIestabelecer medidas de prevenção e controle dos fatores de riscos e das doenças ou dos agravos à saúde pertinentes à sua área de atuação;
IIIcoordenar e executar as ações de epidemiologia e controle de doenças e agravos inusitados à saúde, de forma complementar ou suplementar em caráter excepcional, quando:
a)for superada a capacidade de execução dos Estados e do Distrito Federal;
b)houver o envolvimento de mais de um Estado e do Distrito Federal; ou
c)houver riscos de disseminação em âmbito nacional;
IVorientar e definir instrumentos técnicos relacionados com os sistemas de informações sobre doenças de notificação compulsória e doenças sob monitoramento;
Vanalisar, monitorar, supervisionar e orientar a execução das atividades de prevenção e controle de doenças que integrem a lista de doenças de notificação compulsória ou que venham a assumir importância para a saúde pública;
VImonitorar o comportamento epidemiológico das doenças sob vigilância e dos agravos inusitados à saúde;
VIIelaborar a lista nacional de doenças de notificação compulsória;
VIIIelaborar o esquema básico de vacinas de caráter obrigatório;
IXcoordenar a investigação de surtos e epidemias, em especial de doenças emergentes e de etiologia desconhecida ou não esclarecida, e de eventos adversos temporalmente associados à vacinação;
Xorientar e supervisionar o Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública nos aspectos relativos à vigilância em saúde;
XInormatizar, coordenar e supervisionar a utilização de imunobiológicos;
XIIparticipar da elaboração e supervisionar a execução das ações de vigilância em saúde;
XIIIprestar assessoria técnica e estabelecer cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios na organização das ações de epidemiologia, imunização, laboratório e demais ações de prevenção e controle de doenças;
XIVdefinir a programação de insumos críticos na área de vigilância em saúde; e
XVdefinir as linhas prioritárias de estudos, pesquisas, análises e outras atividades técnico-científicas de interesse de sua área de atuação.
Art. 36.
Ao Departamento de Análise em Saúde e Vigilância de Doenças não Transmissíveis compete:
Ifomentar programas e ações nas áreas de promoção da saúde, de prevenção de fatores de risco e de redução de danos decorrentes das doenças e dos agravos não transmissíveis;
IIcoordenar, gerenciar e normatizar o Sistema de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças e Agravos Não Transmissíveis;
IIIrealizar e coordenar pesquisas e inquéritos de fatores de risco e proteção;
IVpromover a gestão da informação e a produção do conhecimento no campo da vigilância de doenças e agravos não transmissíveis e promoção da saúde;
Vcoordenar avaliações dos programas e das intervenções na área de vigilância de doenças e agravos não transmissíveis e de promoção da saúde;
VImonitorar a execução das ações no que se refere à vigilância de doenças e agravos não transmissíveis no âmbito do SUS;
VIImonitorar o comportamento epidemiológico de doenças não transmissíveis e outros agravos à saúde;
VIIIapoiar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios na área de vigilância de doenças e agravos não transmissíveis, de fatores de risco e de proteção e de promoção da saúde;
IXarticular e acompanhar a implantação, o monitoramento e a avaliação das estratégias de enfrentamento das doenças e dos agravos não transmissíveis e de promoção da saúde;
Xcoordenar a Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências no âmbito do SUS;
XIdisponibilizar informações, apoiar e estimular iniciativas ou intervenções, nos âmbitos público e privado, que promovam a concepção de ambientes saudáveis e sustentáveis e a adoção de estilos de vida saudáveis;
XIIorientar e coordenar a execução dos sistemas de informação de estatísticas vitais em conjunto com a Secretaria-Executiva;
XIIIpromover e divulgar as análises das informações geradas pelos sistemas de informação no âmbito do setor saúde; e
XIVdesenvolver metodologias para análises de situação de saúde no âmbito do SUS.
Art. 37.
Ao Departamento de Articulação Estratégica de Vigilância em Saúde compete:
Icoordenar a elaboração e o acompanhamento das ações de vigilância em saúde;
IIplanejar, coordenar e avaliar o processo de acompanhamento e a supervisão das ações de vigilância em saúde;
IIIarticular e promover a integração de ações entre os órgãos e as unidades da Secretaria de Vigilância em Saúde e os gestores estaduais, distritais e municipais do SUS; e
IVparticipar do processo de negociação e da definição de critérios para a alocação de recursos físicos e financeiros nas ações de vigilância em saúde.
Art. 38.
Ao Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis compete:
Ipropor a formulação e a implementação de políticas, diretrizes e projetos estratégicos no que se refere à:
a)promoção das ações de vigilância, de prevenção, de assistência e de garantia do direito à saúde das populações vulneráveis e das pessoas com HIV/Aids; e
b)promoção e fortalecimento da integração com as organizações da sociedade civil, nos assuntos relacionados às infecções sexualmente transmissíveis e ao HIV/Aids;
IIcoordenar o Programa Nacional para a Prevenção e o Controle das Hepatites Virais;
IIImonitorar o padrão epidemiológico das infecções sexualmente transmissíveis e do HIV/Aids;
IVprestar assessoria técnica e estabelecer cooperações nacionais e internacionais no âmbito de suas competências;
Vparticipar da elaboração e supervisionar a execução das ações relacionadas às infecções sexualmente transmissíveis e ao HIV/Aids no País;
VIdefinir a programação de insumos críticos para as ações de relacionadas às infecções sexualmente transmissíveis e ao HIV/Aids; e
VIIsubsidiar e promover as atividades de desenvolvimento de recursos humanos no âmbito de suas competências.
Art. 39.
Ao Departamento de Saúde Ambiental, do Trabalhador e Vigilância das Emergências em Saúde Pública compete:
Igerir o Subsistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental, incluído o ambiente de trabalho;
IIcoordenar a implementação da política e o acompanhamento das ações de vigilância em saúde ambiental e saúde do trabalhador;
IIIpropor e desenvolver metodologias e instrumentos de análise e comunicação de risco em vigilância ambiental;
IVplanejar, coordenar e avaliar o processo de acompanhamento e de supervisão das ações de vigilância em saúde ambiental e saúde do trabalhador;
Vavaliar e acompanhar os impactos à saúde humana decorrentes de emergências em saúde pública;
VIgerir aspectos de vigilância relacionados com emergências em saúde pública; e
VIIgerenciar o Sistema de Informação da Vigilância Ambiental em Saúde.
Art. 40.
À Secretaria Especial de Saúde Indígena compete:
Iplanejar, coordenar, supervisionar, monitorar e avaliar a implementação da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, observados os princípios e as diretrizes do SUS;
IIcoordenar o processo de gestão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde dos povos indígenas, e a sua integração ao SUS;
IIIplanejar, coordenar, supervisionar, monitorar e avaliar as ações referentes ao saneamento e às edificações de saúde indígena;
IVorientar o desenvolvimento das ações de atenção integral à saúde indígena e de educação em saúde segundo as peculiaridades, o perfil epidemiológico e a condição sanitária de cada Distrito Sanitário Especial Indígena, em consonância com as políticas e os programas do SUS , às práticas de saúde e às medicinas tradicionais indígenas, e a sua integração com as instâncias assistenciais do SUS na região e nos Municípios que compõem cada Distrito Sanitário Especial Indígena;
Vplanejar, coordenar, supervisionar, monitorar e avaliar as ações de atenção integral à saúde no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena e sua integração com o SUS;
VIpromover ações para o fortalecimento da participação social dos povos indígenas no SUS;
VIIincentivar a articulação e a integração com os setores governamentais e não governamentais que possuam interface com a atenção à saúde indígena;
VIIIpromover e apoiar o desenvolvimento de estudos e pesquisas em saúde indígena; e
IXidentificar, organizar e disseminar conhecimentos referentes à saúde indígena.
Art. 41.
Ao Departamento de Atenção à Saúde Indígena compete:
Iplanejar, coordenar, supervisionar, monitorar e avaliar as atividades de atenção integral à saúde dos povos indígenas, assim como sua integração com o SUS;
IIgarantir as condições necessárias à gestão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena e sua integração com o SUS;
IIIpromover o fortalecimento da gestão nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas;
IVpropor mecanismos de organização gerencial e operacional da atenção à saúde indígena;
Vorientar e apoiar a implementação de programas de atenção à saúde para a população indígena, observados os princípios e as diretrizes do SUS, como foco na integração entre o subsistema e o SUS;
VIplanejar, coordenar, supervisionar, monitorar e avaliar as atividades de educação em saúde nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas;
VIIcoordenar a elaboração de normas e diretrizes para a operacionalização das ações de atenção à saúde nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas e sua integração com as instâncias assistenciais do SUS na região e nos Municípios que compõem cada Distrito Sanitário Especial Indígena;
VIIIapoiar as equipes dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas no desenvolvimento das ações de atenção à saúde e sua integração com as instâncias assistenciais do SUS na região e nos Municípios que compõem cada Distrito Sanitário Especial Indígena;
IXapoiar a elaboração dos Planos Distritais de Saúde Indígena na área de atenção integral à saúde indígena;
Xgerenciar o Sistema de Informação da Atenção à Saúde Indígena - Siasi e analisar as informações referentes à atenção à saúde indígena, de modo a promover a sua integração com os demais sistemas de informação do Ministério da Saúde;
XIcoordenar as atividades relacionadas com a análise e a disponibilização de informações de gestão da saúde indígena; e
XIIprogramar a aquisição e a distribuição de insumos em articulação com as unidades competentes do Ministério da Saúde.
Art. 42.
Ao Departamento de Determinantes Ambientais da Saúde Indígena compete:
Iplanejar, coordenar, supervisionar, monitorar e avaliar as ações referentes a saneamento e a edificações de saúde indígena;
IIplanejar e supervisionar a elaboração e a implementação de programas e projetos de saneamento e edificações de saúde indígena;
IIIapoiar as equipes dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas no desenvolvimento das ações de gestão da saúde indígena na área de saneamento e edificações de saúde indígena;
IVapoiar a elaboração dos Planos Distritais de Saúde Indígena na área de saneamento e edificações de saúde indígena;
Vplanejar e supervisionar as ações de educação em saúde indígena relacionadas à área de saneamento;
VIestabelecer diretrizes para a operacionalização das ações de saneamento e edificações de saúde indígena; e
VIIapoiar as equipes dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas no desenvolvimento das ações de saneamento e edificações de saúde indígena.
Art. 43.
Aos Distritos Sanitários Especiais Indígenas compete:
Iplanejar, coordenar, supervisionar, monitorar, avaliar e executar as atividades do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena do SUS, no âmbito de suas competências, observadas as práticas de saúde e as medicinas tradicionais e a sua integração com as instâncias assistenciais do SUS na região e nos Municípios que compõem cada Distrito Sanitário Especial Indígena; e
IIdesenvolver as atividades de execução orçamentária, financeira e contábil relativas aos créditos sob a gestão específica de cada Distrito Sanitário Especial Indígena.
Art. 44.
À Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde compete:
Ipromover a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde;
IIelaborar e propor políticas de formação e desenvolvimento profissional para a área de saúde, acompanhar a sua execução e promover experiências inovadoras em gestão e educação na saúde, incluída a formação de uma rede estratégica de educação e gestão com o uso de recursos inovadores;
IIIplanejar, coordenar e apoiar as atividades relacionadas ao trabalho e à educação na área de saúde, à organização da gestão da educação e do trabalho em saúde, à formulação de critérios para as negociações e o estabelecimento de parcerias entre os gestores do SUS e ao ordenamento de responsabilidades entre as três esferas de governo;
IVpromover a integração dos setores de saúde e de educação, a fim de fortalecer as instituições formadoras de profissionais atuantes na área;
Vplanejar e coordenar ações, com vistas à integração e ao aperfeiçoamento da relação entre a gestão do SUS nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal, no que se refere aos planos de formação, qualificação e distribuição das ofertas de educação e trabalho na área de saúde;
VIplanejar e coordenar ações destinadas à promoção da participação dos trabalhadores de saúde do SUS, e à formação, à qualificação e à distribuição das ofertas de educação e trabalho na área de saúde;
VIIcooperar internacionalmente, inclusive por meio da instituição e da coordenação de fóruns de discussão, com vistas à solução dos problemas relacionados à formação, ao desenvolvimento profissional, à gestão e à regulação do trabalho em saúde, especialmente quanto à solução das questões que envolvam os países vizinhos do continente americano, os países de língua portuguesa e os países do hemisfério sul; e
VIIIparticipar na análise técnica de projetos de lei e de outras propostas normativas que disponham sobre o trabalho e a educação em saúde.
Art. 45.
Ao Departamento de Gestão da Educação na Saúde compete:
Iparticipar da proposição e do acompanhamento da educação dos profissionais de saúde e da Política Nacional de Educação Permanente no SUS e no Ministério da Saúde;
IIbuscar a integração dos setores de saúde e educação para o fortalecimento das instituições formadoras no interesse do SUS e a adequação da formação profissional às necessidades da saúde;
IIIpromover o desenvolvimento da rede de escolas de governo vinculadas ao Ministério da Saúde e às Secretarias de Saúde estaduais, distrital e municipais e de redes colaborativas de educação em saúde coletiva;
IVestabelecer políticas para que a rede de serviços do SUS seja adequada à condição de campo de ensino para a formação de profissionais de saúde e para os processos formativos na rede de serviços do SUS para todas as categorias profissionais;
Vestabelecer políticas e processos para o desenvolvimento profissional em programas institucionais, interprofissionais e com ênfase no trabalho colaborativo, observados os princípios da atenção integral à saúde; e
VIpromover processos inovadores na educação em saúde.
Art. 46.
Ao Departamento de Gestão do Trabalho em Saúde compete:
Iplanejar estudos de análise das necessidades quantitativas e qualitativas de profissionais com perfil adequado às necessidades de saúde da população;
IIatuar junto aos gestores estaduais, distritais e municipais para a solução dos problemas de pessoal do setor público e do setor privado pertinentes ao SUS;
IIIpromover e participar da articulação de acordos entre as gestões federal, estaduais, distrital e municipais no que se refere aos planos de produção, à qualificação e à distribuição dos profissionais de saúde do SUS;
IVcoordenar, incentivar e apoiar os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e as instituições públicas, sob regime público ou privado com atuação no SUS, na elaboração e na implementação de planos de organização profissional no âmbito do SUS;
Vplanejar e coordenar as ações de regulação profissional tanto para as novas profissões e ocupações, quanto para as já estabelecidas no mercado de trabalho; e
VIpropor a criação e acompanhar o desenvolvimento de sistemas de certificação de competências profissionais, com vistas à regulação dos processos de trabalho em saúde.
Art. 46-A.
À Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 compete: (Incluído pelo Decreto nº 10.697, de 2021) Vigência
Iexercer a função de representante do Ministério da Saúde na coordenação das medidas a serem executadas durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do coronavírus (covid 19), nos termos do disposto no § 1º do art. 10 do Decreto nº 7.616, de 17 de novembro de 2011; (Incluído pelo Decreto nº 10.697, de 2021) Vigência
IIpropor as diretrizes nacionais e as ações de implementação das políticas de saúde para o enfrentamento da pandemia da covid-19, em articulação com os gestores estaduais, distrital e municipais; (Incluído pelo Decreto nº 10.697, de 2021) Vigência
IIIdefinir e coordenar as ações do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação relativas às vacinas covid-19, no âmbito do Programa Nacional de Imunizações; e (Incluído pelo Decreto nº 10.697, de 2021) Vigência
IVdar transparência às ações e às medidas relativas ao enfrentamento da pandemia da covid-19. (Incluído pelo Decreto nº 10.697, de 2021) Vigência
§ 1ºO disposto neste artigo será executado em articulação com as demais secretarias, no âmbito de suas competências. (Incluído pelo Decreto nº 10.697, de 2021) Vigência
§ 2ºAs diretrizes e as ações mencionadas no inciso II do caput serão submetidas à aprovação do Ministro de Estado da Saúde. (Incluído pelo Decreto nº 10.697, de 2021) Vigência
§ 3ºA divulgação à população de informações relativas às medidas de enfrentamento da pandemia da covid-19 observará as orientações da Secretaria de Comunicação Institucional do Ministério das Comunicações. (Incluído pelo Decreto nº 10.697, de 2021) Vigência
Seção III
Dos órgãos colegiados
Art. 47.
Ao Conselho Nacional de Saúde compete:
Ideliberar sobre:
a)formulação de estratégia e controle da execução da Política Nacional de Saúde em âmbito federal; e
b)critérios para a definição de padrões e parâmetros assistenciais;
IImanifestar-se sobre a Política Nacional de Saúde;
IIIdecidir sobre:
a)planos estaduais, distrital e municipais de saúde, quando solicitado pelos respectivos Conselhos;
b)divergências suscitadas pelos Conselhos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ou pelos órgãos de representação na área de saúde; e
c)credenciamento de instituições de saúde que se candidatem a realizar pesquisa em seres humanos;
IVopinar sobre a criação de novos cursos superiores na área de saúde em articulação com o Ministério da Educação;
Vestabelecer diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde em decorrência das características epidemiológicas e da organização dos serviços;
VIacompanhar a execução do cronograma de transferência de recursos financeiros, consignados ao SUS, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios;
VIIaprovar os critérios e os valores para a remuneração dos serviços e os parâmetros de cobertura assistencial;
VIIIacompanhar e controlar as atividades das instituições privadas de saúde, credenciadas por meio de contrato, ajuste ou convênio;
IXacompanhar o processo de desenvolvimento e incorporação científica e tecnológica na área de saúde, para a observância de padrões éticos compatíveis com o desenvolvimento sociocultural do País; e
Xpropor a convocação e organizar a Conferência Nacional de Saúde, realizada, em caráter ordinário, a cada quatro anos e, em caráter extraordinário, nos termos do disposto na Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.
§ 1ºA composição, a organização e o funcionamento do Conselho Nacional de Saúde serão estabelecidos em conformidade com o disposto na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e na
§ 2ºO Conselho Nacional de Saúde disporá de uma Secretaria-Executiva para prestar apoio técnico-administrativo.
Art. 48.
Ao Conselho de Saúde Suplementar compete:
Iestabelecer as diretrizes gerais e supervisionar a execução das políticas do setor de saúde suplementar;
IIaprovar o contrato de gestão da ANS;
IIIsupervisionar e acompanhar as ações e o funcionamento da ANS;
IVfixar diretrizes gerais para implementação no setor de saúde suplementar sobre:
a)aspectos econômico-financeiros;
b)normas de contabilidade, atuariais e estatísticas;
c)parâmetros quanto ao capital e ao patrimônio líquido mínimos, e às formas de sua subscrição e sua realização, quando se tratar de sociedade anônima;
d)critérios de constituição de garantias de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, consistentes em bens, móveis ou imóveis, em fundos especiais ou em seguros garantidores; e
e)criação de fundo, contratação de seguro garantidor ou outros instrumentos que julgar adequados, com o objetivo de proteger o consumidor de planos privados de assistência à saúde, na hipótese de insolvência de empresas operadoras; e
Vdeliberar sobre a criação de câmaras técnicas, de caráter consultivo, de forma a subsidiar suas decisões.
Parágrafo únicoA ANS fixará as normas sobre as matérias previstas no inciso IV do caput e deverá adequá-las, se necessário, quando houver diretrizes gerais estabelecidas pelo Conselho de Saúde Suplementar.
Art. 49.
À Conitec compete:
Iemitir relatório sobre:
a)a incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de tecnologias em saúde; e
b)a constituição ou a alteração de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas; e
IIpropor a atualização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - Rename, nos termos estabelecidos no art. 25 do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011.
CAPÍTULO IV
DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES
Art. 50.
Ao Secretário-Executivo incumbe:
Icoordenar, consolidar e submeter ao Ministro de Estado da Saúde o plano de ação global do Ministério da Saúde;
IIsupervisionar e avaliar a execução dos projetos e das atividades do Ministério da Saúde; e
IIIsupervisionar e coordenar a articulação dos órgãos do Ministério da Saúde com os órgãos centrais dos sistemas relacionados ao âmbito de competência da Secretaria-Executiva.
Art. 51.
Aos Secretários incumbe planejar, dirigir, coordenar, orientar, acompanhar e avaliar a execução das atividades das unidades que integram as suas Secretarias e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas em regimento interno.
Art. 52.
Ao Chefe de Gabinete do Ministro, ao Consultor Jurídico, aos Subsecretários, aos Diretores, ao Corregedor-Geral, aos Coordenadores-Gerais, Coordenadores e aos demais dirigentes incumbe planejar, dirigir, coordenar e orientar a execução das atividades de suas unidades e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas no âmbito de sua competência.
ANEXO II
a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE:
| UNIDADE | CARGO/ FUNÇÃO/Nº | DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO | NE/DAS/ FCPE/FG |
| 5 | Assessor Especial | DAS 102.5 | |
| 2 | Diretor de Programa | DAS 101.5 | |
| 2 | Assessor | DAS 102.4 | |
| 2 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| GABINETE | 1 | Chefe de Gabinete | DAS 101.5 |
| 2 | Assessor | DAS 102.4 | |
| 1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| 2 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| 20 | Assistente I | FG-1 | |
| Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| Divisão | 4 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Serviço | 1 | Chefe | FCPE 101.1 |
| 4 | Assistente I | FG-1 | |
| Assessoria de Assuntos Internacionais em Saúde | 1 | Chefe de Assessoria | FCPE 101.4 |
| Divisão | 2 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Seção | 3 | Chefe | FG-1 |
| Assessoria de Comunicação Social | 1 | Chefe de Assessoria | DAS 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Seção | 2 | Chefe | FG-1 |
| Assessoria Parlamentar | 1 | Chefe de Assessoria | DAS 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Seção | 1 | Chefe | FG-1 |
| 1 | Assistente I | FG-1 | |
| Assessoria de Cerimonial e Eventos | 1 | Chefe de Assessoria | DAS 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Seção | 2 | Chefe | FG-1 |
| SECRETARIA-EXECUTIVA | 1 | Secretário-Executivo | NE |
| 1 | Secretário-Executivo Adjunto | DAS 101.6 | |
| 2 | Diretor de Programa | DAS 101.5 | |
| 2 | Assessor | DAS 102.4 | |
| 2 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| 2 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| 3 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| 4 | Assistente I | FG-1 | |
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | DAS 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| Serviço | 1 | Chefe | FCPE 101.1 |
| 2 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| 4 | Assistente I | FG-1 | |
| Coordenação-Geral de Gestão de Demandas Judiciais em Saúde | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Divisão | 1 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | DAS 101.3 |
| SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS | 1 | Subsecretário | DAS 101.5 |
| 1 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| Divisão | 1 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Serviço | 2 | Chefe | FCPE 101.1 |
| 6 | Assistente I | FG-1 | |
| Coordenação-Geral de Inovação de Processos e de Estruturas Organizacionais | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| 1 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| 1 | Assistente I | FG-1 | |
| Coordenação-Geral de Documentação e Informação | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| Divisão | 5 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Serviço | 8 | Chefe | FCPE 101.1 |
| 1 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| Seção | 2 | Chefe | FG-1 |
| 7 | Assistente I | FG-1 | |
| Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
| Coordenação | 4 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| Divisão | 7 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Serviço | 15 | Chefe | FCPE 101.1 |
| 5 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| Seção | 5 | Chefe | FG-1 |
| 15 | Assistente I | FG-1 | |
| Coordenação-Geral de Acompanhamento e Execução de Contratos Administrativos | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Divisão | 2 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Serviço | 2 | Chefe | FCPE 101.1 |
| 6 | Assistente I | FG-1 | |
| Coordenação-Geral de Arquitetura e Engenharia | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Divisão | 1 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Serviço | 1 | Chefe | FCPE 101.1 |
| 1 | Assistente I | FG-1 | |
| Coordenação-Geral de Material e Patrimônio | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| Serviço | 2 | Chefe | FCPE 101.1 |
| Divisão | 4 | Chefe | FCPE 101.2 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Seção | 1 | Chefe | FG-1 |
| Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Divisão | 2 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Serviço | 2 | Chefe | FCPE 101.1 |
| SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO | 1 | Subsecretário | DAS 101.5 |
| 1 | Gerente de Projeto | DAS 101.4 | |
| 1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Divisão | 1 | Chefe | FCPE 101.2 |
| 3 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Planejamento | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 3 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| 3 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| 3 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| 4 | Assistente I | FG-1 | |
| Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 3 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| 3 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| 5 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| 1 | Assistente I | FG-1 | |
| DIRETORIA-EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE | 1 | Diretor-Executivo | DAS 101.5 |
| 1 | Gerente de Projeto | DAS 101.4 | |
| 1 | Gerente de Projeto | FCPE 101.4 | |
| 2 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| Divisão | 3 | Chefe | FCPE 101.2 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| 1 | Assistente I | FG-1 | |
| Coordenação-Geral de Análise e Formalização de Investimentos | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Divisão | 3 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 3 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Divisão | 6 | Chefe | FCPE 101.2 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Coordenação-Geral de Acompanhamento de Investimentos e Análise de Contas | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Divisão | 3 | Chefe | FCPE 101.2 |
| DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 1 | Assessor | DAS 102.4 | |
| Coordenação-Geral de Aquisições de Insumos Estratégicos para Saúde | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Divisão | 3 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Coordenação-Geral de Logística de Insumos Estratégicos para Saúde | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| Divisão | 2 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Serviço | 1 | Chefe | FCPE 101.1 |
| Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Divisão | 3 | Chefe | FCPE 101.2 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA SAÚDE, INVESTIMENTOS E DESENVOLVIMENTO | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| Serviço | 1 | Chefe | FCPE 101.1 |
| Coordenação-Geral de Economia da Saúde | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 4 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| 1 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Programas e Projetos de Cooperação Técnica | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| 1 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| Coordenação-Geral do Complexo Industrial da Saúde | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| DEPARTAMENTO DE GESTÃO INTERFEDERATIVA E PARTICIPATIVA | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Serviço | 1 | Chefe | FCPE 101.1 |
| 1 | Assistente I | FG-1 | |
| Coordenação-Geral de Cooperação à Gestão Interfederativa | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Coordenação-Geral de Articulação Tripartite | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Coordenação-Geral de Fortalecimento da Gestão dos Instrumentos de Planejamento do SUS | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| 1 | Assistente I | FG-1 | |
| DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| Divisão | 1 | Chefe | FCPE 101.2 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Serviço | 1 | Chefe | FCPE 101.1 |
| 2 | Assistente I | FG-1 | |
| Coordenação-Geral de Sistemas de Informação e Operação | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| 2 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| 1 | Assistente I | FG-1 | |
| Coordenação-Geral de Inovação em Sistemas Digitais | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| Coordenação-Geral de Infraestrutura | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| Divisão | 1 | Chefe | FCPE 101.2 |
| 3 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| 1 | Assistente I | FG-1 | |
| Coordenação-Geral de Governança e Gestão de Projetos em Tecnologia da Informação e Comunicação | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| Divisão | 1 | Chefe | FCPE 101.2 |
| DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliação | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Coordenação-Geral de Gestão da Informação Estratégica | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Coordenação-Geral de Soluções Digitais | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| DEPARTAMENTO DE SAÚDE DIGITAL | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 1 | Assistente I | FG-1 | |
| Coordenação-Geral de Política e Inovação em Saúde Digital | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Gestão de Projetos de Saúde Digital | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| SUPERINTENDÊNCIAS ESTADUAIS | 26 | Superintendente | DAS 101.4 |
| Divisão | 4 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Serviço | 34 | Chefe | FCPE 101.1 |
| Seção | 68 | Chefe | FG-1 |
| DIRETORIA DE INTEGRIDADE | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 1 | Assessor | DAS 102.4 | |
| Divisão | 2 | Chefe | FCPE 101.2 |
| 2 | Assistente I | FG-1 | |
| Coordenação-Geral de Controle Interno | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| Coordenação-Geral de Ouvidoria do Sistema Único de Saúde | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 3 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| Corregedoria-Geral | 1 | Corregedor | FCPE 101.4 |
| Coordenação | 3 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| Divisão | 1 | Chefe | FCPE 101.2 |
| CONSULTORIA JURÍDICA | 1 | Consultor Jurídico | DAS 101.5 |
| 1 | Consultor Jurídico Adjunto | FCPE 101.4 | |
| Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Serviço | 1 | Chefe | FCPE 101.1 |
| 2 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| 4 | Assistente I | FG-1 | |
| Coordenação-Geral de Gestão, Assuntos Disciplinares e de Pessoal | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| Divisão | 3 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Serviço | 2 | Chefe | FCPE 101.1 |
| Coordenação-Geral de Assuntos de Saúde e Atos Normativos | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| Coordenação-Geral de Análise Jurídica de Licitações, Contratos e Instrumentos Congêneres | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| Coordenação-Geral de Assuntos Judiciais | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| Divisão | 1 | Chefe | FCPE 101.2 |
| DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| Divisão | 1 | Chefe | FCPE 101.2 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Serviço | 1 | Chefe | FCPE 101.1 |
| 1 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| Seção | 26 | Chefe | FG-1 |
| 2 | Assistente I | FG-1 | |
| Coordenação-Geral de Auditoria | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| Coordenação | 3 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| 1 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| 4 | Assistente I | FG-1 | |
| Coordenação-Geral de Promoção do Sistema Nacional de Auditoria | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| Coordenação-Geral de Monitoramento de Recomendações de Auditoria | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 2 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE | 1 | Secretário | DAS 101.6 |
| 4 | Diretor de Programa | DAS 101.5 | |
| 2 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | DAS 101.4 |
| 2 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Serviço | 1 | Chefe | FCPE 101.1 |
| 4 | Assistente I | FG-1 | |
| Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| 1 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliação da Atenção Primária | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| DEPARTAMENTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 1 | Assessor | DAS 102.4 | |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| Serviço | 1 | Chefe | FCPE 101.1 |
| Coordenação-Geral de Financiamento da Atenção Primária | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| Coordenação-Geral de Garantia dos Atributos da Atenção Primária | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | DAS 101.3 |
| 2 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| Coordenação-Geral de Provisão de Profissionais para Atenção Primária | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| Coordenação-Geral de Saúde Bucal | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação-Geral de Informação da Atenção Primária | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| DEPARTAMENTO DE AÇÕES PROGRAMÁTICAS ESTRATÉGICAS | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| 2 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Serviço | 1 | Chefe | FCPE 101.1 |
| Coordenação-Geral de Ciclos da Vida | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 4 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| Coordenação-Geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DA SAÚDE | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| Serviço | 1 | Chefe | FCPE 101.1 |
| Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| Coordenação-Geral de Promoção da Atividade Física e Ações Intersetoriais | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Coordenação-Geral de Prevenção de Doenças Crônicas e Controle do Tabagismo | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE | 1 | Secretário | DAS 101.6 |
| 1 | Assessor | DAS 102.4 | |
| 1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| 1 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | DAS 101.4 |
| Divisão | 1 | Chefe | FCPE 101.2 |
| 4 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Serviço | 1 | Chefe | FCPE 101.1 |
| 2 | Assistente I | FG-1 | |
| Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Serviço | 1 | Chefe | FCPE 101.1 |
| 1 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| 2 | Assistente I | FG-1 | |
| Coordenação-Geral de Monitoramento de Indicadores de Serviços na Atenção Especializada à Saúde | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO HOSPITALAR, DOMICILIAR E DE URGÊNCIA | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| 2 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Serviço | 1 | Chefe | FCPE 101.1 |
| 2 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| 1 | Assistente I | FG-1 | |
| Coordenação-Geral de Urgência | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| 2 | Assistente I | FG-1 |
Hospitais Federais
| Hospital Federal de Ipanema | 1 | Diretor de Hospital | DAS 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Divisão | 2 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Serviço | 6 | Chefe | FCPE 101.1 |
| Seção | 3 | Chefe | FG-1 |
| 2 | Assistente I | FG-1 | |
| Hospital Federal da Lagoa | 1 | Diretor de Hospital | DAS 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Divisão | 2 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Serviço | 7 | Chefe | FCPE 101.1 |
| 5 | Assistente I | FG-1 | |
| Hospital Federal do Andaraí | 1 | Diretor de Hospital | DAS 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Divisão | 2 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Serviço | 7 | Chefe | FCPE 101.1 |
| 7 | Assistente I | FG-1 | |
| Hospital Federal Cardoso Fontes | 1 | Diretor de Hospital | DAS 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Divisão | 2 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Serviço | 7 | Chefe | FCPE 101.1 |
| Seção | 3 | Chefe | FG-1 |
| 3 | Assistente I | FG-1 | |
| Hospital Federal dos Servidores do Estado | 1 | Diretor de Hospital | DAS 101.4 |
| Coordenação | 3 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| Divisão | 8 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Serviço | 2 | Chefe | FCPE 101.1 |
| 2 | Assistente III | FG-3 | |
| Hospital Federal de Bonsucesso | 1 | Diretor de Hospital | DAS 101.4 |
| Coordenação | 4 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| Divisão | 9 | Chefe | FCPE 101.2 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Serviço | 1 | Chefe | FCPE 101.1 |
| DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO, AVALIAÇÃO E CONTROLE | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| 2 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Serviço | 1 | Chefe | FCPE 101.1 |
| 1 | Assistente I | FG-1 | |
| Coordenação-Geral de Controle de Sistemas e Serviços de Saúde | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| 4 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| Coordenação-Geral dos Sistemas de Informação dos Estabelecimentos de Saúde | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
| 2 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| 5 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Regulação e Avaliação | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| 2 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| 1 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Planejamento e Programação das Ações de Saúde | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| 2 | Assistente I | FG-1 | |
| DEPARTAMENTO DE CERTIFICAÇÃO E ARTICULAÇÃO COM OS HOSPITAIS FILANTRÓPICOS E PRIVADOS | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| Divisão | 1 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Coordenação-Geral de Análise e Gestão da Informação de Certificação | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assistente I | FG-1 | |
| Coordenação-Geral de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social em Saúde | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA E TEMÁTICA | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Serviço | 1 | Chefe | FCPE 101.1 |
| Coordenação-Geral de Atenção Especializada | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Coordenação-Geral de Sangue e Hemoderivados | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| 1 | Assistente I | FG-1 | |
| Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Transplantes | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| 1 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| 1 | Assistente I | FG-1 | |
| Coordenação-Geral de Articulação Intersetorial na Atenção Especializada | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| 3 | Assistente I | FG-1 |
Institutos Nacionais
| INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA | 1 | Diretor-Geral | DAS 101.5 |
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | FCPE 101.3 |
| Coordenação | 6 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| Hospital | 4 | Diretor de Hospital | FCPE 101.3 |
| Centro | 1 | Chefe de Centro | FCPE 101.3 |
| Divisão | 32 | Chefe | FCPE 101.2 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Serviço | 33 | Chefe | FCPE 101.1 |
| Seção | 44 | Chefe | FG-1 |
| INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA | 1 | Diretor de Instituto | DAS 101.4 |
| Coordenação | 3 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Divisão | 6 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Serviço | 4 | Chefe | FCPE 101.1 |
| 1 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| 2 | Assistente III | FG-3 | |
| INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA JAMIL HADDAD | 1 | Diretor de Instituto | DAS 101.4 |
| Coordenação | 3 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Divisão | 6 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Serviço | 3 | Chefe | FCPE 101.1 |
| 1 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| 2 | Assistente III | FG-3 | |
| SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE | 1 | Secretário | DAS 101.6 |
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | DAS 101.4 |
| 4 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| 5 | Assistente I | FG-1 | |
| Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
| Coordenação-Geral de Ética em Pesquisa | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 2 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| 1 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| Serviço | 1 | Chefe | FCPE 101.1 |
| Coordenação-Geral de Assistência Farmacêutica Básica | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| Coordenação-Geral de Assistência Farmacêutica e Medicamentos Estratégicos | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação-Geral do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação-Geral de Monitoramento das Políticas Nacionais de Assistência Farmacêutica e de Medicamentos | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| Coordenação-Geral de Evidências e Informações Estratégicas para Gestão em Saúde | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| Coordenação-Geral de Fomento à Pesquisa em Saúde | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| Coordenação-Geral de Ações Estratégicas em Pesquisa Clínica e Inovação | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| DEPARTAMENTO DE GESTÃO E INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIAS E INOVAÇÕES EM SAÚDE | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| Coordenação-Geral de Gestão de Tecnologias em Saúde | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 3 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE | 1 | Secretário | DAS 101.6 |
| 2 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | DAS 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| 3 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| Serviço | 1 | Chefe | FCPE 101.1 |
| 1 | Assistente I | FG-1 | |
| Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| DEPARTAMENTO DE IMUNIZAÇÃO E DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| 2 | Assistente I | FG-1 | |
| Coordenação-Geral de Vigilância de Zoonoses e Doenças de Transmissão Vetorial | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| Coordenação-Geral do Programa Nacional de Imunizações | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| 1 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Vigilância Arboviroses | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| DEPARTAMENTO DE ANÁLISE EM SAÚDE E VIGILÂNCIA DE DOENÇAS NÃO TRANSMISSÍVEIS | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 1 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| 2 | Assistente I | FG-1 | |
| Coordenação-Geral de Vigilância de Doenças e Agravos não Transmissíveis | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| Coordenação-Geral de Informações e Análise Epidemiológicas | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO ESTRATÉGICA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| 1 | Assistente I | FG-1 | |
| Coordenação-Geral de Laboratórios de Saúde Pública | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Epidemiologia em Serviços | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| DEPARTAMENTO DE DOENÇAS DE CONDIÇÕES CRÔNICAS E INFECÇÕES SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 1 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Vigilância do HIV/Aids e das Hepatites Virais | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| Coordenação-Geral de Vigilância das Infecções Sexualmente Transmissíveis | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| Coordenação-Geral de Vigilância das Doenças de Transmissão Respiratória de Condições Crônicas | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| Coordenação-Geral de Vigilância das Doenças em Eliminação | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| DEPARTAMENTO DE SAÚDE AMBIENTAL, DO TRABALHADOR E VIGILÂNCIA DAS EMERGÊNCIAS EM SAÚDE PÚBLICA | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Coordenação-Geral de Vigilância em Saúde Ambiental | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| Coordenação-Geral de Saúde do Trabalhador | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| Coordenação-Geral de Emergências em Saúde Pública | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Instituto Evandro Chagas | 1 | Diretor de Instituto | DAS 101.4 |
| Serviço | 3 | Chefe | FCPE 101.1 |
| 2 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| Seção | 9 | Chefe | FG-1 |
| Setor | 6 | Chefe | FG-2 |
| Centro Nacional de Primatas | 1 | Diretor de Centro | DAS 101.3 |
| Serviço | 3 | Chefe | FCPE 101.1 |
| 1 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| Seção | 5 | Chefe | FG-1 |
| SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA | 1 | Secretário | DAS 101.6 |
| 1 | Gerente de Projeto | DAS 101.4 | |
| 5 | Assistente I | FG-1 | |
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | FCPE 101.4 |
| Serviço | 1 | Chefe | FCPE 101.1 |
| Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO À SAÚDE INDÍGENA | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Casa de Saúde Indígena Nacional | 3 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Seção | 1 | Chefe | FG-1 |
| DEPARTAMENTO DE DETERMINANTES AMBIENTAIS DA SAÚDE INDÍGENA | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Seção | 1 | Chefe | FG-1 |
DISTRITOS SANITÁRIOS ESPECIAIS INDÍGENAS
| Tipo I | 21 | Coordenador Distrital de Saúde Indígena | DAS 101.4 |
| Divisão | 21 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Casa de Saúde Indígena | 1 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Casa de Saúde Indígena | 47 | Chefe | FCPE 101.1 |
| Serviço | 63 | Chefe | FCPE 101.1 |
| Seção | 21 | Chefe | FG-1 |
| 19 | Assistente I | FG-1 | |
| Tipo II | 13 | Coordenador Distrital de Saúde Indígena | DAS 101.3 |
| Divisão | 13 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Casa de Saúde Indígena | 16 | Chefe | FCPE 101.1 |
| Serviço | 42 | Chefe | FCPE 101.1 |
| 1 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| Seção | 13 | Chefe | FG-1 |
| 13 | Assistente I | FG-1 | |
| SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE | 1 | Secretário | DAS 101.6 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | DAS 101.4 |
| Divisão | 1 | Chefe | FCPE 101.2 |
| 6 | Assistente I | FG-1 | |
| Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| 1 | Assistente I | FG-1 | |
| DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| Serviço | 1 | Chefe | FCPE 101.1 |
| 2 | Assistente I | FG-1 | |
| Coordenação-Geral de Ações Estratégicas, Inovação e Avaliação da Educação em Saúde | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Coordenação-Geral de Ações Técnicas em Educação na Saúde | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO TRABALHO EM SAÚDE | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| Serviço | 1 | Chefe | FCPE 101.1 |
| 2 | Assistente I | FG-1 | |
| Coordenação-Geral de Gestão, Regulação e Provimento | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
| 2 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| 1 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Saúde | 1 | Secretário-Executivo | DAS 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | DAS 101.3 |
| 2 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| 1 | Assistente I | FG-1 | |
| 2 | Assistente II | FG-2 | |
| 2 | Assistente III | FG-3 |
b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE:
| CÓDIGO | DAS-UNITÁRIO | SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO NOVA | |||
| QTD. | VALOR TOTAL | QTD. | VALOR TOTAL | |||
| NE | 6,41 | 1 | 6,41 | 1 | 6,41 | |
| DAS 101.6 | 6,27 | 6 | 37,62 | 7 | 43,89 | |
| DAS 101.5 | 5,04 | 41 | 206,64 | 41 | 206,64 | |
| DAS 101.4 | 3,84 | 145 | 556,80 | 148 | 568,32 | |
| DAS 101.3 | 2,10 | 69 | 144,90 | 79 | 165,90 | |
| DAS 101.2 | 1,27 | 47 | 59,69 | - | - | |
| DAS 101.1 | 1,00 | 69 | 69,00 | - | - | |
| DAS 102.5 | 5,04 | 5 | 25,20 | 5 | 25,20 | |
| DAS 102.4 | 3,84 | 7 | 26,88 | 10 | 38,40 | |
| DAS 102.3 | 2,10 | 29 | 60,90 | 35 | 73,50 | |
| DAS 102.2 | 1,27 | 38 | 48,26 | - | - | |
| DAS 102.1 | 1,00 | 45 | 45,00 | - | - | |
| SUBTOTAL 1 | 502 | 1.287,30 | 326 | 1.128,26 | ||
| FCPE 101.4 | 2,30 | 24 | 55,20 | 24 | 55,20 | |
| FCPE 101.3 | 1,26 | 60 | 75,60 | 64 | 80,64 | |
| FCPE 101.2 | 0,76 | 152 | 115,52 | 178 | 135,28 | |
| FCPE 101.1 | 0,60 | 265 | 159,00 | 334 | 200,40 | |
| FCPE 102.3 | 1,26 | 43 | 54,18 | 39 | 49,14 | |
| FCPE 102.2 | 0,76 | 24 | 18,24 | 61 | 46,36 | |
| FCPE 102.1 | 0,60 | 29 | 17,40 | 65 | 39,00 | |
| SUBTOTAL 2 | 597 | 495,14 | 765 | 606.02 | ||
| FG-1 | 0,20 | 445 | 89,00 | 401 | 80,20 | |
| FG-2 | 0,15 | 78 | 11,70 | 8 | 1,20 | |
| FG-3 | 0,12 | 65 | 7,80 | 8 | 0,96 | |
| SUBTOTAL 3 | 588 | 108,50 | 417 | 82,36 | ||
| TOTAL | 1.687 | 1.890,94 | 1.508 | 1.816,64 | ||
ANEXO II
(Redação dada pelo Decreto nº 9.816, de 2019)
a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE:
| UNIDADE | CARGO/ FUNÇÃO/Nº | DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO | NE/DAS/ FCPE/FG |
| 5 | Assessor Especial | DAS 102.5 | |
| 3 | Diretor de Programa | DAS 101.5 | |
| 2 | Assessor | DAS 102.4 | |
| 2 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| GABINETE | 1 | Chefe de Gabinete | DAS 101.5 |
| 2 | Assessor | DAS 102.4 | |
| 1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| 2 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| 20 | Assistente I | FG-1 | |
| Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| Divisão | 4 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Serviço | 1 | Chefe | FCPE 101.1 |
| 4 | Assistente I | FG-1 | |
| Assessoria de Assuntos Internacionais em Saúde | 1 | Chefe de Assessoria | FCPE 101.4 |
| Divisão | 2 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Seção | 3 | Chefe | FG-1 |
| Assessoria de Comunicação Social | 1 | Chefe de Assessoria | DAS 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Seção | 2 | Chefe | FG-1 |
| Assessoria Parlamentar | 1 | Chefe de Assessoria | DAS 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Seção | 1 | Chefe | FG-1 |
| 1 | Assistente I | FG-1 | |
| Assessoria de Cerimonial e Eventos | 1 | Chefe de Assessoria | DAS 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Seção | 2 | Chefe | FG-1 |
| SECRETARIA-EXECUTIVA | 1 | Secretário-Executivo | NE |
| 1 | Secretário-Executivo Adjunto | DAS 101.6 | |
| 2 | Diretor de Programa | DAS 101.5 | |
| 2 | Assessor | DAS 102.4 | |
| 2 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| 2 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| 3 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| 4 | Assistente I | FG-1 | |
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | DAS 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| Serviço | 1 | Chefe | FCPE 101.1 |
| 2 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| 4 | Assistente I | FG-1 | |
| Coordenação-Geral de Gestão de Demandas Judiciais em Saúde | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Divisão | 1 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | DAS 101.3 |
| SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS | 1 | Subsecretário | DAS 101.5 |
| 1 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| Divisão | 1 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Serviço | 2 | Chefe | FCPE 101.1 |
| 6 | Assistente I | FG-1 | |
| Coordenação-Geral de Inovação de Processos e de Estruturas Organizacionais | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| 1 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| 1 | Assistente I | FG-1 | |
| Coordenação-Geral de Documentação e Informação | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| Divisão | 5 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Serviço | 8 | Chefe | FCPE 101.1 |
| 1 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| Seção | 2 | Chefe | FG-1 |
| 7 | Assistente I | FG-1 | |
| Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
| Coordenação | 4 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| Divisão | 7 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Serviço | 15 | Chefe | FCPE 101.1 |
| 5 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| Seção | 5 | Chefe | FG-1 |
| 15 | Assistente I | FG-1 | |
| Coordenação-Geral de Acompanhamento e Execução de Contratos Administrativos | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Divisão | 2 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Serviço | 2 | Chefe | FCPE 101.1 |
| 6 | Assistente I | FG-1 | |
| Coordenação-Geral de Arquitetura e Engenharia | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Divisão | 1 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Serviço | 1 | Chefe | FCPE 101.1 |
| 1 | Assistente I | FG-1 | |
| Coordenação-Geral de Material e Patrimônio | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| Serviço | 2 | Chefe | FCPE 101.1 |
| Divisão | 4 | Chefe | FCPE 101.2 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Seção | 1 | Chefe | FG-1 |
| Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Divisão | 2 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Serviço | 2 | Chefe | FCPE 101.1 |
| SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO | 1 | Subsecretário | DAS 101.5 |
| 1 | Gerente de Projeto | DAS 101.4 | |
| 1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Divisão | 1 | Chefe | FCPE 101.2 |
| 3 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Planejamento | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 3 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| 3 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| 3 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| 4 | Assistente I | FG-1 | |
| Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 3 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| 3 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| 5 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| 1 | Assistente I | FG-1 | |
| DIRETORIA-EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE | 1 | Diretor-Executivo | DAS 101.5 |
| 1 | Gerente de Projeto | DAS 101.4 | |
| 1 | Gerente de Projeto | FCPE 101.4 | |
| 2 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| Divisão | 3 | Chefe | FCPE 101.2 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| 1 | Assistente I | FG-1 | |
| Coordenação-Geral de Análise e Formalização de Investimentos | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Divisão | 3 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 3 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Divisão | 6 | Chefe | FCPE 101.2 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Coordenação-Geral de Acompanhamento de Investimentos e Análise de Contas | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Divisão | 3 | Chefe | FCPE 101.2 |
| DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 1 | Assessor | DAS 102.4 | |
| Coordenação-Geral de Aquisições de Insumos Estratégicos para Saúde | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Divisão | 3 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Coordenação-Geral de Logística de Insumos Estratégicos para Saúde | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| Divisão | 2 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Serviço | 1 | Chefe | FCPE 101.1 |
| Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Divisão | 3 | Chefe | FCPE 101.2 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA SAÚDE, INVESTIMENTOS E DESENVOLVIMENTO | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| Serviço | 1 | Chefe | FCPE 101.1 |
| Coordenação-Geral de Economia da Saúde | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 4 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| 1 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Programas e Projetos de Cooperação Técnica | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| 1 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| DEPARTAMENTO DE GESTÃO INTERFEDERATIVA E PARTICIPATIVA | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Serviço | 1 | Chefe | FCPE 101.1 |
| 1 | Assistente I | FG-1 | |
| Coordenação-Geral de Cooperação à Gestão Interfederativa | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Coordenação-Geral de Articulação Tripartite | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Coordenação-Geral de Fortalecimento da Gestão dos Instrumentos de Planejamento do SUS | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| 1 | Assistente I | FG-1 | |
| DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| Divisão | 1 | Chefe | FCPE 101.2 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Serviço | 1 | Chefe | FCPE 101.1 |
| 2 | Assistente I | FG-1 | |
| Coordenação-Geral de Sistemas de Informação e Operação | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| 2 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| 1 | Assistente I | FG-1 | |
| Coordenação-Geral de Inovação em Sistemas Digitais | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| Coordenação-Geral de Infraestrutura | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| Divisão | 1 | Chefe | FCPE 101.2 |
| 3 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| 1 | Assistente I | FG-1 | |
| Coordenação-Geral de Governança e Gestão de Projetos em Tecnologia da Informação e Comunicação | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| Divisão | 1 | Chefe | FCPE 101.2 |
| DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliação | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Coordenação-Geral de Gestão da Informação Estratégica | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| DEPARTAMENTO DE SAÚDE DIGITAL | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 1 | Assistente I | FG-1 | |
| Coordenação-Geral de Política e Inovação em Saúde Digital | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Gestão de Projetos de Saúde Digital | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| SUPERINTENDÊNCIAS ESTADUAIS | 26 | Superintendente | DAS 101.4 |
| Divisão | 4 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Serviço | 34 | Chefe | FCPE 101.1 |
| Seção | 68 | Chefe | FG-1 |
| DIRETORIA DE INTEGRIDADE | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 1 | Assessor | DAS 102.4 | |
| Divisão | 2 | Chefe | FCPE 101.2 |
| 2 | Assistente I | FG-1 | |
| Coordenação-Geral de Controle Interno | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| Ouvidoria-Geral do Sistema Único de Saúde | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 3 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| Corregedoria-Geral | 1 | Corregedor | FCPE 101.4 |
| Coordenação | 3 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| Divisão | 1 | Chefe | FCPE 101.2 |
| CONSULTORIA JURÍDICA | 1 | Consultor Jurídico | DAS 101.5 |
| 1 | Consultor Jurídico Adjunto | FCPE 101.4 | |
| Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Serviço | 1 | Chefe | FCPE 101.1 |
| 2 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| 4 | Assistente I | FG-1 | |
| Coordenação-Geral de Gestão, Assuntos Disciplinares e de Pessoal | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| Divisão | 3 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Serviço | 2 | Chefe | FCPE 101.1 |
| Coordenação-Geral de Assuntos de Saúde e Atos Normativos | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| Coordenação-Geral de Análise Jurídica de Licitações, Contratos e Instrumentos Congêneres | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| Coordenação-Geral de Assuntos Judiciais | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| Divisão | 1 | Chefe | FCPE 101.2 |
| DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| Divisão | 1 | Chefe | FCPE 101.2 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Serviço | 1 | Chefe | FCPE 101.1 |
| 1 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| Seção | 26 | Chefe | FG-1 |
| 2 | Assistente I | FG-1 | |
| Coordenação-Geral de Auditoria | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| Coordenação | 3 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| 1 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| 4 | Assistente I | FG-1 | |
| Coordenação-Geral de Promoção do Sistema Nacional de Auditoria | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| Coordenação-Geral de Monitoramento de Recomendações de Auditoria | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 2 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE | 1 | Secretário | DAS 101.6 |
| 2 | Diretor de Programa | DAS 101.5 | |
| 1 | Gerente de Projeto | DAS 101.4 | |
| 2 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | DAS 101.4 |
| 2 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Serviço | 1 | Chefe | FCPE 101.1 |
| 4 | Assistente I | FG-1 | |
| Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| 1 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliação da Atenção Primária | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| DEPARTAMENTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 1 | Assessor | DAS 102.4 | |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| Serviço | 1 | Chefe | FCPE 101.1 |
| Coordenação-Geral de Financiamento da Atenção Primária | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| Coordenação-Geral de Garantia dos Atributos da Atenção Primária | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | DAS 101.3 |
| 2 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| Coordenação-Geral de Provisão de Profissionais para Atenção Primária | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| Coordenação-Geral de Saúde Bucal | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação-Geral de Informação da Atenção Primária | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| DEPARTAMENTO DE AÇÕES PROGRAMÁTICAS ESTRATÉGICAS | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| 2 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Serviço | 1 | Chefe | FCPE 101.1 |
| Coordenação-Geral de Ciclos da Vida | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 4 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| Coordenação-Geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DA SAÚDE | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| Serviço | 1 | Chefe | FCPE 101.1 |
| Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| Coordenação-Geral de Promoção da Atividade Física e Ações Intersetoriais | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Coordenação-Geral de Prevenção de Doenças Crônicas e Controle do Tabagismo | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE | 1 | Secretário | DAS 101.6 |
| 1 | Diretor de Programa | DAS 101.5 | |
| 1 | Assessor | DAS 102.4 | |
| 2 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| 1 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | DAS 101.4 |
| Divisão | 1 | Chefe | FCPE 101.2 |
| 4 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Serviço | 1 | Chefe | FCPE 101.1 |
| 2 | Assistente I | FG-1 | |
| Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Serviço | 1 | Chefe | FCPE 101.1 |
| 1 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| 2 | Assistente I | FG-1 | |
| Coordenação-Geral de Monitoramento de Indicadores de Serviços na Atenção Especializada à Saúde | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação-Geral de Articulação Intersetorial na Atenção Especializada | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| 3 | Assistente I | FG-1 | |
| DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO HOSPITALAR, DOMICILIAR E DE URGÊNCIA | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| 2 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Serviço | 1 | Chefe | FCPE 101.1 |
| 2 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| 1 | Assistente I | FG-1 | |
| Coordenação-Geral de Urgência | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| 2 | Assistente I | FG-1 |
Hospitais Federais
| Hospital Federal de Ipanema | 1 | Diretor de Hospital | DAS 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Divisão | 2 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Serviço | 6 | Chefe | FCPE 101.1 |
| Seção | 3 | Chefe | FG-1 |
| 2 | Assistente I | FG-1 | |
| Hospital Federal da Lagoa | 1 | Diretor de Hospital | DAS 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Divisão | 2 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Serviço | 7 | Chefe | FCPE 101.1 |
| 5 | Assistente I | FG-1 | |
| Hospital Federal do Andaraí | 1 | Diretor de Hospital | DAS 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Divisão | 2 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Serviço | 7 | Chefe | FCPE 101.1 |
| 7 | Assistente I | FG-1 | |
| Hospital Federal Cardoso Fontes | 1 | Diretor de Hospital | DAS 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Divisão | 2 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Serviço | 7 | Chefe | FCPE 101.1 |
| Seção | 3 | Chefe | FG-1 |
| 3 | Assistente I | FG-1 | |
| Hospital Federal dos Servidores do Estado | 1 | Diretor de Hospital | DAS 101.4 |
| Coordenação | 3 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| Divisão | 8 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Serviço | 2 | Chefe | FCPE 101.1 |
| 2 | Assistente III | FG-3 | |
| Hospital Federal de Bonsucesso | 1 | Diretor de Hospital | DAS 101.4 |
| Coordenação | 4 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| Divisão | 9 | Chefe | FCPE 101.2 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Serviço | 1 | Chefe | FCPE 101.1 |
| DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO, AVALIAÇÃO E CONTROLE | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| 2 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Serviço | 1 | Chefe | FCPE 101.1 |
| 1 | Assistente I | FG-1 | |
| Coordenação-Geral de Controle de Sistemas e Serviços de Saúde | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| 4 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informações em Saúde | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
| 2 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| 5 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Regulação e Avaliação | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| 2 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| 1 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Planejamento e Programação das Ações de Saúde | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| 2 | Assistente I | FG-1 | |
| DEPARTAMENTO DE CERTIFICAÇÃO DE ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM SAÚDE | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| Divisão | 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 |
| 1 | Chefe | FCPE 101.2 | |
| Coordenação-Geral de Análise e Gestão da Informação de Certificação | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assistente I | FG-1 | |
| Coordenação-Geral de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social em Saúde | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA E TEMÁTICA | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Serviço | 1 | Chefe | FCPE 101.1 |
| Coordenação-Geral de Atenção Especializada | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Coordenação-Geral de Sangue e Hemoderivados | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| 1 | Assistente I | FG-1 | |
| Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Transplantes | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| 1 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| 1 | Assistente I | FG-1 |
Institutos Nacionais
| INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA | 1 | Diretor-Geral | DAS 101.5 |
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | FCPE 101.3 |
| Coordenação | 6 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| Hospital | 4 | Diretor de Hospital | FCPE 101.3 |
| Centro | 1 | Chefe de Centro | FCPE 101.3 |
| Divisão | 32 | Chefe | FCPE 101.2 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Serviço | 33 | Chefe | FCPE 101.1 |
| Seção | 44 | Chefe | FG-1 |
| INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA | 1 | Diretor de Instituto | DAS 101.4 |
| Coordenação | 3 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Divisão | 6 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Serviço | 4 | Chefe | FCPE 101.1 |
| 1 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| 2 | Assistente III | FG-3 | |
| INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA JAMIL HADDAD | 1 | Diretor de Instituto | DAS 101.4 |
| Coordenação | 3 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Divisão | 6 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Serviço | 3 | Chefe | FCPE 101.1 |
| 1 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| 2 | Assistente III | FG-3 | |
| SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE | 1 | Secretário | DAS 101.6 |
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | DAS 101.4 |
| 4 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| 5 | Assistente I | FG-1 | |
| Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
| Coordenação-Geral do Complexo Industrial da Saúde | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 2 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| 1 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| Serviço | 1 | Chefe | FCPE 101.1 |
| Coordenação-Geral de Assistência Farmacêutica Básica | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| Coordenação-Geral de Assistência Farmacêutica e Medicamentos Estratégicos | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação-Geral do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação-Geral de Monitoramento das Políticas Nacionais de Assistência Farmacêutica e de Medicamentos | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| Coordenação-Geral de Fomento à Pesquisa em Saúde | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| Coordenação-Geral de Ações Estratégicas em Pesquisa Clínica | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| Coordenação-Geral de Ética em Pesquisa | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| DEPARTAMENTO DE GESTÃO E INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIAS E INOVAÇÃO EM SAÚDE | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| Coordenação-Geral de Gestão de Tecnologias em Saúde | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 3 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| Coordenação-Geral de Inovação Tecnológica na Saúde | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE | 1 | Secretário | DAS 101.6 |
| 2 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | DAS 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| 3 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| Serviço | 1 | Chefe | FCPE 101.1 |
| 1 | Assistente I | FG-1 | |
| Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| DEPARTAMENTO DE IMUNIZAÇÃO E DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| 2 | Assistente I | FG-1 | |
| Coordenação-Geral de Vigilância de Zoonoses e Doenças de Transmissão Vetorial | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| Coordenação-Geral do Programa Nacional de Imunizações | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| 1 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Vigilância Arboviroses | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| DEPARTAMENTO DE ANÁLISE EM SAÚDE E VIGILÂNCIA DE DOENÇAS NÃO TRANSMISSÍVEIS | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 1 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| 2 | Assistente I | FG-1 | |
| Coordenação-Geral de Vigilância de Doenças e Agravos não Transmissíveis | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| Coordenação-Geral de Informações e Análise Epidemiológicas | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO ESTRATÉGICA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| 1 | Assistente I | FG-1 | |
| Coordenação-Geral de Laboratórios de Saúde Pública | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Epidemiologia em Serviços | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| DEPARTAMENTO DE DOENÇAS DE CONDIÇÕES CRÔNICAS E INFECÇÕES SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 1 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Vigilância do HIV/Aids e das Hepatites Virais | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| Coordenação-Geral de Vigilância das Infecções Sexualmente Transmissíveis | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| Coordenação-Geral de Vigilância das Doenças de Transmissão Respiratória de Condições Crônicas | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| Coordenação-Geral de Vigilância das Doenças em Eliminação | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| DEPARTAMENTO DE SAÚDE AMBIENTAL, DO TRABALHADOR E VIGILÂNCIA DAS EMERGÊNCIAS EM SAÚDE PÚBLICA | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Coordenação-Geral de Vigilância em Saúde Ambiental | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| Coordenação-Geral de Saúde do Trabalhador | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| Coordenação-Geral de Emergências em Saúde Pública | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Instituto Evandro Chagas | 1 | Diretor de Instituto | DAS 101.4 |
| Serviço | 3 | Chefe | FCPE 101.1 |
| 2 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| Seção | 9 | Chefe | FG-1 |
| Setor | 6 | Chefe | FG-2 |
| Centro Nacional de Primatas | 1 | Diretor de Centro | DAS 101.3 |
| Serviço | 3 | Chefe | FCPE 101.1 |
| 1 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| Seção | 5 | Chefe | FG-1 |
| SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA | 1 | Secretário | DAS 101.6 |
| 1 | Gerente de Projeto | DAS 101.4 | |
| 5 | Assistente I | FG-1 | |
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | FCPE 101.4 |
| Serviço | 1 | Chefe | FCPE 101.1 |
| Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO À SAÚDE INDÍGENA | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Casa de Saúde Indígena Nacional | 3 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Seção | 1 | Chefe | FG-1 |
| DEPARTAMENTO DE DETERMINANTES AMBIENTAIS DA SAÚDE INDÍGENA | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Seção | 1 | Chefe | FG-1 |
DISTRITOS SANITÁRIOS ESPECIAIS INDÍGENAS
| Tipo I | 21 | Coordenador Distrital de Saúde Indígena | DAS 101.4 |
| Divisão | 21 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Casa de Saúde Indígena | 1 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Casa de Saúde Indígena | 47 | Chefe | FCPE 101.1 |
| Serviço | 63 | Chefe | FCPE 101.1 |
| Seção | 21 | Chefe | FG-1 |
| 19 | Assistente I | FG-1 | |
| Tipo II | 13 | Coordenador Distrital de Saúde Indígena | DAS 101.3 |
| Divisão | 13 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Casa de Saúde Indígena | 16 | Chefe | FCPE 101.1 |
| Serviço | 42 | Chefe | FCPE 101.1 |
| 1 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| Seção | 13 | Chefe | FG-1 |
| 13 | Assistente I | FG-1 | |
| SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE | 1 | Secretário | DAS 101.6 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | DAS 101.4 |
| Divisão | 1 | Chefe | FCPE 101.2 |
| 6 | Assistente I | FG-1 | |
| Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| 1 | Assistente I | FG-1 | |
| DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| Serviço | 1 | Chefe | FCPE 101.1 |
| 2 | Assistente I | FG-1 | |
| Coordenação-Geral de Ações Estratégicas, Inovação e Avaliação da Educação em Saúde | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Coordenação-Geral de Ações Técnicas em Educação na Saúde | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO TRABALHO EM SAÚDE | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| Serviço | 1 | Chefe | FCPE 101.1 |
| 2 | Assistente I | FG-1 | |
| Coordenação-Geral de Gestão, Regulação e Provimento | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
| 2 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| 1 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Saúde | 1 | Secretário-Executivo | DAS 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | DAS 101.3 |
| 2 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| 1 | Assistente I | FG-1 | |
| 2 | Assistente II | FG-2 | |
| 2 | Assistente III | FG-3 |
b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE: (Redação dada pelo Decreto nº 9.816, de 2019)
| CÓDIGO | DAS-UNITÁRIO | SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO NOVA | ||||
| QTD. | VALOR TOTAL | QTD. | VALOR TOTAL | ||||
| NE | 6,41 | 1 | 6,41 | 1 | 6,41 | ||
| DAS 101.6 | 6,27 | 6 | 37,62 | 7 | 43,89 | ||
| DAS 101.5 | 5,04 | 41 | 206,64 | 41 | 206,64 | ||
| DAS 101.4 | 3,84 | 145 | 556,80 | 148 | 568,32 | ||
| DAS 101.3 | 2,10 | 69 | 144,90 | 78 | 163,80 | ||
| DAS 101.2 | 1,27 | 47 | 59,69 | - | - | ||
| DAS 101.1 | 1,00 | 69 | 69,00 | - | - | ||
| DAS 102.5 | 5,04 | 5 | 25,20 | 5 | 25,20 | ||
| DAS 102.4 | 3,84 | 7 | 26,88 | 10 | 38,40 | ||
| DAS 102.3 | 2,10 | 29 | 60,90 | 36 | 75,60 | ||
| DAS 102.2 | 1,27 | 38 | 48,26 | - | - | ||
| DAS 102.1 | 1,00 | 45 | 45,00 | - | - | ||
| SUBTOTAL 1 | 502 | 1.287,30 | 326 | 1.128,26 | |||
| FCPE 101.4 | 2,30 | 24 | 55,20 | 24 | 55,20 | ||
| FCPE 101.3 | 1,26 | 60 | 75,60 | 64 | 80,64 | ||
| FCPE 101.2 | 0,76 | 152 | 115,52 | 178 | 135,28 | ||
| FCPE 101.1 | 0,60 | 265 | 159,00 | 334 | 200,40 | ||
| FCPE 102.3 | 1,26 | 43 | 54,18 | 39 | 49,14 | ||
| FCPE 102.2 | 0,76 | 24 | 18,24 | 61 | 46,36 | ||
| FCPE 102.1 | 0,60 | 29 | 17,40 | 65 | 39,00 | ||
| SUBTOTAL 2 | 597 | 495,14 | 765 | 606,02 | |||
| FG-1 | 0,20 | 445 | 89,00 | 401 | 80,20 | ||
| FG-2 | 0,15 | 78 | 11,70 | 8 | 1,20 | ||
| FG-3 | 0,12 | 65 | 7,80 | 8 | 0,96 | ||
| SUBTOTAL 3 | 588 | 108,50 | 417 | 82,36 | |||
| TOTAL | 1.687 | 1.890,94 | 1.508 | 1.816,64 | |||
ANEXO II
(Redação dada pelo Decreto nº 10.477, de 2020) (Vigência)
a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE:
| UNIDADE Redação dada pelo Decreto nº 10.477, de 2020) (Vigência) | CARGO/ FUNÇÃO Nº | DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO | NE/ DAS/FCPE/ FG |
| 5 | Assessor Especial | DAS 102.5 | |
| 3 | Diretor de Programa | DAS 101.5 | |
| 1 | Assessor | DAS 102.4 | |
| 2 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| GABINETE | 1 | Chefe de Gabinete | DAS 101.5 |
| 2 | Assessor | DAS 102.4 | |
| 1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| 2 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| 20 | Assistente I | FG-1 | |
| Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| Divisão | 4 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Serviço | 1 | Chefe | FCPE 101.1 |
| 4 | Assistente I | FG-1 | |
| Assessoria de Assuntos Internacionais em Saúde | 1 | Chefe de Assessoria | FCPE 101.4 |
| Divisão | 2 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Seção | 3 | Chefe | FG-1 |
| Assessoria de Comunicação Social | 1 | Chefe de Assessoria | DAS 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Seção | 2 | Chefe | FG-1 |
| Assessoria Parlamentar | 1 | Chefe de Assessoria | DAS 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Seção | 1 | Chefe | FG-1 |
| 1 | Assistente I | FG-1 | |
| Assessoria de Cerimonial e Eventos | 1 | Chefe de Assessoria | DAS 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Seção | 2 | Chefe | FG-1 |
| SECRETARIA-EXECUTIVA | 1 | Secretário-Executivo | NE |
| 1 | Secretário-Executivo Adjunto | DAS 101.6 | |
| 2 | Diretor de Programa | DAS 101.5 | |
| 2 | Assessor | DAS 102.4 | |
| 2 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| 2 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| 3 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| 4 | Assistente I | FG-1 | |
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | DAS 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| Serviço | 1 | Chefe | FCPE 101.1 |
| 2 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| 4 | Assistente I | FG-1 | |
| Coordenação-Geral de Gestão de Demandas Judiciais em Saúde | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Divisão | 1 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | DAS 101.3 |
| SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS | 1 | Subsecretário | DAS 101.5 |
| 1 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| Divisão | 1 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Serviço | 2 | Chefe | FCPE 101.1 |
| 6 | Assistente I | FG-1 | |
| Coordenação-Geral de Inovação de Processos e de Estruturas Organizacionais | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| 1 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| 1 | Assistente I | FG-1 | |
| Coordenação-Geral de Documentação e Informação | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| Divisão | 5 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Serviço | 8 | Chefe | FCPE 101.1 |
| 1 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| Seção | 2 | Chefe | FG-1 |
| 7 | Assistente I | FG-1 | |
| Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
| Coordenação | 4 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| Divisão | 7 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Serviço | 15 | Chefe | FCPE 101.1 |
| 5 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| Seção | 5 | Chefe | FG-1 |
| 15 | Assistente I | FG-1 | |
| Coordenação-Geral de Acompanhamento e Execução de Contratos Administrativos | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Divisão | 2 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Serviço | 2 | Chefe | FCPE 101.1 |
| 6 | Assistente I | FG-1 | |
| Coordenação-Geral de Arquitetura e Engenharia | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Divisão | 1 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Serviço | 1 | Chefe | FCPE 101.1 |
| 1 | Assistente I | FG-1 | |
| Coordenação-Geral de Material e Patrimônio | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| Serviço | 2 | Chefe | FCPE 101.1 |
| Divisão | 4 | Chefe | FCPE 101.2 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Seção | 1 | Chefe | FG-1 |
| Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Divisão | 2 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Serviço | 2 | Chefe | FCPE 101.1 |
| SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO | 1 | Subsecretário | DAS 101.5 |
| 1 | Gerente de Projeto | DAS 101.4 | |
| 1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Divisão | 1 | Chefe | FCPE 101.2 |
| 3 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Planejamento | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 3 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| 3 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| 3 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| 4 | Assistente I | FG-1 | |
| Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 3 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| 3 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| 5 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| 1 | Assistente I | FG-1 | |
| DIRETORIA-EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE | 1 | Diretor-Executivo | DAS 101.5 |
| 1 | Gerente de Projeto | DAS 101.4 | |
| 1 | Gerente de Projeto | FCPE 101.4 | |
| 2 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| Divisão | 3 | Chefe | FCPE 101.2 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| 1 | Assistente I | FG-1 | |
| Coordenação-Geral de Análise e Formalização de Investimentos | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Divisão | 3 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 3 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Divisão | 6 | Chefe | FCPE 101.2 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Coordenação-Geral de Acompanhamento de Investimentos e Análise de Contas | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Divisão | 3 | Chefe | FCPE 101.2 |
| DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 1 | Assessor | DAS 102.4 | |
| Coordenação-Geral de Aquisições de Insumos Estratégicos para Saúde | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Divisão | 3 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Coordenação-Geral de Logística de Insumos Estratégicos para Saúde | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| Divisão | 2 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Serviço | 1 | Chefe | FCPE 101.1 |
| Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Divisão | 3 | Chefe | FCPE 101.2 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA SAÚDE, INVESTIMENTOS E DESENVOLVIMENTO | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| Serviço | 1 | Chefe | FCPE 101.1 |
| Coordenação-Geral de Economia da Saúde | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 4 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| 1 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Programas e Projetos de Cooperação Técnica | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| 1 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| DEPARTAMENTO DE GESTÃO INTERFEDERATIVA E PARTICIPATIVA | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Serviço | 1 | Chefe | FCPE 101.1 |
| 1 | Assistente I | FG-1 | |
| Coordenação-Geral de Cooperação à Gestão Interfederativa | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Coordenação-Geral de Articulação Tripartite | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Coordenação-Geral de Fortalecimento da Gestão dos Instrumentos de Planejamento do Sistema Único de Saúde | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| 1 | Assistente I | FG-1 | |
| DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| Divisão | 1 | Chefe | FCPE 101.2 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Serviço | 1 | Chefe | FCPE 101.1 |
| 2 | Assistente I | FG-1 | |
| Coordenação-Geral de Sistemas de Informação e Operação | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| 2 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| 1 | Assistente I | FG-1 | |
| Coordenação-Geral de Inovação em Sistemas Digitais | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| Coordenação-Geral de Infraestrutura | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| Divisão | 1 | Chefe | FCPE 101.2 |
| 3 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| 1 | Assistente I | FG-1 | |
| Coordenação-Geral de Governança e Gestão de Projetos em Tecnologia da Informação e Comunicação | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| Divisão | 1 | Chefe | FCPE 101.2 |
| DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliação | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Coordenação-Geral de Gestão da Informação Estratégica | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| DEPARTAMENTO DE SAÚDE DIGITAL | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 1 | Assistente I | FG-1 | |
| Coordenação-Geral de Política e Inovação em Saúde Digital | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Gestão de Projetos de Saúde Digital | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| SUPERINTENDÊNCIAS ESTADUAIS | 25 | Superintendente | DAS 101.4 |
| Divisão | 2 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Serviço | 32 | Chefe | FCPE 101.1 |
| Seção | 67 | Chefe | FG-1 |
| SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO | 1 | Superintendente | DAS 101.5 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Serviço | 2 | Chefe | FCPE 101.1 |
| Coordenação-Geral de Transferência de Recursos e Articulação Federativa | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Seção | 1 | Chefe | FG-1 |
| Divisão | 1 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Coordenação-Geral de Assistência | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Divisão | 1 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Coordenação-Geral dos Hospitais Federais no Rio de Janeiro | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Hospitais Federais
| Hospital Federal de Ipanema | 1 | Diretor de Hospital | DAS 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Divisão | 2 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Serviço | 6 | Chefe | FCPE 101.1 |
| Seção | 3 | Chefe | FG-1 |
| 2 | Assistente I | FG-1 | |
| Hospital Federal da Lagoa | 1 | Diretor de Hospital | DAS 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Divisão | 2 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Serviço | 7 | Chefe | FCPE 101.1 |
| 5 | Assistente I | FG-1 | |
| Hospital Federal do Andaraí | 1 | Diretor de Hospital | DAS 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Divisão | 2 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Serviço | 7 | Chefe | FCPE 101.1 |
| 7 | Assistente I | FG-1 | |
| Hospital Federal Cardoso Fontes | 1 | Diretor de Hospital | DAS 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Divisão | 2 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Serviço | 7 | Chefe | FCPE 101.1 |
| Seção | 3 | Chefe | FG-1 |
| 3 | Assistente I | FG-1 | |
| Hospital Federal dos Servidores do Estado | 1 | Diretor de Hospital | DAS 101.4 |
| Coordenação | 3 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| Divisão | 8 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Serviço | 2 | Chefe | FCPE 101.1 |
| 2 | Assistente III | FG-3 | |
| Hospital Federal de Bonsucesso | 1 | Diretor de Hospital | DAS 101.4 |
| Coordenação | 4 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| Divisão | 9 | Chefe | FCPE 101.2 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Serviço | 1 | Chefe | FCPE 101.1 |
| Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Saúde | 1 | Secretário-Executivo | DAS 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | DAS 101.3 |
| 2 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| 1 | Assistente I | FG-1 | |
| 2 | Assistente II | FG-2 | |
| 2 | Assistente III | FG-3 | |
| DIRETORIA DE INTEGRIDADE | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 1 | Assessor | DAS 102.4 | |
| Divisão | 2 | Chefe | FCPE 101.2 |
| 2 | Assistente I | FG-1 | |
| Coordenação-Geral de Controle Interno | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| Ouvidoria-Geral do Sistema Único de Saúde | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 3 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| Corregedoria-Geral | 1 | Corregedor | FCPE 101.4 |
| Coordenação | 3 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| Divisão | 1 | Chefe | FCPE 101.2 |
| CONSULTORIA JURÍDICA | 1 | Consultor Jurídico | DAS 101.5 |
| 1 | Consultor Jurídico Adjunto | FCPE 101.4 | |
| Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Serviço | 1 | Chefe | FCPE 101.1 |
| 2 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| 4 | Assistente I | FG-1 | |
| Coordenação-Geral de Gestão, Assuntos Disciplinares e de Pessoal | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| Divisão | 3 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Serviço | 2 | Chefe | FCPE 101.1 |
| Coordenação-Geral de Assuntos de Saúde e Atos Normativos | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| Coordenação-Geral de Análise Jurídica de Licitações, Contratos e Instrumentos Congêneres | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| Coordenação-Geral de Assuntos Judiciais | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| Divisão | 1 | Chefe | FCPE 101.2 |
| DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 1 | Assessor | DAS 102.4 | |
| Divisão | 1 | Chefe | FCPE 101.2 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Serviço | 1 | Chefe | FCPE 101.1 |
| 1 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| Seção | 26 | Chefe | FG-1 |
| 2 | Assistente I | FG-1 | |
| Coordenação-Geral de Auditoria | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| Coordenação | 3 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| 1 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| 4 | Assistente I | FG-1 | |
| Coordenação-Geral de Promoção do Sistema Nacional de Auditoria | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| Coordenação-Geral de Monitoramento de Recomendações de Auditoria | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 2 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE | 1 | Secretário | DAS 101.6 |
| 2 | Diretor de Programa | DAS 101.5 | |
| 1 | Gerente de Projeto | DAS 101.4 | |
| 2 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | DAS 101.4 |
| 2 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Serviço | 1 | Chefe | FCPE 101.1 |
| 4 | Assistente I | FG-1 | |
| Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| 1 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliação da Atenção Primária | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| DEPARTAMENTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 1 | Assessor | DAS 102.4 | |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| Serviço | 1 | Chefe | FCPE 101.1 |
| Coordenação-Geral de Financiamento da Atenção Primária | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| Coordenação-Geral de Garantia dos Atributos da Atenção Primária | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | DAS 101.3 |
| 2 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| Coordenação-Geral de Provisão de Profissionais para Atenção Primária | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| Coordenação-Geral de Saúde Bucal | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação-Geral de Informação da Atenção Primária | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| DEPARTAMENTO DE AÇÕES PROGRAMÁTICAS ESTRATÉGICAS | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| 2 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Serviço | 1 | Chefe | FCPE 101.1 |
| Coordenação-Geral de Ciclos da Vida | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 4 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| Coordenação-Geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DA SAÚDE | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| Serviço | 1 | Chefe | FCPE 101.1 |
| Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| Coordenação-Geral de Promoção da Atividade Física e Ações Intersetoriais | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Coordenação-Geral de Prevenção de Doenças Crônicas e Controle do Tabagismo | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE | 1 | Secretário | DAS 101.6 |
| 1 | Diretor de Programa | DAS 101.5 | |
| 1 | Assessor | DAS 102.4 | |
| 2 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| 1 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | DAS 101.4 |
| Divisão | 1 | Chefe | FCPE 101.2 |
| 4 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Serviço | 1 | Chefe | FCPE 101.1 |
| 2 | Assistente I | FG-1 | |
| Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Serviço | 1 | Chefe | FCPE 101.1 |
| 1 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| 2 | Assistente I | FG-1 | |
| Coordenação-Geral de Monitoramento de Indicadores de Serviços na Atenção Especializada à Saúde | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação-Geral de Articulação Intersetorial na Atenção Especializada | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| 3 | Assistente I | FG-1 | |
| DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO HOSPITALAR, DOMICILIAR E DE URGÊNCIA | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| 2 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Serviço | 1 | Chefe | FCPE 101.1 |
| 2 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| 1 | Assistente I | FG-1 | |
| Coordenação-Geral de Urgência | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| 2 | Assistente I | FG-1 | |
| DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO, AVALIAÇÃO E CONTROLE | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| 2 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Serviço | 1 | Chefe | FCPE 101.1 |
| 1 | Assistente I | FG-1 | |
| Coordenação-Geral de Controle de Sistemas e Serviços de Saúde | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| 4 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informações em Saúde | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
| 2 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| 5 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Regulação e Avaliação | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| 2 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| 1 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Planejamento e Programação das Ações de Saúde | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| 2 | Assistente I | FG-1 | |
| DEPARTAMENTO DE CERTIFICAÇÃO DE ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM SAÚDE | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| Divisão | 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 |
| 1 | Chefe | FCPE 101.2 | |
| Coordenação-Geral de Análise e Gestão da Informação de Certificação | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assistente I | FG-1 | |
| Coordenação-Geral de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social em Saúde | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA E TEMÁTICA | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Serviço | 1 | Chefe | FCPE 101.1 |
| Coordenação-Geral de Atenção Especializada | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Coordenação-Geral de Sangue e Hemoderivados | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| 1 | Assistente I | FG-1 | |
| Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Transplantes | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| 1 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| 1 | Assistente I | FG-1 |
Institutos Nacionais
| INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA | 1 | Diretor-Geral | DAS 101.5 |
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | FCPE 101.3 |
| Coordenação | 6 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| Hospital | 4 | Diretor de Hospital | FCPE 101.3 |
| Centro | 1 | Chefe de Centro | FCPE 101.3 |
| Divisão | 32 | Chefe | FCPE 101.2 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Serviço | 33 | Chefe | FCPE 101.1 |
| Seção | 44 | Chefe | FG-1 |
| INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA | 1 | Diretor de Instituto | DAS 101.4 |
| Coordenação | 3 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Divisão | 6 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Serviço | 4 | Chefe | FCPE 101.1 |
| 1 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| 2 | Assistente III | FG-3 | |
| INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA JAMIL HADDAD | 1 | Diretor de Instituto | DAS 101.4 |
| Coordenação | 3 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Divisão | 6 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Serviço | 3 | Chefe | FCPE 101.1 |
| 1 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| 2 | Assistente III | FG-3 | |
| SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE | 1 | Secretário | DAS 101.6 |
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | DAS 101.4 |
| 4 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| 5 | Assistente I | FG-1 | |
| Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
| Coordenação-Geral do Complexo Industrial da Saúde | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 2 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| 1 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| Serviço | 1 | Chefe | FCPE 101.1 |
| Coordenação-Geral de Assistência Farmacêutica Básica | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| Coordenação-Geral de Assistência Farmacêutica e Medicamentos Estratégicos | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação-Geral do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação-Geral de Monitoramento das Políticas Nacionais de Assistência Farmacêutica e de Medicamentos | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| Coordenação-Geral de Fomento à Pesquisa em Saúde | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| Coordenação-Geral de Ações Estratégicas em Pesquisa Clínica | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| Coordenação-Geral de Ética em Pesquisa | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| DEPARTAMENTO DE GESTÃO E INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIAS E INOVAÇÃO EM SAÚDE | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| Coordenação-Geral de Gestão de Tecnologias em Saúde | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 3 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| Coordenação-Geral de Inovação Tecnológica na Saúde | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE | 1 | Secretário | DAS 101.6 |
| 2 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | DAS 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| 3 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| Serviço | 1 | Chefe | FCPE 101.1 |
| 1 | Assistente I | FG-1 | |
| Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Instituto Evandro Chagas | 1 | Diretor de Instituto | DAS 101.4 |
| Serviço | 3 | Chefe | FCPE 101.1 |
| 2 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| Seção | 9 | Chefe | FG-1 |
| Setor | 6 | Chefe | FG-2 |
| Centro Nacional de Primatas | 1 | Diretor de Centro | DAS 101.3 |
| Serviço | 3 | Chefe | FCPE 101.1 |
| 1 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| Seção | 5 | Chefe | FG-1 |
| DEPARTAMENTO DE IMUNIZAÇÃO E DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| 2 | Assistente I | FG-1 | |
| Coordenação-Geral de Vigilância de Zoonoses e Doenças de Transmissão Vetorial | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| Coordenação-Geral do Programa Nacional de Imunizações | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| 1 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Vigilância Arboviroses | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| DEPARTAMENTO DE ANÁLISE EM SAÚDE E VIGILÂNCIA DE DOENÇAS NÃO TRANSMISSÍVEIS | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 1 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| 2 | Assistente I | FG-1 | |
| Coordenação-Geral de Vigilância de Doenças e Agravos não Transmissíveis | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| Coordenação-Geral de Informações e Análise Epidemiológicas | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO ESTRATÉGICA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| 1 | Assistente I | FG-1 | |
| Coordenação-Geral de Laboratórios de Saúde Pública | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Epidemiologia em Serviços | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| DEPARTAMENTO DE DOENÇAS DE CONDIÇÕES CRÔNICAS E INFECÇÕES SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 1 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Vigilância do HIV/Aids e das Hepatites Virais | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| Coordenação-Geral de Vigilância das Infecções Sexualmente Transmissíveis | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| Coordenação-Geral de Vigilância das Doenças de Transmissão Respiratória de Condições Crônicas | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| Coordenação-Geral de Vigilância das Doenças em Eliminação | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| DEPARTAMENTO DE SAÚDE AMBIENTAL, DO TRABALHADOR E VIGILÂNCIA DAS EMERGÊNCIAS EM SAÚDE PÚBLICA | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Coordenação-Geral de Vigilância em Saúde Ambiental | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| Coordenação-Geral de Saúde do Trabalhador | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| Coordenação-Geral de Emergências em Saúde Pública | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA | 1 | Secretário | DAS 101.6 |
| 1 | Gerente de Projeto | FCPE 101.4 | |
| 5 | Assistente I | FG-1 | |
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | DAS 101.4 |
| Serviço | 1 | Chefe | FCPE 101.1 |
| Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO À SAÚDE INDÍGENA | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Casa de Saúde Indígena Nacional | 3 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Seção | 1 | Chefe | FG-1 |
| DEPARTAMENTO DE DETERMINANTES AMBIENTAIS DA SAÚDE INDÍGENA | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Seção | 1 | Chefe | FG-1 |
DISTRITOS SANITÁRIOS ESPECIAIS INDÍGENAS
| Tipo I | 21 | Coordenador Distrital de Saúde Indígena | DAS 101.4 |
| Divisão | 21 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Casa de Saúde Indígena | 1 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Casa de Saúde Indígena | 47 | Chefe | FCPE 101.1 |
| Serviço | 63 | Chefe | FCPE 101.1 |
| Seção | 21 | Chefe | FG-1 |
| 19 | Assistente I | FG-1 | |
| Tipo II | 13 | Coordenador Distrital de Saúde Indígena | DAS 101.3 |
| Divisão | 13 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Casa de Saúde Indígena | 16 | Chefe | FCPE 101.1 |
| Serviço | 42 | Chefe | FCPE 101.1 |
| 1 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| Seção | 13 | Chefe | FG-1 |
| 13 | Assistente I | FG-1 | |
| SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE | 1 | Secretário | DAS 101.6 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | DAS 101.4 |
| Divisão | 1 | Chefe | FCPE 101.2 |
| 6 | Assistente I | FG-1 | |
| Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| 1 | Assistente I | FG-1 | |
| DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| Serviço | 1 | Chefe | FCPE 101.1 |
| 2 | Assistente I | FG-1 | |
| Coordenação-Geral de Ações Estratégicas, Inovação e Avaliação da Educação em Saúde | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Coordenação-Geral de Ações Técnicas em Educação na Saúde | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO TRABALHO EM SAÚDE | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| Serviço | 1 | Chefe | FCPE 101.1 |
| 2 | Assistente I | FG-1 | |
| Coordenação-Geral de Gestão, Regulação e Provimento | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
| 2 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| 1 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 |
b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
| CÓDIGO (Redação dada pelo Decreto nº 10.477, de 2020) (Vigência) | DAS-UNITÁRIO | SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO NOVA | ||
| QTD. | VALOR TOTAL | QTD. | VALOR TOTAL | ||
| NE | 6,41 | 1 | 6,41 | 1 | 6,41 |
| DAS 101.6 | 6,27 | 7 | 43,89 | 7 | 43,89 |
| DAS 101.5 | 5,04 | 41 | 206,64 | 42 | 211,68 |
| DAS 101.4 | 3,84 | 148 | 568,32 | 150 | 576,00 |
| DAS 101.3 | 2,10 | 78 | 163,80 | 81 | 170,10 |
| DAS 102.5 | 5,04 | 5 | 25,20 | 5 | 25,20 |
| DAS 102.4 | 3,84 | 10 | 38,40 | 10 | 38,40 |
| DAS 102.3 | 2,10 | 36 | 75,60 | 36 | 75,60 |
| SUBTOTAL 1 | 326 | 1.128,26 | 332 | 1.147,28 | |
| FCPE 101.4 | 2,30 | 24 | 55,20 | 24 | 55,20 |
| FCPE 101.3 | 1,26 | 64 | 80,64 | 64 | 80,64 |
| FCPE 101.2 | 0,76 | 178 | 135,28 | 178 | 135,28 |
| FCPE 101.1 | 0,60 | 334 | 200,40 | 334 | 200,40 |
| FCPE 102.3 | 1,26 | 39 | 49,14 | 39 | 49,14 |
| FCPE 102.2 | 0,76 | 61 | 46,36 | 61 | 46,36 |
| FCPE 102.1 | 0,60 | 65 | 39,00 | 65 | 39,00 |
| SUBTOTAL 2 | 765 | 606,02 | 765 | 606,02 | |
| FG-1 | 0,20 | 401 | 80,20 | 401 | 80,20 |
| FG-2 | 0,15 | 8 | 1,20 | 8 | 1,20 |
| FG-3 | 0,12 | 8 | 0,96 | 8 | 0,96 |
| SUBTOTAL 3 | 417 | 82,36 | 417 | 82,36 | |
| TOTAL | 1.508 | 1.816,64 | 1.514 | 1.835,66 | |
ANEXO II
a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE:
| UNIDADE | CARGO/ FUNÇÃO Nº | DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO | NE/ DAS/FCPE/ FG |
| 4 | Assessor Especial | DAS 102.5 | |
| 1 | Assessor Especial | FCPE 102.5 | |
| 3 | Diretor de Programa | DAS 103.5 | |
| 2 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| GABINETE DO MINISTRO | 1 | Chefe de Gabinete | DAS 101.5 |
| 2 | Assessor | DAS 102.4 | |
| 1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| 2 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| 18 | Assistente I | FG-1 | |
| Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| Divisão | 4 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Serviço | 1 | Chefe | FCPE 101.1 |
| 1 | Assistente I | FG-1 | |
| Assessoria de Assuntos Internacionais em Saúde | 1 | Chefe de Assessoria | FCPE 101.4 |
| Divisão | 2 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Seção | 3 | Chefe | FG-1 |
| Assessoria de Comunicação Social | 1 | Chefe de Assessoria | DAS 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Seção | 2 | Chefe | FG-1 |
| Assessoria Parlamentar | 1 | Chefe de Assessoria | DAS 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Seção | 1 | Chefe | FG-1 |
| Assessoria de Cerimonial e Eventos | 1 | Chefe de Assessoria | DAS 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Seção | 2 | Chefe | FG-1 |
| SECRETARIA-EXECUTIVA | 1 | Secretário-Executivo | NE |
| 1 | Secretário-Executivo Adjunto | DAS 101.6 | |
| 2 | Diretor de Programa | DAS 103.5 | |
| 1 | Assessor | DAS 102.4 | |
| 1 | Assessor | FCPE 102.4 | |
| 2 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| 2 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| 3 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| 4 | Assistente I | FG-1 | |
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | DAS 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| Serviço | 1 | Chefe | FCPE 101.1 |
| 2 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| 4 | Assistente I | FG-1 | |
| Coordenação-Geral de Gestão de Demandas Judiciais em Saúde | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Divisão | 1 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | DAS 101.3 |
| SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS | 1 | Subsecretário | DAS 101.5 |
| 1 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| Divisão | 1 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Serviço | 2 | Chefe | FCPE 101.1 |
| 6 | Assistente I | FG-1 | |
| Coordenação-Geral de Inovação de Processos e de Estruturas Organizacionais | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| 1 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Documentação e Informação | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| Divisão | 5 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Serviço | 8 | Chefe | FCPE 101.1 |
| 1 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| Seção | 2 | Chefe | FG-1 |
| 7 | Assistente I | FG-1 | |
| Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Coordenação | 4 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| Divisão | 7 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Serviço | 17 | Chefe | FCPE 101.1 |
| 5 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| Seção | 5 | Chefe | FG-1 |
| 15 | Assistente I | FG-1 | |
| Coordenação-Geral de Acompanhamento e Execução de Contratos Administrativos | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Divisão | 2 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Serviço | 2 | Chefe | FCPE 101.1 |
| 6 | Assistente I | FG-1 | |
| Coordenação-Geral de Arquitetura e Engenharia | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Divisão | 1 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Serviço | 1 | Chefe | FCPE 101.1 |
| Coordenação-Geral de Material e Patrimônio | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| Serviço | 2 | Chefe | FCPE 101.1 |
| Divisão | 4 | Chefe | FCPE 101.2 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Seção | 1 | Chefe | FG-1 |
| Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
| Divisão | 2 | Chefe | FCPE 101.2 |
| SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO | 1 | Subsecretário | DAS 101.5 |
| 1 | Gerente de Projeto | DAS 103.4 | |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Divisão | 1 | Chefe | FCPE 101.2 |
| 3 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Planejamento | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 3 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| 3 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| 3 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 3 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| 3 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| 4 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| DIRETORIA-EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE | 1 | Diretor-Executivo | DAS 101.5 |
| 1 | Gerente de Projeto | DAS 103.4 | |
| 1 | Gerente de Projeto | FCPE 103.4 | |
| 2 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| Divisão | 3 | Chefe | FCPE 101.2 |
| 1 | Assistente I | FG-1 | |
| Coordenação-Geral de Análise e Formalização de Investimentos | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Divisão | 3 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 3 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Divisão | 6 | Chefe | FCPE 101.2 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Coordenação-Geral de Acompanhamento de Investimentos e Análise de Contas | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Divisão | 3 | Chefe | FCPE 101.2 |
| DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 1 | Assessor | DAS 102.4 | |
| Coordenação-Geral de Aquisições de Insumos Estratégicos para Saúde | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Divisão | 3 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Coordenação-Geral de Logística de Insumos Estratégicos para Saúde | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| Divisão | 2 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Serviço | 1 | Chefe | FCPE 101.1 |
| Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Divisão | 3 | Chefe | FCPE 101.2 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA SAÚDE, INVESTIMENTOS E DESENVOLVIMENTO | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| Serviço | 1 | Chefe | FCPE 101.1 |
| Coordenação-Geral de Economia da Saúde | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 4 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| 1 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Programas e Projetos de Cooperação Técnica | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| 1 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| DEPARTAMENTO DE GESTÃO INTERFEDERATIVA E PARTICIPATIVA | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Serviço | 1 | Chefe | FCPE 101.1 |
| 1 | Assistente I | FG-1 | |
| Coordenação-Geral de Cooperação à Gestão Interfederativa | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Coordenação-Geral de Articulação Tripartite | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Coordenação-Geral de Fortalecimento da Gestão dos Instrumentos de Planejamento do Sistema Único de Saúde | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| 1 | Assistente I | FG-1 | |
| DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| Divisão | 1 | Chefe | FCPE 101.2 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Serviço | 1 | Chefe | FCPE 101.1 |
| 2 | Assistente I | FG-1 | |
| Coordenação-Geral de Sistemas de Informação e Operação | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| 2 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| 1 | Assistente I | FG-1 | |
| Coordenação-Geral de Inovação em Sistemas Digitais | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| Coordenação-Geral de Infraestrutura | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| Divisão | 1 | Chefe | FCPE 101.2 |
| 3 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| 1 | Assistente I | FG-1 | |
| Coordenação-Geral de Governança e Gestão de Projetos em Tecnologia da Informação e Comunicação | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| Divisão | 1 | Chefe | FCPE 101.2 |
| DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliação | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Coordenação-Geral de Gestão da Informação Estratégica | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| DEPARTAMENTO DE SAÚDE DIGITAL | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| Coordenação-Geral de Política e Inovação em Saúde Digital | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Gestão de Projetos de Saúde Digital | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| SUPERINTENDÊNCIAS ESTADUAIS | 25 | Superintendente | DAS 101.4 |
| Divisão | 2 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Serviço | 32 | Chefe | FCPE 101.1 |
| Seção | 67 | Chefe | FG-1 |
| SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO | 1 | Superintendente | DAS 101.5 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Serviço | 2 | Chefe | FCPE 101.1 |
| Coordenação-Geral de Transferência de Recursos e Articulação Federativa | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Seção | 1 | Chefe | FG-1 |
| Divisão | 1 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Coordenação-Geral de Assistência | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Divisão | 1 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Coordenação-Geral dos Hospitais Federais no Rio de Janeiro | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Hospitais Federais
| Hospital Federal de Ipanema | 1 | Diretor de Hospital | DAS 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Divisão | 2 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Serviço | 6 | Chefe | FCPE 101.1 |
| Seção | 3 | Chefe | FG-1 |
| 2 | Assistente I | FG-1 | |
| Hospital Federal da Lagoa | 1 | Diretor de Hospital | DAS 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Divisão | 2 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Serviço | 7 | Chefe | FCPE 101.1 |
| 5 | Assistente I | FG-1 | |
| Hospital Federal do Andaraí | 1 | Diretor de Hospital | DAS 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Divisão | 2 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Serviço | 7 | Chefe | FCPE 101.1 |
| 7 | Assistente I | FG-1 | |
| Hospital Federal Cardoso Fontes | 1 | Diretor de Hospital | DAS 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Divisão | 2 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Serviço | 7 | Chefe | FCPE 101.1 |
| Seção | 3 | Chefe | FG-1 |
| 3 | Assistente I | FG-1 | |
| Hospital Federal dos Servidores do Estado | 1 | Diretor de Hospital | DAS 101.4 |
| Coordenação | 3 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| Divisão | 8 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Serviço | 2 | Chefe | FCPE 101.1 |
| 2 | Assistente III | FG-3 | |
| Hospital Federal de Bonsucesso | 1 | Diretor de Hospital | DAS 101.4 |
| Coordenação | 4 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| Divisão | 9 | Chefe | FCPE 101.2 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Serviço | 1 | Chefe | FCPE 101.1 |
| Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Saúde | 1 | Secretário-Executivo | DAS 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | DAS 101.3 |
| 2 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| 1 | Assistente I | FG-1 | |
| 2 | Assistente II | FG-2 | |
| 2 | Assistente III | FG-3 | |
| DIRETORIA DE INTEGRIDADE | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 1 | Assessor | DAS 102.4 | |
| Divisão | 2 | Chefe | FCPE 101.2 |
| 2 | Assistente I | FG-1 | |
| Coordenação-Geral de Controle Interno | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| Ouvidoria-Geral do Sistema Único de Saúde | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 3 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| Corregedoria-Geral | 1 | Corregedor | FCPE 101.4 |
| Coordenação | 3 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| Divisão | 1 | Chefe | FCPE 101.2 |
| CONSULTORIA JURÍDICA | 1 | Consultor Jurídico | FCPE 101.5 |
| 1 | Consultor Jurídico Adjunto | FCPE 101.4 | |
| Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Serviço | 1 | Chefe | FCPE 101.1 |
| 2 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| 4 | Assistente I | FG-1 | |
| Coordenação-Geral de Gestão, Assuntos Disciplinares e de Pessoal | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| Divisão | 3 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Serviço | 2 | Chefe | FCPE 101.1 |
| Coordenação-Geral de Assuntos de Saúde e Atos Normativos | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| Coordenação-Geral de Análise Jurídica de Licitações, Contratos e Instrumentos Congêneres | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| Coordenação-Geral de Assuntos Judiciais | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| Divisão | 1 | Chefe | FCPE 101.2 |
| DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 1 | Assessor | DAS 102.4 | |
| Divisão | 1 | Chefe | FCPE 101.2 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Serviço | 1 | Chefe | FCPE 101.1 |
| 1 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| Seção | 26 | Chefe | FG-1 |
| 2 | Assistente I | FG-1 | |
| Coordenação-Geral de Auditoria | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| Coordenação | 3 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| 1 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| 4 | Assistente I | FG-1 | |
| Coordenação-Geral de Promoção do Sistema Nacional de Auditoria | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| Coordenação-Geral de Monitoramento de Recomendações de Auditoria | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 2 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE | 1 | Secretário | DAS 101.6 |
| 2 | Diretor de Programa | DAS 103.5 | |
| 1 | Gerente de Projeto | DAS 103.4 | |
| 2 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | DAS 101.4 |
| 2 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Serviço | 1 | Chefe | FCPE 101.1 |
| 1 | Assistente I | FG-1 | |
| Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| 1 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliação da Atenção Primária | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| DEPARTAMENTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 1 | Assessor | DAS 102.4 | |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| Serviço | 1 | Chefe | FCPE 101.1 |
| Coordenação-Geral de Financiamento da Atenção Primária | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| Coordenação-Geral de Garantia dos Atributos da Atenção Primária | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | DAS 101.3 |
| 2 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| Coordenação-Geral de Provisão de Profissionais para Atenção Primária | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| Coordenação-Geral de Saúde Bucal | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação-Geral de Informação da Atenção Primária | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| DEPARTAMENTO DE AÇÕES PROGRAMÁTICAS ESTRATÉGICAS | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Serviço | 1 | Chefe | FCPE 101.1 |
| Coordenação-Geral de Ciclos da Vida | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 4 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| Coordenação-Geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DA SAÚDE | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| Serviço | 1 | Chefe | FCPE 101.1 |
| Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| Coordenação-Geral de Promoção da Atividade Física e Ações Intersetoriais | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Coordenação-Geral de Prevenção de Doenças Crônicas e Controle do Tabagismo | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE | 1 | Secretário | DAS 101.6 |
| 1 | Diretor de Programa | DAS 103.5 | |
| 1 | Assessor | DAS 102.4 | |
| 2 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| 1 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | DAS 101.4 |
| Divisão | 1 | Chefe | FCPE 101.2 |
| 3 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Serviço | 1 | Chefe | FCPE 101.1 |
| Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Serviço | 1 | Chefe | FCPE 101.1 |
| 1 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| 2 | Assistente I | FG-1 | |
| Coordenação-Geral de Monitoramento de Indicadores de Serviços na Atenção Especializada à Saúde | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação-Geral de Articulação Intersetorial na Atenção Especializada | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO HOSPITALAR, DOMICILIAR E DE URGÊNCIA | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| 2 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Serviço | 1 | Chefe | FCPE 101.1 |
| 2 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Urgência | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO, AVALIAÇÃO E CONTROLE | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| 2 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Serviço | 1 | Chefe | FCPE 101.1 |
| Coordenação-Geral de Controle de Sistemas e Serviços de Saúde | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| 4 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informações em Saúde | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
| 2 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| 5 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Regulação e Avaliação | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| 2 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| 1 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Planejamento e Programação das Ações de Saúde | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| DEPARTAMENTO DE CERTIFICAÇÃO DE ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM SAÚDE | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| Divisão | 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 |
| 1 | Chefe | FCPE 101.2 | |
| Coordenação-Geral de Análise e Gestão da Informação de Certificação | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assistente I | FG-1 | |
| Coordenação-Geral de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social em Saúde | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA E TEMÁTICA | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Serviço | 1 | Chefe | FCPE 101.1 |
| Coordenação-Geral de Atenção Especializada | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Coordenação-Geral de Sangue e Hemoderivados | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Transplantes | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| 1 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 |
Institutos Nacionais
| INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA | 1 | Diretor-Geral | DAS 101.5 |
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | FCPE 101.3 |
| Coordenação | 6 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| Hospital | 4 | Diretor de Hospital | FCPE 101.3 |
| Centro | 1 | Chefe de Centro | FCPE 101.3 |
| Divisão | 32 | Chefe | FCPE 101.2 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Serviço | 33 | Chefe | FCPE 101.1 |
| Seção | 44 | Chefe | FG-1 |
| INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA | 1 | Diretor de Instituto | DAS 101.4 |
| Coordenação | 3 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Divisão | 6 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Serviço | 4 | Chefe | FCPE 101.1 |
| 1 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| 2 | Assistente III | FG-3 | |
| INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA JAMIL HADDAD | 1 | Diretor de Instituto | DAS 101.4 |
| Coordenação | 3 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Divisão | 6 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Serviço | 3 | Chefe | FCPE 101.1 |
| 1 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| 2 | Assistente III | FG-3 | |
| SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE | 1 | Secretário | DAS 101.6 |
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | DAS 101.4 |
| 4 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| 4 | Assistente I | FG-1 | |
| Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
| Coordenação-Geral do Complexo Industrial da Saúde | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 2 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| Serviço | 1 | Chefe | FCPE 101.1 |
| Coordenação-Geral de Assistência Farmacêutica Básica | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| Coordenação-Geral de Assistência Farmacêutica e Medicamentos Estratégicos | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação-Geral do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação-Geral de Monitoramento das Políticas Nacionais de Assistência Farmacêutica e de Medicamentos | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| Coordenação-Geral de Fomento à Pesquisa em Saúde | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| Coordenação-Geral de Ações Estratégicas em Pesquisa Clínica | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| Coordenação-Geral de Ética em Pesquisa | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| DEPARTAMENTO DE GESTÃO E INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIAS E INOVAÇÃO EM SAÚDE | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| Coordenação-Geral de Gestão de Tecnologias em Saúde | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 3 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| Coordenação-Geral de Inovação Tecnológica na Saúde | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE | 1 | Secretário | DAS 101.6 |
| 2 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | DAS 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| 3 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| Serviço | 1 | Chefe | FCPE 101.1 |
| Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Instituto Evandro Chagas | 1 | Diretor de Instituto | DAS 101.4 |
| Serviço | 3 | Chefe | FCPE 101.1 |
| 2 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| Seção | 9 | Chefe | FG-1 |
| Setor | 6 | Chefe | FG-2 |
| Centro Nacional de Primatas | 1 | Diretor de Centro | DAS 101.3 |
| Serviço | 3 | Chefe | FCPE 101.1 |
| 1 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| Seção | 5 | Chefe | FG-1 |
| DEPARTAMENTO DE IMUNIZAÇÃO E DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| 2 | Assistente I | FG-1 | |
| Coordenação-Geral de Vigilância de Zoonoses e Doenças de Transmissão Vetorial | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| Coordenação-Geral do Programa Nacional de Imunizações | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| 1 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Vigilância Arboviroses | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| DEPARTAMENTO DE ANÁLISE EM SAÚDE E VIGILÂNCIA DE DOENÇAS NÃO TRANSMISSÍVEIS | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 1 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| 2 | Assistente I | FG-1 | |
| Coordenação-Geral de Vigilância de Doenças e Agravos não Transmissíveis | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| Coordenação-Geral de Informações e Análise Epidemiológicas | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO ESTRATÉGICA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| 1 | Assistente I | FG-1 | |
| Coordenação-Geral de Laboratórios de Saúde Pública | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Epidemiologia em Serviços | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| DEPARTAMENTO DE DOENÇAS DE CONDIÇÕES CRÔNICAS E INFECÇÕES SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 1 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Vigilância do HIV/Aids e das Hepatites Virais | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| Coordenação-Geral de Vigilância das Infecções Sexualmente Transmissíveis | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| Coordenação-Geral de Vigilância das Doenças de Transmissão Respiratória de Condições Crônicas | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| Coordenação-Geral de Vigilância das Doenças em Eliminação | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| DEPARTAMENTO DE SAÚDE AMBIENTAL, DO TRABALHADOR E VIGILÂNCIA DAS EMERGÊNCIAS EM SAÚDE PÚBLICA | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Coordenação-Geral de Vigilância em Saúde Ambiental | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| Coordenação-Geral de Saúde do Trabalhador | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| Coordenação-Geral de Emergências em Saúde Pública | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA | 1 | Secretário | DAS 101.6 |
| 1 | Gerente de Projeto | FCPE 103.4 | |
| 4 | Assistente I | FG-1 | |
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | DAS 101.4 |
| Serviço | 1 | Chefe | FCPE 101.1 |
| Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO À SAÚDE INDÍGENA | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Casa de Saúde Indígena Nacional | 3 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Seção | 1 | Chefe | FG-1 |
| DEPARTAMENTO DE DETERMINANTES AMBIENTAIS DA SAÚDE INDÍGENA | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| Seção | 1 | Chefe | FG-1 |
DISTRITOS SANITÁRIOS ESPECIAIS INDÍGENAS
| Tipo I | 21 | Coordenador Distrital de Saúde Indígena | DAS 101.4 |
| Divisão | 21 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Casa de Saúde Indígena | 1 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Casa de Saúde Indígena | 47 | Chefe | FCPE 101.1 |
| Serviço | 63 | Chefe | FCPE 101.1 |
| Seção | 21 | Chefe | FG-1 |
| 19 | Assistente I | FG-1 | |
| Tipo II | 13 | Coordenador Distrital de Saúde Indígena | DAS 101.3 |
| Divisão | 13 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Casa de Saúde Indígena | 16 | Chefe | FCPE 101.1 |
| Serviço | 42 | Chefe | FCPE 101.1 |
| 1 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
| Seção | 13 | Chefe | FG-1 |
| 13 | Assistente I | FG-1 | |
| SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE | 1 | Secretário | DAS 101.6 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | DAS 101.4 |
| Divisão | 1 | Chefe | FCPE 101.2 |
| 6 | Assistente I | FG-1 | |
| Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
| Serviço | 1 | Chefe | FCPE 101.1 |
| 2 | Assistente I | FG-1 | |
| Coordenação-Geral de Ações Estratégicas, Inovação e Avaliação da Educação em Saúde | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Coordenação-Geral de Ações Técnicas em Educação na Saúde | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO TRABALHO EM SAÚDE | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
| 1 | Assistente I | FG-1 | |
| Coordenação-Geral de Gestão, Regulação e Provimento | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
| 2 | Assistente | FCPE 102.2 | |
| SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 | 1 | Secretário | DAS 101.6 |
| 2 | Diretor de Programa | DAS 103.5 | |
| 2 | Gerente de Projeto | DAS 103.4 | |
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | FCPE 101.4 |
b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE:
| CÓDIGO | DAS-UNITÁRIO | SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO NOVA | ||
| QTD. | VALOR TOTAL | QTD. | VALOR TOTAL | ||
| NE | 6,41 | 1 | 6,41 | 1 | 6,41 |
| DAS 101.6 | 6,27 | 7 | 43,89 | 8 | 50,16 |
| DAS 101.5 | 5,04 | 42 | 211,68 | 33 | 166,32 |
| DAS 101.4 | 3,84 | 150 | 576,00 | 147 | 564,48 |
| DAS 101.3 | 2,10 | 81 | 170,10 | 81 | 170,10 |
| DAS 102.5 | 5,04 | 5 | 25,20 | 4 | 20,16 |
| DAS 102.4 | 3,84 | 10 | 38,40 | 8 | 30,72 |
| DAS 102.3 | 2,10 | 36 | 75,60 | 33 | 69,30 |
| DAS 103.5 | 5,04 | - | - | 10 | 50,40 |
| DAS 103.4 | 3,84 | - | - | 5 | 19,20 |
| SUBTOTAL 1 | 332 | 1.147,28 | 330 | 1.147,25 | |
| FCPE 101.5 | 3,03 | - | - | 1 | 3,03 |
| FCPE 101.4 | 2,30 | 24 | 55,20 | 23 | 52,90 |
| FCPE 101.3 | 1,26 | 64 | 80,64 | 64 | 80,64 |
| FCPE 101.2 | 0,76 | 178 | 135,28 | 178 | 135,28 |
| FCPE 101.1 | 0,60 | 334 | 200,40 | 333 | 199,80 |
| FCPE 102.5 | 3,03 | - | - | 1 | 3,03 |
| FCPE 102.4 | 2,30 | - | - | 1 | 2,30 |
| FCPE 102.3 | 1,26 | 39 | 49,14 | 41 | 51,66 |
| FCPE 102.2 | 0,76 | 61 | 46,36 | 56 | 42,56 |
| FCPE 102.1 | 0,60 | 65 | 39,00 | 62 | 37,20 |
| FCPE 103.4 | 2,30 | - | - | 2 | 4,60 |
| SUBTOTAL 2 | 765 | 606,02 | 762 | 613,00 | |
| FG-1 | 0,20 | 401 | 80,20 | 366 | 73,20 |
| FG-2 | 0,15 | 8 | 1,20 | 8 | 1,20 |
| FG-3 | 0,12 | 8 | 0,96 | 8 | 0,96 |
| SUBTOTAL 3 | 417 | 82,36 | 382 | 75,36 | |
| TOTAL | 1.514 | 1.835,66 | 1.474 | 1.835,61 | |
ANEXO III
REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES
- DAS, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE E FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG
a)CARGOS EM COMISSÃO: (Redação dada pelo Decreto nº 9.816, de 2019)
| CÓDIGO | DAS-UNITÁRIO | DO MS PARA SEGES/ME (a) | DA SEGES/ME PARA MS (b) | |||
| QTD. | VALOR TOTAL | QTD. | VALOR TOTAL | |||
| DAS 101.6 | 6,27 | - | - | 1 | 6,27 | |
| DAS 101.4 | 3,84 | - | - | 3 | 11,52 | |
| DAS 101.3 | 2,10 | - | - | 9 | 18,90 | |
| DAS 101.2 | 1,27 | 47 | 59,69 | - | - | |
| DAS 101.1 | 1,00 | 69 | 69,00 | - | - | |
| DAS 102.4 | 3,84 | - | - | 3 | 11,52 | |
| DAS 102.3 | 2,10 | - | - | 7 | 14,70 | |
| DAS 102.2 | 1,27 | 38 | 48,26 | - | - | |
| DAS 102.1 | 1,00 | 45 | 45,00 | - | - | |
| SUBTOTAL | 199 | 221,95 | 23 | 62,91 | ||
| SALDO DO REMANEJAMENTO (c = b - a) | -176 | -159,04 | ||||
b)FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE:
| CÓDIGO | DAS-UNITÁRIO | DO MS PARA SEGES/ME (a) | DA SEGES/ME PARA MS (b) | ||
| QTD. | VALOR TOTAL | QTD. | VALOR TOTAL | ||
| FCPE 101.3 | 1,26 | - | - | 4 | 5,04 |
| FCPE 101.1 | 0,60 | - | - | 61 | 36,60 |
| FCPE 102.3 | 1,26 | 4 | 5,04 | - | - |
| FCPE 102.1 | 0,60 | - | - | 36 | 21,60 |
| SUBTOTAL | 4 | 5,04 | 101 | 63,24 | |
| SALDO DO REMANEJAMENTO (c = b - a) | 97 | 58,20 | |||
c)FUNÇÕES GRATIFICADAS:
| CÓDIGO | DAS-UNITÁRIO | DO MS PARA SEGES/ME | |
| QTD. | VALOR TOTAL | ||
| FG-1 | 0,20 | 44 | 8,80 |
| FG-2 | 0,15 | 70 | 10,50 |
| FG-3 | 0,12 | 57 | 6,84 |
| TOTAL | 171 | 26,14 | |
ANEXO IV
REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE E DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO
DO GRUPO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS EXTINTOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM CUMPRIMENTO À LEI Nº 13.346, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016
a)FUNÇÕES COMISSIONADAS REMANEJADAS:
| CÓDIGO | DAS UNITÁRIO | DA SEGES/ME PARA MS | |
| QTD. | VALOR TOTAL | ||
| FCPE 101.2 | 0,76 | 26 | 19,76 |
| FCPE 101.1 | 0,60 | 8 | 4,80 |
| FCPE 102.2 | 0,76 | 37 | 28,12 |
| TOTAL | 71 | 52,68 | |
b)DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS:
| CÓDIGO | DAS-UNITÁRIO | QTD. | VALOR TOTAL |
| DAS-2 | 1,27 | 63 | 80,01 |
| DAS-1 | 1,00 | 8 | 8,00 |
| TOTAL | 71 | 88,01 | |
ANEXO V
DEMONSTRATIVO DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE TRANSFORMADAS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO
| CÓDIGO | DAS-UNITÁRIO | SITUAÇÃO ATUAL (a) | SITUAÇÃO NOVA (b) | DIFERENÇA | |||
(c = b - a)
| QTD. | VALOR TOTAL | QTD. | VALOR TOTAL | QTD. | VALOR TOTAL | ||
| FCPE 3 | 1,26 | 9 | 11,34 | - | - | -9 | -11,34 |
| FCPE 2 | 0,76 | 13 | 9,88 | - | - | -13 | -9,88 |
| FCPE 1 | 0,60 | - | - | 35 | 21,00 | 35 | 21,00 |
| TOTAL | 22 | 21,22 | 35 | 21,00 | 13 | -0,22 | |
*