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Decreto nº 10.366, de 22 de maio de 2020
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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 10. Art. 39. Art. 52. Art. 106. Art. 106-A. Art. 106-B. Art. 106-C. Art. 107-A. Art. 107-B. Art. 112. Art. 116. Art. 117. Art. 118. Art. 126. Art. 128. Art. 145. Art. 145-A. Art. 145-B. Art. 145-C. Art. 145-D. Art. 145-E. Art. 145-F. Art. 153. Art. 7. Art. 8. Art. 68. Art. 70. Art. 9. Art. 10. Art. 11. Art. 12. Art. 13.Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea a, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e Funções Gratificadas - FG:
Ido Ministério da Economia para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia:
a)quatro DAS 102.2;
b)um DAS 103.4;
c)duas FCPE 102.3;
d)duas FCPE 102.2; e
e)dez FCPE 102.1; e
IIda Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para o Ministério da Economia:
a)seis DAS 101.6;
b)um DAS 101.5;
c)dez DAS 101.3;
d)cinco DAS 101.2;
e)três DAS 102.5;
f)sete DAS 102.4;
g)dez DAS 102.3;
h)um DAS 102.1;
i)nove DAS 103.5;
j)três FCPE 101.4;
k)quatro FCPE 101.3;
l)quatro FCPE 101.2;
m)dez FCPE 101.1;
n)uma FCPE 103.4;
o)duas FG-1;
p)uma FG-2; e
q)quatro FG-3.
Art. 2.
Fica substituído, na forma do Anexo II, nos termos do disposto na Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016, um DAS-3 por uma FCPE 101.3.
Parágrafo únicoFica extinto um cargo em comissão do Grupo-DAS, conforme demonstrado no Anexo II.
Art. 3.
Ficam transformadas, na forma do Anexo III, nos termos do disposto no art. 8º da Lei nº 13.346, de 2016, cinco FCPE-2 e duas FCPE-1 em uma FCPE-4 e duas FCPE-3.
Art. 4.
Os ocupantes dos cargos em comissão e das funções de confiança que deixam de existir na Estrutura Regimental do Ministério da Economia por força deste Decreto ficam automaticamente exonerados ou dispensados.
Art. 5.
O Ministro de Estado da Economia publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão e das funções de confiança a que se refere o Anexo II ao Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que indicará, inclusive, o número de cargos e funções vagos, suas denominações e seus níveis.
Art. 6.
O Anexo I ao Decreto nº 9.745, de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 1º ............ ......................................................... ..........................
..................................... ................................................................
XXXVII - regulação profissional;
XXXVIII - registro sindical;
XXXIX - coordenação, monitoramento, avaliação e supervisão das ações do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI e apoio às ações setoriais necessárias à sua execução;
XL - implementação de políticas e ações destinadas à ampliação da infraestrutura pública e das oportunidades de investimento e de emprego; e
XLI - coordenação, articulação e fomento de políticas públicas necessárias à retomada e à execução de obras de implantação dos empreendimentos de infraestrutura considerados estratégicos. (NR)
Art. 2º ............ ................................................................... ................
..................................... ................................................................
II........... ................................................................... ........................
..................................... ................................................................
b)..................................................................................................................
..................................... ................................................................
2. ..................................................................................................................
..................................... ................................................................
2.2. Subsecretaria de Política Agrícola e Negócios Agroambientais;
(Revogado pelo Decreto nº 11.036, de 2022) Vigência
..................................... ................................................................
g)..................................................................................................................
1. Subsecretaria de Supervisão e Controle; (Revogado pelo Decreto nº 11.159, de 2022) Vigência
2. Diretoria de Apoio à Gestão e Planejamento;
(Revogado pelo Decreto nº 11.036, de 2022) Vigência
3. Diretoria de Análises Econômicas;
(Revogado pelo Decreto nº 11.036, de 2022) Vigência
4. Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura:
4.1. Diretoria de Controle e Normas;
(Revogado pelo Decreto nº 11.036, de 2022) Vigência
4.2. Diretoria de Projetos Especiais;
(Revogado pelo Decreto nº 11.036, de 2022) Vigência
4.3. Subsecretaria de Planejamento da Infraestrutura Nacional;
(Revogado pelo Decreto nº 11.036, de 2022) Vigência
4.4. Subsecretaria de Planejamento da Infraestrutura Subnacional;
(Revogado pelo Decreto nº 11.036, de 2022) Vigência
4.5. Subsecretaria de Inteligência Econômica e de Monitoramento de Resultados; e
(Revogado pelo Decreto nº 11.036, de 2022) Vigência
4.6. Subsecretaria de Regulação e Mercado;
(Revogado pelo Decreto nº 11.036, de 2022) Vigência
5. Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação:
(Revogado pelo Decreto nº 11.036, de 2022) Vigência
5.1. Subsecretaria da Indústria;
5.2. Subsecretaria de Ambiente de Negócios e Competitividade;
5.3. Subsecretaria de Inovação e Transformação Digital; e
5.4. Subsecretaria de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato;
6. Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade:
(Revogado pelo Decreto nº 11.036, de 2022) Vigência
6.1. Subsecretaria de Advocacia da Concorrência; e
6.2. Subsecretaria de Competitividade e Melhorias Regulatórias; e
7. Secretaria de Políticas Públicas de Emprego:
(Revogado pelo Decreto nº 11.036, de 2022) Vigência
7.1. Subsecretaria de Capital Humano; e
7.2. Subsecretaria de Emprego; e
h).................................. ...............................................................
..................................... ................................................................
i)Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos:
1. Assessoria Especial de Apoio ao Investidor e Novos Projetos;
2. Secretaria de Parcerias em Energia, Petróleo, Gás e Mineração;
3. Secretaria de Parcerias em Transportes;
4. Secretaria de Fomento e Apoio a Parcerias de Entes Federativos; e
5. Secretaria de Apoio ao Licenciamento Ambiental e à Desapropriação;
.................................. ........................................................ (NR)
Art. 10.
................................. ................................................... (Revogado pelo Decreto nº 11.036, de 2022) Vigência
..................................... ................................................................
XVprover o apoio técnico e material necessário ao cumprimento das atribuições da Secretaria-Executiva da Comissão de Ética do Ministério da Economia. (NR) (Revogado pelo Decreto nº 11.036, de 2022) Vigência
Art. 39.
À Subsecretaria de Política Agrícola e Negócios Agroambientais compete:
..................................... ................................................................
IIIpropor, avaliar e acompanhar, em articulação com demais órgãos envolvidos, a formulação e o aprimoramento dos instrumentos financeiros e creditícios relacionados à adaptação e à mitigação de mudanças climáticas; e
.............................................. ............................................ (NR)
Art. 52.
.......... ......................................................... ......................
..................................... ................................................................
IIIexercer a função de secretaria-executiva dos colegiados de participação vinculados aos fundos garantidores dos quais a União seja cotista e a Secretaria do Tesouro Nacional participe;
..................................... ................................................................
XIIrepresentar a Secretaria do Tesouro Nacional nos colegiados de participação vinculados aos fundos garantidores dos quais a União seja cotista e a Secretaria do Tesouro Nacional participe;
..................................... ............ ............................................ (NR)
Art. 106.
................... ............................................... ..................... (Revogado pelo Decreto nº 11.036, de 2022) Vigência
..................................... ................................................................
Xatuar nos fóruns e nos organismos nacionais e internacionais destinados ao desenvolvimento de ações nos campos de economia digital, empreendedorismo, produtividade, competitividade, metrologia e demais temas pertinentes à Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade. (NR) (Revogado pelo Decreto nº 11.036, de 2022) Vigência
Art. 106-
A. À Subsecretaria de Supervisão e Controle compete: (Revogado pelo Decreto nº 11.159, de 2022) Vigência
IIplanejar, coordenar e monitorar a elaboração e a execução de ações relativas à programação orçamentária e ao plano plurianual no âmbito da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade e supervisionar essas ações no âmbito de suas entidades vinculadas; (Revogado pelo Decreto nº 11.036, de 2022) Vigência
.......................................................................................................... (NR)
Art. 106-
B. À Diretoria de Apoio à Gestão e Planejamento compete: (Revogado pelo Decreto nº 11.036, de 2022) Vigência
Igerenciar o planejamento estratégico da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, quanto aos programas de responsabilidade dessa Secretaria Especial; (Revogado pelo Decreto nº 11.036, de 2022) Vigência
IIassessorar o Secretário Especial nos assuntos referentes ao aperfeiçoamento da gestão pública e ao fortalecimento da governança corporativa da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade; e (Revogado pelo Decreto nº 11.036, de 2022) Vigência
IIIdesenvolver ações destinadas à inovação e à melhoria contínua da gestão estratégica no âmbito da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade. (NR) (Revogado pelo Decreto nº 11.036, de 2022) Vigência
Art. 106-
C. À Diretoria de Análises Econômicas compete: (Revogado pelo Decreto nº 11.036, de 2022) Vigência
Ipromover e elaborar análises e estudos econômicos para subsidiar a tomada de decisão quanto às políticas de responsabilidade da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade; e (Revogado pelo Decreto nº 11.036, de 2022) Vigência
IIsubsidiar a formulação, a implementação e a revisão das políticas públicas e dos programas de responsabilidade da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade por meio da elaboração de estudos de avaliação ex ante e ex post em articulação com demais unidades dessa Secretaria Especial ou da articulação e do apoio a avaliações de impacto desenvolvidas por terceiros. (NR) (Revogado pelo Decreto nº 11.036, de 2022) Vigência
Art. 107-
A. À Diretoria de Controle e Normas compete:
Iassessorar o Secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura quanto aos assuntos de controle e normas;
IIpropor, examinar e rever projetos de leis, medidas provisórias, decretos e outros atos normativos relacionados com o desenvolvimento das competências da Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura, observadas as competências da Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria de Produtividade, Competitividade e Comércio Exterior; e (Revogado pelo Decreto nº 11.036, de 2022) Vigência
IIIpropor procedimentos e padrões necessários à organização, ao acompanhamento, ao controle, à implantação e à manutenção das atividades da Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura. (NR) (Revogado pelo Decreto nº 11.036, de 2022) Vigência
Art. 107-
B. À Diretoria de Projetos Especiais compete: (Revogado pelo Decreto nº 11.036, de 2022) Vigência
Icoordenar e monitorar a execução de projetos e ações que viabilizem o cumprimento de diretrizes e objetivos estratégicos da Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura; (Revogado pelo Decreto nº 11.036, de 2022) Vigência
IIanalisar e propor medidas técnicas para a efetividade de programas e projetos relacionados com o desenvolvimento das competências da Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura; e (Revogado pelo Decreto nº 11.036, de 2022) Vigência
IIIpromover a articulação com organismos multilaterais e agências governamentais quanto ao desenvolvimento das competências da Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura. (NR) (Revogado pelo Decreto nº 11.036, de 2022) Vigência
Art. 112.
.......... ........................................................ .....................
Iexecutar ações e formular políticas para melhorar o ambiente de negócios no País e o relacionamento com órgãos e entidades públicas e privadas;
IIformular, propor e coordenar políticas públicas, programas, projetos e ações para a promoção do desenvolvimento e da competitividade das empresas, em articulação com os demais órgãos e entidades públicos e privados; (Revogado pelo Decreto nº 11.036, de 2022) Vigência
..................................... ................................................................
Vpropor iniciativas para reduzir custos de setores empresariais por meio da ampliação do uso de energias renováveis e de práticas de eficiência energética em processos industriais e de prestação de serviços; (Revogado pelo Decreto nº 11.036, de 2022) Vigência
..................................... ................................................................
XIpromover práticas de desenvolvimento sustentável e de responsabilidade social no setor empresarial;
..................................... ................................................................
XVIfomentar o artesanato, o empreendedorismo e o desenvolvimento sustentável das microempresas e empresas de pequeno porte; (Revogado pelo Decreto nº 11.036, de 2022) Vigência
..................................... ................................................................
XXXIcriar e implementar políticas e programas para o desenvolvimento de negócios e tecnologias relacionadas com economia digital, bioeconomia e nanotecnologia; (Revogado pelo Decreto nº 11.036, de 2022) Vigência
..................................... ................................................................
XXXIV - assessorar e coordenar a participação da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade nas políticas relacionadas com metrologia, normalização e avaliação da conformidade;
..................................... ................................................................
XLII - formular propostas para aumentar a competitividade internacional do produto brasileiro, especialmente das propostas com vistas a reduzir a burocracia, as distorções tributárias, os entraves logísticos e o custo de financiamento para as empresas; (Revogado pelo Decreto nº 11.036, de 2022) Vigência
XLIII - supervisionar as atividades da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação; e (Revogado pelo Decreto nº 11.036, de 2022) Vigência
XLIV - propor, avaliar e acompanhar projetos, estudos técnicos e análises para assessorar a Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade em temas relativos ao desenvolvimento sustentável e aos instrumentos econômicos e financeiros para mitigação e adaptação às mudanças climáticas. (NR) (Revogado pelo Decreto nº 11.036, de 2022) Vigência
Art. 116.
À Subsecretaria de Ambiente de Negócios e Competitividade compete: (Revogado pelo Decreto nº 11.036, de 2022) Vigência
..................................... ................................................................
XVIII - participar de projetos, ações, programas e fóruns de cooperação internacional relacionados com a sua área de atuação; (Revogado pelo Decreto nº 11.036, de 2022) Vigência
XIXpropor políticas e ações para maior inserção internacional das cadeias produtivas relativas a comércio e serviços; (Revogado pelo Decreto nº 11.036, de 2022) Vigência
XXsubsidiar a formulação e participar das negociações de acordos, tratados ou convênios internacionais que possam ter impacto sobre a competividade dos setores de comércio e serviços; (Revogado pelo Decreto nº 11.036, de 2022) Vigência
XXIformular, implementar e articular políticas públicas com foco em produtividade e competitividade, melhoria do ambiente de negócios, simplificação e desburocratização destinadas ao setor produtivo nacional; (Revogado pelo Decreto nº 11.036, de 2022) Vigência
XXIImapear, planejar e propor políticas públicas que visem à construção de setores econômicos inovadores e de alto valor agregado na economia nacional; (Revogado pelo Decreto nº 11.036, de 2022) Vigência
XXIIII - estimular e promover políticas públicas que visem ao desenvolvimento da economia digital por meio da transformação e da modernização dos setores de comércio e serviços; e (Revogado pelo Decreto nº 11.036, de 2022) Vigência
XXIVpropor e atuar nos programas e nas políticas destinadas à atração de mão de obra altamente qualificada de interesse do setor produtivo nacional. (NR) (Revogado pelo Decreto nº 11.036, de 2022) Vigência
Art. 117.
À Subsecretaria de Inovação e Transformação Digital compete: (Revogado pelo Decreto nº 11.036, de 2022) Vigência
..................................... ................................................................
XXVIatuar como secretaria-executiva do Comitê de Investimentos e Negócio de Impacto em atendimento ao disposto no Decreto nº 9.977, de 19 de agosto de 2019. (NR) (Revogado pelo Decreto nº 11.036, de 2022) Vigência
Art. 118.
................... ............................................... ..................... (Revogado pelo Decreto nº 11.036, de 2022) Vigência
..................................... ................................................................
IVarticular, coordenar e apoiar ações de promoção do conhecimento, do desenvolvimento, da qualificação e da capacitação das microempresas, das empresas de pequeno porte, dos microempreendedores individuais e dos artesãos nos campos da competitividade e da gestão, em alinhamento com as demais unidades do Ministério e com outros órgãos da administração pública; (Revogado pelo Decreto nº 11.036, de 2022) Vigência
............................................... ...................................................... (NR)
Art. 126.
......... . ........................................................ .....................
..................................... ................................................................
II..................................... ..........................................................
a)projetos de eficiência administrativa e medidas de desburocratização e simplificação;
..................................... ................................................................
g)formulação do planejamento estratégico nacional e elaboração de subsídios para formulação de políticas públicas de longo prazo destinadas ao desenvolvimento nacional; (Revogado pelo Decreto nº 11.036, de 2022) Vigência
IIIpromover ações em articulação com outros órgãos da administração pública destinadas à melhoria de processos e normas com vistas à desburocratização e à simplificação;
IVpropor políticas públicas e normas que visem à desburocratização dos atos públicos de liberação de que trata o § 6º do art. 1º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019; e
Velaborar estudos e diagnósticos sobre eficiência administrativa. (NR)
Art. 128.
..................................................................................................
..................................... ................................................................
Vorientar, analisar e emitir parecer, quando solicitado, sobre propostas de modelos jurídico-institucionais de atuação da administração pública federal e de cooperação ou colaboração com outros entes federativos;
VIorientar e acompanhar, quando solicitado, a celebração de contratos que tenham por objeto a fixação de metas de desempenho institucional, como contratos de gestão e instrumentos congêneres, e avaliar a sua implementação; e
.......................................................................................................... (NR)
Art. 145.
........... ....................................................... .....................
Iplanejar, coordenar e supervisionar as atividades relativas à centralização dos serviços de aposentados e pensionistas dos órgãos da administração pública federal direta integrantes do Sipec no Ministério da Economia; (Revogado pelo Decreto nº 11.036, de 2022) Vigência
..................................... ................................................................
IIIpraticar os atos operacionais e de gestão relativos à concessão e à manutenção de benefícios de aposentados e de pensionistas de órgãos e entidades extintos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional cuja administração esteja vinculada ao Ministério da Economia;
IVpraticar os atos operacionais e de gestão relativos à concessão e à manutenção de benefícios de aposentados e de pensionistas dos órgãos da administração pública federal direta integrantes do Sipec cujos serviços tenham sido centralizados;
..................................... ................................................................
VIplanejar, coordenar e supervisionar as atividades relativas aos assentamentos funcionais físicos e digitais de aposentados e de pensionistas, sob gestão do Departamento, no âmbito do Sipec; (Revogado pelo Decreto nº 11.036, de 2022) Vigência
VIIorientar, dirimir dúvidas, propor atos normativos, normas complementares e procedimentos para o cumprimento uniforme da legislação relacionada com os atos de que tratam os incisos I a IV; (Revogado pelo Decreto nº 11.036, de 2022) Vigência
..................................... ................................................................
IXacompanhar os relatórios de gestão e a sistemática das atividades da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe e contribuir com propostas para aumento da eficiência e da transparência daquela Fundação;
..................................... ................................................................
XVencaminhar os valores devidos para que o INSS possa gerir o pagamento da parcela sob encargo da União referente a proventos de inatividade e demais direitos a que se refere o inciso II do caput do art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001; e (Revogado pelo Decreto nº 11.036, de 2022) Vigência
............................................................................................................ (NR)
Art. 145-
A. À Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos compete:
Icoordenar, monitorar, avaliar e supervisionar as ações do PPI;
IIestimular a integração das ações de planejamento dos órgãos setoriais de infraestrutura;
IIIacompanhar e subsidiar, no exercício de suas competências, a atuação dos Ministérios, dos órgãos, das entidades setoriais e do Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias - Faep, sem prejuízo das competências legais dos Ministérios, dos órgãos e das entidades setoriais;
IVapoiar, junto às instituições financeiras federais, as ações de estruturação de projetos que possam ser objeto de qualificação no PPI;
Vavaliar a consistência das propostas a serem submetidas para qualificação no PPI;
VIbuscar a qualidade e a consistência técnica dos projetos de parcerias qualificados no âmbito do PPI;
VIIpropor medidas para o aprimoramento regulatório nos setores e nos mercados que possuam empreendimentos qualificados no âmbito do PPI;
VIIIapoiar o processo de licenciamento ambiental dos empreendimentos qualificados no âmbito do PPI;
IXdivulgar os projetos do PPI, para permitir o acompanhamento público;
Xacompanhar os empreendimentos qualificados no âmbito do PPI para garantir a previsibilidade dos cronogramas divulgados;
XIarticular-se com os órgãos e as autoridades de controle, para garantir o aumento da transparência das ações do PPI;
XIIpromover e ampliar o diálogo com agentes de mercado e da sociedade civil organizada, para divulgação de oportunidades de investimentos e aprimoramento regulatório;
XIIIpromover a elaboração de estudos para resolução de entraves na implantação e no desenvolvimento de empreendimentos de infraestrutura;
XIVpromover as políticas públicas federais de fomento às parcerias em empreendimentos públicos de infraestrutura dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
XVcelebrar acordos, ajustes ou convênios com órgãos ou entidades da administração pública federal, estadual, distrital ou municipal, para a ação coordenada de projetos em regime de cooperação mútua; e
XVIcoordenar e exercer a função de secretaria-executiva do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos - CPPI. (NR)
Art. 145-
B. À Assessoria Especial de Apoio ao Investidor e Novos Projetos compete:
Iidentificar novas oportunidades de negócios, medidas de desestatização e projetos a serem qualificados no âmbito do PPI;
IIrealizar articulação com agentes externos e internos à administração púbica para viabilizar novos projetos e parcerias no âmbito do PPI;
IIIcolaborar para o aperfeiçoamento técnico das ações implementadas no âmbito do PPI, relacionadas com a sua área de atuação, e contribuir para a sua efetividade;
IVapresentar e promover o PPI e os seus projetos qualificados junto a instituições financeiras, investidores, operadores e fornecedores nacionais e internacionais;
Vmonitorar as ações do mercado e identificar potenciais operadores, investidores e financiadores interessados nos projetos qualificados no âmbito do PPI; e
VIsistematizar e dar publicidade às informações relativas ao PPI e aos projetos qualificados na sua área de atuação, com vistas à transparência das iniciativas da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos. (NR)
Art. 145-
C. À Secretaria de Parcerias em Energia, Petróleo, Gás e Mineração compete:
Ipromover e coordenar o processo de planejamento integrado de investimentos em infraestrutura na sua área de atuação;
IIselecionar os projetos a serem qualificados pelo PPI relacionados com a sua área de atuação;
IIIcontribuir para a melhoria da coordenação e do alinhamento estratégico das políticas governamentais no âmbito federal, estadual, distrital e municipal na sua área de atuação;
IVcoordenar, monitorar e avaliar a execução dos projetos qualificados no âmbito do PPI, em articulação com os Ministérios, com os órgãos e com as entidades setoriais, relacionados com a sua área de atuação;
Vcolaborar para o aperfeiçoamento técnico das ações implementadas no âmbito do PPI relacionadas com a sua área de atuação e contribuir para a sua efetividade;
VIrealizar o acompanhamento de contratos de parcerias existentes, concernentes a novos investimentos na sua área de atuação;
VIIrealizar a articulação com agentes externos e internos à administração pública para viabilizar a realização de investimentos e contratos de parcerias no PPI no âmbito de suas competências;
VIIIacompanhar o mercado de potenciais operadores, investidores e financiadores de empreendimentos públicos que possam ser objeto de qualificação no PPI na sua área de atuação;
IXsistematizar e dar publicidade às informações relativas ao PPI e aos projetos qualificados na sua área de atuação, com vistas a dar transparência às iniciativas da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos;
Xapresentar e promover o PPI e os projetos qualificados na sua área de atuação junto a instituições financeiras, investidores, operadores e fornecedores nacionais e internacionais; e
XIarticular com órgãos e entidades da administração pública federal e agentes de mercado na sua área de atuação para discussão de assuntos referentes a contratos de parceria e ao marco normativo aplicável. (NR)
Art. 145-
D. À Secretaria de Parcerias em Transportes compete:
Ipromover e coordenar o processo de planejamento integrado de investimentos em infraestrutura no setor de transportes;
IIselecionar os projetos do setor de transportes a serem qualificados no âmbito do PPI;
IIIcontribuir para a melhoria da coordenação e do alinhamento estratégico das políticas governamentais no âmbito federal, estadual, distrital e municipal na sua área de atuação;
IVcoordenar, monitorar e avaliar a execução dos projetos qualificados no âmbito do PPI, em articulação com os Ministérios, com os órgãos e com as entidades setoriais da área de transportes;
Vcolaborar para o aperfeiçoamento técnico das ações implementadas no âmbito do PPI e relacionadas com a sua área de atuação e contribuir para a sua efetividade;
VIrealizar o acompanhamento de contratos de parcerias existentes, concernentes a novos investimentos na área de transportes;
VIIrealizar a articulação com agentes externos e internos à administração pública para viabilizar investimentos e contratos de parcerias na área de transportes no âmbito do PPI;
VIIIacompanhar o mercado de potenciais operadores, investidores e financiadores de empreendimentos públicos que possam ser objeto de qualificação no PPI na sua área de atuação;
IXsistematizar e dar publicidade às informações relativas ao PPI e aos projetos qualificados na sua área de atuação, com vistas à transparência das iniciativas da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos;
Xapresentar e promover o PPI e os projetos qualificados na sua área de atuação junto a instituições financeiras, investidores, operadores e fornecedores nacionais e internacionais; e
XIarticular-se com órgãos e entidades da administração pública federal e agentes de mercado na sua área de atuação para discussão de assuntos referentes a contratos de parceria e ao marco normativo aplicável. (NR)
Art. 145-
E. À Secretaria de Fomento e Apoio a Parcerias de Entes Federativos compete:
Icoordenar, monitorar e avaliar o apoio aos entes federativos na implementação de programas de fomento qualificados no âmbito do PPI;
IIapoiar as atividades da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos como secretaria-executiva do Conselho de Participação do Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas;
IIIpropor diretrizes para seleção e acompanhamento dos empreendimentos integrantes da política de estruturação de projetos de infraestrutura de interesse federal, no âmbito do Faep, gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, previsto na Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016;
IVapoiar a execução e propor a inclusão e a exclusão de empreendimentos integrantes da política de estruturação de projetos de infraestrutura de interesse federal, no âmbito do Faep, gerido pelo BNDES, previsto na Lei nº 13.334, de 2016;
Vrealizar articulação com agentes externos e internos à administração pública para viabilizar os programas de fomento qualificados no âmbito do PPI;
VIsistematizar as informações relativas aos programas de fomento qualificados no âmbito do PPI; e
VIIapoiar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios na estruturação de unidades de gestão de parcerias de investimentos. (NR)
Art. 145-
F. À Secretaria de Apoio ao Licenciamento Ambiental e à Desapropriação compete:
Ipromover a inserção da variável ambiental no planejamento integrado de investimentos em infraestrutura e nos processos de formulação de projetos e políticas públicas;
IIpropor a seleção de projetos sujeitos ao licenciamento ambiental a serem qualificados no âmbito do PPI;
IIIcoordenar, monitorar e avaliar os processos de licenciamento ambiental dos projetos qualificados no âmbito do PPI, em articulação com os Ministérios, com os órgãos e com as entidades setoriais;
IVrealizar articulação com agentes externos e internos à administração pública para viabilizar a obtenção das licenças, autorizações e anuências necessárias à execução dos projetos qualificados no âmbito do PPI;
Vencaminhar manifestações técnicas sobre estudos ambientais, projetos e programas para consideração da autoridade competente nos processos de licenciamento ambiental dos empreendimentos qualificados no âmbito do PPI;
VIacompanhar os processos de licenciamento ambiental e de desapropriação dos projetos qualificados no âmbito do PPI e promover a articulação necessária para minimizar os riscos processuais e solucionar os conflitos identificados;
VIIpropor aprimoramentos técnicos e normativos aos processos de licenciamento ambiental e de desapropriação, em articulação com os Ministérios, com os órgãos e com as entidades setoriais;
VIIIcoordenar, monitorar e avaliar os processos de desapropriação dos projetos qualificados no âmbito do PPI, em articulação com os Ministérios, com os órgãos e com as entidades setoriais;
IXcontribuir para a melhoria da coordenação e do alinhamento estratégico das políticas governamentais relativos aos processos de licenciamento ambiental e de desapropriação no âmbito federal, estadual, distrital e municipal;
Xcolaborar para o aperfeiçoamento técnico das ações implementadas no âmbito do PPI e contribuir para a sua efetividade; e
XIavaliar e propor medidas institucionais e regulatórias para viabilizar os processos de licenciamento ambiental e de desapropriação dos projetos qualificados no âmbito do PPI. (NR)
Art. 153.
Ao Comace cabe exercer as competências estabelecidas no Decreto nº 10.040, de 3 de outubro de 2019. (NR)
Art. 7.
O Anexo II ao Decreto nº 9.745, de 2019, passa a vigorar na forma do Anexo IV a este Decreto. (Revogado pelo Decreto nº 11.036, de 2022) Vigência
Art. 8.
A partir de 27 de julho de 2020, o Anexo I ao Decreto nº 9.745, de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações: (Redação dada pelo Decreto nº 10.399, de 2020)
Art. 68.
À Subsecretaria de Fiscalização compete avaliar, direcionar e monitorar, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, as atividades relativas:
Ià programação, à avaliação e ao controle das atividades fiscais;
IIà execução da fiscalização tributária;
IIIà gestão do Sistema Público de Escrituração Digital; e
IVao monitoramento dos grandes contribuintes. (NR)
Art. 70.
À Subsecretaria Gestão Corporativa compete avaliar, direcionar e monitorar, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, as atividades relativas:
Iao orçamento, à programação e à execução financeira, à contabilidade, a convênios, a licitações e contratos, à administração patrimonial, à gestão documental, à infraestrutura e à gestão de custos e de serviços gerais, excluída a contabilização de créditos tributários;
IIà gestão de pessoas, incluídos o recrutamento e a seleção, a capacitação, a alocação, o desenvolvimento, a administração e a avaliação de desempenho e do quadro funcional;
IIIà gestão das mercadorias apreendidas; e
IVà gestão da tecnologia da informação, incluída a elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação e da política de segurança da informação. (NR)
Art. 9.
Ficam remanejados, em 27 de julho de 2020, na forma do Anexo V, os seguintes cargos em comissão do Grupo-DAS, FCPE e FG: (Redação dada pelo Decreto nº 10.399, de 2020)
Ido Ministério da Economia para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia:
a)vinte e um DAS 101.3;
b)cento e cinquenta e um DAS 101.2;
c)um DAS 102.4;
d)trezentas e vinte e sete FG-1;
e)trinta e três FG-2; e
f)oitenta e seis FG-3; e
IIda Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para o Ministério da Economia:
a)um DAS 101.4;
b)duzentos e cinquenta e quatro DAS 101.1;
c)dois DAS 102.2;
d)cinco DAS 102.1;
e)cinco DAS 103.1; e
f)cinquenta FCPE 101.1.
Art. 10.
Ficam transformados, em 27 de julho de 2020, na forma do Anexo VI, nos termos do disposto no art. 8º da Lei nº 13.346, de 2016, os seguintes cargos em comissão do Grupo-DAS e as seguintes FCPE: (Redação dada pelo Decreto nº 10.399, de 2020)
Itrinta e cinco DAS-3 e cento e cinquenta DAS-2 em duzentos e sessenta e quatro DAS-1; e
IIseis FCPE-3 e duas FCPE-2 em quinze FCPE-1.
Art. 11.
Anexo II ao Decreto nº 9.745, de 2019, passa a vigorar, a partir de 27 de julho de 2020, com as alterações constantes do Anexo VII a este Decreto. (Redação dada pelo Decreto nº 10.399, de 2020) (Revogado pelo Decreto nº 11.036, de 2022) Vigência
Art. 12.
Ficam revogados os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 9.745, de 2019:
Ia alínea z do inciso III do caput do art. 2º;
IIos incisos I, VII e VIII do caput do art. 106-A;
IIIos incisos I, III, VII, VIII, X, XIII e XIV do caput do art. 116;
IVo inciso XII do caput do art. 118;
Vas alíneas a e b do inciso I do caput do art. 145; e
VIo art. 171.
Art. 13.
Este Decreto entra em vigor em 17 de junho de 2020.
Brasília, 22 de maio de 2020; 199º da Independência e 132º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.5.2020 - Edição extra
ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES -DAS, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE E FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG
a)DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA:
| CÓDIGO | DAS-UNITÁRIO | DO ME PARA A SEGES/ME | |
| QTD. | VALOR TOTAL | ||
| DAS 102.2 | 1,27 | 4 | 5,08 |
| DAS 103.4 | 3,84 | 1 | 3,84 |
| SUBTOTAL 1 | 5 | 8,92 | |
| FCPE 102.3 | 1,26 | 2 | 2,52 |
| FCPE 102.2 | 0,76 | 2 | 1,52 |
| FCPE 102.1 | 0,60 | 10 | 6,00 |
| SUBTOTAL 2 | 14 | 10,04 | |
| TOTAL | 19 | 18,96 | |
b)DA SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA PARA O MINISTÉRIO DA ECONOMIA:
| CÓDIGO | DAS-UNITÁRIO | DA SEGES/ME PARA O ME | |
| QTD. | VALOR TOTAL | ||
| DAS 101.6 | 6,27 | 6 | 37,62 |
| DAS 101.5 | 5,04 | 1 | 5,04 |
| DAS 101.3 | 2,10 | 10 | 21,00 |
| DAS 101.2 | 1,27 | 5 | 6,35 |
| DAS 102.5 | 5,04 | 3 | 15,12 |
| DAS 102.4 | 3,84 | 7 | 26,88 |
| DAS 102.3 | 2,10 | 10 | 21,00 |
| DAS 102.1 | 1,00 | 1 | 1,00 |
| DAS 103.5 | 5,04 | 9 | 45,36 |
| SUBTOTAL 1 | 52 | 179,37 | |
| FCPE 101.4 | 2,30 | 3 | 6,90 |
| FCPE 101.3 | 1,26 | 4 | 5,04 |
| FCPE 101.2 | 0,76 | 4 | 3,04 |
| FCPE 101.1 | 0,60 | 10 | 6,00 |
| FCPE 103.4 | 2,30 | 1 | 2,30 |
| SUBTOTAL 2 | 22 | 23,28 | |
| FG-1 | 0,20 | 2 | 0,40 |
| FG-2 | 0,15 | 1 | 0,15 |
| FG-3 | 0,12 | 4 | 0,48 |
| SUBTOTAL 3 | 7 | 1,03 | |
| TOTAL | 81 | 203,68 | |
ANEXO II
SUBSTITUIÇÃO DE FUNÇÃO COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO - FCPE E DEMONSTRATIVO DO CARGO EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS EXTINTO NO PODER EXECUTIVO FEDERAL EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI Nº 13.346, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016
a)FCPE SUBSTITUÍDA:
| CÓDIGO | DAS-UNITÁRIO | QTD. | DAS-UNITÁRIO TOTAL |
| FCPE 101.3 | 1,26 | 1 | 1,26 |
| TOTAL | 1 | 1,26 |
b)CARGO EM COMISSÃO DO GRUPO-DAS EXTINTO:
| CÓDIGO | DAS-UNITÁRIO | QTD. | DAS-UNITÁRIO TOTAL |
| DAS-3 | 2,10 | 1 | 2,10 |
| TOTAL | 1 | 2,10 |
ANEXO III
DEMONSTRATIVO DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE TRANSFORMADAS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 8º DA LEI Nº 13.346, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016
| CÓDIGO | DAS-UNITÁRIO | SITUAÇÃO ATUAL (a) | SITUAÇÃO NOVA (b) | DIFERENÇA (c = b - a) | |||
| QTD. | VALOR TOTAL | QTD. | VALOR TOTAL | QTD. | VALOR TOTAL | ||
| FCPE-4 | 2,30 | - | 1 | 2,30 | 1 | 2,30 | |
| FCPE-3 | 1,26 | - | 2 | 2,52 | 2 | 2,52 | |
| FCPE-2 | 0,76 | 5 | 3,80 | - | -5 | -3,80 | |
| FCPE-1 | 0,60 | 2 | 1,20 | - | -2 | -1,20 | |
| TOTAL | 7 | 5,00 | 3 | 4,82 | -4 | -0,18 | |
ANEXO IV
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA:
...........................................................................................
| SECRETARIA-EXECUTIVA | 1 | Secretário-Executivo | NE | ||
| 1 | Secretário-Executivo Adjunto | DAS 101.6 | |||
| 6 | Diretor de Programa | DAS 103.5 | |||
| 2 | Assessor Especial | DAS 102.5 | |||
| 8 | Assessor | DAS 102.4 | |||
| 5 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |||
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | DAS 101.4 | ||
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 | ||
| Divisão | 3 | Chefe | DAS 101.2 | ||
| Serviço | 4 | Chefe | DAS 101.1 | ||
| 3 | Assistente | DAS 102.2 | |||
| 6 | Assistente Técnico | DAS 102.1 | |||
| ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO | 1 | Chefe de Assessoria Especial | DAS 101.5 | ||
| Coordenação-Geral de Acompanhamento e Controle | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 | ||
| Coordenação | 4 | Coordenador | FCPE 101.3 | ||
| Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 | ||
| Divisão | 1 | Chefe | FCPE 101.2 | ||
| CORREGEDORIA | 1 | Corregedor | DAS 101.5 | ||
| Coordenação-Geral 1 | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 | ||
| Coordenação-Geral 2 | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 | ||
| Coordenação | 3 | Coordenador | DAS 101.3 | ||
| Serviço | 1 | Chefe | DAS 101.1 | ||
| Divisão | 5 | Chefe | DAS 101.2 | ||
| Divisão | 1 | Chefe | FCPE 101.2 | ||
| Escritórios de Corregedoria | 2 | Chefe | DAS 101.2 | ||
| 1 | Chefe | FG-1 | |||
| OUVIDORIA | 1 | Ouvidor | DAS 101.5 | ||
| Coordenação-Geral 1 | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 | ||
| Coordenação | 2 | Coordenador | FCPE 101.3 | ||
| Divisão | 1 | Chefe | FCPE 101.2 | ||
| Serviço | 1 | Chefe | FCPE 101.1 | ||
| SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA | 1 | Secretário | DAS 101.6 | ||
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | DAS 101.4 | ||
| Coordenação | 2 | Coordenador | FCPE 101.3 | ||
| Divisão | 2 | Chefe | DAS 101.2 | ||
| 1 | Assistente | DAS 102.2 | |||
| Coordenação-Geral de Inovação e Gestão de Serviços | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 | ||
| 1 | Gerente de Projeto | DAS 103.4 | |||
| Serviço | 1 | Chefe | FCPE 101.1 | ||
| Coordenação-Geral de Gestão Corporativa | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 | ||
| Divisão | 2 | Chefe | FCPE 101.2 | ||
| Coordenação-Geral de Gestão Institucional | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 | ||
| 1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |||
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 | ||
| Divisão | 2 | Chefe | DAS 101.2 | ||
| Coordenação-Geral das Unidades Descentralizadas | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 | ||
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 | ||
| Divisão | 2 | Chefe | FCPE 101.2 | ||
| Superintendência Regional de Administração | 9 | Superintendente | DAS 101.4 | ||
| Gerência Regional de Administração | 16 | Gerente | FCPE 101.3 | ||
| Gerência | 3 | Gerente | FCPE 101.3 | ||
| Divisão | 32 | Chefe | FCPE 101.2 | ||
| Serviço | 42 | Chefe | FCPE 101.1 | ||
| 54 | FG-1 | ||||
| 24 | FG-3 | ||||
| DIRETORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA | 1 | Diretor | DAS 101.5 | ||
..................................................................................................
| DIRETORIA DE FINANÇAS E CONTABILIDADE | 1 | Diretor | DAS 101.5 | ||
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |||
| Coordenação | 9 | Coordenador | FCPE 101.3 | ||
| Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 | ||
| Divisão | 1 | Chefe | DAS 101.2 | ||
| Divisão | 12 | Chefe | FCPE 101.2 | ||
| 3 | Assistente | FCPE 102.2 | |||
| 2 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |||
| Coordenação-Geral de Contabilidade | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 | ||
| Coordenação-Geral de Informação de Custos | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 | ||
| Coordenação-Geral de Orçamento | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 | ||
| Coordenação-Geral de Finanças | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 | ||
| Coordenação-Geral de Assuntos Macro-Orçamentários | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 | ||
| DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | 1 | Diretor | DAS 101.5 | ||
| 1 | Gerente de Projeto | FCPE 103.4 | |||
| Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 | ||
| Coordenação | 10 | Coordenador | FCPE 101.3 | ||
| Divisão | 5 | Chefe | FCPE 101.2 | ||
| Serviço | 2 | Chefe | FCPE 101.1 | ||
| Coordenação-Geral de Soluções de Tecnologia da Informação | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 | ||
| Coordenação-Geral de Infraestrutura de Tecnologia da Informação | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 | ||
| Coordenação-Geral de Estratégia e Gestão de Tecnologia da Informação | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 | ||
| Coordenação-Geral de Governança de Dados e Informações | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 | ||
| Coordenação-Geral de Contratos e Aquisições de Tecnologia da Informação | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 | ||
| DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA | 1 | Diretor | DAS 101.5 | ||
| 1 | Gerente de Projeto | DAS 103.4 | |||
| 2 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |||
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |||
| Coordenação | 9 | Coordenador | FCPE 101.3 | ||
| Coordenação | 4 | Coordenador | DAS 101.3 | ||
| Divisão | 13 | Chefe | FCPE 101.2 | ||
| 2 | Assistente | FCPE 102.2 | |||
| Divisão | 1 | Chefe | FCPE 101.2 | ||
| Divisão | 2 | Chefe | DAS 101.2 | ||
| 6 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |||
| Serviço | 6 | Chefe | FCPE 101.1 | ||
| Coordenação-Geral de Terceirização, Transporte, Informação e Patrimônio | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 | ||
| Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento, Finanças e Custos | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 | ||
| Coordenação-Geral de Governança e Inovação em Administração e Logística | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 | ||
| Coordenação-Geral de Licitações e Contratos | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 | ||
| Coordenação-Geral de Engenharia, Arquitetura e Administração Predial | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 | ||
.........................................................................................................................................
| SUBSECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA E NEGÓCIOS AGROAMBIENTAIS | 1 | Subsecretário | DAS 101.5 | ||
........................................................................................................................................
| SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL | 1 | Secretário | DAS 101.6 | ||
| 1 | Secretário Adjunto | DAS 101.5 | |||
| 15 | FG-1 | ||||
| 5 | FG-3 | ||||
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | DAS 101.4 | ||
| 4 | Assistente Técnico | DAS 102.1 | |||
| Assessoria Econômica, de Comunicação e de Assuntos Legislativos | 1 | Chefe de Assessoria | DAS 101.4 | ||
| Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 | ||
| Divisão | 1 | Chefe | DAS 101.2 | ||
| Núcleo | 1 | Chefe | DAS 101.1 | ||
| SUBSECRETARIA DE RISCOS, CONTROLES E CONFORMIDADE | 1 | Subsecretário | DAS 101.5 | ||
| Coordenação | 2 | Coordenador | FCPE 101.3 | ||
| 1 | FG-3 | ||||
| SUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE PÚBLICA | 1 | Subsecretário | DAS 101.5 | ||
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 | ||
| Gerência | 1 | Gerente | FCPE 101.2 | ||
| Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 | ||
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 | ||
| Gerência | 2 | Gerente | FCPE 101.2 | ||
| Núcleo | 2 | Chefe | FCPE 101.1 | ||
.........................................................................................................................................
| SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE | 1 | Secretário Especial | NE | ||
| 1 | Secretário Especial Adjunto | DAS 101.6 | |||
| 1 | Assessor | DAS 102.4 | |||
| 1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |||
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | DAS 101.4 | ||
| 1 | Assessor | DAS 102.4 | |||
| 1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |||
| 4 | Assistente | DAS 102.2 | |||
| 2 | Assistente Técnico | DAS 102.1 | |||
| Assessoria de Comunicação | 1 | Chefe de Assessoria | DAS 101.4 | ||
| Coordenação | 2 | Coordenador | DAS 101.3 | ||
| 2 | Assistente | DAS 102.2 | |||
| Coordenação-Geral de Ordenação de Despesas | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 | ||
| Divisão | 1 | Chefe | DAS 101.2 | ||
| SUBSECRETARIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE | 1 | Subsecretário | DAS 101.5 | ||
| 1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |||
| 1 | Assistente | DAS 102.2 | |||
| Coordenação-Geral de Supervisão e Articulação Institucional | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 | ||
| Coordenação | 2 | Coordenador | DAS 101.3 | ||
| Divisão | 1 | Chefe | DAS 101.2 | ||
| Coordenação-Geral de Controle e Riscos | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 | ||
| Divisão | 1 | Chefe | DAS 101.2 | ||
| DIRETORIA DE APOIO À GESTÃO E PLANEJAMENTO | 1 | Diretor | DAS 101.5 | ||
| 1 | Assessor | DAS 102.4 | |||
| Coordenação-Geral de Planejamento e Estratégia | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 | ||
| Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 | ||
| DIRETORIA DE ANÁLISES ECONÔMICAS | 1 | Diretor | DAS 101.5 | ||
| Coordenação-Geral de Análises Econômicas | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 | ||
| SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA | 1 | Secretário | DAS 101.6 | ||
| 1 | Secretário Adjunto | DAS 101.5 | |||
| 1 | Assessor | DAS 102.4 | |||
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | DAS 101.4 | ||
| DIRETORIA DE CONTROLE E NORMAS | 1 | Diretor | DAS 101.5 | ||
| DIRETORIA DE PROJETOS ESPECIAIS | 1 | Diretor | DAS 101.5 | ||
| SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA INFRAESTRUTURA NACIONAL | 1 | Subsecretário | DAS 101.5 | ||
| Coordenação-Geral de Planejamento da Infraestrutura Nacional | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 | ||
| SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA INFRAESTRUTURA SUBNACIONAL | 1 | Subsecretário | DAS 101.5 | ||
| Coordenação-Geral de Planejamento da Infraestrutura Subnacional | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 | ||
| SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA ECONÔMICA E DE MONITORAMENTO DE RESULTADOS | 1 | Subsecretário | DAS 101.5 | ||
| Coordenação-Geral de Inteligência Econômica | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 | ||
| Coordenação-Geral de Monitoramento de Resultados | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 | ||
| SUBSECRETARIA DE REGULAÇÃO E MERCADO | 1 | Subsecretário | DAS 101.5 | ||
| 2 | Assistente | DAS 102.2 | |||
| Coordenação-Geral de Energia | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 | ||
| Coordenação-Geral de Logística | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 | ||
| Coordenação-Geral de Telecomunicações | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 | ||
| Coordenação-Geral de Saneamento | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 | ||
| SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E INOVAÇÃO | 1 | Secretário | DAS 101.6 | ||
| 1 | Secretário Adjunto | DAS 101.4 | |||
| Coordenação | 3 | Coordenador | DAS 101.3 | ||
| Divisão | 2 | Chefe | DAS 101.2 | ||
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | DAS 101.4 | ||
| Divisão | 1 | Chefe | DAS 101.2 | ||
| Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Zonas de Processamento de Exportação | 1 | Secretário-Executivo | DAS 101.4 | ||
| Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 | ||
| Divisão | 2 | Chefe | DAS 101.2 | ||
| SUBSECRETARIA DA INDÚSTRIA | 1 | Subsecretário | DAS 101.5 | ||
| Coordenação-Geral de Estratégias Setoriais | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 | ||
| Coordenação | 2 | Coordenador | DAS 101.3 | ||
| Divisão | 3 | Chefe | DAS 101.2 | ||
| Coordenação-Geral de Implementação e Fiscalização de Regimes Especiais | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 | ||
| Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 | ||
| Divisão | 2 | Chefe | DAS 101.2 | ||
| Coordenação-Geral de Implementação e Fiscalização de Regimes Automotivos | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 | ||
| Coordenação | 2 | Coordenador | DAS 101.3 | ||
| Divisão | 1 | Chefe | DAS 101.2 | ||
| Coordenação-Geral de Análise e Implementação de Projetos | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 | ||
| Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 | ||
| Divisão | 1 | Chefe | DAS 101.2 | ||
| SUBSECRETARIA DE AMBIENTE DE NEGÓCIOS E COMPETITIVIDADE | 1 | Subsecretário | DAS 101.5 | ||
| Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 | ||
| Coordenação-Geral de Ambiente de Negócios para o Setor de Comércio | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 | ||
| Coordenação | 3 | Coordenador | DAS 101.3 | ||
| Divisão | 2 | Chefe | DAS 101.2 | ||
| Coordenação-Geral de Ambiente de Negócios para o Setor de Serviço | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 | ||
| Coordenação | 2 | Coordenador | DAS 101.3 | ||
| Divisão | 2 | Chefe | DAS 101.2 | ||
| Coordenação-Geral de Ambiente de Negócios para a Indústria em São Paulo | 1 | Coordenador-geral | DAS 101.4 | ||
| SUBSECRETARIA DE INOVAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL | 1 | Subsecretário | DAS 101.5 | ||
| Coordenação-Geral de Empreendedorismo Inovador e Novos Negócios | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 | ||
| Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 | ||
| Divisão | 1 | Chefe | DAS 101.2 | ||
| Coordenação-Geral de Inovação para Produtividade | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 | ||
| Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 | ||
| Divisão | 1 | Chefe | DAS 101.2 | ||
| Coordenação-Geral de Economia 4.0 e Propriedade Intelectual | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 | ||
| Divisão | 2 | Chefe | DAS 101.2 | ||
| SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, EMPREENDEDORISMO E ARTESANATO | 1 | Subsecretário | DAS 101.5 | ||
| Coordenação-Geral de Apoio às Micro e Pequenas Empresas | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 | ||
| Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 | ||
| Divisão | 1 | Chefe | DAS 101.2 | ||
| Coordenação-Geral de Microempreendedorismo e Artesanato | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 | ||
| Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 | ||
| Divisão | 2 | Chefe | DAS 101.2 | ||
| Coordenação-Geral de Inteligência em Ambiente de Negócios, Competitividade e Produtividade | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 | ||
| Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 | ||
| Divisão | 1 | Chefe | DAS 101.2 | ||
| SECRETARIA DE ADVOCACIA DA CONCORRÊNCIA E COMPETITIVIDADE | 1 | Secretário | DAS 101.6 | ||
| 1 | Secretário Adjunto | DAS 101.5 | |||
| 2 | Assessor | DAS 102.4 | |||
| 2 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |||
| 1 | Assistente | DAS 102.2 | |||
| Gabinete | 1 | Chefe | DAS 101.4 | ||
| SUBSECRETARIA DE ADVOCACIA DA CONCORRÊNCIA | 1 | Subsecretário | DAS 101.5 | ||
| 1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |||
| Coordenação-Geral de Inovação, Indústria de Rede e Saúde | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 | ||
| Coordenação | 2 | Coordenador | DAS 101.3 | ||
| 1 | Assistente | DAS 102.2 | |||
| Coordenação-Geral de Análise Setorial e Advocacia da Concorrência | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 | ||
| Coordenação | 2 | Coordenador | DAS 101.3 | ||
| Coordenação-Geral de Concorrência no Sistema Financeiro | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 | ||
| Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 | ||
| Divisão | 2 | Chefe | DAS 101.2 | ||
| SUBSECRETARIA DE COMPETITIVIDADE E MELHORIAS REGULATÓRIAS | 1 | Subsecretário | DAS 101.5 | ||
| 1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |||
| Coordenação-Geral de Desregulamentação e Competitividade | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 | ||
| Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 | ||
| Divisão | 1 | Chefe | DAS 101.2 | ||
| Coordenação-Geral de Regulamentação Econômica e Política Setorial | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 | ||
| Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 | ||
| Divisão | 1 | Chefe | DAS 101.2 | ||
| SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO | 1 | Secretário | DAS 101.6 | ||
| 2 | Assessor | DAS 102.4 | |||
| 1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |||
| 1 | Assistente | DAS 102.2 | |||
| 1 | Assistente Técnico | DAS 102.1 | |||
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | DAS 101.4 | ||
| 1 | Coordenador | DAS 101.3 | |||
| 1 | Assistente | DAS 102.2 | |||
| Coordenação-Geral de Prestação de Contas | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 | ||
| 1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |||
| Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 | ||
| Divisão | 1 | Chefe | DAS 101.2 | ||
| Coordenação-Geral de Projetos Especiais | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 | ||
| Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 | ||
| SUBSECRETARIA DE CAPITAL HUMANO | 1 | Subsecretário | DAS 101.5 | ||
| 2 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |||
| Coordenação-Geral de Operação | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 | ||
| Coordenação | 3 | Coordenador | DAS 101.3 | ||
| Divisão | 3 | Chefe | DAS 101.2 | ||
| Coordenação-Geral de Projetos | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 | ||
| Coordenação | 2 | Coordenador | DAS 101.3 | ||
| Divisão | 1 | Chefe | DAS 101.2 | ||
| SUBSECRETARIA DE EMPREGO | 1 | Subsecretário | DAS 101.5 | ||
| 1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |||
| Coordenação-Geral de Fomento a Geração de Emprego | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 | ||
| Coordenação | 2 | Coordenador | DAS 101.3 | ||
| Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Emprego | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 | ||
| 1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |||
| Coordenação | 3 | Coordenador | DAS 101.3 | ||
| Divisão | 3 | Chefe | DAS 101.2 | ||
| 1 | Assistente Técnico | DAS 102.1 | |||
| SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL | 1 | Secretário Especial | NE | ||
...........................................................................................
| SECRETARIA DE GESTÃO | 1 | Secretário | DAS 101.6 | ||
| 2 | Secretário Adjunto | DAS 101.5 | |||
| 2 | Assessor | DAS 102.4 | |||
| 1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |||
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |||
| 2 | Assessor | FCPE 102.4 | |||
| 2 | FG-1 | ||||
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | DAS 101.4 | ||
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 | ||
| 1 | Chefe de Projeto II | FCPE 103.2 | |||
| Coordenação-Geral de Gestão da Informação | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 | ||
| 2 | Coordenador de Projeto | DAS 103.3 | |||
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 | ||
| 1 | Chefe de Projeto II | DAS 103.2 | |||
| Coordenação-Geral de Gestão das Carreiras Transversais | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 | ||
| 1 | Coordenador de Projeto | FCPE 103.3 | |||
| 1 | Chefe de Projeto II | DAS 103.2 | |||
| Coordenação-Geral de Simplificação Administrativa | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 | ||
| Coordenação-Geral de Serviços aos Sistemas Estruturantes | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 | ||
| 1 | Coordenador de Projeto | DAS 103.3 | |||
| 1 | Chefe de Projeto II | DAS 103.2 | |||
| DEPARTAMENTO DE MODELOS ORGANIZACIONAIS | 1 | Diretor | DAS 101.5 | ||
| 5 | Gerente de Projeto | FCPE 103.4 | |||
| 1 | Coordenador de Projeto | FCPE 103.3 | |||
| 7 | Chefe de Projeto II | FCPE 103.2 | |||
| DEPARTAMENTO DE NORMAS E SISTEMAS DE LOGÍSTICA | 1 | Diretor | DAS 101.5 | ||
| 2 | Coordenador de Projeto | FCPE 103.3 | |||
| Coordenação-Geral de Normas | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 | ||
| 1 | Coordenador de Projeto | DAS 103.3 | |||
| 1 | Assistente Técnico | DAS 102.1 | |||
| Coordenação-Geral de Sistemas de Compras Governamentais | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 | ||
| 1 | Coordenador de Projeto | FCPE 103.3 | |||
| Coordenação-Geral do Processo Eletrônico Nacional | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 | ||
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 | ||
| 1 | Assistente | DAS 102.2 | |||
| DEPARTAMENTO DE TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO | 1 | Diretor | DAS 101.5 | ||
| 1 | Gerente de Projeto | FCPE 103.4 | |||
| Coordenação-Geral de Governança Colaborativa e Gestão do Conhecimento | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 | ||
| 1 | Coordenador de Projeto | FCPE 103.3 | |||
| 1 | Chefe de Projeto II | DAS 103.2 | |||
| 1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |||
| Coordenação-Geral de Normas e Processos | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 | ||
| 1 | Coordenador de Projeto | DAS 103.3 | |||
| Coordenação-Geral da Plataforma Tecnológica | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 | ||
| 1 | Coordenador de Projeto | FCPE 103.3 | |||
| CENTRAL DE COMPRAS | 1 | Diretor | DAS 101.5 | ||
| 1 | Chefe de Projeto II | DAS 103.2 | |||
| Coordenação-Geral de Estratégias de Aquisições e Contratações | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 | ||
| 1 | Coordenador de Projeto | DAS 103.3 | |||
| Coordenação-Geral de Licitações | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 | ||
| 1 | Coordenador de Projeto | DAS 103.3 | |||
| Coordenação-Geral de Gestão de Atas e Contratos | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 | ||
| Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 | ||
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 | ||
| 1 | Assistente | DAS 102.2 | |||
| Coordenação-Geral de Serviços Compartilhados | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 | ||
| 1 | Chefe de Projeto II | DAS 103.2 | |||
| 1 | Coordenador de Projeto | FCPE 103.3 | |||
| Coordenação-Geral de Contratações de Tecnologia da Informação e Comunicação | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 | ||
| 1 | Coordenador de Projeto | FCPE 103.3 | |||
......................................................................................................
| DEPARTAMENTO DE EXPERIÊNCIA DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS | 1 | Diretor | DAS 101.5 | ||
| Coordenação-Geral de Pesquisa de Usuários | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 | ||
| Coordenação-Geral de Interação de Gestão de Conteúdo em Canais Digitais | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 | ||
| Coordenação-Geral de Avaliação e Medição | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 | ||
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |||
| DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO | 1 | Diretor | DAS 101.5 | ||
.......................................................................................................
| DEPARTAMENTO DE REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS | 1 | Diretor | DAS 101.5 | ||
| 1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |||
| Coordenação-Geral de Modernização dos Processos da Folha | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 | ||
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |||
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |||
| 1 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |||
| Coordenação-Geral de Benefícios para o Servidor | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 | ||
| 1 | Assistente Técnico | DAS 102.1 | |||
| Coordenação-Geral de Atenção à Saúde | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 | ||
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |||
| Coordenação-Geral de Auditoria Interna da Folha | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 | ||
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |||
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |||
| DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO | 1 | Diretor | DAS 101.5 | ||
..............................................................................................
| DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS | 1 | Diretor | DAS 101.5 | ||
| 1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |||
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |||
| Divisão de Pessoal nos Ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima | 3 | Chefe | FCPE 101.2 | ||
| Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 | ||
| 1 | Assistente | DAS 102.2 | |||
| 1 | Assistente Técnico | DAS 102.1 | |||
| 1 | FG-1 | ||||
| 2 | FG-3 | ||||
| Coordenação-Geral de Pagamentos | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 | ||
| Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 | ||
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 | ||
| 3 | Assistente | FCPE 102.2 | |||
| 1 | FG-2 | ||||
| Coordenação-Geral de Benefícios | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 | ||
| Coordenação | 2 | Coordenador | DAS 101.3 | ||
| 3 | FG-1 | ||||
| 2 | FG-3 | ||||
| 1 | Assistente | DAS 102.2 | |||
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 | |||
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 | ||
| 3 | Assistente | FCPE 102.2 | |||
| Coordenação-Geral de Riscos e Controle | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 | ||
| Coordenação | 2 | Coordenador | DAS 101.3 | ||
| 2 | Assistente | FCPE 102.2 | |||
| Coordenação-Geral de Gestão de Acervos Funcionais | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 | ||
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 | ||
| 1 | Assistente | DAS 102.2 | |||
| 2 | Assistente Técnico | DAS 102.1 | |||
| Coordenação-Geral de Gestão de Complementação da Folha | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 | ||
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 | ||
| 1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |||
| 3 | Assistente Técnico | DAS 102.1 | |||
| Coordenação-Geral de Extinção e Convênios | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 | ||
| 1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |||
| 3 | Assistente | DAS 102.2 | |||
| 2 | Assistente Técnico | DAS 102.1 | |||
| SECRETARIA ESPECIAL DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS | 1 | Secretário Especial | NE | ||
| 1 | Secretário Especial Adjunto | DAS 101.6 | |||
| 3 | Assessor Especial | DAS 102.5 | |||
| 1 | Diretor de Programa | DAS 103.5 | |||
| 4 | Assessor | DAS 102.4 | |||
| 4 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |||
| 1 | Assistente | DAS 102.2 | |||
| 1 | Assistente Técnico | DAS 102.1 | |||
| ASSESSORIA ESPECIAL DE APOIO AO INVESTIDOR E NOVOS PROJETOS | 1 | Chefe de Assessoria Especial | DAS 101.6 | ||
| 1 | Diretor de Programa | DAS 103.5 | |||
| 2 | Assessor | DAS 102.4 | |||
| 1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |||
| SECRETARIA DE PARCERIAS EM ENERGIA, PETRÓLEO, GÁS E MINERAÇÃO | 1 | Secretário | DAS 101.6 | ||
| 2 | Diretor de Programa | DAS 103.5 | |||
| 1 | Assessor | DAS 102.4 | |||
| SECRETARIA DE PARCERIAS EM TRANSPORTES | 1 | Secretário | DAS 101.6 | ||
| 3 | Diretor de Programa | DAS 103.5 | |||
| 1 | Assessor | DAS 102.4 | |||
| 2 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |||
| SECRETARIA DE FOMENTO E APOIO A PARCERIAS DE ENTES FEDERATIVOS | 1 | Secretário | DAS 101.6 | ||
| 3 | Diretor de Programa | DAS 103.5 | |||
| 2 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |||
| 1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |||
| SECRETARIA DE APOIO AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL E À DESAPROPRIAÇÃO | 1 | Secretário | DAS 101.6 | ||
| 1 | Gerente de Projeto | FCPE 103.4 | |||
| 7 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |||
(NR)
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA:
| CÓDIGO | DAS-UNITÁRIO | SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO NOVA | ||
| QTD. | VALOR TOTAL | QTD. | VALOR TOTAL | ||
| NE | 6,41 | 10 | 64,10 | 11 | 70,51 |
| DAS 101.6 | 6,27 | 30 | 188,10 | 36 | 225,72 |
| DAS 101.5 | 5,04 | 118 | 594,72 | 119 | 599,76 |
| DAS 101.4 | 3,84 | 261 | 1.002,24 | 261 | 1.002,24 |
| DAS 101.3 | 2,10 | 303 | 636,30 | 313 | 657,30 |
| DAS 101.2 | 1,27 | 309 | 392,43 | 314 | 398,78 |
| DAS 101.1 | 1,00 | 112 | 112,00 | 112 | 112,00 |
| DAS 102.5 | 5,04 | 12 | 60,48 | 15 | 75,60 |
| DAS 102.4 | 3,84 | 61 | 234,24 | 68 | 261,12 |
| DAS 102.3 | 2,10 | 89 | 186,90 | 99 | 207,90 |
| DAS 102.2 | 1,27 | 112 | 142,24 | 108 | 137,16 |
| DAS 102.1 | 1,00 | 87 | 87,00 | 88 | 88,00 |
| - | - | ||||
| DAS 103.5 | 5,04 | 28 | 141,12 | 37 | 186,48 |
| DAS 103.4 | 3,84 | 13 | 49,92 | 12 | 46,08 |
| DAS 103.3 | 2,10 | 7 | 14,70 | 7 | 14,70 |
| DAS 103.2 | 1,27 | 6 | 7,62 | 6 | 7,62 |
| DAS 103.1 | 1,00 | - | - | - | - |
| SUBTOTAL 1 | 1.558 | 3.914,11 | 1.606 | 4.090,97 | |
| FCPE 101.5 | 3,03 | 3 | 9,09 | 3 | 9,09 |
| FCPE 101.4 | 2,30 | 164 | 377,20 | 167 | 384,10 |
| FCPE 101.3 | 1,26 | 292 | 367,92 | 296 | 372,96 |
| FCPE 101.2 | 0,76 | 719 | 546,44 | 723 | 549,48 |
| FCPE 101.1 | 0,60 | 807 | 484,20 | 817 | 490,20 |
| FCPE 102.4 | 2,30 | 16 | 36,80 | 16 | 36,80 |
| FCPE 102.3 | 1,26 | 34 | 42,84 | 32 | 40,32 |
| FCPE 102.2 | 0,76 | 108 | 82,08 | 106 | 80,56 |
| FCPE 102.1 | 0,60 | 33 | 19,80 | 23 | 13,80 |
| - | - | ||||
| FCPE 103.5 | 3,03 | 1 | 3,03 | 1 | 3,03 |
| FCPE 103.4 | 2,30 | 9 | 20,70 | 10 | 23,00 |
| FCPE 103.3 | 1,26 | 9 | 11,34 | 9 | 11,34 |
| FCPE 103.2 | 0,76 | 10 | 7,60 | 10 | 7,60 |
| FCPE 103.1 | 0,60 | 45 | 27,00 | 45 | 27,00 |
| SUBTOTAL 2 | 2.250 | 2.036,04 | 2.258 | 2.049,28 | |
| FG-1 | 0,20 | 1.938 | 387,60 | 1.940 | 388,00 |
| FG-2 | 0,15 | 1.109 | 166,35 | 1.110 | 166,50 |
| FG-3 | 0,12 | 537 | 64,44 | 541 | 64,92 |
| SUBTOTAL 3 | 3.584 | 618,39 | 3.591 | 619,42 | |
| TOTAL | 7.392 | 6.568,54 | 7.455 | 6.759,67 | |
ANEXO V
REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS, DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG EM 29 DE JUNHO DE 2020
REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS, DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG, EM 27 DE JULHO DE 2020 (Redação dada pelo Decreto nº 10.399, de 2020)
a)DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA:
| CÓDIGO | DAS-UNITÁRIO | DO ME PARA A SEGES/ME | |
| QTD. | VALOR TOTAL | ||
| DAS 101.3 | 2,10 | 21 | 44,10 |
| DAS 101.2 | 1,27 | 151 | 191,77 |
| DAS 102.4 | 3,84 | 1 | 3,84 |
| SUBTOTAL 1 | 173 | 239,71 | |
| FG-1 | 0,20 | 327 | 65,40 |
| FG-2 | 0,15 | 33 | 4,95 |
| FG-3 | 0,12 | 86 | 10,32 |
| SUBTOTAL 2 | 446 | 80,67 | |
| TOTAL | 619 | 320,38 | |
b)DA SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA PARA O MINISTÉRIO DA ECONOMIA:
| CÓDIGO | DAS-UNITÁRIO | DA SEGES/ME PARA O ME | |
| QTD. | VALOR TOTAL | ||
| DAS 101.4 | 3,84 | 1 | 3,84 |
| DAS 101.1 | 1,00 | 254 | 254,00 |
| DAS 102.2 | 1,27 | 2 | 2,54 |
| DAS 102.1 | 1,00 | 5 | 5,00 |
| DAS 103.1 | 1,00 | 5 | 5,00 |
| SUBTOTAL 1 | 267 | 270,38 | |
| FCPE 101.1 | 0,60 | 50 | 30,00 |
| SUBTOTAL 2 | 50 | 30,00 | |
| TOTAL | 317 | 300,38 | |
ANEXO VI
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 8º DA LEI Nº 13.346, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016, EM 29 DE JUNHO DE 2020
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 8º DA LEI Nº 13.346, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016, EM 27 DE JULHO DE 2020 (Redação dada pelo Decreto nº 10.399, de 2020)
a)CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DAS:
| CÓDIGO | DAS-UNITÁRIO | SITUAÇÃO ATUAL (a) | SITUAÇÃO NOVA (b) | DIFERENÇA (c = b - a) | |||
| QTD. | VALOR TOTAL | QTD. | VALOR TOTAL | QTD. | VALOR TOTAL | ||
| DAS 6 | 6,27 | - | - | - | - | ||
| DAS 5 | 5,04 | - | - | - | - | ||
| DAS 4 | 3,84 | - | - | - | - | ||
| DAS 3 | 2,10 | 35 | 73,50 | - | -35 | -73,50 | |
| DAS 2 | 1,27 | 150 | 190,50 | - | -150 | -190,50 | |
| DAS 1 | 1,00 | - | 264 | 264,00 | 264 | 264,00 | |
| TOTAL | 185 | 264,00 | 264 | 264,00 | 79 | - | |
b)FCPE:
| CÓDIGO | DAS-UNITÁRIO | SITUAÇÃO ATUAL (a) | SITUAÇÃO NOVA (b) | DIFERENÇA (c = b - a) | |||
| QTD. | VALOR TOTAL | QTD. | VALOR TOTAL | QTD. | VALOR TOTAL | ||
| FCPE 4 | 2,30 | - | - | 0 | - | ||
| FCPE 3 | 1,26 | 6 | 7,56 | - | -6 | -7,56 | |
| FCPE 2 | 0,76 | 2 | 1,52 | - | -2 | -1,52 | |
| FCPE 1 | 0,60 | - | 15 | 9,00 | 15 | 9,00 | |
| TOTAL | 8 | 9,08 | 15 | 9,00 | 7 | -0,08 | |
ANEXO VII
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA:
....................................................................................................
| SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | 1 | Secretário Especial | NE |
| 1 | Secretário Especial Adjunto | DAS 101.6 | |
| 2 | Diretor de Programa | DAS 103.5 | |
| 2 | Assessor | DAS 102.4 | |
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | DAS 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| 1 | Assistente | DAS 102.2 | |
| SUBSECRETARIA GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | 1 | Subsecretário-Geral | DAS 101.6 |
| 1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| 1 | Assistente | DAS 102.2 | |
| Divisão | 1 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Seção | 3 | Chefe | FG-1 |
| Equipe | 3 | Chefe | FG-1 |
| Ouvidoria | 1 | Ouvidor | DAS 101.3 |
| Corregedoria | 1 | Corregedor | DAS 101.4 |
| 1 | Corregedor Adjunto | DAS 101.3 | |
| Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Divisão | 3 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Escritório de Corregedoria | 10 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Serviço | 3 | Chefe | DAS 101.1 |
| Seção | 1 | Chefe | FG-1 |
| Assessoria Especial | 1 | Chefe de Assessoria | DAS 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| 3 | Assistente Técnico | DAS 102.1 | |
| Assessoria de Relações Internacionais | 1 | Chefe de Assessoria | DAS 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| Divisão | 4 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Assessoria de Comunicação Institucional | 1 | Chefe de Assessoria | DAS 101.4 |
| Divisão | 3 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Serviço | 1 | Chefe | DAS 101.1 |
| Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal | 1 | Chefe de Assessoria | DAS 101.4 |
| Divisão | 1 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Assessoria Legislativa | 1 | Chefe de Assessoria | FCPE 101.4 |
| Coordenação-Geral de Planejamento, Organização e Avaliação Institucional | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Divisão | 2 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Escritório | 2 | Chefe | FCPE 101.2 |
| 5 | Chefe de Projeto I | DAS 103.1 | |
| Coordenação-Geral de Auditoria Interna e Gestão de Riscos | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Divisão | 2 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Escritório | 4 | Chefe | FCPE 101.1 |
| Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Divisão | 2 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Escritório | 10 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Núcleo | 5 | Chefe | FCPE 101.1 |
| Serviço | 1 | Chefe | DAS 101.1 |
| Seção Especial | 1 | Chefe | FG-1 |
| Seção | 1 | Chefe | FG-1 |
| Laboratório | 1 | Chefe | FG-1 |
| Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros | 1 | Chefe | DAS 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Divisão | 2 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Gerência | 3 | Gerente | FCPE 101.2 |
| SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTROS E ATENDIMENTO | 1 | Subsecretário | DAS 101.5 |
| 3 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| 1 | Assistente | DAS 102.2 | |
| 1 | Assistente Técnico | DAS 102.1 | |
| Divisão | 1 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Seção | 3 | Chefe | FG-1 |
| Equipe | 3 | Chefe | FG-1 |
| Coordenação-Geral de Administração do Crédito Tributário | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Divisão | 6 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Coordenação-Geral de Arrecadação e Direito Creditório | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Divisão | 4 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Coordenação-Geral de Atendimento | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Divisão | 5 | Chefe | FCPE 101.2 |
| 3 | Assistente Técnico | DAS 102.1 | |
| Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros e Benefícios Fiscais | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Divisão | 5 | Chefe | FCPE 101.2 |
| SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO | 1 | Subsecretário | DAS 101.5 |
| 1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| 1 | Assistente | DAS 102.2 | |
| 1 | Assistente Técnico | DAS 102.1 | |
| Divisão | 1 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Seção | 3 | Chefe | FG-1 |
| Coordenação-Geral de Tributação | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 4 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Divisão | 12 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Serviço | 1 | Chefe | DAS 101.1 |
| Seção | 1 | Chefe | FG-1 |
| Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Divisão | 4 | Chefe | FCPE 101.2 |
| SUBSECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO | 1 | Subsecretário | DAS 101.5 |
| 1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| 1 | Assistente | DAS 102.2 | |
| 1 | Assistente Técnico | DAS 102.1 | |
| Divisão | 1 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Seção | 3 | Chefe | FG-1 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Divisão | 2 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Coordenação-Geral de Fiscalização | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 3 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Divisão | 8 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Coordenação-Geral de Programação e Estudos | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Divisão | 6 | Chefe | FCPE 101.2 |
| SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA | 1 | Subsecretário | DAS 101.5 |
| 1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| 1 | Assistente | DAS 102.2 | |
| 1 | Assistente Técnico | DAS 102.1 | |
| Divisão | 1 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Seção | 3 | Chefe | FG-1 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Divisão | 2 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Seção | 1 | Chefe | FG-1 |
| Coordenação-Geral de Administração Aduaneira | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Divisão | 5 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Centro | 1 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Seção | 1 | Chefe | FG-1 |
| Gerência | 3 | Gerente | FG-1 |
| Coordenação-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Centro | 1 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Divisão | 3 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Centro | 1 | Chefe | DAS 101.1 |
| SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA | 1 | Subsecretário | DAS 101.5 |
| 1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
| 1 | Assistente | DAS 102.2 | |
| 1 | Assistente Técnico | DAS 102.1 | |
| Divisão | 1 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Seção | 3 | Chefe | FG-1 |
| Coordenação-Geral de Programação e Logística | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 3 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Divisão | 8 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Serviço | 1 | Chefe | DAS 101.1 |
| Seção | 6 | Chefe | FG-1 |
| Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 3 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Divisão | 9 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Serviço | 3 | Chefe | DAS 101.1 |
| Seção | 8 | Chefe | FG-1 |
| Equipe | 16 | Chefe | FG-1 |
| Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | DAS 101.3 |
| Centro | 1 | Chefe | DAS 101.3 |
| Divisão | 8 | Chefe | FCPE 101.2 |
| Serviço | 1 | Chefe | DAS 101.1 |
| Seção | 2 | Chefe | FG-1 |
| 80 | FG-1 | ||
| 5 | FG-2 | ||
| 20 | FG-3 |
Unidades Descentralizadas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil: Superintendências, Delegacias, Inspetorias, Alfândegas e Agências
| Superintendência com sede em Brasília, Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre | 10 | Superintendente | DAS 101.4 |
| 70 | Superintendente Adjunto e Delegado | DAS 101.3 | |
| 42 | Delegado, Delegado Adjunto e Chefe de Divisão | DAS 101.2 | |
| 251 | Delegado, Delegado Adjunto, Inspetor, Presidente de Turma Agente, Chefe de Centro de Atendimento ao Contribuinte, de Serviço e de Equipe | DAS 101.1 | |
| 157 | Delegado, Delegado Adjunto e Chefe de Divisão | FCPE 101.2 | |
| 610 | Delegado, Delegado Adjunto, Inspetor, Presidente de Turma, Agente, Chefe de Centro de Atendimento ao Contribuinte, de Serviço e de Equipe | FCPE 101.1 | |
| 11 | Assistente Técnico | DAS 102.1 | |
| 1.070 | Delegado Adjunto, Inspetor, Agente, Chefe de Seção, de Centro de Atendimento ao Contribuinte e de Equipe e Assistente I | FG-1 | |
| 332 | Inspetor, Agente, Chefe de Setor, de Centro de Atendimento ao Contribuinte e de Equipe e Assistente II | FG-2 | |
| 267 | Chefe de Posto de Atendimento, de Centro de Atendimento ao Contribuinte, de Equipe e de Núcleo e Assistente III | FG-3 | |
| CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | 1 | Presidente | DAS 101.5 |
.............................................................................................
(NR) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA:
| CÓDIGO | DAS-UNITÁRIO | SITUAÇÃO ATÉ 28 DE JUNHO DE 2020 SITUAÇÃO ATÉ 26 DE JULHO DE 2020 (Redação dada pelo Decreto nº 10.399, de 2020) | SITUAÇÃO A PARTIR DE 29 DE JUNHO DE 2020 SITUAÇÃO A PARTIR DE 27 DE JULHO DE 2020 (Redação dada pelo Decreto nº 10.399, de 2020) | ||
| QTD. | VALOR TOTAL | QTD. | VALOR TOTAL | ||
| NE | 6,41 | 11 | 70,51 | 11 | 70,51 |
| DAS 101.6 | 6,27 | 36 | 225,72 | 36 | 225,72 |
| DAS 101.5 | 5,04 | 119 | 599,76 | 119 | 599,76 |
| DAS 101.4 | 3,84 | 261 | 1.002,24 | 262 | 1.006,08 |
| DAS 101.3 | 2,10 | 313 | 657,30 | 292 | 613,20 |
| DAS 101.2 | 1,27 | 314 | 398,78 | 163 | 207,01 |
| DAS 101.1 | 1,00 | 112 | 112,00 | 366 | 366,00 |
| DAS 102.5 | 5,04 | 15 | 75,60 | 15 | 75,60 |
| DAS 102.4 | 3,84 | 68 | 261,12 | 67 | 257,28 |
| DAS 102.3 | 2,10 | 99 | 207,90 | 99 | 207,90 |
| DAS 102.2 | 1,27 | 108 | 137,16 | 110 | 139,70 |
| DAS 102.1 | 1,00 | 88 | 88,00 | 93 | 93,00 |
| - | - | ||||
| DAS 103.5 | 5,04 | 37 | 186,48 | 37 | 186,48 |
| DAS 103.4 | 3,84 | 12 | 46,08 | 12 | 46,08 |
| DAS 103.3 | 2,10 | 7 | 14,70 | 7 | 14,70 |
| DAS 103.2 | 1,27 | 6 | 7,62 | 6 | 7,62 |
| DAS 103.1 | 1,00 | - | - | 5 | 5,00 |
| SUBTOTAL 1 | 1.606 | 4.090,97 | 1.700 | 4.121,64 | |
| FCPE 101.5 | 3,03 | 3 | 9,09 | 3 | 9,09 |
| FCPE 101.4 | 2,30 | 167 | 384,10 | 167 | 384,10 |
| FCPE 101.3 | 1,26 | 296 | 372,96 | 296 | 372,96 |
| FCPE 101.2 | 0,76 | 723 | 549,48 | 723 | 549,48 |
| FCPE 101.1 | 0,60 | 817 | 490,20 | 867 | 520,20 |
| - | - | ||||
| FCPE 102.4 | 2,30 | 16 | 36,80 | 16 | 36,80 |
| FCPE 102.3 | 1,26 | 32 | 40,32 | 32 | 40,32 |
| FCPE 102.2 | 0,76 | 106 | 80,56 | 106 | 80,56 |
| FCPE 102.1 | 0,60 | 23 | 13,80 | 23 | 13,80 |
| - | - | ||||
| FCPE 103.5 | 3,03 | 1 | 3,03 | 1 | 3,03 |
| FCPE 103.4 | 2,30 | 10 | 23,00 | 10 | 23,00 |
| FCPE 103.3 | 1,26 | 9 | 11,34 | 9 | 11,34 |
| FCPE 103.2 | 0,76 | 10 | 7,60 | 10 | 7,60 |
| FCPE 103.1 | 0,60 | 45 | 27,00 | 45 | 27,00 |
| SUBTOTAL 2 | 2.258 | 2.049,28 | 2.308 | 2.079,28 | |
| FG-1 | 0,20 | 1.940 | 388,00 | 1.613 | 322,60 |
| FG-2 | 0,15 | 1.110 | 166,50 | 1.077 | 161,55 |
| FG-3 | 0,12 | 541 | 64,92 | 455 | 54,60 |
| SUBTOTAL 3 | 3.591 | 619,42 | 3.145 | 538,75 | |
| TOTAL | 7.455 | 6.759,67 | 7.153 | 6.739,67 | |
*