Decretos-Lei
Decreto-Lei nº 1874, de 8 de julho de 1981
DL 1874
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Dispõe sobre o reposicionamento de servidores pertencentes ás Categorias Funcionais que especifica e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55, item III, da Constituição,
decreta:
Brasília, em 08 junho de 1981; 160º da Independência e 93º da República.
JOÃO FIGUEIREDO
Ibrahim Abi-Ackel
Waldir Mendes Arcoverde
Jair Soares
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 9.7.1981
Citada por 7 normas
Normas do acervo que mencionam esta.