Decretos-Lei
Decreto-Lei nº 1735, de 20 de dezembro de 1979
DL 1735
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Dá nova redação ao art. 39 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o artigo 55, item II, da Constituição,
"
Brasília, em 20 de dezembro de 1979; 158º da Independência e 91º da República.
JOÃO FIGUEIREDO
Karlos Rischbieter
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 21.12.1979
Citada por 8 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Decreto-Lei nº 2288, de 23 de julho de 1986
- Decreto-Lei nº 2.047 de 20/07/1983
- Lei nº 4320, de 17 de março de 1964 · 6 menções
- Lei Estadual de Goiás nº 19946, de 29 de dezembro de 2017
- Lei Estadual de Goiás nº 19642, de 4 de maio de 2017
- Lei Estadual de Goiás nº 18961, de 16 de julho de 2015
- Lei Estadual de Goiás nº 17790, de 19 de setembro de 2012
- Lei Estadual de Goiás nº 17002, de 31 de maio de 2010