Decretos-Lei
Decreto-Lei nº 167 de 14/02/1967
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CAPÍTULO I – Do Financiamento Rural CAPÍTULO II CAPÍTULO III CAPÍTULO IV – Da Ação para Cobranças de Cédula de Crédito Rural CAPÍTULO V – Da Nota Promissória Rural CAPÍTULO VI – Da Duplicata Rural CAPÍTULO VII – Disposições Especiais CAPÍTULO VIII – Disposições Gerais CAPÍTULO IX – Disposições TransitóriasDecreto-Lei nº 167 de 14/02/1967
Dispõe sobre títulos de crédito rural e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o § 2º do art. 9º do Ato Institucional nº 4, de 7 de dezembro de 1966,
DECRETA:
CAPÍTULO I
Do Financiamento Rural
CAPÍTULO II
SEÇÃO I
Das Cédulas de Crédito Rural
SEÇÃO II
Da Cédula Rural Pignoratícia
SEÇÃO III
Da Cédula Rural Hipotecária
SEÇÃO IV
Da Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária
SEÇÃO V
Da Nota de Crédito Rural
CAPÍTULO III
SEÇÃO II
Do Cancelamento da Inscrição da Cédula de Crédito Rural
SEÇÃO III
Da Correição dos Livros de Inscrição da Cédula de Crédito Rural
CAPÍTULO IV
Da Ação para Cobranças de Cédula de Crédito Rural
CAPÍTULO V
Da Nota Promissória Rural
CAPÍTULO VI
Da Duplicata Rural
CAPÍTULO VII
Disposições Especiais
SEÇÃO I
Das Garantias da Cédula de Crédito Rural
SEÇÃO II
Dos Prazos e Prorrogações da Cédula de Crédito Rural
CAPÍTULO VIII
Disposições Gerais
CAPÍTULO IX
Disposições Transitórias
Brasília, 14 de fevereiro de 1967; 146º da Independência e 79º da República.
H. CASTELLO BRANCO
Severo Fagundes Gomes
Octávio Bulhões
CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA
Nº ............................ Vencimento em ................ de ................................. de 19.............. Cr$ ............................................................
A .........................................................de .............................................................. de 19........... pagar .................. por esta cédula rural pignoratícia ....................................... ....................................................... a ............................................................................ .......................................................................... ou à ordem, a quantia de ........................ em moeda corrente, valor do crédito diferido para financiamento de ........................................ ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ ........ e que será utilizado do seguinte modo: ............................................................................... ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ ................................................................. Os juros são devidos à taxa de ................................................................................ ao ano ................................................................................ ...................................................... sendo de ................................................................................ . a comissão de fiscalização ................................................................................ ........................................................ ................................................................................ ........................................................ O pagamento será efetuado na praça de ............................................................................. ................................................................................ ........................................................ Os bens vinculados são os seguintes: ............................................................................ ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ ................................
CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA
Nº ............................ Vencimento em ................ de ................................. de 19.............. Cr$ ............................................................
A .........................................................de .............................................................. de 19 .......... pagar .................. por esta cédula rural pignoratícia ....................................... ....................................................... a ............................................................................ .......................................................................... ou à ordem, a quantia de ........................ em moeda corrente, valor do crédito diferido para financiamento de ........................................ ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ ........ e que será utilizado do seguinte modo: ............................................................................... ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ ................................ Os juros são devidos à taxa de ................................................................................ ao ano ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ ................................ sendo de ................................................................................ . a comissão de fiscalização ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ ................................ O pagamento será efetuado na praça de ............................................................................. ................................................................................ ........................................................ Os bens vinculados são os seguintes: ............................................................................ ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ ........
CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA
Nº ............................ Vencimento em ................ de ................................. de 19.............. Cr$ ............................................................
A .........................................................de .............................................................. de 19 .......... pagar .................. por esta cédula rural pignoratícia ....................................... ....................................................... a ............................................................................ .......................................................................... ou à ordem, a quantia de ........................ em moeda corrente, valor do crédito diferido para financiamento de ........................................ ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ ................................ ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ ........ e que será utilizado do seguinte modo: ............................................................................... ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ ................................................................. Os juros são devidos à taxa de ................................................................................ ao ano ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ ................................ ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ ........ ................................................................................ ........................................................ sendo de ................................................................................ . a comissão de fiscalização ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ ................................ O pagamento será efetuado na praça de ............................................................................. ................................................................................ ........................................................ Os bens vinculados são os seguintes: ............................................................................ ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ ................................
NOTA DE CRÉDITO RURAL
Nº ............................ Vencimento em ................ de ................................. de 19.............. Cr$ ............................................................
A .........................................................de .............................................................. de 19 .......... pagar .................. por esta Nota de Crédito Rural ........................................... ....................................................... a ............................................................................ ..................................................................... ou à sua ordem, a quantia de ........................ ................................................................................ ........................................................ em moeda corrente, valor do crédito diferido para financiamento de ....................................... ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ ........ ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ ........ e que será utilizado do seguinte modo: ............................................................................... ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ ........ Os juros são devidos à taxa de ................................................................................ ao ano ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ ................................ sendo de ................................................................................ . a comissão de fiscalização ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ ................................ O pagamento será efetuado na praça de ............................................................................. ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ ........
NOTA PROMISSÓRIA RURAL
Nº ............................ Vencimento em ................ de ................................. de 19.............. Cr$ ............................................................
A .........................................................de .............................................................. de 19 ........... por esta Nota Promissória Rural, pagar ........................................................a ................................................................................ ........................................................ ................................................................................ ................ ou à sua ordem, na praça de .......................................................................... a quantia de ....................................... valor da compra que lhe fiz ................................................................................ ............. .........................................................................entrega que me(nos) foi feita....................... dos seguintes bens de sua propriedade: .............................................................................. ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ .................
.................................................................. ..................................................................
DUPLICATA RURAL
Vencimento em............ de ................ de...... Cr$ ............................................................
Sr. .............................................................. estabelecido em ........................................... deve a ........................................................, estabelecido em ........................................... a importância de ................................................................................ ............................... valor da compra dos seguintes bens ................................................................................ ... ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ ................................................................................ .....
.................................................................. (Local e data) .................................................................. (Assinatura do vendedor)
Reconheço (emos) a exatidão desta duplicata rural, na importância acima, que pagarei(emos) a .............................................. ou à sua ordem, na praça .....................................................
.................................................................. (Local e data) .................................................................. (Assinatura do comprador)
Citada por 8 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Lei nº 14421, de 20 de julho de 2022 · 2 menções
- Lei nº 13986, de 7 de abril de 2020 · 6 menções
- Lei nº 12873, de 24 de outubro de 2013 · 2 menções
- Lei nº 10931, de 2 de agosto de 2004
- Lei nº 9138, de 29 de novembro de 1995 · 3 menções
- Lei nº 8929, de 22 de agosto de 1994
- Decreto-Lei nº 220 de 28/02/1967 · 2 menções
- Lei nº 3.253 de 27/08/1957