Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 28799, de 18 de maio de 1982
Nº 28799/1982
<Revogado> DECRETO Nº 28.799 DE 18 DE MAIO DE 1982
Revogado pelo Decreto nº 30.565 de 31 de maio de 1984.
Aprova os Quadros de Organização da Policia Militar da Bahia e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
Art. 1.
- Ficam aprovados, de acordo com o disposto no artigo 46, da Lei nº 3.406, de 26 de setembro de 1975 e na Lei nº 3.694, de 30 de março de 1979:
I os Quadros de Organização da Policia Militar da Bahia, QO-04;
<Revogado> II - o Quadro Especial de Organização da Casa Militar do Gabinete do Governador e das Assistências Militares dos Presidentes dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Vice-Governador e do Secretario da Segurança Pública do Estado.
Revogado pelo Decreto nº 29.727 de 14 de julho de 1983.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogados o Decreto nº 25.064, de 31 de dezembro de 1975 e demais disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de maio de 1982.
Citada por 7 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Decreto Estadual da Bahia nº 30260, de 30 de dezembro de 1983
- Decreto Estadual da Bahia nº 29727, de 14 de julho de 1983
- Decreto Estadual da Bahia nº 29460, de 24 de janeiro de 1983
- Decreto Estadual da Bahia nº 29459, de 24 de janeiro de 1983
- Decreto Estadual da Bahia nº 29458, de 24 de janeiro de 1983
- Decreto Estadual da Bahia nº 28933, de 7 de julho de 1982
- Decreto Estadual da Bahia nº 28866, de 11 de junho de 1982