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Decreto Estadual da Bahia nº 30260, de 30 de dezembro de 1983

Nº 30260/1983

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<Revogado> ECRETO Nº 30.260 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983

Revogado pelo art. 3º do Decreto nº 31.518 de 06 de fevereiro de 1985.

Dispõe sobre o provimento de cargos e funções da Organização Básica da Policia Militar da Bahia por Oficiais Superiores dos Quadros da Policia Militar e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, na conformidade do disposto do artigo 50, da Lei nº 3.406, de 26 de setembro de 1975, combinado com os artigos 4º, parágrafo 2º, 15, inciso II, da Lei nº 4.075, de 8 de novembro de 1982 e em face do disposto no Decreto nº 28.799, de 18 de maio de 1982,

D E C R E T A

Art. 1.
- Os Cargos e Funções da Organização Básica da Polícia Militar que serão exercidos por Oficiais Superiores dos Quadros da Polícia Militar e cujo provimento compete ao Governador do Estado são:
I Coronel QOPM:

1 - Comandante Geral;

2 - Chefe do Estado Maior;

3 - Subchefe do Estado Maior;

4 - Ajudante Geral;

5 - Diretor de Pessoal;

6 - Diretor de Ensino;

7 - Diretor de Finanças;

8 - Diretor de Apoio Logístico;

9 - Comandante de Policiamento da Capital;

10 - Comandante de Policiamento do Interior;

11 - Comandante de Corpo de Bombeiros;

12 - Comandante e Diretor de Ensino da Academia de Polícia Militar;

13 - Comandante da Vila Policial Militar do Bonfim.

II Coronel QOS:

1 - Médico:

1.1 - Diretor de Saúde;

1.2 - Diretor do Hospital Geral;

2 - Cirurgião Dentista:

2.1 - Diretor da Odontoclínica.

III Coronel QSOBM:

1 - Chefe do Estado Maior do Comando de Corpo de Bombeiros.

IV Tenente Coronel QOPM:

1 - Assistente do Comando Geral;

2 - Chefe da 1ª Seção do Estado Maior;

5 - Chefe da 2ª Seção do Estado Maior;

4 - Chefe da 3ª Seção do Estado Maior;

5 - Chefe da 4ª Seção do Estado Maior;

6 - Chefe da 5ª Seção do Estado Maior;

7 - Chefe da 6ª Seção do Estado Maior;

8 - Subdiretor de Pessoal;

9 - Subdiretor de Ensino;

10 - Subdiretor de Finanças;

11 - Subdiretor de Apoio Logístico;

12 - Subdiretor Administrativo da Diretoria de Saúde;

13 - Assistente Administrativo da Vila Policial Militar do Bonfim;

14 - Comandante e Diretor do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças;

15 - Comandante e Diretor do Colégio da Polícia Militar;

16 - Subcomandante da Academia de Policia Militar;

17 - Chefe do Centro de Assistência Social;

18 - Chefe do Estado Maior do Comando de Policiamento da Capital;

19 - Chefe do Estado Maior do Comando de Policiamento do Interior;

20 - Comandante do 1º Batalhão de Policia Militar;

21 - Comandante do 2º Batalhão de Policia Militar;

22 - Comandante do 3º Batalhão de Policia Militar;

23 - Comandante do 4º Batalhão de Polícia Militar;

24 - Comandante do 5º Batalhão de Polícia Militar;

25 - Comandante do 6º Batalhão de Polícia Militar;

26 - Comandante do 7º Batalhão de Polícia Militar;

27 - Comandante do 8º Batalhão de Polícia Militar;

28 - Comandante do 9º Batalhão de Polícia Militar;

29 - Comandante do 10º Batalhão de Polícia Militar;

30 - Comandante do 11º Batalhão de Polícia Militar;

31 - Comandante do 12º Batalhão de Polícia Militar;

32 - Comandante do 13º Batalhão de Polícia Militar;

33 - Comandante do Batalhão de Polícia de Guardas;

34 - Comandante do Batalhão de Polícia de Choque;

35 - Chefe da Divisão de Expediente da Ajudância Geral - (AG-1);

36 - Chefe da BM-3 do Comando de Corpo de Bombeiros;

37 - Comandante do 2º Grupamento de Incêndio;

V Tenente Coronel QOS:

1 - Médico:

1.1 - Chefe da Policlínica;

1.2 - Subdiretor Técnico da Diretoria de Saúde;

1.3 - Subdiretor Técnico do Hospital Geral.

2 - Cirurgião Dentista:

2.1 - Subdiretor da Odontoclínica;

2.2 - Chefe das Clínicas Odontológicas;

VI Tenente Coronel Capelão:

1 - Chefe da Assistência Religiosa.

VII Tenente Coronel QSOBM:

1 - Subchefe do BM/CCB;

2 - Chefe do Centro de Assistência Técnica do Comando de Corpo de Bombeiros;

3 - Comandante do 1º Grupamento de Incêndio;

4 - Comandante do 1º Grupamento de Busca e Salvamento;

5 - Chefe da BM/4 do Comando de Corpo de Bombeiros;

6 - Chefe da Formação Sanitária do Comando de Corpo de Bombeiros;

7 - Subchefe da Formação Sanitária do Comando de Corpo de Bombeiros.

VIII Major QOPM:

1 - Adjunto da 1ª Seção do Estado Maior;

2 - Adjunto da 2ª Seção do Estado Maior;

3 - Adjunto da 3ª Seção do Estado Maior;

4 - Adjunto da 4ª Seção do Estado Maior;

5 - Adjunto da 3ª Seção do Estado Maior;

6 - Adjunto da 6ª Seção do Estado Maior;

7 - Fiscal Administrativo do Hospital Geral;

8 - Chefe da Seção de Cadastro e Identificação da Diretoria de Pessoal (DP/1);

9 - Chefe da Seção de Movimentação, Promoções e Controle de Efetivo da Diretoria de Pessoal (DP/2);

10 - Chefe da Seção de Justiça e Disciplina da Diretoria de Pessoal (DP/3);

11 - Chefe da Seção de Civis, Inativos e Pensionistas da Diretoria de Pessoal (DP/4);

12 - Chefe da Seção Administrativa da Diretoria de Pessoal (DP/5);

13 - Chefe do Centro de Recrutamento e Seleção;

14 - Subchefe do Centro de Assistência Social;

15 - Chefe da Seção Técnica da Diretoria de Ensino (DB/1);

16 - Chefe da Seção de Formação da Diretoria de Ensino (DB/2);

17 - Chefe da Seção de Aperfeiçoamento e Especialização da Diretoria de Ensino (DE/3);

18 Chefe da Divisão de Psicologia e Orientação da Diretoria de Ensino (DB/4);

19 - Chefe da Divisão Administrativa da Diretoria de Ensino (DE/5);

20 - Comandante e Diretor do Centro de Educação e Desporto da Diretoria de Ensino;

21 - Subcomandante do Colégio da Polícia Militar

22 - Subcomandante do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças;

23 - Chefe da Divisão Financeira da Diretoria de Finanças (DF/1);

24 - Chefe da Divisão de Contabilidade da Diretoria de Finanças (DF/2);

25 - Chefe da Divisão de Operações Financeiras da Diretoria de Finanças (DF/3);

26 - Chefe da Divisão de Administração da Diretoria de Finanças (DF/4);

27 - Chefe da Divisão de Auditoria da Diretoria de Finanças (DF/5);

28 - Chefe da Divisão de Material Bélico da Diretoria de Apoio Logístico (DAL/2);

29 - Chefe da Divisão de Aquisição e Distribuição da Diretoria de Apoio Logístico (DAL/1);

30 - Chefe do Centro de Suprimento e Manutenção de Material de Intendência;

31 - Chefe do Centro de Suprimento e Manutenção de Armamento e Munição;

32 - Chefe da Divisão Administrativa da Diretoria de Apoio Logístico (DAL/3);

33 - Chefe da Divisão de Material e Patrimônio da Diretoria de Apoio Logístico (DAL/4);

34 - Chefe do Centro de Suprimento e Manutenção de Obras;

35 - Chefe do Centro de Suprimento e Material de Motomecanização;

36 - Chefe do Centro de Suprimento e Material de Comunicações;

37 - Chefe do COPOM do Comando de Policiamento da Capital;

38 - Chefe da P/2 e P/3 do Comando de Policiamento da Capital;

39 - Chefe da P/1 e P/4 do Comando de Policiamento da Capital;

40 - Chefe da P/1 e P/4 do Comando de Policiamento do Interior;

41 - Chefe da P/2 e P/3 do Comando de Policiamento do Interior;

42 - Comandante do Corpo de Alunos da Academia de Polícia Militar;

43 - Chefe da Divisão de Ensino da Academia de Polícia Militar;

44 - Chefe da Divisão Administrativa da Academia de Polícia Militar;

45 - Subcomandante do 1º Batalhão de Policia Militar;

46 - Subcomandante do 2º Batalhão de Policia Militar;

47 - Subcomandante do 3º Batalhão de Policia Militar;

48 - Subcomandante do 4º Batalhão de Policia Militar;

49 - Subcomandante do 5º Batalhão de Policia Militar;

50 - Subcomandante do 6º Batalhão de Policia Militar;

51 - Subcomandante do 7º Batalhão de Policia Militar;

52 - Subcomandante do 8º Batalhão de Policia Militar;

53 - Subcomandante do 9º Batalhão de Policia Militar;

54 - Subcomandante do 10º Batalhão de Policia Militar;

55 - Subcomandante do 11º Batalhão de Policia Militar;

56 - Subcomandante do 12º Batalhão de Policia Militar;

57 - Subcomandante do 13º Batalhão de Policia Militar;

58 - Subcomandante do Batalhão de Policia de Guardas;

59 - Subcomandante do Batalhão de Polícia de Choque;

60 - Comandante da Companhia de Polícia Florestal;

61 - Comandante da Companhia de Policia Rodoviária;

62 - Fiscal Administrativo do 5º Batalhão de Policia Militar;

63 - Fiscal Administrativo do 6º Batalhão de Policia Militar;

64 - Fiscal Administrativo do 7º Batalhão de Polícia Militar;

65 - Fiscal Administrativo do 8º Batalhão de Polícia Militar;

66 - Fiscal Administrativo do 12º Batalhão de Polícia Militar;

67 - Fiscal Administrativo do Batalhão de Polícia de Guardas;

68 - Fiscal Administrativo do Batalhão de Polícia de Choque;

69 - Chefe da Divisão Administrativa da Ajudância Geral (AG/2);

70 - Coordenador do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais e Bombeiro Militar;

71 - Chefe do Centro de Operações do Comando de Corpo de Bombeiros;

72 - Subcomandante do 2º Grupamento de Incêndio do CCB.

IX Major QOS:

1 - Médico:

1.1 - Subchefe da Policlínica;

1.2 - Chefe da Subdivisão da Clínica Cirúrgica do Hospital Geral;

1.3 - Chefe da Divisão Médica do Hospital Geral;

1.4 - Chefe das Clínicas Médicas da Policlínica;

1.5 - Chefe da Divisão Médica da Diretoria de Saúde;

1.6 - Chefe da Divisão de Inspeção de Juntas.

2 - Cirurgião Dentista:

2.1 - Chefe da Clínica Endodôntica;

2.2 - Chefe da Clínica Cirúrgica;

2.3 - Chefe da Clínica Periodôntica.

X Major QSOBM:

1 - Chefe da BM/1 do Comando de Corpo de Bombeiros;

2 - Chefe da BM/2 do Comando de Corpo de Bombeiros;

3 - Chefe da BM/S do Comando de Corpo de Bombeiros;

4 - Adjunto da BM/5 do CCB;

5 - Adjunto de Aprovisionamento da BM/4 do CCB;

6 - Adjunto de Manutenção de Material da BM/4 do CCB;

7 - Subcomandante do 1º Grupamento de Incêndio;

8 - Subcomandante do 1º Grupamento de Busca e Salvamento;

9 - Chefe da Clínica Medica do CCB;

10 - Adjunto da Clínica Medica do CCB;

11 - Adjunto da Clínica Odontológica do CCB;

Art. 2.
- A competência para provimento dos Cargos e Funções da Organização Básica da Polícia Militar da Bahia, previstos nos incisos IV, V, VI, VII, VIII, IX e X do artigo 1º deste Decreto, fica delegada ao Comandante Geral da Policia Militar da Bahia, salvo quanto aos Comandantes das Organizações Policiais-Militares com autonomia administrativa, vedada a subdelegação.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 29.891, de 21 de setembro de 1983 e demais disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de dezembro de 1983.

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