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Decreto Estadual da Bahia nº 28866, de 11 de junho de 1982

Nº 28866/1982

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<Revogado> DECRETO Nº 28.866 DE 11 DE JUNHO DE 1982

Revogado pelo art. 3º do Decreto nº 29.891 de 21 de setembro de 1983.

Revogado pelo art. 3º do Decreto nº 29.555 de 07 de abril de 1983.

Dispõe sobre o provimento de cargos e funções da Organização Básica da Polícia Militar da Bahia por Oficiais Superiores dos Quadros da Polícia Militar e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, na conformidade do disposto no artigo 49, da Lei nº 3.694, de 30 de março de 1979, combinado com o artigo 50, da Lei nº 3.406, de 26 de setembro de 1975 e em face do disposto no Decreto nº 28.799, de 18 de maio de 1982,

D E C R E T A

Art. 1.
- Os cargos e funções da Organização Básica da Polícia Militar da BAHIA que serão exercidos por Oficiais Superiores dos Quadros da Polícia Militar e cujo provimento compete ao Governador do Estado, são:
I Coronel QOPM:

1 - Chefe do Estado Maior;

2 - Subchefe do Estado Maior;

3 - Ajudante Geral;

4 - Diretor de Pessoal;

5 - Diretor de Ensino;

6 - Diretor de Finanças;

7 - Diretor de Apoio Logístico;

8 - Comandante de Policiamento da Capital;

9 - Comandante de Policiamento do Interior;

10 - Comandante do Corpo de Bombeiros;

11 - Comandante e Diretor de Ensino da Academia de Polícia Militar;

12 - Comandante da Vila Policial-Militar do Bonfim.

II Coronel QOS:

1 - Médico:

1.1 - Diretor de Saúde;

1.2 - Diretor do Hospital Geral;

2 - Cirurgião Dentista:

2.1 - Diretor da Odontoclínica.

III Tenente Coronel QOPM:

1 - Assistente do Comando Geral;

2 - Chefe da 1a. Seção do Estado Maior;

3 - Chefe da 2a. Seção do Estado Maior;

4 - Chefe da 3a. Seção do Estado Maior;

5 - Chefe da 4a. Seção do Estado Maior;

6 - Chefe da 5a. Seção do Estado Maior;

7 - Chefe da 6a. Seção do Estado Maior;

8 - Subdiretor de Pessoal;

9 - Subdiretor de Ensino;

10 - Subdiretor de Finanças;

11 - Subdiretor de Apoio Logístico;

12 - Comandante e Diretor do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças;

13 - Comandante e Diretor do Colégio da Polícia Militar;

14 - Subcomandante da Academia de Polícia Militar;

15 - Chefe do Centro de Assistência Social;

16 - Chefe do Estado Maior do Comando de Policiamento da Capital;

17 - Chefe do Estado Maior do Comando de Policiamento do Interior;

18 - Comandante do 1º Batalhão de Polícia Militar;

19 - Comandante do 2º Batalhão de Polícia Militar;

20 - Comandante do 3º Batalhão de Polícia Militar;

21 - Comandante do 4º Batalhão de Polícia Militar;

22 - Comandante do 5º Batalhão de Polícia Militar;

23 - Comandante do 6º Batalhão de Polícia Militar;

24 - Comandante do 7º Batalhão de Polícia Militar;

25 - Comandante do 8º Batalhão de Polícia Militar;

26 - Comandante do 9º Batalhão de Polícia Militar;

27 - Comandante do 10º Batalhão de Polícia Militar;

28 - Comandante do 11º Batalhão de Polícia Militar;

29 - Comandante do Batalhão de Guardas;

30 - Chefe da Seção de Expediente da Ajudância Geral;

31 - Chefe da Divisão de Avaliação da Diretoria de Pessoal;

32 - Chefe do Centro de Suprimento e Manutenção de Material Bélico;

33 - Chefe do COPOM do Comando de Policiamento da Capital.

IV Tenente Coronel QOS:

1 - Médico:

1.1 - Chefe da Policlínica;

1.2 - Subdiretor de Saúde;

1.3 - Subdiretor do Hospital Geral.

2 - Cirurgião Dentista:

2.1 - Subdiretor da Odontoclínica;

2.2 - Chefe das Clínicas Odontológicas.

V Tenente Coronel Capelão:

1 - Chefe da Assistência Religiosa.

VI Major QOPM:

1 - Adjunto da 1a. Seção do Estado Maior;

2 - Adjunto da 2a. Seção do Estado Maior;

3 - Adjunto da 3a. Seção do Estado Maior;

4 - Adjunto da 4a. Seção do Estado Maior;

5 - Adjunto da 5a. Seção do Estado Maior;

6 - Adjunto da 6a. Seção do Estado Maior;

7 - Chefe da Seção Administrativa da Ajudâcia Geral;

8 - Chefe da Seção de Documentação Histórica da Ajudância Geral;

9 - Chefe da Divisão de Controle da Diretoria de Pessoal;

10 - Chefe da Subdivisão de Justiça e Disciplina da Diretoria de Pessoal;

11 - Chefe da Subdivisão de Promoções da Diretoria de Pessoal;

12 - Chefe do Centro de Recrutamento e Seleção;

13 - Subchefe do Centro de Assistência Social;

14 - Chefe da Divisão Técnica da Diretoria de Ensino;

15 - Chefe da Divisão e Aperfeiçoamento de Formação e Especialização da Diretoria de Ensino;

16 - Chefe da Divisão de Psicologia e Orientação Educacional da Diretoria de Ensino;

17 - Fiscal da Divisão Administrativa da Diretoria de Ensino;

18 - Chefe da Divisão Administrativa da Academia de Policia Militar;

19 - Chefe da Divisão de Ensino da Academia de Polícia Militar;

20 - Comandante do Corpo de Alunos da Academia de Polícia Militar;

21 - Subcomandante do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças;

22 - Subcomandante do Colégio da Polícia Militar;

23 - Comandante e Diretor do Centro de Educação Física e Desportos;

24 - Chefe da Divisão Financeira da Diretoria de Finanças;

25 - Chefe da Divisão da Contabilidade da Diretoria de Finanças;

26 - Chefe da Divisão da Auditoria da Diretoria de Finanças;

27 - Tesoureiro Geral;

28 - Chefe da Divisão de Patrimônio da Diretoria de Apoio Logístico;

29 - Chefe da Divisão de Material de Intendência da Diretoria de Apoio Logístico;

30 - Chefe da Divisão de Material Bélico da Diretoria de Apoio Logístico;

31 - Chefe da Divisão de Licitação da Diretoria de Apoio Logístico;

32 - Chefe do Centro de Suprimento e Manutenção de Material de Intendência;

33 - Chefe do Centro de Suprimento e Manutenção de Obras;

34 - Subchefe do Centro de Suprimento e Manutenção de Material Bélico;

35 - Chefe da Divisão Administrativa da Diretoria de Saúde;

36 - Chefe da Divisão Administrativa do Hospital Geral;

37 - Chefe da P/l e P/4 do Comando de Policiamento da Capital;

38 - Chefe da P/3 do Comando de Policiamento da Capital;

39 - Chefe da P/l e P/4 do Comando de Policiamento do Interior;

40 - Chefe da P/2 e P/3 do Comando de Policiamento do Interior;

41 - Subcomandante do 1º Batalhão de Policia Militar;

42 - Subcomandante do 2º Batalhão de Policia Militar;

43 - Subcomandante do 3º Batalhão de Policia Militar;

44 - Subcomandante do 4º Batalhão de Policia Militar;

45 - Subcomandante do 5º Batalhão de Policia Militar;

46 - Subcomandante do 6º Batalhão de Polícia Militar;

47 - Subcomandante do 7º Batalhão de Policia Militar;

48 - Subcomandante do 8º Batalhão de Polícia Militar;

49 - Subcomandante do 9º Batalhão de Policia Militar;

50 - Subcomandante do 10º Batalhão de Policia Militar;

51 - Subcomandante do 11º Batalhão de Policia Militar;

52 - Subcomandante do Batalhão de Guardas;

53 - Fiscal Administrativo do 5º Batalhão de Polícia Militar;

54 - Fiscal Administrativo do 6º Batalhão de Polícia Militar;

55 - Fiscal Administrativo do 7º Batalhão de Policia Militar;

56 - Fiscal Administrativo do 8º Batalhão de Policia Militar;

57 - Fiscal Administrativo do Batalhão de Guardas;

58 - Comandante da Companhia de Polícia de Choque;

59 - Comandante da Companhia de Policia Rodoviária;

60 - Comandante da Companhia de Policia Florestal;

61 - Comandante da Companhia de Policia Militar de Teixeira de Freitas;

62 - Comandante da Companhia de Policia Militar de Camaçari.

VII Major QOS:

1 - Médicos:

1.1 - Subchefe da Policlínica;

1.2 - Chefe da Seção Cirúrgica do Hospital Geral;

1.3 - Chefe da Divisão Técnica do Hospital Geral;

1.4 - Chefe da Clínica Médica do Hospital Geral;

1.5 - Chefe da Divisão Técnica da Diretoria de Saúde.

2 - Cirurgião Dentista:

2.1 - Chefe da Clínica Endodôntica

2.2 - Chefe da Clínica Cirúrgica;

2.3 - Chefe da Clinica Periodôntica.

Parágrafo único- No efetivo fixado para o posto de Coronel do Quadro de Oficiais Policiais-Militares (QOPM), uma vaga será preenchida pelo Comandante Geral da Corporação.
Art. 2.
- O provimento do cargo de Comandante do Corpo de Bombeiros, previsto na lei nº 3.406, de 26 de setembro de 1975, somente ocorrerá de acordo com o artigo 4º, da Lei nº 3.694, de 30 de março de 1979, após a efetiva implantação da respectiva unidade.
Art. 3.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação, ficando revogados os Decretos nºs 26.758, de 7 de junho de 1979 e 28.260, de 23 de setembro de 1981 e demais disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de junho de 1982.

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