Transparência do acervo
O que mudou no Vade Mecum
Leis, decretos e demais normas federais e estaduais que entraram ou foram atualizadas no acervo do Jurisnauta. A base é verificada toda semana nas fontes oficiais.
Decreto nº 11529, de 1 de novembro de 2018
Publicada em 01/11/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11531, de 1 de novembro de 2018
Publicada em 01/11/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11535, de 1 de novembro de 2018
Publicada em 01/11/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11536, de 1 de novembro de 2018
Publicada em 01/11/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11537, de 5 de novembro de 2018
Publicada em 05/11/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11538, de 5 de novembro de 2018
Publicada em 05/11/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11540, de 5 de novembro de 2018
Publicada em 05/11/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11541, de 5 de novembro de 2018
Publicada em 05/11/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11544, de 5 de novembro de 2018
Publicada em 05/11/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11545, de 5 de novembro de 2018
Publicada em 05/11/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11546, de 5 de novembro de 2018
Publicada em 05/11/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11547, de 5 de novembro de 2018
Publicada em 05/11/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11548, de 5 de novembro de 2018
Publicada em 05/11/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11549, de 5 de novembro de 2018
Publicada em 05/11/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11550, de 5 de novembro de 2018
Publicada em 05/11/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11551, de 5 de novembro de 2018
Publicada em 05/11/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11552, de 5 de novembro de 2018
Publicada em 05/11/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11553, de 5 de novembro de 2018
Publicada em 05/11/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11554, de 5 de novembro de 2018
Publicada em 05/11/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11555, de 5 de novembro de 2018
Publicada em 05/11/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11556, de 5 de novembro de 2018
Publicada em 05/11/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11557, de 5 de novembro de 2018
Publicada em 05/11/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11558, de 5 de novembro de 2018
Publicada em 05/11/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11559, de 5 de novembro de 2018
Publicada em 05/11/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11560, de 5 de novembro de 2018
Publicada em 05/11/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11561, de 5 de novembro de 2018
Publicada em 05/11/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11574, de 5 de novembro de 2018
Publicada em 05/11/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11584, de 5 de novembro de 2018
Publicada em 05/11/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11590, de 5 de novembro de 2018
Publicada em 05/11/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11591, de 5 de novembro de 2018
Publicada em 05/11/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11592, de 5 de novembro de 2018
Publicada em 05/11/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11594, de 6 de novembro de 2018
Publicada em 06/11/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11595, de 6 de novembro de 2018
Publicada em 06/11/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11596, de 6 de novembro de 2018
Publicada em 06/11/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11597, de 6 de novembro de 2018
Publicada em 06/11/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11598, de 6 de novembro de 2018
Publicada em 06/11/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11599, de 6 de novembro de 2018
Publicada em 06/11/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11600, de 6 de novembro de 2018
Publicada em 06/11/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11601, de 6 de novembro de 2018
Publicada em 06/11/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11602, de 6 de novembro de 2018
Publicada em 06/11/2018 · No acervo desde 13/11/2026