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Decreto Estadual do Paraná nº 11538, de 5 de novembro de 2018

Nº 11538/2018

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Art. 1.
Fica criado, no âmbito do Programa Paranaense de Energias Renováveis, o Projeto Smart Energy Paraná - PSE Paraná, vinculado à Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SETI, visando consolidar a competência do Estado do Paraná em geração distribuída - GD, por fontes de energias renováveis conectada a redes inteligentes.
Parágrafo únicoPara a consecução dos objetivos dispostos no caput, serão estabelecidas estratégias e incentivos para a diversificação de matrizes energéticas.

Súmula: Trata sobre a criação do Projeto Smart Energy Paraná e revoga o Decreto nº 8842, de 04 de setembro de 2013.

Art. 2.
O Projeto Smart Energy Paraná tem seu foco no uso de geração de energia elétrica distribuída no Paraná, tendo como objetivos principais:
I promover a adequação da rede de energia elétrica convencional em rede inteligente;
II promover a disseminação da geração distribuída por fontes de energias renováveis, usando, principalmente, aquela oriunda de geração eólica, fotovoltaica, PCH, CGH, biomassa, biogás e aproveitamento energético de resíduos sólidos urbanos;
III incentivar modelos de aplicação para a eficiência energética;
IV promover o desenvolvimento de competências locais neste tema;
V sensibilizar e educar a sociedade na utilização inteligente dessas novas tecnologias;
VI implementar plataforma de certificação e exposição de tecnologias no Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR;
VII estabelecer ambientes de Inovação e Experimentação em energias renováveis no Estado.

Art. 3.
Compõe a governança do Projeto Smart Energy Paraná:
I Comitê Gestor;
II Comitê Científico;
III Secretaria Executiva.

§ 1ºº Os Comitês atuarão integrados, sendo o Comitê Gestor instância colegiada responsável pela definição de políticas, diretrizes, monitoramento e avaliação do PSE Paraná.

§ 2ºº O Comitê Gestor será composto por 18 (dezoito) representantes entre Governo, Instituições Privadas e Academia, sendo:
I Governo:
a) 1 (um) da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SETI;
b) 1 (um) da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMA;
c) 1 (um) do Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR;
d) 1 (um) da Companhia Paranaense de Energia - COPEL;
e) 1 (um) da Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR;
f) 1 (um) da Companhia Paranaense de Gás - COMPAGÁS;
II Setor Privado:
a) 1 (um) da Itaipu Binacional - ITAIPU;
b) 1 (um) da Federação das Indústrias do Estado do Paraná - FIEP;
c) 1 (um) do Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento - LACTEC;
d) 1 (um) da Federação da Agricultura do Estado do Paraná - FAEP;
e) 1 (um) da Rede Brasileira para o Desenvolvimento da Metrologia, Tecnologia e Qualidade;
f) 1 (um) de entidade representativa vinculada à geração distribuída por fontes renováveis, por indicação do Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
III Academia:
a) 2 (dois) das universidades estaduais por indicação do Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;
b) 1 (um) da Universidade Federal do Paraná - UFPR;
c) 1 (um) da Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR;
d) 2 (dois) de universidades privadas ou confessionais por indicação do Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

§ 3ºº O Comitê Gestor elaborará normas regulamentando o funcionamento do PSE Paraná, bem como o seu regimento interno.

§ 4ºº O Comitê Gestor será presidido pelo titular da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

§ 5ºº O Comitê Científico será composto por pesquisadores de renomado conhecimento técnico científico e terá a função de analisar, orientar e propor diretrizes para o PSE Paraná, atuando a partir do acionamento do Comitê Gestor.

§ 6ºº O Comitê Gestor poderá criar Comitês Temáticos para tratar assuntos específicos e assessorar a tomada de decisões do Comitê Gestor.

Art. 4.
A Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, por intermédio do Comitê Gestor, estabelecerá a articulação e a interação entre as diversas Secretarias de Estado, Instituições Privadas e Academia, parceiros do Projeto Smart Energy Paraná.
Parágrafo únicoO Comitê Gestor contará com uma Secretaria Executiva, sob responsabilidade do Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR.

Art. 5.
A Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior expedirá atos administrativos, disposições e instrumentos necessários para implementação e operacionalização do PSE Paraná.

Art. 6.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7.
Revoga o Decreto nº 8.842, de 04 de setembro de 2013.

Maria Aparecida Borghetti

Governadora do Estado

Décio Sperandio

Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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