Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 11552, de 5 de novembro de 2018
Nº 11552/2018
Súmula: Abre um crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, no valor de R$ 160.000,00.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Fica aberto um crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, no valor de R$ 66.445,00 (sessenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 3.
Servirá como recurso para cobertura dos créditos de que tratam os artigos anteriores igual importância, proveniente de cancelamento de dotações, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 4.
Em decorrência do contido no artigo 3º, fica alterado o Detalhamento de Obras, conforme Anexo III deste Decreto.
Art. 5.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Maria Aparecida Borghetti
Governadora do Estado
José Luiz Bovo
Secretário de Estado da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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