Transparência do acervo
O que mudou no Vade Mecum
Leis, decretos e demais normas federais e estaduais que entraram ou foram atualizadas no acervo do Jurisnauta. A base é verificada toda semana nas fontes oficiais.
Decreto nº 11333, de 15 de outubro de 2018
Publicada em 15/10/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11334, de 15 de outubro de 2018
Publicada em 15/10/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11350, de 15 de outubro de 2018
Publicada em 15/10/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11361, de 15 de outubro de 2018
Publicada em 15/10/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11365, de 15 de outubro de 2018
Publicada em 15/10/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11366, de 15 de outubro de 2018
Publicada em 15/10/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11376, de 15 de outubro de 2018
Publicada em 15/10/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11381, de 16 de outubro de 2018
Publicada em 16/10/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11382, de 16 de outubro de 2018
Publicada em 16/10/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11383, de 16 de outubro de 2018
Publicada em 16/10/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11384, de 16 de outubro de 2018
Publicada em 16/10/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11385, de 16 de outubro de 2018
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Decreto nº 11386, de 16 de outubro de 2018
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Decreto nº 11387, de 16 de outubro de 2018
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Decreto nº 11388, de 16 de outubro de 2018
Publicada em 16/10/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11389, de 16 de outubro de 2018
Publicada em 16/10/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11390, de 16 de outubro de 2018
Publicada em 16/10/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11397, de 16 de outubro de 2018
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Decreto nº 11406, de 17 de outubro de 2018
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Decreto nº 11407, de 17 de outubro de 2018
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Decreto nº 11408, de 17 de outubro de 2018
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Decreto nº 11411, de 18 de outubro de 2018
Publicada em 18/10/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11412, de 18 de outubro de 2018
Publicada em 18/10/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11413, de 18 de outubro de 2018
Publicada em 18/10/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11414, de 18 de outubro de 2018
Publicada em 18/10/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11415, de 18 de outubro de 2018
Publicada em 18/10/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11416, de 18 de outubro de 2018
Publicada em 18/10/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11417, de 18 de outubro de 2018
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Decreto nº 11418, de 18 de outubro de 2018
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Decreto nº 11420, de 18 de outubro de 2018
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Decreto nº 11424, de 18 de outubro de 2018
Publicada em 18/10/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11442, de 18 de outubro de 2018
Publicada em 18/10/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11445, de 18 de outubro de 2018
Publicada em 18/10/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11446, de 18 de outubro de 2018
Publicada em 18/10/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11447, de 19 de outubro de 2018
Publicada em 19/10/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11449, de 19 de outubro de 2018
Publicada em 19/10/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11452, de 19 de outubro de 2018
Publicada em 19/10/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11454, de 19 de outubro de 2018
Publicada em 19/10/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11455, de 19 de outubro de 2018
Publicada em 19/10/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11456, de 19 de outubro de 2018
Publicada em 19/10/2018 · No acervo desde 13/11/2026