Transparência do acervo
O que mudou no Vade Mecum
Leis, decretos e demais normas federais e estaduais que entraram ou foram atualizadas no acervo do Jurisnauta. A base é verificada toda semana nas fontes oficiais.
Decreto nº 11245, de 4 de outubro de 2018
Publicada em 04/10/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11246, de 5 de outubro de 2018
Publicada em 05/10/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11247, de 5 de outubro de 2018
Publicada em 05/10/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11248, de 5 de outubro de 2018
Publicada em 05/10/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11249, de 5 de outubro de 2018
Publicada em 05/10/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11250, de 5 de outubro de 2018
Publicada em 05/10/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11251, de 5 de outubro de 2018
Publicada em 05/10/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11252, de 5 de outubro de 2018
Publicada em 05/10/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11253, de 5 de outubro de 2018
Publicada em 05/10/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11254, de 5 de outubro de 2018
Publicada em 05/10/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11255, de 5 de outubro de 2018
Publicada em 05/10/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11256, de 5 de outubro de 2018
Publicada em 05/10/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11257, de 5 de outubro de 2018
Publicada em 05/10/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11258, de 5 de outubro de 2018
Publicada em 05/10/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11260, de 5 de outubro de 2018
Publicada em 05/10/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11262, de 5 de outubro de 2018
Publicada em 05/10/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11263, de 5 de outubro de 2018
Publicada em 05/10/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11267, de 5 de outubro de 2018
Publicada em 05/10/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11282, de 5 de outubro de 2018
Publicada em 05/10/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11283, de 5 de outubro de 2018
Publicada em 05/10/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11284, de 5 de outubro de 2018
Publicada em 05/10/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11285, de 8 de outubro de 2018
Publicada em 08/10/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11286, de 8 de outubro de 2018
Publicada em 08/10/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11287, de 8 de outubro de 2018
Publicada em 08/10/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11288, de 8 de outubro de 2018
Publicada em 08/10/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11290, de 8 de outubro de 2018
Publicada em 08/10/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11292, de 9 de outubro de 2018
Publicada em 09/10/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11293, de 9 de outubro de 2018
Publicada em 09/10/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11294, de 9 de outubro de 2018
Publicada em 09/10/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11295, de 9 de outubro de 2018
Publicada em 09/10/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11296, de 9 de outubro de 2018
Publicada em 09/10/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11305, de 9 de outubro de 2018
Publicada em 09/10/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11310, de 9 de outubro de 2018
Publicada em 09/10/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11314, de 10 de outubro de 2018
Publicada em 10/10/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11315, de 10 de outubro de 2018
Publicada em 10/10/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11316, de 10 de outubro de 2018
Publicada em 10/10/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11317, de 10 de outubro de 2018
Publicada em 10/10/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11326, de 11 de outubro de 2018
Publicada em 11/10/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11331, de 11 de outubro de 2018
Publicada em 11/10/2018 · No acervo desde 13/11/2026
Decreto nº 11332, de 11 de outubro de 2018
Publicada em 11/10/2018 · No acervo desde 13/11/2026