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Decreto Estadual do Paraná nº 11334, de 15 de outubro de 2018

Nº 11334/2018

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Súmula: Cria os Colégios da Polícia Militar nos municípios de Cascavel, Cornélio Procópio e Maringá e ativa vagas na PMPR.

Art. 1.
Ficam criados os Colégios da Polícia Militar, com sede nos municípios de Cascavel, Cornélio Procópio, Maringá e Foz do Iguaçu, órgãos de apoio da Polícia Militar do Estado do Paraná - PMPR e estabelecimentos de ensino formal, destinados a ofertar educação escolar em nível de Ensinos Fundamental e Médio. (Redação dada pelo Decreto 11619 de 07/11/2018)
Parágrafo únicoA implantação do Colégio da Polícia Militar no município de Cascavel dar-se-á após a conclusão das adequações estruturais do prédio que o abrigará. (Incluído pelo Decreto 11619 de 07/11/2018)

Art. 2.
Ficam ativadas na Polícia Militar do Paraná:
I 03 (três) vagas de Major QOPM, sendo uma para cada um dos Colégios a que se refere o art. 1.º deste Decreto; e
II 01 (uma) vaga de Capitão QOPM, para atender a demanda da Companhia da Polícia Militar no município de Guaratuba.

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Maria Aparecida Borghetti

Governadora do Estado

Dilceu João Sperafico

Chefe da Casa Civil

Júlio Cezar dos Reis

Secretário de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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