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Decreto Estadual do Paraná nº 11447, de 19 de outubro de 2018

Nº 11447/2018

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Art. 1.
Ficam nomeados, nos termos do artigo 1.º, incisos I e II, do Decreto nº 10.438, de 10 de julho de 2018, para comporem a Comissão de Mediação de Conflitos Fundiários, com mandato de 2 (dois) anos, os seguintes representantes:
I Casa Civil:
a) MAYCON VIEIRA DA SILVA – Titular;
b) MARCOS RODRIGUES DOS SANTOS CAVALCANTE – Suplente.
II Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária:
a) MÁRCIA TAVARES DOS SANTOS – Titular;
b) ALEXANDRE RORATO MACIEL - Suplente.
III Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos:
a) PEDRO PAULO DE MACEDO DA COSTA LINO – Titular;
b) LAÍS SILVA SANTOS – Suplente.
IV Procuradoria Geral do Estado:
a) MARIANA CARVALHO WAIHRICH – Titular;
b) ARTHUR SOMBRA SALES CAMPOS – Suplente.
V Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Paraná:
a) DANIEL NEUMANN – Titular;
b) ENÉIAS DE MELO SANTOS – Suplente;
VI Assessoria Especial para Assuntos Fundiários do Governo do Paraná:
a) HAMILTON LUIZ SERIGHELLI, Titular;
b) LUIZ GUILHERME RIBAS VIEIRA – Suplente.
VII Companhia de Habitação do Paraná:
a) LORENA MYLLA GONÇALVES – Titular;
b) LUCIMERI SAMPAIO BEZERRA – Suplente.
VIII Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná:
a) JOSÉ CARLOS ARAÚJO VIEIRA – Titular;
b) ROBERTO ALFREDO GOMES – Suplente.
IX Coordenador Especial de Mediação dos Conflitos da Terra
a) ÍNCARE CORREA DE JESUS – Titular;
b) EDSOM JOÃO SILVÉRIO – Suplente;
X Assembleia Legislativa do Estado do Paraná:
a) TADEU VENERI – Titular
XI Poder Judiciário:
a) FÁBIO ANDRÉ SANTOS MUNIZ – Titular;
b) ÁLVARO SÉRGIO RINCOSKI FARIA – Suplente;
XII Ministério Público do Paraná:
a) OLYMPIO DE SÁ SOTTO MAIOR NETO – Titular.
XIII Defensoria Pública do Estado do Paraná:
a) OLENKA LINS E SILVA MARTINS ROCHA – Titular;
b) VITOR EDUARDO TAVARES DE OLIVEIRA – Suplente.
XIV Polícia Federal:
a) FLAVIO AUGUSTO PALMA SETTI – Titular;
XV Associação dos Municípios do Paraná:
a) HELIO BRUNING – Titular;
b) ARNALDO TREVISAN - Suplente.
XVI Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná:
a) ALEXANDRE SALOMÃO – Titular;
b) ZULEIKA LOUREIRO GIOTTO – Suplente.

Casa Civil

Súmula: Nomeia membros para comporem a Comissão de Mediação de Conflitos Fundiários no âmbito do Estado do Paraná.

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.
Revoga o Decreto nº 10.710, de 09 de agosto de 2018.

Maria Aparecida Borghetti

Governadora do Estado

Dilceu João Sperafico

Chefe da Casa Civil

Julio Cezar dos Reis

Secretário de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná

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