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Decreto Estadual do Paraná nº 11449, de 19 de outubro de 2018

Nº 11449/2018

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Súmula: Retifica as áreas declaradas de utilidade pública pelos Decretos nº 6502, de 31 de outubro de 2002 e nº 8829, de 04 de setembro de 2013, alterando-se o memorial descritivo para implantação da Linha de Distribuição de Alta Tensão – LDAT 138 kV Cascavel – Ibema.

Art. 1.
Ficam retificadas as áreas declaradas de utilidade pública pelos Decretos nº 6502, de 31 de outubro de 2002 e nº 8829, de 04 de setembro de 2013, alterando-se o memorial descritivo para implantação da Linha de Distribuição de Alta Tensão – LDAT 138 kV Cascavel – Ibema, nos termos a seguir discriminados.

§ 1ºº Retifica-se a poligonal que serve de eixo da LDAT 138 kV Cascavel - Ibema CAR 623060, base cartográfica – datum SIRGAS2000 MC -51º, FUSO 22S, vértice: SAT 96165 Cascavel – PR e SAT 96006 Catanduvas – PR, para Copel Distribuição S/A, com as seguintes características:
I A poligonal tem início no ponto denominado PCEL de coordenadas UTM, E=252088,400 e N=7233394,850. Parte com o azimute 99°41'11", prossegue 73,27 m até o MV01 de coordenadas UTM, E=252160,624 e N=7233382,522. Deflete à direita 7°02'17" e azimute 106°43'28", percorre 92,36 m, até o MV02 de coordenadas UTM, E=252249,079 e N=7233355,943. Gira à esquerda 68°26'25" e azimute 38°17'03", prossegue 67,07 m até o MV03 de coordenadas UTM, E= 252290,631 e N= 7233408,587. Dá rotação à direita 68°41'47" e azimute 106°58'50", prossegue 266,98 m, até o MV04 de coordenadas UTM, E= 252545,969 e N= 7233330,618. Rotaciona à direita 81°55'03" e azimute 188°53'53", prossegue 74,68 m até o MV05 de coordenadas UTM, E= 252534,418 e N= 7233256,838. Gira à esquerda 29°40'06" e azimute 159°13'47", prossegue a distância de 85,52 m até o MV06 de coordenadas UTM, E= 252564,745 e N= 7233176,877. Deflete à esquerda 52°02'29" e azimute 107°11'18", prossegue 211,47 m até o MV07 de coordenadas UTM, E= 252766,768 e N= 7233114,386. Gira à esquerda 21°29'05" e azimute 85°42'13", prossegue 51,92 m até o MV08 de coordenadas UTM, E= 252818,547 e N= 7233118,276. Dá rotação à direita 30°39'36" e azimute 116°21'49", percorre 4.269,26 m até o MV09 de coordenadas UTM, E= 256643,776 e N= 7231222,434. Rotaciona à direita 0°24'30" e azimute 116°46'19", prossegue 320,69m até o MV10 de coordenadas UTM, E= 256930,089 e N= 7231077,983. Gira à esquerda 3°50'37" e azimute 112°55'42", prossegue 2.563,10 m até o MV11 de coordenadas UTM, E= 259290,688 e N= 7230079,449. Deflete à esquerda 18°04'31" e azimute 94°51'11", prossegue 254,78 m até o MV12 de coordenadas UTM, E= 259544,551 e N= 7230057,895. Dá rotação à direita 18°03'51" e azimute 112°55'02", prossegue 2.294,23 m até o MV13 de coordenadas UTM, E= 261657,691 e N= 7229164,520. Gira à esquerda 21°25'59" e azimute 91°29'03", prossegue 2.429,16 m até o MV14 de coordenadas UTM, E= 264086,031 e N= 7229101,597. Deflete à esquerda 2°59'46" e azimute 88°29'17", prossegue 400,01 m até o MV15 de coordenadas UTM, E= 264485,906 e N= 7229112,151. Rotaciona à direita 03°00'18" e azimute 91°29'35", prossegue 421,90 m até o MV16 de coordenadas UTM, E= 264907,667 e N= 7229101,158. Gira à direita 03°02'10" e azimute 94°31'45", prossegue 399,67 m até o MV17 de coordenadas UTM, E= 265306,092 e N= 7229069,597. Deflete à esquerda 03°02'24"e azimute 91°29'21", prossegue 3.597,14 m até o MV18 de coordenadas UTM, E= 268902,013 e N= 7228976,108. Dá rotação à direita 21°39'14" e azimute 113°08'35", prossegue 5.863,60 m até o MV19 de coordenadas UTM, E= 274293,755 e N= 7226671,557. Gira à direita 24°27'16" e azimute 137°35'51", prossegue 5.008,55 m até o MV20 de coordenadas UTM, E= 277671,197 e N= 7222973,120. Rotaciona à esquerda 43°30'37" e azimute 94°05'14", prossegue 4.857,34 m até o MV21 de coordenadas UTM, E= 282516,179 e N= 7222626,915. Deflete à direita 13°30'27" e azimute 107°35'41", prossegue 3.860,57 m até o MV22 de coordenadas UTM, E= 286196,141 e N= 7221459,931. Dá rotação à esquerda 19°26'58" e azimute 88°08'43", prossegue 820,88 m até o MV23 de coordenadas UTM, E= 287016,593 e N= 7221486,499. Gira à direita 01°32'03" e azimute 89°40'46", prossegue 6.371,53 m até o MV24 de coordenadas UTM, E= 293388,024 e N= 7221522,137. Rotaciona à direita 32°02'17" e azimute 121°43'03", prossegue 2.507,42 m até o MV25 de coordenadas UTM, E= 295520,966 e N= 7220203,910. Deflete à direita 36°37'46" e azimute 158°20'49", prossegue 565,99 m até o MV26 de coordenadas UTM, E= 295729,807 e N= 7219677,860. Dá rotação à esquerda 40°28'12" e azimute 117°52'37", prossegue 490,81 m até o MV27 de coordenadas UTM, E= 296163,665 e N= 7219448,368. Gira à esquerda 26°34'09" e azimute 91°18'28", prossegue 1.614,46 m até o MV28 de coordenadas UTM, E= 297777,705 e N= 7219411,521. Finalmente gira à esquerda 41°27'40" e azimute 49°50'48", prossegue 233,66m até o PIMA de coordenadas UTM, E= 297956,294 e N= 7219562,191.
II A largura da faixa de segurança da poligonal acima é variável, conforme descrição abaixo:
a) Da SE Cascavel, ponto PCEL ao MV08 – Trecho em estruturas de concreto para circuito simples: Nestes trechos, a faixa a ser considerada terá largura total de 10,00 m, sendo 5,0 m para cada lado;
b) Do MV08 ao MV09+97,27m – Trecho metálico de circuito duplo: Neste trecho a faixa a ser considerada terá largura total de 32,50 m, sendo 15,00 m para o lado esquerdo e 17,50 m para o lado direito;
c) Do MV09+97,27m ao MV11 – Trecho metálico de circuito simples: Neste trecho a faixa a ser considerada terá largura total de 15,00 m, sendo 4,00 m para o lado esquerdo e 11,00 m para o lado direito;
d) Do MV11 ao MV12 – Trecho metálico de circuito simples: Neste trecho a faixa a ser considerada terá largura total de 22,00 m, sendo 11,00 m para cada lado;
e) Do MV12 ao MV13 – Trecho metálico de circuito simples: Neste trecho a faixa a ser considerada terá largura total de 15,00 m, sendo 11,00 m para o lado esquerdo e 4,00 m para o lado direito;
f) Do MV13 ao MV24 – Trecho metálico de circuito simples: Neste trecho a faixa a ser considerada terá largura total de 22,00 m, sendo 11,00 m para cada lado;
g) Do MV24 ao PIMA – Trecho metálico de circuito duplo: Neste trecho a faixa a ser considerada terá largura total de 22,00 m, sendo 11,00 m para cada lado.
III A extensão total referente ao eixo da LDAT é de 50.068,01 m, envolvendo área de 1.100.699,32 m², atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, situados nos municípios de Cascavel, Catanduvas e Ibema no Estado do Paraná.

Art. 2.
Fica autorizada a Copel Distribuição S.A. a promover todos os atos judiciais ou extrajudiciais que se fizerem necessários à desapropriação e constituição de servidão administrativa de passagem de área de terras de que trata este Decreto, nos termos do Decreto-Lei nº 3.365/1941 e suas alterações.

Art. 3.
Fica a Copel Distribuição S.A. autorizada a tomar medidas judiciais para fins de imissão na posse da área descrita, invocando em juízo, quando necessário, a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365/1941 e suas alterações.

Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Maria Aparecida Borghetti

Governadora do Estado

Dilceu João Sperafico

Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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