Sergipe
Lei Complementar Estadual de Sergipe nº 203, de 7 de julho de 2011
Nº 203/2011
Reestrutura o Quadro de Pessoal Efetivo do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. I o Ficam transformados em cargos de Analista de Controle Externo os cargos de Nível Superior de Técnico de Controle Externo e de Revisor, preservando-se as mesmas referências em que se encontrem os atuais titulares.
Citada por 6 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Lei Complementar Estadual de Sergipe nº 334, de 25 de novembro de 2019
- Lei Complementar Estadual de Sergipe nº 321, de 22 de abril de 2019 · 3 menções
- Lei Complementar Estadual de Sergipe nº 232, de 22 de novembro de 2013 · 2 menções
- Lei Complementar Estadual de Sergipe nº 233, de 22 de novembro de 2013 · 2 menções
- Lei Estadual de Sergipe nº 7652, de 4 de junho de 2013
- Lei Complementar Estadual de Sergipe nº 222, de 1 de junho de 2012 · 2 menções