São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 69759, de 31 de julho de 2025
Nº 69759/2025
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Decreta:
Art. 1.
- Os Anexos I, II, III e IV do Decreto n° 69.053, de 14 de novembro de 2024, ficam substituídos pelos Anexos I, II, III e IV deste decreto.
Art. 2.
- O artigo 2° do Decreto n° 69.053, de 14 de novembro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:
" - Ficam atribuídos ao DETRAN-SP os seguintes Cargos em Comissão do Estado de São Paulo (CCESP) e Funções de Confiança do Estado de São Paulo (FCESP), na forma do Anexo III:
I1 (um) CCESP 1.17;
II1 (um) CCESP 1.16;
III8 (oito) CCESP 1.15;
IV20 (vinte) CCESP 1.14;
V49 (quarenta e nove) CCESP 1.13;
VI20 (vinte) CCESP 1.12;
VII25 (vinte e cinco) CCESP 1.11;
VIII106 (cento e seis) CCESP 1.10;
IX2 (dois) CCESP 1.09;
X59 (cinquenta e nove) CCESP 1.08;
XI4 (quatro) CCESP 1.05;
XII8 (oito) CCESP 2.14;
XIII17 (dezessete) CCESP 2.09;
XIV111 (cento e onze) CCESP 2.07;
XV7 (sete) CCESP 2.05;
XVI24 (vinte e quatro) CCESP 2.04;
XVII1 (um) CCESP 2.03;
XVIII - 21 (vinte e um) CCESP 2.02;
XIX29 (vinte e nove) CCESP 2.01;
XX2 (duas) FCESP 1.15
XXI3 (três) FCESP 1.14;
XXII5 (cinco) FCESP 1.13;
XXIII - 2 (duas) FCESP 1.11;
XXIV13 (treze) FCESP 1.10;
XXV5 (cinco) FCESP 1.08;
XXVI100 (cem) FCESP 1.04;
XXVII - 63 (sessenta e três) FCESP 1.03;
XXVIII - 1 (uma) FCESP 2.14;
XXIX1 (uma) FCESP 2.11;
XXX19 (dezenove) FCESP 2.10;
XXXI1 (uma) FCESP 2.09;
XXXII - 63 (sessenta e três) FCESP 2.07;
XXXIII - 1 (uma) FCESP 2.06;
XXXIV - 43 (quarenta e três) FCESP 2.05;
XXXV17 (dezessete) FCESP 2.04.". (NR)
Art. 3.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
TARCÍSIO DE FREITAS
Fraide Barrêto Sales
Leonardo José Mattos Sultani
Art. 1.
- O Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, nos termos da Lei Complementar n° 1.195, de 17 de janeiro de 2013, é entidade autárquica com personalidade jurídica de direito público, dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, regendo-se pela legislação federal e estadual e por este decreto.
Art. 2.
- O DETRAN-SP é a entidade executiva de trânsito do Estado de São Paulo, integrante do Sistema Nacional de Trânsito - SNT e com circunscrição em todo território estadual, nos termos dos artigos 7° e 8° da Lei federal n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB.
Art. 3.
- O DETRAN-SP tem por finalidade exercer as competências definidas na Lei federal n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, e na Lei federal n° 12.977, de 20 de maio de 2014.
Parágrafo único- As atividades pertinentes à execução dos serviços de competência do DETRAN-SP poderão ser objeto de delegação, nos termos da legislação e normativos vigentes.
Art. 4.
- O DETRAN-SP tem a seguinte estrutura:
Iunidades de direção superior:
a)Presidência;
b)Vice-Presidência;
IIunidades de assessoramento direto:
a)Gabinete;
b)Assessoria Especial de Apoio Técnico e Administrativo;
c)Assessoria Especial de Comunicação Institucional;
d)Assessoria Especial de Demandas Judiciais;
e)Assessoria Especial de Governança e Estratégia;
IIIunidades de direção setorial:
a)Diretoria de Administração e Logística:
1. Coordenadoria Geral de Infraestrutura e Logística;
2. Coordenadoria Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade;
3. Coordenadoria Geral de Contratações, Contratos e Convênios;
4. Coordenadoria Geral de Gestão de Pessoas;
b)Diretoria de Atendimento ao Cidadão:
1. Coordenadoria Geral de Experiência do Cliente;
2. Coordenadoria Geral de Operações;
c)Diretoria de Controle e Integridade:
1. Corregedoria;
2. Coordenadoria Geral de Controle Interno;
d)Diretoria de Fiscalização de Trânsito;
1. Coordenadoria Geral de Fiscalização de Trânsito;
2. Coordenadoria Geral de Recolhimento e Leilão de Veículos;
e)Diretoria de Gestão Regulatória;
1. Coordenadoria Geral de Gestão de Agentes e Atividades Reguladas;
f)Diretoria de Habilitação e Condutores;
1. Coordenadoria Geral de Gestão de Habilitações e Penalidades;
2. Coordenadoria Geral de Gestão de Exames;
g)Diretoria de Segurança Viária:
1. Escola Pública de Trânsito;
2. Coordenadoria Geral de Segurança Viária;
h)Diretoria de Tecnologia da Informação;
1. Coordenadoria Geral de Infraestrutura e Segurança;
2. Coordenadoria Geral de Dados, Desenvolvimento e Inteligência;
i)Diretoria de Veículos Automotores:
1. Coordenadoria Geral de Gestão de Frota e do Setor Automotivo;
2. Coordenadoria Geral de Registro, Identificação e Segurança Veicular;
IVunidades desconcentradas:
a)Superintendência em Araçatuba;
b)Superintendência em Araraquara;
c)Superintendência em Bauru;
d)Superintendência em Piracicaba;
e)Superintendência em Campinas;
f)Superintendência em Fernandópolis;
g)Superintendência em Franca;
h)Superintendência em Guarulhos;
i)Superintendência em Itapeva;
j)Superintendência em Jundiaí;
k)Superintendência em Osasco;
l)Superintendência em Presidente Prudente;
m)Superintendência em Registro;
n)Superintendência em Ribeirão Preto;
o)Superintendência em Santos;
p)Superintendência em São Bernardo do Campo;
q)Superintendência em São José do Rio Preto;
r)Superintendência em São José dos Campos;
s)Superintendência em São Paulo;
t)Superintendência em Sorocaba;
Vdos órgãos colegiados:
a)Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio;
b)Juntas Administrativas de Recursos;
c)Comissão de Avaliação de Documentos Acesso.
Art. 5.
- A Presidência é a unidade de direção superior, com a competência de liderar a governança corporativa, normatizar, regular, dirigir, supervisionar, controlar e decidir sobre as atividades do DETRAN-SP.
Art. 6.
- O DETRAN-SP será dirigido por um Presidente, designado pelo Governador do Estado, escolhido dentre profissionais graduados em curso superior, com notórios conhecimentos e experiência na área de competência do DETRAN-SP.
Art. 7.
- A Presidência do DETRAN-SP será diretamente assessorada pela Vice-Presidência, pelas unidades de assessoramento direto, pelas unidades de direção setorial e pela Consultoria Jurídica, órgão da Procuradoria Geral do Estado, que exercerá as funções estabelecidas no artigo 9° da Lei Complementar n° 1.195, de 17 de janeiro de 2013.
Art. 8.
- A Vice-Presidência, unidade de direção superior, tem as seguintes competências:
Iassessoramento direto à Presidência;
IIacompanhamento dos programas, projetos, ações, macroprocessos e performance institucional com foco na estratégia institucional;
IIIcoordenação e articulação dos esforços das diretorias, superintendências e demais estruturas internas para atuação integrada e colaborativa;
IVsuporte à governança corporativa e implementação da governança da aprendizagem e do conhecimento;
Vintegração com outros órgãos e entidades para o intercâmbio de informações, realização de ações conjuntas e fortalecimento de redes de cooperação.
Art. 9.
- O Gabinete, unidade de assessoramento da Presidência e da Vice-Presidência, tem as seguintes competências:
Isecretariar, gerenciar, apoiar e assessorar a Presidência e Vice-Presidência no desempenho de suas competências e na agenda de trabalho;
IIarticular com órgãos e entidades governamentais e organizações da sociedade civil, visando à efetiva implementação das políticas públicas e ao alinhamento de ações;
IIIcoordenar a interlocução com as estruturas internas e as atividades de assessoria de apoio, produtos estratégicos, inteligência, proteção e articulação institucional;
IVreceber, analisar, instruir, despachar, encaminhar e acompanhar os expedientes da Presidência e da Vice-Presidência e exercer outras atividades que lhe forem atribuídas.
Art. 10.
- A Assessoria de Apoio Técnico e Administrativo tem a competência de planejar, coordenar, controlar, executar e avaliar as atividades de assessoramento na análise, instrução, despacho e encaminhamento de processos, visando assegurar a conformidade processual e legal dos atos da Presidência e da Vice-Presidência.
Art. 11.
- A Assessoria de Comunicação Institucional tem a competência de planejar, coordenar, controlar, executar e avaliar as atividades em matérias relacionadas à comunicação institucional, ao desenvolvimento e proteção da imagem e à prestação de contas à população, atuando como órgão setorial do Sistema de Comunicação do Governo do Estado de São Paulo (SICOM).
Art. 12.
- A Assessoria de Demandas Judiciais tem a competência de planejar, coordenar, controlar, executar e avaliar as atividades relacionadas às demandas oriundas do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Procuradoria Geral do Estado, promovendo a articulação interna para tempestivamente fornecer informações e documentos e adotar as providências necessárias ao cumprimento das decisões e requisições judiciais e administrativas.
Art. 13.
- A Assessoria de Governança e Estratégia tem a competência de planejar, coordenar, controlar, executar e avaliar as atividades relacionadas à governança corporativa, à estratégia institucional, à promoção da inovação, aos processos organizacionais, à gestão de programas e projetos e aos indicadores de desempenho e performance.
Art. 14.
- A Diretoria de Administração e Logística tem a competência de dirigir, planejar, coordenar, controlar, executar e avaliar as atividades referentes a:
Igestão e desenvolvimento de pessoas;
IIorçamento, finanças e arrecadação;
IIIlogística, infraestrutura e suprimentos;
IVcompras públicas, contratos, contratações e convênios;
Vadministração geral;
VIórgão setorial dos Sistemas de:
a)Administração Financeira e Orçamentária;
b)Administração dos Transportes Internos Motorizados;
c)Administração de Pessoal;
d)Arquivos do Estado de São Paulo;
e)Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado;
f)Gestão do Patrimônio Mobiliário e de Estoques do Estado;
g)Organização Institucional do Estado.
Parágrafo único- Compete especificamente à Diretoria de Administração e Logística a prática dos atos necessários à:
1. administração orçamentária, financeira e de despesas;
2. instauração e execução de licitações, contratos administrativos e aplicação de penalidades;
3. gestão patrimonial dos imóveis, da frota e demais bens da autarquia;
4. gestão e registro funcional dos servidores e empregados públicos.
Art. 15.
- A Coordenadoria Geral de Infraestrutura e Logística tem a competência de coordenar, controlar, executar e avaliar as atividades referentes a:
Isuprimentos, frota e transporte;
IIpatrimônio e imóveis;
IIIarquitetura e engenharia;
IVgestão documental e arquivística;
Vórgão subsetorial dos Sistemas de:
a)Administração Financeira e Orçamentária;
b)Administração dos Transportes Internos Motorizados;
c)Arquivos do Estado de São Paulo;
d)Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado;
e)Gestão do Patrimônio Mobiliário e de Estoques do Estado.
Art. 16.
- A Coordenadoria Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade tem a competência de coordenar, controlar, executar e avaliar as atividades referentes a:
Iplanejamento orçamentário;
IIprogramação financeira;
IIIcontabilidade institucional;
IVórgão subsetorial do Sistema de Administração Financeira e Orçamentária.
Art. 17.
- A Coordenadoria Geral de Contratações, Contratos e Convênios tem a competência de coordenar, controlar, executar e avaliar as atividades referentes a:
Iaquisições e contratações públicas;
IIgestão de riscos das contratações;
IIIgestão e execução contratual;
IVconvênios, acordos de cooperação e instrumentos congêneres.
Art. 18.
- A Coordenadoria Geral de Gestão de Pessoas tem a competência de coordenar, controlar, executar e avaliar as atividades referentes a:
Imapeamento e gestão de competências;
IIdesempenho, progressão e promoção;
IIIsegurança e saúde ocupacional;
IVseleção e desligamentos de empregados e servidores públicos;
Vatuação como órgão subsetorial do Sistema de Administração de Pessoal.
Art. 19.
- A Diretoria de Atendimento ao Cidadão tem a competência de dirigir, planejar, coordenar, controlar, executar e avaliar as atividades referentes a:
Iqualidade, agilidade e acessibilidade do atendimento;
IIeficiência e cordialidade no atendimento;
IIIsatisfação e experiência do cidadão.
Art. 20.
- A Coordenadoria Geral de Experiência do Cliente tem a competência de coordenar, controlar, executar e avaliar as atividades referentes a:
Iatendimento ao público;
IIacessibilidade, disponibilidade e pertinência das informações nos canais de atendimento;
IIIregras negociais de processos e sistemas que impactem na qualidade, agilidade e acessibilidade do atendimento ao cidadão;
IVrelacionamento, satisfação e experiência do cidadão.
Art. 21.
- A Coordenadoria Geral de Operações tem a competência de coordenar, controlar, executar e avaliar as atividades referentes a:
Isupervisão de atendimento ao cidadão;
IIexecução do atendimento especializado;
IIIgestão de relacionamento e de serviço ao cliente;
IVcentralização e padronização do atendimento.
Art. 22.
- A Diretoria de Controle e Integridade tem a competência de dirigir, planejar, coordenar, controlar, executar e avaliar as atividades referentes a:
Icontrole interno;
IIauditoria e correição;
IIIrisco institucional;
IVintegridade e transparência;
Vouvidoria e acesso à informação;
VIórgão setorial dos Sistemas de:
a)Avaliação da Qualidade do Gasto;
b)Ouvidoria do Poder Executivo;
c)Controladoria;
d)Defesa do Usuário de Serviços Públicos;
VIIinstauração de sindicância, processo administrativo disciplinar e processo administrativo sancionatório contra empregados públicos do Subquadro de Empregos Públicos Permanentes (SQEP-P) do DETRAN-SP e servidores afastados no DETRAN-SP, mediante delegação do Presidente;
VIIIproposição de práticas autocompositivas e a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta, bem como a suspensão condicional da sindicância, nos termos do artigo 267-A da Lei estadual n° 10.261, de 28 de outubro de 1968, mediante delegação do Presidente.
Parágrafo único- As unidades de Ouvidoria, Integridade, Auditoria e Correição vinculam-se administrativamente à Diretoria de Controle e Integridade e subordinam-se diretamente à Presidência, nos termos do item 2, do § 4°, do artigo 16 do Decreto n° 68.742, de 5 de agosto de 2024.
Art. 23.
- A Corregedoria tem a competência de coordenar, controlar, executar e avaliar as atividades referentes a:
Iprevenção, disciplina e correição;
IIanálise e processamento de representações e demais expedientes relativos a irregularidades funcionais, incluindo a execução do juízo de admissibilidade;
IIIrecebimento, análise e apuração de denúncias de natureza funcional.
Art. 24.
- A Coordenadoria Geral de Controle Interno tem a competência de coordenar, controlar, executar e avaliar as atividades referentes a:
Itransparência e acesso à informação;
IIconformidade, ética e integridade;
IIIpráticas e políticas de controle interno e gestão de riscos;
IVórgão subsetorial do Sistema de Avaliação da Qualidade do Gasto.
Art. 25.
- A Diretoria de Fiscalização de Trânsito tem a competência de dirigir, planejar, coordenar, controlar, executar e avaliar as atividades referentes a:
Ifiscalização de trânsito;
IIautuação e aplicação de medidas administrativas e penalidades;
IIIgestão dos convênios firmados para delegação da execução, como agente da entidade executiva de trânsito, da fiscalização de trânsito;
IVestabelecimento, em conjunto com a Polícia Militar, das diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito;
Vnotificação, indicação de real condutor infrator, defesa prévia e recurso de multas;
VIrecolhimento, custódia e liberação de veículos;
VIIleilão dos veículos e dos bens recolhidos.
Art. 26.
- A Coordenadoria Geral de Fiscalização de Trânsito tem a competência de coordenar, controlar, executar e avaliar as atividades referentes a:
Iplanejamento e supervisão das operações de fiscalização de trânsito;
IImonitoramento das ações de autuação e aplicação de medidas administrativas e penalidades;
IIIcoordenação de atividades de fiscalização realizadas em conjunto com a Polícia Militar, estabelecendo diretrizes e estratégias conjuntas;
IVanálise e monitoramento dos resultados das ações de fiscalização, promovendo ajustes e melhorias nos processos;
Vcapacitação e orientação técnica das equipes envolvidas na fiscalização de trânsito, assegurando padronização e eficiência.
Art. 27.
- A Coordenadoria Geral de Recolhimento e Leilão de Veículos tem a competência de coordenar, controlar, executar e avaliar as atividades referentes a:
Irecolhimento de veículos;
IIadministração e custódia de veículos;
IIIarticulação com órgãos e entidades para garantir a eficácia das atividades de recolhimento e custódia;
IVcontratos e convênios relacionados aos serviços de recolhimento, custódia e liberação de veículos;
Vorganização e gestão dos processos de leilão de veículos recolhidos;
VIpromoção de ações para aprimorar a gestão de leilões, implementando boas práticas e inovações tecnológicas;
VIImonitoramento, avaliação e gestão dos dados dos processos de recolhimento, custódia e leilões de veículos.
Art. 28.
- A Diretoria de Gestão Regulatória tem a competência de dirigir, planejar, coordenar, controlar, executar e avaliar as atividades referentes a:
Iarcabouço regulatório;
IIparticipação pública na regulação;
IIIanálise de impacto regulatório;
IVcredenciamento, homologação, certificação, registro, autorização e cadastro dos serviços delegados e atividades reguladas;
Vqualidade e conformidade na prestação de serviços delegados e atividades reguladas;
VIprocessos sancionatórios dos delegatários e agentes regulados, assim entendidos aqueles que desempenham atividades mediante cadastramento, credenciamento, homologação ou registro no DETRAN-SP, nos termos da Lei federal n° 9.503, de 1997, da Lei federal n° 12.977, de 2014, e regulamentações;
VIIdesabilitação ou medidas cautelares para suspender as atividades das pessoas naturais ou jurídicas cadastradas, credenciadas, homologadas ou registradas pela autarquia.
Art. 29.
- A Coordenadoria Geral de Gestão de Agentes e Atividades Reguladas tem a competência de coordenar, controlar, executar e avaliar as atividades referentes a:
Iprocessos e atos de cadastramento, credenciamento, homologação e registro dos agentes regulados;
IIgestão, acesso e divulgação dos dados e atos dos agentes regulados;
IIIgestão da qualidade, conformidade e fiscalização das atividades reguladas;
IVintegração com os demais órgãos e entidades para o exercício do poder de polícia;
Vgestão dos processos sancionatórios dos agentes regulados;
VIaplicação das penalidades previstas na legislação vigente;
VIImedidas cautelares de suspensão das atividades das pessoas naturais ou jurídicas;
VIIIrevogação de autorização de acesso aos sistemas informatizados do DETRAN-SP, em consonância com o interesse público, a confidencialidade das informações acessadas e o programa de integridade do DETRAN-SP;
IXdecisão, em grau de recurso, sobre as penalidades aplicadas pelas Coordenadorias;
Xelaboração de relatórios para subsidiar a formulação de políticas e a tomada de decisões baseada em evidências.
Art. 30.
- A Diretoria de Habilitação e Condutores tem a competência de dirigir, planejar, coordenar, controlar, executar e avaliar as atividades referentes a:
Iidentificação, formação, aperfeiçoamento e reciclagem de condutores;
IIexpedição, suspensão e cassação de habilitações e permissões;
IIIgestão do registro de carteiras de habilitação;
IVexames, avaliações e requisitos para habilitação e permissão;
Vaplicação das penalidades previstas nos incisos III a VII do artigo 256 da Lei federal n° 9.503, de 23 de setembro de 1997.
Art. 31.
- A Coordenadoria Geral de Gestão de Habilitações e Penalidades tem a competência de coordenar, controlar, executar e avaliar as atividades referentes a:
Igestão dos processos de identificação, formação, aperfeiçoamento e reciclagem de condutores;
IIarticulação e integração com sistemas nacionais, como o Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH), para garantir a integridade, a confiabilidade, a interoperabilidade e a atualização em tempo real dos dados de condutores;
IIImonitoramento dos indicadores relacionados à gestão de condutores;
IVgestão dos procedimentos administrativos de suspensão do direito de dirigir e cassação do documento de habilitação;
Vmonitoramento dos indicadores de desempenho dos processos de suspensão do direito de dirigir e cassação do documento de habilitação;
VIidentificação e prevenção de inconsistências, fraudes ou irregularidades nos processos de suspensão do direito de dirigir e cassação do documento de habilitação;
VIIgestão da identificação biométrica de candidatos e condutores.
Art. 32.
- A Coordenadoria Geral de Gestão de Exames tem a competência de coordenar, controlar, executar e avaliar as atividades referentes a:
Imonitoramento da qualidade e conformidade dos exames aplicados com as diretrizes estabelecidas;
IIcoordenação, supervisão e orientação da atuação dos Setores de Exames de Habilitação das Superintendências;
IIIgestão, cadastro, treinamento e controle dos requisitos técnicos e comportamentais dos examinadores;
IVgestão dos exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica.
Art. 33.
- A Diretoria de Tecnologia da Informação tem a competência de dirigir, planejar, coordenar, controlar, executar e avaliar as atividades referentes a:
Iestratégia e governança de tecnologia da informação;
IIinfraestrutura de tecnologia da informação;
IIIsistemas e soluções de tecnologia da informação;
IVidentidades e credenciais de tecnologia da informação;
Vsegurança da informação;
VIgovernança e proteção de dados, em especial quanto ao cumprimento da Lei federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
VIIórgão setorial do Sistema Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC).
Art. 34.
- A Coordenadoria Geral de Infraestrutura e Segurança tem a competência de coordenar, controlar, executar e avaliar as atividades referentes a:
Iplanejamento e gestão das ações de prevenção, detecção e resposta a incidentes cibernéticos;
IIcoordenação das atividades relacionadas à governança da proteção de dados pessoais em conformidade à Lei federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018;
IIIarticulação e integração com as demais unidades, órgãos externos, fornecedores e contratados para assegurar a integridade, confidencialidade e disponibilidade das informações controladas pela Autarquia;
IVplanejamento, implantação e gestão das redes de comunicação e infraestrutura tecnológica do DETRAN-SP;
Vdesenvolvimento e implementação de estratégias para assegurar a escalabilidade e segurança da infraestrutura tecnológica;
VImonitoramento contínuo da infraestrutura tecnológica, coordenando a resposta a incidentes e minimizando impactos operacionais.
Art. 35.
- A Coordenadoria Geral de Dados, Desenvolvimento e Inteligência tem a competência de coordenar, controlar, executar e avaliar as atividades referentes a:
Idesenvolvimento e implementação da política, estratégia e arquitetura de dados do DETRAN-SP, embasando a tomada de decisão orientada por dados;
IIciência de dados, inteligência artificial e análise avançada (incluindo modelagem preditiva, prescritiva e aprendizado de máquina) com vistas a gerar insights estratégicos, aprimorar as políticas públicas, melhorar os serviços e aumentar a eficiência operacional;
IIIadoção de boas práticas de segurança cibernética e gestão de riscos;
IVpadrões e metodologias de desenvolvimento de software, incluindo práticas de governança, segurança, documentação e qualidade;
Vpesquisa e a adoção de novas tecnologias, incorporando inovação e modernização contínua nas aplicações institucionais;
VImonitoramento de tendências e boas práticas globais;
VIIplanejamento estratégico e coordenação das iniciativas de inteligência artificial - IA;
VIIIidentificação das oportunidades de aplicação de IA;
IXrepresentação institucional em assuntos relacionados à IA;
Xgarantia da conformidade legal e regulatória das iniciativas de IA.
Art. 36.
- A Diretoria de Segurança Viária tem a competência de dirigir, planejar, coordenar, controlar, executar e avaliar as atividades referentes a:
Isegurança viária e educação para o trânsito;
IIeducação corporativa e governança da aprendizagem;
IIIaplicação e repasse de valores arrecadados para segurança viária;
IVestatística, estudos, pesquisas e integração de informações para segurança viária;
Vdiretrizes para a fiscalização de trânsito e, em conjunto com a Polícia Militar, para o policiamento ostensivo de trânsito;
VIintegração e atuação em rede com os órgãos do Sistema Estadual de Trânsito (SISTRAN).
Art. 37.
- A Escola Pública de Trânsito tem a competência de coordenar, controlar, executar e avaliar as atividades referentes a:
Ieducação de crianças, adolescentes, jovens e adultos, sobre legislação, sinalização e comportamento no trânsito, nos termos do inciso XVII do artigo 22 da Lei federal n° 9.503, de 23 de setembro de 1997;
IIpromoção da Política Nacional de Trânsito (PNT) e de cursos voltados para o exercício da cidadania, mobilidade e segurança no trânsito;
IIIcampanhas de conscientização para o trânsito seguro;
IVações de educação para condutores profissionais;
Vgestão da educação corporativa, formação, desenvolvimento contínuo e especialização dos empregados e servidores do DETRAN-SP.
Art. 38.
- A Coordenadoria Geral de Segurança Viária tem a competência de coordenar, controlar, executar e avaliar as atividades referentes a:
Iimplementação e monitoramento dos Planos Nacional e Estadual de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito, nos termos do artigo 326-A da Lei federal n° 9.503, de 23 de setembro de 1997;
IIexecução de programas, projetos, ações e acordos de cooperação voltados para a segurança no trânsito;
IIIcoleta e gestão de dados estatísticos e a realização de estudos sobre sinistros de trânsito e suas causas;
IVaplicação, transparência e prestação de contas dos investimentos em segurança viária advindos da receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito, nos termos do § 2° e caput do artigo 320 da Lei federal n° 9.503, de 23 de setembro de 1997.
Art. 39.
- A Diretoria de Veículos Automotores tem a competência de dirigir, planejar, coordenar, controlar, executar e avaliar as atividades referentes a:
Iregistro, emplacamento e propriedade veicular;
IIcaracterísticas, gravames, restrições e regravações dos veículos;
IIIlicenciamento anual;
IVgestão dos sistemas de registro e de estoque de veículos;
Vvistoria, inspeção, segurança e danos dos veículos;
VImercado de venda de veículos e de autopeças, incluindo atividades de desmontagem e reciclagem.
Art. 40.
- A Coordenadoria Geral de Gestão de Frota e do Setor Automotivo tem a competência de coordenar, controlar, executar e avaliar as atividades referentes a:
Iarticulação com órgãos e entidades envolvidos na gestão de veículos, promovendo integração e eficiência nos procedimentos;
IIdesenvolvimento e implementação de diretrizes para a padronização e melhoria contínua das atividades relacionadas à gestão veicular;
IIIdesenvolvimento, em conjunto com a Diretoria de Gestão Regulatória, de diretrizes para o monitoramento e fiscalização do mercado de veículos, peças e desmontagem.
Art. 41.
- A Coordenadoria Geral de Registro, Identificação e Segurança Veicular tem a competência de coordenar, controlar, executar e avaliar as atividades referentes a:
Igestão dos processos de registro, emplacamento e transferência de propriedade de veículos;
IIarticulação com sistemas nacionais para garantir a integridade e atualização dos registros veiculares;
IIIdesenvolvimento de metodologias para padronizar e otimizar os processos de identificação veicular;
IVarticulação com órgãos e entidades para assegurar a conformidade dos veículos com as normas de segurança;
Varticulação, em conjunto com a Diretoria de Gestão Regulatória, com as empresas e entidades delegatárias dos serviços de inspeção e vistoria, bem com o mercado de seguro, peças e leilões.
Art. 42.
- São órgãos colegiados vinculados ao DETRAN-SP:
IComissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio, nos termos do artigo 163 do Decreto Lei federal n° 5.452, de 1° maio de 1943, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);
IIJuntas Administrativas de Recursos de Infração, nos termos do artigo 16 da Lei federal n° 9.503, de 23 de setembro de 1997;
IIIComissão de Avaliação de Documentos Acesso, nos termos do artigo 9° do Decreto n° 68.155, de 9 de dezembro de 2023.
Art. 43.
- O Presidente, autoridade de trânsito e dirigente máximo da entidade executiva de trânsito do Estado de São Paulo, tem as seguintes atribuições:
Iexpedir os atos normativos no âmbito do DETRAN-SP;
IIestabelecer e alterar a estrutura organizacional e as competências das unidades administrativas de CCESP ou FCESP de nível inferior a 14 do DETRAN-SP, nos termos do artigo 20 do Decreto n° 68.742, de 5 de agosto de 2024;
IIIfixar as circunscrições das unidades desconcentradas;
IVrepresentar o DETRAN-SP perante os demais órgãos e entidades;
Vcelebrar convênios e termos de cooperação com órgãos e entidades da Administração Pública, direta e indireta, ou entidades privadas, visando à execução das finalidades do DETRAN-SP;
VIadmitir e demitir os empregados públicos sujeitos ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), bem como praticar demais atos relativos à gestão de pessoal;
VIInomear e exonerar os cargos em comissão e designar e dispensar as funções de confiança, nos termos do artigo 13 do Decreto n° 68.742, de 5 de agosto de 2024;
VIIInomear os membros integrantes e o presidente das Juntas Administrativas de Recursos de Infração.
Art. 44.
- O Vice-Presidente tem as seguintes atribuições:
Isubstituir o Presidente em suas ausências e impedimentos;
IIassessorar o Presidente no desempenho de suas funções;
IIIrepresentar o Presidente perante autoridades e órgãos;
IVexecutar as atividades relacionadas com as audiências e representações do Presidente;
Vacompanhar o desenvolvimento dos planos, metas, projetos e atividades de interesse da Presidência;
VIarticular a integração e o concerto das unidades de direção setorial e desconcentradas do DETRAN-SP.
Art. 45.
- O Chefe de Gabinete e os Diretores têm, em suas respectivas áreas de atuação, as seguintes atribuições:
Iassistir a Presidência no desempenho de suas funções;
IIcoordenar e orientar os planos, metas, projetos, ações e atividades desenvolvidas nas unidades subordinadas, compatibilizando-os com o planejamento e diretrizes estratégicas da autarquia;
IIIestabelecer diretrizes setoriais e acompanhar a execução dos projetos, ações e atividades desenvolvidas nas unidades desconcentradas;
IVatender às demandas e requisições dos órgãos ou entidades dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, bem como do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado;
Vgerir o desenvolvimento e desempenho das suas equipes.
Art. 46.
- Os Chefes de Assessoria e os Coordenadores Gerais têm a atribuição de planejar, coordenar e orientar a execução das atividades de suas unidades, bem como executar as ações necessárias para a consecução dos objetivos de suas áreas de competência.
Art. 47.
- O DETRAN-SP apoiará administrativa e financeiramente o Conselho Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo - CETRAN-SP e as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARIs, nos termos do parágrafo único do artigo 16 da Lei federal n° 9.503, de 23 de setembro de 1997.
| UNIDADE | QTD. | DENOMINAÇÃO | CÓD. CCESP/FCESP |
| PRESIDÊNCIA | 1 | Presidente | CCESP 1.17 |
| VICE-PRESIDÊNCIA | 1 | Vice-Presidente | CCESP 1.16 |
| GABINETE | 1 | Chefe de Gabinete | CCESP 1.15 |
| Assessoria Especial de Apoio à Presidência | 1 | Chefe de Assessoria | CCESP 1.13 |
| 1 | Assessor I | FCESP 2.09 | |
| 1 | Assessor I | CCESP 2.09 | |
| Assessoria Administrativa Presidência | 1 | Chefe de Assessoria | CCESP 1.11 |
| 1 | Assistente Técnico III | CCESP 2.07 | |
| 1 | Assistente IV | CCESP 2.04 | |
| Assessoria de Agenda Presidência | 1 | Chefe de Assessoria | CCESP 1.11 |
| 1 | Assessor I | CCESP 2.09 | |
| Assessoria de Cerimonial Presidência | 1 | Chefe de Assessoria | CCESP 1.11 |
| Divisão de Transporte e Segurança Presidência | 1 | Chefe de Divisão | CCESP 1.09 |
| 2 | Assistente IV | CCESP 2.04 | |
| Assessoria Especial de Apoio à Vice-Presidência | 1 | Chefe de Assessoria | CCESP 1.13 |
| Assessoria Administrativa Vice-Presidência | 1 | Chefe de Assessoria | CCESP 1.11 |
| 1 | Assistente Técnico III | CCESP 2.07 | |
| 1 | Assistente IV | CCESP 2.04 | |
| Assessoria de Agenda Vice-Presidência | 1 | Chefe de Assessoria | CCESP 1.11 |
| 1 | Assessor I | CCESP 2.09 | |
| Divisão de Transporte e Segurança Vice-Presidência | 1 | Chefe de Divisão | CCESP 1.09 |
| 2 | Assistente IV | CCESP 2.04 | |
| Assessoria Especial de Proteção Institucional e Inteligência | 1 | Chefe de Assessoria | FCESP 1.13 |
| Assessoria de Polícia Civil | 1 | Chefe de Assessoria | FCESP 1.11 |
| Assessoria de Polícia Militar | 1 | Chefe de Assessoria | FCESP 1.11 |
| Assessoria de Inteligência | 1 | Chefe de Assessoria | CCESP 1.11 |
| Assessoria de Contra Inteligência | 1 | Chefe de Assessoria | CCESP 1.11 |
| Assessoria Especial de Articulação Institucional | 1 | Chefe de Assessoria | CCESP 1.13 |
| 1 | Assessor I | CCESP 2.09 | |
| Assessoria de Apoio às Superintendências | 1 | Chefe de Assessoria | CCESP 1.11 |
| Assessoria de Articulação Parlamentar | 1 | Chefe de Assessoria | CCESP 1.11 |
| 1 | Assessor I | CCESP 2.09 | |
| Assessoria de Articulação Municipal | 1 | Chefe de Assessoria | CCESP 1.11 |
| 1 | Assistente Técnico III | CCESP 2.07 | |
| Assessoria de Articulação Federativa | 1 | Chefe de Assessoria | CCESP 1.11 |
| Assessoria Especial de Produtos Estratégicos | 1 | Chefe de Assessoria | CCESP 1.13 |
| Assessoria de Arquitetura de Produtos | 1 | Chefe de Assessoria | CCESP 1.11 |
| Assessoria de Design de Produtos | 1 | Chefe de Assessoria | CCESP 1.11 |
| Assessoria de Entregas Estratégicas | 1 | Chefe de Assessoria | CCESP 1.11 |
| Assessoria de Apoio ao CETRAN | 1 | Chefe de Assessoria | CCESP 1.10 |
| 1 | Assistente IV | CCESP 2.04 | |
| 1 | Assistente I | CCESP 2.01 | |
| Seção Recursal | 1 | Chefe de Seção | CCESP 1.05 |
| 1 | Assistente I | CCESP 2.01 | |
| Seção Consultiva | 1 | Chefe de Seção | CCESP 1.05 |
| 1 | Assistente I | CCESP 2.01 | |
| Seção de Integração | 1 | Chefe de Seção | CCESP 1.05 |
| 1 | Assistente I | CCESP 2.01 | |
| Seção Regulatória | 1 | Chefe de Seção | CCESP 1.05 |
| 1 | Assistente I | CCESP 2.01 | |
| ASSESSORIA ESPECIAL DE APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO | 1 | Chefe de Assessoria | CCESP 1.14 |
| Assessoria de Legislação de Trânsito | 1 | Chefe de Assessoria | CCESP 1.11 |
| 2 | Assistente Técnico III | CCESP 2.07 | |
| Assessoria de Assuntos Jurídicos | 1 | Chefe de Assessoria | CCESP 1.11 |
| 2 | Assistente Técnico III | CCESP 2.07 | |
| Assessoria de Assuntos Administrativos | 1 | Chefe de Assessoria | CCESP 1.11 |
| 2 | Assistente Técnico III | CCESP 2.07 | |
| 1 | Assistente Técnico III | FCESP 2.07 | |
| 2 | Assistente IV | FCESP 2.04 | |
| ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL | 1 | Chefe de Assessoria | CCESP 1.14 |
| Assessoria de Imprensa | 1 | Chefe de Assessoria | CCESP 1.11 |
| Assessoria de Comunicação Social | 1 | Chefe de Assessoria | CCESP 1.11 |
| Assessoria de Marketing e Publicidade | 1 | Chefe de Assessoria | CCESP 1.11 |
| Assessoria de Mídias Digitais | 1 | Chefe de Assessoria | CCESP 1.11 |
| 3 | Assessor I | CCESP 2.09 | |
| 2 | Assistente Técnico III | CCESP 2.07 | |
| ASSESSORIA ESPECIAL DE DEMANDAS JUDICIAIS | 1 | Chefe de Assessoria | CCESP 1.14 |
| Assessoria de Mandados de Segurança | 1 | Chefe de Assessoria | CCESP 1.10 |
| 2 | Assistente Técnico III | CCESP 2.07 | |
| Assessoria de Demandas Sensíveis | 1 | Chefe de Assessoria | CCESP 1.10 |
| 2 | Assistente Técnico III | CCESP 2.07 | |
| 1 | Assistente Técnico I | CCESP 2.05 | |
| Assessoria de Demandas de Veículos | 1 | Chefe de Assessoria | CCESP 1.10 |
| 4 | Assistente Técnico III | CCESP 2.07 | |
| 2 | Assistente Técnico I | CCESP 2.05 | |
| Assessoria de Demandas de Condutores | 1 | Chefe de Assessoria | CCESP 1.10 |
| 4 | Assistente Técnico III | CCESP 2.07 | |
| 2 | Assistente Técnico I | CCESP 2.05 | |
| Assessoria de Demandas Residuais | 1 | Chefe de Assessoria | CCESP 1.10 |
| 3 | Assistente Técnico III | CCESP 2.07 | |
| 1 | Assistente Técnico I | CCESP 2.05 | |
| Assessoria de Demandas de Controle Externo | 1 | Chefe de Assessoria | CCESP 1.10 |
| 2 | Assistente Técnico III | CCESP 2.07 | |
| 1 | Assistente Técnico I | CCESP 2.05 | |
| 1 | Assistente Técnico III | FCESP 2.07 | |
| 2 | Assistente IV | FCESP 2.04 | |
| ASSESSORIA ESPECIAL DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA | 1 | Chefe de Assessoria | CCESP 1.14 |
| Assessoria de Macroprocessos Estratégicos | 1 | Chefe de Assessoria | CCESP 1.11 |
| 2 | Assessor I | CCESP 2.09 | |
| 1 | Assistente Técnico III | CCESP 2.07 | |
| Assessoria de Projetos Estratégicos | 1 | Chefe de Assessoria | CCESP 1.11 |
| 3 | Assessor I | CCESP 2.09 | |
| 1 | Assistente Técnico III | CCESP 2.07 | |
| Assessoria de Performance Corporativa | 1 | Chefe de Assessoria | CCESP 1.11 |
| 2 | Assessor I | CCESP 2.09 | |
| 1 | Assistente Técnico III | CCESP 2.07 | |
| Assessoria de Inovação | 1 | Chefe de Assessoria | CCESP 1.11 |
| 2 | Assessor I | CCESP 2.09 | |
| DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA | 1 | Diretor | CCESP 1.15 |
| 1 | Assessor Especial II | CCESP 2.14 | |
| 2 | Assistente Técnico III | CCESP 2.07 | |
| 1 | Assistente IV | CCESP 2.04 | |
| Coordenadoria Geral de Infraestrutura e Logística | 1 | Coordenador Geral | CCESP 1.14 |
| 1 | Assistente IV | CCESP 2.04 | |
| Coordenadoria de Logística | 1 | Coordenador | CCESP 1.13 |
| Divisão de Gestão Documental | 1 | Chefe de Divisão | CCESP 1.10 |
| Serviço de Gestão Arquivística | 1 | Chefe de Serviço | CCESP 1.08 |
| Serviço de Gestão do SEI | 1 | Chefe de Serviço | CCESP 1.08 |
| Serviço de Protocolo Geral | 1 | Chefe de Serviço | CCESP 1.08 |
| Divisão de Gestão de Suprimentos | 1 | Chefe de Divisão | CCESP 1.10 |
| 1 | Assistente Técnico III | CCESP 2.07 | |
| Divisão de Gestão de Transportes e Mobilidade | 1 | Chefe de Divisão | CCESP 1.10 |
| 1 | Assistente Técnico III | CCESP 2.07 | |
| Serviço de Gestão da Frota | 1 | Chefe de Serviço | CCESP 1.08 |
| Serviço de Gestão de Diárias e Passagens | 1 | Chefe de Serviço | CCESP 1.08 |
| Coordenadoria de Infraestrutura | 1 | Coordenador | CCESP 1.13 |
| 1 | Assistente IV | CCESP 2.04 | |
| Divisão de Obras e Instalações | 1 | Chefe de Divisão | CCESP 1.10 |
| 2 | Assistente Técnico III | CCESP 2.07 | |
| Divisão de Infraestrutura e Atividades Complementares | 1 | Chefe de Divisão | CCESP 1.10 |
| 1 | Assistente Técnico III | CCESP 2.07 | |
| Divisão de Administração Patrimonial | 1 | Chefe de Divisão | CCESP 1.10 |
| 1 | Assistente Técnico III | CCESP 2.07 | |
| Coordenadoria Geral Orçamento, Finanças e Contabilidade | 1 | Coordenador Geral | CCESP 1.14 |
| Coordenadoria de Orçamento e Finanças | 1 | Coordenador | CCESP 1.13 |
| 2 | Assistente Técnico III | CCESP 2.07 | |
| Divisão de Gestão Orçamentária e de Custos | 1 | Chefe de Divisão | CCESP 1.10 |
| 2 | Assistente Técnico III | CCESP 2.07 | |
| Coordenadoria de Contabilidade | 1 | Coordenador | CCESP 1.13 |
| 2 | Assistente Técnico III | CCESP 2.07 | |
| Divisão de Gestão da Arrecadação | 1 | Chefe de Divisão | CCESP 1.10 |
| 2 | Assistente Técnico III | CCESP 2.07 | |
| Coordenadoria Geral de Contratações, Contratos e Convênios | 1 | Coordenador Geral | CCESP 1.14 |
| Coordenadoria de Gestão de Compras | 1 | Coordenador | CCESP 1.13 |
| 6 | Assistente Técnico III | FCESP 2.07 | |
| Serviço de Planejamento das Contratações | 1 | Chefe de Serviço | CCESP 1.08 |
| Serviço de Cotações e Propostas Comerciais | 1 | Chefe de Serviço | CCESP 1.08 |
| Divisão de Execução de Licitações | 1 | Chefe de Divisão | FCESP 1.10 |
| Coordenadoria de Gestão de Contratos e Convênios | 1 | Coordenador | CCESP 1.13 |
| 3 | Assistente Técnico III | CCESP 2.07 | |
| Divisão de Gestão de Contratos | 1 | Chefe de Divisão | CCESP 1.10 |
| Serviço de Análise de Contratos | 1 | Chefe de Serviço | CCESP 1.08 |
| Serviço de Gestão de Contratos | 1 | Chefe de Serviço | CCESP 1.08 |
| Divisão de Gestão de Convênios | 1 | Chefe de Divisão | CCESP 1.10 |
| Serviço de Acompanhamento de Convênios | 1 | Chefe de Serviço | CCESP 1.08 |
| 2 | Assistente Técnico III | CCESP 2.07 | |
| Serviço de Prestação de Conta de Convênios | 1 | Chefe de Serviço | CCESP 1.08 |
| 2 | Assistente Técnico III | CCESP 2.07 | |
| Coordenadoria Geral de Gestão de Pessoas | 1 | Coordenador Geral | CCESP 1.14 |
| 1 | Assistente Técnico III | CCESP 2.07 | |
| 1 | Assistente IV | CCESP 2.04 | |
| Coordenadoria de Administração de Pessoal | 1 | Coordenador | CCESP 1.13 |
| Serviço de Cadastro de Pessoal | 1 | Chefe de Serviço | CCESP 1.08 |
| Serviço de Pagamento de Pessoal | 1 | Chefe de Serviço | CCESP 1.08 |
| Serviço de Assistência e Benefícios | 1 | Chefe de Serviço | CCESP 1.08 |
| Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoal | 1 | Coordenador | CCESP 1.13 |
| Serviço Desenvolvimento de Pessoal | 1 | Chefe de Serviço | CCESP 1.08 |
| Serviço Avaliação, Progressão e Promoção de Pessoal | 1 | Chefe de Serviço | CCESP 1.08 |
| Coordenadoria de Segurança e Saúde no Trabalho | 1 | Coordenador | CCESP 1.13 |
| Serviço Biopsicossocial | 1 | Chefe de Serviço | CCESP 1.08 |
| DIRETORIA DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO | 1 | Diretor | CCESP 1.15 |
| 1 | Assessor Especial II | CCESP 2.14 | |
| 2 | Assistente Técnico III | CCESP 2.07 | |
| 1 | Assistente IV | CCESP 2.04 | |
| Coordenadoria Geral de Experiência do Cliente | 1 | Coordenador Geral | CCESP 1.14 |
| Coordenadoria de Qualidade de Atendimento | 1 | Coordenador | CCESP 1.13 |
| Divisão de Relacionamento e Experiência | 1 | Chefe de Divisão | CCESP 1.10 |
| 1 | Assistente Técnico III | FCESP 2.07 | |
| Divisão de Atendimento Digital | 1 | Chefe de Divisão | CCESP 1.10 |
| 1 | Assistente Técnico III | FCESP 2.07 | |
| Divisão de Monitoramento e Qualidade do Atendimento | 1 | Chefe de Divisão | CCESP 1.10 |
| 1 | Assistente Técnico III | FCESP 2.07 | |
| Coordenadoria de Eficiência no Atendimento | 1 | Coordenador | CCESP 1.13 |
| Divisão de Processamento Digital e Hiperautomação | 1 | Chefe de Divisão | CCESP 1.10 |
| 1 | Assistente Técnico III | FCESP 2.07 | |
| Divisão de Padronização do Atendimento | 1 | Chefe de Divisão | CCESP 1.10 |
| 1 | Assistente Técnico III | FCESP 2.07 | |
| Divisão de Análise de Dados de Experiência | 1 | Chefe de Divisão | CCESP 1.10 |
| Coordenadoria Geral de Operações | 1 | Coordenador Geral | CCESP 1.14 |
| Coordenadoria do Serviço de Atendimento ao Cidadão | 1 | Coordenador | CCESP 1.13 |
| Serviço de Atendimento de Condutores | 1 | Chefe de Serviço | CCESP 1.08 |
| 3 | Assistente Técnico III | FCESP 2.07 | |
| Serviço de Atendimento de Veículos | 1 | Chefe de Serviço | CCESP 1.08 |
| 3 | Assistente Técnico III | FCESP 2.07 | |
| Serviço de Atendimento de Fiscalização | 1 | Chefe de Serviço | CCESP 1.08 |
| 3 | Assistente Técnico III | FCESP 2.07 | |
| Serviço de Atendimento de Agentes Regulados | 1 | Chefe de Serviço | CCESP 1.08 |
| 3 | Assistente Técnico III | FCESP 2.07 | |
| Coordenadoria de Operações de Retaguarda | 1 | Coordenador | CCESP 1.13 |
| Divisão de Supervisão de Atendimento | 1 | Chefe de Divisão | CCESP 1.10 |
| Serviço de Supervisão do Atendimento de Veículos | 1 | Chefe de Serviço | CCESP 1.08 |
| 1 | Assistente Técnico III | FCESP 2.07 | |
| Serviço de Supervisão do Atendimento de Condutores | 1 | Chefe de Serviço | CCESP 1.08 |
| 1 | Assistente Técnico III | FCESP 2.07 | |
| Serviço de Supervisão do Atendimento Geral | 1 | Chefe de Serviço | CCESP 1.08 |
| 1 | Assistente Técnico III | FCESP 2.07 | |
| Divisão de Operações de Condutores | 1 | Chefe de Divisão | CCESP 1.10 |
| 2 | Assistente Técnico III | FCESP 2.07 | |
| 1 | Assistente Técnico II | FCESP 2.06 | |
| 12 | Assistente Técnico I | FCESP 2.05 | |
| Divisão de Operações de Veículos | 1 | Chefe de Divisão | CCESP 1.10 |
| 1 | Assistente Técnico III | FCESP 2.07 | |
| 14 | Assistente Técnico I | FCESP 2.05 | |
| Divisão de Operações de Fiscalização | 1 | Chefe de Divisão | CCESP 1.10 |
| 10 | Assistente Técnico I | FCESP 2.05 | |
| DIRETORIA DE CONTROLE E INTEGRIDADE | 1 | Diretor | CCESP 1.15 |
| 1 | Assessor Especial II | CCESP 2.14 | |
| 2 | Assistente Técnico III | CCESP 2.07 | |
| 1 | Assistente IV | CCESP 2.04 | |
| Corregedoria | 1 | Coordenador Geral | CCESP 1.14 |
| Coordenadoria de Assuntos Internos | 1 | Coordenador | CCESP 1.13 |
| Serviço de Instrução Preliminar | 1 | Chefe de Serviço | CCESP 1.08 |
| 6 | Assistente IV | FCESP 2.04 | |
| Serviço de Ações Preventivas | 1 | Chefe de Serviço | CCESP 1.08 |
| Serviço de Operações Correcionais | 1 | Chefe de Serviço | CCESP 1.08 |
| 2 | Assistente IV | FCESP 2.04 | |
| Coordenadoria de Processamento Correicional | 1 | Coordenador | CCESP 1.13 |
| Serviço de Análise Processual | 1 | Chefe de Serviço | CCESP 1.08 |
| 2 | Assistente IV | FCESP 2.04 | |
| Serviço de Gestão e Controle Processual | 1 | Chefe de Serviço | CCESP 1.08 |
| Coordenadoria Geral de Controle Interno | 1 | Coordenador Geral | CCESP 1.14 |
| 1 | Assistente IV | FCESP 2.04 | |
| Coordenadoria de Ouvidoria | 1 | Coordenador | CCESP 1.13 |
| 1 | Assistente Técnico III | CCESP 2.07 | |
| Coordenadoria de Transparência | 1 | Coordenador | CCESP 1.13 |
| Divisão de Serviço de Acesso à Informação | 1 | Chefe de Divisão | CCESP 1.10 |
| Divisão de Transparência Ativa | 1 | Chefe de Divisão | CCESP 1.10 |
| Coordenadoria de Integridade | 1 | Coordenador | CCESP 1.13 |
| Divisão de Prevenção e Integridade | 1 | Chefe de Divisão | CCESP 1.10 |
| Divisão de Ética | 1 | Chefe de Divisão | CCESP 1.10 |
| Coordenadoria de Auditoria | 1 | Coordenador | CCESP 1.13 |
| Divisão de Monitoramento Interno | 1 | Chefe de Divisão | CCESP 1.10 |
| 1 | Assistente IV | FCESP 2.04 | |
| Divisão de Controle Interno | 1 | Chefe de Divisão | CCESP 1.10 |
| 1 | Assistente IV | FCESP 2.04 | |
| Coordenadoria de Governança e Gestão de Riscos | 1 | Coordenador | CCESP 1.13 |
| 1 | Assistente Técnico III | CCESP 2.07 | |
| DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO | 1 | Diretor | FCESP 1.15 |
| 1 | Assessor Especial II | CCESP 2.14 | |
| 2 | Assistente Técnico III | CCESP 2.07 | |
| 1 | Assistente IV | CCESP 2.04 | |
| Coordenadoria Geral de Fiscalização de Trânsito | 1 | Coordenador Geral | FCESP 1.14 |
| Coordenadoria de Fiscalização de Trânsito | 1 | Coordenador | FCESP 1.13 |
| Divisão de Gestão da Fiscalização de Trânsito | 1 | Chefe de Divisão | FCESP 1.10 |
| 2 | Assistente Técnico III | FCESP 2.07 | |
| Divisão de Padronização da Fiscalização de Trânsito | 1 | Chefe de Divisão | FCESP 1.10 |
| Divisão de Fiscalização Sistêmica de Infrações | 1 | Chefe de Divisão | FCESP 1.10 |
| 4 | Assistente Técnico III | FCESP 2.07 | |
| Coordenadoria de Processamento da Infração | 1 | Coordenador | FCESP 1.13 |
| Divisão de Gestão do RENAINF | 1 | Chefe de Divisão | FCESP 1.10 |
| Divisão de Gestão de Indicações de Condutores | 1 | Chefe de Divisão | FCESP 1.10 |
| 1 | Assistente Técnico III | FCESP 2.07 | |
| Divisão de Gestão da Defesa Prévia | 1 | Chefe de Divisão | FCESP 1.10 |
| 1 | Assistente Técnico III | FCESP 2.07 | |
| Divisão de Gestão das JARIs | 1 | Chefe de Divisão | FCESP 1.10 |
| 7 | Assistente Técnico I | FCESP 2.05 | |
| Coordenadoria Geral de Recolhimento e Leilão de Veículos | 1 | Coordenador Geral | CCESP 1.14 |
| Coordenadoria de Gestão de Recolhimento e Custódia de Veículo | 1 | Coordenador | CCESP 1.13 |
| Divisão de Gestão de Recolhimento de Veículos | 1 | Chefe de Divisão | CCESP 1.10 |
| 1 | Assistente Técnico III | FCESP 2.07 | |
| Divisão de Gestão de Custódia de Veículos | 1 | Chefe de Divisão | CCESP 1.10 |
| 1 | Assistente Técnico III | FCESP 2.07 | |
| Coordenadoria de Leilão de Veículos | 1 | Coordenador | CCESP 1.13 |
| Divisão de Leilões | 1 | Chefe de Divisão | CCESP 1.10 |
| Serviço de Gestão de Editais | 1 | Chefe de Serviço | CCESP 1.08 |
| Serviço de Processamento de Leilões | 1 | Chefe de Serviço | CCESP 1.08 |
| Divisão de Prestação de Contas e Gestão de Saldo de Leilões | 1 | Chefe de Divisão | CCESP 1.10 |
| Serviço de Gestão de Prestação de Contas | 1 | Chefe de Serviço | CCESP 1.08 |
| Serviço de Gestão de Saldo de Leilões | 1 | Chefe de Serviço | CCESP 1.08 |
| DIRETORIA DE GESTÃO REGULATÓRIA | 1 | Diretor | FCESP 1.15 |
| 1 | Assessor Especial II | FCESP 2.14 | |
| 2 | Assistente Técnico III | CCESP 2.07 | |
| 1 | Assistente IV | CCESP 2.04 | |
| Coordenadoria de Regulação | 1 | Coordenador | CCESP 1.13 |
| Divisão de Análise do Impacto Regulatório | 1 | Chefe de Divisão | CCESP 1.10 |
| Divisão de Curadoria de Atos Normativos | 1 | Chefe de Divisão | CCESP 1.10 |
| 1 | Assistente Técnico III | CCESP 2.07 | |
| 1 | Assistente IV | CCESP 2.04 | |
| Divisão de Participação Social na Regulação | 1 | Chefe de Divisão | CCESP 1.10 |
| 1 | Assistente Técnico III | CCESP 2.07 | |
| Divisão de Análise Negocial dos Mercados Regulados | 1 | Chefe de Divisão | CCESP 1.10 |
| Coordenadoria Geral de Gestão de Agentes e Atividades Reguladas | 1 | Coordenador Geral | CCESP 1.14 |
| Coordenadoria de Credenciamento de Agentes Regulados | 1 | Coordenador | CCESP 1.13 |
| Divisão de Credenciamento de Agentes Regulados para Veículos | 1 | Chefe de Divisão | CCESP 1.10 |
| 2 | Assistente Técnico III | CCESP 2.07 | |
| Divisão de Credenciamento de Agentes Regulados para Condutores | 1 | Chefe de Divisão | CCESP 1.10 |
| 2 | Assistente Técnico III | CCESP 2.07 | |
| Divisão de Credenciamento de Agentes Regulados para Educação e Medidas Administrativas de Trânsito | 1 | Chefe de Divisão | CCESP 1.10 |
| 2 | Assistente Técnico III | CCESP 2.07 | |
| Coordenadoria de Qualidade, Conformidade e Fiscalização das Atividades Reguladas | 1 | Coordenador | FCESP 1.13 |
| Divisão Qualidade nas Atividades Reguladas | 1 | Chefe de Divisão | CCESP 1.10 |
| Divisão de Conformidade nas Atividades Reguladas | 1 | Chefe de Divisão | CCESP 1.10 |
| 2 | Assistente Técnico III | CCESP 2.07 | |
| Divisão de Fiscalização dos Agentes Regulados | 1 | Chefe de Divisão | FCESP 1.10 |
| Serviço de Fiscalização das Atividades em Veículos | 1 | Chefe de Serviço | FCESP 1.08 |
| Serviço de Fiscalização das Atividades para Condutores | 1 | Chefe de Serviço | FCESP 1.08 |
| Serviço de Fiscalização das Atividades em Educação no Trânsito | 1 | Chefe de Serviço | FCESP 1.08 |
| Serviço Fiscalização das Atividades em Medidas Administrativas de Trânsito | 1 | Chefe de Serviço | FCESP 1.08 |
| Serviço Fiscalização do Mercado de Veículos, Peças, Desmontes e Recuperadoras | 1 | Chefe de Serviço | FCESP 1.08 |
| Coordenadoria de Processamento Sancionatório dos Agentes Regulados | 1 | Coordenador | CCESP 1.13 |
| Divisão de Processamento Sancionatório das Atividades Reguladas de Veículos | 1 | Chefe de Divisão | CCESP 1.10 |
| Serviço de Processamento Sancionatório de ECVs e Estampadoras de PIV | 1 | Chefe de Serviço | CCESP 1.08 |
| Serviço de Processamento Sancionatório de Desmontes | 1 | Chefe de Serviço | CCESP 1.08 |
| Divisão de Processamento Sancionatório das Atividades Reguladas de Condutores | 1 | Chefe de Divisão | CCESP 1.10 |
| Serviço de Processamento Sancionatório de Centro de Formação de Condutores | 1 | Chefe de Serviço | CCESP 1.08 |
| Serviço de Processamento Sancionatório de Médicos e Psicólogos Especialistas | 1 | Chefe de Serviço | CCESP 1.08 |
| Divisão de Processamento Sancionatório das Atividades Reguladas de Educação e Medidas Administrativas de Trânsito | 1 | Chefe de Divisão | CCESP 1.10 |
| Serviço de Processamento Sancionatório de Atividades Reguladas de Educação para o Trânsito | 1 | Chefe de Serviço | CCESP 1.08 |
| Serviço de Processamento Sancionatório de Medidas Administrativas de Trânsito | 1 | Chefe de Serviço | CCESP 1.08 |
| DIRETORIA DE HABILITAÇÃO E CONDUTORES | 1 | Diretor | CCESP 1.15 |
| 1 | Assessor Especial II | CCESP 2.14 | |
| 2 | Assistente Técnico III | CCESP 2.07 | |
| 1 | Assistente IV | CCESP 2.04 | |
| Coordenadoria Geral de Gestão de Habilitações e Penalidades | 1 | Coordenador Geral | CCESP 1.14 |
| Coordenadoria de Gestão de Condutores | 1 | Coordenador | CCESP 1.13 |
| Divisão de Padronização para Condutores | 1 | Chefe de Divisão | CCESP 1.10 |
| Divisão de Gestão do RENACH | 1 | Chefe de Divisão | CCESP 1.10 |
| Divisão de Suporte Operacional | 1 | Chefe de Divisão | CCESP 1.10 |
| 1 | Assistente Técnico III | FCESP 2.07 | |
| Divisão de Gestão da Formação de Condutores | 1 | Chefe de Divisão | CCESP 1.10 |
| 1 | Assistente Técnico III | FCESP 2.07 | |
| Coordenadoria de Penalidades de Habilitação | 1 | Coordenador | CCESP 1.13 |
| Divisão de Processos de Suspensão | 1 | Chefe de Divisão | CCESP 1.10 |
| Divisão de Processos de Cassação | 1 | Chefe de Divisão | CCESP 1.10 |
| Divisão de Processos de Condutores | 1 | Chefe de Divisão | CCESP 1.10 |
| 1 | Assistente Técnico III | CCESP 2.07 | |
| 1 | Assistente Técnico III | FCESP 2.07 | |
| Coordenadoria de Gestão da Identificação Biométrica | 1 | Coordenador | CCESP 1.13 |
| 1 | Assistente Técnico III | FCESP 2.07 | |
| Divisão de Coleta Biométrica | 1 | Chefe de Divisão | FCESP 1.10 |
| Divisão de Gestão do Banco de Dados Multi Biométrico | 1 | Chefe de Divisão | FCESP 1.10 |
| Divisão de Autenticação Biométrica | 1 | Chefe de Divisão | FCESP 1.10 |
| Coordenadoria Geral de Gestão de Exames | 1 | Coordenador Geral | FCESP 1.14 |
| 1 | Assistente Técnico III | CCESP 2.07 | |
| Coordenadoria de Gestão de Exames | 1 | Coordenador | CCESP 1.13 |
| Divisão de Gestão do Exame Teórico | 1 | Chefe de Divisão | CCESP 1.10 |
| 1 | Assistente Técnico III | FCESP 2.07 | |
| Divisão de Gestão do Exame Prático | 1 | Chefe de Divisão | CCESP 1.10 |
| 1 | Assistente Técnico III | FCESP 2.07 | |
| Coordenadoria de Exames Médicos e Psicológicos | 1 | Coordenador | FCESP 1.13 |
| Divisão de Exames de Aptidão Física e Mental e | 1 | Chefe de Divisão | CCESP 1.10 |
| 1 | Assistente Técnico III | FCESP 2.07 | |
| Divisão de Exames de Avaliação Psicológica | 1 | Chefe de Divisão | CCESP 1.10 |
| DIRETORIA DE SEGURANÇA VIÁRIA | 1 | Diretor | CCESP 1.15 |
| 1 | Assessor Especial II | CCESP 2.14 | |
| 2 | Assistente Técnico III | CCESP 2.07 | |
| 1 | Assistente IV | CCESP 2.04 | |
| Escola Pública de Trânsito | 1 | Coordenador Geral | CCESP 1.14 |
| Coordenadoria de Educação Corporativa | 1 | Coordenador | CCESP 1.13 |
| Serviço de Desenvolvimento de Competências Específicas | 1 | Chefe de Serviço | CCESP 1.08 |
| Serviço Desenvolvimento de Competências Gerais | 1 | Chefe de Serviço | CCESP 1.08 |
| Serviço de Formação Profissional | 1 | Chefe de Serviço | CCESP 1.08 |
| Coordenadoria de Educação para o Trânsito | 1 | Coordenador | CCESP 1.13 |
| Serviço de Integração da Educação | 1 | Chefe de Serviço | CCESP 1.08 |
| Serviço de Operações de Educação | 1 | Chefe de Serviço | CCESP 1.08 |
| Serviço de Promoção de Educação para o Trânsito no Ensino Fundamental | 1 | Chefe de Serviço | CCESP 1.08 |
| Serviço de Desenvolvimento de Motoristas Profissionais | 1 | Chefe de Serviço | CCESP 1.08 |
| Serviço de Desenvolvimento de Agentes Públicos | 1 | Chefe de Serviço | CCESP 1.08 |
| Coordenadoria Geral de Segurança Viária | 1 | Coordenador Geral | CCESP 1.14 |
| Coordenadoria do Observatório de Segurança no Trânsito | 1 | Coordenador | CCESP 1.13 |
| Divisão de Estatística de Trânsito | 1 | Chefe de Divisão | CCESP 1.10 |
| Serviço de Análise de Sinistro de Trânsito | 1 | Chefe de Serviço | CCESP 1.08 |
| Serviço de Integração da Informação | 1 | Chefe de Serviço | CCESP 1.08 |
| Divisão de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito | 1 | Chefe de Divisão | CCESP 1.10 |
| Serviço de Estratégia de Segurança Viária | 1 | Chefe de Serviço | CCESP 1.08 |
| Serviço de Monitoramento | 1 | Chefe de Serviço | CCESP 1.08 |
| Divisão de Estudos para Segurança no Trânsito | 1 | Chefe de Divisão | CCESP 1.10 |
| Serviço de Estudos e Pesquisas | 1 | Chefe de Serviço | CCESP 1.08 |
| Serviço de Tecnologia em Segurança Viária | 1 | Chefe de Serviço | CCESP 1.08 |
| Coordenadoria de Integração dos Sistemas de Trânsito | 1 | Coordenador | CCESP 1.13 |
| Divisão de Integração para Segurança no Trânsito | 1 | Chefe de Divisão | CCESP 1.10 |
| Serviço de Integração para Segurança Viária | 1 | Chefe de Serviço | CCESP 1.08 |
| Divisão do Plano Estadual de Segurança Viária | 1 | Chefe de Divisão | CCESP 1.10 |
| Serviço de Integração com os Municípios | 1 | Chefe de Serviço | CCESP 1.08 |
| 2 | Assistente IV | CCESP 2.04 | |
| Serviço de Gestão de Recursos | 1 | Chefe de Serviço | CCESP 1.08 |
| 2 | Assistente IV | CCESP 2.04 | |
| Serviço de Análise Técnica | 1 | Chefe de Serviço | CCESP 1.08 |
| Divisão de Engenharia de Trânsito | 1 | Chefe de Divisão | CCESP 1.10 |
| Serviço de Engenharia de Trânsito | 1 | Chefe de Serviço | CCESP 1.08 |
| Serviço de Fiscalização de Intervenções | 1 | Chefe de Serviço | CCESP 1.08 |
| DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | 1 | Diretor | CCESP 1.15 |
| 1 | Assessor Especial II | CCESP 2.14 | |
| 2 | Assistente Técnico III | CCESP 2.07 | |
| 1 | Assistente IV | CCESP 2.04 | |
| Coordenadoria de Governança de Tecnologia da Informação | 1 | Coordenador | CCESP 1.13 |
| Divisão de Estratégia de Tecnologia da Informação | 1 | Chefe de Divisão | CCESP 1.10 |
| Divisão de Gestão de Risco e Compliance de Tecnologia da Informação | 1 | Chefe de Divisão | CCESP 1.10 |
| Coordenadoria de Contratação de Tecnologia da Informação | 1 | Coordenador | CCESP 1.13 |
| Divisão de Requisitos de Contração de Tecnologia da Informação | 1 | Chefe de Divisão | CCESP 1.10 |
| 1 | Assistente Técnico III | CCESP 2.07 | |
| Divisão de Fiscalização e Contratos de Tecnologia da Informação | 1 | Chefe de Divisão | CCESP 1.10 |
| 2 | Assistente Técnico III | CCESP 2.07 | |
| Divisão de Ativos e Patrimônio de Tecnologia da Informação | 1 | Chefe de Divisão | CCESP 1.10 |
| Coordenadoria Geral de Infraestrutura e Segurança | 1 | Coordenador Geral | CCESP 1.14 |
| Coordenadoria de Segurança da Informação e Proteção de Dados | 1 | Coordenador | CCESP 1.13 |
| Divisão de Segurança da Informação | 1 | Chefe de Divisão | CCESP 1.10 |
| 1 | Assistente Técnico III | CCESP 2.07 | |
| Divisão de Proteção de Dados | 1 | Chefe de Divisão | CCESP 1.10 |
| 1 | Assistente Técnico III | CCESP 2.07 | |
| Divisão de Gestão de Acessos e Privilégios | 1 | Chefe de Divisão | CCESP 1.10 |
| 1 | Assistente Técnico III | CCESP 2.07 | |
| Divisão de Monitoramento e Resposta a Incidentes Cibernéticos | 1 | Chefe de Divisão | CCESP 1.10 |
| 1 | Assistente Técnico III | CCESP 2.07 | |
| Divisão de Auditoria Forense Digital | 1 | Chefe de Divisão | CCESP 1.10 |
| Coordenadoria de Redes, Infraestrutura e Suporte | 1 | Coordenador | CCESP 1.13 |
| Divisão de Redes e Infraestrutura | 1 | Chefe de Divisão | CCESP 1.10 |
| 1 | Assistente Técnico III | CCESP 2.07 | |
| Divisão de Suporte Técnico | 1 | Chefe de Divisão | CCESP 1.10 |
| 1 | Assistente Técnico III | CCESP 2.07 | |
| Coordenadoria Geral de Dados, Desenvolvimento e Inteligência | 1 | Coordenador Geral | CCESP 1.14 |
| Coordenadoria de Ciência de Dados | 1 | Coordenador | CCESP 1.13 |
| Divisão de Arquitetura e Infraestrutura de Dados | 1 | Chefe de Divisão | CCESP 1.10 |
| 2 | Assistente Técnico III | CCESP 2.07 | |
| Divisão de Engenharia e Preparação de Dados | 1 | Chefe de Divisão | CCESP 1.10 |
| 2 | Assistente Técnico III | CCESP 2.07 | |
| Divisão de Análise e Visualização de Dados | 1 | Chefe de Divisão | CCESP 1.10 |
| 1 | Assistente Técnico III | CCESP 2.07 | |
| Coordenadoria de Desenvolvimento e Aplicações | 1 | Coordenador | CCESP 1.13 |
| Divisão de Arquitetura dos Sistemas | 1 | Chefe de Divisão | CCESP 1.10 |
| 2 | Assistente Técnico III | CCESP 2.07 | |
| Divisão de Gestão de Sistemas | 1 | Chefe de Divisão | CCESP 1.10 |
| 1 | Assistente Técnico III | CCESP 2.07 | |
| Divisão de Requisitos de Sistemas | 1 | Chefe de Divisão | CCESP 1.10 |
| 3 | Assistente Técnico III | CCESP 2.07 | |
| Divisão de Homologação de Aplicações | 1 | Chefe de Divisão | CCESP 1.10 |
| Divisão de Desenvolvimento de Aplicações | 1 | Chefe de Divisão | CCESP 1.10 |
| 2 | Assistente Técnico III | CCESP 2.07 | |
| Divisão de Gestão e Monitoramento de APIs | 1 | Chefe de Divisão | CCESP 1.10 |
| Coordenadoria de Inteligência Artificial | 1 | Coordenador | CCESP 1.13 |
| Divisão de Treinamento e Customização de Inteligência Artificial | 1 | Chefe de Divisão | CCESP 1.10 |
| 1 | Assistente Técnico III | CCESP 2.07 | |
| Divisão de Implementação e Operacionalização de Inteligência Artificial | 1 | Chefe de Divisão | CCESP 1.10 |
| 1 | Assistente Técnico III | CCESP 2.07 | |
| Divisão de Hiperautomação e Hipercognição | 1 | Chefe de Divisão | CCESP 1.10 |
| 1 | Assistente Técnico III | CCESP 2.07 | |
| Divisão de Governança, Ética e Compliance de Inteligência Artificial | 1 | Chefe de Divisão | CCESP 1.10 |
| DIRETORIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | 1 | Diretor | CCESP 1.15 |
| 1 | Assessor Especial II | CCESP 2.14 | |
| 2 | Assistente Técnico III | CCESP 2.07 | |
| 1 | Assistente IV | CCESP 2.04 | |
| Coordenadoria Geral de Gestão da Frota e do Setor Automotivo | 1 | Coordenador Geral | CCESP 1.14 |
| Coordenadoria Gestão de Veículos | 1 | Coordenador | CCESP 1.13 |
| 1 | Assistente Técnico III | CCESP 2.07 | |
| Divisão de Controle de Veículos | 1 | Chefe de Divisão | CCESP 1.10 |
| 1 | Assistente Técnico III | FCESP 2.07 | |
| Divisão de Procedimentos Especiais de Veículos | 1 | Chefe de Divisão | CCESP 1.10 |
| 1 | Assistente Técnico III | FCESP 2.07 | |
| Divisão de Padronização para Veículos | 1 | Chefe de Divisão | CCESP 1.10 |
| Divisão de Combate à Fraudes Veiculares | 1 | Chefe de Divisão | FCESP 1.10 |
| Divisão de Gestão dos Débitos Veiculares | 1 | Chefe de Divisão | CCESP 1.10 |
| Coordenadoria Gestão do Mercado de Veículos e Autopartes | 1 | Coordenador | CCESP 1.13 |
| Divisão de Gestão do Mercado de Veículos Automotores | 1 | Chefe de Divisão | CCESP 1.10 |
| 1 | Assistente Técnico III | FCESP 2.07 | |
| Divisão de Gestão do Mercado de Peças, Desmontagem e Reciclagem | 1 | Chefe de Divisão | CCESP 1.10 |
| 2 | Assistente Técnico III | FCESP 2.07 | |
| Divisão de Gestão do RENAVE | 1 | Chefe de Divisão | CCESP 1.10 |
| 1 | Assistente Técnico III | FCESP 2.07 | |
| Coordenadoria Geral de Registro, Identificação e Segurança Veicular | 1 | Coordenador Geral | FCESP 1.14 |
| Coordenadoria Registro Veicular | 1 | Coordenador | CCESP 1.13 |
| Divisão de Registro e Emplacamento | 1 | Chefe de Divisão | CCESP 1.10 |
| 1 | Assistente Técnico III | FCESP 2.07 | |
| Divisão de Licenciamento | 1 | Chefe de Divisão | CCESP 1.10 |
| 1 | Assistente Técnico III | FCESP 2.07 | |
| Divisão de Gestão da Propriedade e Gravames | 1 | Chefe de Divisão | CCESP 1.10 |
| 1 | Assistente Técnico III | FCESP 2.07 | |
| Divisão de Gestão do RENAVAM | 1 | Chefe de Divisão | CCESP 1.10 |
| 1 | Assistente Técnico III | FCESP 2.07 | |
| Coordenadoria Identificação Veicular | 1 | Coordenador | CCESP 1.13 |
| Divisão de Vistoria e Inspeções de Veículos | 1 | Chefe de Divisão | CCESP 1.10 |
| 2 | Assistente Técnico III | FCESP 2.07 | |
| Divisão de Controle e Regravações | 1 | Chefe de Divisão | CCESP 1.10 |
| 1 | Assistente Técnico III | FCESP 2.07 | |
| Coordenadoria Segurança Veicular | 1 | Coordenador | CCESP 1.13 |
| Divisão de Controle de Veículos com Danos | 1 | Chefe de Divisão | CCESP 1.10 |
| 1 | Assistente Técnico III | FCESP 2.07 | |
| Divisão de Controle de Características | 1 | Chefe de Divisão | CCESP 1.10 |
| 1 | Assistente Técnico III | FCESP 2.07 |
SUPERINTENDÊNCIAS
| Superintendência em São Paulo | 1 | Superintendente | CCESP 1.12 |
| 1 | Assessor III | FCESP 2.11 | |
| 1 | Assistente III | CCESP 2.03 | |
| 2 | Assistente II | CCESP 2.02 | |
| Setor de Administração e Logística | 1 | Chefe de Setor | FCESP 1.04 |
| Setor de Atendimento | 1 | Chefe de Setor | FCESP 1.04 |
| Setor de Exames de Habilitação | 1 | Chefe de Setor | FCESP 1.04 |
| Setor de Fiscalização de Regulados | 1 | Chefe de Setor | FCESP 1.04 |
| Setor de Fiscalização de Trânsito | 1 | Chefe de Setor | FCESP 1.04 |
| Núcleo Regional | 4 | Chefe de Núcleo | FCESP 1.03 |
| Superintendência em Campinas | 1 | Superintendente | CCESP 1.12 |
| 1 | Assessor II | FCESP 2.10 | |
| 1 | Assistente II | CCESP 2.02 | |
| 2 | Assistente I | CCESP 2.01 | |
| Setor de Administração e Logística | 1 | Chefe de Setor | FCESP 1.04 |
| Setor de Atendimento | 1 | Chefe de Setor | FCESP 1.04 |
| Setor de Exames de Habilitação | 1 | Chefe de Setor | FCESP 1.04 |
| Setor de Fiscalização de Regulados | 1 | Chefe de Setor | FCESP 1.04 |
| Setor de Fiscalização de Trânsito | 1 | Chefe de Setor | FCESP 1.04 |
| Núcleo Regional | 3 | Chefe de Núcleo | FCESP 1.03 |
| Superintendência em Guarulhos | 1 | Superintendente | CCESP 1.12 |
| 1 | Assessor II | FCESP 2.10 | |
| 1 | Assistente II | CCESP 2.02 | |
| 2 | Assistente I | CCESP 2.01 | |
| Setor de Administração e Logística | 1 | Chefe de Setor | FCESP 1.04 |
| Setor de Atendimento | 1 | Chefe de Setor | FCESP 1.04 |
| Setor de Exames de Habilitação | 1 | Chefe de Setor | FCESP 1.04 |
| Setor de Fiscalização de Regulados | 1 | Chefe de Setor | FCESP 1.04 |
| Setor de Fiscalização de Trânsito | 1 | Chefe de Setor | FCESP 1.04 |
| Núcleo Regional | 3 | Chefe de Núcleo | FCESP 1.03 |
| Superintendência em Osasco | 1 | Superintendente | CCESP 1.12 |
| 1 | Assessor II | FCESP 2.10 | |
| 1 | Assistente II | CCESP 2.02 | |
| 2 | Assistente I | CCESP 2.01 | |
| Setor de Administração e Logística | 1 | Chefe de Setor | FCESP 1.04 |
| Setor de Atendimento | 1 | Chefe de Setor | FCESP 1.04 |
| Setor de Exames de Habilitação | 1 | Chefe de Setor | FCESP 1.04 |
| Setor de Fiscalização de Regulados | 1 | Chefe de Setor | FCESP 1.04 |
| Setor de Fiscalização de Trânsito | 1 | Chefe de Setor | FCESP 1.04 |
| Núcleo Regional | 3 | Chefe de Núcleo | FCESP 1.03 |
| Superintendência em São Bernardo do Campo | 1 | Superintendente | CCESP 1.12 |
| 1 | Assessor II | FCESP 2.10 | |
| 1 | Assistente II | CCESP 2.02 | |
| 2 | Assistente I | CCESP 2.01 | |
| Setor de Administração e Logística | 1 | Chefe de Setor | FCESP 1.04 |
| Setor de Atendimento | 1 | Chefe de Setor | FCESP 1.04 |
| Setor de Exames de Habilitação | 1 | Chefe de Setor | FCESP 1.04 |
| Setor de Fiscalização de Regulados | 1 | Chefe de Setor | FCESP 1.04 |
| Setor de Fiscalização de Trânsito | 1 | Chefe de Setor | FCESP 1.04 |
| Núcleo Regional | 3 | Chefe de Núcleo | FCESP 1.03 |
| Superintendência em São José dos Campos | 1 | Superintendente | CCESP 1.12 |
| 1 | Assessor II | FCESP 2.10 | |
| 1 | Assistente II | CCESP 2.02 | |
| 2 | Assistente I | CCESP 2.01 | |
| Setor de Administração e Logística | 1 | Chefe de Setor | FCESP 1.04 |
| Setor de Atendimento | 1 | Chefe de Setor | FCESP 1.04 |
| Setor de Exames de Habilitação | 1 | Chefe de Setor | FCESP 1.04 |
| Setor de Fiscalização de Regulados | 1 | Chefe de Setor | FCESP 1.04 |
| Setor de Fiscalização de Trânsito | 1 | Chefe de Setor | FCESP 1.04 |
| Núcleo Regional | 3 | Chefe de Núcleo | FCESP 1.03 |
| Superintendência em Araçatuba | 1 | Superintendente | CCESP 1.12 |
| 1 | Assessor II | FCESP 2.10 | |
| 1 | Assistente II | CCESP 2.02 | |
| 1 | Assistente I | CCESP 2.01 | |
| Setor de Administração e Logística | 1 | Chefe de Setor | FCESP 1.04 |
| Setor de Atendimento | 1 | Chefe de Setor | FCESP 1.04 |
| Setor de Exames de Habilitação | 1 | Chefe de Setor | FCESP 1.04 |
| Setor de Fiscalização de Regulados | 1 | Chefe de Setor | FCESP 1.04 |
| Setor de Fiscalização de Trânsito | 1 | Chefe de Setor | FCESP 1.04 |
| Núcleo Regional | 3 | Chefe de Núcleo | FCESP 1.03 |
| Superintendência em Araraquara | 1 | Superintendente | CCESP 1.12 |
| 1 | Assessor II | FCESP 2.10 | |
| 1 | Assistente II | CCESP 2.02 | |
| 1 | Assistente I | CCESP 2.01 | |
| Setor de Administração e Logística | 1 | Chefe de Setor | FCESP 1.04 |
| Setor de Atendimento | 1 | Chefe de Setor | FCESP 1.04 |
| Setor de Exames de Habilitação | 1 | Chefe de Setor | FCESP 1.04 |
| Setor de Fiscalização de Regulados | 1 | Chefe de Setor | FCESP 1.04 |
| Setor de Fiscalização de Trânsito | 1 | Chefe de Setor | FCESP 1.04 |
| Núcleo Regional | 3 | Chefe de Núcleo | FCESP 1.03 |
| Superintendência em Bauru | 1 | Superintendente | CCESP 1.12 |
| 1 | Assessor II | FCESP 2.10 | |
| 1 | Assistente II | CCESP 2.02 | |
| 1 | Assistente I | CCESP 2.01 | |
| Setor de Administração e Logística | 1 | Chefe de Setor | FCESP 1.04 |
| Setor de Atendimento | 1 | Chefe de Setor | FCESP 1.04 |
| Setor de Exames de Habilitação | 1 | Chefe de Setor | FCESP 1.04 |
| Setor de Fiscalização de Regulados | 1 | Chefe de Setor | FCESP 1.04 |
| Setor de Fiscalização de Trânsito | 1 | Chefe de Setor | FCESP 1.04 |
| Núcleo Regional | 3 | Chefe de Núcleo | FCESP 1.03 |
| Superintendência em Piracicaba | 1 | Superintendente | CCESP 1.12 |
| 1 | Assessor II | FCESP 2.10 | |
| 1 | Assistente II | CCESP 2.02 | |
| 1 | Assistente I | CCESP 2.01 | |
| Setor de Administração e Logística | 1 | Chefe de Setor | FCESP 1.04 |
| Setor de Atendimento | 1 | Chefe de Setor | FCESP 1.04 |
| Setor de Exames de Habilitação | 1 | Chefe de Setor | FCESP 1.04 |
| Setor de Fiscalização de Regulados | 1 | Chefe de Setor | FCESP 1.04 |
| Setor de Fiscalização de Trânsito | 1 | Chefe de Setor | FCESP 1.04 |
| Núcleo Regional | 3 | Chefe de Núcleo | FCESP 1.03 |
| Superintendência em Fernandópolis | 1 | Superintendente | CCESP 1.12 |
| 1 | Assessor II | FCESP 2.10 | |
| 1 | Assistente II | CCESP 2.02 | |
| 1 | Assistente I | CCESP 2.01 | |
| Setor de Administração e Logística | 1 | Chefe de Setor | FCESP 1.04 |
| Setor de Atendimento | 1 | Chefe de Setor | FCESP 1.04 |
| Setor de Exames de Habilitação | 1 | Chefe de Setor | FCESP 1.04 |
| Setor de Fiscalização de Regulados | 1 | Chefe de Setor | FCESP 1.04 |
| Setor de Fiscalização de Trânsito | 1 | Chefe de Setor | FCESP 1.04 |
| Núcleo Regional | 3 | Chefe de Núcleo | FCESP 1.03 |
| Superintendência em Franca | 1 | Superintendente | CCESP 1.12 |
| 1 | Assessor II | FCESP 2.10 | |
| 1 | Assistente II | CCESP 2.02 | |
| 1 | Assistente I | CCESP 2.01 | |
| Setor de Administração e Logística | 1 | Chefe de Setor | FCESP 1.04 |
| Setor de Atendimento | 1 | Chefe de Setor | FCESP 1.04 |
| Setor de Exames de Habilitação | 1 | Chefe de Setor | FCESP 1.04 |
| Setor de Fiscalização de Regulados | 1 | Chefe de Setor | FCESP 1.04 |
| Setor de Fiscalização de Trânsito | 1 | Chefe de Setor | FCESP 1.04 |
| Núcleo Regional | 3 | Chefe de Núcleo | FCESP 1.03 |
| Superintendência em Itapeva | 1 | Superintendente | CCESP 1.12 |
| 1 | Assessor II | FCESP 2.10 | |
| 1 | Assistente II | CCESP 2.02 | |
| 1 | Assistente I | CCESP 2.01 | |
| Setor de Administração e Logística | 1 | Chefe de Setor | FCESP 1.04 |
| Setor de Atendimento | 1 | Chefe de Setor | FCESP 1.04 |
| Setor de Exames de Habilitação | 1 | Chefe de Setor | FCESP 1.04 |
| Setor de Fiscalização de Regulados | 1 | Chefe de Setor | FCESP 1.04 |
| Setor de Fiscalização de Trânsito | 1 | Chefe de Setor | FCESP 1.04 |
| Núcleo Regional | 3 | Chefe de Núcleo | FCESP 1.03 |
| Superintendência em Jundiaí | 1 | Superintendente | CCESP 1.12 |
| 1 | Assessor II | FCESP 2.10 | |
| 1 | Assistente II | CCESP 2.02 | |
| 1 | Assistente I | CCESP 2.01 | |
| Setor de Administração e Logística | 1 | Chefe de Setor | FCESP 1.04 |
| Setor de Atendimento | 1 | Chefe de Setor | FCESP 1.04 |
| Setor de Exames de Habilitação | 1 | Chefe de Setor | FCESP 1.04 |
| Setor de Fiscalização de Regulados | 1 | Chefe de Setor | FCESP 1.04 |
| Setor de Fiscalização de Trânsito | 1 | Chefe de Setor | FCESP 1.04 |
| Núcleo Regional | 3 | Chefe de Núcleo | FCESP 1.03 |
| Superintendência em Presidente Prudente | 1 | Superintendente | CCESP 1.12 |
| 1 | Assessor II | FCESP 2.10 | |
| 1 | Assistente II | CCESP 2.02 | |
| 1 | Assistente I | CCESP 2.01 | |
| Setor de Administração e Logística | 1 | Chefe de Setor | FCESP 1.04 |
| Setor de Atendimento | 1 | Chefe de Setor | FCESP 1.04 |
| Setor de Exames de Habilitação | 1 | Chefe de Setor | FCESP 1.04 |
| Setor de Fiscalização de Regulados | 1 | Chefe de Setor | FCESP 1.04 |
| Setor de Fiscalização de Trânsito | 1 | Chefe de Setor | FCESP 1.04 |
| Núcleo Regional | 5 | Chefe de Núcleo | FCESP 1.03 |
| Superintendência em Registro | 1 | Superintendente | CCESP 1.12 |
| 1 | Assessor II | FCESP 2.10 | |
| 1 | Assistente II | CCESP 2.02 | |
| 1 | Assistente I | CCESP 2.01 | |
| Setor de Administração e Logística | 1 | Chefe de Setor | FCESP 1.04 |
| Setor de Atendimento | 1 | Chefe de Setor | FCESP 1.04 |
| Setor de Exames de Habilitação | 1 | Chefe de Setor | FCESP 1.04 |
| Setor de Fiscalização de Regulados | 1 | Chefe de Setor | FCESP 1.04 |
| Setor de Fiscalização de Trânsito | 1 | Chefe de Setor | FCESP 1.04 |
| Núcleo Regional | 3 | Chefe de Núcleo | FCESP 1.03 |
| Superintendência em Ribeirão Preto | 1 | Superintendente | CCESP 1.12 |
| 1 | Assessor II | FCESP 2.10 | |
| 1 | Assistente II | CCESP 2.02 | |
| 1 | Assistente I | CCESP 2.01 | |
| Setor de Administração e Logística | 1 | Chefe de Setor | FCESP 1.04 |
| Setor de Atendimento | 1 | Chefe de Setor | FCESP 1.04 |
| Setor de Exames de Habilitação | 1 | Chefe de Setor | FCESP 1.04 |
| Setor de Fiscalização de Regulados | 1 | Chefe de Setor | FCESP 1.04 |
| Setor de Fiscalização de Trânsito | 1 | Chefe de Setor | FCESP 1.04 |
| Núcleo Regional | 3 | Chefe de Núcleo | FCESP 1.03 |
| Superintendência em Santos | 1 | Superintendente | CCESP 1.12 |
| 1 | Assessor II | FCESP 2.10 | |
| 1 | Assistente II | CCESP 2.02 | |
| 1 | Assistente I | CCESP 2.01 | |
| Setor de Administração e Logística | 1 | Chefe de Setor | FCESP 1.04 |
| Setor de Atendimento | 1 | Chefe de Setor | FCESP 1.04 |
| Setor de Exames de Habilitação | 1 | Chefe de Setor | FCESP 1.04 |
| Setor de Fiscalização de Regulados | 1 | Chefe de Setor | FCESP 1.04 |
| Setor de Fiscalização de Trânsito | 1 | Chefe de Setor | FCESP 1.04 |
| Núcleo Regional | 3 | Chefe de Núcleo | FCESP 1.03 |
| Superintendência em São José do Rio Preto | 1 | Superintendente | CCESP 1.12 |
| 1 | Assessor II | FCESP 2.10 | |
| 1 | Assistente II | CCESP 2.02 | |
| 1 | Assistente I | CCESP 2.01 | |
| Setor de Administração e Logística | 1 | Chefe de Setor | FCESP 1.04 |
| Setor de Atendimento | 1 | Chefe de Setor | FCESP 1.04 |
| Setor de Exames de Habilitação | 1 | Chefe de Setor | FCESP 1.04 |
| Setor de Fiscalização de Regulados | 1 | Chefe de Setor | FCESP 1.04 |
| Setor de Fiscalização de Trânsito | 1 | Chefe de Setor | FCESP 1.04 |
| Núcleo Regional | 3 | Chefe de Núcleo | FCESP 1.03 |
| Superintendência em Sorocaba | 1 | Superintendente | CCESP 1.12 |
| 1 | Assessor II | FCESP 2.10 | |
| 1 | Assistente II | CCESP 2.02 | |
| 1 | Assistente I | CCESP 2.01 | |
| Setor de Administração e Logística | 1 | Chefe de Setor | FCESP 1.04 |
| Setor de Atendimento | 1 | Chefe de Setor | FCESP 1.04 |
| Setor de Exames de Habilitação | 1 | Chefe de Setor | FCESP 1.04 |
| Setor de Fiscalização de Regulados | 1 | Chefe de Setor | FCESP 1.04 |
| Setor de Fiscalização de Trânsito | 1 | Chefe de Setor | FCESP 1.04 |
| Núcleo Regional | 3 | Chefe de Núcleo | FCESP 1.03 |
| CÓDIGO | VALOR-UNITÁRIO | SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO NOVA | ||
| QTD. | VALOR TOTAL | QTD. | VALOR TOTAL | QTD. | VALOR TOTAL |
| CCESP 1.17 | 8 | 1 | 8 | 1 | 8 |
| CCESP 1.16 | 7 | 1 | 7 | 1 | 7 |
| CCESP 1.15 | 6 | 8 | 48 | 8 | 48 |
| CCESP 1.14 | 5,5 | 12 | 66 | 20 | 110 |
| CCESP 1.13 | 4,5 | 47 | 211,5 | 49 | 220,5 |
| CCESP 1.12 | 4 | 1 | 4 | 20 | 80 |
| CCESP 1.11 | 3,5 | 45 | 157,5 | 25 | 87,5 |
| CCESP 1.10 | 3,25 | 107 | 347,75 | 106 | 344,5 |
| CCESP 1.09 | 3 | 2 | 6 | 2 | 6 |
| CCESP 1.08 | 2,75 | 59 | 162,25 | 59 | 162,25 |
| CCESP 1.05 | 2 | 4 | 8 | 4 | 8 |
| CCESP 2.14 | 5,5 | 7 | 38,5 | 8 | 44 |
| CCESP 2.10 | 3,25 | 1 | 3,25 | 0 | 0 |
| CCESP 2.09 | 3 | 37 | 111 | 17 | 51 |
| CCESP 2.07 | 2,5 | 112 | 280 | 111 | 277,5 |
| CCESP 2.05 | 2 | 7 | 14 | 7 | 14 |
| CCESP 2.04 | 1,75 | 21 | 36,75 | 24 | 42 |
| CCESP 2.03 | 1,5 | 1 | 1,5 | 1 | 1,5 |
| CCESP 2.02 | 1,25 | 24 | 30 | 21 | 26,25 |
| CCESP 2.01 | 1 | 26 | 26 | 29 | 29 |
| SUBTOTAL 1 | 523 | 1.567,00 | 513 | 1567 | |
| FCESP 1.15 | 3,6 | 2 | 7,2 | 2 | 7,2 |
| FCESP 1.14 | 3,3 | 0 | 0 | 3 | 9,9 |
| FCESP 1.13 | 2,7 | 3 | 8,1 | 5 | 13,5 |
| FCESP 1.11 | 2,1 | 2 | 4,2 | 2 | 4,2 |
| FCESP 1.10 | 1,95 | 8 | 15,6 | 13 | 25,35 |
| FCESP 1.08 | 1,65 | 6 | 9,9 | 5 | 8,25 |
| FCESP 1.04 | 1,05 | 80 | 84 | 100 | 105 |
| FCESP 1.03 | 0,9 | 40 | 36 | 63 | 56,7 |
| FCESP 2.14 | 3,3 | 2 | 6,6 | 1 | 3,3 |
| FCESP 2.11 | 2,1 | 0 | 0 | 1 | 2,1 |
| FCESP 2.10 | 1,95 | 0 | 0 | 19 | 37,05 |
| FCESP 2.09 | 1,80 | 0 | 0 | 1 | 1,80 |
| FCESP 2.07 | 1,5 | 64 | 96 | 63 | 94,5 |
| FCESP 2.06 | 1,35 | 1 | 1,35 | 1 | 1,35 |
| FCESP 2.05 | 1,2 | 45 | 54 | 43 | 51,6 |
| FCESP 2.04 | 1,05 | 4 | 4,2 | 17 | 17,85 |
| FCESP 2.02 | 0,75 | 150 | 112,5 | 0 | 0 |
| SUBTOTAL 2 | 407 | 439,65 | 339 | 439,65 | |
| TOTAL | 930 | 2.006,65 | 852 | 2.006,65 | |
| SISTEMAS ADMINISTRATIVOS E DE CONTROLE DO ESTADO | ÓRGÃO CENTRAL | ÓRGÃO SETORIAL | ÓRGÃOS SUBSETORIAIS |
| Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária | Diretoria de Administração e Logística | Coordenadoria Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade | |
| Sistema de Administração dos Transportes Internos Motorizados | Subsecretaria de Patrimônio do Estado | Diretoria de Administração e Logística | Coordenadoria Geral de Infraestrutura e Logística |
| Sistema de Administração de Pessoal | Subsecretaria de Gestão de Pessoal | Diretoria de Administração e Logística | Coordenadoria Geral de Gestão de Pessoas |
| Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo | Unidade do Arquivo Público do Estado | Diretoria de Administração e Logística | Coordenadoria Geral de Infraestrutura e Logística |
| Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado | Subsecretaria de Patrimônio do Estado | Diretoria de Administração e Logística | Coordenadoria Geral de Infraestrutura e Logística |
| Sistema de Gestão do Patrimônio Mobiliário e de Estoques do Estado | Diretoria de Administração e Logística | Coordenadoria Geral de Infraestrutura e Logística | |
| Sistema de Organização Institucional do Estado - SIORG | Subsecretaria de Gestão | Diretoria de Administração e Logística | |
| Sistema de Comunicação do Governo do Estado de São Paulo - SICOM | Assessoria de Comunicação Institucional | ||
| Sistema Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC | Subsecretaria de Governo Digital | Diretoria de Tecnologia da Informação | |
| Sistema de Avaliação da Qualidade do Gasto | Diretoria de Controle e Integridade | Coordenadoria Geral de Controle Interno | |
| Sistema Estadual de Defesa do Usuário de Serviços Públicos - SEDUSP | Diretoria de Controle e Integridade | ||
| Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo | Diretoria de Controle e Integridade | ||
| Sistema Estadual de Controladoria | Diretoria de Controle e Integridade |