São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 45445, de 28 de outubro de 1965
Nº 45445/1965
DECRETO N. 45.445, DE 28 DE OUTUBRO DE 1965
Dispõe que se observe, na execução da Lei n. 9038, de 27 de outubro de 1965, a discriminação constante das tabelas anexas.
ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Na execução da Lei n. 9038, de 27 de outubro de 1965, que dispõe sôbre o reajustamento de verbas do orçamento vigente, será observada a discriminação constante das tabelas explicativas, anexas a êste decreto, as quais vão subscritas pelo Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda.
Parágrafo único - As suplementações constantes do artigo 1.º, da lei referida nêste artigo, serão processadas observando-se as restrições prescritas no Decreto n. 44.407, de 11 de janeiro de 1965.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 28 de outubro de 1965.
ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
José Adolpho da Silva Gordo
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 3 de novembro de 1965.
Miguel Sansígolo
Diretor Geral Substituto
DECRETO N. 45.445, DE 28 DE OUTUBRO DE 1965
Dispõe que se observe, na execução da Lei n. 9.038, de 27 de outubro de 1965, a discriminação constante das tabelas anexas
Retificações
Parágrafo. 1.º
Assembléia Legislativa do Estado
Secretaria da Assembléia Legislativa
Verba n. 2
Onde se lê:
0051 - Gratificação pela prestação de serviços extraordinários
Leia-se:
0052 - Gratificação pela prestação de serviços extraordinários
Onde se lê:
0281 - Conservação e manutenção de veículos de tração mecânica
Leia-se:
0281 - Conservação e manutenção de veículos de tração mecânica em geral
Parágrafo. 4.º
Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno
Departamento de Educação Física e Esportes
Verba n. 22
Cr$
Onde se lê:
Soma do reajustamento do Departamento de Educação
Física e Esportes na (4.ª coluna).............................218.377.000
Leia-se:
Soma, etc...................... na (4.ª coluna)................... 28.500.000
Serviços Diversos
Verba n. 33
Onde se lê:
0576 - Jornais, radiodifusão, publicações e encadernações na (2.ª coluna) .....
Leia-se:
0576 - Jornais, etc na (2.ª coluna.............................. 1.800.000)
Parágrafo. 5.º
Secretaria de Estado da Justiça e Negócios do Interior
Imprensa Oficial do Estado
Verba n. 62
Onde se lê:
Soma da verba n. 62 (4.ª coluna)...............................501.800.000
Leia-se:
Soma da verba n. 62 (4.ª coluna)..............................1.800.000
Onde se lê:
Soma Geral do Reajustamento da Secretaria de Estado da Justiça e Negócios do Interior
Leia-se:
Soma do Reajustamento da Secretaria de Estado da Justiça e Negócios do Interior
Parágrafo. 6.º
Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública
Verba n. 102
Onde se lê:
categoria econômica - função
3.1.2.0 - nihil
Leia-se:
categoria econômica - função
3.1.2.0 - 05
Parágrafo. 7.º
Secretaria de Estado dos Negócios da Educação
Verba n. 127
Onde se lê:
3.1.1.0 - Despesas de Custeio
Leia-se:
3.1.0.0 - Despesas de Custeio
Serviço Dentário Escolar
Onde se lê:
3.0.0.0 Verba n. 139
3.1.0.0 Despesas Correntes
3.1.1.0 79 Despesas de Custeio
3.1.1.1 Pessoal
0030 Pessoal Civil (Quadro Fixo)
8.1.1.1 Substituições em geral
0101 Pessoal Civil (Quadro Variável)
0114 Mensalistas
0116 Vantagem funcional
0151 Adicional por tempo de serviço
Gratificação pela execução de trabalho de natureza especial com risco de vida ou saúde
Leia-se:
139 Verba n. 139
3.0.0.0 Despesas Correntes
3.1.0.0 Despesas de Custeio
3.1.1.0 79 Pessoal
3.1 1.1 Pessoal Civil (Quadro Fixo)
0030 Substituições em geral
3.1.1.1 Pessoal Civil (Quadro Variável)
0101 Mensalistas
0114 Vantagem funcional
0116 Adicional por tempo de serviço
0151 Gratificação pela execução de trabalho de natureza especial, com risco de vida ou saúde.
Parágrafo. 8.º
Secretaria de Estado dos Negócios da Saúde Pública e da Assistência Social
Instituto do Tracoma e Higiene Visual
Verba n. 167
Cr$
Onde se lê:
3.1.1.1 Pessoal Civil (Quadro Fixo)
0051 Gratificação pela execução de trabalhos de natureza especial com risco de vida ou saúde (3.ª coluna) .......1.200.000
3.1.1.1 Pessoal Civil (Quadro Variável)
0114 Vantagem funcional - (3.ª coluna) ..........3.100.000
Leia-se:
3.1.1.1 Pessoal Civil (Quadro Variável)
0101 Mensalistas
(3.ª coluna) ........................................................ 1.200.000
0114 Vantagem funcional
(3.ª coluna)......................................................... 3.100.000
Parágrafo. 10
SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA
VERBA N. 230
Onde se lê:
3.1.1.0 - Despesas de Custeio
Leia-se:
3.1.0.0 - Despesas de custeio
VERBA N. 246
Onde se lê:
Nihil Verba n. 246 "
Leia-se:
246 VERBA N. 246
Parágrafo. 11
SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DOS SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS
Serviço de Água de Santos e Cubatão
VERBA N. 269
Onde se lê:
4.1.1.0 Obras Públicas
4.1.1.3 92 Prosseguimento e Conclusão de Obras
Leia-se:
4.1.1.0 92 Obras Públicas
4.1.1.3 Prosseguimento e Conclusão de Obras
Departamento de Águas e Esgotos
VERBA N.281
Onde se lê:
3.2.2.0 Subvenções Econômicas
Leia-se:
3.2.2.0 92 Subvenções Econômicas
VERBA N. 281-A
Onde se lê:
4.3.2.0 Auxílios para Obras Públicas
Leia-se:
4.3.2.0 33 Auxílios para Obras Públicas
Parágrafo. 13
SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA
VERBA N. 340
3.1.4.0 09 Encargos Diversos
Onde se lê:
(3.ª coluna) ............................................................................Cr$
0504 Taxa sôbre próprios do Estado................................60.000.000
Soma ....................................................................................60.000.000
Soma da verba n. 340 ........................................................60.000.000
Soma do reajustamento de Serviços Diversos ...............60.000.000
Leia-se:
(3.ª coluna) .............Cr$
0504 Taxas sôbre próprios do Estado ........................... 10.000.000
Soma ...................................................................................10.000.000
Soma da verba n. 340 .......................................................10.000.000
Soma do reajustamento de Serviços Diversos.............. 10.000.000
Parágrafo. 15
ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
VERBA N. 345
Onde se lê:
0600/2 - Despesas. de material e serviços ...........................................589.378.000
0600/3 - Despesas pendentes de regularização contábil................ 6.571.574.000
Leia-se:
0600/2 - Despesas de material e serviços ........................................503.500.000
0600/3 - Despesas pendentes de regularização contábil ........... 6.657.397.000
VERBA N. 351
Onde se lê:
32.4.0 82 Pensionistas
1300/3 - Pensões a egressos de pensionistas e interna dos ....
3.2.9.0 Entidades Federais
Leia-se:
3.2.4.0 82 Pensionistas
1300/3 - Pensões a egressos, dispensaristas e internados etc.
3.2.9.2 Entidades Federais
VERBA N. 352
Onde se lê:
4.2.2.0 57 Participação com Instituição ou Aumento de Hospital de Emprêsas ou Entidades Comerciais e Financeiras
Leia-se:
4.2.2.0 57 Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Empresas ou Entidades Comerciais ou Financeiras
Parágrafo. 16
POPER JUDICIÁRIO
VERBA N. 355
Onde se lê:
0030 substituições em geral
Leia-se:
0030 Substuições em geral
VERBA N. 367
Onde se lê:
Soma do reajustamento da Justiça Militar
Soma do reajustamento da Justiça Militar
Lei-se.
Soma do reajustamento do Tribunal de Justiça Militar
Soma do reajustamento da Justiça Militar
DECRETO N. 45.445, DE 28 DE OUTUBRO DE 1965
Dispõe que se observe, na execução da Lei n. 9.038, de 27 de outubro de 1965 a discriminação constante das tabelas anexas
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Normas do acervo que mencionam esta.
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- Decreto Estadual de São Paulo nº 45641, de 7 de dezembro de 1965
- Decreto Estadual de São Paulo nº 45640, de 7 de dezembro de 1965
- Decreto Estadual de São Paulo nº 45635, de 7 de dezembro de 1965