Decreto Estadual de São Paulo nº 3467, de 29 de março de 1974

Artigo 2.º - Para alcançar seus objetivos, a Universidade Estadual de Campinas se propõe a:

I - ministrar o ensino para a formação de pessoas destinadas ao exercício das profissões liberais, técnico-científicas, técnico-artísticas, de magistério e aos trabalhos desinteressados da cultura;

II - promover e estimular a pesquisa científica e tecnológica e a produção de pensamento original no campo da ciência da tecnologia, da arte, das letras e da filosofia;

III - estudar os problemas sócio-econômicos da comunidade, com o propósito de apresentar soluções corretas, sob a inspiração da democracia;

IV - pôr ao alcance da comunidade, sob a forma de cursos e serviços, a técnica, a cultura, e o resultado das pesquisas que realizar;

V - valer-se dos recursos da coletividade, tanto humanos como materiais, para integração dos diferentes grupos técnicos e sociais da Universidade;

VI - cumprir a parte que lhe cabe no processo educativo de desenvolver na comunidade universitária uma consciência ética, valorizando os ideais de pátria, de ciência e de humanidade.

Artigo 5.º - Os Institutos responsáveis pelo ensino e pela pesquisa nas respectivas áreas de conhecimento, são os seguintes:

I - Instituto de Biologia;

II - Instituto de Física;

III - Instituto de Química;

IV - Instituto de Matemática, Estatística e Ciência da Computação;

V - Instituto de Filosofia e Ciências Humanas;

VI - Instituto de Artes;

VII - Instituto de Letras;

VIII - Instituto de Geo-Ciências.

Artigo 2.º, é da competência dos Institutos:

1 - promover e desenvolver atividades de pesquisa científica e a produção de pensamento original;

2 - ministrar o ensino do cicio básico para toda a Universidade e a parcela que lhes competir nos ciclos profissionais e nos cursos de pós-graduação;

3 - ministrar os cursos de graduação que lhes competem;

4 - ministrar cursos de pós-graduação;

5 - ministrar cursos de especialização aperfeiçoamento e extensão;

6 - propiciar colaboração técnica; científica e didática às demais Unidades da Universidade bem como, mediante convênio, assistência da mesma natureza a entidades públicas e privadas;

7 - colaborar no ensino de segundo grau, mantido pela Universidade.

Artigo 6.º - As Faculdades, responsáveis pelo ensino e pela pesquisa nas áreas respectivas de formação profissional, definidas pelo conjunto de seus Departamentos, são as seguintes;

I - Faculdade de Ciências Médicas;

II - Faculdade de Tecnologia de Alimentos;

III - Faculdade de Engenharia de Campinas;

IV - Faculdade de Tecnologia Química;

V - Faculdade de Agronomia;

VI - Faculdade de Educação;

VII - Faculdade de Odontologia de Piracicaba;

VIII - Faculdade de Engenharia de Limeira,

1 - promover e desenvolver atividades de pesquisa científica;

2 - ministrar o ensino do ciclo profissional para toda a Universidade e a parcela que lhes competir nos ciclos básicos e nos cursos de pós-graduação;

3 - ministrar cursos de pós-graduação;

4 - ministrar cursos de especialização, de aperfeiçoamento e de extensão;

5 - propiciar colaboração técnica, cientifica e didática às demais Unidades da Universidade bem como, mediante convênio, assistência da mesma natureza a entidades públicas e privadas;

6 - colaborar no ensina de segundo grau, mantido pela Universidade.

º - As Faculdades ainda não instaladas o serão na medida do desenvolvimento da Universidade, das disponibilidades financeiras e na forma das disposições legais e estatutárias.

Artigo 8.º - os cursos de graduação da Universidade são ministradas sob responsabilidade dos seguintes Institutos e Faculdades:

I - No Instituto de Biologia:

a) Bacharelado em Ciências Biológicas.

II - Na Instituto de Física:

a) Bacharelado em Física.

III - No Instituto de Química:

a) Bacharelado em Química,

IV - No instituto de Matemática, Estatística e Ciência da Computação:

a) Bacharelado em Matemática;

b) Bacharelado em Estatística;

c) Bacharelado em Ciência da Computação.

V - No Instituto de Filosofia e Ciências Humanas:

a) Bacharelado em Filosofia;

b) Bacharelado em Economia e Planejamento;

c) Bacharelado em Administração;

d) Bacharelado em Antropologia;

e) Bacharelado em Ciências Sociais;

f) Bacharelado em Lingüística,

VI - No Instituto de Artes:

a) Bacharelado em Artes;

VII - No Instituto de Letras:

a) Bacharelado em Letras.

VIII - No Instituto de Geo-Ciências:

a) Bacharelado em Geo-Ciências.

IX - Na Faculdade de Ciências Médicas:

a) Medicina:

b) Saúde Pública;

c) Enfermagem.

X - Na Faculdade de Tecnologia de Alimentos:

a) Engenharia Tecnológica de Alimentos.

XI - Na Faculdade de Engenharia de Campinas:

a) Engenharia Mecânica;

b) Engenharia Elétrica;

c) Engenharia de Produção.

XII - Na Faculdade de Tecnologia Química:

a) Química Industrial;

b) Engenharia Química.

XIII - Na Faculdade de Agronomia:

a) Agronomia.

XIV - Na Faculdade de Educação:

a) Licenciatura em Pedagogia;

b) Licenciatura para todos os cursos de Bacharelado ministrados pelos Institutos.

XV - Na Faculdade de Odontologia de Piracicaba:

a) Odontologia,

XVI - Na Faculdade de Engenharia de Limeira:

a) Engenharia Mecânica;

b) Engenharia Civil.

Artigo 9.º - A Universidade manterá cursos de nível de segundo grau.

Artigo 10 - A Universidade poderá criar novos Institutos e Faculdades, bem coma outros cursos de graduação, na medida das necessidades do país, por deliberação do Conselho Universitário, mediante alteração dos Estatutos.

1 - as finalidades do Instituto, Faculdade ou Curso que se deseja criar;

2 - os cursos que serão ministrados no Instituto ou Faculdade;

3 - a conveniência da criação;

4 - as possibilidades da criação tendo em vista os recursos humanos e materiais disponíveis;

5 - a forma de entrosamento da nova Unidade com as já existentes, ou o entrosamento do curso proposto nos Institutos ou Faculdades existentes.

Artigo 50 - As atividades dos cursos de pós-graduação serão acompanhadas pela Comissão Central de Pós-Graduação.

Artigo 51 - A Universidade instalará cursos de pós-graduação mediante proposta dos Institutos e Faculdades interessados.

1 - regulamento do curso, do qual deverão constar a duração do curso os requisitos para admissão e para aprovação;

2 - relação de disciplinas e seus programas, horários, tipo de ensino, ou seja, aulas teóricas, teórico-práticas, práticas, seminários e outros, e sua concatenação na forma de pré-requisitos;

3 - relação de docentes que ministram o ensino e orientação as teses ou dissertações, pertencentes à Universidade ou a outras instituições, e que já tenham concordado em aceitar a incumbência, bem como os comprovantes de suas qualificações;

4 - instalações e equipamentos existentes na Universidade, ou, se for o caso, disponíveis em outras instituições.

Artigo 52 - As propostas de instalação dos cursos de pós-graduação, formuladas pela Comissão Central de Pós-Graduação, serão submetidas à aprovação do Conselho Diretor, após parecer da Câmara Curricular.

Artigo 53 - O órgão deliberativo do Instituto ou Faculdade constituirá Comissão de Pós-Graduação, composta de três (3) docentes, portadores de, pelo menos, o título de Doutor e pertencentes a um dos cursos da Unidade e indicará, por proposta de seu Diretor, um deles como Coordenador do curso e Presidente da Comissão, cabendo ainda ao Diretor da Unidade propor nomes de substitutos, quando necessário.

Artigo 54 - Os requisitos para inscrição ao curso de pós-graduação, aberta a diplomados por instituições universitárias nacionais, serão estabelecidos no Regulamento de cada curso e poderão incluir um exame de seleção.

Artigo 55 - Os cursos de Pós-Graduação terão a duração mínima de um (1) ano, para o Mestrado, e de dois (2) anos para o Doutoramento, divididos em períodos, conforme estabelecido em cada programa e serão ministrados em tempo integral.

Artigo 56 - A Comissão de Pós-Graduação de cada Instituto ou Faculdade indicará, para cada aluno, um docente do curso, como Orientador, o qual poderá continuar como Orientador da tese ou dissertação, ou poderá ser substituído, para esse fim, por outro docente.

Artigo 57 - A frequência ao curso de pós-graduação é obrigatória, cabendo à respectiva Comissão de Pós-Graduação autorizar trabalhos especiais ou estágios fora dos lugares indicados na programação.

Artigo 58 - O critério de aprovação nas disciplinas será estabelecido no Regulamento de cada curso, obedecidas as normas da Comissão Central de Pós-Graduação.

Artigo 59 - Será considerado aprovado no curso o aluno que tiver recebido o total de créditos fixado na programação e satisfeito o mínimo de frequência exigido.

Artigo 60 - Para a obtenção do título de Mestre é necessário, além da obtenção de um número mínimo de créditos em disciplinas e o cumprimento de outras exigências constantes do Regulamento do curso, a elaboração de uma dissertação ou tese, sobre o assunto escolhido de comum acordo entre o aluno e seu Orientador e aprovado pela Comissão de Pós-Graduação.

º - Elaborada a dissertação ou tese e cumpridas as demais exigências do curso, o aluno terá que defendê-la perante uma Comissão Julgadora de três (3) membros, um dos quais será o Orientador da tese ou da dissertação do candidato, escolhidos pela Comissão de Pós-Graduação, entre docentes do respectivo curso ou especialistas de outras Instituições.

Artigo 61 - Para obtenção do título de Doutor é necessária, além da obtenção de um número mínimo de créditos em disciplinas e o cumprimento de outras exigências constantes do Regulamento do curso, a elaboração de uma tese que represente trabalho de pesquisa importando em real contribuição para o conhecimento do tema, escolhido de comum acordo pelo candidato e seu Orientador e aprovado pela Comissão de Pós-Graduação.

º - elaborada a tese e cumpridas as demais exigências do curso, o candidato terá que defendê-la perante uma Comissão Julgadora de cinco (5) membros, um dos quais será o Orientador da tese do candidato, escolhidos pela Comissão de Pós-Graduação e aprovados pelo Conselho Diretor, entre docentes do respectivo curso ou especialistas de outras Instituições.

Artigo 62 - O título de Doutor poderá ser excepcionalmente, conferido à vista do resultado de aprovação em defesa de tese de candidato que, não tendo seguido curso de pós-graduação, possuir, no entanto, reconhecida qualificação científica ou profissional, apurada previamente mediante exame de seus títulos e trabalhos.

º - A excepcionalidade será reconhecida, em cada caso, pelo voto favorável de dois terços (2/3) dos membros ao Conselho Diretor, aceitando a inscrição.

Artigo 63 - Os alunos de curso de pós-graduação poderão requerer à Comissão de Pós-Graduação competente, a concessão de certificados de aprovação em determinadas disciplinas, se for o caso.

Artigo 64 - Os critérios para aprovação e concessão de títulos de Mestre e Doutor, serão elaborados pelos Institutos e pelas Faculdades e deverão ser aprovados pelo Conselho Diretor.

Artigo 65 - O Mestrado é qualificado pelo curso de graduação área ou matéria a que se refere.

Artigo 66 - O Doutorado acadêmico tem a designação das seguintes áreas: Letras, Ciências, Ciências Humanas, Filosofia e Artes; os Doutorados profissionais se denominam segundo os cursos de graduação correspondentes.

Artigo 148 - Os Departamentos elaborarão os seus planos de trabalho, distribuindo os encargos de ensino e pesquisa aos docentes que os integrem.

Artigo 149 - Cabe aos Departamentos, na esfera de sua competência e especialidade:

I - ministrar o ensino básico e profissional constante dos currículos de graduação;

II - ministrar os cursos de pós-graduação;

III - ministrar os recursos de especialização, aperfeiçoamento e extensão;

IV - organizar o trabalho docente e discente, de modo a obter o máximo rendimento didático;

V - organizar e administrar laboratórios, quando estes constituírem parte integrante do ensino e da pesquisa;

VI - promover e organizar a pesquisa e o treinamento especializados.

1 - elaborar seus planos de trabalho;

2 - atribuir encargos ao pessoal pertencente ao mesmo;

3 - fazer a distribuição de disciplinas pelos docentes, assim como propor a criação de novas disciplinas;

4 - propor a admissão de docentes, bem como, se for o caso, de outros servidores.

Artigo 150 - Cada Departamento será coordenado:

I - por um (1) Chefe, com mandato de dois (2 anos), professor Titular ou Adjunto, eleito pelos docentes em exercício no Departamento, ressalvado o disposto no Artigo 156;

II - por um Conselho de Departamento.

1 - representar o Departamento no Conselho Interdepartamental e na Congregação;

2 - executar as deliberações do Departamento, zelando pelo cumprimento das obrigações de seu pessoal, bem como dos programas de ensino e pesquisa;

3 - manter a disciplina no Departamento.

Artigo 151 - O Conselho de Departamento se constitui:

I - pelo Chefe de Departamento, o que o convocará e presidirá às suas sessões;

II - pelos Professores Titulares e Adjuntos;

III - por um (1) representante de cada uma das demais categorias docentes, eleito pelos seus pares;

IV - pela representação estudantil, até o máximo de três (3) membros, eleita pelos alunos que cursem disciplinas ministradas pelo Departamento.

º - O Conselho de Departamento somente poderá deliberar com a presença de, pelo menos, metade de seus membros.

1 - coordenar as atividades de ensino e pesquisa do Departamento;

2 - estabelecer programas para estagiários;

3 - submeter ao Conselho Interdepartamental os subsídios necessários à elaboração do orçamento;

4 - opinar sobre todos os assuntos de interesse do Departamento.

Artigo 152 - Um Departamento só será implantado quando atender, simultaneamente, às seguintes condições:

I - existência de atividades de ensino e pesquisa em nível adequado;

II - existência de três (3) categorias docentes, no mínimo;

III - existência de três (3) docentes, pelo menos, em nível de Professor Assistente Doutor.

1 - relação do pessoal docente e designação do orientador que procederá à sua implantação;

2 - o número e a respectiva função dos servidores que farão parte do Departamento;

3 - as instituições e equipamentos existentes;

4 - as disciplinas que o integrarão e os respectivos responsáveis.

Artigo 153 - O Conselho Diretor, ouvidas as Câmaras Curricular e de Pesquisa, deliberará sobre a criação do Departamento e o início de sua instalação.

Artigo 154 - Qualquer Departamento poderá ser desdobrado, se assim o exigir o seu desenvolvimento, mediante proposta do Conselho de Departamento e aprovação do Conselho Universitário, observando-se as demais exigências pertinentes.

Artigo 155 - Cada Departamento, como elemento fundamental da estrutura universitária, é aberto a toda a Universidade.

Artigo 156 - A juízo do Conselho Diretor, ouvida a Congregação, poderá ser convidado para a Chefia de Departamento especialista de notória capacidade no setor.

Artigo 179 - A função de Monitor será exercida por alunos dos cursos de graduação ou pós-graduação que se submeterem a provas específicas em que demonstrem capacidade para o desempenho de atividades técnico-didáticas em determinada disciplina.

Artigo 250 - Aos que forem aprovados nos Cursos Básicos e outros, ou em disciplinas, serão conferidos, a seu pedido, certificados comprobatórios de conclusão e aproveitamento.

Artigo 251 - A Universidade, através de seus Institutos ou suas Faculdades, procederá à revalidação de diplomas expedidos por instituições universitárias estrangeiras, de conformidade com as respectivas normas regimentais.

1 - às pessoas que tenham contribuído de maneira notável, para o progresso das ciências, das letras ou das artes;

2 - aos que tenham beneficiado, de forma excepcional, à humanidade ou tenham prestado relevantes serviços à Universidade.

Artigo 253 - A concessão de títulos de Doutor "Honoris Causa", de Professor Emérito e de Professor Honorário, dependerá de proposta fundamentada, do Reitor ou das Congregações, sendo indispensável a aprovação por dois terços (2/3), no mínimo, do Conselho Universitário.

Artigo 254 - Além dos títulos referidos nos artigos anteriores, a Universidade poderá conceder prêmios honoríficos.