São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 40397, de 23 de outubro de 1995
Nº 40397/1995
SEÇÃO I
Disposições Preliminares
unico
DECRETO N. 40.397, DE 23 DE OUTUBRO DE 1995
Dispõe sobre alterações nas Direções Regionais de Saúde que especifica, organiza os Núcleos Regionais de Saúde e dá providências correlatas
MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 37 do Decreto n.º 40.083. de 15 de maio de 1995,
Decreta:
SEÇÃO II
Do Conselho Técnico-Administrativo da DIR I da Capital
Art. 8.
- As funções de membro do Conselho Técnico-Administrativo não serão remuneradas, sendo, porem, consideradas como de serviço público relevante.
SEÇÃO III
Dos Núcleos Regionais de Saúde
SUBSEÇÃO I – Das Áreas Territoriais de Atuação
1
2
SUBSEÇÃO II – Da Estrutura
1
2
SUBSEÇÃO III – Das Atribuições
unico
SUBSEÇÃO IV – Das Competências
unico
Art. 31.
- As competências previstas nesta Subseção. sempre que coincidentes. serão exercidas, de preferência, pelas autoridades de menor nível hierárquico.
Citada por 4 normas
Normas do acervo que mencionam esta.