São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 11048, de 30 de dezembro de 1977
Nº 11048/1977
DECRETO N. 11.048, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1977
Aprova o Oramento do Departamento de Edifcios e Obra Pblicas, para o exerccio de 1978.
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, usando de suas atribuies legais,
DECRETA:
Art. 1.
- De conformidade com o disposto no artigo 107 da Lei Federal n. 4320, de 17 de maro de 1964, e com o artigo 99 da Lei n. 1491, de 13 de dezembro de 1977, ficam aprovadas a Receita e a Despesa do Departamento de Edifcios e Obras Pblicas, no valor de Cr$ 363.039.000,00 (trezentos e sessenta e treis milhes e trinta e nove mil cruzeiros), respectivamente.
Art. 2.
- A Receita e a Despesa, de que trata o artigo anterior, obececero a discriminao constante das Tabelas Explicativas anexas a este decreto, as quais vo subscritas pelo Superintendente do Departamento de Edifcios e Obras Pblicas.
Artigo 3. - Este decreto entrar em vigor a partir de 1. de janeiro de 1978.
Palcio dos Bandeirantes, 30 de dezembro de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Murillo Macedo, Secretrio da Fazenda
Jorge Wilheim, Secretrio de Economia e Planejamento
Publicado na Secretaria do Governo, aos 30 de dezembro de 1977.
Maria Anglica Galiazzi, Diretora da Diviso de Atos Oficiais
Citada por 8 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Decreto Estadual de São Paulo nº 12933, de 13 de dezembro de 1978
- Decreto Estadual de São Paulo nº 12891, de 11 de dezembro de 1978
- Decreto Estadual de São Paulo nº 12413, de 5 de outubro de 1978
- Decreto Estadual de São Paulo nº 12265, de 18 de setembro de 1978
- Decreto Estadual de São Paulo nº 12039, de 8 de agosto de 1978
- Decreto Estadual de São Paulo nº 12014, de 3 de agosto de 1978 · 2 menções
- Decreto Estadual de São Paulo nº 11850, de 4 de julho de 1978
- Decreto Estadual de São Paulo nº 11644, de 29 de maio de 1978