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Decreto Estadual de São Paulo nº 12933, de 13 de dezembro de 1978

Nº 12933/1978

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DECRETO N. 12.933, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1978

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento do Departamento de Edifícios e Obras Públicas, aprovado pelo Decreto n.° 11.048, de 30 de dezembro de 1977

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e

Considerando a necessidade de adequar as dotações orçamentárias do Departamento de Edifícios e Obras Públicas, visando atender despesas com reajustes contratuais.

Decreta:

Artigo 1.° - Fica aberto um crédito suplementar no valor de Cr$ 635.528,00 (seiscentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e vinte e oito cruzeiros), ao orçamento vigente do Departamento de Edíficios e Obras Públicas - DOP, que, obedecerá a seguinte Classificação Funcional-Programática:

15.57 - Departamento de Edifícios e Obras Públicas

Suplementa: Capital

03.58.025.1.009 - Obras Arte Região 10 Presidente Prudente............................................. 685.528

Reduz:

03.58.025.1.002 - Obras Arte Região 03

Vale do Paraíba ........................................................................................................................... 421.000

03.58.025.1.004 - Obras Arte Região 05

Campinas ..................................................................................................................................... 264.528

TOTAL .. .........................................................................................................................................685.528

Art. 2.
- A suplementaçã e redução de que trata o artigo anterior, proeessar-se-a no subelemento 4.1.1.3 - Prosseguimento e Conclusão de Obras.
Art. 3.
- O valor do presente crédito será coberto com recursos provenientes de redução parcial de dotação orçamentária, nos termos do disposto no inciso III, .
§ 1º°, do artigo 43, da Lei Federal n.° 4.320, de 17-03-64.

Artigo 4.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 13 de dezembro de 1978

PAULO EGYDIO MARTINS

Waldemar Leifert, respondendo p/ expediente da Secretaria da Fazenda

Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento

Publicado na Secretaria do Governo, aos 13 de dezembro de 1978.

Maria Angélica Galiazzi. Diretora da Divisão de Atos Oficiais

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