Lei Estadual de Santa Catarina nº 14661, de 26 de março de 2009

(ADI STF 5385/2015 - Arts. 4°, "caput" e II - aguardando julgamento - 22/09/2015)

(ADI STF 5385/2015 - Art. 12 - aguardando julgamento - 22/09/2015)

(ADI STF 5385/2015 - Art. 13 - aguardando julgamento - 22/09/2015)

(ADI STF 5385/2015 - Art. 14 - aguardando julgamento - 22/09/2015)

(ADI STF 5385/2015 - Art. 15 - aguardando julgamento - 22/09/2015)

Florianópolis, 26 de março de 2009

Luiz Henrique da Silveira

Governador do Estado

ANEXO I

Polígono do Mosaico de Unidades de Conservação da Serra do Tabuleiro e Terras do Massiambu

O Mosaico de Unidades de Conservação da Serra do Tabuleiro e Terras do Massiambu tem seus limites definidos na linha da Zona de Transição, e delimitados a partir da base cartográfica digital na escala 1:5.000 elaborada pela ERM Brasil Ltda, cuja restituição utilizou duas fontes: (a) da região litorânea se deu através das imagens de satélite Quick Bird, de 14 de maio de 2006, ortorretificadas através de pontos de controle coletados com GPS geodésico de dupla freqüência (L1/L2), da marca Topcon Hiper, cujos RMS foram 0,70 metros (1,03575 pixel) para a imagem 1 e 0,53 metros (0,77626 pixel) para a imagem 2, no Sistema de Projeção Universal de Mercator (UTM), no Sistema de Referência SAD 69, Fuso 22, Meridiano Central 51º W GR; e (b) da região do maciço se deu através dos arquivos digitais, em formato shapefile, fornecidos pela Fundação de Meio Ambiente (FATMA), em 2008, e bases cartográficas, na escala 1:50.000, da Mapoteca Topográfica Digital de Santa Catarina EPAGRI/IBGE de 2004, editados pela GIS Cartografia e Planejamento Ltda; sendo dividido em polígono continental e polígonos das ilhas, assim descritos:

* Polígono continental: inicia-se no ponto de c.p.a. E = 733056 e N = 6899430 (ponto 1) localizado na Ponta do Biguá em Garopaba; daí, segue no sentido oeste até o ponto 2; daí, segue a linha da vegetação de restinga no sentido sudoeste até o ponto 3; daí, segue no sentido noroeste, pela linha de vegetação de restinga, até o ponto 4; daí, segue no sentido sudoeste, pela linha de vegetação de restinga, até o ponto 5, quando encontra a Rodovia SC 434; daí, segue pela estrada no sentido norte pelos pontos 6, 7, 8, 9, até o ponto 10; daí, segue no sentido norte pela margem direita do Rio Siriú, até o ponto 11; daí, cruza o rio no sentido noroeste, seguindo em linha reta, até encontrar o ponto 12; daí, segue no sentido norte até o ponto 13 quando encontra a rua do Balneário do Siriú; daí, segue no sentido leste até o ponto 14; daí, segue no sentido horário contornando a base do Morro do Siriú pelos pontos 15 e 16 até encontrar o ponto 17; daí, segue em linha reta, em sentido nordeste, morro acima, até encontrar o ponto 18; daí, segue em linha reta, em sentido norte, até encontrar o ponto 19; daí, segue no sentido noroeste, passando pelo ponto 20 até encontrar o ponto 21; daí, segue em linha reta, no sentido norte, até o ponto 22, próximo às dunas; daí, segue no sentido sudoeste até encontrar o ponto 23; daí, segue em linha reta, no sentido oeste, até o ponto 24, situado próximo à Lagoa do Ribeirão; daí, segue em linha reta, no sentido sudoeste, até o ponto 25; daí, segue no sentido oeste até encontrar o ponto 26, daí, segue no sentido norte até encontrar o ponto 27; daí, segue no sentido sudoeste até encontrar o ponto, 28; daí, segue no sentido norte até encontrar o ponto, 29; daí, segue no sentido nordeste até encontrar o ponto, 30; daí, segue no sentido norte-noroeste até encontrar o ponto 31, situado na confluência do Córrego da Lagoa e do Rio Paulo Lopes, daí, segue contornando pela margem do Rio Paulo Lopes à montante até encontrar o ponto 32, situado na faixa de segurança da margem leste da BR 101; daí, segue no sentido norte pela margem leste da BR 101 até o ponto 33; daí, segue no sentido oeste, cruzando a BR 101 até o ponto 34; daí, segue no sentido norte pela margem oeste da BR 101 até o ponto 35; daí, segue no sentido leste, cruzando novamente a BR 101 até o ponto 36; daí, segue no sentido norte, pela faixa de segurança da BR 101, até o ponto 37; daí, segue no sentido noroeste passando pelos pontos 38, 39, situado sobre o Rio da Sulana, pelos pontos 40, passando pelos Rio da Cachoeira até encontrar o ponto 41; daí, segue no sentido sul-sudeste, em linha reta, até o ponto 42; daí, segue no sentido sudoeste, passando pelos pontos 43, até o ponto 44; daí, segue no sentido noroeste em linha reta até encontrar o Rio Cachoeira do Norte no ponto 45; daí, continua no sentido sudeste até o ponto 46; daí, segue no sentido sul-sudeste até o ponto 47, próximo a comunidade do Sertão do Campo, Paulo Lopes; daí, segue no sentido sudeste até o ponto 48; daí, segue no sentido nordeste até o ponto 49; daí, segue no sentido sul-sudeste, até o ponto 50; daí, segue no sentido sudeste até o ponto 51; daí, segue no sentido sudoeste até o ponto 52, daí segue no sentido sul, até o ponto 53; daí, segue contornando o morro, passando pelos pontos 54, 55 e 56, até encontrar o ponto 57; daí, segue no sentido oeste, até encontrar o ponto 58; daí, segue no sentido sudoeste passando pelos ponto 59, 60 sobre o Rio das Cachoeiras, até encontrar o ponto 61; daí, segue no sentido sul pelos pontos 62 até encontrar o ponto 63; daí, segue no sentido sudeste até o ponto 64; daí, segue em linha reta, em sentido sudoeste, até o ponto 65; daí, segue em linha reta, em sentido sul, até o ponto 66; daí, segue em linha reta, em sentido sudoeste até o ponto 67; daí, segue no sentido sul contornando a estrada vicinal até o ponto 68 no rio Espraiado; daí, segue no sentido sudeste até o ponto 69; daí, segue no sentido sudoeste passando pelo Rio Duna até o ponto 70; daí, segue em linha reta, em sentido sul-sudeste, passando pelo ponto 71, até o ponto 72; daí, segue no sentido sudoeste, em linha reta, pelos pontos 73 e 74; daí, segue em linha reta, em sentido oeste, até o ponto 75; daí, segue em linha reta, em sentido sul, até o ponto 76; daí, segue em linha reta, em sentido sudoeste, passando pelo ponto 77 e 78, próximo ao Rio Forquilha; daí, segue em linha reta, no sentido sudeste, até o ponto 79; daí, segue no sentido sul, em linha reta, até o ponto 80; daí, segue no sentido leste até o ponto 81; daí, segue no sentido sul até o ponto 82; daí, segue em linha reta, no sentido sudoeste, passando pelo Rio Garrafão, pelo ponto 83 até encontrar o ponto 84; daí, segue em linha reta, no sentido sul, até o ponto 85; daí, segue no sentido sul-sudoeste passando pelos pontos 86, 87 até ponto 88; daí segue no sentido sudoeste até o ponto 89; daí, segue no sentido noroeste até o ponto 90; daí, segue no sentido noroeste passando pelo Rio Aratingaúba, pelos pontos 91, 92 e 93 até o ponto 94; daí, segue no sentido norte-nordeste, em linha reta, passando pelos pontos 95, pelo ponto 96 sobre o Rio Branco, pelo ponto 97 até o ponto 98; daí, segue no sentido nordeste, em linha reta, passando pelo Rio Hoepers até o ponto 99; daí, segue em linha reta, no sentido norte, até o ponto 100; daí, segue em linha reta, no sentido oeste, até o ponto 101; daí, segue no sentido norte-noroeste, passando pelo ponto 102 no Rio Capivaras até o ponto 103 sobre o Rio Lídio; daí, segue em linha reta, no sentido nordeste, até o ponto 104; daí, segue no sentido sudeste passando pelo ponto 105; daí segue no sentido sul-sudeste, passando pelo Rio Engano até o ponto 106; daí, segue em linha reta, no sentido leste, até o ponto 107; daí, segue em linha reta, no sentido noroeste, até o ponto 108; daí, segue em linha reta, no sentido nordeste, até o ponto 109; daí, segue em linha reta, no sentido noroeste, até o ponto 110; daí, segue no sentido nordeste até o ponto 111; daí, segue no sentido norte até o ponto 112; daí, segue no sentido nordeste até o ponto 113; daí, segue no sentido leste em linha reta até o ponto 114; daí, segue no sentido nordeste passando pelos pontos 115, 116, 117 até o ponto 118; daí, segue no sentido norte-noroeste passando até o ponto 119; daí, segue no sentido norte até o ponto até o 120; daí, segue em linha reta, no sentido nordeste, passando pelos pontos 121, 122 e 123 até o ponto 124; daí, segue no sentido noroeste, em linha reta, passando pelo ponto 125 sobre o Rio do Ponche, passando pelos ponto 126 e 127 até o ponto 128; daí, segue em linha reta, no sentido norte-noroeste, passando pelo ponto 129 até o ponto 130; daí, segue em linha reta, no sentido nordeste, passando pelo ponto 131 até o ponto 132; daí, segue no sentido norte-noroeste passando pelos pontos 133, 134, 135 até o ponto 136; daí, segue em linha reta, no sentido norte, passa Rio Atafona, até o ponto 137; daí, segue em linha reta, no sentido norte-nordeste, passando pelo ponto 138 até o ponto 139; daí, segue em linha reta, no sentido noroeste, passando pelo ponto 140 sobre o Rio Espraiado até o ponto 141; daí, segue em linha reta, no sentido nordeste, passando pelos pontos 142 até o ponto 143 próximo o Rio da Blema; daí, segue em linha reta, no sentido norte-noroeste até o ponto 144; daí, segue em linha reta, no sentido noroeste, até o ponto 145; daí, segue em linha reta, no sentido oeste-sudoeste, até o ponto 146; daí, segue em linha reta, no sentido noroeste, até o ponto 147; daí, segue em linha reta, no sentido norte-noroeste, até o ponto 148 próximo ao Córrego Espraiado; daí, segue em linha reta, no sentido sudoeste, até o ponto 149; daí, segue no sentido noroeste passando pelo ponto 150, 151, 152 até o ponto 153; daí, segue em linha reta, no sentido sudoeste, até o ponto 154; daí, segue no sentido oeste passando pelo ponto 155; daí, segue em linha reta, no sentido norte-noroeste, passando pelo Rio Capivari até o ponto 156; daí, segue em linha reta, no sentido oeste, até o ponto 157; daí, segue em linha reta, no sentido sul, passando pelo ponto 158 até o ponto 159; daí, segue no sentido oeste-noroeste, passando pelo ponto 160 até o ponto 161; daí, segue em linha reta, no sentido oeste, até o ponto 162; daí, segue contornando a SC 431, passando pelos pontos 163 até o ponto 239 situado sobre a SC-431; daí, segue no sentido leste, passando pelos pontos 240 até o ponto 253 próximo à confluência dos rios Salto, Novo e Cubatão, que formam o Rio Cubatão do Sul; daí, segue pelo contorno do Rio Cubatão do Sul passando pelos pontos 254 a 281 até o ponto 282 próximo à Comunidade de Queçaba; daí, segue no sentido nordeste passando pelos pontos 283 a 285 até o ponto 286 próximo ao Rio dos Bugres; daí, segue em linha reta, no sentido leste, passando pelo Ribeirão Vermelho, passando pelo ponto 287 até o ponto 288 próximo à comunidade da Vargem Grande; daí, segue no sentido sudeste passando pelo ponto 289, passando pelo Rio das Águas Claras até o ponto 290; daí, segue em linha reta, no sentido nordeste, até o ponto 291; daí, segue em linha reta, no sentido sudeste, até o ponto 292; daí, segue em linha reta, no sentido nordeste, até o ponto 293; daí, segue no sentido sudeste passando pelos pontos 294 até o ponto 295; daí, segue em linha reta, no sentido norte, até o ponto 296; daí, segue em linha reta, no sentido nordeste até o ponto 297; daí, segue no sentido leste até encontrar o ponto 298; daí, segue em linha reta, no sentido nordeste até o pelo 299; daí, segue no sentido nordeste até o ponto 300; daí, segue em linha reta, no sentido sudoeste, até o ponto 301; daí, segue em linha reta, no sentido sudeste até o ponto 302; daí, segue no sentido leste até o ponto 303; daí, segue em linha reta, no sentido leste, até o ponto 304; daí, segue em linha reta, no sentido norte até o ponto 305; daí, segue em linha reta, no sentido sudeste até o ponto 306; daí, segue em linha reta, no sentido sudeste até o ponto 307; daí, segue em linha reta, no sentido nordeste até o ponto 308; daí, segue em linha reta, no sentido sudeste até o ponto 309; daí, segue em linha reta, no sentido nordeste até o ponto 310; daí, segue em linha reta, no sentido norte até o ponto 311; daí, segue no sentido nordeste até o ponto 312; daí, segue no sentido sudoeste passando pelo ponto 313 até o ponto 314; daí, segue no sentido leste até o ponto 315; daí, segue em linha reta, no sentido sudeste até o ponto 316; daí, segue no sentido leste até o ponto 318 na BR 101; daí, segue no sentido nordeste até o ponto 319; daí, segue uma linha de contorno no mangue do Rio Cubatão passando pelos pontos 320 até o ponto 330 na margem esquerda do Rio Cubatão, passando pelos pontos 331 até o ponto 335 sobre o Rio Aririu, passando pelos pontos 336 a 346 na foz do Rio Aririu; daí, segue em linha reta, no sentido nordeste, até o ponto 347; daí, segue no sentido horário contornando a costa em uma distância de 100 metros, passando pelos pontos 349 e 350 até encontrar o ponto 351; daí, segue o contorno no sentido horário distante 100 metros da costa passando pelos pontos 352, passando pelos pontos 353 até o ponto 358 situado na linha da praia próximo à Comunidade do Furadinho; daí, segue no sentido horário contornando a uma distância de 100m do manguezal, passando pelos pontos 359 a 364 até encontrar o ponto 365, situado na margem leste da BR101; daí, segue no ssentido sudoeste, atravessando a BR 101, até encontrar o ponto 366 situado próximo à cota 80 metros do Morro do Cambirela; daí, segue no sentido sul-sudeste paralelamente à BR 101 passando pelo ponto 367 no Rio da Cambirela, passando pelo ponto 368 até encontrar o ponto 369 situado próximo ao Rio do Neto; daí, segue no sentido sul paralelamente à BR 101 passando pelo ponto 370, próximo ao Rio Mata Fome até encontrar o ponto 371; daí, segue no sentido sudoeste, passando pelo ponto 372 até encontrar o ponto 373; daí, segue no sentido sudeste até encontrar o ponto 374, situado no rio do Brito; daí, segue no sentido sul-sudoeste até o ponto 375, próximo ao Rio Veríssimo; daí, segue em linha reta, no sentido sudeste até o ponto 376, próximo à Comunidade Enseada do Brito; daí, segueno sentido sul, passando pelo ponto 377 até o ponto 378; daí, segue no sentido nordeste, atravessando a BR 101, até encontrar o ponto 379; daí, segue em sentido horário contornando a Ponta Sul, a uma distância de 150 metros da linha da costa passando pelos pontos 380 a 413, até encontrar o ponto 414, situado na Foz do Rio Massiambu; daí, segue no sentido leste a uma distância de 120 metros da linha da costa, passando pelos pontos 415 a 417 até o ponto 418; daí, segue no sentido horário, contornando a costa na Praia do Sonho, costa norte da Ponta do Papagaio, Ilha da Fortaleza, a parte leste da Ilha dos Papagaios Grande, Ilha dos Papagaios Pequena, costa sul da Ponta do Papagaio, Praia da Pinheira, Ponta da Pinheira, Ponta da Guarda, Praia da Guarda, Praia da Gamboa, Ponta do Faísca, Ponta da Gamboa, Praia do Siriú, passando pelos pontos 419 a 484, situado próximo às Areias do Macacu; daí, segue em direção oeste até encontrar o ponto 485; daí, segue em diração noroeste atingindo o ponto 1 de c.p.a E = 733056 e N = 6899430, ponto inicial desta descrição fechando o perímetro básico; no qual deve ser suprimido o polígono interno iniciado no ponto 486 na BR 101, localidade Fazenda Santa Cruz, Palhoça; daí, segue no sentido sudoeste em sentido horário, passando pelos pontos 487, 488, 489 até encontrar o ponto 490; daí, segue em linha reta, no sentido norte até o ponto 491; daí segueno sentido oeste até o ponto 492; daí, segue em linha reta, no sentido noroeste passando pelos pontos 493, 494 até encontrar o ponto 495; daí, segue em linha reta, no sentido norte-nordeste até o ponto 496; daí, segue em linha reta, no sentido sudeste até o ponto 497; daí, segue no sentido nordeste até o ponto 498; daí segue em linha reta, no sentido norte até o ponto 499; daí, segue no sentido sudeste até o ponto 500; daí, segue no sentido sul até encontrar o ponto 501, situado na margem leste da BR 101; daí segue contornando a BR101 até encontrar o ponto 505; daí, segue contornando a anti-horário pelo mangue do Rio Massiambu passando pelos pontos 506 a 517 até encontrar 518, até encontrar a BR 101, próximo da cabeceira direita do Rio Massiambu; daí, segue no sentido sul contornando a BR 101, a leste, pela sua faixa de segurança, atingindo o ponto 486 de c.p.a E= 732801,95 e N= 6917616,58 ponto inicial deste perímetro interno; perfazendo uma área continental total aproximada de 97.300 ha (noventa e sete mil e trescentos hectares); que deve ser acrescida das áreas dos seguintes polígonos marinhos:

* Polígono de Naufragados: inicia-se no ponto 519, a 200 metros da linha da costa oeste da Ilha de Santa Catarina, Florianópolis; daí, segue no sentido leste, em linha reta pelos pontos 520, 521, 522, 523, 524 até encontrar o ponto 525 a 200 metros da linha da costa leste da Ilha de Santa Catarina; daí, segue contornando a linha da costa, a uma distância de 200 metros, pelos pontos 526 até 531 na costa leste; daí, segue pelos pontos 532 até 535 na costa sul; daí, segue pelos pontos 536 até 542 na costa oeste; daí, segue até atingir o ponto inicial 519 deste polígno, perfazendo uma área total aproximada de 535 ha (quinhentos e trinta e cinco hectares);

* Polígono das Ilhas Irmãs do Meio e Pequena: inicia-se no ponto 543, a 200 metros da linha da costa nordeste da Ilha Irmã do Meio; daí, segue leste, contornando a Ilha Irmã do Meio, no sentido horário pelos pontos 543 a 550; daí, segue no sentido sul pelos pontos 551 a 554; daí, segue no sentido oeste pelos pontos 555 a 558; daí, segue oeste, contornando a Ilha Irmã Pequena pelos pontos 559 a 561; daí, segue no sentido norte pelos pontos 562 a 564; daí, segue no sentido leste pelos pontos 565 a 567; daí, segue no sentido norte, contornando a Ilha Irmã do Meio, pelos pontos 567 a 569 até atingir o ponto 543, ponto inicial deste perímetro, perfazendo uma área total aproximada de 205 ha (duzentos e cinco hectares)

* Polígono da Ilha Irmã de Fora: inicia-se no ponto 570, a 200 metros da linha de costa norte da Ilha Irmã de Fora; daí, segue no sentido leste, contornando a ilha, pelos pontos 571 até 578, no sul da ilha; daí, segue contornando a costa oeste pelos pontos 579 a 585; daí, segue o contorno norte até encontrar o ponto 570, ponto inicial deste perímetro, perfazendo uma área total aproximada de 105 ha (cento e cinco hectares);

* Polígono da Ilha Moleques do Sul: inicia-se no ponto 586, a 200 metros da linha de costa norte da ilha; daí, segue no sentido leste, contornando a ilha, pelos pontos 587 a 590, no sul da ilha; daí, segue contornando a costa oeste pelos pontos 591 a 593; daí segue o contorno norte até encontrar o ponto 586, ponto inicial deste perímetro, perfazendo uma área total aproximada de 92 ha (noventa e dois hectares);

* Polígono da Ilha do Coral: inicia-se no ponto 594, a 200 metros da linha de costa norte da ilha; daí, segue leste, contornando a ilha, pelos pontos 595 a 599, no sul da ilha; daí, segue contornando a costa oeste pelos pontos 600 a 602 até encontrar o ponto 594, ponto inicial deste perímetro, perfazendo uma área total aproximada de 106 ha (cento e seis hectares);

* Polígono do Ilhote do Siriú: inicia-se no ponto 603, a 200 metros da linha de costa norte do ilhote; daí, segue no sentido leste, contornando o ilhote, pelos pontos 604 a 605, no sul da ilha; daí, segue contornando a costa oeste até o ponto 606; daí, segue o contorno norte até encontrar o ponto 603, ponto inicial deste perímetro, perfazendo uma área total aproximada de 35 ha (trinta e cinco hectares);

* Polígono da Ilha dos Cardos: inicia-se pelo ponto 607 a 200 metros da linha da costa norte da ilha; daí, segue no sentido leste contornando a ilha pelos pontos 608 a 609, no sul da ilha; daí, segue contornando a costa oeste até o ponto 610; daí, segue o contorno norte até encontrar o ponto 607, ponto inicial deste perímetro, perfazendo uma área total aproximada de 20 ha (vinte hectares).

* Polígono das Ilhas do Andrade: inicia-se no ponto 611, na costa norte do arquipélago; daí, segue no sentido horário, contornando o arquipélago, passando pelos pontos 612, 613 e 614 até o ponto 615, situado na costa sul do arquipélago; daí, segue no sentido horário, contornando o arquipélago, passando pelos ponto 616 e 617 até encontrar o ponto 611, ponto inicial deste polígono, perfazendo uma área total aproximada de 1ha (um hectare);

* Polígono da Ilha do Largo: inicia-se pelo ponto 618, situado na costa norte da ilha; daí, segue leste contornando a ilha até o ponto 619 no leste da ilha; daí, segue no sentido horário até o ponto até o ponto 610, na costa sul da ilha; daí, segue no sentido horário até o ponto até o ponto 621, na costa oeste da ilha daí, segue até encontrar o ponto 618, ponto inicial deste polígono, perfazendo uma área total aproximada de 1 ha (um hectare).

Esses polígonos somados resultam em uma área total aproximada de 98.400 ha (noventa e oito mil e quatroscentos hectares) que deve ser considerada com a área total do Mosaico de Unidades de Conservação e áreas de amortecimento e de transição do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro.

Nota: As coordenadas planas aproximadas (c.p.a) dos pontos dos polígonos descritos acima estão listadas nas tabelas a seguir:

Pontos

E

N

1

733106,49177000000

6899475,41838000000

2

732969,64901400000

6899475,13925000000

3

732844,54333400000

6899309,45446000000

4

732438,88306400000

6899772,87924000000

5

732224,74403800000

6899414,38590000000

6

732055,12264900000

6899655,60599000000

7

731984,82932400000

6899939,69395000000

8

732447,13400600000

6900949,07182000000

9

732821,08972000000

6901800,04062000000

10

732758,66275300000

6902054,45119000000

11

733107,44128400000

6902564,70767000000

12

732992,32308200000

6902976,40201000000

13

733073,09442500000

6903447,46147000000

14

733292,17316600000

6903399,02005000000

15

733307,04167600000

6903523,36553000000

16

733138,62632000000

6903602,94389000000

17

733113,20704300000

6903708,26575000000

18

733654,21856500000

6904651,75650000000

19

733661,58301700000

6904984,24076000000

20

733577,31241100000

6905075,42704000000

21

733443,36040200000

6905150,96387000000

22

733601,18462800000

6906188,60533000000

23

733420,71472600000

6906482,34766000000

24

731807,70310700000

6906623,66402000000

25

730199,37835500000

6904823,87353000000

26

729971,44085700000

6904881,78204000000

27

729974,00267800000

6905128,61146000000

28

729860,51794900000

6905265,38719000000

29

729881,95311900000

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30

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31

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32

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33

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34

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35

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36

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37

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38

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39

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40

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41

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42

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43

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44

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45

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46

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47

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Pontos

E

N

48

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49

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50

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51

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52

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53

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54

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56

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57

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58

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59

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60

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61

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62

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65

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69

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70

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77

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79

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90

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Pontos

E

N

95

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100

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116

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118

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120

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122

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127

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128

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129

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131

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139

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140

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141

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Pontos

E

N

142

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143

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145

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146

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147

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150

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188

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Pontos

E

N

189

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190

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193

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194

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195

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196

699401,99172200000

6921474,91668000000

197

699275,80087300000

6921567,81115000000

198

699332,49693700000

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199

699442,68433000000

6921798,27937000000

200

699477,40279400000

6921952,34017000000

201

699472,40125600000

6921987,32622000000

202

699432,85821900000

6922014,98631000000

203

699289,25841100000

6922606,36417000000

204

699169,56772200000

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205

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206

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207

699088,81924000000

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208

698987,35150700000

6922873,68415000000

209

698951,00772100000

6922937,92884000000

210

698865,26570500000

6922955,06549000000

211

698778,06749700000

6923031,30824000000

212

698771,89674900000

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213

698780,12017000000

6923267,81447000000

214

698761,28829600000

6923273,60469000000

215

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6923388,65646000000

216

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217

698712,96516900000

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218

698620,21352200000

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219

698423,12272800000

6923828,03556000000

220

698310,65038500000

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221

698247,15035300000

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222

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223

698133,64388300000

6923939,43521000000

224

698047,55287200000

6924068,47758000000

225

697889,10327100000

6924008,36744000000

226

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227

697696,62122300000

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228

697798,33309500000

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229

697854,21149800000

6924592,79349000000

230

697733,62257000000

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231

697765,15152700000

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232

697792,47044000000

6924962,80014000000

233

697911,37207400000

6925008,41128000000

234

698189,77934500000

6925180,18652000000

235

698243,01879100000

6925308,29339000000

Pontos

E

N

236

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237

698463,50455500000

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238

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239

698757,07654000000

6925715,61434000000

240

698917,69668200000

6925562,00846000000

241

699031,61608900000

6925565,35073000000

242

699142,73194500000

6925624,44699000000

243

699288,63428100000

6925501,65390000000

244

699464,43127400000

6925337,99809000000

245

699512,36074400000

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246

699640,55748400000

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247

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6925382,31451000000

248

699413,90135600000

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249

699844,03165800000

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250

699960,35895500000

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251

700001,63734500000

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252

700226,23758700000

6925249,84912000000

253

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254

700553,71803500000

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255

700806,55838800000

6924700,57191000000

256

700964,72337300000

6925011,01019000000

257

701209,42813900000

6925033,49979000000

259

701220,16746900000

6925065,11413000000

260

701166,92599500000

6925115,14024000000

261

701151,74916400000

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262

701209,80100200000

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263

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264

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265

701978,33068600000

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266

702210,55287500000

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267

702296,09491100000

6926051,61152000000

268

702482,30316300000

6925957,00711000000

269

702657,65559800000

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270

702921,30603000000

6926201,64917000000

271

703293,05438200000

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272

703391,24100500000

6926951,43899000000

273

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274

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275

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276

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277

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278

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279

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280

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281

704418,15289500000

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282

704336,03678500000

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283

705093,23486500000

6929987,20552000000

Pontos

E

N

284

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285

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286

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287

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288

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6932117,31471000000

289

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6931431,81275000000

290

716312,12170700000

6930189,45637000000

291

717080,22966700000

6930390,71351000000

292

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293

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294

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295

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296

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6931988,80004000000

297

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297

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298

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298

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299

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300

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301

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302

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303

720799,35936500000

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304

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305

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306

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307

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308

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309

726700,86780000000

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310

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311

727246,22100100000

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312

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313

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314

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315

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316

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317

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318

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319

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320

731885,06334300000

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321

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322

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323

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324

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325

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326

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326

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327

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Pontos

E

N

328

731864,52646100000

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329

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330

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331

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332

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333

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334

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335

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336

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337

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338

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340

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341

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342

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343

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344

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345

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346

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347

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348

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349

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350

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351

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352

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353

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354

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355

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356

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357

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358

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359

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6932193,24196000000

360

732804,42182000000

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361

732620,31747500000

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362

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363

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364

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365

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366

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367

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368

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369

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370

732779,42249900000

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371

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372

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373

732367,81176700000

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374

732727,79150400000

6926069,39285000000

Pontos

E

N

375

732586,33768100000

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376

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377

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378

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379

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380

733245,16826200000

6923198,20040000000

381

733333,50982700000

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382

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383

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384

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385

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386

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387

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388

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389

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390

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391

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392

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393

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394

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395

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396

735099,72195900000

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397

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398

735011,53820400000

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399

734988,64200100000

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400

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401

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402

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403

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404

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406

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407

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408

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410

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411

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412

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414

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416

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417

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418

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419

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420

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421

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Pontos

E

N

422

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423

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424

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425

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426

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427

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428

739359,78022000000

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429

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430

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431

738910,77285800000

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432

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433

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434

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435

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436

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437

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438

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439

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440

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441

738018,14251700000

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442

738079,34228500000

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443

738057,05417200000

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444

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445

738058,15112300000

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446

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447

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448

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449

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450

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451

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452

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453

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454

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455

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456

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457

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458

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459

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460

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461

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462

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463

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464

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465

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466

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467

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468

738878,56890900000

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Pontos

E

N

469

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470

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471

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472

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473

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474

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475

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476

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477

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478

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479

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480

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481

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482

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483

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484

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485

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486

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487

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488

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489

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490

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491

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492

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493

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494

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495

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496

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499

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500

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501

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503

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505

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506

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507

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508

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514

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515

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Pontos

E

N

516

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517

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519

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520

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521

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522

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523

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524

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6920383,04048000000

525

742356,83350100000

6920380,97779000000

526

742414,99824100000

6919998,81717000000

527

742335,94679400000

6919664,92695000000

528

742022,77196800000

6919067,67898000000

529

741455,67644500000

6918784,13122000000

530

740914,09555300000

6918453,38807000000

531

740708,44468300000

6918302,61986000000

532

740368,35079900000

6918070,94008000000

533

740114,75144800000

6918560,76816000000

534

739846,61861100000

6918688,10304000000

535

739666,85640500000

6918517,63888000000

536

739250,22616800000

6918416,56889000000

537

739067,39889300000

6918735,41412000000

538

739153,08143100000

6919043,07046000000

539

739199,06803900000

6919338,94301000000

540

739337,16834900000

6919619,15439000000

541

739411,16087700000

6919958,55257000000

542

739587,01255500000

6920118,93559000000

543

744596,66593800000

6918954,14653000000

544

744659,00001700000

6918724,24033000000

545

744531,62144200000

6918463,06442000000

546

744385,67314000000

6918196,13162000000

547

744141,13643300000

6918111,21587000000

548

744103,68749800000

6917959,54285000000

549

744035,85255600000

6917861,81963000000

550

743967,43066000000

6917521,02503000000

551

743792,04162900000

6917437,40733000000

552

743471,62801100000

6917346,71910000000

553

743304,40998700000

6917516,77230000000

554

743085,32816600000

6917740,30316000000

555

743074,31824300000

6917942,44898000000

556

743333,54044700000

6918213,69650000000

557

743353,17823500000

6918447,96457000000

558

743478,68263800000

6918662,87065000000

559

743304,90440300000

6918779,56287000000

560

743159,03431900000

6918966,56210000000

561

743196,33365500000

6919193,19291000000

562

743311,16457000000

6919450,03934000000

Pontos

E

N

563

743614,21948500000

6919563,32591000000

564

743876,37510900000

6919406,03992000000

565

743922,43654200000

6919231,80785000000

566

743831,26897000000

6919071,81464000000

567

743832,88452400000

6918927,93395000000

568

744081,36252500000

6918917,24682000000

569

744299,83579000000

6919010,35860000000

570

745727,66305000000

6918866,25056000000

571

745964,06729000000

6918886,19200000000

572

746252,97518500000

6918877,14510000000

573

746419,87245800000

6918682,02288000000

574

746389,99160600000

6918297,61307000000

575

746310,49680500000

6917950,36209000000

576

746151,40518600000

6917822,37305000000

577

746001,05957700000

6917791,58841000000

578

745780,65060600000

6917765,98317000000

579

745662,08336900000

6917858,14503000000

580

745499,93812800000

6917941,89111000000

581

745389,32593800000

6918060,33772000000

582

745290,47138700000

6918220,72239000000

583

745295,00274300000

6918392,71681000000

584

745339,69212600000

6918552,02288000000

585

745549,39939900000

6918765,64510000000

586

753091,48575500000

6918250,84541000000

587

753419,59720200000

6917984,99315000000

588

753532,63019200000

6917294,78691000000

589

753098,42627000000

6916837,55968000000

590

752683,88816800000

6916860,51166000000

591

752714,54944900000

6917315,48687000000

592

752955,28907800000

6917579,31138000000

593

752867,98618800000

6918024,69018000000

594

741475,47990100000

6908082,89445000000

595

741936,95559700000

6908006,29230000000

596

742056,79249400000

6907642,65523000000

597

742286,30556000000

6907364,22378000000

598

741475,47990100000

6908082,89445000000

599

741936,95559700000

6908006,29230000000

600

742056,79249400000

6907642,65523000000

601

742286,30556000000

6907364,22378000000

602

742173,50643600000

6906878,65130000000

603

741898,12182600000

6906551,82957000000

604

741587,24068100000

6906757,58185000000

605

741486,83142200000

6907166,35473000000

606

741272,01658800000

6907662,11854000000

607

734540,43735300000

6902288,31569000000

608

734584,98195900000

6901828,88337000000

609

734136,03227300000

6901698,42569000000

Pontos

E

N

610

734172,11221200000

6902133,43739000000

611

734021,84516200000

6930889,96457000000

612

734190,98194100000

6930836,48892000000

613

734409,97500500000

6930596,59467000000

614

734198,78969100000

6930352,90909000000

615

733970,93357500000

6930302,08676000000

616

733827,74800200000

6930450,42520000000

617

733831,21717600000

6930706,89801000000

618

737255,09902000000

6933087,24702000000

619

737405,79164900000

6932677,57440000000

620

737045,64296600000

6932461,67645000000

621

736943,20323700000

6932823,62382000000

ANEXO II

Poligonal da Zona de Amortecimento

A Zona de Amortecimento do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro tem seus limites definidos a partir da base cartográfica digital na escala 1:5.000 elaborada pela ERM Brasil Ltda, cuja restituição utilizou duas fontes: (a) da região litorânea se deu através das imagens de satélite Quick Bird, de 14 de maio de 2006, ortorretificadas através de pontos de controle coletados com GPS geodésico de dupla freqüência (L1/L2), da marca Topcon Hiper, cujos RMS foram 0,70 metros (1,03575 pixel) para a imagem 1 e 0,53 metros (0,77626 pixel) para a imagem 2, no Sistema de Projeção Universal de Mercator (UTM), no Sistema de Referência SAD 69, Fuso 22, Meridiano Central 51º W GR; e (b) da região do maciço se deu através dos arquivos digitais, em formato shapefile, fornecidos pela Fundação de Meio Ambiente (FATMA), em 2008, e bases cartográficas, na escala 1: 50.000, da Mapoteca Topográfica Digital de Santa Catarina EPAGRI/IBGE de 2004, editados pela GIS Cartografia e Planejamento Ltda; sendo dividido em polígono continental e polígonos das ilhas, assim descritos:

* Polígono continental: iniciou-se no ponto 01, localizado na margem leste da BR 101; daí, segue em direção ao norte, até o ponto 02; daí, segue em linha reta, sentido sudeste, passando pelo Rio da Madre, próximo a Comunidade de Morretes, até encontrar o ponto 03; daí, segue em linha reta, no sentido leste, até encontrar o ponto 04; daí, segue em linha reta, no sentido nordeste, até encontrar o ponto 05; daí, segue em linha reta, no sentido sudeste, até encontrar o ponto 06; daí, segue em linha reta, no sentido norte, até encontrar o ponto 07, nas margens da SC 433; daí, segue em linha reta, no sentido noroeste, passando pelos pontos 08 e 09, até encontrar o ponto 10; daí, segue em linha reta, paralela à estrada vicinal, até encontrar o ponto 11; daí, segue em linha reta, no sentido norte, paralela às margens da estrada vicinal, até encontrar o ponto 12; daí, segue em linha reta, no sentido oeste, até encontrar o ponto 13; daí, segue em linha reta, no sentido norte, até encontrar o ponto 14; daí, segue em linha reta, no sentido oeste, até encontrar o ponto 15; daí, segue em linha reta, no sentido noroeste, até encontrar o ponto 16; daí, segue em linha reta, no sentido oeste, até encontrar o ponto 17; daí, segue em linha reta, no sentido noroeste, passando pelo ponto 18, situado na margem leste da BR 101, até encontrar o ponto 19; daí, segue contornando o morro, passando pelo ponto 20 sobre o Rio da Sulana, até encontrar o ponto 21, próximo a Comunidade de Albardão; daí, segue em linha reta, no sentido noroeste, passando pelo ponto 22, passando pelo Ribeirão Cachoeira e pelo Rio do Furado até encontrar o ponto 23; daí, segue em linha reta, no sentido sudeste, até encontrar o ponto 24; daí, segue em linha reta, no sentido sudoeste, passando pelo ponto 25, até encontrar o ponto 26 próximo à comunidade Sertão do Campo; daí, segue em linha reta, no sentido noroeste, passando pelos pontos 27, pelo Córrego Engano da Serra, pelo ponto 28, pelo Rio Cachoeira do Norte e pelo ponto 29, até encontrar o ponto 30; daí, segue em linha reta, no sentido sudeste, cruzando o Rio Cachoeira do Sul no ponto 31, até encontrar o ponto 32; daí, segue em linha reta, no sentido sudoeste, até encontrar o ponto 33; daí, segue em linha reta, no sentido sudeste, passando pelo Rio da Madre e pelo ponto 34, até encontrar o ponto 35; daí, segue em linha reta, no sentido leste, até encontrar o ponto 36; daí, segue em linha reta, no sentido nordeste, até encontrar o ponto 37; daí, segue em linha reta, no sentido sudeste, até encontrar o ponto 38, próximo ao cume do Morro Grande; daí, segue contornando o Morro Grande sentido sul-sudoeste pelos pontos 39, 40, 41, 42 e 43, até ponto 44, próximo ao Rio das Cachoeiras, na comunidade de Bom Retiro, Paulo Lopes; daí, segue, em linha reta, no sentido sul, passando pelo pontos 45, até o ponto 46; daí, segue, no sentido sudoeste, até encontrar o ponto 47; daí, segue em linha reta, no sentido sul, passando pelo ponto 48, até encontrar o ponto 49; daí, segue no sentido sudeste, até encontrar o ponto 50; daí, segue em linha reta, no sentido sul, até encontrar o ponto 51; daí, segue no sentido sul, paralela a estrada vicinal, passando peos pontos 52 e 53, até encontrar o ponto 54, situado próximo à Comunidade Espraiado; daí, segue no sentido sudeste, até encontrar o ponto 55, próximo ao Rio Espraiado; daí, segue no sentido sudoeste, passando pelo ponto 56, pelo Rio Duna, até encontrar o ponto 57; daí, segue em linha reta, no sentido sudeste, passando pelo ponto 58, até encontrar o ponto 59; daí, segue em linha reta, no sentido sudoeste, passando pelo ponto 60, até encontrar o ponto 61; daí, segue em linha reta, no sentido oeste, até encontrar o ponto 62; daí, segue em linha reta, no sentido sul, até encontrar o ponto 63; daí, segue em linha reta, no sentido sudoeste, passando pelo ponto 64 próximo ao Rio Chicão, até encontrar o ponto 65; daí, segue em linha reta, no sentido sul, até encontrar o ponto 66; daí, segue em linha reta, no sentido sudeste, até encontrar o ponto 67; daí, segue em linha reta, no sentido sul, até encontrar o ponto 68; daí, segue em linha reta, no sentido sudoeste, passando pelo ponto 69, até encontrar o ponto 70; daí, segue em linha reta, no sentido sul, até encontrar o ponto 71; daí, segue em linha reta, no sentido sudoeste, até encontrar o ponto 72; daí, segue no sentido sul, passando pelo Rio Forquilha, passando pelo pontos 73 a 82, até encontrar o ponto 83; daí, segue em linha reta, no sentido sudoeste, até encontrar o ponto 84; daí, segue em linha reta, no sentido sudeste, até encontrar o ponto 85; daí, segue em linha reta, no sentido sul, até encontrar o ponto 86; daí, segue em linha reta, no sentido sudoeste, até encontrar o ponto 87; daí, , até encontrar o ponto 88; daí, segue em linha reta, segue em linha reta, no sentido sudeste no sentido sul, até encontrar o ponto 89; daí, segue em linha reta, no sentido sudoeste, até encontrar o ponto 90; daí, segue em linha reta, no sentido sul, até encontrar o ponto 91; daí, segue em linha reta, no sentido leste, até encontrar o ponto 92; daí, segue em linha reta, no sentido sul, até encontrar o ponto 93; daí, segue em linha reta, no sentido sudeste, até encontrar o ponto 94; daí, segue em linha reta, no sentido sul, até encontrar o ponto 95; daí, segue em linha reta, no sentido sudoeste, até encontrar o ponto 96; daí segue em linha reta, no sentido sudeste, até encontrar o ponto 97; daí segue em linha reta, no sentido sudoeste, passando pelo Rio Garrafão, pelo ponto 98, até encontrar o ponto 99; daí segue em linha reta, no sentido sul, até encontrar o ponto 100; daí segue em linha reta, no sentido sudoeste, passando pelo ponto 101 e 102, até encontrar o ponto 103; daí, segue em linha reta, no sentido oeste-sudoeste, até encontrar o ponto 104; daí, segue em linha reta, no sentido noroeste, passando pelos os pontos 105 e 106, passando pelo Rio Aratingaúba, pelos pontos 107 e 108, até encontrar o ponto 109; daí, segue em linha reta, no sentido nordeste, passando pelos pontos 110 e 111, até encontrar o ponto 112; daí, segue em linha reta, no sentido leste, até encontrar o ponto 113; daí, segue em linha reta, no sentido norte-nordeste, passando pelo Rio Branco até encontrar o ponto 114; daí, segue em linha reta, no sentido nordeste, passando pelo ponto 115, passando pelo Rio Hoepers, até encontrar o ponto 116; daí, segue no sentido norte, passando pelo ponto 117, até encontrar o ponto 118; daí, segue em linha reta, no sentido oeste até o ponto 119; daí, segue no sentido norte, passando pelos pontos 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128 e 129, até encontrar o ponto 130 próximo ao Rio Chicão; daí, segue em linha reta, no sentido leste, até encontrar o ponto 131; daí, segue em linha reta, no sentido noroeste, até encontrar o ponto 132; daí, segue em linha reta, no sentido leste, até encontrar o ponto 133; daí, segue em linha reta, no sentido noroeste, passando pelo ponto 134, até encontrar o ponto 135; daí segue no sentido nordeste, passando pelo ponto 136, 137, 138, 139 e 140, até encontrar o ponto 141; daí, segue em linha reta, no sentido norte-noroeste, passando pelo ponto 142, até encontrar o ponto 143; daí, segue em linha reta, no sentido nordeste, até encontrar o ponto 144; daí, segue em linha reta, no sentido noroeste, até encontrar o ponto 145; daí, segue em linha reta, no sentido nordeste, até encontrar o ponto 146; daí, segue em linha reta, no sentido oeste, até encontrar o ponto 147; daí, segue em linha reta, no sentido noroeste, passando pelo Rio do Ponche, até encontrar o ponto 148; daí, segue em linha reta, no sentido norte-nordeste, até encontrar o ponto 149; daí, segue em linha reta, no sentido noroeste, até encontrar o ponto 150; daí, segue em linha reta, no sentido nordeste até encontrar o ponto 151; daí, segue em linha reta, no sentido norte até encontrar o ponto 152; daí, segue em linha reta, no sentido norte-noroeste, até encontrar o ponto 153; daí, segue em linha reta, no sentido norte, até encontrar o ponto 154; daí, segue em linha reta, no sentido noroeste, passando pelo 155, até encontrar o ponto 156; daí, segue em linha reta, no sentido norte, até encontrar o ponto 157; daí, segue, no sentido norte-nordeste, passando pelos pontos 158, 159, 160, 161 e 162 até encontrar o ponto 163; daí, segue em linha reta, no sentido norte-noroeste, passando pelos pontos 164 e 165 até encontrar o ponto 166; daí, segue em linha reta, no sentido norte até encontrar o ponto 167; daí, segue em linha reta, no sentido noroeste, passando pelo Rio Serraria e pelo ponto 168, até encontrar o ponto 169; daí, segue em linha reta, no sentido nordeste, passando pelo ponto 170, até encontrar o ponto 171; daí, segue no sentido noroeste, passando pelo Rio Blema e pelos pontos 172 e 173, até encontrar o ponto 174; daí, segue em linha reta, no sentido nordeste, até encontrar o ponto 175; daí, segue em linha reta, no sentido noroeste, até encontrar o ponto 176; daí, segue em linha reta, no sentido sudoeste, até encontrar o ponto 177; daí, segue em linha reta, no sentido noroeste, passando pelo Córrego Neve, até encontrar o ponto 178; daí, segue em linha reta, no sentido sudoeste, até encontrar o ponto 179; daí, segue em linha reta, no sentido noroeste, até o ponto 180, daí, segue em linha reta, no sentido norte-noroeste, até encontrar o ponto 181; daí, segue em linha reta, no sentido oeste, passando pelo Córrego Estreito e pelo Rio Moller, até encontrar o ponto 182; daí, segue em linha reta, no sentido noroeste, até encontrar o ponto 183; daí, segue em linha reta, no sentido sudoeste, até encontrar o ponto 184; daí, segue em linha reta, no sentido noroeste, até encontrar o ponto 185; daí, segue no sentido sudoeste, até encontrar o ponto 186; daí, segue no sentido noroeste, passando pelo Córrego Roesner e pelos pontos 187 e 188, até encontrar o ponto 189; daí, segue em linha reta, no sentido oeste, passando pelo Rio Capivari, até encontrar o ponto 190; daí, segue em linha reta, no sentido noroeste, até encontrar o ponto 191; daí, segue em linha reta, no sentido sul, passando pelo ponto 192, até encontrar o ponto 193; daí, segue no sentido oeste-noroeste, passando pelo ponto 194 até encontrar o ponto 195; daí, segue em paralelo à Rodovia SC 431, do ponto 196 até o ponto 224 próximo ao Rio Novo; daí, segue no sentido leste passando pelos pontos 225 até 239, próximo da confluência dos Rios do Salto e Novo, que forma o Rio Cubatão do Sul; daí, segue pelo contorno do Rio Cubatão do Sul, passando pelos pontos 240 a 275, até encontrar o ponto 276, próximo à comunidade Queçaba; daí, segue no sentido nordeste passando pelos pontos 277 a 281, passando pelo Rio das Antas, passando pelo ponto 282, até o ponto 283; daí, segue no sentido leste, passando pelo Ribeirão Vermelho, passando pelos ponto 284 até o ponto 288, até encontrar o ponto 289; daí, segue no sentido sul-sudeste em linha reta, passando pelos pontos 286 e 287 até o ponto 288; daí, segue no sentido sudeste passando pelo ponto 289 e 290, passando pelo Rio das Águas Claras até o ponto 291; daí, segue nordeste em linha reta até o ponto 292; daí, segue no sentido sudeste em linha reta até o ponto 293, daí, segue em linha reta no sentido nordeste até o ponto 294; daí, segue paralela a uma distância de 100 metros da cota de 320 metros obtida da Mapoteca Topográfica Digital de Santa Catarina EPAGRI/IBGE de 2004, das Cartas Topográficas de Santo Amaro da Imperatriz e São Bonifácio, escala 1:50.000, Folhas 29091 e 29093, respectivamente, até encontrar o ponto 295; daí, segue em linha reta, no sentido oeste, até encontrar o ponto 296; daí segue contornando a uma distância de 50 metros a cota 380 metros obtida da Mapoteca Topográfica Digital de Santa Catarina EPAGRI/IBGE de 2004, das Cartas Topográficas de Santo Amaro da Imperatriz e São Bonifácio, escala 1:50.000, Folhas 29091 e 29093, respectivamente até o ponto 297 situado sobre o Rio Vargem do Braço; daí, segue em linha reta, no sentido leste-sudeste, até encontrar o ponto 298; daí, segue em linha reta, sentido norte-nordeste, até o ponto 299; daí, segue contornando a 50 metros cota 380 metros obtida da Mapoteca Topográfica Digital de Santa Catarina EPAGRI/IBGE de 2004, das Cartas Topográficas de Santo Amaro da Imperatriz e São Bonifácio, escala 1:50.000, Folhas 29091 e 29093, respectivamente até encontrar o ponto 300; daí segue em linha reta, no sentido leste, até encontrar o ponto 301; daí, segue em linha reta, no sentido norte-nordeste, até encontrar o ponto 302; daí, segue em linha reta, no sentido leste até encontrar o ponto 303; daí, segue contornando a 100 metros da cota 320 metros obtida da Mapoteca Topográfica Digital de Santa Catarina EPAGRI/IBGE de 2004, das Cartas Topográficas de Santo Amaro da Imperatriz e São Bonifácio, escala 1:50.000, Folhas 29091 e 29093, respectivamente até 304, situado próximo ao Rio Vargem do Braço; daí, segue em linha reta, no sentido norte, até encontrar o ponto 305; daí, segue em linha reta, no sentido nordeste até o ponto 306, daí, segue em linha reta, no sentido leste até o ponto 307, daí, segue em linha reta, no sentido sudeste até o ponto 308, daí, segue em linha reta, no sentido sudoeste até o ponto 309, daí, segue em linha reta, no sentido leste, até encontrar o ponto 310; daí, segue em linha reta, no sentido norte, até encontrar o ponto 311; daí, segue em linha reta, no sentido sudeste, até encontrar o ponto 312; daí, segue em linha reta, no sentido sul-sudeste, passando pelo ponto 313, próximo ao Rio do Braço, até encontrar o ponto 314; daí, segue em linha reta, no sentido nordeste, passando pelo Ribeirão Cachoeira do Retiro e pelo ponto 315, até encontrar o ponto 316; daí, segue em linha reta, no sentido sudeste, até o ponto 317, até encontrar o ponto 318 próximo ao Rio Cachoeira da Aninha Mata; daí, segue em linha reta, no sentido norte, até encontrar o ponto 319; daí, segue em linha reta, no sentido nordeste, passando pelo ponto 320, até encontrar o ponto 321; daí, segue em linha reta, no sentido sudeste paralela à BR 101, passando pelos pontos 322, 323 e 324, até encontrar o ponto 325 no Rio Cambirela, e pelo ponto 326, próximo ao Rio do Neto, até encontrar o ponto 327; daí, segue em linha de contorno no manguezal do Rio Cubatão passando pelos pontos 326 a 347, até encontrar o ponto 348, na margem direita do Rio Cubatão; daí, segue em linha de contorno no manguezal do Rio Cubatão passando pelos pontos 348 a 353, até encontrar o ponto 354, no Rio Aririu; daí, segue uma linha de contorno na margem esquerda do Rio Aririu, passando pelos pontos 355 a 366, até o ponto 367, na linha da costa; daí, segue o contorno no sentido horário, na linha da costa, passando pelos pontos 368 a 370, até o ponto 371, na foz do Rio Cubatão, e pelos pontos 372 a 381, até o ponto 382, no delta do Rio Braço do Cubatão; daí, segue o contorno sul, no sentido horário, passando pelos pontos 383 a 394, até encontrar o ponto 395; daí, segue no sentido sudoeste, passando pelo ponto 396, até o ponto 397; daí, segue no sentido sudoeste, paralelo à BR 101, passando pelo ponto 398, no Rio da Cambirela, e pelo ponto 399, no Rio do Neto, até encontrar o ponto 400, na base do Morro Cambirela; daí, segue pela base do Morro Cambirela, no sentido sudoeste, passando pelo ponto 401, até encontrar o ponto 402, próximo ao Rio do Brito; daí, segue em linha reta, no sentido sudeste, até encontrar o ponto 403; daí, segue em linha reta, no sentido sudoeste, até encontrar o ponto 404; daí, segue em linha reta, no sentido sudeste, até encontrar o ponto 405, próximo à Comunidade de Enseada do Brito; daí, segue em linha reta, no sentido sul, passando pelo ponto 406 e 407, até encontrar o ponto 408, no Morro dos Cavalos; daí, segue em linha reta, no sentido noroeste, até encontrar o ponto 409, próximo ao Rio Massiambu Pequeno, que dá nome à Localidade; daí, segue em linha reta, no sentido sul, até encontrar o ponto 410; daí, segue em linha reta, no sentido sudoeste, até encontrar o ponto 411; daí, segue em linha reta, no sentido noroeste, passando pelo Rio Massiambu Grande, até encontrar o ponto 412; daí, segue em linha reta, no sentido sudoeste, até encontrar o ponto 413; daí, segue em linha reta, no sentido sudeste, passando pelo 414, até encontrar o ponto 415, próximo ao Rio do Fugido; daí, segue em linha reta, no sentido leste, até encontrar o ponto 416; daí, segue em linha reta, no sentido sudeste, passando pelos pontos 417 e 418, onde cruza a BR 101, até encontrar o ponto 419; daí, segue em linha reta, no sentido nordeste, passando pelo ponto 420, até encontrar o ponto 421; daí, segue em linha reta, no sentido leste-sudeste, até encontrar o ponto 422; daí, segue em linha reta, no sentido norte, passando pelo ponto 423, até encontrar o ponto 424; daí, segue em linha reta, no sentido leste, até encontrar o ponto 425; daí, segue em linha reta, no sentido nordeste, passando pelo ponto 426, até encontrar o ponto 427; daí, segue em linha reta, no sentido norte, até encontrar o ponto 428; daí, segue em linha reta, no sentido oeste, até encontrar o ponto 429; daí, segue em linha reta, no sentido norte, até encontrar o ponto 430; daí, segue em linha reta, no sentido oeste, até encontrar o ponto 431; daí, segue em linha reta, no sentido norte, até encontrar o ponto 432; daí, segue em linha reta, no sentido oeste, até encontrar o ponto 433; daí, segue em linha reta, no sentido norte, passando pelos pontos 434 e 435, até encontrar o ponto 436; daí, segue em linha reta, no sentido leste, até encontrar o ponto 437; daí, segue em linha reta, no sentido norte, até encontrar o ponto 438; daí, segue em linha reta, no sentido leste, contornando a linha da costa, numa distância de 30 metros, passando pelo ponto 439 e pelo Rio do Boto, até encontrar o ponto 440; daí, segue em linha reta, no sentido sul, até encontrar o ponto 441; daí, segue em linha reta, no sentido leste, até encontrar o ponto 442; daí, segue em linha reta, no sentido norte, até encontrar o ponto 443; daí, segue em linha reta, no sentido leste, contornando a linha da costa, até encontrar o ponto 444; daí, segue em linha reta, no sentido sul, paralelo à estrada vicinal, até encontrar o ponto 445; daí, segue em linha reta, no sentido oeste, até encontrar o ponto 446; daí, segue em linha reta, no sentido sul, passando pelo ponto 447, até encontrar o ponto 448; daí, segue em linha reta, no sentido oeste, até encontrar o ponto 449; daí, segue em linha reta, no sentido sudoeste, até encontrar o ponto 450; daí, segue em linha reta, no sentido sul, passando pelo ponto 451, até encontrar o ponto 452; daí, segue contornando a estrada vicinal, passando pelo Rio Capivari e pelos pontos 453, 454, 455 e 456, até encontrar o ponto 457; daí, segue em linha reta, no sentido oeste, até encontrar o ponto 458; daí, segue em linha reta, no sentido sul-sudoeste, até encontrar o ponto 459; daí, segue em linha reta, no sentido leste, até encontrar o ponto 460; daí, segue contornando a estrada vicinal, passando pelos pontos 461, 462, 463 e 464, até encontrar o ponto 465; daí, segue em linha reta, no sentido sudoeste, até encontrar o ponto 466; daí, segue em linha reta, no sentido sudeste, até encontrar o ponto 467; daí, segue em linha reta, no sentido sul, até encontrar o ponto 468; daí, segue em linha reta, no sentido sudeste, até encontrar o ponto 469; daí, segue em linha reta, no sentido sudoeste, até encontrar o ponto 470; daí, segue em linha reta, no sentido sudoeste, até encontrar o ponto 471; daí, segue em linha reta, no sentido sul, cruzando a SC 433, até encontrar o ponto 472; daí, segue em linha reta, no sentido sudeste, até encontrar o ponto 473; daí, segue em linha reta, no sentido leste, até encontrar o ponto 474; daí, segue contornado o Rio da Guarda do Embaú, no sentido nordeste, passando pelos pontos 475 a 482, até encontrar o ponto 484, na Comunidade da Guarda do Embaú; daí, segue no sentido nordeste, contornando o morro da Guarda do Embaú, passando pelos pontos 485 a 494, até encontrar o ponto 495, na linha da praia, na Comunidade da Pinheira; daí, segue contornando a linha da costa, no sentido horário, passando pela Ponta da Pinheira, Ponta da Guarda e Praia da Guarda, passando pelos pontos 496 a 522, até encontrar o ponto 523, próximo ao Rio da Lagoa; daí, segue em linha reta, no sentido noroeste, até encontrar o ponto 524, situado sobre o Rio da Lagoa; daí, segue contornando o leito do Rio da Lagoa, até encontrar o ponto 525; daí, cruza o Rio da Lagoa, em linha reta, no sentido oeste, até encontrar o ponto 526; daí, segue em linha reta, no sentido noroeste, até encontrar o ponto de c.p.a, ponto inicial deste perímetro interno, perfazendo uma área total aproximada de 85.338 ha (oitenta e cinco mil e trescentos e trinta e oito hectares); que deve ser acrescida das áreas dos seguintes polígonos:

* Polígono dos Morros dos Cavalos: inicia-se no ponto 527, próximo ao Rio do Fugido, nas margens da BR 101; daí, segue contornando a BR 101, no sentido norte, até encontrar o ponto 528; daí, segue em linha reta, no sentido leste, até encontrar o ponto 529; daí, segue em linha reta, no sentido norte, até encontrar o ponto 530; daí, segue em linha reta, no sentido noroeste, até encontrar o ponto 531; daí, segue em linha reta, no sentido oeste, até encontrar o ponto 532; daí, segue em linha reta, no sentido norte, passando pelo ponto 533, na margens da BR 101, até encontrar o ponto 534; daí, segue em linha reta, no sentido nordeste, até encontrar o ponto 535; daí, segue em linha reta, no sentido noroeste, até encontrar o ponto 536; daí, segue em linha reta, no sentido sudoeste, até encontrar o ponto 537; daí, segue em linha reta, no sentido noroeste, até encontrar o ponto 538; daí, segue contornando, no sentido norte, até encontrar o ponto 539; daí, segue contornando o manguezal do Rio Massiambu, no sentido horário, passando pelos pontos 540 a 550, até encontrar o ponto 551, próximo à BR 101; daí, segue contornando o Morro dos Cavalos, no sentido norte, passando pelos pontos 552 a 559, até encontrar o ponto 560; daí, segue em linha reta, no sentido sudeste, até encontrar o ponto 561; daí, segue em linha reta, no sentido nordeste, passando pelo ponto 562, até encontrar o ponto 563; daí, segue em linha reta, no sentido sudeste, até encontrar o ponto 564; daí, segue em linha reta, no sentido nordeste, até encontrar o ponto 565; daí, segue em linha reta, no sentido sudeste, até encontrar o ponto 566; daí, segue em linha reta, no sentido sul, até encontrar o ponto 567; daí, segue em linha reta, no sentido sudoeste, até encontrar o ponto 568; daí, segue em linha reta, no sentido sul, até encontrar o ponto 569; daí, segue contornando a linha de costa, numa distância de 30 metros, no sentido sul, passando pelos pontos 570 a 580; daí, segue em linha reta, no sentido sul passando pelos pontos 581, 582 até o ponto 583; daí, segue em linha reta, no sentido leste, até o ponto 584; daí, segue contornando a linha da costa, passando pelos pontos 585 a 588, até encontrar o ponto 589, na margem direita do Rio Massiambu; daí, cruza o Rio Massiambu, em linha reta, até encontrar o ponto 590; daí, segue contornando o manguezal do Rio Fugido, no sentido horário, passando pelos pontos 591 a 605, até encontrar o ponto 606; daí, segue em linha reta, no sentido leste, até encontrar o ponto 607; daí, segue em linha reta, no sentido sudoeste, passando pelos ponto 608, até encontrar o ponto 609; daí, segue em linha reta, no sentido oeste, passando pelo ponto 610 até encontrar ponto 527, ponto inicial deste perímetro interno; no qual deve ser suprimido, o sub-polígono iniciado no ponto 611, situado na margem esquerda do Rio Massiambu; daí, segue contornando o Rio Massiambu, no sentido noroeste, passando pelos pontos 612, 613, 614 e 165, até encontrar o ponto 616, nas margens BR 101, na ponte do Rio Massiambu; daí, segue em linha reta, no sentido norte, até encontrar o ponto 617; daí, segue em linha reta, no sentido sudeste, passando pelos pontos 618, 619 e 620, até encontrar o ponto 621; daí, segue em linha reta, no sentido nordeste, até encontrar o ponto 622; daí, segue em linha reta, no sentido sudeste, até encontrar o ponto 623; daí, segue em linha reta, no sentido sudoeste, até encontrar o ponto 611, ponto inicial deste sub-polígono interno; perfazendo uma área total aproximada de 630 ha (seiscentos e trinta hectares), para todo o polígono do Morro dos Cavalos.

* Polígono do Passagem do Massiambu: inicia-se no ponto 624, próximo à estrada vicinal; segue contornando o Manguezal, no sentido horário, passando pelos pontos 625 a 632, até encontrar o ponto 633, na linha da costa; segue no sentido horário, na linha da costa, passando pelos pontos 634 a 639, até encontrar o ponto 640, na Ponta do Capim; daí, segue contornando o manguezal do Massiambu, passando pelos pontos 641 a 647 até encontrar o ponto 648; daí, segue em linha reta, no sentido oeste, até encontrar o ponto 624, ponto inicial deste perímetro; perfazendo uma área total aproximada de 14 ha (quatorze hectares);

* Polígono de Naufragados: inicia-se no ponto 649, distante 200 metros da linha da costa oeste da Ilha de Santa Catarina, Florianópolis; daí, segue leste em linha reta pelos pontos 650, 651, até encontrar o ponto 653, situado a 200 metros da linha da costa leste da Ilha de Santa Catarina; daí, segue contornando a 200 metros da linha da costa, pelos pontos 654 até 657 na costa leste; daí, segue no sentido norte, até encontrar o 658; daí, segue no sentido oeste até o ponto 659; daí, segue distante 200 metros da linha da costa oeste até encontrar o ponto o inicial 649 deste polígno, perfazendo uma área total aproximada de 458 ha (quatroscento e cinquenta e oitenta hectares);

* Polígono das Ilhas Irmãs do Meio e Pequena: inicia-se no ponto 660, a 200 metros da linha da costa nordeste da Ilha Irmã do Meio; daí, segue contornando a Ilha Irmã do Meio, no sentido horário, passando pelos pontos 661 e 662, até encontrar o ponto 663, situado a 200 metros da costa sul da Ilha Irmã do Meio; daí, segue no sentido horário até o ponto 665, situado a 200 metros da costa sul da Ilha Irmã Pequena; daí, segue no sentido horário, até encontrar o ponto 666, a 200 metros da costa oeste da Ilha Irmã Pequena; daí, segue no sentido horário até encontrar o ponto 667, a 200 metros da costa norte da Ilha Irmã Pequena; daí, segue no sentido horário até o ponto 668 a 200 metros da costa leste da Ilha Irmã Pequena; daí, segue sentido horário passando pelo ponto 669 até encontrar o ponto 660, ponto inicial deste perímetro, perfazendo uma área total aproximada de 205 ha (duzentos e cinco hectares);

* Polígono da Ilha Irmã de Fora: inicia-se no ponto 670, a 200 metros da linha de costa norte da ilha; daí, segue no sentido horário, contornando a ilha, até o ponto 671 a 200 metros da costa leste; daí, segue no sentido horário até encontrar o ponto 672 a 200 metros da costa sul; daí segue no sentido horário, até o ponto 673, situado a 200 metros da costa oeste; dái; segue no sentido horário até encontrar o ponto 670, ponto inicial deste perímetro, perfazendo uma área total aproximada de 105 ha (cento e cinco hectares);

* Polígono da Ilha Moleques do Sul: inicia-se no ponto 674, a 200 metros da linha da costa sul da ilha; daí, segue no sentido horário, contornando a ilha, passando pelo ponto 675, até encontrar o ponto 676, situado a 200 metros da costa oeste do arquipélago; daí, segue no sentido horário, contornando a costa, passando pelos pontos 677, 678 até encontrar o ponto 679, situado a 200 metros da costa norte do arquipélago; daí, segue no sentido horário, contornando a costa, passando pelo pontos 680, 681 até encontrar o ponto 682, situado a 200 metros da costa leste, daí, segue no sentido horário, passando pelo ponto 683 até encontrar o ponto 674, ponto inicial deste perímetro, perfazendo uma área total aproximada de 92 ha (noventa e dois hectares);

* Polígono da Ilha do Coral: inicia-se no ponto 684, a 200 metros da costa leste da ilha; daí, segue no sentido horário, contornando a ilha, passando pelo ponto 685 até o ponto 686, a oeste da ilha; daí, segue contornando no sentido horário, passando pelo ponto 687, no norte da ilha até encontrar o ponto 684, ponto inicial deste polígono, perfazendo uma área total aproximada de 106 ha (cento e seis hectares);

* Polígono do Ilhote de Siriú: inicia-se no ponto 688, a 200 metros da costa sul do ilhote; daí, segue no sentido horário contornando o ilhote, pelos pontos 689 a 690, no norte do ilhote; daí, segue contornando a costa no sentido horário até o ponto 691 do ilhote; daí, segue o sentido horário até encontrar o ponto 688, ponto inicial deste polígono, perfazendo uma área total aproximada de 35 ha (trinta e cinco hectares);

* Polígono das Ilhas do Andrade: inicia-se no ponto 696, na costa norte do arquipélago; daí, segue no sentido horário, contornando o arquipélago, passando pelos pontos 697, 698 e 699 até o ponto 700 na costa sul do arquipélago; daí, segue no sentido horário, contornando o arquipélago, passando pelos ponto 701 e 702 até encontrar o ponto 696, , ponto inicial deste polígono, perfazendo uma área total aproximada de 1 ha (um hectar);

* Polígono da Ilha do Largo: inicia-se pelo ponto 703, situado na costa norte da ilha; daí, segue leste contornando a ilha até o ponto 704 no leste da ilha; daí, segue no sentido horário até o ponto até o ponto 705, na costa sul da ilha; daí, segue no sentido horário até o ponto até o ponto 706, na costa oeste da ilha; daí, segue até encontrar o ponto 703, ponto inicial deste polígono, perfazendo uma área total aproximada de 1 ha (hectar).

* Polígono da Ilha dos Cardos: inicia-se pelo ponto 692, situado a 200 metros da costa norte da ilha; daí, segue leste contornando a ilha pelos pontos 693 a 694, situado no sul da ilha; daí, segue contornando a costa oeste até o ponto 695; daí, segue no sentido horário até encontrar o ponto 692, ponto inicial deste polígono, perfazendo uma área total aproximada de 20 ha (vinte hectares);

Esses polígonos somados resultam em uma área externa total aproximada de 87.005 ha (oitenta e sete mil e cinco hectares), sobre a qual se deve suprimir o polígono interno do PEST de 84.130 ha (ver anexo III), resultando em uma área final aproximada de 2.875 ha (dois mil oitocentos e setenta e cinco hectares) devendo ser essa área reconhecida como a área total aproximada da zona de amortecimento do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, para fins legais.

Nota: As coordenadas planas aproximadas (c.p.a) dos pontos dos polígonos descritos acima estão listadas na tabela 2 a seguir:

Pontos

E

N

1

730653,51772600000

6909113,68066000000

2

731407,61361000000

6911062,56267000000

3

732494,63873100000

6910012,82827000000

4

733143,02158900000

6910074,33019000000

5

733586,68714600000

6910588,76803000000

6

734313,08826900000

6910219,82457000000

7

734433,33138100000

6912085,77917000000

8

734039,04015400000

6912634,59631000000

9

733794,83072500000

6913007,54414000000

10

733466,67343600000

6913662,25964000000

11

733155,15121400000

6914619,03156000000

12

733091,11604300000

6915404,02350000000

13

733039,08890200000

6915434,87407000000

14

732864,57858600000

6915477,29721000000

15

732311,77592500000

6915482,85121000000

16

731868,32088300000

6915632,83292000000

17

731655,72599600000

6915710,33783000000

18

731431,80952400000

6915764,88928000000

19

731198,07128600000

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20

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21

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22

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23

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24

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25

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29

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30

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31

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38

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39

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40

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41

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42

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43

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Pontos

E

N

44

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45

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46

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47

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48

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49

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50

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51

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70

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90

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Pontos

E

N

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137

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Pontos

E

N

138

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185

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Pontos

E

N

186

702140,27859400000

6918186,42754000000

187

701995,71785600000

6918586,88833000000

188

701837,71626500000

6918624,32157000000

189

701766,35726900000

6918896,60767000000

190

701403,61093300000

6918937,43627000000

191

701187,99996400000

6919008,68039000000

192

701261,02408700000

6918643,71321000000

193

701173,18277500000

6917736,52299000000

194

700580,15886700000

6917968,84163000000

195

700358,52955500000

6918018,77212000000

196

699980,34220600000

6918185,98532000000

197

699479,36147000000

6922626,27790000000

198

699237,64120700000

6922805,22476000000

199

699093,80649800000

6922939,82536000000

200

698950,28719800000

6923315,90472000000

201

698889,64668700000

6923384,04276000000

202

698919,57369300000

6923452,17528000000

203

698897,99969500000

6923548,51007000000

204

698851,92128600000

6923560,58789000000

205

698806,15879700000

6923701,99111000000

206

698799,52185600000

6923766,01189000000

207

698733,27705500000

6923817,88369000000

208

698531,24995000000

6923824,50885000000

209

698403,63443000000

6923974,55765000000

210

698298,06465800000

6924101,74595000000

211

698250,81637300000

6924075,86986000000

212

698138,23486300000

6924266,31841000000

213

698052,07343100000

6924362,61888000000

214

698082,06449200000

6924638,37870000000

215

698130,20680200000

6924627,56999000000

216

698205,58494600000

6924766,68377000000

217

698300,89410600000

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218

698435,34019700000

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219

698564,95680900000

6924939,08195000000

220

698653,20984800000

6925106,93533000000

221

698718,41255000000

6925145,74362000000

222

698814,14497600000

6925213,32903000000

223

698986,91938700000

6925468,42451000000

224

699142,59591300000

6925467,69996000000

225

699259,17647000000

6925379,40678000000

226

699329,17833800000

6925362,15827000000

227

699446,09233700000

6925268,38786000000

228

699521,14868700000

6925206,56254000000

229

699576,80023300000

6925180,89572000000

230

699674,79059000000

6925299,55858000000

231

699798,36601400000

6925361,30130000000

232

699939,59468600000

6925334,84011000000

Pontos

E

N

233

700009,75707300000

6925110,64222000000

234

700115,38764300000

6925018,29456000000

235

700199,49165400000

6924947,43162000000

236

700247,88079700000

6924907,58207000000

237

700408,00420800000

6924886,70791000000

238

700583,59304900000

6924665,40738000000

239

700696,71805600000

6924666,21370000000

240

700860,86900700000

6924603,18882000000

241

700984,71217300000

6924607,12380000000

242

700997,90945500000

6924702,36477000000

243

701041,62676300000

6924754,26415000000

244

701044,66447100000

6924857,87021000000

245

701167,99362800000

6924986,79321000000

246

701313,28364800000

6924997,82261000000

247

701350,36595800000

6925043,63652000000

248

701345,32615100000

6925084,67276000000

249

701269,70902600000

6925208,60340000000

250

701329,12783300000

6925393,38152000000

251

701357,14100000000

6925475,23138000000

252

701509,20574600000

6925616,26079000000

253

701741,21225200000

6925580,11496000000

254

701807,99718600000

6925620,94438000000

255

701937,39714000000

6925694,62867000000

256

702033,28863600000

6925704,68291000000

257

702343,53128100000

6925904,99769000000

258

702435,97702500000

6925935,84197000000

259

702540,84117300000

6925900,22262000000

260

702751,18071200000

6926071,75358000000

261

702859,29091300000

6926141,70988000000

262

703003,61536900000

6926160,23968000000

263

703104,11571300000

6926251,97970000000

264

703412,60934800000

6926609,22950000000

265

703381,61097900000

6926817,19038000000

266

703500,58284100000

6926929,22595000000

267

703569,71687900000

6927161,36642000000

268

703442,93279600000

6927405,10600000000

269

703925,10133300000

6927879,64238000000

270

704020,64633200000

6927891,58601000000

271

704430,26813800000

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272

704576,31399200000

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273

704754,06976700000

6928165,22694000000

274

704700,32302900000

6928401,04298000000

275

704417,24597500000

6928602,12663000000

276

704482,52175100000

6928811,25316000000

277

704589,01655100000

6929220,38855000000

278

705369,96279900000

6930029,04156000000

279

705901,95434500000

6930206,32570000000

Pontos

E

N

280

706232,52257500000

6930635,35753000000

281

706538,95119700000

6930844,23491000000

282

707184,68937600000

6931036,95631000000

283

708094,65143600000

6931446,31378000000

284

709431,26368700000

6931680,89862000000

285

712663,70785500000

6931814,18245000000

286

713003,52274600000

6931864,28253000000

287

713370,62642400000

6931900,93859000000

288

713889,24728400000

6931985,03021000000

289

715042,86780200000

6931339,29574000000

290

715281,99531400000

6930712,64492000000

291

715809,70882400000

6930088,40522000000

292

716162,69931700000

6930216,18777000000

293

716427,26380100000

6929973,80102000000

294

717068,70687700000

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295

714209,56203500000

6923996,98020000000

296

713892,27485800000

6924071,35234000000

297

712829,31183300000

6922226,37362000000

298

713426,99886600000

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299

713617,06148800000

6922765,15735000000

300

715054,21227600000

6923907,88785000000

301

715665,83111900000

6923874,16769000000

302

716170,34742900000

6925287,36748000000

303

717354,98906900000

6924982,29845000000

304

718986,30267300000

6928393,78833000000

305

718367,46069900000

6932063,61351000000

306

718896,05420200000

6932931,47370000000

307

719561,73496100000

6932947,19842000000

308

720091,60855700000

6932280,20378000000

309

719609,75868400000

6931436,46119000000

310

723210,34270500000

6931783,23827000000

311

723154,12078800000

6932336,99666000000

312

723491,58318900000

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313

723859,34565700000

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314

724021,60482000000

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315

725293,21149600000

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316

726175,16708000000

6931575,39069000000

317

726742,72909700000

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318

727279,15523100000

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319

727379,87692800000

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320

728720,62347700000

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321

729943,61415500000

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322

730926,96584700000

6932624,87220000000

323

731314,81761200000

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324

731442,80229200000

6932184,33886000000

325

731573,04527400000

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326

731773,90192100000

6932178,06209000000

Pontos

E

N

327

732028,74496000000

6932307,46426000000

328

731930,35474700000

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329

731891,69557500000

6932570,02331000000

330

731775,90649200000

6932690,14154000000

331

731590,75071100000

6932781,22880000000

332

731503,41480200000

6932899,87212000000

333

731603,31350300000

6933003,67655000000

334

731606,87641400000

6933041,02372000000

335

731575,39528300000

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336

731627,26860400000

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337

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338

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339

731816,11474100000

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340

731851,76600700000

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341

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342

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6933419,32225000000

343

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344

731919,22394200000

6933585,68348000000

345

731895,18735200000

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346

731923,39336100000

6933906,32668000000

347

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348

731746,67218000000

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349

731656,50034700000

6934171,81761000000

350

731470,97285200000

6934371,81061000000

351

731477,59932500000

6934580,16366000000

352

731471,86875200000

6934811,41579000000

353

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354

731521,03606300000

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355

731650,36439800000

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356

731639,68507500000

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357

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6935585,82374000000

358

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359

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360

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361

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362

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363

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364

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365

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366

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367

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368

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369

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370

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371

733158,54932400000

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372

733224,80133600000

6934013,22991000000

373

733442,52477600000

6933994,70044000000

Pontos

E

N

374

733665,15571700000

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375

733575,03977500000

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376

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377

733012,18279400000

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378

732930,83600000000

6933360,71740000000

379

732838,77490400000

6933186,05676000000

380

732928,64138000000

6932958,34909000000

381

733009,95893600000

6932825,46876000000

382

733257,04699000000

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383

732980,88642400000

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384

732781,71585400000

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385

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386

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387

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388

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389

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390

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391

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392

732277,02806200000

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393

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394

732099,43400400000

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395

732084,51992300000

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396

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397

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398

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399

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400

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401

732718,97311600000

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402

732282,27931800000

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403

732689,46756400000

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404

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405

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406

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407

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408

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410

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411

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412

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413

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414

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415

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416

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417

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418

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419

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420

732978,63412900000

6917418,75915000000

Pontos

E

N

421

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422

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423

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424

734788,66904700000

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425

735461,13796100000

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426

735749,66760800000

6918908,68371000000

427

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428

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429

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430

735774,24311500000

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431

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432

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433

735296,00200800000

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434

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435

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436

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437

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438

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439

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440

735570,72861800000

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441

735573,07407600000

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442

735726,07501200000

6920011,71772000000

443

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444

737201,10249000000

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445

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446

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447

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448

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449

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450

736483,82057600000

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451

736513,16536200000

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452

736596,10574300000

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453

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454

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455

735494,25093600000

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456

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457

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458

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459

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460

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461

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462

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463

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464

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465

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466

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467

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Pontos

E

N

468

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469

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470

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471

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472

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473

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474

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475

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476

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477

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478

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479

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480

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481

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482

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483

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484

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486

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487

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488

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489

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491

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492

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493

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495

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497

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498

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500

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501

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512

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513

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514

738144,99144300000

6911231,46282000000

Pontos

E

N

515

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516

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517

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518

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519

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520

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521

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522

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523

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526

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527

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528

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529

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530

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531

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532

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533

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534

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535

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536

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537

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538

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539

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540

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541

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542

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543

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544

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545

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547

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548

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550

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551

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552

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553

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559

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560

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561

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Pontos

E

N

562

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563

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566

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567

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568

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569

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570

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571

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572

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573

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574

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575

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576

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577

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578

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579

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580

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581

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582

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583

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584

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585

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586

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587

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588

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589

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590

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591

734453,94290500000

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592

734535,62520500000

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593

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594

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595

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596

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597

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598

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599

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600

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601

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606

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607

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608

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Pontos

E

N

609

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610

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611

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613

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614

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615

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616

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617

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618

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619

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620

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621

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622

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624

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625

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626

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627

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628

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629

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630

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632

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633

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636

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637

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638

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639

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640

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641

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655

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Pontos

E

N

656

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660

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661

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662

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679

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680

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681

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682

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6917326,12178000000

683

753186,05799800000

6916878,51028000000

684

742254,27830400000

6907455,80173000000

685

741499,26695800000

6908055,39284000000

686

741497,54283000000

6906895,47140000000

686

741858,45282200000

6906509,53209000000

687

738122,42282800000

6920887,92178000000

687

734105,77144400000

6901713,30959000000

688

734105,77144400000

6901713,30959000000

689

734172,11221200000

6902133,43739000000

690

734604,94577800000

6902313,66791000000

691

734584,98195900000

6901828,88337000000

692

738414,30516800000

6921255,85420000000

693

738516,70460500000

6920828,63753000000

694

738225,76433700000

6920800,89327000000

695

738136,17906000000

6921129,00558000000

696

734021,84516200000

6930889,96457000000

697

734190,98194100000

6930836,48892000000

698

734409,97500500000

6930596,59467000000

699

734198,78969100000

6930352,90909000000

700

733970,93357500000

6930302,08676000000

Pontos

E

N

701

733827,74800200000

6930450,42520000000

702

733831,21717600000

6930706,89801000000

703

737255,09902000000

6933087,24702000000

704

737405,79164900000

6932677,57440000000

705

737045,64296600000

6932461,67645000000

706

736943,20323700000

6932823,62382000000

ANEXO III

Polígono do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro

O Parque Estadual da Serra do Tabuleiro tem seus limites re-definidos a partir da base cartográfica digital na escala 1:5.000 elaborada pela ERM Brasil Ltda, cuja restituição utilizou duas fontes: (a) da região litorânea se deu através das imagens de satélite Quick Bird, de 14 de maio de 2006, ortorretificadas através de pontos de controle coletados com GPS geodésico de dupla freqüência (L1/L2), da marca Topcon Hiper, cujos RMS foram 0,70 metros (1,03575 pixel) para a imagem 1 e 0,53 metros (0,77626 pixel) para a imagem 2, no Sistema de Projeção Universal de Mercator (UTM), no Sistema de Referência SAD 69, Fuso 22, Meridiano Central 51º W GR; e (b) da região do maciço se deu através dos arquivos digitais, em formato shapefile, fornecidos pela Fundação de Meio Ambiente (FATMA), em 2008, e bases cartográficas, na escala 1: 50.000, da Mapoteca Topográfica Digital de Santa Catarina EPAGRI/IBGE de 2004, editados pela GIS Cartografia e Planejamento Ltda; sendo dividido em polígono continental e polígonos das ilhas, assim descritos:

* Polígono continental: iniciou-se no ponto 01, localizado na margem leste da BR 101; daí, segue em direção ao norte, até o ponto 02; daí, segue em linha reta, sentido sudeste, passando pelo Rio da Madre, próximo a Comunidade de Morretes, até encontrar o ponto 03; daí, segue em linha reta, no sentido leste, até encontrar o ponto 04; daí, segue em linha reta, no sentido nordeste, até encontrar o ponto 05; daí, segue em linha reta, no sentido sudeste, até encontrar o ponto 06; daí, segue em linha reta, no sentido norte, até encontrar o ponto 07, nas margens da SC 433; daí, segue em linha reta, no sentido noroeste, passando pelos pontos 08 e 09, até encontrar o ponto 10; daí, segue em linha reta, paralela à estrada vicinal, até encontrar o ponto 11; daí, segue em linha reta, no sentido norte, paralela às margens da estrada vicinal, até encontrar o ponto 12; daí, segue em linha reta, no sentido oeste, até encontrar o ponto 13; daí, segue em linha reta, no sentido norte, até encontrar o ponto 14; daí, segue em linha reta, no sentido oeste, até encontrar o ponto 15; daí, segue em linha reta, no sentido noroeste, até encontrar o ponto 16; daí, segue em linha reta, no sentido oeste, até encontrar o ponto 17; daí, segue em linha reta, no sentido noroeste, passando pelo ponto 18, situado na margem leste da BR 101, até encontrar o ponto 19; daí, segue contornando o morro, passando pelo ponto 20, situado sobre o Rio da Sulana, até encontrar o ponto 21, próximo a comunidade de Albardão; daí, segue em linha reta, no sentido noroeste, passando pelo ponto 22, passando pelo Ribeirão Cachoeira e pelo Rio do Furado até encontrar o ponto 23; daí, segue em linha reta, no sentido sudeste, até encontrar o ponto 24; daí, segue em linha reta, no sentido sudoeste, passando pelo ponto 25, até encontrar o ponto 26 próximo à comunidade Sertão do Campo; daí, segue em linha reta, no sentido noroeste, passando pelos pontos 27, pelo Córrego Engano da Serra, pelo ponto 28, pelo Rio Cachoeira do Norte e pelo ponto 29, até encontrar o ponto 30; daí, segue em linha reta, no sentido sudeste, cruzando o Rio Cachoeira do Sul no ponto 31, até encontrar o ponto 32; daí, segue em linha reta, no sentido sudoeste, até encontrar o ponto 33; daí, segue em linha reta, no sentido sudeste, passando pelo ponto 34, até encontrar o ponto 35; daí, segue em linha reta, no sentido leste, até encontrar o ponto 36; daí, segue em linha reta, no sentido nordeste, até encontrar o ponto 37; daí, segue em linha reta, no sentido sudeste, até encontrar o ponto 38, próximo ao cume do Morro Grande; daí, segue contornando o Morro Grande sentido sul-sudoeste pelos pontos 39, 40, 41, 42 e 43, até ponto 44, próximo ao Rio das Cachoeiras, na comunidade de Bom Retiro, Paulo Lopes; daí, segue, em linha reta, no sentido sul, passando pelo pontos 45, até o ponto 46; daí, segue, no sentido sudoeste, até encontrar o ponto 47; daí, segue em linha reta, no sentido sul, passando pelo ponto 48, até encontrar o ponto 49; daí, segue em linha reta, no sentido sudeste, até encontrar o ponto 50; daí, segue em linha reta, no sentido sul, até encontrar o ponto 51; daí, segue no sentido sul, paralela a estrada vicinal, até encontrar o ponto 52, situado próximo ao Rio Espraiado; daí, segue no sentido sudeste, até encontrar o ponto 53, próximo a Comunidade de Espraiado; daí, segue no sentido sudoeste, até encontrar o ponto 54; daí segue no sentido sudeste, até encontrar o ponto 55, próximo ao Rio Espraiado; daí, segue no sentido sudoeste, passando pelo ponto 56, pelo Rio Duna, até encontrar o ponto 57; daí, segue em linha reta, no sentido sudeste, passando pelo ponto 58, até encontrar o ponto 59; daí, segue em linha reta, no sentido sudoeste, passando pelo ponto 60, até encontrar o ponto 61; daí, segue em linha reta, no sentido oeste, até encontrar o ponto 62; daí, segue em linha reta, no sentido sul, até encontrar o ponto 63; daí, segue em linha reta, no sentido sudoeste, passando pelo ponto 64 próximo ao Rio Chicão, até encontrar o ponto 65; daí, segue em linha reta, no sentido sul, até encontrar o ponto 66; daí, segue em linha reta, no sentido sudeste, até encontrar o ponto 67; daí, segue em linha reta, no sentido sul, até encontrar o ponto 68; daí, segue em linha reta, no sentido sudoeste, passando pelo ponto 69, até encontrar o ponto 70; daí, segue em linha reta, no sentido sul, até encontrar o ponto 71; daí, segue em linha reta, no sentido sudoeste, até encontrar o ponto 72; daí, segue no sentido sul, passando pelo Rio Forquilha, até encontrar o ponto 73; daí, segue no sentido sudoeste, até encontrar o ponto 74; daí, segue em linha reta, no sentido sudeste, passando pelo ponto 75, até encontrar o ponto 76; daí, segue em linha reta, no sentido sul, até encontrar o ponto 77; daí, segue em linha reta, no sentido sudoeste, até encontrar o ponto 78; daí segue no sentido sudeste, passando pelos pontos 79, 80, e 81, até encontrar o ponto 82; daí, segue em linha reta, no sentido sul, até encontrar o ponto 83; daí, segue em linha reta, no sentido sudoeste, até encontrar o ponto 84; daí, segue em linha reta, no sentido sudeste, até encontrar o ponto 85; daí, segue em linha reta, no sentido sul, até encontrar o ponto 86; daí, segue em linha reta, no sentido sudoeste, até encontrar o ponto 87; daí, segue em linha reta, no sentido sudeste, até encontrar o ponto 88; daí, segue em linha reta, no sentido sul, até encontrar o ponto 89; daí, segue em linha reta, no sentido sudoeste, até encontrar o ponto 90; daí, segue em linha reta, no sentido sul, até encontrar o ponto 91; daí, segue em linha reta, no sentido leste, até encontrar o ponto 92; daí, segue em linha reta, no sentido sul, até encontrar o ponto 93; daí, segue em linha reta, no sentido sudeste, até encontrar o ponto 94; daí, segue em linha reta, no sentido sul, até encontrar o ponto 95; daí, segue em linha reta, no sentido sudoeste, até encontrar o ponto 96; daí segue em linha reta, no sentido sudeste, até encontrar o ponto 97; daí segue em linha reta, no sentido sudoeste, passando pelos pontos 98, 99 e 100 e pelo Rio Garrafão até encontrar o ponto 101; daí, segue em linha reta, no sentido sul, até encontrar o ponto 102; daí, segue em linha reta, no sentido sul-sudoeste, até encontrar o ponto 103; daí, segue em linha reta, no sentido sudoeste, até encontrar o ponto 104; daí, segue em linha reta, no sentido noroeste, passando pelos os pontos 105 e 106, passando pelo Rio Aratingaúba, pelos pontos 107 e 108, até encontrar o ponto 109; daí, segue em linha reta, no sentido nordeste, passando pelos pontos 110, até o ponto 111; daí segue em linha reta, no sentido norte-nordeste, passando pelos pontos 112, 113, pelo Rio Branco até encontrar o ponto 114; daí, segue em linha reta, no sentido nordeste, passando pelo Rio Hoepers, até encontrar o ponto 115; daí, segue em linha reta, no sentido norte-nordeste passando pelos pontos 116 e 117 até encontrar o ponto 118; daí, segue no sentido oeste até o ponto 119; daí, segue no sentido norte, passando pelos pontos 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128 e 129, até encontrar o ponto 130 próximo ao Rio Chicão; daí, segue em linha reta, no sentido leste, até encontrar o ponto 131; daí, segue em linha reta, no sentido noroeste, até encontrar o ponto 132; daí, segue em linha reta, no sentido leste, até encontrar o ponto 133; daí, segue em linha reta, no sentido noroeste, passando pelo ponto 134, até encontrar o ponto 135; daí segue no sentido nordeste, passando pelo ponto 136, 137, 138, 139 e 140, até encontrar o ponto 141; daí, segue em linha reta, no sentido norte-noroeste, passando pelo ponto 142, até encontrar o ponto 143; daí, segue em linha reta, no sentido nordeste, até encontrar o ponto 144; daí, segue em linha reta, no sentido noroeste, até encontrar o ponto 145; daí, segue em linha reta, no sentido nordeste, até encontrar o ponto 146; daí, segue em linha reta, no sentido oeste, até encontrar o ponto 147; daí, segue em linha reta, no sentido noroeste, passando pelo Rio do Ponche, até encontrar o ponto 148; daí, segue em linha reta, no sentido norte-nordeste, até encontrar o ponto 149; daí, segue em linha reta, no sentido noroeste, até encontrar o ponto 150; daí, segue em linha reta, no sentido nordeste, passando pelo ponto 151, até encontrar o ponto 152; daí, segue em linha reta, no sentido norte-noroeste, até encontrar o ponto 153; daí, segue em linha reta, no sentido norte, até encontrar o ponto 154; daí, segue em linha reta, no sentido noroeste, passando pelo 155, até encontrar o ponto 156; daí, segue em linha reta, no sentido norte, até encontrar o ponto 157; daí, segue, no sentido norte-nordeste, passando pelos pontos 158, 159, 160, 161 e 162 até encontrar o ponto 163; daí, segue em linha reta, no sentido norte-noroeste, passando pelos pontos 164, 165 e 166 até encontrar o ponto 167; daí, segue em linha reta, no sentido noroeste, passando pelo Rio Serraria e pelo ponto 168, até encontrar o ponto 169; daí, segue em linha reta, no sentido nordeste, passando pelo ponto 170, até encontrar o ponto 171; daí, segue no sentido noroeste, passando pelo Rio Blema e pelos pontos 172 e 173, até encontrar o ponto 174; daí, segue em linha reta, no sentido nordeste, até encontrar o ponto 175; daí, segue em linha reta, no sentido noroeste, até encontrar o ponto 176; daí, segue em linha reta, no sentido sudoeste, até encontrar o ponto 177; daí, segue em linha reta, no sentido noroeste, passando pelo Córrego Neve, até encontrar o ponto 178; daí, segue em linha reta, no sentido sudoeste, até encontrar o ponto 179; daí, segue em linha reta, no sentido oeste-noroeste, passando pelo ponto 180, até encontrar o ponto 181; daí, segue em linha reta, no sentido oeste, passando pelo Córrego Estreito e pelo Rio Moller, até encontrar o ponto 182; daí, segue em linha reta, no sentido noroeste, até encontrar o ponto 183; daí, segue em linha reta, no sentido sudoeste, até encontrar o ponto 184; daí, segue no sentido noroeste, até encontrar o ponto 185; daí, segue no sentido sudoeste, até encontrar o ponto 186; daí, segue no sentido noroeste, passando pelo Córrego Roesner e pelos pontos 187 e 188, até encontrar o ponto 189; daí, segue em linha reta, no sentido oeste, passando pelo Rio Capivari, até encontrar o ponto 190; daí, segue em linha reta, no sentido noroeste, até encontrar o ponto 191; daí, segue em linha reta, no sentido sul, passando pelo ponto 192, até encontrar o ponto 193; daí, segue no sentido oeste-noroeste, passando pelo ponto 194 até encontrar o ponto 195; daí, segue em paralelo à Rodovia SC 431, do ponto 196 até o ponto 224 próximo ao Rio Novo, daí, segue no sentido leste passando pelos pontos 225 até 239, próximo da confluência dos Rios do Salto e Novo, que forma o Rio Cubatão do Sul; daí, segue pelo contorno do Rio Cubatão do Sul, passando pelos pontos 240 a 275, até encontrar o ponto 276, próximo à comunidade Queçaba; daí, segue no sentido nordeste passando pelos pontos 277 a 281, passando pelo Rio das Antas, passando pelo ponto 282, até o ponto 283; daí, segue no sentido leste, passando pelo Ribeirão Vermelho, em linha reta passando pelo ponto 284 até o ponto 285; daí, segue no sentido leste-nordeste em linha reta passando pelos pontos 286 e 287 até o ponto 288; daí, segue no sentido sudeste passando pelo ponto 289 e 290, passando pelo Rio das Águas Claras até o ponto 291; daí, segue em linha reta, no sentido nordeste, até o ponto 292; daí, segue no sentido sudeste em linha reta até o ponto 293, daí, segue em linha reta, no sentido nordeste, até o ponto 294; daí, segue paralela a cota de 320 metros obtida da Mapoteca Topográfica Digital de Santa Catarina EPAGRI/IBGE de 2004, das Cartas Topográficas de Santo Amaro da Imperatriz e São Bonifácio, escala 1:50.000, Folhas 29091 e 29093, respectivamente, até encontrar o ponto 295; daí, segue em linha reta, no sentido oeste, até encontrar o ponto 296; daí segue contornando a cota 380 metros obtida da Mapoteca Topográfica Digital de Santa Catarina EPAGRI/IBGE de 2004, das Cartas Topográficas de Santo Amaro da Imperatriz e São Bonifácio, escala 1:50.000, Folhas 29091 e 29093, respectivamente até o ponto 297 situado sobre o Rio Vargem do Braço; daí, segue em linha reta, no sentido leste-sudeste, até encontrar o ponto 298; daí segue contornando a cota 380 metros obtida da Mapoteca Topográfica Digital de Santa Catarina EPAGRI/IBGE de 2004, das Cartas Topográficas de Santo Amaro da Imperatriz e São Bonifácio, escala 1:50.000, Folhas 29091 e 29093, respectivamente até encontrar o ponto 299; daí segue em linha reta, no sentido leste, até encontrar o ponto 300; daí, segue em linha reta, no sentido norte-nordeste, passando pelo ponto 301 até encontrar o ponto 302; daí, segue em linha reta, no sentido leste, até encontrar o ponto 303; daí, segue contornando a cota 320 metros obtida da Mapoteca Topográfica Digital de Santa Catarina EPAGRI/IBGE de 2004, das Cartas Topográficas de Santo Amaro da Imperatriz e São Bonifácio, escala 1:50.000, Folhas 29091 e 29093, respectivamente até 304 situado próximo ao Rio Vargem do Braço; daí, segue em linha reta, no sentido norte, até encontrar o ponto 305; daí, segue em linha reta, no sentido nordeste até o ponto 306, daí, segue em linha reta, no sentido leste até o ponto 307, daí, segue em linha reta, no sentido sudeste até o ponto 308, daí, segue em linha reta, no sentido sudoeste até o ponto 309, daí, segue em linha reta, no sentido leste, até encontrar o ponto 310; daí, segue em linha reta, no sentido norte, até encontrar o ponto 311; daí, segue em linha reta, no sentido sudeste, até encontrar o ponto 312; daí, segue em linha reta, no sentido sul-sudeste, passando pelo ponto 313, próximo ao Rio do Braço, até encontrar o ponto 314; daí, segue em linha reta, no sentido nordeste, passando pelo Ribeirão Cachoeira do Retiro e pelo ponto 315, até encontrar o ponto 316; daí, segue em linha reta, no sentido sudeste, até o ponto 317, até encontrar o ponto 318 próximo ao Rio Cachoeira da Aninha Mata; daí, segue em linha reta, no sentido norte, até encontrar o ponto 319; daí, segue em linha reta, no sentido nordeste, passando pelo ponto 320, até encontrar o ponto 321; daí, segue em linha reta, no sentido sudeste, paralela à BR 101, passando pelos pontos 322, 323 e 324, até encontrar o ponto 325 no Rio Cambirela, e pelo ponto 326, próximo ao Rio do Neto, até encontrar o ponto 327, na base do Morro Cambirela, no sentido sudoeste; daí, segue pela base do Morro Cambirela, passando pelo ponto 328, até encontrar o ponto 329, próximo ao Rio do Brito; daí, segue em linha reta, no sentido sudeste, até encontrar o ponto 330; daí, segue em linha reta, no sentido sul, até encontrar o ponto 331; daí, segue em linha reta, no sentido sudeste, até encontrar o ponto 332, próximo a Comunidade de Enseada do Brito; daí, segue em linha reta, no sentido sul, passando pelo ponto 333 e 334, até encontrar o ponto 335, no Morro dos Cavalos; daí, segue em linha reta, no sentido noroeste, até encontrar o ponto 336, próximo ao Rio Massiambu Pequeno, que dá nome à localidade; daí, segue em linha reta, no sentido sul, até encontrar o ponto 337; daí, segue em linha reta, no sentido sudoeste, até encontrar o ponto 338; daí, segue em linha reta, no sentido noroeste, passando pelo Rio Massiambu Grande, até encontrar o ponto 339; daí, segue em linha reta, no sentido sudoeste, até encontrar o ponto 340; daí, segue em linha reta, no sentido sudeste, passando pelo ponto 341, até encontrar o ponto 342, próximo ao Rio do Fugido; daí, segue em linha reta, no sentido leste, até encontrar o ponto 343; daí, segue em linha reta, no sentido sudeste, passando pelos pontos 344 e 345, onde cruza a BR 101, até encontrar o ponto 346; daí, segue em linha reta, no sentido nordeste, passando pelo ponto 347, até encontrar o ponto 348; daí, segue em linha reta, no sentido sudeste, até encontrar o ponto 349; daí, segue em linha reta, no sentido norte, passando pelo ponto 350, até encontrar o ponto 351; daí, segue em linha reta, no sentido leste, até encontrar o ponto 352; daí, segue em linha reta, no sentido nordeste, passando pelo ponto 353, até encontrar o ponto 354; daí, segue em linha reta, no sentido norte, até encontrar o ponto 355; daí, segue em linha reta, no sentido oeste, até encontrar o ponto 356; daí, segue em linha reta, no sentido norte, até encontrar o ponto 357 situado sobre o Rio do Boto; daí, segue em linha reta, no sentido oeste, até encontrar o ponto 358; daí, segue em linha reta, no sentido norte, passando pelo ponto 359 até encontrar o ponto 360; daí, segue em linha reta, no sentido oeste, até encontrar o ponto 361, daí, segue em linha reta, no sentido norte, passando pelo ponto 362 até encontrar o ponto 363; daí, segue em linha reta, no sentido leste, até encontrar o ponto 364; daí, segue em linha reta, no sentido norte, até encontrar o ponto 365; daí, segue em linha reta, no sentido leste, contornando a linha da costa, passando pelo ponto 366 e pelo Rio do Boto, até encontrar o ponto 367; daí, segue em linha reta, no sentido sul, até encontrar o ponto 368; daí, segue em linha reta, no sentido leste, até encontrar o ponto 369; daí, segue em linha reta, no sentido norte, até encontrar o ponto 370; daí, segue no sentido leste, contornando a linha da costa, até encontrar o ponto 371; daí, segue em linha reta, no sentido sul, paralelo a estrada vicinal, até encontrar o ponto 372; daí, segue em linha reta, no sentido oeste, até encontrar o ponto 373; daí, segue em linha reta, no sentido sul, passando pelo ponto 374, até encontrar o ponto 375; daí, segue em linha reta, no sentido oeste, até encontrar o ponto 376; daí, segue em linha reta, no sentido sudoeste, até encontrar o ponto 377; daí, segue em linha reta, no sentido sul, passando pelo ponto 378, até encontrar o ponto 379; daí, segue contornando a estrada vicinal, passando pelo Rio Capivari e pelos pontos 380 a 383, até encontrar o ponto 384; daí, segue em linha reta, no sentido oeste, até encontrar o ponto 385; daí, segue em linha reta, no sentido sul, até encontrar o ponto 386; daí, segue em linha reta, no sentido leste, até encontrar o ponto 387; daí, segue contornando a estrada vicinal, passando pelos pontos 388 a 391, até encontrar o ponto 392; daí, segue em linha reta, no sentido sudoeste, até encontrar o ponto 393; daí, segue em linha reta, no sentido sudeste, até encontrar o ponto 394; daí, segue em linha reta, no sentido sul, até encontrar o ponto 395; daí, segue em linha reta, no sentido sudeste, até encontrar o ponto 396; daí, segue em linha reta, no sentido sudoeste, próximo a SC 433, até encontrar o ponto 397; daí, segue em linha reta, no sentido sudoeste, até encontrar o ponto 398; daí, segue em linha reta, no sentido sudoeste, até encontrar o ponto 399; daí, segue em linha reta, no sentido sul, cruzando a SC 433, até encontrar o ponto 400; daí, segue em linha reta, no sentido sudeste, até encontrar o ponto 401, daí, segue em linha reta, no sentido sul, até encontrar o ponto 402, daí, segue em linha reta, no sentido leste, até encontrar o ponto 403, na margem esquerda do Rio da Guarda do Embaú; daí, segue contornado o Rio da Guarda do Embaú, no sentido nordeste, passando pelos pontos 404 a 409, na Comunidade da Guarda do Embaú; daí, segue no sentido norte, contornando o morro da Guarda do Embaú, passando pelos pontos 410 a 420, até encontrar o ponto 421, na linha da praia, na Comunidade da Pinheira; daí, segue contornando a linha da costa, no sentido horário, passando pela Ponta da Pinheira, Ponta da Guarda e Praia da Guarda, passando pelos pontos 422 a 449, até encontrar o ponto 450, próximo ao Rio da Lagoa; daí, segue em linha reta, no sentido noroeste, até encontrar o ponto 451; daí, segue contornando a margem direita do Rio da Lagoa, até encontrar o ponto 452; daí, cruza o Rio da Lagoa, em linha reta, no sentido oeste, até encontrar o ponto 453; daí, segue em linha reta, no sentido noroeste, até encontrar o ponto 1, ponto inicial deste perímetro interno, perfazendo uma área continental total aproximada de 82.656 ha (oitenta e dois mil e seiscentos e cinquenta e seis hectares); que deve ser acrescida das áreas dos seguintes polígonos:

* Polígono do Cubatão: inicia-se no ponto 454 no manguezal do Rio Cubatão; daí, segue a linha de contorno no manguezal do Rio Cubatão passando pelos pontos 455 a 475, até encontrar o ponto 476, na margem direita do Rio Cubatão; daí, segue em linha de contorno no manguezal do Rio Cubatão passando pelos pontos 477 a 481, até encontrar o ponto 482, no Rio Aririu; daí, segue uma linha de contorno na margem esquerda do Rio Aririu, passando pelos pontos 483 a 494, até o ponto 495 na linha da costa; daí, segue o contorno no sentido horário, na linha da costa, passando pelos pontos 496, 497 e 498, até o ponto 499, na foz do Rio Cubatão, e pelos pontos 500 a 509, até o ponto 510, no delta do Rio Braço do Cubatão; daí, segue o contorno sul, no sentido horário, passando pelos pontos 511 a 526, até encontrar o ponto 454, ponto inicial deste perímetro; perfazendo uma área total aproximada de 421 ha.

* Polígono dos Morros dos Cavalos: inicia-se no ponto 527, próximo ao Rio do Fugido, na margem direita da BR 101; daí, segue contornando a BR 101, no sentido norte, até encontrar o ponto 528; daí, segue em linha reta, no sentido leste, até encontrar o ponto 529; daí, segue em linha reta, no sentido norte, até encontrar o ponto 530; daí, segue em linha reta, no sentido noroeste, até encontrar o ponto 531; daí, segue em linha reta, no sentido oeste, até encontrar o ponto 532; daí, segue em linha reta, no sentido norte, passando pelo ponto 533, próximo a margem direita da BR 101, até encontrar o ponto 534; daí, segue em linha reta, no sentido nordeste, até encontrar o ponto 535; daí, segue em linha reta, no sentido noroeste, até encontrar o ponto 536; daí, segue em linha reta, no sentido sudoeste, até encontrar o ponto 537; daí, segue em linha reta, no sentido noroeste, até encontrar o ponto 538; daí, segue no sentido norte, paralelo a BR 101, até encontrar o ponto 539; daí, segue contornando o manguezal do Rio Massiambu, no sentido horário, passando pelos pontos 540 a 550, até encontrar o ponto 551, próximo a BR 101; daí, segue contornando o Morro dos Cavalos, no sentido norte, passando pelos pontos 552 a 559, até encontrar o ponto 560; daí, segue em linha reta, no sentido sudeste, até encontrar o ponto 561; daí, segue em linha reta, no sentido nordeste, passando pelo ponto 562, até encontrar o ponto 563; daí, segue em linha reta, no sentido sudeste, até encontrar o ponto 564; daí, segue em linha reta, no sentido nordeste, até encontrar o ponto 565; daí, segue em linha reta, no sentido sudeste, até encontrar o ponto 566; daí, segue em linha reta, no sentido sul, até encontrar o ponto 567; daí, segue em linha reta, no sentido sudoeste, até encontrar o ponto 568; daí, segue em linha reta, no sentido sul, até encontrar o ponto 569; daí, segue contornando a linha de costa, no sentido sul, passando pelos pontos 570 a 580; daí, segue em linha reta, no sentido sul passando pelos pontos 581, 582 até o ponto 583; daí, segue em linha reta, no sentido leste, até o ponto 584; daí, segue contornando a linha da costa, passando pelos pontos 585 a 588, até encontrar o ponto 589, na margem direita do Rio Massiambu; daí, cruza o Rio Massiambu, em linha reta, até encontrar o ponto 590; daí, segue contornando o manguezal do Rio Fugido, no sentido horário, passando pelos pontos 591 a 605, até encontrar o ponto 606; daí, segue em linha reta, no sentido leste, até encontrar o ponto 607; daí, segue em linha reta, no sentido sudoeste, passando pelos ponto 608, até encontrar o ponto 609; daí, segue em linha reta, no sentido oeste, passando pelo ponto 610 até encontrar ponto 527, ponto inicial desta descrição, fechando o perímetro básico; no qual deve ser suprimido, o polígono interno iniciado no ponto 611, situado na margem esquerda do Rio Massiambu; daí, segue contornando o Rio Massiambu, no sentido noroeste, passando pelos pontos 612, 613, 614 e 165, até encontrar o ponto 616, nas margens BR 101, na ponte do Rio Massiambu; daí, segue em linha reta, no sentido norte, até encontrar o ponto 617; daí, segue em linha reta, no sentido sudeste, passando pelos pontos 618, 619 e 620, até encontrar o ponto 621; daí, segue em linha reta, no sentido nordeste, até encontrar o ponto 622; daí, segue em linha reta, no sentido sudeste, até encontrar o ponto 623; daí, segue em linha reta, no sentido sudoeste, até encontrar o ponto 527, ponto inicial deste perímetro; perfazendo uma área total aproximada de 573 ha;

* Polígono do Manguezal do Rio Massiambu: inicia-se no ponto 624, próximo à estrada vicinal; segue contornando o Manguezal, no sentido horário, passando pelos pontos 625 a 632, até encontrar o ponto 633, na linha da costa; segue no sentido horário, distante de 30 metros da linha da costa, passando pelos pontos 634 a 639, até encontrar o ponto 640, na Ponta do Capim; daí, segue contornando o manguezal do Massiambu, passando pelos pontos 641 a 647 até encontrar o ponto 648; daí, segue em linha reta, no sentido oeste, até encontrar o ponto 624, ponto inicial deste perímetro; perfazendo uma área total aproximada de 10 ha;

* Polígono de Naufragados: inicia-se no ponto 649, na linha da costa oeste da Ilha de Santa Catarina, Florianópolis; daí, segue leste em linha reta até o ponto 650, daí segue sudeste até encontrar o ponto 651, daí segue sul, passando pelo ponto 652, até encontrar o ponto 653, situado na linha da costa sul da Ilha de Santa Catarina; daí, segue contornando a linha da costa, pelo ponto 654 até o ponto 655 na costa leste; daí, segue no sentido norte, até encontrar o ponto 656, na costa norte da Ilha; daí, segue no sentido oeste até o ponto 659; daí, segue na linha da costa oeste até encontrar o ponto 649, ponto inicial deste polígno, perfazendo uma área total aproximada de 302 ha;

* Polígono da Ilha Irmã Pequena: inicia-se no ponto 660, situado na costa leste da Ilha Irmã Pequena; daí, segue no sentido horário, contornando a ilha, pelos pontos 661, e 662 até encontrar o ponto 663 na costa sul da ilha; daí, segue o contorno norte até encontrar o ponto 660, ponto inicial deste polígono, perfazendo uma área total aproximada de 11 ha;

* Polígono da Ilha Irmã do Meio: inicia-se no ponto 664, situado na costa sul da Ilha Irmã do Meio; daí, segue no sentido horário, contornando a ilha, passando pelos pontos 665, 666 até encontrar o 667 no norte da ilha; daí, segue no sentido horário, contornando a ilha, passando pelos ponto 668, 669 até encontrar o ponto 664, ponto inicial deste polígono, perfazendo uma área total aproximada de 60 ha;

* Polígono da Ilha Irmã de Fora: inicia-se no ponto 670, situado na costa leste da Ilha Irmã de Fora; daí, segue no sentido horário, contornando a ilha até encontrar o ponto 671, situado na costa sul da ilha; daí, segue no sentido horário, contornando a costa até o ponto 672 na costa oeste da ilha; daí, segue no sentido horário, contornando a costa até o ponto 673, situado na costa norte da ilha; daí, segue no sentido horário, contornando a costa até o ponto 670, ponto inicial deste polígono, perfazendo uma área total aproximada de 40 ha;

* Polígono da Ilha Moleques do Sul: inicia-se no ponto 674, na costa sul do arquipélago; daí, segue no sentido horário, contornando a ilha, passando pelos pontos 675, 676, 677, 678 até o ponto 679 na costa norte do arquipélago; daí, segue no sentido horário, contornando a costa, passando pelos ponto 680 e 681, até encontrar o ponto 682, situado na costa leste do arquipélago; daí, segue no sentido horário, contornando o arquipélago, passando pelo ponto 683, até encontrar o ponto 674, ponto inicial deste polígono, perfazendo uma área total aproximada de 17 ha;

* Polígono da Ilha do Coral: inicia-se no ponto 684, na costa leste da ilha; daí, segue no sentido horário, contornando a ilha, passando pelo ponto 685, na costa oeste da ilha, daí segue no sentido horário, contornando a ilha até o ponto 686, no norte da ilha; daí, segue contornando a costa leste, até encontrar o ponto 684, ponto inicial deste polígono, perfazendo uma área total aproximada de 35 ha;

* Polígono do Ilhote de Siriú: inicia-se no ponto 688, na costa norte do ilhote; daí, segue no sentido horário contornando o ilhote, pelos pontos 689 a 690, no sul da ilha; daí, segue contornando a costa oeste até o ponto 691; daí, segue o contorno norte até encontrar o ponto 688, ponto inicial deste polígono, perfazendo uma área total aproximada de 2 ha;

* Polígono da Ilha dos Cardos: inicia-se pelo ponto 692, situado na costa norte da ilha; daí, segue leste contornando a ilha pelos pontos 693 a 694 no sul da ilha; daí, segue contornando a costa oeste até o ponto até o ponto 695; daí, segue até encontrar o ponto 692, ponto inicial deste polígono, perfazendo uma área total aproximada de 1 ha;

* Polígono das Ilhas do Andrade: inicia-se no ponto 696, na costa norte do arquipélago; daí, segue no sentido horário, contornando o arquipélago, passando pelos pontos 697 e 698 até o ponto 699 na costa sul do arquipélago; daí, segue no sentido horário, contornando o arquipélago, passando pelos ponto 700, até encontrar o ponto 701, situado na costa oeste do arquipélago; daí, segue no sentido horário, contornando o arquipélago, passando pelo ponto 702, até encontrar o ponto 696, ponto inicial deste polígono, perfazendo uma área total aproximada de 1 ha;

* Polígono da Ilha do Largo: inicia-se pelo ponto 703, situado na costa norte da ilha; daí, segue leste contornando a ilha até o ponto 704 no leste da ilha; daí, segue no sentido horário até o ponto até o ponto 705, na costa sul da ilha; daí, segue no sentido horário até o ponto até o ponto 706, na costa oeste da ilha daí, segue até encontrar o ponto 703, ponto inicial deste polígono, perfazendo uma área total aproximada de 1 ha.

Esses polígonos somados resultam em uma área total aproximada de 84.130 ha (oitenta e quatro mil e cem e trinta hectares).

Nota: As coordenadas planas aproximadas (c.p.a) dos pontos dos polígonos descritos acima estão listadas na tabela 3 a seguir:

Pontos

E

N

1

730683,91801600000

6909128,86996000000

2

731435,89987700000

6911024,92183000000

3

732483,10931200000

6909978,33658000000

4

733158,33692400000

6910046,61183000000

5

733591,96474400000

6910559,61772000000

6

734334,08575900000

6910164,36014000000

7

734458,84870100000

6912095,10005000000

8

734057,33651200000

6912662,06878000000

9

733811,84870100000

6913028,58828000000

10

733488,82818400000

6913681,47982000000

11

733184,27709700000

6914631,03091000000

12

733117,03439100000

6915429,59290000000

13

733077,24432500000

6915431,80226000000

14

733067,89872300000

6915463,95870000000

15

732921,36917300000

6915463,24116000000

16

732881,28005500000

6915503,12051000000

17

732325,10542000000

6915513,51658000000

18

731292,76253200000

6915798,20638000000

19

731898,82253700000

6915668,98552000000

20

730787,19328700000

6916000,69358000000

21

730929,74406000000

6914742,43319000000

22

729621,70413500000

6916002,31595000000

23

727528,11875900000

6917279,78461000000

24

728225,17147100000

6914286,43264000000

25

727556,80587300000

6914056,40260000000

26

727007,38545400000

6913353,26959000000

27

725928,44139100000

6913761,79083000000

28

724510,99874200000

6914413,40486000000

29

722965,73109300000

6914987,76753000000

30

721662,99930700000

6915373,84304000000

31

722658,35604700000

6913861,82336000000

32

723476,50679500000

6912611,39802000000

33

723248,45821600000

6912347,76732000000

34

723677,44898500000

6911690,20528000000

35

723903,50448500000

6910742,60829000000

36

724550,63231800000

6910626,29474000000

37

725596,60485000000

6911244,38033000000

38

725970,43055200000

6910138,28031000000

39

725640,44311800000

6909095,43442000000

40

724670,87733700000

6908050,12988000000

41

723175,62581100000

6907479,20494000000

42

722139,83441700000

6907562,42485000000

43

721120,31432500000

6907903,87156000000

44

720646,90652200000

6907775,65105000000

45

720468,54938700000

6907326,19621000000

46

720445,25289300000

6906933,68209000000

Pontos

E

N

47

720019,35632100000

6906787,97627000000

48

719850,24172500000

6904817,75730000000

49

719757,85846100000

6903903,02932000000

50

719858,86673100000

6903801,85475000000

51

719887,77233700000

6903541,68872000000

52

719350,00000000000

6901437,00000000000

53

718781,00000000000

6901383,00000000000

54

717848,00000000000

6900427,00000000000

55

718622,00000000000

6899082,00000000000

56

718090,27165500000

6898543,37991000000

57

716702,40200300000

6896233,06761000000

58

717070,12947800000

6895798,95306000000

59

717491,30034200000

6894046,44662000000

60

716858,13676400000

6893534,70061000000

61

716032,60867500000

6892875,37921000000

62

715501,91141900000

6892958,19035000000

63

715450,84523200000

6892513,79411000000

64

715281,90589000000

6892141,69229000000

65

714847,46339200000

6891901,32071000000

66

714845,27472100000

6890802,70336000000

67

715271,59113500000

6889889,96186000000

68

715233,59011300000

6889413,26080000000

69

714279,71574000000

6888559,70669000000

70

713226,70332500000

6887617,44102000000

71

713247,88961200000

6887515,09735000000

72

712729,35790100000

6887116,89814000000

73

712717,69878200000

6887059,30586000000

74

712544,53321300000

6886983,39776000000

75

712644,61884500000

6886831,62701000000

76

712737,22326100000

6886797,23110000000

77

712761,91254200000

6886686,60250000000

78

712744,26057200000

6886617,53229000000

79

712782,18263900000

6886519,08183000000

80

712973,75305400000

6886216,64678000000

81

713028,14550600000

6885929,09950000000

82

713038,87587700000

6885861,14137000000

83

713008,55628800000

6885189,03115000000

84

712913,15785400000

6885056,13286000000

85

712998,39514000000

6884954,31405000000

86

712982,96996100000

6884453,18374000000

87

712882,06242900000

6884344,04761000000

88

712960,08965900000

6884115,86711000000

89

712944,40083900000

6883707,07402000000

90

712681,25142100000

6883504,06208000000

91

712657,43894000000

6883170,68646000000

92

712966,86520100000

6883149,78027000000

93

712934,91325900000

6882252,83604000000

Pontos

E

N

94

713007,58610200000

6882195,46935000000

95

713006,25982600000

6881993,05221000000

96

712884,98108500000

6881810,72537000000

97

712919,37698900000

6881757,80863000000

98

712871,75190200000

6881654,62092000000

99

712827,72125800000

6881598,62600000000

100

712750,50383100000

6881432,70329000000

101

711153,24220300000

6879817,09165000000

102

711019,11380700000

6879239,71669000000

103

710058,56653400000

6877023,20381000000

104

709200,76265500000

6876736,75308000000

105

708873,55870600000

6877243,06306000000

106

708428,25326300000

6878621,75847000000

107

707723,85152100000

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108

706426,05176300000

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109

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110

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111

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112

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113

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114

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115

709477,90982400000

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116

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117

709824,39975200000

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118

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119

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120

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121

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122

709151,82678000000

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123

709145,46732300000

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124

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125

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126

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127

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128

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129

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130

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131

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132

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133

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135

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136

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137

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138

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139

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140

710094,89910800000

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Pontos

E

N

141

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142

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144

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145

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146

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147

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148

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149

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150

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151

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152

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153

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154

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155

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156

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157

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158

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159

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160

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161

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162

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163

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164

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165

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166

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167

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168

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169

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170

707526,35247200000

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171

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172

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173

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174

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175

706970,78292300000

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176

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177

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178

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179

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180

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181

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182

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183

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184

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185

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186

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187

702107,63024100000

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Pontos

E

N

188

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189

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190

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191

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192

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193

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194

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195

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196

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197

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198

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199

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200

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201

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202

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203

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204

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205

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206

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207

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208

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209

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210

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211

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212

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213

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214

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215

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216

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217

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218

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219

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220

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221

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222

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223

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224

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225

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226

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227

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229

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230

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231

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232

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233

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Pontos

E

N

234

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235

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236

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237

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238

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239

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240

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241

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243

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244

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247

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249

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250

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251

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254

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255

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256

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257

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258

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259

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260

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261

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262

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263

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265

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266

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268

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269

703880,14069500000

6927808,37508000000

270

704046,82856700000

6927821,60426000000

271

704488,68367100000

6927990,93789000000

272

704529,46362500000

6928154,18499000000

273

704886,44893400000

6928104,49711000000

274

704838,60996000000

6928441,55604000000

275

704600,84765100000

6928640,31499000000

276

704656,49026100000

6928807,54579000000

277

704681,76866900000

6929181,44313000000

278

705297,00264800000

6929914,26251000000

279

705950,83024300000

6930117,07389000000

280

706303,23325500000

6930564,64685000000

Pontos

E

N

281

706465,12501700000

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282

707024,98113200000

6930887,11211000000

283

707883,29461800000

6931332,63210000000

284

710870,41877900000

6931615,73687000000

285

712624,63945200000

6931645,56523000000

286

712964,68739500000

6931723,30255000000

287

713211,57101700000

6931780,94527000000

288

713704,13955200000

6931893,54986000000

289

714923,84355400000

6931247,96522000000

290

715150,46076800000

6930635,89457000000

291

715762,57443400000

6929911,81674000000

292

716216,66675800000

6930072,76051000000

293

716400,55111900000

6929876,89306000000

294

717141,22350400000

6930141,97148000000

295

714136,71920600000

6924087,75606000000

296

713839,47498400000

6924145,16317000000

297

712788,33691100000

6922184,27639000000

298

713466,22109300000

6922039,47798000000

300

715053,11010700000

6923857,87268000000

301

715718,72985500000

6923821,17531000000

302

716177,62259200000

6925218,29248000000

303

717341,07897000000

6924934,27226000000

304

719056,36574000000

6928314,64370000000

305

718424,46379500000

6932057,09691000000

306

718880,72038000000

6932807,92959000000

307

719476,57554400000

6932822,00489000000

308

719940,01219600000

6932238,64682000000

309

719509,89100700000

6931332,49334000000

310

723328,41031000000

6931673,15215000000

311

723180,11201500000

6932255,85900000000

312

723451,00933600000

6932085,99728000000

313

723768,03085400000

6931004,37675000000

314

723974,36675400000

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315

725135,54951100000

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316

726186,07783500000

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317

726707,34520000000

6931164,89097000000

318

727317,42308000000

6930205,88573000000

319

727466,66065500000

6932131,40956000000

320

728745,83033900000

6932531,14454000000

321

729938,97777400000

6932848,69764000000

322

730884,61378300000

6932532,27209000000

323

731289,89920600000

6932284,28943000000

324

731615,91072400000

6931844,86506000000

325

731948,25242100000

6930847,83997000000

326

732435,89976700000

6929304,95488000000

327

732809,45364400000

6926761,40354000000

327

732809,45364400000

6926761,40354000000

Pontos

E

N

328

732488,33721200000

6926440,52579000000

328

732488,33721200000

6926440,52579000000

329

732154,17444900000

6926298,18844000000

329

732154,17444900000

6926298,18844000000

330

732632,75418700000

6925999,76921000000

330

732632,75418700000

6925999,76921000000

331

732507,89448500000

6925348,21634000000

331

732507,89448500000

6925348,21634000000

332

732756,42236900000

6924869,95722000000

332

732756,42236900000

6924869,95722000000

333

732680,50254300000

6924090,44667000000

333

732680,50254300000

6924090,44667000000

334

732553,06635100000

6922865,94858000000

334

732553,06635100000

6922865,94858000000

335

732346,01758400000

6922581,58237000000

335

732307,28366000000

6922529,23923000000

336

730690,70900200000

6923519,34413000000

336

730690,70900200000

6923519,34413000000

337

730748,41092500000

6922139,27966000000

337

730748,41092500000

6922139,27966000000

338

730125,23365600000

6921622,91491000000

338

730125,23365600000

6921622,91491000000

339

728131,98417000000

6922707,27909000000

339

728131,98417000000

6922707,27909000000

340

727952,01661900000

6921148,30825000000

340

727952,01661900000

6921148,30825000000

341

730678,13294200000

6918531,66804000000

342

731639,06659600000

6917685,76192000000

343

731848,58159100000

6917634,97867000000

344

732164,61110800000

6917347,42889000000

345

732574,34033900000

6917211,69724000000

346

732665,26626300000

6917148,09132000000

347

732969,28884200000

6917377,59362000000

348

733575,62964700000

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349

734619,79043300000

6918105,15939000000

350

734687,15469200000

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351

734809,87682100000

6918756,99506000000

352

735467,14411200000

6918755,27007000000

353

735762,03384200000

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354

735941,27672100000

6919032,45033000000

355

735867,04746000000

6919496,88844000000

356

735820,26403200000

6919502,00433000000

357

735802,21588300000

6919729,01449000000

358

735340,03285300000

6919713,78565000000

359

735330,67996700000

6919781,23119000000

360

735322,52913000000

6919852,49874000000

361

735293,20745700000

6919853,17940000000

Pontos

E

N

362

735286,34356000000

6919956,42611000000

363

735286,11942200000

6920040,27502000000

364

735353,49519800000

6920039,35876000000

365

735349,22911100000

6920092,96576000000

366

735386,08688300000

6920098,10258000000

367

735545,28737600000

6920060,39116000000

368

735537,47946200000

6919994,28907000000

369

735757,23020200000

6919975,68890000000

370

735760,13358500000

6920061,09163000000

371

737174,13320200000

6919985,66850000000

372

737114,62047900000

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373

736942,76709100000

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374

736920,91999900000

6919278,16210000000

375

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376

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377

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378

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379

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380

736082,52963600000

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381

735775,81325800000

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382

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383

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384

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385

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386

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387

735516,27390700000

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388

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389

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390

736010,14497300000

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391

736211,30911200000

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392

736712,10712100000

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393

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394

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395

736686,85940100000

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396

736768,25632200000

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397

736226,83249400000

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398

735229,86670000000

6911571,56630000000

399

735142,04590000000

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400

735621,15080000000

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401

736115,09616300000

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402

736090,29131100000

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403

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404

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405

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406

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407

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408

737222,60214100000

6911241,47440000000

Pontos

E

N

409

737335,43680300000

6911121,01491000000

410

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6911246,02911000000

411

737334,91569600000

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412

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413

737723,14371800000

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414

737779,71993700000

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415

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416

737924,22511800000

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417

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418

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419

738309,56787500000

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420

738402,31698200000

6913173,98552000000

421

738412,53205200000

6913332,50695000000

422

738459,42295400000

6913487,14608000000

423

738469,20164000000

6913628,21149000000

424

738521,69772000000

6913725,67637000000

425

738597,16940600000

6913860,95109000000

426

738766,49266600000

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427

738777,36118600000

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428

738708,48602100000

6913801,27796000000

429

738659,60917400000

6913692,47162000000

430

738740,18394800000

6913435,71826000000

431

738739,41183400000

6913279,88180000000

432

738905,13503700000

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433

738908,63983200000

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434

738803,24927400000

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435

738792,42168600000

6912621,77605000000

436

738648,22156200000

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437

738237,01305400000

6912004,47088000000

438

738065,21519300000

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439

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6911400,08978000000

440

738143,83974800000

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441

738080,91674400000

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442

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443

737982,30949100000

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444

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445

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446

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447

737056,62569900000

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448

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449

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450

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451

734983,59016300000

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452

732819,03416300000

6909218,06973000000

453

731004,10322600000

6909054,56892000000

454

732121,54636600000

6932362,70808000000

455

732097,08705700000

6932468,07125000000

Pontos

E

N

456

732056,63512500000

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457

732000,19056700000

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458

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459

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460

731583,44158700000

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461

731683,16030700000

6933008,99826000000

462

731708,56035600000

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463

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464

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465

731770,64936900000

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466

731876,95328500000

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467

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468

731885,41996900000

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469

731959,73863600000

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470

732031,23507600000

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471

731946,56824000000

6933476,54734000000

472

732004,89428200000

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473

731975,73126100000

6933672,22181000000

474

731981,37571700000

6933839,67400000000

475

732002,07205400000

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476

731804,51610400000

6934124,71901000000

477

731722,30908000000

6934217,45808000000

478

731546,75262500000

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479

731561,80450700000

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480

731530,88754700000

6934753,35299000000

481

731568,38970800000

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482

731577,79713000000

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483

731712,21161000000

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484

731743,36783100000

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485

731726,43446500000

6935486,91433000000

486

731553,33782200000

6935687,29251000000

487

731659,64173800000

6935968,57455000000

488

731750,83969600000

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489

731868,48660000000

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490

731778,17530800000

6935739,97409000000

491

731798,02708500000

6935560,77598000000

492

732078,46298200000

6935524,32827000000

493

732308,35605300000

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494

732510,14641400000

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495

733215,03936000000

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496

733849,01286900000

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497

733277,57901000000

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498

733082,04458300000

6934138,83015000000

499

732733,48405900000

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500

732745,99199100000

6933919,56651000000

501

732743,37723900000

6933827,44434000000

502

732649,30297700000

6933741,83676000000

Pontos

E

N

503

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504

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505

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506

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507

732756,41526400000

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508

732900,25645800000

6932948,63846000000

509

732932,67386900000

6932800,04710000000

510

733143,19285300000

6932575,31591000000

511

733047,23710600000

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512

732939,05170400000

6932351,41917000000

513

732854,89735800000

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514

732794,92058800000

6932456,40515000000

515

732732,17949500000

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516

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517

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518

732445,07236400000

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519

732490,31747500000

6932394,69333000000

520

732424,46549200000

6932356,12288000000

521

732459,64442700000

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522

732400,01789600000

6932163,69578000000

523

732398,21103200000

6932102,26239000000

524

732257,27559600000

6932147,43400000000

525

732215,62062800000

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526

732187,39834900000

6932270,51530000000

527

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528

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529

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530

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531

733718,69166300000

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532

733559,51765900000

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533

733519,85719500000

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534

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535

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536

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537

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538

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539

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540

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541

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542

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543

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544

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545

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546

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547

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548

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549

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6921363,84321000000

Pontos

E

N

550

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551

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552

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553

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554

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555

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556

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557

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558

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559

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560

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561

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562

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563

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564

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565

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566

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567

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568

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569

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570

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571

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572

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573

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574

734170,44369000000

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575

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576

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577

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578

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579

734068,50561800000

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580

734124,47160600000

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581

734074,00006900000

6921068,18128000000

582

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583

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584

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585

734370,12244100000

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586

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587

734471,50174100000

6920288,89861000000

588

734529,82892100000

6920146,56560000000

589

734463,32406500000

6920033,01081000000

590

734428,44311000000

6919937,36132000000

591

734403,48222900000

6919904,75814000000

592

734525,15408800000

6919860,41989000000

593

734575,02384100000

6919828,70439000000

594

734612,86758000000

6919778,68812000000

595

734633,60705400000

6919675,21281000000

596

734599,63196000000

6919666,34775000000

Pontos

E

N

597

734528,17830600000

6919672,31493000000

598

734456,99183600000

6919666,57274000000

599

734396,56674100000

6919686,44916000000

600

734286,79189500000

6919655,99197000000

601

734288,10972500000

6919579,69837000000

602

734356,34356100000

6919546,02179000000

603

734477,26176700000

6919562,84766000000

604

734528,14434700000

6919524,70280000000

605

734545,48815000000

6919479,28931000000

606

734586,85632400000

6919460,06016000000

607

734626,34209400000

6919460,65531000000

608

734569,63870500000

6919448,13343000000

609

734391,00645100000

6918958,99320000000

610

733623,78827700000

6918817,97439000000

611

733581,39908100000

6920241,36083000000

612

733538,54595800000

6920288,03050000000

613

733506,47851000000

6920334,06510000000

614

733475,31258000000

6920377,28005000000

615

733447,02861000000

6920407,42998000000

616

733394,21318000000

6920447,01136000000

617

733393,40531400000

6920558,87511000000

618

733502,90341200000

6920513,38427000000

619

733512,72980800000

6920490,85532000000

620

733562,62479200000

6920446,66977000000

621

733610,16414900000

6920437,78350000000

622

733635,39725900000

6920459,63957000000

623

733725,34600000000

6920378,10203000000

624

734807,64234400000

6919754,49686000000

625

734804,98468500000

6919781,63151000000

626

734797,79342100000

6919806,66757000000

627

734788,36593500000

6919861,46623000000

628

734780,28059300000

6919895,25541000000

629

734773,20615500000

6919927,56780000000

630

734749,60690700000

6919925,89436000000

631

734737,83172900000

6919958,71049000000

632

734759,82131200000

6919997,09217000000

633

734781,54552700000

6920022,85979000000

634

734789,65663800000

6920042,98939000000

635

734808,30097900000

6920079,62371000000

636

734829,21342100000

6920107,18030000000

637

734863,04043400000

6920129,77047000000

638

734919,39843100000

6920139,24614000000

639

734993,22427500000

6920132,58300000000

640

735033,46029000000

6920123,69357000000

641

735044,48079900000

6920018,58000000000

642

735017,66560400000

6920011,69700000000

643

735014,79344600000

6919973,55849000000

Pontos

E

N

644

735014,04287300000

6919927,28560000000

645

735047,58856800000

6919908,58650000000

646

735052,33500800000

6919859,09021000000

647

735057,07081700000

6919793,51340000000

648

735061,78628800000

6919741,75374000000

649

739413,39920300000

6919248,12229000000

650

739969,77435100000

6919285,81855000000

651

740320,20789700000

6919118,38858000000

652

740468,58506400000

6918669,45285000000

653

740393,57564900000

6918317,57593000000

654

740890,08421800000

6918681,49477000000

655

741584,73229300000

6919111,79069000000

656

742307,95443700000

6920227,09545000000

657

741478,15704200000

6920225,30111000000

658

740606,75737700000

6920159,57361000000

659

739837,26853200000

6920090,45976000000

660

743597,60850800000

6919126,64096000000

661

743599,53799900000

6919357,13428000000

662

743323,79790500000

6919032,67378000000

663

743514,90965700000

6918844,16212000000

664

743549,30258300000

6917567,50806000000

665

743328,43075300000

6917766,78327000000

666

743577,50592400000

6918371,99720000000

667

744034,80897900000

6918730,00704000000

668

744465,03902800000

6918786,26919000000

669

744020,87018800000

6918274,45771000000

670

746179,15366500000

6918381,82644000000

671

745870,04708000000

6917948,55195000000

672

745507,26959300000

6918388,72598000000

673

745982,39345100000

6918717,02867000000

674

752710,13604300000

6916984,24746000000

675

752918,19357000000

6917222,49475000000

676

753153,78096600000

6917514,25740000000

677

753120,92303000000

6917644,63139000000

678

753051,01608300000

6917870,30307000000

679

753067,97021700000

6918020,97470000000

680

753138,84960100000

6917903,38680000000

681

753335,44285400000

6917702,89578000000

682

753328,57975800000

6917378,44661000000

683

753137,68065100000

6917091,88375000000

684

741967,01515500000

6907375,83622000000

685

741614,85556900000

6907885,95068000000

686

741655,84226500000

6907262,12553000000

687

738288,57448400000

6920942,96787000000

688

734407,88640500000

6902061,43409000000

689

734406,96847100000

6901923,55696000000

690

734317,27422300000

6901846,04640000000

Pontos

E

N

691

734328,67246900000

6901980,03995000000

692

738389,73505800000

6921017,29448000000

693

738392,57363100000

6920942,05171000000

694

738315,28443500000

6920917,98854000000

695

738322,06011900000

6920983,33843000000

696

734021,84516200000

6930889,96457000000

697

734190,98194100000

6930836,48892000000

698

734409,97500500000

6930596,59467000000

699

734198,78969100000

6930352,90909000000

700

733970,93357500000

6930302,08676000000

701

733827,74800200000

6930450,42520000000

702

733831,21717600000

6930706,89801000000

703

737255,09902000000

6933087,24702000000

704

737405,79164900000

6932677,57440000000

705

737045,64296600000

6932461,67645000000

706

736943,20323700000

6932823,62382000000

ANEXO IV

Polígono da APA da Vargem do Braço

A Área de Proteção Ambiental da Vargem do Braço tem seus limites definidos a partir de arquivos digitais, em formato shapefile, fornecidos pela Fundação de Meio Ambiente (FATMA), em 2008, e bases cartográficas, na escala 1: 50.000, da Mapoteca Topográfica Digital de Santa Catarina EPAGRI/IBGE de 2004, editados pela GIS Cartografia e Planejamento Ltda; assim descritos: inicia-se no ponto de c.p.a E = 717076,3717 e N = 6930203,8953 (ponto 294 da linha de amortecimento do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro), localizado na localidade da Vargem do Braço, município de Santo Amaro da Imperatriz; daí segue contornando, a uma distância de 100 metros da cota 320 metros da carta do IBGE Santo Amaro da Imperatriz e São Bonifácio, escala 1:50.000, folhas 29091 e 29093, respectivamente, até encontrar o ponto 295; daí, segue em direção oeste até encontrar o ponto 296; daí, segue contornando no sentido anti-horário a uma distância de 50 metros da cota 380 metros da carta do IBGE Santo Amaro da Imperatriz e São Bonifácio, escala 1:50.000, folhas 29091 e 29093, até encontrar o ponto 297 situado sobre o Rio Vargem do Braço; daí, segue em sentido leste até encontrar o ponto 298; daí, segue em direção norte-nordeste até encontrar o ponto 299; daí, segue no sentido anti-horário, contornando a uma distância de 50 metros da cota 380 metros da carta do IBGE Santo Amaro da Imperatriz e São Bonifácio, escala 1:50.000, folhas 29091 e 29093, até encontrar o ponto 300; daí, segue em sentido leste, em linha reta, até encontrar o ponto 301; daí, segue em sentido norte-nordeste até encontrar o ponto 302; daí, segue em linha reta, no sentido leste-sudeste até encontrar o ponto 303; daí, segue contornando uma distância de 100 metros da cota 320 metros da carta do IBGE Santo Amaro da Imperatriz e São Bonifácio, escala 1:50.000, folhas 29091 e 29093, até o ponto 304; daí, segue no sentido noroeste passando pelos pontos 295, 294, até encontrar o ponto 293 da linha de transição do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro (E=717570,65 e N=6930398,51); daí, segue no sentido sudoeste até encontrar o ponto 294, ponto inicial deste polígono delimitando uma área aproximada de 935 ha (novecentos e trinta e cinco hectares), que deve ser considerada como a área total aproximada da APA da Vargem do Braço, para fins legais.

Nota: As coordenadas planas aproximadas (c.p.a) dos pontos dos polígonos descritos acima estão listadas na tabela 4 a seguir:

Pontos

E

N

Linha

294

717068,70687700000

6930254,34455000000

amort

295

714209,56203500000

6923996,98020000000

amort

296

713892,27485800000

6924071,35234000000

amort

297

712829,31183300000

6922226,37362000000

amort

298

713426,99886600000

6922093,70355000000

amort

299

713617,06148800000

6922765,15735000000

amort

300

715054,21227600000

6923907,88785000000

amort

301

715665,83111900000

6923874,16769000000

amort

302

716170,34742900000

6925287,36748000000

amort

303

717354,98906900000

6924982,29845000000

amort

304

718986,30267300000

6928393,78833000000

amort

295

718084,60682500000

6929736,89801000000

trans

294

717786,39411200000

6930012,99515000000

trans

293

717570,65074900000

6930398,51656000000

trans

ANEXO V

Área de Proteção Ambiental do Entorno Costeiro

A Área de Proteção Ambiental do Entorno Costeiro do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro tem seus limites definidos a partir da base cartográfica digital na escala 1:5.000 elaborada pela ERM Brasil Ltda, cuja restituição utilizou as imagens de satélite Quick Bird, de 14 de maio de 2006, ortorretificadas através de pontos de controle coletados com GPS geodésico de dupla freqüência (L1/L2), da marca Topcon Hiper, cujos RMS foram 0,70 metros (1,03575pixel) para a imagem 1 e 0,53 m (0,77626 pixel) para a imagem 2, no Sistema de Projeção Universal de Mercator (UTM), no Sistema de Referência SAD 69, Fuso 22, Meridiano Central 51º W GR, editados pela GIS Cartografia e Planejamento Ltda; sendo composto de um polígono externo e quatro polígonos internos:

* O Polígono “A” Externo inicia-se no ponto 1 da linha do Mosaico das Unidades de Conservação da Serra do Tabuleiro e Terras do Massiambu, localizado na Ponta do Biguá em Garopaba; e daí, segue no sentido oeste até o ponto 2; daí, segue a linha da vegetação de restinga no sentido sudoeste até o ponto 3; daí, segue no sentido noroeste pela linha de vegetação de restinga até o ponto 4; daí segue no sentido sudoeste pela linha de vegetação de restinga até o ponto 5, quando encontra uma estrada; daí, segue pela estrada, no sentido norte pelos pontos 6, 7 8, 9, 10; daí, segue no sentido norte pela margem direita do Rio Siriú até o ponto 11; daí, cruza o rio no sentido noroeste, seguindo em linha reta até encontrar o ponto 12; daí, segue no sentido norte até o ponto 13 quando encontra a rua do Balneário do Siriú; daí, segue no sentido leste até o ponto 14; daí, segue no sentido norte pela base do morro do Siriú pelos pontos 15, 16 e 17; daí, segue no sentido nordeste em linha reta, até encontrar o ponto 18; daí, segue no sentido norte em linha reta, até encontrar o ponto 19, na beira da praia; daí, segue no sentido oeste e depois no sentido norte o contorno da praia até o ponto 20; daí, segue no sentido noroeste até o ponto 21; daí, segue no sentido norte em linha reta até o ponto 22, próximo as dunas; daí, segue no sentido noroeste, em linha reta, até encontrar o ponto 23; daí, segue no sentido oeste em linha reta até o ponto 24; daí, segue no sentido sudoeste em linha reta até o ponto 25; daí, segue os contornos no sentido oeste até encontrar o ponto 26; daí, segue no sentido norte, passando pelos pontos, 27, 28, 29, 30 até encontrar o Córrego da Lagoa no ponto 31; daí, segue no sentido oeste pela margem direita até encontrar o ponto 32 na faixa de segurança da margem leste da BR 101; daí, segue no sentido norte pela margem leste da BR 101 até o ponto 33; daí, cruza a BR 101 até o ponto 34; daí, segue no sentido norte pela margem oeste da BR 101 até o ponto 35; daí, cruza novamente a BR 101 até o ponto 36; daí, segue no sentido norte pela faixa de segurança da BR 101 até o ponto 37; daí, segue no sentido noroeste, passando pelos pontos 38 até encontrar o ponto 39, na base da estrada do Albardão, em Paulo Lopes; daí, segue no sentido norte, contornando a base do morro até o ponto 20 da linha da Amortecimento do PEST; daí, segue em linha reta, no sentido nordeste, até o ponto 417 da linha de amortecimento; daí, segue o ponto 490 da linha do Mosaico; daí, segue no sentido anti-horário os pontos 489 até 486, na linha do Mosaico, na BR 101; daí, segue no sentido norte, em sentido anti-horário, até o ponto 518 da linha do Mosaico; daí, continua pela linha do Mosaico, circundando o mangue do Massiambu, no sentido anti-horário, até o ponto 500 da linha do Mosaico, no Morro dos Cavalos; daí, segue em linha reta, no sentido norte até encontrar o ponto 378 da linha do Mosaico oposta; daí, segue no sentido nordeste, em sentido horário, em direção à Ponta do Sul pelos pontos 379, 380, 381, 382 e 383 até a linha da praia no ponto 384; daí, segue no sentido noroeste pela linha da praia até o 385; daí, segue um contorno horário, de 200 metros da linha, pela Ponta do Sul até a foz do Rio Massiambu, passando pelos pontos 386 na linha da costa até 413; daí, segue no sentido leste e sul no sentido horário, uma linha de contorno da Praia do Sonho, costa norte da Ponta do Papagaio, Ilha da Fortaleza, a parte leste da Ilha dos Papagaios Grande, Ilha dos Papagaios Pequena, costa sul da Ponta do Papagaio, Praia da Pinheira, Ponta da Pinheira, Ponta da Guarda, Praia da Guarda, Praia da Gamboa, Ponta do Faísca, Ponta da Gamboa, Praia do Siriú pelos pontos 414 a 485; daí, segue o contorno até atingir o ponto 1, ponto inicial desta descrição, fechando o polígono externo e delimitando uma área total, externa e aproximada de 9.211 ha, que envolve a APA e a parte litorânea do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro e Terras do Massiambu e sua zona de amortecimento litorâneo;

* O Polígono, “ B “ interno, da Vargem do Massiambu: inicia-se no ponto de c.p.a E = 730603 e N = 6909062, ponto 1 da linha de amortecimento do PEST; localizado na margem leste da BR 101; daí, segue em direção ao Norte, até o ponto 02; daí, segue em linha reta, no sentido sudeste, até encontrar o ponto 03; daí, segue em linha reta, no sentido leste, até encontrar o ponto 04; daí, segue em linha reta, no sentido nordeste, até encontrar o ponto 05; daí, segue em linha reta, no sentido sudeste, até encontrar o ponto 06; daí, segue em linha reta, no sentido norte, até encontrar o ponto 07; daí, segue em linha reta, no sentido noroeste, passando pelos pontos 08 e 09, até encontrar o ponto 10; daí, segue em linha reta, paralela à estrada vicinal, até encontrar o ponto 11; daí, segue em linha reta, no sentido norte, paralela às margens da estrada vicinal, até encontrar o ponto 12; daí, segue em linha reta, no sentido noroeste, passando pelo ponto 13, até encontrar o ponto 14; daí, segue em linha reta, no sentido oeste, até encontrar o ponto 15; daí, segue em linha reta, no sentido noroeste, passando pelos pontos 16, 17, 18 e 19 até encontrr o ponto 20; daí, segue no sentido sul contornando o morro até o ponto 21; daí; segue no sentido noroeste, em linha reta até o ponto 417 da linha de amortecimento do PEST; daí, segue passando pelo ponto 418, onde cruza a BR 101, até encontrar o ponto 419; daí, segue em linha reta, no sentido nordeste, passando pelo ponto 420, até encontrar o ponto 421; daí, segue em linha reta, no sentido sudeste, até encontrar o ponto 422; daí, segue em linha reta, no sentido norte, passando pelo ponto 423, até encontrar o ponto 424; daí, segue em linha reta, no sentido leste, até encontrar o ponto 425; daí, segue em linha reta, no sentido nordeste, passando pelo ponto 426, até encontrar o ponto 427; daí, segue em linha reta, no sentido norte, até encontrar o ponto 428; daí, segue em linha reta, no sentido oeste, até encontrar o ponto 429; daí, segue em linha reta, no sentido norte, até encontrar o ponto 430; daí, segue em linha reta, no sentido oeste, até encontrar o ponto 431; daí, segue em linha reta, no sentido norte, passando pelo ponto 432, até encontrar o ponto 433; daí, segue em linha reta, no sentido oeste, até encontrar o ponto 434; daí, segue em linha reta, no sentido norte, passando pelo ponto 435, até encontrar o ponto 436; daí, segue em linha reta, no sentido leste, até encontrar o ponto 437; daí, segue em linha reta, no sentido norte, até encontrar o ponto 438; daí, segue em linha reta, no sentido leste, contornando a linha da costa, passando pelo ponto 439 e pelo Rio do Boto, até encontrar o ponto 440; daí, segue em linha reta, no sentido sul, até encontrar o ponto 441; daí, segue em linha reta, no sentido leste, até encontrar o ponto 442; daí, segue em linha reta, no sentido norte, até encontrar o ponto 443; daí, segue em linha reta, no sentido leste, contornando a linha da costa, até encontrar o ponto 444; daí, segue em linha reta, no sentido sul, paralelo à estrada vicinal, até encontrar o ponto 445; daí, segue em linha reta, no sentido oeste, até encontrar o ponto 446; daí, segue em linha reta, no sentido sul, passando pelo ponto 447, até encontrar o ponto 448; daí, segue em linha reta, no sentido oeste, até encontrar o ponto 449; daí, segue em linha reta, no sentido sudoeste, até encontrar o ponto 450; daí, segue em linha reta, no sentido sul, passando pelo ponto 451, até encontrar o ponto 452; daí, segue contornando a estrada vicinal, passando pelo Rio Capivari e pelos pontos 453, 454, 455 e 456, até encontrar o ponto 457; daí, segue em linha reta, no sentido leste, até encontrar o ponto 458; daí, segue em linha reta, no sentido sul, até encontrar o ponto 459; daí, segue em linha reta, no sentido leste, até encontrar o ponto 460; daí, segue contornando a estrada vicinal, passando pelos pontos 461, 462, 463 e 464, até encontrar o ponto 465; daí, segue em linha reta, no sentido sudoeste, até encontrar o ponto 466; daí, segue em linha reta, no sentido sudeste, até encontrar o ponto 467; daí, segue em linha reta, no sentido sul, até encontrar o ponto 468; daí, segue em linha reta, no sentido sudeste, até encontrar o ponto 469; daí, segue em linha reta, no sentido sudoeste, cruzando a SC 433, até encontrar o ponto 470; daí, segue em linha reta, no sentido sudoeste, até encontrar o ponto 471; daí, segue em linha reta, no sentido sul, até encontrar o ponto 472; daí, segue em linha reta, no sentido sudeste, cruzando a SC 433, até encontrar o ponto 473; daí, segue em linha reta, no sentido leste, até encontrar o ponto 474; daí, segue contornado o Rio da Guarda do Embaú, no sentido nordeste, passando pelos pontos 475 a 482, até encontrar o ponto 483, na Comunidade da Guarda do Embaú; daí, segue no sentido nordeste, contornando o morro da Guarda do Embaú, passando pelos pontos 484 a 493, até encontrar o ponto 494, na linha da praia, na Comunidade da Pinheira; daí, segue contornando a linha da costa, no sentido horário, passando pela Ponta da Pinheira, Ponta da Guarda e Praia da Guarda, passando pelos pontos 495 a 522, até encontrar o ponto 523; daí, segue o leito do Rio da Lagoa, passsando pelo ponto 524, até o ponto 525; daí, segue em linha reta, no sentido oeste, passando pelo ponto 526, até encontrar o ponto 1 de c.p.a E = 730603 e N = 6909062, ponto inicial deste polígono interno, perfazendo uma total aproximada de 3.385 ha;

* Polígono, “C” interno, dos Morros dos Cavalos: inicia-se no ponto 527, próximo ao Rio do Fugido, nas margens da BR 101; daí, segue contornando a BR 101, no sentido norte, até encontrar o ponto 528; daí, segue em linha reta, no sentido leste, até encontrar o ponto 529; daí, segue em linha reta, no sentido norte, até encontrar o ponto 530; daí, segue em linha reta, no sentido noroeste, até encontrar o ponto 531; daí, segue em linha reta, no sentido oeste, até encontrar o ponto 532; daí, segue em linha reta, no sentido norte, passando pelo ponto 533, na margens da BR 101, até encontrar o ponto 534; daí, segue em linha reta, no sentido nordeste, até encontrar o ponto 535; daí, segue em linha reta, no sentido noroeste, até encontrar o ponto 536; daí, segue em linha reta, no sentido sudoeste, até encontrar o ponto 537; daí, segue em linha reta, no sentido noroeste, até encontrar o ponto 538; daí, segue contornando, no sentido norte, até encontrar o ponto 539; daí, segue contornando o manguezal do Rio Massiambu, no sentido horário, passando pelos pontos 540 a 550, até encontrar o ponto 551, próximo à BR 101; daí, segue contornando o Morro dos Cavalos, no sentido norte, passando pelos pontos 552 a 559, até encontrar o ponto 560; daí, segue em linha reta, no sentido sudeste, até encontrar o ponto 561; daí, segue em linha reta, no sentido nordeste, passando pelo ponto 562, até encontrar o ponto 563; daí, segue em linha reta, no sentido sudeste, até encontrar o ponto 564; daí, segue em linha reta, no sentido nordeste, até encontrar o ponto 565; daí, segue em linha reta, no sentido sudeste, até encontrar o ponto 566; daí, segue em linha reta, no sentido sul, até encontrar o ponto 567; daí, segue em linha reta, no sentido sudoeste, até encontrar o ponto 568; daí, segue em linha reta, no sentido sul, até encontrar o ponto 569; daí, segue contornando a linha de costa, no sentido sul, passando pelos pontos 570 a 580; daí, segue em linha reta, no sentido sul passando pelos pontos 581, 582 até o ponto 583; daí, segue em linha reta, no sentido leste, até o ponto 584; daí, segue contornando a linha da costa, passando pelos pontos 585 a 588, até encontrar o ponto 589, na margem direita do Rio Massiambu; daí, cruza o Rio Massiambu, em linha reta, até encontrar o ponto 590; daí, segue contornando o manguezal do Rio Fugido, no sentido horário, passando pelos pontos 591 a 605, até encontrar o ponto 606; daí, segue em linha reta, no sentido leste, até encontrar o ponto 607; daí, segue em linha reta, no sentido sudoeste, passando pelos ponto 608, até encontrar o ponto 609; daí, segue em linha reta, no sentido oeste, passando pelo ponto 610 até encontrar ponto 527, ponto inicial deste perímetro interno; no qual deve ser suprimido, o sub-polígono (área excluída do PEST) iniciado no ponto 611, situado na margem esquerda do Rio Massiambu; daí, segue contornando o Rio Massiambu, no sentido noroeste, passando pelos pontos 612, 613, 614 e 165, até encontrar o ponto 616, nas margens BR 101, na ponte do Rio Massiambu; daí, segue em linha reta, no sentido norte, até encontrar o ponto 617; daí, segue em linha reta, no sentido sudeste, passando pelos pontos 618, 619 e 620, até encontrar o ponto 621; daí, segue em linha reta, no sentido nordeste, até encontrar o ponto 622; daí, segue em linha reta, no sentido sudeste, até encontrar o ponto 623; daí, segue em linha reta, no sentido sudoeste, até encontrar o ponto 611, ponto inicial deste sub-polígono interno; perfazendo uma área total aproximada de 629 ha, para todo o polígono do Morro dos Cavalos.

* Polígono, “D“ interno, da Passagem do Massiambu: inicia-se no ponto 624, próximo à estrada vicinal; segue contornando o Manguezal, no sentido horário, passando pelos pontos 625 a 632, até encontrar o ponto 633, na linha da costa; segue no sentido horário, na linha da costa, passando pelos pontos 634 a 639, até encontrar o ponto 640, na Ponta do Capim; daí, segue contornando o manguezal do Massiambu, passando pelos pontos 641 a 647 até encontrar o ponto 648; daí, segue em linha reta, no sentido oeste, até encontrar o ponto 624, ponto inicial deste perímetro; perfazendo uma área total aproximada de 14 ha;

* Polígono, “E” interno, de Naufragados: inicia-se no ponto 649 da linha de Amortecimento do PEST, situado a 200 metros da costa oeste; daí, segue leste em linha reta até o ponto 650; daí, segue sudeste até o ponto 651; daí segue em linha reta, sentido sul, até o ponto 652; daí, segue em linha reta, sentido sudoeste até o ponto 533 da linha de Transição (Mosaico); daí, segue no sentido horário, contornando a 200 metros da linha da costa, pelos pontos 534 até 538; daí, segue no sentido norte, até encontrar o ponto 649 da linha de Amortecimento do PEST, ponto inicial polígno, perfazendo uma área total aproximada de 77 ha.

A somatória dos polígonos internos (“B”, “C”, “D”) resulta em uma área total aproximada de 4.028 ha que constituem a parte pertecente ao PEST e sua zona de Amortecimento, e portanto, ser suprimida do polígono da APA;

A Área total da APA do Entorno Costeiro do PEST é obtida pela supressão desta somatória de 4.028 ha, da área da polígno “A” externo acima de 9.018 ha, e foi calculada em 5.260 ha (cinco mil e duzentos e sessenta hectares), para fins legais

Nota: As coordenadas planas aproximadas (c.p.a) dos pontos dos polígonos descritos acima estão listadas na tabela 5 a seguir:

Pontos

E

N

Linha

1

733106,49177000000

6899475,41838000000

trans

2

732969,64901400000

6899475,13925000000

trans

3

732844,54333400000

6899309,45446000000

trans

4

732438,88306400000

6899772,87924000000

trans

5

732224,74403800000

6899414,38590000000

trans

6

732055,12264900000

6899655,60599000000

trans

7

731984,82932400000

6899939,69395000000

trans

8

732447,13400600000

6900949,07182000000

trans

9

732821,08972000000

6901800,04062000000

trans

11

733107,44128400000

6902564,70767000000

trans

10

732758,66275300000

6902054,45119000000

trans

12

732992,32308200000

6902976,40201000000

trans

13

733073,09442500000

6903447,46147000000

trans

14

733292,17316600000

6903399,02005000000

trans

15

733307,04167600000

6903523,36553000000

trans

16

733138,62632000000

6903602,94389000000

trans

17

733113,20704300000

6903708,26575000000

trans

18

733654,21856500000

6904651,75650000000

trans

19

733661,58301700000

6904984,24076000000

trans

20

733577,31241100000

6905075,42704000000

trans

21

733443,36040200000

6905150,96387000000

trans

22

733601,18462800000

6906188,60533000000

trans

23

733420,71472600000

6906482,34766000000

trans

24

731807,70310700000

6906623,66402000000

trans

25

730199,37835500000

6904823,87353000000

trans

26

729971,44085700000

6904881,78204000000

trans

27

729974,00267800000

6905128,61146000000

trans

28

729860,51794900000

6905265,38719000000

trans

29

729881,95311900000

6905429,76048000000

trans

30

730070,13192400000

6905594,32944000000

trans

31

730055,79331400000

6905701,37973000000

trans

32

728865,11890400000

6905903,80410000000

trans

33

730670,82027000000

6909096,16374000000

trans

34

730632,29208400000

6909106,22646000000

trans

36

731424,85338600000

6911072,48443000000

trans

35

731389,86909200000

6911072,27565000000

trans

37

731718,77791900000

6914138,57341000000

trans

38

731353,20681400000

6914435,06021000000

trans

39

730913,56063400000

6914754,91237000000

trans

20

730813,17299000000

6916023,82086000000

amort

417

732224,44335400000

6917415,22425000000

amort

490

732413,51110200000

6917456,22860000000

trans

489

732463,68753600000

6917423,48060000000

trans

488

732587,42109200000

6917449,87791000000

trans

487

732744,21386800000

6917606,59790000000

trans

486

732840,02207100000

6917660,66324000000

trans

Pontos

E

N

Linha

518

733425,35995400000

6920263,09898000000

trans

500

732851,98121700000

6922177,57830000000

trans

378

732765,39585800000

6922818,11750000000

trans

379

733067,61165400000

6923133,86664000000

trans

380

733245,16826200000

6923198,20040000000

trans

381

733333,50982700000

6923214,23565000000

trans

382

733492,78355100000

6923231,38025000000

trans

383

733590,18936200000

6923319,64828000000

trans

384

733486,49771800000

6923378,88253000000

trans

385

733535,77675900000

6923418,30655000000

trans

386

733615,68886800000

6923492,75432000000

trans

413

734693,18492700000

6920278,61517000000

trans

414

735021,78633200000

6920370,34195000000

trans

415

735440,33625300000

6920331,87592000000

trans

416

736456,32848600000

6920221,55591000000

trans

417

737153,81676700000

6920203,44547000000

trans

418

737634,04985000000

6920101,23306000000

trans

419

737926,43317300000

6919705,88646000000

trans

420

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Pontos

E

N

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1

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amort

2

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amort

3

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amort

4

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amort

5

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amort

6

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amort

7

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amort

8

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amort

9

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amort

10

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amort

11

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amort

Pontos

E

N

Linha

12

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amort

13

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amort

14

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amort

15

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amort

16

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amort

17

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amort

18

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amort

19

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amort

20

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amort

21

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amort

417

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amort

418

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amort

419

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amort

420

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amort

421

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amort

422

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amort

423

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amort

424

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amort

425

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amort

426

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amort

427

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amort

428

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amort

429

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amort

430

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amort

431

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amort

432

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amort

433

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6919824,77133000000

amort

434

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amort

435

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amort

436

735257,50780800000

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amort

437

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amort

438

735319,16992900000

6920120,25439000000

amort

439

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amort

440