Lei Estadual de Roraima nº 2086, de 23 de dezembro de 2024

Art. 1.

Os anexos II, III e IV da Lei 1.914, de 18 de janeiro de 2024, que passam a vigorar com as seguintes alterações:

Ificam alterados os programas e ações constantes no anexo I desta Lei;

IIficam alteradas as metas físicas e financeiras dos atributos dos programas e ações constantes no anexo II desta Lei.

23/12/2024, 21:11 SEI/GRR - 15752143 - Lei Ordinária

Estado de Roraima "Amazônia: patrimônio dos brasileiros" LEI Nº 2.086, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024.

Altera a Lei nº 1.914, de 18 de janeiro de 2024, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2024 - 2027.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA:

Faço saber que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 2.

Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 23 de dezembro de 2024.

(assinatura eletrônica) ANTONIO DENARIUM Governador do Estado de Roraima

Documento assinado eletronicamente por Antonio Denarium, Governador do Estado de Roraima, em 23/12/2024, às 20:38, conforme Art. 5º, XIII, "b", do Decreto Nº 27.971-E/2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no endereço https://sei.rr.gov.br/autenticar informando o código verificador 15750388 e o código CRC 8253988A.

16101.001215/2024.25 15752143v2

https://sei.rr.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=17312371&infra_sistem... 1/1

GOVERNO DE RORAIMA

ANEXO I DO PROJETO DE LEI Nº DE DE NOVEMBRO DE 2024

1 -INCLUSÃO DE AÇÕES EM PROGRAMAS

a)Secretaria Estadual de Educação e DesportoSEED.

No Programa 80: Desenvolvimento da Educação Básica

Ações 2534 - Fortalecimento da Alimentação Escolar - Ensino Fundamental Cód/Função: 12-Educação -Cód/Subfunção: 361- Ensino Fundamental. Tipo: Atividade - Unid. Executora: 17.101- SEED - Modo Implementação: Direta Produto: Aluno Beneficiado - Unidade de Medida: Pessoa Região: Estado 2025 46.800 2026 46.800 2027 46.800

2025 43.137.320,00 0,00 43.137.320,00

Fonte: 1.550 - Transferência do Salário-Educação - CO: 0000 2025 4.710.991,00 0,00 4.710.991,00 2026 3.885.464,00 0,00 3.885.464,00 2027 4.101.884,00 0,00 4.101.884,00

2025 5.125.294,00 0,00 5.125.294,00 2026 4.227.167,00 0,00 4.227.167,00 2027 4.462.620,00 0,00 4.462.620,00

Ação 2535 Fortalecimento da Alimentação Escolar - Ensino Médio Cód/Função: 12-Educação -Cód/Subfunção: 362- Ensino Médio Tipo: Atividade - Unid. Executora: 17.101-SEED - Modo Implementação: Direta Produto Aluno Beneficiado - Unidade de Medida: Pessoa Região: Estado

2025 31.200 2026 31.200 2027 31.200 Anexo I PL REVISÃO PPA 2025-2027 (14618444) SEI 16101.001215/2024.25 / pg. 4

GOVERNO DE RORAIMA

2025 18.324.000,00 0,00 18.324.000,00

Fonte: 1.550 - Transferência do Salário-Educação - CO: 0000 2025 2.649.933,00 0,00 2.649.933,00 2026 3.885.463,00 0,00 3.885.463,00 2027 4.101.884,00 0,00 4.101.884,00

2025 2.882.978,00 0,00 2.882.978,00 2026 4.227.166,00 0,00 4.227.166,00 2027 4.462.619,00 0,00 4.462.619,00

Ação 2536 - Manutenção de Serviços de Transporte Escolar - Ensino Fundamental Cód/Função: 12-Educação -Cód/Subfunção: 361- Ensino Fundamental Tipo: Atividade -Unid. Executora: 17.101-SEED -Modo Implementação: Direta Produto: Aluno Beneficiado -Unidade de Medida: Pessoa Região: Estado 2025 46.800 2026 46.800 2027 46.800

Fonte: 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos - CO: 1001 ANO DESPESA CORRENTE DESPESA DE CAPITAL TOTAL 2025 54.391.500,00 0,00 54.391.500,00

2025 621.899,00 0,00 621.899,00 2026 512.922,00 0,00 512.922,00 2027 541.492,00 0,00 541.492,00

Ação 2537 - Manutenção de Serviços de Transporte Escolar - Ensino Médio Anexo I PL REVISÃO PPA 2025-2027 (14618444) SEI 16101.001215/2024.25 / pg. 5

GOVERNO DE RORAIMA

Cód/Função: 12-Educação -Cód/Subfunção: 362- Ensino Médio Tipo: Atividade -Unid. Executora: 17.101-SEED -Modo Implementação: Direta Produto: Aluno Beneficiado - Unidade de Medida: Pessoa Região: Estado 2025 31.200 2026 31.200 2027 31.200

Fonte: 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos - CO: 1001 ANO DESPESA CORRENTE DESPESA DE CAPITAL TOTAL 2025 23.462.968,00 0,00 23.462.968,00

Fonte: 1.553 - Transferências de Recursos do FNDE - Programa Nacional de Apoio ao

Transporte Escolar (PNATE) - CO: 0000 2025 349.820,00 0,00 349.820,00 2026 512.922,00 0,00 512.922,00 2027 541.491,00 0,00 541.491,00

Ação 3576 - Transferências Discricionárias da Educação Cód/Função: 12-Educação -Cód/Subfunção: 847-Transferência para a Educação Básica Tipo: Projeto -Unid. Executora: 17.101- SEEDModo Implementação: Direta Produto: Termo Celebrado - Unidade de Medida: Unidade Região: Estado

Ano Metas Físicas 2025 07 2026 07 2027 07

ANO DESPESA CORRENTE DESPESA DE CAPITAL TOTAL 2025 1.050.000,00 1.000.000,00 2.050.000,00

Fonte: 1.551 - Transferência de Recursos do FNDE - Programa Dinheiro Direto na Escola

(PDDE) - CO: 0000 2025 312.690,00 0,00 312.690,00 2026 330.107,00 0,00 330.107,00 2027 348.494,00 0,00 348.494,00

Anexo I PL REVISÃO PPA 2025-2027 (14618444) SEI 16101.001215/2024.25 / pg. 6

b)Fundo Especial do Poder Jurisdicional da Justiça Estadual - FUNDEJURR.

Ação 8001 - Compensação de Atos Gratuitos e Complementação da Renda Mínima das Serventias Deficitárias Cód/Função: 02-Judiciária -Cód/Subfunção: 061- Ação Judiciária Tipo: Operação Especial -Unid. Executora: 12.601- FUNDEJURR - Modo Implementação: Direta Produto: Serventia Atendida - Unidade de Medida: Unidade Região: Estado

2025 11 2026 11 2027 11

Fonte: 1.759 - Recursos Vinculados a Fundos - CO: 0000 ANO DESPESA CORRENTE DESPESA DE CAPITAL TOTAL 2025 500.000,00 0,00 500.000,00 2026 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 2027 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00

c)Fundo Estadual de Assistência social - FEAS

No Programa 83: - Proteção Social Básica Ação: 2538 - Proteção Social Básica em Situações de Emergência e/ou Estado de Calamidade Pública Cód/Função: 08-Assistência Social - Cód/Subfunção: - 244-Assistência Comunitária Produto: Pessoa Atendida Unid. Medida: Pessoa - Região: Estado

2025 1000 2026 1000 2027 1000

ANO DESPESA CORRENTE DESPESA DE CAPITAL TOTAL 2025 100.000,00 0,00 100.000,00 2026 100.000,00 0,00 100.000,00 2027 100.000,00 0,00 100.000,00

Anexo I PL REVISÃO PPA 2025-2027 (14618444) SEI 16101.001215/2024.25 / pg. 7

GOVERNO DE RORAIMA

No Programa: 093-Planejamento e Gestão das Políticas de Assistência Social

Ação: 2539 - Gestão do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social Cód/Função: 08-Assistência Social - Cód/Subfunção: - 122-Administração Geral Produto: Eventos Realizados Unid. Medida: Unidade - Região: Estado

Ano Metas Físicas 2025 30 2026 30 2027 30

ANO DESPESA CORRENTE DESPESA DE CAPITAL TOTAL 2025 40.000,00 0,00 40.000,00 2026 40.000,00 0,00 40.000,00 2027 40.000,00 0,00 40.000,00

Fonte: 1.660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS -

CO: 0000 ANO DESPESA CORRENTE DESPESA DE CAPITAL TOTAL 2025 100.000,00 0,00 100.000,00 2026 139.306,00 0,00 139.306,00 2027 180.802,00 0,00 180.802,00

No Programa 55: - Proteção Social Especial Ação: 2540 - Proteção Social Especial em Situações de Emergência e/ou Estado de Calamidade Pública Cód/Função: 08-Assistência Social - Cód/Subfunção: - 244-Assistência Comunitária Produto: Pessoa Atendida - Unid. Medida: Pessoa - Região: Estado

2025 400 2026 400 2027 400

Anexo I PL REVISÃO PPA 2025-2027 (14618444) SEI 16101.001215/2024.25 / pg. 8

ANO DESPESA CORRENTE DESPESA DE CAPITAL TOTAL 2025 100.000,00 0,00 100.000,00 2026 78.000,00 22.000,00 100.000,00 2027 78.000,00 22.000,00 100.000,00

2. EXCLUSÃO DE AÇÕES

a)No Programa 80: Desenvolvimento da Educação Básica

Ação 2195 - Gestão da Política Educacional

Ação 2203 - Manutenção e Fortalecimento da Educação de Jovens e Adultos.

Ação 2205 - Manutenção e Fortalecimento da Educação Especial

Ação 2321-Fortalecimento da Educação Especial Para Educação Básica

Ação 2322-Manutenção e Fortalecimento do Ensino Fundamental Indígena

Ação 2323-Manutenção e Fortalecimento do Ensino Médio Indígena

Ação 2324-Fortalecimento da Educação de Jovens e Adultos para Educação Básica

Ação 4471-Remuneração do Pessoal Técnico Administrativo do Ensino Médio Indigena - FUNDEB 30%

Ação 2359-Reforma de Unidades Educacionais e de Apoio Pedagógico

Ação 2364-Reforma de Unidades Educacionais do Ensino Fundamental

Anexo I PL REVISÃO PPA 2025-2027 (14618444) SEI 16101.001215/2024.25 / pg. 9

Ação 2365-Reforma de Unidades Educacionais do Ensino Médio

Ação 2452-Reforma de Unidades Educacionais do Ensino Fundamental Indígena

Ação 2453-Reforma de Unidades Educacionais do Ensino Médio Indígena

Ação 2496-Reforma de Unidades Educacionais e de Apoio Pedagógico do Ensino Fundamental

Ação 2505-Reforma de Unidades Educacionais e de Apoio Pedagógicos - Ensino Fundamental Indígena

Ação 2506-Reforma de Unidades Educacionais e de Apoio Pedagógicos - Ensino Médio Indígena

Ação 2507-Manutenção e Fortalecimento do Ensino Fundamental Indígena

Ação 2508-Manutenção e Fortalecimento do Ensino Médio Indígena

Ação 3319-Ampliação de Unidades Educacionais e de Apoio Pedagógico

Ação 3476-Construção da Sede da Secretaria de Educação, Cultura e Desportos

Ação 3480-Construção de Unidades Educacionais do Ensino Fundamental

Ação 3482-Construção de Unidades Educacionais do Ensino Médio

Ação 3490-Ampliação de Unidades Educacionais de Ensino Fundamental Indígena

Ação 3489-Ampliação de Unidades Educacionais do Ensino Fundamental

Ação 3492-Ampliação de Unidades Educacionais do Ensino Médio Indígena

Anexo I PL REVISÃO PPA 2025-2027 (14618444) SEI 16101.001215/2024.25 / pg. 10

Ação 3566-Construção de Unidades Educacionais e de Apoio Pedagógico do Ensino Fundamental

Ação 3567-Construção de Unidades Educacionais e de Apoio Pedagógico - Ensino Fundamental Indígena

Ação 3568-Construção de Unidades Educacionais e de Apoio Pedagógico - Ensino Médio Indígena

Ação 4445-Remuneração do Pessoal Técnico Administrativo do Ensino Médio - 30%

Ação 4460-Remuneração dos Profissionais do Magistério do Ensino Fundamental Indigena FUNDEB - 70%

Ação 4461-Remuneração do Pessoal Técnico Administrativo do Ensino Fundamental Indígena FUNDEB - 30%.

Ação 4462-Remuneração dos Profissionais do Magistério do Ensino Fundamental FUNDEB - 70% Unid. Executora: 17101-SEED

Ação 4463-Remuneração do Pessoal Técnico Administrativo do Ensino Fundamental FUNDEB - 30%.

Ação 4464-Remuneração dos Profissionais do Magistério do Ensino Médio Indigena FUNDEB - 70%

Ação 4465-Remuneração dos Profissionais do Magistério do Ensino Médio FUNDEB - 70%

Ação 4466-Remuneração do Pessoal Técnico Administrativo do Ensino Médio Indigena FUNDEB - 30%

Ação 4467-Remuneração do Pessoal Técnico Administrativo do Ensino Médio FUNDEB - 30%

Ação 4468-Remuneração dos Profissionais do Magistério do Ensino Fundamental Indigena FUNDEB - 70%

Anexo I PL REVISÃO PPA 2025-2027 (14618444) SEI 16101.001215/2024.25 / pg. 11

Ação 4469-Remuneração dos Profissionais do Magistério do Ensino Médio Indígena FUNDEB - 70%

Ação 4470-Remuneração do Pessoal Técnico Administrativo do Ensino Fundamental Indígena - FUNDEB 30%

Ação 4471-Remuneração do Pessoal Técnico Administrativo do Ensino Médio Indígena - FUNDEB 30%

b)No Programa 24 - Desenvolvimento da Educação Profissional

Ação 2197 - Adequação da Rede Física da Educação Profissional.

c)No Programa 29 - Qualificação de Profissionais para a Educação

Ação 2355- Qualificação de Profissionais para Educação Básica

d)No Programa 30 - Desenvolvimento do Desporto e do Lazer

Ação 2353-Fortalecimento do Desporto Escolar

e)No Programa 03 - Prestação Jurisdicional da Justiça Estadual

Ação 3573- Construção de Central do Cidadão Unid. Executora: 23601- FUNDEJURR

f)No Programa 55 - Proteção Social Especial

Ação 2473-Execução de Atividades na Área de Defesa dos Direitos dos Migrantes e Refugiados

g)No Programa 10 - Apoio Administrativo

Ação 4106- Manutenção e Conservação de Bens Imóveis da CASA MILITAR

Ação 4206- Manutenção de Serviços de Transportes da CASA MILITAR

Anexo I PL REVISÃO PPA 2025-2027 (14618444) SEI 16101.001215/2024.25 / pg. 12

Ação 4306- Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da CASA MILITAR

Ação 4406- Administração de Recursos Humanos da CASA MILITAR

Ação 4506- Ações de Informática da CASA MILITAR

3. ALTERAÇÃO DOS ATRIBUTOS DE AÇÕES

a)Secretaria Estadual de Educação e DesportoSEED

No Programa 80: Desenvolvimento da Educação Básica Ação 2194 De: Manutenção e Fortalecimento da Educação Básica e Assistência ao Educando. Para: Manutenção e Fortalecimento do Ensino Fundamental

Produto De: Aluno Atendido Para: Aluno Beneficiado

Ação 2319 De: Manutenção e Fortalecimento do Ensino Fundamental Para: Manutenção e Fortalecimento do Ensino Fundamental - MDE 30%

Ação 2320 De: Fortalecimento do Ensino Médio Para: Manutenção e Fortalecimento do Ensino Médio - MDE - 30%

Ação 3318 De: Construção de Unidades Educacionais e de Apoio Pedagógico Para: Ampliação e Reforma da Rede Física de Centros e Unidades Administrativas da Educação

Produto

Ação 3481 De: Construção de Unidades Educacionais do Ensino Fundamental Indígena Para: Ampliação e Reforma da Rede Física de Unidades Educacionais - Ensino Fundamental

Anexo I PL REVISÃO PPA 2025-2027 (14618444) SEI 16101.001215/2024.25 / pg. 13

GOVERNO DE RORAIMA

Produto

Ação 3483 De: Construção de Unidades Educacionais do Ensino Médio Indígena Para: Ampliação e Reforma da Rede Física de Unidades Educacionais - Ensino Médio

Produto

Ação 4441 De: Remuneração dos Profissionais do Magistério do Ensino Médio - 70% Para: Remuneração dos Profissionais da Educação - Ensino Médio - 70%

Produto

Ação 4444 De: Remuneração do Pessoal Técnico Administrativo do Ensino Fundamental - 30% Para: Remuneração do Pessoal da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE 30%

Produto

Ação 4448 De: Remuneração dos Profissionais do Magistério de Ensino Fundamental - 70% Para: Remuneração dos Profissionais de Educação - Ensino fundamental - 70%

Produto

No Programa 30: -Desenvolvimento do Desporto e do Lazer Ação 2363 De: Reforma de Unidades Desportivas Para: Ampliação e Reforma da Rede Física de Unidades Desportivas

Produto De: Unidade Reformada

Anexo I PL REVISÃO PPA 2025-2027 (14618444) SEI 16101.001215/2024.25 / pg. 14

Ação 2277 De: Manutenção e Implementação das Unidades Desportivas Para: Manutenção e Fortalecimento do Desporto

b)Fundo Especial do Poder Jurisdicional da Justiça Estadual - FUNDEJURR.

No Programa 03 - Prestação Jurisdicional da Justiça Estadual Ação 3574 De: Aparelhamento da Central do Cidadão Para: Aparelhamento do Fórum da Cidadania

Produto De: Central do Cidadão Aparelhada Para: Unidade Aparelhada

c)Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social - SETRABES

No Programa 54 - Mais Emprego Ação 2348 De: Implementação da Qualificação Social e Profissional para o Trabalhador Formal e Informal Para: Fortalecimento da Qualificação Social e Profissional do Trabalhador Formal e Informal

No Programa 93: Planejamento e Gestão das Políticas de Assistência Social Ação 2497 De: Gestão do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente Para: Fortalecimento do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente - CEDCAR

No Programa 97: Estruturação das Unidades do SUAS-RR Ação 2375 De: Reforma das Unidades Públicas do SUAS-RR Para: Reforma das Unidades da SETRABES

Ação 3421 De: -Construção das Unidades do SUAS-RR Para: Construção das Unidades da SETRABES

Ação 3422 De: - Aparelhamento das Unidades do SUAS-RR Para: Aparelhamento das Unidades da SETRABES

Anexo I PL REVISÃO PPA 2025-2027 (14618444) SEI 16101.001215/2024.25 / pg. 15

d)Fundo Estadual do Trabalho - FET

No Programa 54 - Mais Emprego Ação 2487 De: Fortalecimento da Política do Trabalho Para: Fortalecimento da Política do Trabalho, Emprego e Renda

No Programa 93 - Planejamento e Gestão das Políticas de Assistência Social Ação 2488 De: Manutenção do Funcionamento do Conselho Estadual do Trabalho Para: Fortalecimento do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda - CETER

e)Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS

No Programa 93 - Planejamento e Gestão das Políticas de Assistência Social Ação 2477 De: Apoio à Gestão do Programa BOLSA FAMÍLIA Para: Apoio à Gestão do Programa Bolsa Família - PBF

Ação: 2515 De: Desenvolvimento da Primeira Infância no SUAS Para: Desenvolvimento da Primeira Infância e da Infância no SUAS

f)Instituto de Assistência Técnica e extensão Rural - IATER

No Programa 84: Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Desenvolvimento Ação: 2420 De: Apoio às Iniciativas de Inovação dos Empreendimentos Rurais Para: Apoio a Iniciativa de Inovações no Âmbito Rural

Produto De: Empreendimento Rural Apoiado Para: Agricultor Apoiado

Unidade de Medida De: Unidade Para: Pessoa

g)Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Roraima - FAPERR

No Programa 84: Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Desenvolvimento

Anexo I PL REVISÃO PPA 2025-2027 (14618444) SEI 16101.001215/2024.25 / pg. 16

Ação: 3565 De: Apoio à Geração de Empreendimentos Inovadores e Tecnológicos Para: Fomento a Programas de Empreendimentos Inovadores, Tecnológicos e Científicos

Produto De: Empreendimento Financiado Para: Projeto de Pesquisa Apoiado

h)Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento e Inovação - SEADI

No Programa 47: Geração de Energia Ação: 2405 De: Apoio e Pesquisa em Energia por Fontes Sustentáveis Para: Apoio, Promoção e Pesquisa em Energia por Fontes Sustentáveis

5. ALTERAÇÕES NOS ATRIBUTOS DO PROGRAMA

a)Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento - SEPLAN

A ação 2267 - Gestão de Sistemas de Informações Sócio-Econômicas e Gerenciais Foi removida Do Programa 90 - Gestão de Informação, Estudo e Pesquisa para o Desenvolvimento Sócioeconômico. Para o Programa 18 - Gestão do Planejamento Governamental

b)Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social - SETRABES

O Programa 097 - Estruturação das Unidades do SUAS-RR Alterou a denominação Para: Estruturação das Unidades da SETRABES

6. EXCLUSÃO DE PROGRAMA

a)Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento - SEPLAN

Programa de Governo: 090 - Gestão de Informação, Estudo e Pesquisa para o Desenvolvimento Sócio-econômico

Anexo I PL REVISÃO PPA 2025-2027 (14618444) SEI 16101.001215/2024.25 / pg. 17

ANEXO II - ATRIBUTOS DE PROGRAMAS N° Programa 001-Atuação do Poder Legislativo Ação 2011-Implementação das Atividades Legislativas Unid. Executora: 01101-ALE Dados Financeiros 2025 387.534.429,00 3.760.000,00 391.294.429,00 2026 404.349.401,00 8.740.129,00 413.089.530,00 2027 426.871.661,00 9.226.955,00 436.098.616,00

Ação 2318-Operacionalização do Fundo Especial do Poder Legislativo - FUNESPLE Unid. Executora: 01601-FUNESPLE Dados Financeiros 2025 382.000,00 78.068,00 460.068,00 2026 403.536,00 82.158,00 485.694,00 2027 426.013,00 86.734,00 512.747,00

N° Programa 002-Execução do Controle Externo Ação 2012-Realização de Fiscalização Orçamentária, Financeira e Contábil Unid. Executora: 11101-TCE Dados Financeiros 2025 109.513.982,00 2.705.900,00 112.219.882,00 2026 115.647.306,00 2.843.838,00 118.491.144,00 2027 122.109.683,00 3.002.239,00 125.111.922,00

Ação 2152-Operacionalização do Fundo de Modernização Unid. Executora: 11601-FMTCE/RR Dados Financeiros 2025 650.727,00 20.303,00 671.030,00 2026 686.303,00 22.103,00 708.406,00 2027 724.530,00 23.334,00 747.864,00

Ação 2422-Fiscalização e Controle Externo Unid. Executora: 33101-MPC SEPLAN / CGPLAN 1

Anexo II PL REVISÃO PPA 2025-2027 (14618494) SEI 16101.001215/2024.25 / pg. 18

2025 450 2026 500 2027 550 Dados Financeiros 2025 23.242.326,00 782.316,00 24.024.642,00 2026 24.580.498,00 782.316,00 25.362.814,00 2027 25.993.207,00 782.316,00 26.775.523,00

Ação 2433-Operacionalização do Fundo de Modernização e Aparelhamento do Ministério Público de Contas do Estado de Roraim Unid. Executora: 33601-FMMPC Dados Financeiros 2025 0,00 149.936,00 149.936,00 2026 0,00 158.287,00 158.287,00 2027 0,00 167.104,00 167.104,00

N° Programa 003-Prestação Jurisdicional da Justiça Estadual Ação 2124-Gestão das Atividades do FUNDEJURR Dados Financeiros 2025 640.000,00 0,00 640.000,00 2026 890.000,00 0,00 890.000,00 2027 1.040.000,00 0,00 1.040.000,00

Ação 2337-Prestação Jurisdicional 2025 57000 2026 57000 2027 57000 Dados Financeiros 2025 341.197.110,00 0,00 341.197.110,00 2026 346.794.799,00 0,00 346.794.799,00 2027 365.924.123,00 0,00 365.924.123,00

Ação 2430-Desenvolvimento e Capacitação de Servidores e Magistrados Dados Financeiros

SEPLAN / CGPLAN 2

Anexo II PL REVISÃO PPA 2025-2027 (14618494) SEI 16101.001215/2024.25 / pg. 19

2025 2.170.000,00 30.000,00 2.200.000,00 2026 2.170.000,00 30.000,00 2.200.000,00 2027 2.170.000,00 30.000,00 2.200.000,00

Ação 2437-Gestão de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação Dados Financeiros 2025 50.000,00 0,00 50.000,00 2026 53.289,00 0,00 53.289,00 2027 128.660,00 0,00 128.660,00

Ação 2438-Gestão da Infraestrutura das Instalações Físicas Dados Financeiros 2025 550.000,00 500.000,00 1.050.000,00 2026 1.107.224,00 150.000,00 1.257.224,00 2027 1.010.742,00 150.000,00 1.160.742,00

Ação 2454-Manutenção das Atividades de Apoio Dados Financeiros 2025 41.570.000,00 0,00 41.570.000,00 2026 57.492.800,00 0,00 57.492.800,00 2027 61.014.979,00 0,00 61.014.979,00

Ação 2455-Modernização e Expansão da Infraestrutura das Instalações Físicas Dados Financeiros 2025 0,00 50.000,00 50.000,00 2026 50.000,00 0,00 50.000,00 2027 50.000,00 0,00 50.000,00

Ação 2456-Desenvolvimento das Atividades de Fiscalização, Auditoria e Correição

SEPLAN / CGPLAN 3

Anexo II PL REVISÃO PPA 2025-2027 (14618494) SEI 16101.001215/2024.25 / pg. 20

Dados Financeiros 2025 200.000,00 0,00 200.000,00 2026 200.000,00 0,00 200.000,00 2027 200.000,00 0,00 200.000,00

Ação 2457-Modernização e Expansão da Tecnologia da Informação e Comunicação Dados Financeiros 2025 7.000.000,00 155.000,00 7.155.000,00 2026 7.200.000,00 100.000,00 7.300.000,00 2027 7.800.000,00 100.000,00 7.900.000,00

Ação 2458-Aprimoramento da Segurança do Poder Judiciário Dados Financeiros 2025 1.404.517,00 4.000,00 1.408.517,00 2026 1.035.000,00 4.000,00 1.039.000,00 2027 1.155.000,00 4.000,00 1.159.000,00

Ação 2464-Desenvolvimento e Capacitação de Servidores e Magistrados Dados Financeiros 2025 500.000,00 0,00 500.000,00 2026 500.000,00 0,00 500.000,00 2027 500.000,00 0,00 500.000,00

Ação 3574-Aparelhamento do Fórum da Cidadania Dados Financeiros

SEPLAN / CGPLAN 4

Anexo II PL REVISÃO PPA 2025-2027 (14618494) SEI 16101.001215/2024.25 / pg. 21

Plano Plurianual 2024-2027

2025 0,00 1.000,00 1.000,00 2026 0,00 1.000,00 1.000,00 2027 0,00 1.000,00 1.000,00

Ação 5008-Central do Cidadão 2025 600 2026 800 2027 1.000

Ação 8001-Compensação de Atos Gratuitos e Complementação da Renda Mínima das Serventias Deficitárias Dados Financeiros Fonte: 1.759 - Recursos Vinculados a Fundos - CO: 0000 2025 500.000,00 0,00 500.000,00 2026 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 2027 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00

N° Programa 004-Defesa da Ordem Jurídica e dos Interesses Sociais e Individuais Indisponíveis Ação 2182-Garantia dos Direitos Difusos e Coletivos Unid. Executora: 25101-MPE 2025 39500 2026 40000 2027 40500 Dados Financeiros 2025 139.633.196,00 1.300.000,00 140.933.196,00 2026 147.483.175,00 1.300.000,00 148.783.175,00 2027 155.770.398,00 1.300.000,00 157.070.398,00

Ação 2249-Operacionalização do Fundo Especial do MPE Unid. Executora: 25601-FUEMP/RR Dados Financeiros 2025 62.539,00 369.133,00 431.672,00 2026 64.323,00 391.393,00 455.716,00 2027 66.576,00 414.523,00 481.099,00 IP N° Programa 010-Apoio Administrativo Ação 4103-Manutenção e Conservação de Bens Imóveis da CASA CIVIL 2025 3 2026 3 2027 3

SEPLAN / CGPLAN 5

Anexo II PL REVISÃO PPA 2025-2027 (14618494) SEI 16101.001215/2024.25 / pg. 22

Dados Financeiros 2025 987.850,00 97.000,00 1.084.850,00 2026 987.850,00 97.000,00 1.084.850,00 2027 987.850,00 297.000,00 1.284.850,00

Ação 4104- Manutenção e Conservação de Bens Imóveis da Vice Governadoria Dados Financeiros 2025 14.400,00 20.300,00 34.700,00 2026 14.400,00 20.300,00 34.700,00 2027 14.400,00 20.300,00 34.700,00

Ação 4105-Manutenção e Conservação de Bens Imóveis da SECOM Dados Financeiros 2025 516.000,00 75.000,00 591.000,00 2026 476.000,00 75.000,00 551.000,00 2027 506.000,00 75.000,00 581.000,00

Ação 4107-Manutenção e Conservação de Bens Imóveis da PROGE Dados Financeiros 2025 394.104,00 3.004,00 397.108,00 2026 414.104,00 38.707,00 452.811,00 2027 469.104,00 42.507,00 511.611,00

Ação 4108-Manutenção e Conservação de Bens Imóveis da SEGAD Dados Financeiros 2025 536.000,00 598.000,00 1.134.000,00 2026 525.000,00 536.000,00 1.061.000,00 2027 597.800,00 536.000,00 1.133.800,00

SEPLAN / CGPLAN 6

Anexo II PL REVISÃO PPA 2025-2027 (14618494) SEI 16101.001215/2024.25 / pg. 23

Ação 4109-Manutenção e Conservação de Bens Imóveis do IPER Dados Financeiros 2025 1.876.000,00 0,00 1.876.000,00 2026 2.400.000,00 0,00 2.400.000,00 2027 2.700.000,00 0,00 2.700.000,00

Ação 4110-Manutenção e Conservação de Bens Imóveis da SEPLAN Dados Financeiros 2025 4.083.152,00 226.000,00 4.309.152,00 2026 4.323.172,00 226.000,00 4.549.172,00 2027 4.576.561,00 226.000,00 4.802.561,00

Ação 4111-Manutenção e Conservação de Bens Imóveis da SEED Dados Financeiros 2025 6.848.557,00 0,00 6.848.557,00

Ação 4112-Manutenção e Conservação de Bens Imóveis da SEADI Dados Financeiros 2025 1.484.700,00 550.000,00 2.034.700,00 2026 1.598.033,00 550.000,00 2.148.033,00 2027 1.717.530,00 550.000,00 2.267.530,00

Ação 4113-Manutenção e Conservação de Bens Imóveis do ITERAIMA

SEPLAN / CGPLAN 7

Anexo II PL REVISÃO PPA 2025-2027 (14618494) SEI 16101.001215/2024.25 / pg. 24

Dados Financeiros 2025 306.000,00 0,00 306.000,00 2026 340.000,00 0,00 340.000,00 2027 340.000,00 0,00 340.000,00 2025 528.000,00 0,00 528.000,00 2026 600.000,00 0,00 600.000,00 2027 645.000,00 0,00 645.000,00 2027 0,00 500.000,00 500.000,00

Ação 4114-Manutenção e Conservação de Bens Imóveis da Polícia Civil 2025 38 2026 38 2027 38 Dados Financeiros 2025 5.000.000,00 0,00 5.000.000,00 2026 5.332.770,00 0,00 5.332.770,00 2027 6.196.201,00 0,00 6.196.201,00

Ação 4115-Manutenção e Conservação de Bens Imóveis do CBMRR 2025 12 2026 12 2027 12 Dados Financeiros 2025 930.000,00 0,00 930.000,00 2026 930.000,00 0,00 930.000,00 2027 930.000,00 0,00 930.000,00

Ação 4116-Manutenção e Conservação de Bens Imóveis da PMRR 2025 49 2026 49 2027 49 Dados Financeiros 2025 2.057.051,00 0,00 2.057.051,00 2026 2.200.000,00 0,00 2.200.000,00 2027 2.300.000,00 0,00 2.300.000,00

Ação 4117-Manutenção e Conservação de Bens Imóveis da SESAU 2025 50

SEPLAN / CGPLAN 8

Anexo II PL REVISÃO PPA 2025-2027 (14618494) SEI 16101.001215/2024.25 / pg. 25

Dados Financeiros 2025 13.583.599,00 0,00 13.583.599,00 2026 13.583.699,00 0,00 13.583.699,00 2027 13.583.799,00 0,00 13.583.799,00

Ação 4118-Manutenção e Conservação de Bens Imóveis da SEINF Dados Financeiros 2025 561.000,00 10.000,00 571.000,00 2026 617.100,00 0,00 617.100,00 2027 678.810,00 0,00 678.810,00

Ação 4120-Manutenção e Conservação de Bens Imóveis da SEFAZ Dados Financeiros 2025 1.439.360,00 312.000,00 1.751.360,00 2026 1.282.491,00 210.000,00 1.492.491,00 2027 1.282.491,00 210.000,00 1.492.491,00

Ação 4121-Manutenção e Conservação de Bens Imóveis da SETRABES Dados Financeiros 2025 18.610.500,00 0,00 18.610.500,00 2026 18.610.500,00 0,00 18.610.500,00 2027 18.610.500,00 0,00 18.610.500,00

Ação 4129-Manutenção e Conservação de Bens Imóveis da SEJUC Dados Financeiros 2025 253.000,00 0,00 253.000,00 2026 253.000,00 0,00 253.000,00

SEPLAN / CGPLAN 9

Anexo II PL REVISÃO PPA 2025-2027 (14618494) SEI 16101.001215/2024.25 / pg. 26

2027 253.000,00 0,00 253.000,00

Ação 4130-Manutenção e Conservação de Bens Imóveis da SEPI Dados Financeiros 2025 175.000,00 200.000,00 375.000,00 2026 175.000,00 200.000,00 375.000,00 2027 175.000,00 200.000,00 375.000,00

Ação 4131-Manutenção e Conservação de Bens Imóveis do DETRAN Dados Financeiros Fonte: 1.501 - Outros Recursos não Vinculados - CO: 0150 2025 1.414.596,00 162.000,00 1.576.596,00 2026 1.414.596,00 162.000,00 1.576.596,00 2027 1.414.596,00 162.000,00 1.576.596,00

Ação 4133-Manutenção e Conservação de Bens Imóveis da FEMARH-RR Dados Financeiros 2025 487.000,00 13.000,00 500.000,00 2026 490.000,00 15.000,00 505.000,00 2027 493.000,00 17.000,00 510.000,00

Ação 4134-Manutenção e Conservação de Bens Imóveis da JUCERR Dados Financeiros 2026 124.839,40 0,00 124.839,40 2025 229.820,00 0,00 229.820,00 2026 422.280,00 0,00 422.280,00 2027 282.817,00 0,00 282.817,00

Ação 4135-Manutenção e Conservação de Bens Imóveis do IPEM

SEPLAN / CGPLAN 10

Anexo II PL REVISÃO PPA 2025-2027 (14618494) SEI 16101.001215/2024.25 / pg. 27

Dados Financeiros 2025 1.340.000,00 5.000,00 1.345.000,00 2026 1.340.000,00 0,00 1.340.000,00 2027 1.400.000,00 100.000,00 1.500.000,00 2025 207.298,00 0,00 207.298,00 2026 258.700,00 0,00 258.700,00 2027 220.000,00 0,00 220.000,00

Ação 4136-Manutenção e Conservação de Bens Imóveis da SECIDADES Dados Financeiros 2025 872.900,00 0,00 872.900,00 2026 872.900,00 0,00 872.900,00 2027 872.900,00 0,00 872.900,00

Ação 4139-Manutenção e Conservação de Bens Imóveis da UERR Dados Financeiros 2025 11.820.000,00 0,00 11.820.000,00 2026 12.493.740,00 0,00 12.493.740,00 2027 13.205.887,00 0,00 13.205.887,00

Ação 4150-Manutenção e Conservação de Bens Imóveis da ADERR Dados Financeiros 2025 1.567.300,00 2.093,00 1.569.393,00 2026 1.567.300,00 2.093,00 1.569.393,00 2027 1.567.300,00 2.093,00 1.569.393,00 2025 309.606,00 0,00 309.606,00 2026 309.606,00 0,00 309.606,00 2027 309.606,00 0,00 309.606,00

SEPLAN / CGPLAN 11

Anexo II PL REVISÃO PPA 2025-2027 (14618494) SEI 16101.001215/2024.25 / pg. 28

Ação 4155-Manutenção e Conservação de Bens Imóveis da SESP Dados Financeiros 2025 2.610.734,00 50.000,00 2.660.734,00 2026 2.000.000,00 687.341,00 2.687.341,00 2027 2.500.000,00 321.420,00 2.821.420,00

Ação 4156-Manutenção e Conservação de Bens Imóveis da SERBRAS Dados Financeiros 2025 760.000,00 0,00 760.000,00 2026 814.500,00 0,00 814.500,00 2027 843.007,00 0,00 843.007,00

Ação 4157-Manutenção e Conservação de Bens Imóveis da CODESAIMA Dados Financeiros 2025 2.445.496,00 100.000,00 2.545.496,00 2026 3.453.776,00 100.000,00 3.553.776,00 2027 4.518.218,00 100.000,00 4.618.218,00

Ação 4158-Manutenção e Conservação de Bens Imóveis da CERR Dados Financeiros 2025 494.398,00 0,00 494.398,00 2026 518.680,00 0,00 518.680,00 2027 552.074,00 0,00 552.074,00

Ação 4159-Manutenção e Conservação de Bens Imóveis da SECULT 2025 5 2026 5 2027 5

SEPLAN / CGPLAN 12

Anexo II PL REVISÃO PPA 2025-2027 (14618494) SEI 16101.001215/2024.25 / pg. 29

Dados Financeiros 2025 2.867.445,00 441.926,00 3.309.371,00 2026 3.857.445,00 441.926,00 4.299.371,00 2027 4.349.469,00 441.926,00 4.791.395,00

Ação 4172-Manutenção e Conservação de Bens Imóveis do IATER Dados Financeiros 2025 2.398.000,00 500.000,00 2.898.000,00 2026 2.398.000,00 500.000,00 2.898.000,00 2027 2.398.000,00 500.000,00 2.898.000,00

Ação 4173-Manutenção e Conservação de Bens Imóveis do IERR 2025 17 2026 17 2027 17 Dados Financeiros 2025 383.000,00 230.000,00 613.000,00 2026 389.501,00 245.202,00 634.703,00 2027 386.521,00 194.076,00 580.597,00

Ação 4203-Manutenção de Serviços de Transportes da CASA CIVIL Dados Financeiros 2025 1.894.103,00 0,00 1.894.103,00 2026 1.994.103,00 0,00 1.994.103,00 2027 1.994.103,00 0,00 1.994.103,00

Ação 4204- Manutenção de Serviços de Transportes da Vice Governadoria Dados Financeiros 2025 465.954,00 0,00 465.954,00 2026 513.948,00 0,00 513.948,00 2027 564.616,00 0,00 564.616,00

SEPLAN / CGPLAN 13

Anexo II PL REVISÃO PPA 2025-2027 (14618494) SEI 16101.001215/2024.25 / pg. 30

Ação 4205-Manutenção de Serviços de Transportes da SECOM Dados Financeiros 2025 1.140.000,00 145.000,00 1.285.000,00 2026 1.227.000,00 197.249,00 1.424.249,00 2027 2.480.000,00 429.002,00 2.909.002,00

Ação 4207-Manutenção de Serviços de Transportes da PROGE 2025 7 2026 7 2027 7 Dados Financeiros 2025 112.608,00 5.004,00 117.612,00 2026 162.608,00 10.707,00 173.315,00 2027 217.608,00 14.507,00 232.115,00

Ação 4208-Manutenção de Serviços de Transportes da SEGAD Dados Financeiros 2025 217.000,00 120.000,00 337.000,00 2026 301.000,00 120.000,00 421.000,00 2027 325.000,00 120.000,00 445.000,00

Ação 4209-Manutenção de Serviços de Transportes do IPER Dados Financeiros 2025 182.600,00 0,00 182.600,00 2026 277.167,00 0,00 277.167,00 2027 320.000,00 0,00 320.000,00

Ação 4210-Manutenção de Serviços de Transportes da SEPLAN 2025 3 2026 3 2027 3 Dados Financeiros

SEPLAN / CGPLAN 14

Anexo II PL REVISÃO PPA 2025-2027 (14618494) SEI 16101.001215/2024.25 / pg. 31

2025 272.400,00 500.000,00 772.400,00 2026 315.422,00 500.000,00 815.422,00 2027 360.841,00 500.000,00 860.841,00

Ação 4211-Manutenção de Serviços de Transportes da SEED Dados Financeiros Fonte: 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos - CO: 1001 2025 15.710.000,00 0,00 15.710.000,00

Ação 4212-Manutenção de Serviços de Transportes da SEADI 2025 22 2026 22 2027 22 Dados Financeiros 2025 1.239.998,00 500.000,00 1.739.998,00 2026 1.336.916,00 500.000,00 1.836.916,00 2027 1.439.232,00 500.000,00 1.939.232,00

Ação 4213-Manutenção de Serviços de Transportes do ITERAIMA 2025 14 2026 14 2027 14 Dados Financeiros 2025 431.500,00 0,00 431.500,00 2026 285.169,00 0,00 285.169,00 2027 185.169,00 0,00 185.169,00 2025 250.000,00 0,00 250.000,00 2026 250.000,00 0,00 250.000,00 2027 350.000,00 0,00 350.000,00 2025 0,00 2.800.000,00 2.800.000,00 2026 0,00 500.000,00 500.000,00

Ação 4214-Manutenção de Serviços de Transportes da Polícia Civil

SEPLAN / CGPLAN 15

Anexo II PL REVISÃO PPA 2025-2027 (14618494) SEI 16101.001215/2024.25 / pg. 32

Dados Financeiros 2025 4.000.000,00 0,00 4.000.000,00 2026 4.000.000,00 0,00 4.000.000,00 2027 4.100.000,00 0,00 4.100.000,00

Ação 4215-Manutenção de Serviços de Transportes do CBMRR 2025 178 2026 178 2027 178 Dados Financeiros 2025 1.562.000,00 0,00 1.562.000,00 2026 1.562.000,00 0,00 1.562.000,00 2027 1.562.000,00 0,00 1.562.000,00

Ação 4216-Manutenção de Serviços de Transportes da PMRR 2025 405 2026 405 2027 405 Dados Financeiros 2025 1.200.000,00 0,00 1.200.000,00 2026 1.300.000,00 0,00 1.300.000,00 2027 1.400.000,00 0,00 1.400.000,00

Ação 4217-Manutenção de Serviços de Transportes da SESAU 2025 135 2026 135 2027 135 Dados Financeiros 2025 1.284.404,00 0,00 1.284.404,00 2026 1.284.504,00 0,00 1.284.504,00 2027 1.284.604,00 0,00 1.284.604,00

Ação 4218-Manutenção de Serviços de Transportes da SEINF Dados Financeiros 2025 1.572.000,00 0,00 1.572.000,00

SEPLAN / CGPLAN 16

Anexo II PL REVISÃO PPA 2025-2027 (14618494) SEI 16101.001215/2024.25 / pg. 33

2026 1.729.200,00 0,00 1.729.200,00 2027 1.902.120,00 0,00 1.902.120,00

Ação 4220-Manutenção de Serviços de Transporte da SEFAZ Dados Financeiros 2025 834.000,00 1.200.000,00 2.034.000,00 2026 682.000,00 1.200.000,00 1.882.000,00 2027 682.000,00 1.200.000,00 1.882.000,00

Ação 4221-Manutenção de Serviços de Transportes da SETRABES 2025 89 2026 89 2027 89 Dados Financeiros 2025 8.983.100,00 0,00 8.983.100,00 2026 8.983.100,00 0,00 8.983.100,00 2027 8.983.100,00 0,00 8.983.100,00

Ação 4229-Manutenção de Serviços de Transportes da SEJUC 2025 105 2026 105 2027 105 Dados Financeiros 2025 60.000,00 0,00 60.000,00 2026 60.000,00 0,00 60.000,00 2027 60.000,00 0,00 60.000,00

Ação 4230-Manutenção de Serviços de Transportes da SEPI 2025 96 2026 96 2027 96 Dados Financeiros 2025 5.206.066,00 0,00 5.206.066,00 2026 5.206.066,00 0,00 5.206.066,00 2027 5.206.066,00 1.000.000,00 6.206.066,00

Ação 4231-Manutenção de Serviços de Transportes do DETRAN 2025 20

SEPLAN / CGPLAN 17

Anexo II PL REVISÃO PPA 2025-2027 (14618494) SEI 16101.001215/2024.25 / pg. 34

Dados Financeiros Fonte: 1.752 - Recursos Vinculados ao Trânsito - CO: 0000 2025 1.975.200,00 450.000,00 2.425.200,00 2026 1.975.200,00 450.000,00 2.425.200,00 2027 1.975.200,00 450.000,00 2.425.200,00

Ação 4233-Manutenção de Serviços de Transportes da FEMARH-RR 2025 150 2026 150 2027 150 Dados Financeiros 2025 550.000,00 0,00 550.000,00 2026 555.000,00 0,00 555.000,00 2027 560.000,00 0,00 560.000,00

Ação 4234-Manutenção de Serviços de Transportes da JUCERR Dados Financeiros 2026 124.838,40 0,00 124.838,40 2025 46.060,00 0,00 46.060,00 2026 422.280,00 0,00 422.280,00 2027 282.817,00 0,00 282.817,00

Ação 4235-Manutenção de Serviços de Transportes do IPEM 2025 19 2026 19 2027 19 Dados Financeiros 2025 204.338,00 0,00 204.338,00 2026 205.000,00 0,00 205.000,00 2027 215.000,00 0,00 215.000,00 2025 160.402,00 0,00 160.402,00 2026 161.000,00 0,00 161.000,00 2027 175.000,00 0,00 175.000,00

Ação 4236-Manutenção de Serviços de Transportes da SECIDADES

SEPLAN / CGPLAN 18

Anexo II PL REVISÃO PPA 2025-2027 (14618494) SEI 16101.001215/2024.25 / pg. 35

2025 21 2026 21 2027 21 Dados Financeiros 2025 2.825.354,00 0,00 2.825.354,00 2026 2.825.354,00 0,00 2.825.354,00 2027 2.825.354,00 0,00 2.825.354,00

Ação 4239-Manutenção de Serviços de Transportes da UERR Dados Financeiros 2025 10.000,00 0,00 10.000,00 2026 10.570,00 0,00 10.570,00 2027 11.172,00 0,00 11.172,00

Ação 4250-Manutenção de Serviços de Transportes da ADERR 2025 54 2026 54 2027 54 Dados Financeiros 2025 618.179,00 0,00 618.179,00 2026 618.179,00 0,00 618.179,00 2027 618.179,00 0,00 618.179,00 2025 31.000,00 0,00 31.000,00 2026 31.000,00 0,00 31.000,00 2027 31.000,00 0,00 31.000,00

Ação 4255-Manutenção de Serviços de Transportes da SESP Dados Financeiros 2025 1.540.000,00 0,00 1.540.000,00 2026 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 2027 1.500.000,00 230.344,00 1.730.344,00

Ação 4256-Manutenção de Serviços de Transportes da SERBRAS

SEPLAN / CGPLAN 19

Anexo II PL REVISÃO PPA 2025-2027 (14618494) SEI 16101.001215/2024.25 / pg. 36

Dados Financeiros 2025 610.000,00 0,00 610.000,00 2026 653.737,00 0,00 653.737,00 2027 676.618,00 0,00 676.618,00

Ação 4257-Manutenção de Serviços de Transporte da CODESAIMA Dados Financeiros 2025 1.020.000,00 0,00 1.020.000,00 2026 1.020.000,00 0,00 1.020.000,00 2027 1.020.000,00 0,00 1.020.000,00

Ação 4259-Manutenção de Serviços de Transportes da SECULT Dados Financeiros 2025 365.800,00 100.000,00 465.800,00 2026 465.000,00 100.000,00 565.000,00 2027 365.000,00 100.000,00 465.000,00

Ação 4272-Manutenção de Serviços de Transportes do IATER Dados Financeiros 2025 630.000,00 400.000,00 1.030.000,00 2026 630.000,00 400.000,00 1.030.000,00 2027 630.000,00 400.000,00 1.030.000,00

Ação 4273-Manutenção de Serviços de Transportes do IERR 2025 9 2026 9 2027 9 Dados Financeiros 2025 89.712,00 0,00 89.712,00 2026 112.475,00 0,00 112.475,00 2027 119.849,00 0,00 119.849,00

SEPLAN / CGPLAN 20

Anexo II PL REVISÃO PPA 2025-2027 (14618494) SEI 16101.001215/2024.25 / pg. 37

Ação 4303-Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da CASA CIVIL Dados Financeiros 2025 1.066.040,00 10.000,00 1.076.040,00 2026 1.119.436,00 60.000,00 1.179.436,00 2027 1.243.317,00 60.000,00 1.303.317,00

Ação 4304- Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da Vice Governadoria Dados Financeiros 2025 357.000,00 0,00 357.000,00 2026 357.000,00 0,00 357.000,00 2027 357.000,00 0,00 357.000,00

Ação 4305-Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da SECOM Dados Financeiros 2025 656.000,00 220.000,00 876.000,00 2026 615.612,00 150.000,00 765.612,00 2027 695.000,00 180.000,00 875.000,00

Ação 4307-Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da PROGE Dados Financeiros 2025 921.276,00 14.972,00 936.248,00 2026 971.276,00 20.675,00 991.951,00 2027 1.026.276,00 24.475,00 1.050.751,00

Ação 4308-Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da SEGAD

SEPLAN / CGPLAN 21

Anexo II PL REVISÃO PPA 2025-2027 (14618494) SEI 16101.001215/2024.25 / pg. 38

Dados Financeiros 2025 2.301.071,00 0,00 2.301.071,00 2026 2.083.000,00 435.098,00 2.518.098,00 2027 2.103.000,00 500.000,00 2.603.000,00

Ação 4309-Manutenção de Serviços Administrativos Gerais do IPER Dados Financeiros 2025 8.306.400,00 300.000,00 8.606.400,00 2026 8.000.000,00 760.000,00 8.760.000,00 2027 8.900.000,00 600.000,00 9.500.000,00

Ação 4310-Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da SEPLAN Dados Financeiros 2025 2.091.204,00 164.000,00 2.255.204,00 2026 2.216.819,00 164.000,00 2.380.819,00 2027 2.349.430,00 164.000,00 2.513.430,00

Ação 4311-Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da SEED Dados Financeiros 2025 18.388.680,00 0,00 18.388.680,00

Ação 4312-Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da SEADI Dados Financeiros 2025 2.654.750,00 0,00 2.654.750,00 2026 2.802.620,00 0,00 2.802.620,00

SEPLAN / CGPLAN 22

Anexo II PL REVISÃO PPA 2025-2027 (14618494) SEI 16101.001215/2024.25 / pg. 39

2027 2.958.725,00 0,00 2.958.725,00

Ação 4313-Manutenção de Serviços Administrativos Gerais do ITERAIMA Dados Financeiros 2025 1.157.079,00 30.000,00 1.187.079,00 2026 1.385.000,00 0,00 1.385.000,00 2027 1.531.809,00 0,00 1.531.809,00 2025 288.292,00 0,00 288.292,00 2026 275.000,00 0,00 275.000,00 2027 217.125,00 0,00 217.125,00 2027 0,00 573.292,00 573.292,00

Ação 4314-Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da Polícia Civil Dados Financeiros 2025 8.000.000,00 0,00 8.000.000,00 2026 8.000.000,00 0,00 8.000.000,00 2027 8.200.000,00 0,00 8.200.000,00

Ação 4315-Manutenção de Serviços Administrativos Gerais do CBMRR 2025 850 2026 850 2027 850 Dados Financeiros 2025 6.306.578,00 0,00 6.306.578,00 2026 6.306.578,00 0,00 6.306.578,00 2027 6.306.578,00 0,00 6.306.578,00

Ação 4316-Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da PMRR 2025 52 2026 52 2027 52 Dados Financeiros 2025 19.492.790,00 2.933,00 19.495.723,00

SEPLAN / CGPLAN 23

Anexo II PL REVISÃO PPA 2025-2027 (14618494) SEI 16101.001215/2024.25 / pg. 40

2026 20.000.000,00 2.933,00 20.002.933,00 2027 21.000.000,00 2.933,00 21.002.933,00

Ação 4317-Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da SESAU Dados Financeiros 2026 868.920,00 0,00 868.920,00 2027 1.786.242,00 0,00 1.786.242,00 Fonte: 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos - CO: 1002 2025 18.750.236,00 130.000,00 18.880.236,00 2026 21.230.402,00 135.000,00 21.365.402,00 2027 23.848.749,00 140.000,00 23.988.749,00

Ação 4318-Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da SEINF Dados Financeiros 2025 2.458.160,00 600.000,00 3.058.160,00 2026 2.673.976,00 660.000,00 3.333.976,00 2027 2.911.373,00 726.000,00 3.637.373,00

Ação 4320-Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da SEFAZ Dados Financeiros 2025 9.610.666,00 468.550,00 10.079.216,00 2026 9.197.366,00 697.880,00 9.895.246,00 2027 9.859.824,00 697.880,00 10.557.704,00

Ação 4321-Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da SETRABES Dados Financeiros 2025 4.137.371,00 200.000,00 4.337.371,00 2026 4.137.371,00 200.000,00 4.337.371,00 2027 2.410.372,00 200.000,00 2.610.372,00

SEPLAN / CGPLAN 24

Anexo II PL REVISÃO PPA 2025-2027 (14618494) SEI 16101.001215/2024.25 / pg. 41

Ação 4329-Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da SEJUC Dados Financeiros 2025 5.025.500,00 0,00 5.025.500,00 2026 5.025.500,00 0,00 5.025.500,00 2027 5.025.500,00 0,00 5.025.500,00

Ação 4330-Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da SEPI Dados Financeiros 2025 409.500,00 300.000,00 709.500,00 2026 409.500,00 300.000,00 709.500,00 2027 409.500,00 300.000,00 709.500,00

Ação 4331-Manutenção de Serviços Administrativos Gerais do DETRAN 2025 12 2026 12 2027 12 Dados Financeiros 2025 7.375.561,00 6.000,00 7.381.561,00 2026 8.142.099,00 6.000,00 8.148.099,00 2027 9.196.999,00 6.000,00 9.202.999,00 Fonte: 1.752 - Recursos Vinculados ao Trânsito - CO: 0000 2025 1.729.341,00 0,00 1.729.341,00 2026 2.076.946,00 0,00 2.076.946,00 2027 2.189.253,00 0,00 2.189.253,00

Ação 4333-Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da FEMARH-RR Dados Financeiros 2025 859.000,00 41.000,00 900.000,00 2026 860.000,00 45.000,00 905.000,00 2027 863.000,00 47.000,00 910.000,00

Ação 4334-Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da JUCERR

SEPLAN / CGPLAN 25

Anexo II PL REVISÃO PPA 2025-2027 (14618494) SEI 16101.001215/2024.25 / pg. 42

Dados Financeiros 2025 350.000,00 0,00 350.000,00 2026 124.839,00 0,00 124.839,00 2027 308.965,00 0,00 308.965,00 2025 814.920,00 0,00 814.920,00 2027 1.097.737,00 0,00 1.097.737,00

Ação 4335-Manutenção de Serviços Administrativos Gerais do IPEM Dados Financeiros 2025 15.000,00 0,00 15.000,00 2026 16.000,00 0,00 16.000,00 2025 253.200,00 0,00 253.200,00 2026 254.000,00 0,00 254.000,00 2027 270.000,00 0,00 270.000,00

Ação 4336-Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da SECIDADES Dados Financeiros 2025 361.200,00 0,00 361.200,00 2026 634.890,00 0,00 634.890,00 2027 642.512,50 0,00 642.512,50

Ação 4339-Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da UERR Dados Financeiros 2025 2.689.411,00 0,00 2.689.411,00 2026 2.842.702,00 0,00 2.842.702,00 2027 3.004.732,00 0,00 3.004.732,00

SEPLAN / CGPLAN 26

Anexo II PL REVISÃO PPA 2025-2027 (14618494) SEI 16101.001215/2024.25 / pg. 43

2025 154.025,00 0,00 154.025,00 2026 154.025,00 0,00 154.025,00 2027 154.025,00 0,00 154.025,00

Ação 4350-Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da ADERR Dados Financeiros 2025 1.737.004,00 250.000,00 1.987.004,00 2026 1.737.004,00 652.187,00 2.389.191,00 2027 1.737.004,00 1.076.775,00 2.813.779,00 2025 903.937,00 0,00 903.937,00 2026 903.937,00 190.649,00 1.094.586,00 2027 903.937,00 391.918,00 1.295.855,00

Ação 4355-Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da SESP Dados Financeiros 2025 1.151.000,00 150.000,00 1.301.000,00 2026 1.200.000,00 179.060,00 1.379.060,00 2027 1.248.013,00 200.000,00 1.448.013,00

Ação 4356-Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da SERBRAS Dados Financeiros 2025 390.384,00 100.000,00 490.384,00 2026 418.540,00 107.000,00 525.540,00 2027 542.766,00 128.000,00 670.766,00

Ação 4357-Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da CODESAIMA Dados Financeiros 2025 7.878.984,00 0,00 7.878.984,00

SEPLAN / CGPLAN 27

Anexo II PL REVISÃO PPA 2025-2027 (14618494) SEI 16101.001215/2024.25 / pg. 44

2026 7.878.984,00 0,00 7.878.984,00 2027 7.878.984,00 0,00 7.878.984,00 Fonte: 1.501 - Outros Recursos não Vinculados - CO: 0150 2025 108.632,00 0,00 108.632,00 2026 114.961,00 0,00 114.961,00 2027 121.643,00 0,00 121.643,00

Ação 4358-Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da CERR Dados Financeiros 2025 2.505.602,00 0,00 2.505.602,00 2026 2.648.420,00 0,00 2.648.420,00 2027 2.791.433,00 0,00 2.791.433,00

Ação 4359-Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da SECULT Dados Financeiros 2025 2.325.000,00 105.000,00 2.430.000,00 2026 3.959.315,00 105.000,00 4.064.315,00 2027 4.802.614,00 105.000,00 4.907.614,00

Ação 4372-Manutenção de Serviços Administrativos Gerais do IATER Dados Financeiros 2025 889.000,00 470.000,00 1.359.000,00 2026 889.000,00 470.000,00 1.359.000,00 2027 889.000,00 470.000,00 1.359.000,00

Ação 4373-Manutenção de Serviços Administrativos Gerais do IERR 2025 17 2026 17 2027 17 Dados Financeiros 2025 2.909.800,00 100.000,00 3.009.800,00 2026 3.049.303,00 100.000,00 3.149.303,00 2027 3.250.779,00 150.000,00 3.400.779,00

SEPLAN / CGPLAN 28

Anexo II PL REVISÃO PPA 2025-2027 (14618494) SEI 16101.001215/2024.25 / pg. 45

Ação 4403-Administração de Recursos Humanos da CASA CIVIL 2025 293 2026 293 2027 293 Dados Financeiros 2025 25.982.056,00 0,00 25.982.056,00 2026 27.429.257,00 0,00 27.429.257,00 2027 28.957.066,00 0,00 28.957.066,00

Ação 4404- Administração de Recursos Humanos da Vice Governadoria 2025 49 2026 49 2027 49 Dados Financeiros 2025 2.244.981,00 0,00 2.244.981,00 2026 2.370.027,00 0,00 2.370.027,00 2027 2.502.037,00 0,00 2.502.037,00

Ação 4405-Administração de Recursos Humanos da SECOM 2025 93 2026 93 2027 93 Dados Financeiros 2025 6.355.492,00 0,00 6.355.492,00 2026 6.709.493,00 0,00 6.709.493,00 2027 7.083.212,00 0,00 7.083.212,00

Ação 4407-Administração de Recursos Humanos da PROGE 2025 143 2026 143 2027 143 Dados Financeiros 2025 44.509.002,00 0,00 44.509.002,00 2026 46.988.153,00 0,00 46.988.153,00 2027 49.605.394,00 0,00 49.605.394,00

Ação 4408-Administração de Recursos Humanos da SEGAD 2025 462 2026 462 2027 462

SEPLAN / CGPLAN 29

Anexo II PL REVISÃO PPA 2025-2027 (14618494) SEI 16101.001215/2024.25 / pg. 46

Dados Financeiros 2025 44.298.354,00 0,00 44.298.354,00 2026 46.765.772,00 0,00 46.765.772,00 2027 49.370.626,00 0,00 49.370.626,00

Ação 4409-Administração de Recursos Humanos do IPER 2025 112 2026 112 2027 112 Dados Financeiros 2025 15.037.000,00 0,00 15.037.000,00 2026 15.874.561,00 0,00 15.874.561,00 2027 16.758.774,00 0,00 16.758.774,00

Ação 4410-Administração de Recursos Humanos da SEPLAN 2025 170 2026 170 2027 170 Dados Financeiros 2025 18.712.820,00 0,00 18.712.820,00 2026 19.755.124,00 0,00 19.755.124,00 2027 20.855.484,00 0,00 20.855.484,00

Ação 4411-Administração de Recursos Humanos da SEED 2025 1613 2026 1613 2027 1613 Dados Financeiros 2025 2.008.680,00 0,00 2.008.680,00 2026 2.111.400,00 0,00 2.111.400,00 2027 2.229.005,00 0,00 2.229.005,00 2025 123.622.972,00 0,00 123.622.972,00 2026 130.508.772,00 0,00 130.508.772,00 2027 137.778.110,00 0,00 137.778.110,00

Ação 4412-Administração de Recursos Humanos da SEADI 2025 456 2026 456 2027 456 Dados Financeiros

SEPLAN / CGPLAN 30

Anexo II PL REVISÃO PPA 2025-2027 (14618494) SEI 16101.001215/2024.25 / pg. 47

2025 39.168.970,00 0,00 39.168.970,00 2026 41.350.682,00 0,00 41.350.682,00 2027 43.653.915,00 0,00 43.653.915,00

Ação 4413-Administração de Recursos Humanos do ITERAIMA Dados Financeiros 2025 19.753.330,00 0,00 19.753.330,00 2026 20.853.591,00 0,00 20.853.591,00 2027 22.015.136,00 0,00 22.015.136,00

Ação 4414-Administração de Recursos Humanos da Polícia Civil 2025 960 2026 960 2027 960 Dados Financeiros 2025 266.649.770,00 0,00 266.649.770,00 2026 281.502.162,00 0,00 281.502.162,00 2027 297.181.832,00 0,00 297.181.832,00

Ação 4415-Administração de Recursos Humanos do Corpo de CBMRR 2025 850 2026 850 2027 850 Dados Financeiros 2025 120.736.681,00 0,00 120.736.681,00 2026 126.481.918,00 0,00 126.481.918,00 2027 133.650.664,00 0,00 133.650.664,00

Ação 4416-Administração de Recursos Humanos da PMRR 2025 3402 2026 3402 2027 3402 Dados Financeiros 2025 418.915.000,00 0,00 418.915.000,00 2026 442.252.465,00 0,00 442.252.465,00 2027 466.889.826,00 0,00 466.889.826,00

Ação 4417-Administração de Recursos Humanos da SESAU

SEPLAN / CGPLAN 31

Anexo II PL REVISÃO PPA 2025-2027 (14618494) SEI 16101.001215/2024.25 / pg. 48

2025 9680 2026 9680 2027 9680 Dados Financeiros

Despesa Corrente Despesa Capital Total: 2025 237.674.576,00 0,00 237.674.576,00 2026 250.913.050,00 0,00 250.913.050,00 2027 264.888.907,00 0,00 264.888.907,00 Fonte: 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos - CO: 1002 Despesa Corrente Despesa Capital Total: 2025 679.898.920,00 0,00 679.898.920,00 2026 717.769.290,00 0,00 717.769.290,00 2027 757.749.039,00 0,00 757.749.039,00 Fonte: 1.605 - Assistência Financeira da União - Complementação dos Pisos Salariais dos Profissionais da Enfermage - CO: 0000 2026 69.221,00 0,00 69.221,00 2027 73.077,00 0,00 73.077,00 2025 65.569,00 0,00 65.569,00

Ação 4418-Administração de Recursos Humanos da SEINF Dados Financeiros 2025 30.408.819,00 0,00 30.408.819,00 2026 32.102.590,00 0,00 32.102.590,00 2027 33.890.704,00 0,00 33.890.704,00

Ação 4420-Administração de Recursos Humanos da SEFAZ 2025 348 2026 348 2027 348 Dados Financeiros 2025 80.175.345,00 0,00 80.175.345,00 2026 84.641.112,00 0,00 84.641.112,00 2027 89.355.622,00 0,00 89.355.622,00

Ação 4421-Administração de Recursos Humanos da SETRABES 2025 1598 2026 1598 2027 1598 Dados Financeiros 2025 67.258.310,00 0,00 67.258.310,00 2026 71.004.598,00 0,00 71.004.598,00 2027 74.959.554,00 0,00 74.959.554,00

SEPLAN / CGPLAN 32

Anexo II PL REVISÃO PPA 2025-2027 (14618494) SEI 16101.001215/2024.25 / pg. 49

Ação 4429-Administração de Recursos Humanos da SEJUC 2025 1116 2026 1116 2027 1116 Dados Financeiros 2025 79.390.346,00 0,00 79.390.346,00 2026 83.812.388,00 0,00 83.812.388,00 2027 88.480.738,00 0,00 88.480.738,00

Ação 4430-Administração de Recursos Humanos da SEPI 2025 118 2026 118 2027 118 Dados Financeiros 2025 5.304.097,00 0,00 5.304.097,00 2026 5.599.535,00 0,00 5.599.535,00 2027 5.911.429,00 0,00 5.911.429,00

Ação 4431-Administração de Recursos Humanos do DETRAN 2025 278 2026 278 2027 278 Dados Financeiros 2025 39.195.846,00 0,00 39.195.846,00 2026 41.379.055,00 0,00 41.379.055,00 2027 43.683.868,00 0,00 43.683.868,00

Ação 4433-Administração de Recursos Humanos da FEMARH-RR 2025 280 Dados Financeiros 2025 26.942.175,00 0,00 26.942.175,00 2026 28.442.854,00 0,00 28.442.854,00 2027 30.027.121,00 0,00 30.027.121,00

Ação 4434-Administração de Recursos Humanos da JUCERR 2025 38 2026 38 2027 38

SEPLAN / CGPLAN 33

Anexo II PL REVISÃO PPA 2025-2027 (14618494) SEI 16101.001215/2024.25 / pg. 50

Dados Financeiros 2025 1.393.435,00 0,00 1.393.435,00 2026 1.751.411,00 0,00 1.751.411,00 2027 1.848.964,00 0,00 1.848.964,00 2025 3.300.496,00 0,00 3.300.496,00 2026 3.273.194,00 0,00 3.273.194,00 2027 3.455.511,00 0,00 3.455.511,00

Ação 4435-Administração de Recursos Humanos do IPEM Dados Financeiros 2025 4.457.472,00 0,00 4.457.472,00 2026 4.705.753,00 0,00 4.705.753,00 2027 4.967.864,00 0,00 4.967.864,00

Ação 4436-Administração de Recursos Humanos da SECIDADES 2025 335 2026 335 2027 335 Dados Financeiros 2025 13.001.577,00 0,00 13.001.577,00 2026 13.725.765,00 0,00 13.725.765,00 2027 14.490.290,00 0,00 14.490.290,00

Ação 4439-Administração de Recursos Humanos da UERR 2025 340 2026 345 2027 345 Dados Financeiros 2025 78.554.083,00 0,00 78.554.083,00 2026 82.929.545,00 0,00 82.929.545,00 2027 87.548.721,00 0,00 87.548.721,00

Ação 4450-Administração de Recursos Humanos da ADERR 2025 288 2026 288 2027 288 Dados Financeiros

SEPLAN / CGPLAN 34

Anexo II PL REVISÃO PPA 2025-2027 (14618494) SEI 16101.001215/2024.25 / pg. 51

2025 45.704.588,00 0,00 45.704.588,00 2026 48.250.334,00 0,00 48.250.334,00 2027 50.937.877,00 0,00 50.937.877,00

Ação 4455-Administração de Recursos Humanos da SESP 2025 165 2026 165 2027 165 Dados Financeiros 2025 7.256.115,00 0,00 7.256.115,00 2026 7.660.281,00 0,00 7.660.281,00 2027 8.086.958,00 0,00 8.086.958,00

Ação 4456-Administração de Recursos Humanos da SERBRAS 2025 34 2026 34 2027 34 Dados Financeiros 2025 4.256.924,00 0,00 4.256.924,00 2026 4.494.035,00 0,00 4.494.035,00 2027 4.744.353,00 0,00 4.744.353,00

Ação 4457-Administração dos Recursos Humanos da CODESAIMA 2025 275 2026 275 2027 275 Dados Financeiros 2025 25.841.598,00 0,00 25.841.598,00 2026 27.280.975,00 0,00 27.280.975,00 2027 28.800.525,00 0,00 28.800.525,00

Ação 4458-Administração de Recursos Humanos da CERR 2025 257 2026 257 2027 257 Dados Financeiros 2025 38.553.869,00 0,00 38.553.869,00 2026 40.701.320,00 0,00 40.701.320,00 2027 42.968.383,00 0,00 42.968.383,00

Ação 4459-Administração de Recursos Humanos da SECULT

SEPLAN / CGPLAN 35

Anexo II PL REVISÃO PPA 2025-2027 (14618494) SEI 16101.001215/2024.25 / pg. 52

2025 124 2026 124 2027 124 Dados Financeiros 2025 7.718.049,00 0,00 7.718.049,00 2026 8.147.944,00 0,00 8.147.944,00 2027 8.601.785,00 0,00 8.601.785,00

Ação 4472-Administração de Recursos Humanos do IATER 2025 163 2026 163 2027 163 Dados Financeiros 2025 9.555.067,00 0,00 9.555.067,00 2026 10.087.284,00 0,00 10.087.284,00 2027 10.649.146,00 0,00 10.649.146,00

Ação 4473-Administração de Recursos Humanos do IERR 2025 117 2026 117 2027 117 Dados Financeiros 2025 5.341.538,00 0,00 5.341.538,00 2026 5.638.906,00 0,00 5.638.906,00 2027 5.952.837,00 0,00 5.952.837,00

Ação 4503-Ações de Informática da CASA CIVIL 2025 76 2026 76 2027 76 Dados Financeiros 2025 286.386,00 209.000,00 495.386,00 2026 286.386,00 312.396,00 598.782,00 2027 286.386,00 312.396,00 598.782,00

Ação 4504-Ações de Informática da Vice Governadoria Dados Financeiros Fonte: 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos - CO: 0000

SEPLAN / CGPLAN 36

Anexo II PL REVISÃO PPA 2025-2027 (14618494) SEI 16101.001215/2024.25 / pg. 53

2025 2.000,00 2.000,00 4.000,00 2026 2.000,00 2.000,00 4.000,00 2027 2.000,00 2.000,00 4.000,00

Ação 4505-Ações de Informática da SECOM 2025 32 2026 32 2027 32 Dados Financeiros 2025 230.000,00 180.000,00 410.000,00 2026 130.000,00 180.000,00 310.000,00 2027 140.000,00 210.000,00 350.000,00

Ação 4507-Ações de Informática da PROGE 2025 200 2026 200 2027 200 Dados Financeiros 2025 162.954,00 51.012,00 213.966,00 2026 212.954,00 56.715,00 269.669,00 2027 267.954,00 60.515,00 328.469,00

Ação 4508-Ações de Informática da SEGAD Dados Financeiros 2025 1.357.955,00 200.000,00 1.557.955,00 2026 1.502.314,00 200.000,00 1.702.314,00 2027 1.697.905,00 200.000,00 1.897.905,00

Ação 4509-Ações de Informática do IPER Dados Financeiros 2025 3.000.000,00 600.000,00 3.600.000,00 2026 3.400.000,00 800.000,00 4.200.000,00 2027 3.743.393,00 550.000,00 4.293.393,00

Ação 4510-Ações de Informática da SEPLAN

SEPLAN / CGPLAN 37

Anexo II PL REVISÃO PPA 2025-2027 (14618494) SEI 16101.001215/2024.25 / pg. 54

2025 187 2026 187 2027 187 Dados Financeiros 2025 741.155,00 3.301.741,00 4.042.896,00 2026 966.344,00 3.301.741,00 4.268.085,00 2027 1.204.077,00 3.301.741,00 4.505.818,00

Ação 4511-Ações de Informática da SEED Dados Financeiros 2026 12.249.386,00 0,00 12.249.386,00 2025 5.752.763,00 0,00 5.752.763,00

Ação 4512-Ações de Informática da SEADI 2025 282 2026 282 2027 282 Dados Financeiros 2025 215.000,00 1.000.000,00 1.215.000,00 2026 282.676,00 1.000.000,00 1.282.676,00 2027 354.120,00 1.000.000,00 1.354.120,00

Ação 4513-Ações de Informática do ITERAIMA 2025 410 2026 410 2027 410 Dados Financeiros 2025 143.000,00 0,00 143.000,00 2026 151.000,00 0,00 151.000,00 2027 151.000,00 0,00 151.000,00 2025 84.000,00 0,00 84.000,00 2026 83.665,00 0,00 83.665,00 2027 84.000,00 0,00 84.000,00 2026 0,00 100.000,00 100.000,00 2027 0,00 573.292,00 573.292,00

SEPLAN / CGPLAN 38

Anexo II PL REVISÃO PPA 2025-2027 (14618494) SEI 16101.001215/2024.25 / pg. 55

Ação 4514-Ações de Informática da Policia Civil 2025 4300 2026 4300 2027 4300 Dados Financeiros 2025 900.000,00 0,00 900.000,00 2026 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 2027 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00

Ação 4515-Ações de Informática do Corpo de CBMRR Dados Financeiros 2025 2.000,00 1.000,00 3.000,00 2026 2.000,00 1.000,00 3.000,00 2027 2.000,00 1.000,00 3.000,00

Ação 4516-Ações de Informática da PMRR 2025 540 2026 540 2027 540 Dados Financeiros 2025 10.000,00 0,00 10.000,00 2026 30.000,00 0,00 30.000,00 2027 30.000,00 0,00 30.000,00

Ação 4517-Ações de Informática da SESAU 2025 2500 2026 2500 2027 2500 Dados Financeiros 2025 2.374.000,00 0,00 2.374.000,00 2026 2.374.100,00 0,00 2.374.100,00 2027 2.374.200,00 0,00 2.374.200,00

Ação 4518-Ações de Informática da SEINF 2027 1

SEPLAN / CGPLAN 39

Anexo II PL REVISÃO PPA 2025-2027 (14618494) SEI 16101.001215/2024.25 / pg. 56

Dados Financeiros 2025 1.944.000,00 146.000,00 2.090.000,00 2026 158.400,00 160.600,00 319.000,00 2027 174.240,00 176.660,00 350.900,00

Ação 4520-Ações de Informática da SEFAZ Dados Financeiros 2025 3.005.423,00 624.158,00 3.629.581,00 2026 2.273.807,00 1.718.508,00 3.992.315,00 2027 2.273.807,00 1.718.508,00 3.992.315,00

Ação 4521-Ações de Informática da SETRABES 2026 1700 2027 1700 Dados Financeiros 2025 801.000,00 200.000,00 1.001.000,00 2026 801.000,00 200.000,00 1.001.000,00 2027 801.000,00 200.000,00 1.001.000,00

Ação 4529-Ações de Informática da SEJUC 2025 280 2026 280 2027 280 Dados Financeiros 2025 50.000,00 0,00 50.000,00 2026 50.000,00 0,00 50.000,00 2027 50.000,00 0,00 50.000,00

Ação 4530-Ações de Informática da SEPI 2025 69 2026 69 2027 69 Dados Financeiros 2025 334.960,00 700.000,00 1.034.960,00 2026 334.960,00 700.000,00 1.034.960,00 2027 334.960,00 700.000,00 1.034.960,00

SEPLAN / CGPLAN 40

Anexo II PL REVISÃO PPA 2025-2027 (14618494) SEI 16101.001215/2024.25 / pg. 57

Ação 4531-Ações de Informática do DETRAN 2025 200 2026 200 2027 200 Dados Financeiros 2025 1.210.740,00 60.000,00 1.270.740,00 2026 1.210.740,00 60.000,00 1.270.740,00 2027 1.210.740,00 60.000,00 1.270.740,00

Ação 4533-Ações de Informática da FEMARH-RR Dados Financeiros 2025 100.000,00 100.000,00 200.000,00 2026 102.500,00 102.500,00 205.000,00 2027 105.000,00 105.000,00 210.000,00

Ação 4534-Ações de Informática da JUCERR Dados Financeiros 2025 156.833,00 0,00 156.833,00 2026 124.839,40 0,00 124.839,40 2025 569.160,00 0,00 569.160,00 2027 282.817,00 0,00 282.817,00

Ação 4535-Ações de Informática do IPEM Dados Financeiros 2026 0,00 91.028,00 91.028,00 2025 81.000,00 27.200,00 108.200,00 2026 82.000,00 28.000,00 110.000,00 2027 100.000,00 50.000,00 150.000,00

SEPLAN / CGPLAN 41

Anexo II PL REVISÃO PPA 2025-2027 (14618494) SEI 16101.001215/2024.25 / pg. 58

Ação 4536-Ações de Informática da SECIDADES 2025 68 2026 68 2027 68 Dados Financeiros 2025 240.200,00 0,00 240.200,00 2026 240.200,00 0,00 240.200,00 2027 240.200,00 0,00 240.200,00

Ação 4539-Ações de Informática da UERR Dados Financeiros 2025 1.972.284,00 0,00 1.972.284,00 2026 2.084.703,00 0,00 2.084.703,00 2027 3.996.590,00 0,00 3.996.590,00

Ação 4550-Ações de Informática da ADERR 2025 227 2026 227 2027 227 Dados Financeiros 2025 110.000,00 337.409,00 447.409,00 2026 110.000,00 337.409,00 447.409,00 2027 110.000,00 337.409,00 447.409,00 2025 97.075,00 0,00 97.075,00 2026 97.075,00 0,00 97.075,00 2027 97.075,00 0,00 97.075,00

Ação 4555-Ações de Informática da SESP Dados Financeiros 2025 570.000,00 0,00 570.000,00 2026 615.600,00 0,00 615.600,00 2027 795.000,00 0,00 795.000,00

Ação 4556-Ações de Informática da SERBRAS

SEPLAN / CGPLAN 42

Anexo II PL REVISÃO PPA 2025-2027 (14618494) SEI 16101.001215/2024.25 / pg. 59

2025 34 2026 34 2027 34 Dados Financeiros 2025 420.000,00 200.000,00 620.000,00 2026 381.515,00 214.320,00 595.835,00 2027 334.075,00 222.000,00 556.075,00

Ação 4557-Ações de Informática da CODESAIMA 2025 265 2026 265 2027 265 Dados Financeiros 2025 96.500,00 150.000,00 246.500,00 2026 96.500,00 150.000,00 246.500,00 2027 96.500,00 150.000,00 246.500,00 2025 5.000,00 0,00 5.000,00 2026 5.000,00 0,00 5.000,00 2027 5.000,00 0,00 5.000,00

Ação 4559-Ações de Informática da SECULT Dados Financeiros 2025 116.000,00 200.000,00 316.000,00 2026 116.000,00 200.000,00 316.000,00 2027 116.000,00 200.000,00 316.000,00

Ação 4572-Ações de Informática do IATER Dados Financeiros 2025 308.000,00 200.000,00 508.000,00 2026 308.000,00 200.000,00 508.000,00 2027 308.000,00 200.000,00 508.000,00

Ação 4573-Ações de Informática do IERR 2025 600

SEPLAN / CGPLAN 43

Anexo II PL REVISÃO PPA 2025-2027 (14618494) SEI 16101.001215/2024.25 / pg. 60

2026 600 2027 600 Dados Financeiros 2025 1.468.031,00 125.000,00 1.593.031,00 2026 1.562.127,00 125.000,00 1.687.127,00 2027 1.669.938,00 125.000,00 1.794.938,00

N° Programa 012-Prevenção, Combate a Sinistro e Defesa Civil ao Cidadão Ação 2016-Execução das Atividades de Defesa Civil Dados Financeiros 2025 5.006.200,00 0,00 5.006.200,00 2026 6.006.200,00 0,00 6.006.200,00 2027 6.006.200,00 0,00 6.006.200,00

Ação 2050-Prevenção e Combate a Sinistros 2025 8000 2026 8000 2027 8000 Dados Financeiros 2025 1.130.000,00 290.000,00 1.420.000,00 2026 1.270.000,00 290.000,00 1.560.000,00 2027 1.370.000,00 290.000,00 1.660.000,00 Fonte: 1.700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - CO: 0000 2026 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2027 0,00 2.500.000,00 2.500.000,00 Fonte: 1.700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - CO: 3120 2025 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00 Fonte: 1.703 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de outras Entidades - CO: 0000 2025 78.420,00 30.000,00 108.420,00 2026 84.459,00 30.000,00 114.459,00 2027 80.834,00 40.000,00 120.834,00

Ação 2368-Reforma das Unidades de Bombeiros Militares 2025 9 2026 9 2027 9 Dados Financeiros 2025 3.500.000,00 0,00 3.500.000,00

SEPLAN / CGPLAN 44

Anexo II PL REVISÃO PPA 2025-2027 (14618494) SEI 16101.001215/2024.25 / pg. 61

2026 3.500.000,00 0,00 3.500.000,00 2027 3.500.000,00 0,00 3.500.000,00

Ação 2449-Operacionalização do Fundo de Reequipamento do CBMRR - FREBOM/RR Unid. Executora: 19601-FREBOM Dados Financeiros Fonte: 1.759 - Recursos Vinculados a Fundos - CO: 0000 2025 1.345.437,00 606.232,00 1.951.669,00 2026 1.560.377,00 500.000,00 2.060.377,00 2027 1.600.000,00 575.140,00 2.175.140,00

Ação 2519-Suporte Pré-Hospitalar e Proteção à Vida 2025 2500 2026 2500 2027 2500 Dados Financeiros 2025 350.000,00 50.000,00 400.000,00 2026 300.000,00 100.000,00 400.000,00

Ação 2520-Valorização Profissional e Qualidade de Vida 2025 6800 2026 6800 2027 6800 Dados Financeiros 2025 350.000,00 50.000,00 400.000,00 2026 350.000,00 50.000,00 400.000,00

Ação 2521-Ações Sociais do Corpo de Bombeiro Militar de Roraima 2025 12300 2026 12300 2027 12300 Dados Financeiros 2025 300.000,00 100.000,00 400.000,00 2026 300.000,00 100.000,00 400.000,00

Ação 3477-Construção das Unidades de Bombeiros Militares 2025 4

SEPLAN / CGPLAN 45

Anexo II PL REVISÃO PPA 2025-2027 (14618494) SEI 16101.001215/2024.25 / pg. 62

Dados Financeiros 2025 0,00 1.117.410,00 1.117.410,00 2026 0,00 2.141.732,00 2.141.732,00 2027 0,00 2.141.732,00 2.141.732,00 Fonte: 1.700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - CO: 0000 2026 0,00 13.165.131,00 13.165.131,00 2027 0,00 13.509.828,00 13.509.828,00 Fonte: 1.700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - CO: 3110 2025 0,00 10.000.000,00 10.000.000,00 Fonte: 1.700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - CO: 3120 2025 0,00 2.865.000,00 2.865.000,00

Ação 3495-Ampliação das Unidades de Bombeiros Militares Dados Financeiros 2025 0,00 221.000,00 221.000,00 2026 0,00 221.000,00 221.000,00 2027 0,00 1.002.377,00 1.002.377,00

N° Programa 013-Divulgação e Difusão de Informações Ação 2017-Produção e Divulgação de Matérias Institucionais 2025 6500 2026 6500 2027 6500 Dados Financeiros 2025 21.009.230,00 490.000,00 21.499.230,00 2026 22.434.000,00 550.000,00 22.984.000,00 2027 22.200.000,00 570.000,00 22.770.000,00

Ação 2018-Operacionalização das Ações de Radiodifusão e de Multiplataformas Digitais na Internet Unid. Executora: 13401-RADIORAIMA 2025 8760 2026 8760 2027 8760 Dados Financeiros 2025 7.174.714,00 0,00 7.174.714,00 2026 7.574.345,00 0,00 7.574.345,00 2027 7.996.237,00 0,00 7.996.237,00

SEPLAN / CGPLAN 46

Anexo II PL REVISÃO PPA 2025-2027 (14618494) SEI 16101.001215/2024.25 / pg. 63

Fonte: 1.501 - Outros Recursos não Vinculados - CO: 0150 2025 135.499,00 0,00 135.499,00 2026 143.046,00 0,00 143.046,00 2027 151.014,00 0,00 151.014,00

N° Programa 015-Segurança e Defesa do Estado Ação 2022-Acompanhamento de Processos e Assessoramento Jurídico 2025 29226 2026 26569 2027 26569 Dados Financeiros 2025 3.183.937,00 300.000,00 3.483.937,00 2026 3.233.937,00 305.703,00 3.539.640,00 2027 3.288.937,00 309.346,00 3.598.283,00

Ação 2261-Operacionalização do Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Estado de Roraima - FUNDEPRO/RR Unid. Executora: 13601-FUNDEPRO/RR Dados Financeiros Fonte: 1.759 - Recursos Vinculados a Fundos - CO: 0000 2025 2.594.942,00 100.008,00 2.694.950,00 2026 2.739.845,00 105.214,00 2.845.059,00 2027 2.892.818,00 110.710,00 3.003.528,00

Ação 3504-Modernização da PROGE Dados Financeiros 2025 933.024,00 911.016,00 1.844.040,00 2026 983.024,00 916.719,00 1.899.743,00 2027 1.038.024,00 920.519,00 1.958.543,00

Ação 3554-Construção da Nova Sede da PROGE Dados Financeiros 2025 1.001,00 6.518,00 7.519,00 2026 7.519,00 55.706,00 63.225,00 2027 22.225,00 100.000,00 122.225,00

SEPLAN / CGPLAN 47

Anexo II PL REVISÃO PPA 2025-2027 (14618494) SEI 16101.001215/2024.25 / pg. 64

N° Programa 018-Gestão do Planejamento Governamental Ação 2246-Gestão dos Instrumentos de Planejamento do Estado Dados Financeiros 2025 380.000,00 0,00 380.000,00 2026 401.166,00 0,00 401.166,00 2027 423.512,00 0,00 423.512,00

Ação 2267-Gestão de Sistemas de Informações Sócio-Econômicas e Gerenciais Dados Financeiros 2025 120.819,00 0,00 120.819,00 2026 127.549,00 0,00 127.549,00 2027 134.653,00 0,00 134.653,00

Ação 2268-Gestão de Convênios e Captação de Recursos Públicos 2025 60 2026 60 2027 60 Dados Financeiros 2025 120.000,00 0,00 120.000,00 2026 126.684,00 0,00 126.684,00 2027 133.740,00 0,00 133.740,00

Ação 2450-Cooperação Técnica e Fomento às Ações de Desenvolvimento Municipal 2025 35000 2026 35000 2027 35000 Dados Financeiros 2025 614.000,00 0,00 614.000,00 2026 614.000,00 0,00 614.000,00 2027 895.312,50 0,00 895.312,50

Ação 2481-Planejamento, Desenvolvimento e Implementação do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado de Roraima - ZEE/RR 2025 6

SEPLAN / CGPLAN 48

Anexo II PL REVISÃO PPA 2025-2027 (14618494) SEI 16101.001215/2024.25 / pg. 65

Dados Financeiros 2025 536.860,00 500.000,00 1.036.860,00 2026 594.613,00 500.000,00 1.094.613,00 2027 655.584,00 500.000,00 1.155.584,00

Ação 2526-Gestão de Licitação e Contratação Unid. Executora: 35101-SELC 2025 250 2026 250 2027 250 Dados Financeiros 2025 12.135.301,00 0,00 12.135.301,00 2026 12.069.308,00 741.930,00 12.811.238,00 2027 12.743.796,00 783.256,00 13.527.052,00

Ação 2527-Governo Digital Unid. Executora: 36101-SEGOD Dados Financeiros 2025 10.843.096,00 8.128.000,00 18.971.096,00 2026 10.899.786,00 9.128.000,00 20.027.786,00 2027 12.015.334,00 9.128.000,00 21.143.334,00

Ação 3572-Construção do Edifício da Sede da SELC Unid. Executora: 35101-SELC Dados Financeiros 2025 0,00 2.000,00 2.000,00 2026 0,00 2.111,00 2.111,00

Ação 5006-Implementação de Projetos de Inovação e Modernização na Administração Pública Metas Físicas: Quantidade: 2025 4 2026 4 2027 4

N° Programa 024-Desenvolvimento da Educação Profissional Ação 2199-Manutenção e Fortalecimento da Educação Profissional 2025 8 2026 8 2027 8

SEPLAN / CGPLAN 49

Anexo II PL REVISÃO PPA 2025-2027 (14618494) SEI 16101.001215/2024.25 / pg. 66

Dados Financeiros 2026 12.249.385,00 0,00 12.249.385,00 2027 12.931.676,00 0,00 12.931.676,00 Fonte: 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos - CO: 1001 2025 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00

N° Programa 029-Qualificação de Profissionais para a Educação Ação 2196-Capacitação e Habilitação de Profissionais para a Educação 2025 1400 2026 1400 2027 1400 Dados Financeiros 2026 12.249.385,00 0,00 12.249.385,00 2027 12.931.675,00 0,00 12.931.675,00 Fonte: 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos - CO: 1001 2025 200.000,00 0,00 200.000,00

Ação 2394-Habilitação e Capacitação de Profissionais do IERR Dados Financeiros 2025 1.000,00 0,00 1.000,00 2026 5.000,00 0,00 5.000,00 2027 5.000,00 0,00 5.000,00

N° Programa 030-Desenvolvimento do Desporto e do Lazer Ação 2275-Apoio a Eventos Desportivos e de Lazer Comunitário 2025 24 2026 24 2027 24 Dados Financeiros 2025 310.000,00 0,00 310.000,00 2025 477.070,00 0,00 477.070,00 2026 167.881,00 0,00 167.881,00 2027 177.232,00 0,00 177.232,00

Ação 2277-Manutenção e Fortalecimento do Desporto

SEPLAN / CGPLAN 50

Anexo II PL REVISÃO PPA 2025-2027 (14618494) SEI 16101.001215/2024.25 / pg. 67

Dados Financeiros 2025 4.938.557,00 0,00 4.938.557,00 2026 167.881,00 0,00 167.881,00 2027 177.232,00 0,00 177.232,00

Ação 2363-Ampliação e Reforma da Rede Física de Unidades Desportivas Dados Financeiros 2025 750.000,00 0,00 750.000,00 2026 167.881,00 0,00 167.881,00 2027 177.232,00 0,00 177.232,00

N° Programa 031-Proteção, Produção e Difusão Cultural Ação 2425-Fomento à Difusão Cultural Dados Financeiros 2025 15.829.213,00 0,00 15.829.213,00 2026 21.522.000,00 0,00 21.522.000,00 2027 22.522.000,00 0,00 22.522.000,00

Ação 2426-Reforma de Unidades e Áreas de Lazer Componentes do Patrimônio Cultural Dados Financeiros 2025 50.000,00 0,00 50.000,00 2026 50.000,00 0,00 50.000,00 2027 50.000,00 0,00 50.000,00

Ação 2427-Proteção do Patrimônio Cultural

SEPLAN / CGPLAN 51

Anexo II PL REVISÃO PPA 2025-2027 (14618494) SEI 16101.001215/2024.25 / pg. 68

Dados Financeiros 2025 283.729,00 88.000,00 371.729,00 2026 483.729,00 188.000,00 671.729,00 2027 483.729,00 188.000,00 671.729,00

Ação 2428-Apoio à Produção Cultural Dados Financeiros 2025 3.742.742,00 1.343.854,00 5.086.596,00 2026 3.801.000,00 1.700.000,00 5.501.000,00 2027 409.258,00 1.599.999,00 2.009.257,00

Ação 2446-Operacionalização do Fundo Estadual de Cultura - FUNCULTURA Unid. Executora: 34601-FUNCULTURA Dados Financeiros 2025 50.115,00 0,00 50.115,00 2026 53.019,00 0,00 53.019,00 2027 56.083,00 0,00 56.083,00

Ação 2500-Execução das Atividades do Museu Integrado de Roraima - MIRR Dados Financeiros 2025 135.000,00 85.000,00 220.000,00 2026 300.000,00 150.000,00 450.000,00 2027 300.000,00 150.000,00 450.000,00

Ação 3544-Construção de Unidades e Áreas de Lazer Componentes do Patrimônio Cultural Dados Financeiros 2025 0,00 80.000,00 80.000,00

SEPLAN / CGPLAN 52

Anexo II PL REVISÃO PPA 2025-2027 (14618494) SEI 16101.001215/2024.25 / pg. 69

2026 0,00 260.000,00 260.000,00 2027 0,00 260.000,00 260.000,00

Ação 3545-Ampliação de Unidades e Áreas de Lazer Componentes do Patrimônio Cultural Dados Financeiros 2025 0,00 80.000,00 80.000,00 2026 0,00 380.000,00 380.000,00 2027 0,00 380.000,00 380.000,00 2025 0,00 100.000,00 100.000,00 2026 0,00 105.570,00 105.570,00 2027 0,00 111.450,00 111.450,00

Ação 3564-Ação de Enfrentamento Emergencial Decorrente do Coronavírus (COVID - 19) Unid. Executora: 34601-FUNCULTURA Dados Financeiros Fonte: 1.759 - Recursos Vinculados a Fundos - CO: 0000 2025 2.000,00 0,00 2.000,00 2026 2.000,00 0,00 2.000,00 2027 2.000,00 0,00 2.000,00

N° Programa 033-Defesa Agropecuária Ação 2379-Inspeção e Fiscalização de Produtos de Origem Animal 2025 1764 2026 1764 2027 1764 Dados Financeiros 2025 94.714,00 0,00 94.714,00 2026 94.714,00 0,00 94.714,00 2027 94.714,00 0,00 94.714,00 2025 209.053,00 0,00 209.053,00 2026 209.053,00 0,00 209.053,00 2027 209.053,00 0,00 209.053,00

Ação 2380-Serviços de Inspeção e Fiscalização Vegetal 2025 258652 2026 258652

SEPLAN / CGPLAN 53

Anexo II PL REVISÃO PPA 2025-2027 (14618494) SEI 16101.001215/2024.25 / pg. 70

2027 258652 Dados Financeiros

Despesa Corrente Despesa Capital Total: 2025 885.105,00 15.000,00 900.105,00 2026 885.105,00 15.000,00 900.105,00 2027 885.105,00 15.000,00 900.105,00 2025 909.561,00 26.496,00 936.057,00 2026 909.561,00 26.496,00 936.057,00 2027 909.561,00 26.496,00 936.057,00

Ação 2381-Defesa Sanitária Animal 2025 10730 2026 10730 2027 10730 Dados Financeiros

Despesa Corrente Despesa Capital Total: 2025 1.593.823,00 9.960,00 1.603.783,00 2026 1.593.823,00 9.960,00 1.603.783,00 2027 1.593.823,00 9.960,00 1.603.783,00 2025 900.058,00 36.000,00 936.058,00 2026 900.058,00 36.000,00 936.058,00 2027 900.058,00 36.000,00 936.058,00

N° Programa 034-Abastecimento Agroalimentar Ação 2284-Suporte a Comercialização da Produção Agropecuária, Extrativista, Florestal e Agroindustrial 2025 28906 2026 28906 2027 28906 Dados Financeiros 2025 308.720,00 20.000,00 328.720,00 2026 333.446,00 20.000,00 353.446,00 2027 344.069,00 41.555,00 385.624,00 Fonte: 1.700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - CO: 0000 2025 168.250,00 0,00 168.250,00 2026 168.250,00 0,00 168.250,00 2027 255.228,00 0,00 255.228,00

Ação 2415-Incentivo à Aquisição da Produção Agropecuária, Extrativista, Florestal e Agroindustrial 2025 957 2026 957 2027 957 Dados Financeiros

SEPLAN / CGPLAN 54

Anexo II PL REVISÃO PPA 2025-2027 (14618494) SEI 16101.001215/2024.25 / pg. 71

Plano Plurianual 2024-2027

2025 582.850,00 41.000,00 623.850,00 2026 617.598,00 41.000,00 658.598,00 2027 654.282,00 41.000,00 695.282,00

Ação 2494-Suporte ao Processamento de Identificação da Produção Agropecuária, Extrativista, Florestal e Agroindustrial 2025 440 2026 440 2027 440 Dados Financeiros 2025 18.600,00 30.000,00 48.600,00 2026 21.307,00 30.000,00 51.307,00 2027 24.165,00 30.000,00 54.165,00

Ação 2509-Organização da Produção e Abastecimento de Centrais de Distribuição de Produtos da Agricultura Familiar Dados Financeiros 2025 1.360.600,00 800.000,00 2.160.600,00 2026 1.360.600,00 800.000,00 2.160.600,00 2027 1.360.600,00 800.000,00 2.160.600,00

N° Programa 035-Regularização Fundiária Ação 2345-Implementação da Política de Colonização e de Assentamento 2025 1500 2026 1750 2027 1750 Dados Financeiros

Despesa Corrente Despesa Capital Total: 2025 65.000,00 0,00 65.000,00 2026 75.000,00 0,00 75.000,00 2027 65.000,00 0,00 65.000,00 Despesa Corrente Despesa Capital Total: 2025 80.000,00 0,00 80.000,00 2026 90.000,00 0,00 90.000,00 2027 80.000,00 0,00 80.000,00 2025 0,00 309.600,00 309.600,00 2026 0,00 1.350.712,00 1.350.712,00 2027 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00

Ação 2529-Implementação de TI e Comunicação para a Regularização Fundiária

SEPLAN / CGPLAN 55

Anexo II PL REVISÃO PPA 2025-2027 (14618494) SEI 16101.001215/2024.25 / pg. 72

Dados Financeiros 2025 99.000,00 0,00 99.000,00 2026 100.000,00 0,00 100.000,00 2027 100.000,00 0,00 100.000,00

Ação 3120-Georreferenciamento e Titulação de Lotes em Áreas Rurais 2025 1115 2026 1281 2027 1281 Dados Financeiros 2025 47.500,00 0,00 47.500,00 2026 60.000,00 0,00 60.000,00 2027 110.000,00 0,00 110.000,00 2025 44.500,00 0,00 44.500,00 2026 47.000,00 0,00 47.000,00 2027 47.000,00 0,00 47.000,00 2025 0,00 309.600,00 309.600,00 2026 0,00 1.350.712,00 1.350.712,00 2027 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00

Ação 3512-Gestão e Regularização de Áreas de Propriedade do Estado 2025 1360 2026 570 2027 570 Dados Financeiros 2025 47.500,00 0,00 47.500,00 2026 60.000,00 0,00 60.000,00 2027 110.000,00 0,00 110.000,00 2025 42.500,00 0,00 42.500,00 2026 45.000,00 0,00 45.000,00 2027 45.000,00 0,00 45.000,00 2026 0,00 600.000,00 600.000,00 2027 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00

Ação 3570-Ampliação da Sede do ITERAIMA 2025 60

SEPLAN / CGPLAN 56

Anexo II PL REVISÃO PPA 2025-2027 (14618494) SEI 16101.001215/2024.25 / pg. 73

2026 40 Dados Financeiros Fonte: 1.756 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta - CO: 0000 2025 0,00 750.000,00 750.000,00 2026 0,00 500.000,00 500.000,00

N° Programa 036-Gestão do Sistema Penitenciário Ação 2122-Reintegração Social 2025 3115 2026 4050 2027 5482 Dados Financeiros 2025 10.000,00 0,00 10.000,00 2026 10.000,00 0,00 10.000,00 2027 10.000,00 0,00 10.000,00

Ação 2123-Manutenção do Sistema de Prisional 2025 5664 2026 5664 2027 5664 Dados Financeiros 2025 61.781.665,00 0,00 61.781.665,00 2026 65.676.815,00 0,00 65.676.815,00 2027 69.788.924,00 0,00 69.788.924,00

Ação 2376-Reforma de Unidades Prisionais Dados Financeiros 2026 100.000,00 0,00 100.000,00 2027 100.000,00 0,00 100.000,00

Ação 2386-Operacionalização do Fundo Penitenciário do Estado de Roraima - FUNPER Unid. Executora: 26601-FUNPER Dados Financeiros Fonte: 1.759 - Recursos Vinculados a Fundos - CO: 0000 2025 27.115,00 25.000,00 52.115,00 2026 28.018,00 27.000,00 55.018,00

SEPLAN / CGPLAN 57

Anexo II PL REVISÃO PPA 2025-2027 (14618494) SEI 16101.001215/2024.25 / pg. 74

2027 28.018,00 30.064,00 58.082,00

Ação 3304-Construção de Unidades Prisionais 2025 60 Dados Financeiros 2025 0,00 100.000,00 100.000,00 2026 0,00 100.000,00 100.000,00 2027 0,00 100.000,00 100.000,00

Ação 3307-Aparelhamento de Unidades Prisionais Dados Financeiros 2025 0,00 500.000,00 500.000,00 2026 0,00 500.000,00 500.000,00 2027 0,00 500.000,00 500.000,00

N° Programa 037-Segurança e Defesa do Cidadão Ação 2046-Emissão e Renovação da Carteira Nacional de Habilitação 2025 48000 2026 47000 2027 47000 Dados Financeiros 2025 1.656.282,00 0,00 1.656.282,00 2026 1.650.282,00 0,00 1.650.282,00 2027 1.650.282,00 0,00 1.650.282,00

Ação 2047-Licenciamento de Veículos 2025 195000 2026 190000 2027 190000 Dados Financeiros 2025 1.389.228,00 0,00 1.389.228,00 2026 1.389.228,00 0,00 1.389.228,00 2027 1.389.228,00 0,00 1.389.228,00

Ação 2048-Polícia Judiciária Civil

SEPLAN / CGPLAN 58

Anexo II PL REVISÃO PPA 2025-2027 (14618494) SEI 16101.001215/2024.25 / pg. 75

2025 260000 2026 280000 2027 280000 Dados Financeiros 2025 600.000,00 0,00 600.000,00 2026 1.200.000,00 0,00 1.200.000,00 2027 1.200.000,00 0,00 1.200.000,00

Ação 2049-Policiamento Preventivo 2025 50094 2026 50094 2027 50094 Dados Financeiros 2025 10.023.311,00 2.056,00 10.025.367,00 2026 10.963.502,00 2.056,00 10.965.558,00 2027 11.627.957,00 2.056,00 11.630.013,00 2025 101.000,00 0,00 101.000,00 2026 101.000,00 0,00 101.000,00 2027 101.000,00 0,00 101.000,00

Ação 2173-Ações Sociais da PMRR 2025 10000 2026 10000 2027 10000 Dados Financeiros 2025 10.000,00 0,00 10.000,00 2026 30.000,00 0,00 30.000,00 2027 30.000,00 0,00 30.000,00

Ação 2185-Gestão de Políticas de Garantia dos Direitos do Cidadão 2025 2330 2026 2330 2027 2330 Dados Financeiros 2025 2.030.706,00 0,00 2.030.706,00 2026 2.030.706,00 0,00 2.030.706,00 2027 2.030.706,00 0,00 2.030.706,00

Ação 2186-Gestão de Projetos de Fortalecimento da Cidadania 2025 3 2026 3

SEPLAN / CGPLAN 59

Anexo II PL REVISÃO PPA 2025-2027 (14618494) SEI 16101.001215/2024.25 / pg. 76

Dados Financeiros 2025 10.000,00 0,00 10.000,00 2026 10.000,00 0,00 10.000,00 2027 10.000,00 0,00 10.000,00

Ação 2260-Promoção da Cidadania Metas Físicas: Quantidade: 2025 3150 2026 3400 2027 3550 Dados Financeiros 2025 74.000,00 0,00 74.000,00 2026 74.000,00 0,00 74.000,00 2027 74.000,00 0,00 74.000,00

Ação 2288-Educação Para o Trânsito 2025 240 2026 240 2027 240 Dados Financeiros Fonte: 1.501 - Outros Recursos não Vinculados - CO: 0150 2025 252.000,00 0,00 252.000,00 2026 252.000,00 0,00 252.000,00 2025 185.229,00 185.040,00 370.269,00 2026 195.229,00 195.664,00 390.893,00 2027 206.386,00 206.280,00 412.666,00 Fonte: 1.752 - Recursos Vinculados ao Trânsito - CO: 0000 2025 1.256.412,00 182.244,00 1.438.656,00 2026 1.240.734,00 182.244,00 1.422.978,00 2027 1.478.843,00 182.244,00 1.661.087,00

Ação 2315-Formação, Aperfeiçoamento e Especialização dos Profissionais da Segurança Pública e Defesa Social Unid. Executora: 19104-API 2025 1300 2026 1300 2027 1300 Dados Financeiros 2025 1.637.734,00 0,00 1.637.734,00 2026 1.728.956,00 0,00 1.728.956,00 2027 1.825.258,00 0,00 1.825.258,00

Ação 2367-Reforma de Unidades da Polícia Civil

SEPLAN / CGPLAN 60

Anexo II PL REVISÃO PPA 2025-2027 (14618494) SEI 16101.001215/2024.25 / pg. 77

Dados Financeiros 2025 1.246.000,00 0,00 1.246.000,00 2026 1.300.000,00 0,00 1.300.000,00 2027 1.350.000,00 0,00 1.350.000,00

Ação 2369-Reforma de Quartéis e Casas de Apoio da PMRR Dados Financeiros 2025 10.000,00 0,00 10.000,00 2026 30.000,00 0,00 30.000,00 2027 30.000,00 0,00 30.000,00

Ação 2398-Gestão das Políticas de Segurança Pública Dados Financeiros 2025 21.457.710,00 0,00 21.457.710,00 2026 20.632.400,00 2.745.172,00 23.377.572,00 2027 22.882.430,00 1.000.000,00 23.882.430,00

Ação 2399-Operacionalização dos Convênios do Sistema de Segurança Dados Financeiros 2025 1.000,00 4.000,00 5.000,00 2026 5.000,00 3.540,00 8.540,00 2027 5.000,00 5.000,00 10.000,00

Ação 2412-Perícia Criminal 2025 23000 2026 24000 2027 25000 Dados Financeiros 2025 540.000,00 0,00 540.000,00

SEPLAN / CGPLAN 61

Anexo II PL REVISÃO PPA 2025-2027 (14618494) SEI 16101.001215/2024.25 / pg. 78

Plano Plurianual 2024-2027

2026 550.000,00 0,00 550.000,00 2027 600.000,00 0,00 600.000,00

Ação 2460-Operacionalização do Fundo de Reaparelhamento e Aperfeiçoamento da PMRR Unid. Executora: 19602-FREA/PM Dados Financeiros Fonte: 1.759 - Recursos Vinculados a Fundos - CO: 0000 2025 467.750,00 227.858,00 695.608,00 2026 500.000,00 234.353,00 734.353,00 2027 500.000,00 275.257,00 775.257,00

Ação 2461-Operacionalização do Fundo de Modernização, Manutenção e Desenvolvimento da Polícia Civil - FUNDESPOL - RR Unid. Executora: 19603-FUNDESPOL - RR Dados Financeiros Fonte: 1.759 - Recursos Vinculados a Fundos - CO: 0000 2025 1.563.450,00 0,00 1.563.450,00 2026 1.650.534,00 0,00 1.650.534,00 2027 1.742.469,00 0,00 1.742.469,00

Ação 2485-Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade Unid. Executora: 19604-FESP/RR Dados Financeiros Fonte: 1.713 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Segurança Pública - FSP - CO: 0000 2025 130.000,00 90.000,00 220.000,00 2026 116.648,00 116.649,00 233.297,00 2027 123.146,00 123.146,00 246.292,00

Ação 2486-Valorização dos Profissionais de Segurança Pública Unid. Executora: 19604-FESP/RR Dados Financeiros Fonte: 1.713 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Segurança Pública - FSP - CO: 0000 2025 110.988,00 110.989,00 221.977,00 2026 116.648,00 116.650,00 233.298,00 2027 123.146,00 123.146,00 246.292,00

Ação 2533-Implementação dos Serviços de Saúde da Policlínica da Polícia Militar 2025 3402

SEPLAN / CGPLAN 62

Anexo II PL REVISÃO PPA 2025-2027 (14618494) SEI 16101.001215/2024.25 / pg. 79

2026 3402 2027 3402 Dados Financeiros 2025 20.000,00 0,00 20.000,00 2026 50.000,00 0,00 50.000,00 2027 50.000,00 0,00 50.000,00

Ação 3290-Construção das Unidades de Polícia Civil e Técnica Dados Financeiros 2025 0,00 1.200.000,00 1.200.000,00 2026 0,00 1.300.000,00 1.300.000,00 2027 0,00 1.300.000,00 1.300.000,00 2025 0,00 100.000,00 100.000,00 2026 0,00 105.570,00 105.570,00 2027 0,00 111.450,00 111.450,00

Ação 3494-Construção de Quartéis e Casas de Apoio da PMRR Dados Financeiros 2025 0,00 639.542,00 639.542,00 2026 0,00 700.000,00 700.000,00 2027 0,00 800.000,00 800.000,00 2025 0,00 4.380.606,00 4.380.606,00 2026 0,00 4.630.231,00 4.630.231,00 2027 0,00 4.893.761,00 4.893.761,00

Ação 3496-Ampliação de Quartéis e Casas de Apoio da PMRR Dados Financeiros 2025 0,00 10.000,00 10.000,00 2026 0,00 30.000,00 30.000,00 2027 0,00 30.000,00 30.000,00

Ação 3526-Construção de Unidades do DETRAN

SEPLAN / CGPLAN 63

Anexo II PL REVISÃO PPA 2025-2027 (14618494) SEI 16101.001215/2024.25 / pg. 80

Plano Plurianual 2024-2027

Dados Financeiros Fonte: 1.501 - Outros Recursos não Vinculados - CO: 0150 2025 0,00 127.776,00 127.776,00 2026 0,00 127.776,00 127.776,00 2027 0,00 127.776,00 127.776,00

N° Programa 038-Vigilância em Saúde Ação 2176-Implementação de Ações das Vigilâncias Epidemiológica e Ambiental para a Prevenção e o Controle de Doenças Dados Financeiros Fonte: 1.600 - Transferências Fundo a Fundo SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serv. Púb. de Saúde - CO: 0000 2025 2.492.165,00 0,00 2.492.165,00 2026 2.492.165,00 0,00 2.492.165,00 2027 2.492.165,00 0,00 2.492.165,00

Ação 2177-Implementação das Políticas de Vigilância Sanitária Dados Financeiros Fonte: 1.600 - Transferências Fundo a Fundo SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serv. Púb. de Saúde - CO: 0000 2025 990.000,00 0,00 990.000,00 2026 990.000,00 0,00 990.000,00 2027 990.000,00 0,00 990.000,00

N° Programa 042-Inovação Tecnológica nas Telecomunicações Ação 2413-Fortalecimento de Redes de Radiocomunicações, Dados de Voz e Imagem no Estado Dados Financeiros Fonte: 1.708 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais - CO: 0000 2025 69.630,00 0,00 69.630,00 2026 73.508,00 0,00 73.508,00 2027 77.603,00 0,00 77.603,00

N° Programa 043-Infraestrutura em Obras Públicas e Urbanismo Ação 2414-Reforma de Prédios Públicos

SEPLAN / CGPLAN 64

Anexo II PL REVISÃO PPA 2025-2027 (14618494) SEI 16101.001215/2024.25 / pg. 81

Dados Financeiros 2025 4.338.598,00 0,00 4.338.598,00 2026 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 2027 1.200.000,00 0,00 1.200.000,00

Ação 3342-Elaboração e Gestão de Projetos de Obras Públicas 2027 16 Dados Financeiros 2025 0,00 5.000.000,00 5.000.000,00 2026 0,00 6.000.000,00 6.000.000,00 2027 0,00 4.000.000,00 4.000.000,00

Ação 3467-Construção de Prédios Públicos Dados Financeiros 2026 0,00 3.000.000,00 3.000.000,00 2027 0,00 2.300.000,00 2.300.000,00 2026 0,00 12.000.000,00 12.000.000,00 2027 0,00 15.000.000,00 15.000.000,00 Fonte: 1.700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - CO: 3120 2025 0,00 4.944.284,00 4.944.284,00

Ação 3536-Obras de Infraestrutura Urbanística Dados Financeiros 2025 3.010.000,00 6.714.896,00 9.724.896,00 2026 3.500.000,00 1.500.000,00 5.000.000,00 2027 3.000.000,00 2.000.000,00 5.000.000,00 2025 802.200,00 7.519.264,00 8.321.464,00 2026 10.000.000,00 15.000.000,00 25.000.000,00

SEPLAN / CGPLAN 65

Anexo II PL REVISÃO PPA 2025-2027 (14618494) SEI 16101.001215/2024.25 / pg. 82

2027 12.476.661,00 20.000.000,00 32.476.661,00 Fonte: 1.700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - CO: 3120 2025 0,00 16.027.019,00 16.027.019,00 Fonte: 1.700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - CO: 3130 2025 0,00 1.146.000,00 1.146.000,00

Ação 3537-Ampliação de Prédios Públicos Dados Financeiros 2025 0,00 10.000,00 10.000,00 2026 0,00 50.000,00 50.000,00 2027 0,00 100.000,00 100.000,00 2025 0,00 1.146.000,00 1.146.000,00 2026 0,00 5.000.000,00 5.000.000,00 2027 0,00 4.200.000,00 4.200.000,00

N° Programa 047-Geração de Energia Ação 2405-Apoio, Promoção e Pesquisa em Energia por Fontes Sustentáveis Dados Financeiros 2025 500.000,00 0,00 500.000,00 2026 527.850,00 0,00 527.850,00 2027 557.251,00 0,00 557.251,00

Ação 3523-Execução e Gestão de Projetos de Infraestrutura de Geração de Energia por Fontes Alternativas Dados Financeiros 2025 0,00 245.601,00 245.601,00 2026 0,00 500.000,00 500.000,00 2027 0,00 600.000,00 600.000,00 2026 0,00 6.000.000,00 6.000.000,00 2027 0,00 6.000.000,00 6.000.000,00 Fonte: 1.700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - CO: 3120

SEPLAN / CGPLAN 66

Anexo II PL REVISÃO PPA 2025-2027 (14618494) SEI 16101.001215/2024.25 / pg. 83

2025 0,00 4.892.546,00 4.892.546,00

N° Programa 048-Transmissão, Distribuição e Comercialização de Energia Elétrica Ação 3450-Execução e Gestão de Projetos de Infraestrutura em Energia Elétrica 2025 249.54 2026 249.54 2027 249.54 Dados Financeiros 2025 1.348.624,00 11.878.658,00 13.227.282,00 2026 2.394.732,00 4.000.000,00 6.394.732,00 2027 2.453.760,00 3.800.000,00 6.253.760,00 2025 0,00 13.814.852,00 13.814.852,00 2026 2.670.324,00 20.000.000,00 22.670.324,00 2027 5.000.000,00 23.000.000,00 28.000.000,00 Fonte: 1.700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - CO: 3120 2025 0,00 4.011.000,00 4.011.000,00 Fonte: 1.700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - CO: 3140 2025 4.200.000,00 0,00 4.200.000,00

N° Programa 049-Infraestrutura do Saneamento Básico Ação 3452-Execução e Gestão de Projetos de Infraestrutura em Saneamento Básico Dados Financeiros 2025 0,00 2.264.732,00 2.264.732,00 2026 0,00 4.000.000,00 4.000.000,00 2027 0,00 3.300.000,00 3.300.000,00 2026 0,00 9.990.000,00 9.990.000,00 2027 0,00 11.990.000,00 11.990.000,00 Fonte: 1.700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - CO: 3120 2025 0,00 7.000.000,00 7.000.000,00

Ação 3575-Execução e Gestão de Projetos de Infraestrutura em Saneamento Básico em Áreas Rurais Dados Financeiros

SEPLAN / CGPLAN 67

Anexo II PL REVISÃO PPA 2025-2027 (14618494) SEI 16101.001215/2024.25 / pg. 84

2025 0,00 1.000,00 1.000,00 2026 0,00 10.000,00 10.000,00 2027 0,00 10.000,00 10.000,00

N° Programa 051-Fortalecimento e Modernização da Gestão Fiscal Ação 2215-Gestão Tributária Estadual Dados Financeiros 2025 623.316,00 1.000.000,00 1.623.316,00 2026 487.816,00 1.000.000,00 1.487.816,00 2027 487.816,00 1.000.000,00 1.487.816,00

Ação 2252-Operacionalização do Fundo de Modernização e Desenvolvimento Fazendário-FUNSEFAZ Unid. Executora: 22601-FUNSEFAZ Dados Financeiros 2025 114.847,00 250.000,00 364.847,00 2026 125.169,00 260.000,00 385.169,00 2027 136.623,00 270.000,00 406.623,00

Ação 2294-Aperfeiçoamento da Gestão Financeira e Contábil Dados Financeiros 2025 96.400,00 0,00 96.400,00 2026 96.400,00 0,00 96.400,00 2027 96.400,00 0,00 96.400,00

Ação 2372-Reforma de Unidades do Aparelho Arrecadador Dados Financeiros 2025 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 2026 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 2027 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00

SEPLAN / CGPLAN 68

Anexo II PL REVISÃO PPA 2025-2027 (14618494) SEI 16101.001215/2024.25 / pg. 85

Ação 2512-Apoio aos Serviços da Loteria Dados Financeiros 2025 179.440,00 0,00 179.440,00 2026 189.435,00 0,00 189.435,00 2027 199.986,00 0,00 199.986,00

Ação 3168-Aperfeiçoamento da Tecnologia de Informação Fazendária Dados Financeiros 2025 7.529.304,00 40.000,00 7.569.304,00 2026 9.358.522,00 96.247,00 9.454.769,00 2027 10.336.094,00 96.247,00 10.432.341,00

Ação 3315-Aparelhamento de Unidades do Aparelho Arrecadador Dados Financeiros 2025 0,00 100.000,00 100.000,00 2026 0,00 135.640,00 135.640,00 2027 0,00 135.640,00 135.640,00

Ação 3317-Construção de Unidades do Aparelho Arrecadador Dados Financeiros 2025 0,00 1.000,00 1.000,00 2026 0,00 1.000,00 1.000,00 2027 0,00 1.000,00 1.000,00

Ação 3468-Ampliação de Unidades do Aparelho Arrecador 2027 1

SEPLAN / CGPLAN 69

Anexo II PL REVISÃO PPA 2025-2027 (14618494) SEI 16101.001215/2024.25 / pg. 86

Dados Financeiros 2025 0,00 1.000,00 1.000,00 2026 0,00 1.000,00 1.000,00 2027 0,00 1.000,00 1.000,00

Ação 3538-Programa de Modernização da Gestão Fiscal - PROFISCO Dados Financeiros 2025 4.047,00 1.260,00 5.307,00 2026 4.047,00 1.260,00 5.307,00 2027 4.047,00 1.260,00 5.307,00

N° Programa 053-Programa Estadual de Habitação Ação 2301-Apoio das Atividades do Setor Habitacional 2025 500 2026 500 2027 500 Dados Financeiros 2025 2.030.000,00 0,00 2.030.000,00 2026 2.030.000,00 0,00 2.030.000,00 2027 2.030.000,00 0,00 2.030.000,00

Ação 3172-Construção e Melhoria de Unidades Habitacionais 2026 1900 2027 1900 Dados Financeiros 2025 4.281.000,00 0,00 4.281.000,00 2026 4.281.000,00 0,00 4.281.000,00 2027 4.281.000,00 0,00 4.281.000,00

N° Programa 054-Mais Emprego Ação 2348-Fortalecimento da Qualificação Social e Profissional do Trabalhador Formal e Informal 2025 3210 2026 3210 2027 3210 Dados Financeiros

SEPLAN / CGPLAN 70

Anexo II PL REVISÃO PPA 2025-2027 (14618494) SEI 16101.001215/2024.25 / pg. 87

2025 195.080,00 0,00 195.080,00 2026 195.080,00 0,00 195.080,00 2027 195.080,00 0,00 195.080,00

Ação 2350-Fomento a Geração de Trabalho, Emprego e Renda 2026 1700 2027 1700 Dados Financeiros 2025 243.472,00 0,00 243.472,00 2026 243.472,00 0,00 243.472,00 2027 243.472,00 0,00 243.472,00

Ação 2487-Fortalecimento da Política do Trabalho, Emprego e Renda Unid. Executora: 23604-FET/RR 2025 11966 2026 11966 2027 11966 Dados Financeiros

Despesa Corrente Despesa Capital Total: 2025 273.066,00 25.000,00 298.066,00 2026 294.431,00 25.000,00 319.431,00 2027 316.986,00 25.000,00 341.986,00 Fonte: 1.714 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT - CO: 0000 2025 608.312,00 152.484,00 760.796,00 2026 608.312,00 194.860,00 803.172,00 2027 608.312,00 239.597,00 847.909,00

N° Programa 055-Proteção Social Especial Ação 2244-Fortalecimento dos Serviços de Proteção Social Especial 2025 615 2026 615 2027 615 Dados Financeiros

Despesa Corrente Despesa Capital Total: 2025 9.553.500,00 0,00 9.553.500,00 2026 10.130.836,00 0,00 10.130.836,00 2027 9.812.036,00 0,00 9.812.036,00 Fonte: 1.660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - CO: 0000 2025 114.043,00 0,00 114.043,00 2026 114.043,00 0,00 114.043,00 2027 114.043,00 0,00 114.043,00

Ação 2352-Cofinanciamento de Ações da Proteção Social Especial em Parceria com Outros Órgãos 2025 15

SEPLAN / CGPLAN 71

Anexo II PL REVISÃO PPA 2025-2027 (14618494) SEI 16101.001215/2024.25 / pg. 88

Dados Financeiros 2025 510.000,00 0,00 510.000,00 2026 510.000,00 0,00 510.000,00 2027 510.000,00 0,00 510.000,00 Fonte: 1.660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - CO: 0000 2025 263.636,00 0,00 263.636,00 2026 263.636,00 0,00 263.636,00 2027 263.636,00 0,00 263.636,00

Ação 2540-Proteção Social Especial em Situações de Emergência e/ou Estado de Calamidade Pública 2025 400 2026 400 2027 400 Dados Financeiros 2026 78.000,00 22.000,00 100.000,00 2027 78.000,00 22.000,00 100.000,00

N° Programa 058-Assistência Técnica e Extensão Rural Ação 2209-Implementação dos Serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural 2025 42 2026 42 2027 42 Dados Financeiros 2025 4.392.400,00 600.000,00 4.992.400,00 2026 4.392.400,00 600.000,00 4.992.400,00 2027 4.392.400,00 600.000,00 4.992.400,00

Ação 2283-Apoio a Produção e Difusão de Tecnologias Agropecuárias 2025 3000 2026 3000 2027 3000 Dados Financeiros 2025 33.214.200,00 650.000,00 33.864.200,00 2026 36.281.198,00 650.000,00 36.931.198,00 2027 39.519.029,00 650.000,00 40.169.029,00

Ação 2382-Operacionalização do Fundo Especial da Assistência Técnica e Extensão Rural Unid. Executora: 18601-FUNDATER-RR 2025 230

SEPLAN / CGPLAN 72

Anexo II PL REVISÃO PPA 2025-2027 (14618494) SEI 16101.001215/2024.25 / pg. 89

2026 230 2027 230 Dados Financeiros Fonte: 1.759 - Recursos Vinculados a Fundos - CO: 0000 2025 1.407,00 260,00 1.667,00 2026 1.500,00 260,00 1.760,00 2027 1.598,00 260,00 1.858,00

Ação 3387-Fortalecimento das Unidades de Assistência Técnica e Extensão Rural Dados Financeiros 2025 2.297.400,00 2.500.000,00 4.797.400,00 2026 2.297.400,00 2.500.000,00 4.797.400,00 2027 2.297.400,00 2.500.000,00 4.797.400,00

N° Programa 060-Operacionalização da Representação Civil e Política do Governo Estadual Ação 2072-Organização do Cerimonial Público 2025 427 2026 427 2027 469 Dados Financeiros 2025 883.560,00 0,00 883.560,00 2026 883.560,00 0,00 883.560,00 2027 883.560,00 0,00 883.560,00

Ação 2128-Transporte Aéreo Interno e Externo a Serviço do Estado Unid. Executora: 13103-CASA MILITAR 2026 400 2027 400 Dados Financeiros 2025 4.448.016,00 0,00 4.448.016,00 2026 4.779.922,00 0,00 4.779.922,00 2027 4.391.767,00 0,00 4.391.767,00

Ação 2156-Segurança de Autoridades Unid. Executora: 13103-CASA MILITAR Dados Financeiros

SEPLAN / CGPLAN 73

Anexo II PL REVISÃO PPA 2025-2027 (14618494) SEI 16101.001215/2024.25 / pg. 90

2025 13.053.394,00 0,00 13.053.394,00 2026 12.501.317,00 1.195.000,00 13.696.317,00 2027 13.648.598,00 1.465.000,00 15.113.598,00

Ação 2400-Articulação Político-Institucional Metas Físicas: Quantidade: 2025 450 2026 450 2027 450 Dados Financeiros 2025 550.000,00 0,00 550.000,00 2026 609.564,00 0,00 609.564,00 2027 630.905,00 0,00 630.905,00

Ação 5007-Acompanhamento e Elaboração de Processos Técnicos Legislativos Metas Físicas Quantidade: 2025 5568 2026 5568 2027 5568

N° Programa 061-Operações Especiais Ação 2037-Execução de Sentenças Judiciais Dados Financeiros 2025 231.687.919,00 0,00 231.687.919,00 2026 185.846.807,00 0,00 185.846.807,00 2027 204.694.218,00 0,00 204.694.218,00

Ação 2073-Amortização de Encargos de Financiamento da Dívida Interna Dados Financeiros 2025 111.948.183,00 261.865.244,00 373.813.427,00 2026 270.277.321,00 211.824.083,00 482.101.404,00 2027 270.277.321,00 234.696.019,00 504.973.340,00

Ação 2074-Transferência de Recursos a Municípios em Situação de Emergência ou Calamidade Dados Financeiros

SEPLAN / CGPLAN 74

Anexo II PL REVISÃO PPA 2025-2027 (14618494) SEI 16101.001215/2024.25 / pg. 91

Plano Plurianual 2024-2027

2025 1.000,00 0,00 1.000,00 2026 1.000,00 0,00 1.000,00 2027 1.000,00 0,00 1.000,00

Ação 2114-Contribuição para a Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP Dados Financeiros 2025 103.933.002,00 0,00 103.933.002,00 2026 66.005.322,00 0,00 66.005.322,00 2027 66.005.322,00 0,00 66.005.322,00 Fonte: 1.501 - Outros Recursos não Vinculados - CO: 0000

Despesa Corrente Despesa Capital Total: 2025 84.665,00 0,00 84.665,00 2026 89.381,00 0,00 89.381,00 2027 94.359,00 0,00 94.359,00 Fonte: 1.708 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais - CO: 0000 Despesa Corrente Despesa Capital Total: 2025 703,00 0,00 703,00 2026 742,00 0,00 742,00 2027 783,00 0,00 783,00 Fonte: 1.720 - Transferências da União Ref. às Part. na Exploração de Petróleo e Gás Natural Destinadas ao FEP - CO: 0000 Despesa Corrente Despesa Capital Total: 2025 261.883,00 0,00 261.883,00 2026 276.470,00 0,00 276.470,00 2027 291.869,00 0,00 291.869,00 Fonte: 1.750 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - CO: 0000 2025 40.452,00 0,00 40.452,00 2026 42.705,00 0,00 42.705,00 2027 45.084,00 0,00 45.084,00

Ação 2120-Amortização de Encargos de Financiamento da Dívida Externa Dados Financeiros 2025 46.000,00 0,00 46.000,00 2026 46.000,00 0,00 46.000,00 2027 46.000,00 0,00 46.000,00

Ação 2126-Transferência de Recursos ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito - FUNSET 2025 12 2026 12 2027 12 Dados Financeiros Fonte: 1.752 - Recursos Vinculados ao Trânsito - CO: 0000

SEPLAN / CGPLAN 75

Anexo II PL REVISÃO PPA 2025-2027 (14618494) SEI 16101.001215/2024.25 / pg. 92

2025 366.000,00 0,00 366.000,00 2026 366.000,00 0,00 366.000,00 2027 366.000,00 0,00 366.000,00

Ação 2495-Recursos de Transferência Especiais por Emenda Parlamentar 2025 24 2026 24 2027 24 Dados Financeiros 2025 0,00 319,00 319,00 2026 0,00 319,00 319,00 2027 0,00 319,00 319,00

N° Programa 062-Proteção e Segurança ao Consumidor Ação 2143-Serviço de Metrologia Legal 2025 8197 2026 8197 2027 8197 Dados Financeiros 2025 171.000,00 0,00 171.000,00 2026 172.000,00 0,00 172.000,00 2027 190.000,00 0,00 190.000,00

Ação 2144-Serviço de Fiscalização da Qualidade 2025 5760 2026 5760 2027 5760 Dados Financeiros 2025 89.900,00 0,00 89.900,00 2026 90.000,00 0,00 90.000,00 2027 100.000,00 0,00 100.000,00

Ação 2243-Defesa dos Interesses do Consumidor 2025 3300 2026 3630 2027 3993 Dados Financeiros 2025 10.000,00 0,00 10.000,00 2026 10.000,00 0,00 10.000,00 2027 10.000,00 0,00 10.000,00

Ação 2462-Operacionalização do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor

SEPLAN / CGPLAN 76

Anexo II PL REVISÃO PPA 2025-2027 (14618494) SEI 16101.001215/2024.25 / pg. 93

Unid. Executora: 26602-FUNDECON Metas Físicas: Quantidade: Dados Financeiros 2025 260.574,00 0,00 260.574,00 2026 275.088,00 0,00 275.088,00 2027 290.410,00 0,00 290.410,00

Ação 3548-Construção de Unidades de Fiscalização e Aferição do IPEMRR Dados Financeiros 2025 0,00 10.000,00 10.000,00 2026 0,00 10.000,00 10.000,00 2027 0,00 39.603,00 39.603,00 2025 0,00 10.000,00 10.000,00 2026 0,00 10.000,00 10.000,00 2027 0,00 9.502,00 9.502,00

N° Programa 063-Registro Mercantil e Integração Ação 2248-Serviços de Registros Mercantis 2025 27576 2026 27576 2027 27576 Dados Financeiros 2025 350.000,00 0,00 350.000,00 2026 124.840,80 0,00 124.840,80 2027 350.000,00 0,00 350.000,00 2025 140.040,00 0,00 140.040,00 2027 282.817,00 0,00 282.817,00

N° Programa 065-Gestão da Previdência Social do Estado de Roraima Ação 2311-Pagamento de Aposentadoria e Pensões TCE-RR Unid. Executora: 11101-TCE 2027 2 Dados Financeiros

SEPLAN / CGPLAN 77

Anexo II PL REVISÃO PPA 2025-2027 (14618494) SEI 16101.001215/2024.25 / pg. 94

2025 451.100,00 0,00 451.100,00 2026 455.611,00 0,00 455.611,00 2027 460.168,00 0,00 460.168,00

Ação 2338-Pagamento de Aposentadorias e Pensões Dados Financeiros 2025 3.128.000,00 0,00 3.128.000,00 2026 3.132.000,00 0,00 3.132.000,00 2027 3.132.000,00 0,00 3.132.000,00

Ação 2383-Educação Previdenciária 2025 120 Dados Financeiros Fonte: 1.802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração - CO: 0000 2025 438.000,00 0,00 438.000,00 2026 480.000,00 0,00 480.000,00 2027 480.000,00 0,00 480.000,00

Ação 2384-Gestão do Fundo Financeiro da Previdência Social ao Servidor Contribuinte do Estado de Roraima Unid. Executora: 15601-FUNFIPER Dados Financeiros Fonte: 1.801 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - CO: 0000 2025 282.720.000,00 0,00 282.720.000,00 2026 299.365.164,00 0,00 299.365.164,00 2027 318.976.717,00 0,00 318.976.717,00

Ação 2385-Gestão do Fundo Previdenciário da Previdência Social ao Servidor Contribuinte do Estado de Roraima Unid. Executora: 15602-FUNPREIPER Dados Financeiros Fonte: 1.800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - CO: 0000 2025 67.490.000,00 0,00 67.490.000,00 2026 71.671.788,00 0,00 71.671.788,00 2027 72.661.307,00 0,00 72.661.307,00

Ação 2459-Gestão do Fundo de Proteção Social dos Militares do Estado de Roraima

SEPLAN / CGPLAN 78

Anexo II PL REVISÃO PPA 2025-2027 (14618494) SEI 16101.001215/2024.25 / pg. 95

Unid. Executora: 15603-FUNPROS/MILITAR 2025 1 2026 1 2027 1 Dados Financeiros Fonte: 1.803 - Recursos Vinculados ao Sistema de Proteção Social dos Militares (SPSM) - CO: 0000 2025 22.479.993,00 0,00 22.479.993,00 2026 23.851.887,00 0,00 23.851.887,00 2027 24.846.237,00 0,00 24.846.237,00

Ação 3508-Construção do Imóvel Sede IPER 2025 40 2026 40 2027 40 Dados Financeiros Fonte: 1.802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração - CO: 0000 2025 300.000,00 5.000.000,00 5.300.000,00 2026 0,00 5.000.000,00 5.000.000,00 2027 0,00 5.000.000,00 5.000.000,00

N° Programa 066-Extinção e Liquidação de Entidades Públicas Estaduais Ação 3377-Departamento de Estradas de Rodagens em Extinção Unid. Executora: 28301-DER/RR em Extinção 2025 100 Dados Financeiros 2025 1.219.488,00 198.000,00 1.417.488,00 2026 1.290.042,00 206.400,00 1.496.442,00 2027 1.363.794,00 216.000,00 1.579.794,00

N° Programa 067-Desenvolvimento da Educação Superior Ação 2241-Realização de Cursos de Extensão Universitária 2026 1100 2027 1200 Dados Financeiros 2025 982.945,00 0,00 982.945,00 2026 1.037.687,00 0,00 1.037.687,00 2027 1.096.823,00 0,00 1.096.823,00

Ação 2314-Desenvolvimento do Ensino Superior 2025 1700

SEPLAN / CGPLAN 79

Anexo II PL REVISÃO PPA 2025-2027 (14618494) SEI 16101.001215/2024.25 / pg. 96

2026 1800 2027 1900 Dados Financeiros 2025 5.406.469,00 0,00 5.406.469,00 2026 5.714.628,00 0,00 5.714.628,00 2027 6.040.344,00 0,00 6.040.344,00 2025 690.238,00 0,00 690.238,00 2026 737.263,00 0,00 737.263,00 2027 786.908,00 0,00 786.908,00

Ação 2330-Incentivo a Pós-Graduação e Pesquisa Científica Docente e Discente Dados Financeiros 2025 978.342,00 0,00 978.342,00 2026 285.917,00 0,00 285.917,00 2027 302.212,00 0,00 302.212,00

Ação 2331-Reforma das Unidades Educacionais da Educação Superior Dados Financeiros 2025 1.200.000,00 0,00 1.200.000,00 2026 3.010.078,00 0,00 3.010.078,00 2027 1.352.462,00 0,00 1.352.462,00

Ação 2396-Atividade de Extensão, Graduação e Pós-Graduação 2025 3400 2026 3400 2027 3400 Dados Financeiros 2025 3.000,00 0,00 3.000,00 2026 5.000,00 0,00 5.000,00 2027 5.000,00 0,00 5.000,00

Ação 2402-Fortalecimento e Manutenção dos Centros Multimídias para a Educação à Distância

SEPLAN / CGPLAN 80

Anexo II PL REVISÃO PPA 2025-2027 (14618494) SEI 16101.001215/2024.25 / pg. 97

Dados Financeiros 2025 0,00 1.000,00 1.000,00 2026 0,00 5.000,00 5.000,00 2027 0,00 5.000,00 5.000,00

Ação 2525-Reformas de Polos de Educação Superior Dados Financeiros 2025 1.000,00 0,00 1.000,00 2026 5.000,00 0,00 5.000,00 2027 5.000,00 0,00 5.000,00

Ação 3394-Construção de Unidades Educacionais da Educação Superior Dados Financeiros 2025 0,00 5.000,00 5.000,00 2026 0,00 5.285,00 5.285,00 2027 0,00 5.585,00 5.585,00

Ação 3396-Aparelhamento das Unidades Educacionais da Educação Superior Dados Financeiros 2025 0,00 1.283.296,00 1.283.296,00 2026 0,00 330.000,00 330.000,00 2027 0,00 348.810,00 348.810,00

Ação 3472-Ampliação de Unidades Educacionais da Educação Superior Dados Financeiros 2025 5.000,00 0,00 5.000,00 2026 5.285,00 0,00 5.285,00 2027 5.585,00 0,00 5.585,00

SEPLAN / CGPLAN 81

Anexo II PL REVISÃO PPA 2025-2027 (14618494) SEI 16101.001215/2024.25 / pg. 98

Ação 3569-Construção de Polos de Educação Superior Dados Financeiros 2025 0,00 1.000,00 1.000,00 2026 0,00 5.000,00 5.000,00 2027 0,00 5.000,00 5.000,00

N° Programa 068-Gestão de Recursos Humanos Estadual Ação 2164-Implementação do Programa Qualidade de Vida do Servidor 2025 100 Dados Financeiros 2025 70.000,00 116.247,00 186.247,00 2026 70.000,00 116.247,00 186.247,00 2027 70.000,00 116.247,00 186.247,00

Ação 2165-Implementação da Política de Qualificação do Servidor 2025 2000 2026 2000 2027 2000 Dados Financeiros 2025 270.000,00 0,00 270.000,00 2026 245.000,00 0,00 245.000,00 2027 245.000,00 0,00 245.000,00

N° Programa 069-Gestão de Patrimônio Ação 2167-Administração dos Bens Patrimoniais 2025 1204 2026 1204 2027 1204 Dados Financeiros 2025 320.000,00 200.000,00 520.000,00 2026 310.000,00 200.000,00 510.000,00 2027 310.000,00 200.000,00 510.000,00

Ação 2498-Aumento de Capital em Empresas Estatais

SEPLAN / CGPLAN 82

Anexo II PL REVISÃO PPA 2025-2027 (14618494) SEI 16101.001215/2024.25 / pg. 99

Dados Financeiros 2025 0,00 1.000,00 1.000,00 2026 0,00 15.000.000,00 15.000.000,00 2027 0,00 15.000.000,00 15.000.000,00

Ação 2530-Reforma de Edifícios Pertencentes a SEGAD Dados Financeiros 2025 30.000,00 0,00 30.000,00 2026 40.000,00 0,00 40.000,00 2027 40.000,00 0,00 40.000,00

Ação 3527-Construção de Edifícios Pertencentes a SEGAD Dados Financeiros 2025 0,00 40.000,00 40.000,00 2026 0,00 50.000,00 50.000,00 2027 0,00 50.000,00 50.000,00

Ação 3571-Ampliação de Edifícios Pertencentes a SEGAD Dados Financeiros 2025 0,00 40.000,00 40.000,00 2026 0,00 40.000,00 40.000,00 2027 0,00 40.000,00 40.000,00

N° Programa 072-Desenvolvimento dos Setores Produtivos Ação 2270-Implementação do Programa de Regionalização do Turismo Dados Financeiros

SEPLAN / CGPLAN 83

Anexo II PL REVISÃO PPA 2025-2027 (14618494) SEI 16101.001215/2024.25 / pg. 100

2025 100.000,00 26.701,00 126.701,00 2026 100.000,00 26.701,00 126.701,00 2027 100.000,00 26.701,00 126.701,00

Ação 2272-Promoção e Desenvolvimento Industrial e Agro-Industrial Dados Financeiros 2025 640.000,00 300.000,00 940.000,00 2026 692.358,00 300.000,00 992.358,00 2027 747.633,00 300.000,00 1.047.633,00

Ação 2273-Promoção e Desenvolvimento dos Setores de Comércio e Serviços 2025 104 2026 104 2027 104 Dados Financeiros 2025 138.862,00 0,00 138.862,00 2026 154.198,00 0,00 154.198,00 2027 162.786,00 0,00 162.786,00

Ação 2300-Fomento ao Desenvolvimento Sustentável dos Setores Produtivos Unid. Executora: 18502-DESENVOLVE/RR 2025 700 2026 700 2027 700 Dados Financeiros 2025 14.969.829,00 935.952,00 15.905.781,00 2026 16.791.732,00 0,00 16.791.732,00 2027 17.727.032,00 0,00 17.727.032,00 Fonte: 1.501 - Outros Recursos não Vinculados - CO: 0150 2025 0,00 625.380,00 625.380,00 2026 0,00 660.214,00 660.214,00 2027 0,00 696.988,00 696.988,00

Ação 2356-Apoio Financeiro ao Setor Produtivo - FUNDER Unid. Executora: 18606-FUNDER 2025 250 2026 250 2027 250 Dados Financeiros 2025 138.126,00 0,00 138.126,00

SEPLAN / CGPLAN 84

Anexo II PL REVISÃO PPA 2025-2027 (14618494) SEI 16101.001215/2024.25 / pg. 101

2026 145.820,00 0,00 145.820,00 2027 153.942,00 0,00 153.942,00 2025 0,00 521.150,00 521.150,00 2026 0,00 550.178,00 550.178,00 2027 0,00 580.823,00 580.823,00

Ação 2357-Apoio Financeiro ao Setor Produtivo - FUNAVAL Unid. Executora: 18602-FUNAVAL 2025 125 2026 125 2027 125 Dados Financeiros 2025 203.621,00 0,00 203.621,00 2026 214.962,00 0,00 214.962,00 2027 216.700,00 0,00 216.700,00

Ação 2358-Apoio Financeiro ao Setor Produtivo - FDI Unid. Executora: 18603-FDI 2025 16 2026 16 2027 16 Dados Financeiros 2025 25.635,00 0,00 25.635,00 2026 27.063,00 0,00 27.063,00 2027 28.571,00 0,00 28.571,00 Fonte: 1.759 - Recursos Vinculados a Fundos - CO: 0000 2025 0,00 206.162,00 206.162,00 2026 0,00 217.645,00 217.645,00 2027 0,00 229.768,00 229.768,00

Ação 2393-Implementação do Programa de Desenvolvimento do Turismo em Roraima - PRODETUR/RR Dados Financeiros 2025 100.001,00 0,00 100.001,00 2026 100.001,00 0,00 100.001,00 2027 100.001,00 0,00 100.001,00

Ação 2465-Apoio as Unidades de Produção, Industrialização e Mineração Dados Financeiros

SEPLAN / CGPLAN 85

Anexo II PL REVISÃO PPA 2025-2027 (14618494) SEI 16101.001215/2024.25 / pg. 102

2025 100.000,00 0,00 100.000,00 2026 100.000,00 0,00 100.000,00 2027 100.000,00 0,00 100.000,00

Ação 2510-Desenvolvimento da Agroindústria Familiar Dados Financeiros 2025 310.600,00 476.600,00 787.200,00 2026 310.600,00 476.600,00 787.200,00 2027 310.600,00 476.600,00 787.200,00

Ação 2511-Fortalecimento do Associativismo, Cooperativismo e Empreendimentos Rurais Dados Financeiros 2025 370.800,00 300.000,00 670.800,00 2026 370.800,00 300.000,00 670.800,00 2027 670.800,00 0,00 670.800,00

Ação 2514-Fomentar a Criação de Startups e Negócios Inovadores, a Transformação Digital, e o Empreendedorismo Inovador Dados Financeiros 2025 1.600.000,00 0,00 1.600.000,00 2026 1.689.120,00 0,00 1.689.120,00 2027 1.783.204,00 0,00 1.783.204,00

Ação 2522-Estímulo à Geração de Negócios e à Competitividade dos Setores Produtivos Dados Financeiros 2025 33.300,00 0,00 33.300,00 2026 50.885,00 0,00 50.885,00 2027 37.113,00 0,00 37.113,00

Ação 2523-Fortalecimento ao Empreendedorismo

SEPLAN / CGPLAN 86

Anexo II PL REVISÃO PPA 2025-2027 (14618494) SEI 16101.001215/2024.25 / pg. 103

Dados Financeiros 2025 329.590,00 0,00 329.590,00 2026 347.949,00 0,00 347.949,00 2027 421.983,00 0,00 421.983,00 2025 0,00 1.700.000,00 1.700.000,00 2026 0,00 1.700.000,00 1.700.000,00 2027 0,00 1.840.000,00 1.840.000,00

N° Programa 073-Desenvolvimento e Fortalecimento da Agropecuária Ação 2208-Apoio ao Desenvolvimento da Produção Vegetal 2025 1459 2026 1459 2027 1459 Dados Financeiros 2025 2.919.345,00 660.000,00 3.579.345,00 2026 3.069.452,00 660.000,00 3.729.452,00 2027 3.352.755,00 660.000,00 4.012.755,00 2025 0,00 716.250,00 716.250,00 2026 0,00 805.408,00 805.408,00 2027 0,00 774.696,00 774.696,00

Ação 2231-Recuperação de Áreas Degradadas e Apoio a Projetos de Sistemas Agroflorestais Dados Financeiros 2025 9.600,00 0,00 9.600,00 2026 10.135,00 0,00 10.135,00 2027 10.700,00 0,00 10.700,00

Ação 2278-Desenvolvimento de Projetos de Irrigação e Drenagem 2025 98 2026 98 2027 98 Dados Financeiros

SEPLAN / CGPLAN 87

Anexo II PL REVISÃO PPA 2025-2027 (14618494) SEI 16101.001215/2024.25 / pg. 104

2025 657.200,00 6.975.020,00 7.632.220,00 2026 693.405,00 7.363.930,00 8.057.335,00 2027 732.215,00 7.773.914,00 8.506.129,00

Ação 2280-Apoio ao Desenvolvimento da Produção Animal 2025 801 2026 801 2027 801 Dados Financeiros 2025 800.901,00 8.731.265,00 9.532.166,00 2026 837.910,00 9.217.596,00 10.055.506,00 2027 874.073,00 9.731.017,00 10.605.090,00 2025 0,00 2.930.000,00 2.930.000,00 2026 0,00 3.148.000,00 3.148.000,00 2027 0,00 3.276.000,00 3.276.000,00

Ação 2416-Reforma do Prédio Sede da SEADI Dados Financeiros 2025 3.854.099,00 0,00 3.854.099,00 2026 4.068.772,00 0,00 4.068.772,00 2027 4.295.403,00 0,00 4.295.403,00

Ação 2447-Gestão da Política Estadual do Agronegócio 2025 1500 2026 1500 2027 1500 Dados Financeiros 2025 1.552.400,00 0,00 1.552.400,00 2026 1.638.869,00 0,00 1.638.869,00 2027 1.730.154,00 0,00 1.730.154,00

Ação 3385-Implantação de Projetos de Fortalecimento de Novas Técnicas para o Extrativismo Sustentável Dados Financeiros 2025 59.800,00 0,00 59.800,00 2026 63.131,00 0,00 63.131,00

SEPLAN / CGPLAN 88

Anexo II PL REVISÃO PPA 2025-2027 (14618494) SEI 16101.001215/2024.25 / pg. 105

2027 66.647,00 0,00 66.647,00

Ação 3556-Ampliação do Prédio da SEADI Dados Financeiros 2025 0,00 42.032,00 42.032,00 2026 0,00 44.373,00 44.373,00 2027 0,00 46.845,00 46.845,00

Ação 3557-Aparelhamento do Prédio da SEADI Dados Financeiros 2025 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00 2026 0,00 1.082.813,00 1.082.813,00 2027 0,00 1.027.672,00 1.027.672,00

N° Programa 075-Infraestrutura do Sistema Viário Ação 2222-Pavimentação de Rodovias Federais 2026 26 2027 22 Dados Financeiros 2025 0,00 17.174.603,00 17.174.603,00 2026 0,00 20.000.000,00 20.000.000,00 2027 0,00 19.000.000,00 19.000.000,00 2025 0,00 20.000.000,00 20.000.000,00 2026 0,00 20.000.000,00 20.000.000,00 2027 0,00 22.000.000,00 22.000.000,00

Ação 2223-Manutenção de Rodovias Federais Dados Financeiros 2025 13.500.000,00 0,00 13.500.000,00 2026 15.000.000,00 0,00 15.000.000,00

SEPLAN / CGPLAN 89

Anexo II PL REVISÃO PPA 2025-2027 (14618494) SEI 16101.001215/2024.25 / pg. 106

2027 17.000.000,00 0,00 17.000.000,00

Ação 2224-Elaboração e Gestão de Projetos de Infraestrutura 2025 21 Dados Financeiros 2025 0,00 6.800.000,00 6.800.000,00 2026 0,00 7.800.000,00 7.800.000,00 2027 0,00 9.300.000,00 9.300.000,00

Ação 2226-Manutenção de Estradas Vicinais 2025 287 2026 337 Dados Financeiros

Despesa Corrente Despesa Capital Total: 2025 30.534.021,00 0,00 30.534.021,00 2026 35.000.000,00 0,00 35.000.000,00 2027 37.000.000,00 0,00 37.000.000,00 Despesa Corrente Despesa Capital Total: 2025 3.021.266,00 0,00 3.021.266,00 2026 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00 2027 5.000.000,00 0,00 5.000.000,00 Fonte: 1.720 - Transferências da União Ref. às Part. na Exploração de Petróleo e Gás Natural Destinadas ao FEP - CO: 0000 2025 4.550.951,00 0,00 4.550.951,00 2026 2.370.523,00 0,00 2.370.523,00 2027 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00

Ação 2227-Manutenção de Obras de Artes Especiais 2025 1050 2026 1333 2027 914 Dados Financeiros 2027 1.250.000,00 0,00 1.250.000,00 Fonte: 1.501 - Outros Recursos não Vinculados - CO: 0000

Despesa Corrente Despesa Capital Total: 2025 1.181.859,00 0,00 1.181.859,00 2026 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00 2027 4.841.603,00 0,00 4.841.603,00 Fonte: 1.720 - Transferências da União Ref. às Part. na Exploração de Petróleo e Gás Natural Destinadas ao FEP - CO: 0000 2025 21.375.470,00 0,00 21.375.470,00 2026 25.000.000,00 0,00 25.000.000,00 2027 25.895.061,00 0,00 25.895.061,00

SEPLAN / CGPLAN 90

Anexo II PL REVISÃO PPA 2025-2027 (14618494) SEI 16101.001215/2024.25 / pg. 107

Ação 2228-Manutenção de Rodovias Estaduais 2025 158 2026 164 2027 120 Dados Financeiros 2025 11.000.000,00 0,00 11.000.000,00 2026 12.000.000,00 0,00 12.000.000,00 2027 15.000.000,00 0,00 15.000.000,00 Fonte: 1.501 - Outros Recursos não Vinculados - CO: 0000 2025 6.000.000,00 0,00 6.000.000,00 2026 4.348.729,00 0,00 4.348.729,00 2027 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00

Ação 2229-Pavimentação de Rodovias Estaduais 2025 19.4 2026 19.4 2027 19.4 Dados Financeiros 2025 0,00 11.218.986,00 11.218.986,00 2026 0,00 9.000.000,00 9.000.000,00 2027 0,00 7.000.000,00 7.000.000,00 Fonte: 1.501 - Outros Recursos não Vinculados - CO: 0000 2025 0,00 1.200.000,00 1.200.000,00 2026 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00 2027 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00 2025 0,00 1.340.325,00 1.340.325,00 2026 0,00 13.000.000,00 13.000.000,00 2027 0,00 13.000.000,00 13.000.000,00 Fonte: 1.700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - CO: 3120 2025 0,00 12.973.249,00 12.973.249,00

Ação 2440-Implantação e Gestão de Aeródromos Dados Financeiros 2025 0,00 50.000,00 50.000,00 2026 0,00 20.000,00 20.000,00 2027 0,00 13.000.000,00 13.000.000,00 2025 0,00 5.000.000,00 5.000.000,00

SEPLAN / CGPLAN 91

Anexo II PL REVISÃO PPA 2025-2027 (14618494) SEI 16101.001215/2024.25 / pg. 108

2026 0,00 4.000.000,00 4.000.000,00 2027 0,00 3.500.000,00 3.500.000,00

Ação 3340-Construção de Estradas Vicinais Dados Financeiros 2025 0,00 11.234.399,00 11.234.399,00 2026 0,00 20.000.000,00 20.000.000,00 2027 0,00 11.000.000,00 11.000.000,00 Fonte: 1.700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - CO: 0000 2025 0,00 23.351.424,00 23.351.424,00 2026 0,00 35.000.000,00 35.000.000,00 2027 0,00 28.000.000,00 28.000.000,00 Fonte: 1.700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - CO: 3120 2025 0,00 16.482.205,00 16.482.205,00

Ação 3341-Construção de Obras de Artes Especiais 2025 278 2026 278 2027 278 Dados Financeiros 2025 0,00 1.088.718,00 1.088.718,00 2026 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2027 0,00 2.400.000,00 2.400.000,00 Fonte: 1.700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - CO: 0000 2025 0,00 13.193.919,00 13.193.919,00 2026 0,00 15.000.000,00 15.000.000,00 2027 0,00 11.000.000,00 11.000.000,00 Fonte: 1.700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - CO: 3120 2025 0,00 800.000,00 800.000,00

Ação 3447-Desenvolvimento da Infra-Estrutura de Transportes Unid. Executora: 21601-FEIT Dados Financeiros Fonte: 1.750 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - CO: 0000 2025 0,00 3.195.670,00 3.195.670,00 2026 0,00 3.373.669,00 3.373.669,00 2027 0,00 3.561.582,00 3.561.582,00

SEPLAN / CGPLAN 92

Anexo II PL REVISÃO PPA 2025-2027 (14618494) SEI 16101.001215/2024.25 / pg. 109

N° Programa 078-Atenção Integral à Saúde Ação 2174-Assistência Especializada em Saúde 2025 3900000 2026 3900000 2027 3900000 Dados Financeiros 2025 95.658.294,00 0,00 95.658.294,00 2026 98.143.559,00 0,00 98.143.559,00 2027 100.767.007,00 0,00 100.767.007,00 2025 35.660.591,00 0,00 35.660.591,00 2026 37.144.657,00 0,00 37.144.657,00 2027 38.711.387,00 0,00 38.711.387,00

Ação 2179-Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde 2025 13000 2026 13000 2027 13000 Dados Financeiros Fonte: 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos - CO: 1002 2025 4.289.600,00 80.000,00 4.369.600,00 2026 4.289.700,00 80.100,00 4.369.800,00 2027 4.289.800,00 80.200,00 4.370.000,00 2025 9.716.395,00 0,00 9.716.395,00 2026 9.716.495,00 0,00 9.716.495,00 2027 9.716.595,00 0,00 9.716.595,00

Ação 2251-Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos 2025 600000 2026 600000 2027 600000 Dados Financeiros 2025 35.319.067,00 0,00 35.319.067,00 2026 37.804.232,00 0,00 37.804.232,00 2027 40.427.580,00 0,00 40.427.580,00

SEPLAN / CGPLAN 93

Anexo II PL REVISÃO PPA 2025-2027 (14618494) SEI 16101.001215/2024.25 / pg. 110

2025 24.532.310,00 0,00 24.532.310,00 2026 26.016.376,00 0,00 26.016.376,00 2027 27.583.106,00 0,00 27.583.106,00

Ação 2370-Reforma de Unidades de Saúde Dados Financeiros Fonte: 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos - CO: 1002 2025 800.000,00 0,00 800.000,00 2026 800.100,00 0,00 800.100,00 2027 800.200,00 0,00 800.200,00

Ação 2434-Atenção em Urgência e Emergência 2025 78000 2026 78000 2027 78000 Dados Financeiros 2025 78.000.000,00 0,00 78.000.000,00 2026 78.868.920,00 0,00 78.868.920,00 2027 79.786.238,00 0,00 79.786.238,00 2025 18.751.090,00 200.000,00 18.951.090,00 2026 21.236.255,00 200.100,00 21.436.355,00 2027 23.859.603,00 200.200,00 24.059.803,00 2025 36.498.343,00 0,00 36.498.343,00 2026 37.982.409,00 0,00 37.982.409,00 2027 39.549.139,00 0,00 39.549.139,00

Ação 2435-Regulação em Saúde Integrada aos Serviços do SUS 2025 14 2026 14 2027 14 Dados Financeiros 2025 27.122.283,00 0,00 27.122.283,00 2026 29.607.448,00 0,00 29.607.448,00 2027 32.230.796,00 0,00 32.230.796,00 2025 23.239.838,00 0,00 23.239.838,00

SEPLAN / CGPLAN 94

Anexo II PL REVISÃO PPA 2025-2027 (14618494) SEI 16101.001215/2024.25 / pg. 111

Plano Plurianual 2024-2027

2026 26.207.874,00 0,00 26.207.874,00 2027 29.341.231,00 0,00 29.341.231,00

Ação 3297-Ampliação de Unidades de Saúde Dados Financeiros 2025 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2026 0,00 2.000.100,00 2.000.100,00 2027 0,00 2.000.200,00 2.000.200,00

Ação 3298-Aparelhamento de Unidades de Saúde Dados Financeiros

Despesa Corrente Despesa Capital Total: 2025 0,00 12.000,00 12.000,00 2026 0,00 12.000,00 12.000,00 2027 0,00 12.000,00 12.000,00 Fonte: 1.601 - Transferências Fundo a Fundo SUS - Bloco de Estruturação da Rede de Serv. Púb. de Saúde - CO: 0000 Despesa Corrente Despesa Capital Total: 2025 0,00 7.629.274,00 7.629.274,00 2026 0,00 8.054.225,00 8.054.225,00 2027 0,00 8.502.845,00 8.502.845,00 Fonte: 1.631 - Transferências do Governo Federal - Convênios e Instrumentos Congêneres Vinculados à Saúde - CO: 0000 2025 0,00 1.786.775,00 1.786.775,00 2026 0,00 1.886.298,00 1.886.298,00 2027 0,00 1.991.365,00 1.991.365,00

Ação 3299-Construção de Unidades de Saúde Dados Financeiros 2025 0,00 1.515.278,00 1.515.278,00 2026 0,00 1.515.378,00 1.515.378,00 2027 0,00 1.515.478,00 1.515.478,00

Ação 3558-Ação de Enfrentamento Emergêncial Decorrente do Coronavírus (COVID-19) Dados Financeiros Fonte: 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos - CO: 1002

Despesa Corrente Despesa Capital Total:

SEPLAN / CGPLAN 95

Anexo II PL REVISÃO PPA 2025-2027 (14618494) SEI 16101.001215/2024.25 / pg. 112

Plano Plurianual 2024-2027

2025 1.200,00 0,00 1.200,00

N° Programa 079-Gestão da Política de Saúde Ação 2178-Formulação e Implementação da Política de Saúde 2025 13 2026 13 2027 13 Dados Financeiros

Despesa Corrente Despesa Capital Total: 2025 1.100.000,00 0,00 1.100.000,00 2026 1.100.100,00 0,00 1.100.100,00 2027 1.100.200,00 0,00 1.100.200,00 Fonte: 1.600 - Transferências Fundo a Fundo SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serv. Púb. de Saúde - CO: 0000 2025 90.000,00 0,00 90.000,00 2026 90.000,00 0,00 90.000,00 2027 90.000,00 0,00 90.000,00 Fonte: 1.659 - Outros Recursos Vinculados à Saúde - CO: 0000 2025 720.986,00 0,00 720.986,00 2026 761.145,00 0,00 761.145,00 2027 803.541,00 0,00 803.541,00

Ação 2499-Recursos de Emendas Parlamentares na Modalidade Transferências Especiais Destinadas a Ações de Saúde Dados Financeiros 2025 0,00 12.000,00 12.000,00 2026 12.000,00 0,00 12.000,00 2027 12.000,00 0,00 12.000,00

Ação 3300-Gestão do Processo de Regionalização e Descentralização da Saúde 2025 13 2026 13 2027 13 Dados Financeiros 2025 100.000,00 0,00 100.000,00 2026 100.000,00 0,00 100.000,00 2027 100.000,00 0,00 100.000,00

N° Programa 080-Desenvolvimento da Educação Básica Ação 2194-Manutenção e Fortalecimento do Ensino Fundamental 2025 46800

SEPLAN / CGPLAN 96

Anexo II PL REVISÃO PPA 2025-2027 (14618494) SEI 16101.001215/2024.25 / pg. 113

2026 46800 Dados Financeiros 2025 64.000,00 0,00 64.000,00 2025 122.327.685,00 5.765.425,00 128.093.110,00 2026 69.443.888,00 0,00 69.443.888,00 2027 73.311.913,00 0,00 73.311.913,00

Ação 2202-Manutenção e Fortalecimento do Ensino Médio 2025 31200 2026 31200 2027 31200 Dados Financeiros 2025 36.000,00 0,00 36.000,00 2025 68.812.150,00 3.240.000,00 72.052.150,00 2026 69.443.888,00 0,00 69.443.888,00 2027 73.311.913,00 0,00 73.311.913,00

Ação 2319-Manutenção e Fortalecimento do Ensino Fundamental - MDE 30% 2025 46800 2026 46800 2027 46800 Dados Financeiros Fonte: 1.540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - CO: 0000 2025 9.920.000,00 0,00 9.920.000,00 2026 8.181.675,00 0,00 8.181.675,00 2027 7.750.000,00 0,00 7.750.000,00

Ação 2320-Manutenção e Fortalecimento do Ensino Médio - MDE - 30% 2025 31200 2026 31200 2027 31200 Dados Financeiros Fonte: 1.540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - CO: 0000 2025 5.580.000,00 0,00 5.580.000,00 2026 8.181.675,00 0,00 8.181.675,00 2027 7.750.000,00 0,00 7.750.000,00

Ação 2534-Fortalecimento da Alimentação Escolar - Ensino Fundamental 2025 46800 2026 46800

SEPLAN / CGPLAN 97

Anexo II PL REVISÃO PPA 2025-2027 (14618494) SEI 16101.001215/2024.25 / pg. 114

Dados Financeiros Fonte: 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos - CO: 0000

Despesa Corrente Despesa Capital Total: 2025 43.137.320,00 0,00 43.137.320,00 Fonte: 1.550 - Transferência do Salário-Educação - CO: 0000 Despesa Corrente Despesa Capital Total: 2025 4.710.991,00 0,00 4.710.991,00 2026 3.885.464,00 0,00 3.885.464,00 2027 4.101.884,00 0,00 4.101.884,00 Fonte: 1.552 - Transferências de Recursos do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - CO: 0000 2025 5.125.294,00 0,00 5.125.294,00 2026 4.227.167,00 0,00 4.227.167,00 2027 4.462.620,00 0,00 4.462.620,00

Ação 2535-Fortalecimento da Alimentação Escolar - Ensino Médio 2025 31200 2026 31200 2027 31200 Dados Financeiros Fonte: 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos - CO: 0000

Despesa Corrente Despesa Capital Total: 2025 18.324.000,00 0,00 18.324.000,00 Fonte: 1.550 - Transferência do Salário-Educação - CO: 0000 Despesa Corrente Despesa Capital Total: 2025 2.649.933,00 0,00 2.649.933,00 2026 3.885.463,00 0,00 3.885.463,00 2027 4.101.884,00 0,00 4.101.884,00 Fonte: 1.552 - Transferências de Recursos do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - CO: 0000 2025 2.882.978,00 0,00 2.882.978,00 2026 4.227.166,00 0,00 4.227.166,00 2027 4.462.619,00 0,00 4.462.619,00

Ação 2536-Manutenção de Serviços de Transporte Escolar - Ensino Fundamental 2025 46800 2026 46800 Dados Financeiros Fonte: 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos - CO: 1001

Despesa Corrente Despesa Capital Total: 2025 54.391.500,00 0,00 54.391.500,00 Fonte: 1.553 - Transferências de Recursos do FNDE - Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) - CO: 0000 2025 621.899,00 0,00 621.899,00 2026 512.922,00 0,00 512.922,00 2027 541.492,00 0,00 541.492,00

Ação 2537-Manutenção de Serviços de Transporte Escolar - Ensino Médio 2025 31200 2026 31200 2027 31200

SEPLAN / CGPLAN 98

Anexo II PL REVISÃO PPA 2025-2027 (14618494) SEI 16101.001215/2024.25 / pg. 115

Dados Financeiros

Despesa Corrente Despesa Capital Total: 2025 23.462.968,00 0,00 23.462.968,00 Fonte: 1.553 - Transferências de Recursos do FNDE - Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) - CO: 0000 2025 349.820,00 0,00 349.820,00 2026 512.922,00 0,00 512.922,00 2027 541.491,00 0,00 541.491,00

Ação 3318-Ampliação e Reforma da Rede Física de Centros e Unidades Administrativas da Educação Dados Financeiros 2026 0,00 69.443.888,00 69.443.888,00 2027 0,00 73.311.913,00 73.311.913,00

Ação 3481-Ampliação e Reforma da Rede Física de Unidades Educacionais - Ensino Fundamental Dados Financeiros 2026 0,00 69.443.888,00 69.443.888,00 2027 0,00 73.311.913,00 73.311.913,00

Ação 3483-Ampliação e Reforma da Rede Física de Unidades Educacionais - Ensino Médio Dados Financeiros 2026 0,00 69.443.891,00 69.443.891,00 2027 0,00 73.311.914,00 73.311.914,00

Ação 3576-Transferências Discricionárias da Educação 2025 7 2026 7 2027 7 Dados Financeiros 2025 1.050.000,00 1.000.000,00 2.050.000,00

SEPLAN / CGPLAN 99

Anexo II PL REVISÃO PPA 2025-2027 (14618494) SEI 16101.001215/2024.25 / pg. 116

Fonte: 1.551 - Transferência de Recursos do FNDE - Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) - CO: 0000

Despesa Corrente Despesa Capital Total: 2025 312.690,00 0,00 312.690,00 2026 330.107,00 0,00 330.107,00 2027 348.494,00 0,00 348.494,00 Fonte: 1.569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE - CO: 0000 2025 0,00 3.732.392,00 3.732.392,00 2026 3.940.286,00 0,00 3.940.286,00 2027 4.159.760,00 0,00 4.159.760,00 Fonte: 1.570 - Transferências do Governo Federal - Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação - CO: 0000 2025 3.143.514,00 0,00 3.143.514,00 2026 3.318.608,00 0,00 3.318.608,00 2027 3.503.454,00 0,00 3.503.454,00

Ação 4441-Remuneração dos Profissionais da Educação - Ensino Médio - 70% 2025 3456 2026 3456 2027 3456 Dados Financeiros Fonte: 1.540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - CO: 1070 2025 291.397.874,00 0,00 291.397.874,00 2026 427.262.134,00 0,00 427.262.134,00 2027 451.060.634,00 0,00 451.060.634,00

Ação 4444-Remuneração do Pessoal da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE 30% 2025 100 2026 100 2027 100 Dados Financeiros Fonte: 1.540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - CO: 0000 2025 13.578.332,00 0,00 13.578.332,00 2026 14.334.645,00 0,00 14.334.645,00 2027 13.578.332,00 0,00 13.578.332,00

Ação 4448-Remuneração dos Profissionais de Educação - Ensino fundamental - 70% 2025 5184 2026 5184 2027 5184 Dados Financeiros Fonte: 1.540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - CO: 1070 2025 518.040.666,00 0,00 518.040.666,00 2026 427.262.133,00 0,00 427.262.133,00 2027 451.060.634,00 0,00 451.060.634,00

N° Programa 082-Gestão Ambiental e Promoção do Desenvolvimento Sustentável Ação 2305-Promoção da Educação Ambiental

SEPLAN / CGPLAN 100

Anexo II PL REVISÃO PPA 2025-2027 (14618494) SEI 16101.001215/2024.25 / pg. 117

2025 26 2026 26 2027 26 Dados Financeiros 2025 370.000,00 30.000,00 400.000,00 2026 400.000,00 40.000,00 440.000,00 2027 430.000,00 50.000,00 480.000,00

Ação 2308-Gestão do Fundo Estadual do Meio Ambiente Unid. Executora: 18604-FEMA Dados Financeiros Fonte: 1.759 - Recursos Vinculados a Fundos - CO: 0000 2025 1.824.140,00 52.000,00 1.876.140,00 2026 1.917.641,00 63.000,00 1.980.641,00 2027 2.016.963,00 74.000,00 2.090.963,00

Ação 2334-Gestão do Monitoramento e Fiscalização Ambiental 2025 219 2026 219 2027 219 Dados Financeiros 2025 330.000,00 470.000,00 800.000,00 2026 415.000,00 550.000,00 965.000,00 2027 490.000,00 630.000,00 1.120.000,00

Ação 2335-Licenciamento e Gestão Ambiental 2025 1398 2026 1398 2027 1398 Dados Financeiros 2025 30.000,00 370.000,00 400.000,00 2026 39.725,00 400.000,00 439.725,00 2027 51.753,00 430.000,00 481.753,00

Ação 2387-Desenvolvimento Florestal Sustentável Dados Financeiros

SEPLAN / CGPLAN 101

Anexo II PL REVISÃO PPA 2025-2027 (14618494) SEI 16101.001215/2024.25 / pg. 118

2025 500.000,00 0,00 500.000,00 2026 506.000,00 0,00 506.000,00 2027 510.000,00 0,00 510.000,00

Ação 2388-Operacionalização do Fundo de Desenvolvimento Florestal do Estado de Roraima Unid. Executora: 18605-FUNDEFER Dados Financeiros 2025 1.000,00 0,00 1.000,00 2026 1.056,00 0,00 1.056,00 2027 1.115,00 0,00 1.115,00

Ação 2421-Gestão dos Recursos Hídricos 2025 1150 2026 1150 2027 1150 Dados Financeiros 2025 260.000,00 340.000,00 600.000,00 2026 270.000,00 350.000,00 620.000,00 2027 310.000,00 380.000,00 690.000,00

Ação 2489-Gestão e Controle Florestal 2025 30000 2026 30000 2027 30000 Dados Financeiros 2025 330.000,00 170.000,00 500.000,00 2026 370.000,00 190.000,00 560.000,00 2027 390.000,00 210.000,00 600.000,00

Ação 2503-Apoio ao Sistema Estadual de Unidade de Conservação - SEUC/RR Dados Financeiros 2025 479.800,00 100.000,00 579.800,00 2026 480.000,00 105.000,00 585.000,00 2027 483.000,00 107.000,00 590.000,00

Ação 2504-Gestão do Cadastro Ambiental Rural

SEPLAN / CGPLAN 102

Anexo II PL REVISÃO PPA 2025-2027 (14618494) SEI 16101.001215/2024.25 / pg. 119

2025 550 2026 550 2027 550 Dados Financeiros 2025 350.000,00 200.000,00 550.000,00 2026 353.000,00 202.000,00 555.000,00 2027 355.000,00 205.000,00 560.000,00

N° Programa 083-Proteção Social Básica Ação 2093-Cofinanciamento de Ações Sociais Descentralizadoras da Proteção Social Básica Dados Financeiros 2025 1.155.280,00 0,00 1.155.280,00 2026 1.155.280,00 0,00 1.155.280,00 2027 1.155.280,00 0,00 1.155.280,00

Ação 2297-Fortalecimento da Proteção Social Básica 2025 66665 2026 66665 2027 66665 Dados Financeiros 2025 10.750.232,00 0,00 10.750.232,00 2026 11.310.232,00 0,00 11.310.232,00 2027 11.110.232,00 0,00 11.110.232,00

Ação 2474-Apoio a Gestão do Programa ACESSUAS TRABALHO Dados Financeiros 2025 10.000,00 0,00 10.000,00 2026 10.000,00 0,00 10.000,00 2027 10.000,00 0,00 10.000,00

Ação 2475-Apoio a Gestão do Programa Benefício de Prestação Continuada - BPC Dados Financeiros

SEPLAN / CGPLAN 103

Anexo II PL REVISÃO PPA 2025-2027 (14618494) SEI 16101.001215/2024.25 / pg. 120

2025 10.000,00 0,00 10.000,00 2026 10.000,00 0,00 10.000,00 2027 10.000,00 0,00 10.000,00

Ação 2476-Apoio à Gestão do Programa Primeira Infância no SUAS / Criança Feliz Dados Financeiros 2025 15.000,00 0,00 15.000,00 2026 15.000,00 0,00 15.000,00 2027 15.000,00 0,00 15.000,00

Ação 2477-Apoio à Gestão do Programa Bolsa Família - PBF Dados Financeiros Fonte: 1.660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - CO: 0000 2025 228.000,00 0,00 228.000,00 2026 228.000,00 0,00 228.000,00 2027 228.000,00 0,00 228.000,00

Ação 2515-Desenvolvimento da Primeira Infância e da Infância no SUAS 2025 129031 2026 129031 2027 129031 Dados Financeiros 2025 12.735.268,00 360.000,00 13.095.268,00 2026 13.939.749,00 360.000,00 14.299.749,00 2027 16.347.561,00 360.000,00 16.707.561,00

Ação 2538-Proteção Social Básica em Situações de Emergência e/ou Estado de Calamidade Pública Dados Financeiros 2025 100.000,00 0,00 100.000,00 2026 100.000,00 0,00 100.000,00 2027 100.000,00 0,00 100.000,00

N° Programa 084-Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Desenvolvimento

SEPLAN / CGPLAN 104

Anexo II PL REVISÃO PPA 2025-2027 (14618494) SEI 16101.001215/2024.25 / pg. 121

Ação 2419-Gestão da Política de Ciência, Tecnologia e Inovação Dados Financeiros 2025 568.952,00 15.240,00 584.192,00 2026 601.492,00 15.240,00 616.732,00 2027 635.844,00 15.240,00 651.084,00

Ação 2420-Apoio a Iniciativa de Inovações no Âmbito Rural Dados Financeiros 2025 445.000,00 250.000,00 695.000,00 2026 445.000,00 250.000,00 695.000,00 2027 445.000,00 250.000,00 695.000,00

Ação 2502-Promoção da Pesquisa do Conhecimento Científico, Tecnológico e Inovador Unid. Executora: 18202-FAPERR 2025 476 2026 476 2027 476 Dados Financeiros 2025 14.526.747,00 204.000,00 14.730.747,00 2026 15.123.999,00 215.424,00 15.339.423,00 2027 15.967.564,00 230.000,00 16.197.564,00

Ação 2532-Informação, Produção e Desenvolvimento Científico no MIRR Dados Financeiros 2025 30.000,00 0,00 30.000,00 2026 30.000,00 0,00 30.000,00 2027 30.000,00 0,00 30.000,00

Ação 3541-Implementação e Gestão das Plataformas Tecnológicas Rurais 2025 900 2026 900 2027 900 Dados Financeiros

SEPLAN / CGPLAN 105

Anexo II PL REVISÃO PPA 2025-2027 (14618494) SEI 16101.001215/2024.25 / pg. 122

2025 1.048.800,00 251.408,00 1.300.208,00 2026 1.048.800,00 251.408,00 1.300.208,00 2027 1.048.800,00 251.408,00 1.300.208,00

Ação 3565-Fomento a Programas de Empreendimentos Inovadores, Tecnológicos e Científicos. Unid. Executora: 18202-FAPERR 2025 170 2026 170 2027 170 Dados Financeiros 2025 2.944.804,00 60.000,00 3.004.804,00 2026 3.319.998,00 64.000,00 3.383.998,00 2027 3.498.751,00 70.000,00 3.568.751,00 Fonte: 1.700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - CO: 0000 2027 111.495,00 0,00 111.495,00 Fonte: 1.703 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de outras Entidades - CO: 0000 2025 100.040,00 0,00 100.040,00 2026 105.612,00 0,00 105.612,00

N° Programa 085-Desenvolvimento Social Ação 2339-Fortalecimento do Sistema Sócioeducativo Unid. Executora: 23602-FECA Dados Financeiros 2025 4.423.911,00 0,00 4.423.911,00 2026 4.670.323,00 0,00 4.670.323,00 2027 4.930.460,00 0,00 4.930.460,00

Ação 2341-Fortalecimento da Política de Segurança Alimentar e Nutricional 2025 65945 2026 65945 2027 65945 Dados Financeiros 2025 146.663.280,00 0,00 146.663.280,00 2026 157.933.024,00 0,00 157.933.024,00 2027 171.497.871,00 0,00 171.497.871,00

Ação 2436-Fortalecimento da Política Pública para as Mulheres 2025 30502 2026 30502

SEPLAN / CGPLAN 106

Anexo II PL REVISÃO PPA 2025-2027 (14618494) SEI 16101.001215/2024.25 / pg. 123

2027 30502 Dados Financeiros 2025 1.237.440,00 0,00 1.237.440,00 2026 1.237.440,00 0,00 1.237.440,00 2027 1.237.440,00 0,00 1.237.440,00

Ação 2466-Fortalecimento da Política da Pessoa Idosa Unid. Executora: 23605-FEDDIR 2025 815 2026 815 2027 815 Dados Financeiros 2025 441.912,00 0,00 441.912,00 2026 466.527,00 0,00 466.527,00 2027 492.512,00 0,00 492.512,00

Ação 2468-Gerenciamento da Casa da Mulher Brasileira 2025 4000 2026 4000 2027 4000 Dados Financeiros

Despesa Corrente Despesa Capital Total: 2025 25.000,00 0,00 25.000,00 2026 25.000,00 0,00 25.000,00 2027 25.000,00 0,00 25.000,00 Fonte: 1.665 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres Vinculados à Assistência Social - CO: 0000 2025 104.230,00 0,00 104.230,00 2026 110.036,00 0,00 110.036,00 2027 116.165,00 0,00 116.165,00

Ação 2469-Fortalecimento da Política Pública para a Juventude 2025 15500 2026 15500 2027 15500 Dados Financeiros 2025 529.500,00 0,00 529.500,00 2026 529.500,00 0,00 529.500,00 2027 529.500,00 0,00 529.500,00

Ação 2470-Mais Esporte - Mais Cidadania 2025 40000 2026 40000 2027 40000 Dados Financeiros

SEPLAN / CGPLAN 107

Anexo II PL REVISÃO PPA 2025-2027 (14618494) SEI 16101.001215/2024.25 / pg. 124

2025 10.885.000,00 0,00 10.885.000,00 2026 10.885.000,00 0,00 10.885.000,00 2027 10.885.000,00 0,00 10.885.000,00

Ação 2479-Fortalecimento da Política de Inclusão e Atenção Integral à Pessoa com Deficiência Unid. Executora: 23603-FEPEDE 2025 3700 2026 3700 2027 3700 Dados Financeiros 2025 1.838.945,00 0,00 1.838.945,00 2026 1.950.398,00 0,00 1.950.398,00 2027 2.068.058,00 0,00 2.068.058,00

Ação 2517-Atenção Integral à Política de Enfrentamento às Drogas no Estado de Roraima Metas Físicas: Quantidade: 2025 4000 2026 4000 2027 4000 Dados Financeiros 2025 74.564,00 0,00 74.564,00 2026 74.560,00 0,00 74.560,00 2027 74.560,00 0,00 74.560,00

Ação 2518-Fortalecimento da Política de Igualdade Racial 2025 3500 2026 3500 2027 3500 Dados Financeiros 2025 50.000,00 0,00 50.000,00 2026 50.000,00 0,00 50.000,00 2027 50.000,00 0,00 50.000,00

Ação 3551-Fortalecimento do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional de Roraima 2025 465 2026 465 2027 465 Dados Financeiros 2025 29.000,00 0,00 29.000,00 2026 29.000,00 0,00 29.000,00 2027 29.000,00 0,00 29.000,00

SEPLAN / CGPLAN 108

Anexo II PL REVISÃO PPA 2025-2027 (14618494) SEI 16101.001215/2024.25 / pg. 125

N° Programa 087-Gestão das Politicas de Etnodesenvolvimento Ação 2235-Fomento as Atividades Produtivas Auto Sustentáveis em Terras Indígenas 2025 368 2026 368 2027 368 Dados Financeiros 2025 1.602.591,00 259.826,00 1.862.417,00 2026 1.902.751,00 259.826,00 2.162.577,00 2027 1.746.170,00 462.826,00 2.208.996,00 2025 0,00 9.000.000,00 9.000.000,00 2026 9.000.000,00 0,00 9.000.000,00 2027 9.000.000,00 0,00 9.000.000,00

Ação 2237-Articulação de Programas Sociais e Ambientais aos Povos Indígenas 2025 366 2026 366 2027 366 Dados Financeiros 2025 873.580,00 91.600,00 965.180,00 2026 873.360,00 91.600,00 964.960,00 2027 873.360,00 91.600,00 964.960,00

Ação 2299-Promoção da Identidade Étnica e Patrimônio Sócio-Cultural dos Povos Indígenas 2025 55 2026 55 2027 55 Dados Financeiros 2025 1.496.000,00 89.213,00 1.585.213,00 2026 1.851.000,00 89.213,00 1.940.213,00 2027 1.496.000,00 89.213,00 1.585.213,00 2025 0,00 7.000.000,00 7.000.000,00 2026 7.000.000,00 0,00 7.000.000,00 2027 7.000.000,00 0,00 7.000.000,00

Ação 3562-Construção da Sede da Secretária de Estado dos Povos Indígenas Dados Financeiros

SEPLAN / CGPLAN 109

Anexo II PL REVISÃO PPA 2025-2027 (14618494) SEI 16101.001215/2024.25 / pg. 126

2025 0,00 20.000,00 20.000,00 2026 0,00 20.000,00 20.000,00 2027 0,00 20.000,00 20.000,00 Fonte: 1.700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - CO: 0000 2025 0,00 5.679.533,00 5.679.533,00 2026 0,00 6.887.083,00 6.887.083,00 2027 0,00 8.161.894,00 8.161.894,00

N° Programa 093-Planejamento e Gestão das Políticas de Assistência Social Ação 2343-Apoio às Ações de Planejamento, Monitoramento e Controle do SUAS-RR 2025 89 2026 89 2027 89 Dados Financeiros 2025 336.113,00 0,00 336.113,00 2026 336.113,00 0,00 336.113,00 2027 336.113,00 0,00 336.113,00

Ação 2467-Fortalecimento do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa 2025 68 2026 68 2027 68 Dados Financeiros 2025 159.940,00 0,00 159.940,00 2026 159.940,00 0,00 159.940,00 2027 159.940,00 0,00 159.940,00

Ação 2471-Fortalecimento do Conselho Estadual de Assistência Social 2025 81 2026 81 2027 81 Dados Financeiros 2025 576.640,00 0,00 576.640,00 2026 292.920,00 0,00 292.920,00 2027 576.640,00 0,00 576.640,00

Ação 2472-Aprimoramento da Gestão do Trabalho e Educação Permanente do SUAS 2025 1400 2026 1400 2027 1400 Dados Financeiros

SEPLAN / CGPLAN 110

Anexo II PL REVISÃO PPA 2025-2027 (14618494) SEI 16101.001215/2024.25 / pg. 127

2025 529.838,00 0,00 529.838,00 2026 529.838,00 0,00 529.838,00 2027 529.838,00 0,00 529.838,00

Ação 2480-Fortalecimento do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência Unid. Executora: 23603-FEPEDE 2025 39 2026 39 2027 39 Dados Financeiros 2025 162.000,00 0,00 162.000,00 2026 162.000,00 0,00 162.000,00 2027 162.000,00 0,00 162.000,00

Ação 2488-Fortalecimento do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda - CETER Unid. Executora: 23604-FET/RR Dados Financeiros 2025 85.500,00 0,00 85.500,00 2026 85.500,00 0,00 85.500,00 2027 85.500,00 0,00 85.500,00

Ação 2497-Fortalecimento do Conselho Estadual da Crianca e do Adolescente - CEDCAR 2025 71 2026 71 2027 71 Dados Financeiros 2025 334.000,00 0,00 334.000,00 2026 334.000,00 0,00 334.000,00 2027 334.000,00 0,00 334.000,00

Ação 2516-Fortalecimento da Vigilância Socioassistencial 2025 69 2026 69 2027 69 Dados Financeiros 2025 167.797,00 0,00 167.797,00 2026 167.797,00 0,00 167.797,00 2027 167.797,00 0,00 167.797,00

Ação 2531-Apoio à Gestão no Fortalecimento das Políticas Públicas Intersetoriais

SEPLAN / CGPLAN 111

Anexo II PL REVISÃO PPA 2025-2027 (14618494) SEI 16101.001215/2024.25 / pg. 128

Dados Financeiros 2025 400.060,00 0,00 400.060,00 2026 371.060,00 0,00 371.060,00 2027 400.060,00 0,00 400.060,00

Ação 2539-Gestão do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social Dados Financeiros 2025 40.000,00 0,00 40.000,00 2026 40.000,00 0,00 40.000,00 2027 40.000,00 0,00 40.000,00 Fonte: 1.660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - CO: 0000 2026 139.306,00 0,00 139.306,00 2027 180.802,00 0,00 180.802,00

N° Programa 094-Execução do Controle Interno Ação 2328-Acompanhamento e Controle da Aplicação dos Recursos Públicos e Promoção da Transparência Unid. Executora: 13105-CGE 2025 1871 2026 1871 2027 1871 Dados Financeiros 2025 11.669.253,00 0,00 11.669.253,00 2026 12.319.230,00 0,00 12.319.230,00 2027 13.005.411,00 0,00 13.005.411,00

N° Programa 096-Prestação da Defesa Jurídica e da Cidadania aos Necessitados Ação 2259-Assistência Jurídica Gratuita ao Cidadão Unid. Executora: 32101-DPE 2025 262600 2026 262600 2027 262600 Dados Financeiros 2025 100.472.634,00 2.030.000,00 102.502.634,00 2026 106.162.030,00 2.050.000,00 108.212.030,00 2027 112.139.441,00 2.100.000,00 114.239.441,00

Ação 2378-Operacionalização do Fundo Especial da Defensoria Pública - FUNDPE/RR

SEPLAN / CGPLAN 112

Anexo II PL REVISÃO PPA 2025-2027 (14618494) SEI 16101.001215/2024.25 / pg. 129

Unid. Executora: 32601-FUNDPE/RR Dados Financeiros 2025 395.908,00 150.000,00 545.908,00 2026 426.315,00 150.000,00 576.315,00 2027 408.416,00 200.000,00 608.416,00

N° Programa 097-Estruturação das Unidades da SETRABES Ação 2375-Reforma das Unidades da SETRABES Dados Financeiros 2025 4.000.350,00 500.850,00 4.501.200,00 2026 4.000.350,00 500.850,00 4.501.200,00 2027 4.000.350,00 500.850,00 4.501.200,00

Ação 3421-Construção das Unidades da SETRABES Dados Financeiros 2025 0,00 51.000,00 51.000,00 2026 0,00 51.000,00 51.000,00 2027 0,00 51.000,00 51.000,00

Ação 3422-Aparelhamento das Unidades da SETRABES 2025 23 2026 23 2027 23 Dados Financeiros 2025 0,00 3.498.100,00 3.498.100,00 2026 0,00 3.498.100,00 3.498.100,00 2027 0,00 3.498.100,00 3.498.100,00

N° Programa 098-Gestão do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal Ação 2484-Implementação de Políticas Públicas para o Desenvolvimento Sócioeconômico da Amazônia Legal

SEPLAN / CGPLAN 113

Anexo II PL REVISÃO PPA 2025-2027 (14618494) SEI 16101.001215/2024.25 / pg. 130

Plano Plurianual 2024-2027

Dados Financeiros 2025 2.500.000,00 335.000,00 2.835.000,00 2026 2.657.910,00 335.000,00 2.992.910,00 2027 2.824.615,00 335.000,00 3.159.615,00

SEPLAN / CGPLAN 114

Anexo II PL REVISÃO PPA 2025-2027 (14618494) SEI 16101.001215/2024.25 / pg. 131

Remissões do artigo