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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 8077, de 19 de novembro de 1997

Decreto nº 8077

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11 artigos
Art. 1.
- A criação e a autorização de funcionamento de estabelecimento de ensino público estadual, far-se-á por ato do Chefe do Poder Executivo Estadual, por solicitação da Secretaria de Estado da Educação e mediante a observação dos seguintes requisitos:
Iconstar do plano de expansão da rede física estadual de ensino e do plano orçamentário dessa Secretaria;

HM - comprovar a real necessidade da criação, instalação e funcionamento do estabelecimento de ensino na localidade, constando demonstrativos estatísticos sobre o atendimento à população escolarizável e sobre a demanda retida por faixas etárias, relação dos estabelecimentos localizados nas proximidades, ministrando os mesmos níveis e modalidades de ensino do proposto a ser criado;

HI - existir pessoal administrativo, técnico e docente devidamente habilitado para as funções dos respectivos cargos e para a docência das disciplinas, áreas de estudos e atividades dos recursos, modalidades e nível de ensino programados a serem mantidos pelo estabelecimento proposto a ser criado.

Parágrafo único- O ato de criação e autorização de funcionamento do estabelecimento de ensino, terá vigência de 04 (quatro) anos, no final da qual, poderá ser reconhecido ou lhe ser concedido nova autorização de funcionamento.

E

Regulamenta a aplicação da Lei nº 736, de 21 de julho de 1997, no que se refere a autorização de funcionamento e reconhecimento de estabelecimento público estadual e particular de ensino, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso

das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, o disposto na Lei nº 736, de 21 de julho de 1997,

DECRETA:

Art. 2.
- O estabelecimento da rede privada de ensino, só poderá funcionar após autorização prévia, expedida através de Portaria da Secretaria de Estado da Educação, mediante requerimento firmado pelo representante legal da entidade

pi

Pubileaão no Digrlo Oficial RSgSQU da /S 14 147)

mantenedora ou pessoa fisica interessada, dirigido ao Secretário de Estado da Educação, tendo apenso os seguintes documentos:

Iatestado de que os diretores da entidade ou pessoa física interessada, não estão sendo processados nem têm antecedentes criminais pendentes;

Il - comprovação da capacidade econômico-financeira da entidade mantenedora ou da pessoa física interessada, acompanhada de inventário patrimonial levantado e subscrito por profissional habilitado;

WI - comprovação de condições jurídicas e fiscais compreendendo:

a)- comprovante de personalidade jurídica da mantenedora;
b)- estatuto e contrato social;
c)- registro de firma individual, CGC, cadastro municipal;
d)- cadastro na Junta Comercial constando a competência dos representantes legais da mantenedora;
IVorçamento anual discriminando fontes de receita, tabela de anuidade, semestralidade ou mensalidade pretendida, despesas previstas, remuneração do corpo docente, do pessoal administrativo e técnico;
Vcompromisso de cumprimento de acordo intersindical ou decisão da Justiça do Trabalho;
VIcomprovação de propriedade do prédio ou prova de direito do seu uso para a finalidade de ensino prevista;
VIIplanta de localização do prédio no terreno, assinada por técnico devidamente registrado no órgão de classe, fotografias ou ilustrações demonstrando salas de aula, laboratórios, secretaria, salas-ambiente, salas para professores, direção, orientação educacional ou psicológica, supervisão escolar, biblioteca, auditório ou local amplo para reuniões e área livre para a prática de educação física e recreação; salas de aula com capacidade de 1,30m? por aluno, turmas de 35 (trinta e cinco) a 40 (quarenta) alunos do ensino fundamental e médio, e de 1,50m? por aluno do Ensino Pré-Escolar;
VIIIlaudo de salubridade do local e de segurança do prédio assinados por autoridade ou profissional habilitado;
IXinventário discriminativo do mobiliário e equipamentos escolares, acervo bibliográfico respectivamente de acordo com os níveis e modalidades de

ensino previstos a serem oferecidos; |

Xquadro demonstrativo do corpo administrativo, técnico e docente, com a comprovação das respectivas habilitações específicas para o desempenho das funções e atribuições a essas inerentes;
XIregimento escolar com as normas, diretrizes e processos de avaliação, de conformidade com os dispositivos legais;
XIIgrades curriculares, calendários escolares, planos de ação e ementas das disciplinas dos níveis, cursos e modalidades de ensino a serem oferecidos; laudo técnico do Departamento de Inspeção Geral da Secretaria de Estado da Educação.

$1º- O estabelecimento particular de ensino em situação irregular de funcionamento terá o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data da publicação deste Decreto, para requerer na forma deste artigo, sua autorização de funcionamento, juntando além dos documentos supra relacionados, mais ainda:

Ibalanço dos últimos exercícios, assinados por técnico devidamente registrado no órgão de classe;

IH - tabela de preços e anuidades dos serviços prestados pela escola;

IIIatestado fornecido pela Delegacia Regional do Trabalho ou competente sindicato, de que a entidade mantenedora vem cumprindo as disposições da Legislação do Trabalho, quanto à salários e contratos de professores, técnicos e outros profissionais;
IVcertidão negativa do recolhimento dos tributos federais, estaduais e municipais, além dos encargos sociais;
Vrelação do corpo discente, com a distribuição por turmas, séries, níveis e modalidades de ensino.

$2º-O ato de autorização de funcionamento ao estabelecimento de ensino terá vigência de 04 (quatro) anos, no decorrer dos quais deverá a sua mantenedora solicitar reconhecimento e/ou nova autorização.

$ 3º - A entidade mantenedora, para instalar filiais, implantar novos cursos, níveis e modalidades de ensino, deverá solicitar, previamente, autorização da Secretaria de Estado da Educação.

Art. 4.
- A entidade mantenedora ao mudar a denominação com a qual foi autorizada a funcionar o estabelecimento de ensino ou mudar a sua localização, terá que comunicar ao Departamento de Inspeção Geral, da Secretaria de Estado da Educação, para registro cadastral.
Art. 5.
- Será permitido à mantenedora, na falta de dependências próprias no prédio escolar, alugar ou obter cedência de instalações para atividades de educação física e lazer, laboratórios, oficinas e outros.
Art. 6.
- O reconhecimento dos estabelecimentos públicos estaduais de ensino e dos estabelecimentos da rede privada de ensino, pelo Poder Executivo Estadual far-se-á por Decreto, mediante solicitação da Secretaria de Estado da Educação.
Art. 7.
- As solicitações de reconhecimento serão encaminhadas à Secretaria de Estado da Educação, no mínimo 120 (cento e vinte) dias antes do término do prazo de vigência da autorização de funcionamento, através do órgão de educação do Sistema Estadual de Ensino no município, quando se tratar de estabelecimento público da jurisdição do Estado e pelo representante legal da entidade mantenedora ou pessoa física interessada quando se tratar de estabelecimento particular de ensino.

$1º-A Secretaria de Estado da Educação através do Departamento de Inspeção Geral, designará uma Comissão Verificadora que procederá a vistoria no estabelecimento de ensino dos seguintes itens:

Ireexame dos documentos exigidos por ocasião do pedido de autorização de funcionamento convenientemente atualizados;
IIcomprovação do funcionamento efetivo de todos os serviços previstos no regimento escolar;

NI - comprovação da existência de escrituração escolar e arquivos ativo e passivo que assegurem a verificação da regularidade da vida escolar de cada aluno e a regularidade da mantenedora;

IVcomprovação da capacidade de proporcionar ensino eficiente e de elevado padrão de qualidade;
Vcomprovação de manutenção e melhoramento das instalações físicas e dos equipamentos técnicos e científicos de apoio didático etnológico ao ensino-aprendizagem;
VIexame dos relatórios de inspeção continuada a que esteve sujeito o estabelecimento de ensino durante o período inicial de funcionamento autorizado.

$2º- A Secretaria de Estado da Educação mediante o relatório e parecer conclusivo da Comissão Verificadora, formulará ou não, ao Governador do

Estado, o pedido de expedição de Decreto de reconhecimento do estabelecimento de ensino.

$3º- A Secretaria de Estado da Educação a seu critério, adotará, caso o estabelecimento de ensino não tenha condições de ser reconhecido, uma das seguintes medidas:

Iconceder uma nova autorização de funcionamento;
IIcessar o seu funcionamento.

84º -O ato de concessão de reconhecimento ao estabelecimento de ensino, o integrará de modo estável ao Sistema Estadual de Ensino, outorgando-lhe todos os direitos que são facultados em lei.

$ 5º - O estabelecimento de ensino reconhecido, fica obrigado a cada 02 (dois) anos, de enviar relatório de suas atividades à Secretaria de Estado da Educação, constando demonstrativo da clientela escolar matriculada, do corpo docente, dos índices de aproveitamento, repetência, evasão, conclusão de cursos e níveis de ensino e outras informações de interesse do processo educacional.

Art. 8.
- Ficam autorizados a funcionar por um prazo de 04 (quatro) anos, os estabelecimentos da rede pública estadual de ensino, constantes do Anexo Único a este Decreto, bem como tornam-se válidos os estudos nesses realizados, os documentos escolares regularmente expedidos e os atos licitamente praticados.
Art. 9.
- Fica a cargo do Conselho Estadual de Educação de Rondônia, regularizar a situação dos estabelecimentos da rede particular de ensino, cujos processos de autorização e de reconhecimento encontrem-se em tramitação no órgão colegiado, na data de expedição deste Decreto.
Art. 10.
- Compete à Secretaria de Estado da Educação fixar as diretrizes e normas complementares que forem necessárias para a aplicação deste Decreto.
Art. 11.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 12.
- Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de novembro de 1997, 109º da República.

E dA ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº DE DE DE 1.997. Relação das Escolas Públicas Estaduais autorizadas a funcionar por este Decreto, com amparo na Lei nº 736 de 21 de julho de 1.996. UNIDADES ESCOLARES LOCALIZAÇÃO Denominação 001 - Escola Estadual de 1º e 2º graus “Araújo Lima” Porto Velho 002 - Escola Estadual de 1º e 2º graus “Ênio dos Santos Pinheiro” Porto Velho 003 - Escola Estadual de 1º e 2º graus “Barão do Solimões” Porto Velho 004 - Escola Estadual de 1º e 2º graus “Herbert de Alencar” Porto Velho | 005 - Escola Estadual de 1º e 2º graus “José Otino de Freitas” Porto Velho tr 006 - Escola Estadual de 1º e 2º graus “Major Guapindáia” Porto Velho 007 - Escola Estadual de 1º e 2º graus “Getúlio Vargas” Porto Velho 008 - Escola Estadual de 1º e 2º graus “Marcos de Barros Freire” Porto Velho 009 - Escola Estadual de 1º e 2º graus “Castelo Branco” Porto Velho 010 - Escola Estadual de 1º e 2º graus “Eduardo Lima e Silva” Porto Velho 911 - Escola Estadual de 1º e 2º graus “Orlando Freire” Porto Velho 012 - Escola Estadual de 1º e 2º graus “Manaus” Porto Velho 013 - Escola Estadual de 1º e 2º graus “Rio Branco” Porto Velho ç 014 - Escola Estadual de 1º e 2º graus “Estudo e Trabalho” Porto Velho 015 - Escola Estadual de 1º grau “Daniel Neri da Silva” Porto Velho 016 - Escola Estadual de 1º grau “Tesus Burlamaqui Hosanah” Porto Velho 017 - Escola Estadual de 1º grau “Padre Mário Castagna” Porto Velho 018 - Escola Estadual de 1º grau “Nações Unidas” Porto Velho 919 - Escola Estadual de 1º grau “Risoleta Neves” Porto Velho 020 - Escola Estadual de 1º grau “São Cristóvão” Porto Velho y Cd + AS Q

ai 021 - Escola Estadual de 1º grau “Bom Jesus” Porto Velho 022 - Escola Estadual de 1º grau “Jorge Teixeira de Oliveira” Porto Velho 023 - Escola Estadual de 1º grau “Mariana” Porto Velho 024 - Escola Estadual de 1º grau “Vilagran Cabrita” Porto Velho | 025 - Escola Estadual de 1º grau “Heloísa Bentes Ramos” Porto Velho 026 - Escola Estadual de 1º grau “Tânio da Silva Quadros” Porto Velho 027 - Escola Estadual de 1º grau “Dr. Oswaldo Piana” Porto Velho 028 - Escola Estadual de 1º grau “Santa Clara de Assis” Porto Velho 029 - Escola Estadual de 1º grau “São Francisco de Assis” Porto Velho ç 030 - Escola Estadual de 1º grau “Bom Princípio” Porto Velho 031 - Escola Estadual de 1º grau “Flora Calheiros Cotrin” Porto Velho 032 - Escola Estadual de 1º grau “Paulo Nunes Leal” Porto Velho 033 - Escola Estadual de 1º grau “Maria Carmosina Pinheiro” Porto Velho 034 - Escola Estadual de 1º grau “Ulisses Guimarães” Porto Velho 035 - Escola Estadual de 1º grau “Petrônio Barcelos” Porto Velho 036 - Escola Estadual de 1º grau “Cap. Clándio Manoel da Costa” Porto Velho 037 - Escola Estadual de 1º grau “Juscelino Kubitschek de Oliveira” Porto Velho 038 - Escola Estadual de 1º grau “Sebastiana Lima de Oliveira” Porto Velho e 039 - Escola Estadual de 1º grau “São Sebastião DP” Porto Velho 040 - Escola Estadual de 1º grau “Tancredo de Almeida Neves” Porto Velho 041 - Escola Estadual de 1º grau “Franklin Rosevelt” Porto Velho 942 - Escola Estadual de 1º grau “21 de Abril” Porto Velho 043 - Escola Estadual de 1º grau “Brasília” Porto Velho 044 - Escola Estadual de 1º grau “Nossa Senhora das Graças” Porto Velho ( voy RA

045 - Escola Estadual de 1º grau “Murilo Braga”

046 - Escola Estadual de 1º grau “Dom Pedro P

047 - Escola Estadual de 1º grau “Bela Vista”

D48 - Escola Estadual de 1º grau “Heitor Villas Lobos”

049 - Escola Estadual de 1º grau “Roberto Duarte Pires” 050 - Escola Estadual de 1º gran “Samaritana””

051 - Escola Estadual de 1º grau “Hélio das Neves Botelho” 052 - Escola Estadual de 1º grau “Duque de Caxias”

053 - Jardim de Infância “Casa de Davi”

054 - Jardim de Infância “Pinóquio”

055 - Jardim de Infância “São João Bosco”

056 - Jardim de Infância “Divino Espírito Santo”

057 - Jardim de Infância “Nossa Senhora do Rosário”

058 - Jardim de Infância “Ciranda Cirandinha”

059 - Jardim de Infância “Nossa Senhora do Amparo”

060 - Jardim de Infância “Mundo Mágico”

061 - Jardim de Infância “Monteiro Lobato”

062 - Jardim de Infância “Branca de Neve”

063 - Centro de Ensino Especial “Abnael Machado de Lima” 064 - Colégio da Polícia Militar “Tiradentes”

065 - Escola Estadual de 1º e 2º graus “General Osório” 066- Escola Estadual de 1º grau “Prof, Antônia Vieira Frota” 067 - Escola Estadual de 1º grau “Joaquim Vicente Rondon”

068 - Escola Estadual de 1º grau “Maria de Nazaré dos Santos”

Porto velho Porto Velho Porto Velho Porto Velho Porto Velho Porto Velho Porto Velho Porto Velho Porto Velho Porto Velho Porto Velho Porto Velho Porto Velho Porto Velho Porto Velho Porto Velho Porto Velho Porto Velho Porto Velho Porto Velho Calama Vista Alegre do Abunã Jacy Paraná

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é . W peer j 069 - Escola Estadual de 1º grau “Marechal Rondon” Abunã 070 - Escola Estadual de 1º grau “Nossa Senhora de Nazaré” Mutum Paraná 071 - Escola Estadual de 1º grau “Maria Madalena F. da Silva” Girau 072 - Escola Estadual de 1º e 2º graus “Carlos Drumond de Andrade” Candeias do Jamari 073 - Escola Estadual de 1º grau “Jaime Barcessal” Candeias do Jamari 074 - Escola Estadual de 1º grau “Teodoro de Assunção” Candeias do Jamari 075 - Jardim de Infância “Nossa Senhora da Conceição” Candeias do Jamari 076 - Jardim de Infância “Monteiro Lobato” Candeias do Jamari | 077 - Escola Estadual de 1º e 2º graus “Jaime Peixoto de Alencar” Extrema | ç 078 - Escola Estadual de 1º e 2º graus “13 de Maio” Extrema 079 - Escola Estadual de 1º e 2º graus “Bandeirantes” Nova Califórnia 080 - Escola Estadual de 1º grau “Maria Jacira Feitosa de Carvalho” Nova Califórnia 081 - Escola Estadual de 1º e 2º graus “Paulo Freire” Jamari 982 - Escola Estadual de 1º e 2º graus “Irmã Celeste” Guajará Mirim 083 - Escola Estadual de 1º e 2º graus “Rocha Leal” Guajará Mirim 084 - Escola Estadual de 1º e 2º graus “Simon Bolivar” Guajará Mirim 085 - Escola Estadual de 1º grau “Alkindar Brasil Arouca” Guajará Mirim 086 - Escola Estadual de 1º grau “Durvalina Estilben de Oliveira” Guajará Mirim ne 087 - Escola Estadual de 1º grau “Irmã Hilda” Guajará Mirim 088 - Escola Estadual de 1º grau “Capitão Godoy” Guajará Mirim 089 - Escola Estadual de 1º grau “Almirante Tamandaré” Guajará Mirim 090 - Escola Estadual de 1º grau “Rui Almeida” Guajará Mirim 091 - Escola Estadual de 1º grau “Jesus Perez” Guajará Mirim 092 - Escola Estadual de 1º grau “Salomão Silva” Guajará Mirim 4d E, 4 nd

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093 - Escola Estadual de 1º grau “Tia Chiquinha” Guajará Mirim 094 - Jardim de Infância “Adma Leal” Guajará Mirim 095 - Jardim de Infância “Pequeno Polegar” Guajará Mirim 096 - Centro de Estudos Supletivos “Cláudio Fialho” Guajará Mirim 097 - Escola Estadual de 1º e 2º graus “Casimiro de Abreu” Nova Mamoré 098 - Escola Normal “Prof. Salomão Silva” Nova Mamoré 099 - Centro de Estudos Supletivos “Doralice Sales Cavalcante” Nova Mamoré 100 - Escola Estadual de 1º e 2º graus “Aluízio Pinheiro Ferreira” Ji Paraná 101 - Escola Estadual de 1º e 2º graus “Juscelino Kubitschek de Oliveira Ji Paraná

t 102 - Escola Estadual de 1º e 2º graus “Jorge Teixeira de Oliveira” Ji Paraná 103 - Escola Estadual de 1º e 2º graus “Lauro Breno Prediger” Ji Paraná 104 - Escola Estadual de 1º grau “Bom Jesus” Ji Paraná 105 - Escola Estadual de 1º grau “José Emy de Zorzy” Ji Paraná 106 - Escola Estadual de 1º grau “Janete Clair” Ji Paraná 107 - Escola Estadual de 1º grau “Tancredo de Almeida Neves” Ji Paraná 108 - Escola Estadual de 1º grau “Inácio de Loiola” Ji Paraná 109 - Escola Estadual de 1º grau “Adão Valdir Lamata Ji Paraná 110 - Escola Estadual de 1º e 2º graus “Tupa” Ji Paraná

v 111 - Escola Estadual de 1º grau “Beira Rio” Ji Paraná 112 - Escola Estadual de 1º grau “Jardim das Seringueiras” Ji Paraná 113 - Escola Estadual de 1º grau “João Antônio da Fonseca” Ji Paraná 114 - Escola Estadual de 1º grau “Oswaldo Piana” J Paraná 115 - Escola Estadual de 1º grau “Nova Brasília” Ji Paraná 116 - Escola Estadual de 1º grau “Carmem Rocha Borges” Ji Paraná !

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nos A Pi 117 - Escola Estadual de 1º grau “Marcos Bispo da Silva” Ji Paraná 118 - Escola Estadual de 1º grau “31 de Março” Ji Paraná 119 - Escola Estadual de 1º grau “Cora Coralina” Ji Paraná 120 - Escola estadual de 1º grau “Dr. Lourenço Pereira Lima” Ji Paraná 121 - Escola Estadual de 1º e 2º graus “Prof. José Francisco dos Santos” Ji Paraná 122 - Escola Estadual de 1º gran “Beatriz Ferreira da Silva” Ji Paraná 123 - Escola Estadual de 1º grau “São Francisco” Ji Paraná 124 - Escola Estadual de 1º grau “Silvio Micheluzzi” Ji Paraná 125 - Escola Estadual de 1º grau “Antônio Bianco” Ji Paraná | ç 126 - Escola Estadual de 1º grau “Jardim dos Migrantes” Ji Paraná 127 - Escola Estadual de 1º grau “Parque São Pedro” Ji Paraná 128 - Centro de Estudos Supletivos “Prof”. Tereza Mitsuko Tustumi” Ji Paraná 129 - Escola Estadual de 1º e 2º graus “Joaquim Xavier de Oliveira” Alvorada D'Oeste 130 - Escola Estadual de 1º grau “João Ferreira Martins” Alvorada D'Oeste 131 - Escola Estadual de 1º grau “Lavradores Unidos” Alvorada D'Oeste 132 - Escola Estadual de 1º grau “Euzébio de Queiroz” Alvorada D'Oeste 133 - Escola Estadual de 1º grau “Humberto de Campos” Alvorada D'Oeste 134 - Escola Estadual de 1º grau “Monteiro Lobato” Alvorada D'Oeste = 135 - Escola Estadual de 1º grau “Monte Alegre” Alvorada D'Oeste 136 - Escola Estadual de 1º grau “Marechal Castelo Branco” Alvorada D' Oeste 137 - Centro de Estudos Supletivos “Euclides da Cunha” Alvorada D'Oeste 138 - Pré Escolar “Branca de Neve” Alvorada D'Oeste 139 - Escola de Ensino Especial “Mundo Encantado” Alvorada D'Oeste | 140 - Escola Estadual de 1º grau “Costa Júnior” Gov. Jorge e | N?

sá s PRA

141 - Escola Estadual de 1º grau “Cláudio Manoel da Costa” Gov. Jorge Teixeira 142 - Escola Estadual de 1º e 2º graus “Migrantes” Mirante da Serra 143 - Escola Estadual de 1º grau “Florizel B. Ferrari” Mirante da Serra 144 - Escola Estadual de 1º grau “Maria Goretti” Nova União | 145 - Escola Estadual de 1º e 2º graus “Capitão Sílvio de Farias” Jaru 146 - Escola Estadual de 1º e 2º graus “Plácido de Castro” Jaru 147- Escola Estadual de 1º grau “Raimundo Catanhede” Jaru 148 - Escola Estadual de 1º grau “Tito Lourenço de Lima” Jaru 149 - Escola Estadual de 1º grau “Dayse Mara de Oliveira Martins” Jaru

” 150 - Escola Estadual de 1º grau “Olga Dellaia” . Jaru 151 - Escola Estadual de 1º grau “Nilton de Oliveira Araújo” Jaru 152 - Escola Estadual de 1º grau “Governador Jorge Teixeira Jaru 153 - Centro de Estudos Supletivos “Jaru” Jaru 154 - Pré Escolar “Pato Donald” Jaru 155 - Pré Escolar “Pequeno Polegar” Jaru 156 - Escola Estadual de 1º e 2º graus “Dr. Horácio Carelli Mendes” Ouro Preto D'Oeste 157 - Escola Estadual de 1º grau “Fernando de Azevedo” Ouro Preto D'Oeste 158 - Escola Estadual de 1º grau “Margarida Custódio de Souza” Ouro Preto D'Oeste

dá 159 - Escola Estadual de 1º grau “Maria de Matos e Silva” Ouro Preto D'Oeste 160 - Escola Estadual de 1º grau “Joaquim Nabuco” Ouro Preto D'Oeste 161 - Escola Estadual de 1º grau “Aurélio Buarque de H. Ferreira Ouro Preto D'Oeste 162 - Centro de Estudos Supletivos “Prof. Antônio de Almeida” Ouro Preto D'Oeste 163 - Jardim de Infância “Leãozinho” Ouro Preto D*Oeste / 164 - Jardim de Infância “Disneylândia” Ouro Preto rá |

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165 - Escola Estadual de 1º grau “Prof. Paulo Freire” 166 - Escola Estadual de 1º grau “15 de Novembro” 167 - Escola Estadual de 1º grau “Emburana”

168- Escola Estadual de 1º grau “Apolônia Rossi Javarin”

169 - Escola Estadual de 1º grau “Dona Benta”

170 - Escola Estadual de 1º grau “Pau Brasil”

171 - Centro de Estudos Supletivos “Marechal Rondon”

172 - Escola Estadual de 1º grau “Pedro Vieira de Melo”

173 - Escola Estadual de 1º grau “Pioneira”

174 - Escola Estadual de 1º grau “Primavera”

175 - Escola Estadual de 1º e 2º graus “Altamir Billi Soares” 176 - Escola Estadual de 1º grau “Tubarão”

177 - Escola Estadual de 1º e 2º graus “Francisco Alves Mendes Filho” 178 - Escola Estadual de 1º grau “Migrantes”

179 - Escola Estadual de 1º grau “Jardim das Pedras”

180 - Escola Estadual de 1º e 2º graus “Cora Coralina”

181 - Escola Estadual de 1º e 2º graus “Anísio Teixeira”

182 - Escola Estadual de 1º grau “Albina Marció Sord?”

183 - Escola Estadual de 1º grau “Jorge Amado”

184 - Escola Estadual de 1º grau “ Pe. José de Anchieta”

185 - Escola Estadual de 1º grau “Mafalda Rodrigues”

186 - Escola Estadual de 1º gran “Nº.Sº, do Perpetuo Socorro” 187 - Escola Estadual de 1º grau “13 de Setembro”

188 - Escola Estadual de 1º grau “Francisco Caldeira Castelo Branco”

Presidente Médici Presidente Médici Presidente Médici Presidente Médici Presidente Médici Presidente Médici Presidente Médici Tarilândia Teixeirópolis Theobroma Urupá Vale do Paraíso Ariquemes Ariquemes Ariquemes Ariquemes Ariquemes Ariquemes Ariquemes Ariquemes Ariquemes Ariquemes

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189 - Escola Estadual de 1º grau “Procópio Ferreira”

190- Escola Estadual de 1º grau “Vinícius de Moraes”

191 - Escola Estadual de 1º grau “Do Multirão Prof. Pedro Loubale” 192 - Jardim de Infância “Chapeuzinho Vermelho”

193 - Jardim de Infância “Pingo de Gente”

194- Jardim de Infância “Balão Mágico”

195 - Centro de Estudos Supletivos “Ariquemes”

196 - Jardim de Infância “Balão Mágico”

197 - Escola Estadual de 1º e 2º graus “Frei Henrique de Coimbra” 198 - Escola Estadual de 1º grau “Buritis”

199 - Escola Estadual de 1º grau “Cassiano Ricardo”

200 - Escola Estadual de 1º grau “15 de Outubro”

201 - Escola Estadual de 1º grau “Caramuru”

202 - Escola Estadual de 1º grau “Bartolomeu Lourenço de Gusmão”

203 - Escola Estadual de 1º grau “Gen. Dionísio Xavier Júnior” 204 - Jardim de Infância “Criança Feliz” 205 - Centro de Estudos Supletivos “Paulo Freire”

206 - Jardim de Infância “Disneylândia”

207 - Escola Estadual de 1º e 2º graus “Aurélio Buarque H. Ferreira”

208 - Escola Estadual de 1º grau “Mato Grosso”

209 - Escola Estadual de 1º grau “Raul Pompéia”

210 - Jardim de Infância “Pequeno Príncipe”

211 - Escola Estadual de 1º grau “Francisco Mignone”

212 - Pré Escolar “Afonso Gago”

Ariquemes

Ariquemes

Ariquemes

Ariquemes

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Cacaulândia

Cacaulândia

Buriti

Campo Novo de Rondônia Campo Novo de Rondônia Campo Novo de Rondônia Machadinho D'Oeste Machadinho D'Oeste Machadinho D”Oeste Machadinho D” Oeste Machadinho D'Oeste Monte Negro

Monte Negro

Monte Negro

Monte Negro

Rio Crespo

Rio Crespo

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213 - Escola Estadual de 1º grau “Antônio Francisco Lisboa” Cujubim

214 - Escola Estadual de 1º e 2º graus “Laurindo Rabelo” Alto Paraíso

215 - Jardim de Infância “Trenzinho da Alegria” Alto Paraíso

216 - Escola Estadual de 1º grau “Pe. Ângelo Cerri” Vale do Anari 217 - Escola Estadual de 1º e 2º graus “Zilda da Frota Uchôa” Vilhena

218 - Escola Estadual de 1º e 2º graus “Marechal Rondon” Vilhena

219 - Escola Estadual de 1º grau “Ester Pillar Grossi” Vilhena

220 - Escola Estadual de 1º grau “Cecília Meirelles” Vilhena

221- Escola Estadual de 1º grau “Maria Arlete Toledo” Vilhena

222 - Escola Estadual de 1º grau “Machado de Assis” Vilhena

223 - Escola Estadual de 1º grau “Marizete Mendes de Oliveira” Vilhena

224 - Escola Estadual de 1º e 2º graus “Floriano Peixoto” Cerejeiras

225 - Escola Estadual de 1º grau “Cel. Jorge Teixeira de Oliveira” Cerejeiras

226 - Centro de Estudos Supletivos “Carlos Drumond de Andrade” Cerejeiras

227 - Escola Estadual de 1º grau “Jerônimo Garcia de Santana” Cerejeiras

228 - Escola Estadual 1º grau “Vilela Velozo” Colorado D'Oeste 229 - Escola Estadual de 1º grau “Cecilia Meirelles” Colorado D'Oeste 230 - Escola Estadual de 1º grau “16 de junho” Colorado DºOeste 231 - Escola Estadual de 1º grau “Marcos Donadon” Colorado D'Oeste 232 - Escola Estadual de 1º grau “Ângelo Angelim” Colorado D'Oeste 233 - Centro de Estudos Supletivos “Tancredo de Almeida Neves” Colorado D'Oeste 234 - Escola Estadual de 1º e 2º graus “Oswaldo Piana” Corumbiara

235 - Escola Estadual de 1º e 2º graus “São Roque” Corumbiara

pa

236 - Escola Estadual de 1º grau “Disneylândia” EO

A É s da n 237 - Escola Estadual de 1º e 2º graus “Pe, José de Anchieta” Cabixi 238 - Escola Estadual de 1º grau “Planalto” Cabixi 239 - Escola Estadual de 1º grau “Chico Mendes” Cabixi 240 - Centro de Estudos Supletivos “06 de julho” Cabixi 241 - Escola Estadual de 1º grau “Tnácio de Castro” Pimenteiras D'Oeste 242 - Escola Estadual de 1º e 2º graus “Celso Ferreira da Cunha” Cacoal 243 - Escola Estadual de 1º e 2º graus “Maria Aurora do Nascimento” | Cacoal 244 - Centro de Estudos Supletivos “Aida Fibiger de Oliveira” Cacoal 245 - Escola Estadual de 1º grau “Aurélio B. de Holanda Ferreira” Cacoal | 246 - Escola Estadual de 1º grau “Carlos Drumond de Andrade” Cacoal 247 - Escola Estadual de 1º grau “Graciliano Ramos” Cacoal é 248 - Escola Estadual de 1º grau “Honorina Lucas de Brito” Cacoal 249 - Escola Estadual de 1º grau “João Leitão de Abreu” Cacoal 250 - Escola Estadual de 1º grau “Antônio Gonçalves Dias” Cacoal 251 - Escola Estadual de 1º grau “Frei Caneca” Cacoal 252 - Pré Escolar “Pe. Augustinho G. Oliveira” Cacoal 253 - Escola Estadual de 1º e 2º graus “Jean Piajet” Espigão D'Oeste 254 - Escola Estadual de 1º e 2º graus “Sete de Setembro” Espigão D'Oeste 255 - Escola Estadual de 1º grau “Fernanda Souza de Paula” Espigão D'Oeste 256 - Centro de Estudos Supletivos “Donizete Romualdo da Silva” Espigão D'Oeste - 257 -Escola Estadual de 1º e 2º graus “Nilo Coelho” Ministro Andreazza 258 - Escola Estadual de 1º e 2º graus “Benedito Laurindo Gonçalves” — Parecis 259 - Escola Estadual de 1º e 2º graus “Sandoval Meira” Pimenta Bueno q 260 - Escola Estadual de 1º grau “Bom Sucesso” Pimenta Ad

ap dá cá

261 - Escola Estadual de 1º grau “Orlando Bueno da Silva” Pimenta Bueno 262 - Escola Estadual de 1º grau “Monteiro Lobato” Pimenta Bueno 263 - Escola Estadual de 1º grau “Estácio de Sá” Pimenta Bueno 264 - Escola Estadual de 1º grau “Felipe Camarão” Pimenta Bueno | 265 - Escola Estadual de 1º grau “Frei Silvestre Bizzoto” Pimenta Bueno 266 - Escola Estadual de 1º grau “Valdir Monfredinho” Pimenta Bueno 267 - Centro de Estudos Supletivos “Glicéria Maria Crivell?” Pimenta Bueno 268 - Escola Estadual de 1º e 2º graus “José Severino dos Santos” Primavera de Rondônia | 269 - Escola Estadual de 1º grau “Monteiro Lobato” São Felipe D'Oeste

270 - Escola Estadual de 1º e 2º graus “Cel. Aluízio Pinheiro Ferreira” Rolim de Moura

o 271 - Escola Estadual de 1º e 2º graus “Carlos Drumond de Andrade” Rolim de Moura |

272 - Escola Estadual de 1º e 2º graus “Tancredo de Almeida Neves” Rolim de Moura

273 - Escola Estadual de 1º e 2º graus “Nilson Silva” Rolim de Moura

274 - Escola Estadual de 1º grau “Monteiro Lobato” Rolim de Moura

235 - Escola Estadual de 1º grau “Priscila Rodrigues Chaves” Rolim de Moura

276 - Escola Estadual de 1º grau “José Rosales dos Santos” Rolim de Moura

277 - Escola Estadual de 1º grau “Maria do Carmo Oliveira Rabelo Rolim de Moura

278 - Centro de Estudos Supletivos “Jorge Teixeira de Oliveira” Rolim de Moura

“” 279 - Jardim de Infância “Balão Mágico” Rolim de Moura

280 - Escola Estadual de 1º e 2º graus “Juscelino K. de Oliveira” Alta Floresta D'Oeste

281 - Escola Estadual de 1º grau “Tancredo de Almeida Neves” Alta Floresta D'Oeste

282 - Escola Estadual de 1º grau “Eurídice Lopes Pedroso” Alta Floresta D'Oeste /

283 - Centro de Estudos Supletivos “Luíz Vaz de Camões” Alta Floresta D'Oeste |

284 - Pró Escolar “Floresta Encantada” Alta Floresta ed |

a 285 - Escola Estadual de 1º grau “Mal. Costa e Silva” Alto Alegre dos Parecis 286 - Escola Estadual de 1º e 2º graus “Francisca Júlia da Silva” Castanheiras 287 - Escola Estadual de 1º grau “Eugênio Lazarine” Castanheiras 288 - Escola Estadual de 1º grau “Raimundo Mesquita” Costa Marques 289 - Escola Estadual de 1º grau “Gomes Carneiro” Costa Marques 290 - Escola Estadual de 1º grau “General Sampaio” Costa Marques 291 - Escola Estadual de 1º grau “Rui Barbosa” Costa Marques 292 - Centro de Estudos Supletivos “José Alves de Almeida” Costa Marques 293 - Escola Estadual de 1º e 2º graus “Aurélio B. de Holanda Ferreira” Nova Brasilândia D'Oeste o 294 - Escola Estadual de 1º e 2º graus “ Pe, Alexandre Gusmão” Nova Brasilândia D'Oeste 295 - Escola Estadual de 1º e 2º graus “Rocha Pombo” Nova Brasilândia D'Oeste | 296 - Escola Estadual de 1º grau “Abílio Netto Borges” Nova Brasilândia D'Oeste | 297 - Centro de Estudos Supletivos “Cecília Meirelles” Nova Brasilândia D'Oeste 298 - Escola Estadual de 1º e 2º graus “Campos Sales” São Francisco do Guaporé 299 - Escola Estadual de 1º e 2º graus “Juscelino K. de Oliveira” Santa Luzia D'Oeste 300 - Centro de Estudos Supletivos “Domingos Vona” Santa Luzia D'Oeste 301 - Escola Estadual de 1º e 2º graus “Princesa Izabel” São Miguel do Guaporé 302 - Escola Estadual de 1º grau “Deonildo Caragnato” São Miguel do Guaporé » 303 - Centro de estudos Supletivos “Getúlio Vargas” São Miguel do Guaporé 304 - Escola estadual de 1º e 2º graus “Oswaldo Piana” Seringueiras ( 305 - Escola Estadual de 1º grau “Rui Barbosa” Seringueiras Pd 4 R

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