Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8941, de 30 de dezembro de 1999
Decreto nº 8941
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Muda a denominação da Escola Estadual de Educação Infantil e Ensino Fundamental “JOÃO LEITÃO DE ABREU”, do município de Cacoal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica ratificada a denominação de Escola Estadual de Educação Infantil e Ensino Fundamental João Leitão de Abreu, adotada com fundamento no Decreto nº 8077, de 19 de novembro de 1997. para estabelecimento de ensino da rede pública estadual, criado pelo Decreto nº 3040, de 12 de setembro de 1986, como Escola Municipal de 1º Grau “JOÃO LEITÃO DE ABREU”.
Art. 2.
— Fica por este ato alterada a denominação da Escola Estadual de Educação Infantil e Ensino Fundamental JOÃO LEITÃO DE ABREU, localizada no Município de Cacoal — RO para “Escola Estadual de Ensino Fundamental PAULO FREIRE”, a partir de 01 de janeiro de 2000.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Publicado no Diário Oficial
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