Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 6813, de 24 de abril de 1995
Decreto nº 6813
Dá nova redação ao inciso VII e
unico
Art. 1.
- O inciso VII e o Parágrafo úni co do Art. 1º, do Decreto nº 6771, que fixou critérios para constituição de Grupos de Trabalho, passam a vigorar conforme segue:
VIIA percepção da gratificação dar-se-á mensalmente em data coincidente com o pagamento dos servidores públicos.
Parâgrafo único - Excetuam-se deste arti go, Grupos de Trabalho para elaboração e execução de planos, programas e projetos financiados por agências internacionais, cujas gratificações servirão de contrapartida estadual ,bem-como aqueles de caráter especial onde, o produto, envolva assuntos
multidisciplinares".
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Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 30.
- Revogam-se as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de abril de 1995, 107º da República. -— / II NA VALD ve MATOS Governador EE JOSÉ DE 2 dessa Sónson Secretário fe da Casa Civil À nad
Citada por 7 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Decreto Estadual de Rondônia nº 7135, de 22 de setembro de 1995
- Decreto Estadual de Rondônia nº 7093, de 4 de setembro de 1995
- Decreto Estadual de Rondônia nº 7090, de 30 de agosto de 1995
- Decreto Estadual de Rondônia nº 6998, de 21 de julho de 1995
- Decreto Estadual de Rondônia nº 6997, de 19 de julho de 1995
- Decreto Estadual de Rondônia nº 6843, de 25 de maio de 1995
- Decreto Estadual de Rondônia nº 6824, de 4 de maio de 1995