Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 7135, de 22 de setembro de 1995
Decreto nº 7135
Constitui, no âmbito da Casa Civil, Grupo de Trabalho, para promover a padronização dos a tos normativos do Governo do Estado de Rondo
nia, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das a
tribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, a
licerçado no disposto nos artigos 107, incisos II e III, 108 e 109, da Lei
nº 6771, de O3 de abril de 1995,
DECRETA:
sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em e2
de setembro de 1995, 107º da República.
Goyernador
JOSÉ DE JÚNIOR
asa Civil
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Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.