Decreto Estadual de Rondônia nº 7090, de 30 de agosto de 1995

Decreto nº 7090

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6 artigos

Constitui Grupo Especial de Trabalho, no âmbito da Funda ção Escola de Serviço Públi co de Rondônia-FUNSEPRO, e

dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Consti tuição Estadual e, alicerçaão no que dispõem os artigos 108 e 109, da Lei Complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992,

DECRETA:

Art. 1.

- Fica constituído Grupo Espe cial de Trabalho, no âmbito da Fundação Escola de Serviço Público de Rondônia-FUNSEPRO, com delegação pela Secretaria de Estado da Admi

e nistração-SEAD, com o fim especifico de desenvolver pesquisas, diag nosticar e propor mecanismos de racionalização e uso dos serviços de reprografia nos órgãos do Poder Executivo do Estado de Rondô

nia.

Parágrafo único- Os serviços de que trata este artigo são todos aqueles que envolvam direta ou indireta mente a reprodução gráfica em papel de qualquer tamanho, especifica

ção e natureza da Administração direta, autárquica e fundacional.

Art. 2.

- O Grupo Especial de Trabalho desempenharã as atividades que lhes são inerentes, com a seguinte

composição:

I01 (um) Coordenador;

II04 (quatro) Membros da Equipe Técni

ca;

——e——

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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA 02.

III03 (três) Membros da Equipe de Apoio;

Art. 3.

- Fica estabelecida uma grati ficação mensal com base na Referência "H", Classe VIII, da Tabela Salarial do Estado, conforme segue:

Iao Coordenador - 07 (sete) vezes: a

referência;

IIaos Membros da Equipe Técnica - 05

(cinco) vezes a referência;

IIIaos Membros da Equipe de Apoio - 04 (quatro) vezes a referência.

Art. 40.

- A percepção da gratificação de que trata o artigo anterior, dar-se-á na forma estabelecida no inciso VII, do artigo 1º do Decreto nº 6813, de 25 de abril de Toss.

Art. 5.

- Compete ao Presidente da Fun dação Escola de Serviço Público de Rondônia-FUNSEPRO, designar os servidores integrantes do Grupo Especial de Trabalho, instituído nes te Decreto.

Art. 6.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de junho de 1995 e término em 31 de julho de 1995.

Palácio do Governo do Estado de Rondô nia, em 30 de agosto de 1995, 107º da República.

) ME

DA JÚNIOR sa Civil

JOSÉ DE AJÍ Chefe da

Decreto Estadual de Rondônia nº 7090, de 30 de agosto de 1995

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