Decreto Estadual de Rondônia nº 6997, de 19 de julho de 1995

Decreto nº 6997

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Institui Grupo de Trabalho para a elaboração de estudos de via bilidade técnica para a instiui ção de controle informatizado das atividades da Vice-Governa doria, em ambito administrativo -interno e junto aos Municípios

do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Cons tituição Estadual e, alicerçado ao disposto nos art. 107, 108 e 109, da Lei Complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992,

DECRETA:

Art. 1.

- Fica instituído, a contar de 16.07.95, pelo prazo de 02 (dois) meses, Grupo de Trabalho, no àm bito da Vice-Governadoria, com a finalidade de elaborar estudos e viabilidade técnica para a instituição de controle informatizado

das ações administrativo-interno e junto aos Municípios do Estado.

Art. 2.

- O referido Grupo de Trabalho,

ora instituído, terá a seguinte composição:

Ee — COORDENADOR: JORGE ANTONIO PEIXOTO DA SILVA, cadastro nº 0839.175-1.

IIEQUIPE TÉCNICA: ILZA MARIA VASQUES LOPES, cadas

tro nº 0695.734-1; SELMA BRAGA PAES LANDIM, cadas

tro nº 0140.503-1.

Rua Dom Pedro II - 608 Palácio Getúlio Vargas - Centro Tel.: (069) 223-3000 - Fax: (069) 224-3520 CEP: 78900-000 - Porto Velho-RO | q Vino E TRABALHO

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6). Governo do Estado de Rondônia NEAS VE! RONDON) ae

IIIEQUIPE DE APOIO: NELCI LUIZA GRAEBIN, cadastro nº 0838.958-1; JOÃO CIRO PINHEIRO DE ANDRADE, ca dastro nº 0044.440-1; NAIR BARRETO GOMES, cadastro nº 0334.065-1.

Art. 3.

- A percepção da gratificação mensal com base na Referência"H", Classe VIII, da Tabela Salarial e do Estado, obedecerã aos seguintes critérios:

a)Coordenador: 7 (sete) vezes;

b)Equipe Técnica: 5 (cinco) vezes;

c)Equipe de Apoio: 2 (duas) vezes.

Art. 4.

- A remuneração do Grupo de Tra balho, dar-se-ã nos termos do inciso VII, art. 1º, do Decreto nº 6813, de 24 de abril de 1995.

Art. 5.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondô nia, em 21 de julho de 1995, 107º da República. e ; a ei APARÍCIO HO MORAES Governa m exercício ZA / ZA : VA ag” (24 JOSÉ DE ros Chefe da Casa Civil Rua Dom Pedro II - 608 Palácio Getúlio Vargas - Centro dr GOVERNO DE Tel.: (069) 223-3000 - Fax: (069) 224-3520 + ) RONDÔNIA CEP: 78900-000 - Porto Velho-RO h UNIÃO E TRABALHO

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