Decreto Estadual de Rondônia nº 6998, de 21 de julho de 1995

Decreto nº 6998

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Institui Grupo de Trabalho para estudos e assessoramento aos Mu nicípios recêm-criados, com vis tas a oferecer suporte institu cional buscando o fortalecimen

to das ações administrativas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Consti tuição Estadual e, alicerçado ao disposto nos artigos 107, 108 e 109, da Lei Complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992,

DECRETA:

Art. 1.

- Fica instituído, a contar de 16.07.95, pelo prazo de 02 (dois) meses, Grupo de Trabalho, no ãm bito da Vice-Governadoria, com a finalidade de elaborar estudos e promover assessoramento aos Municípios recém-criados, buscando o fortalecimento institucional e a correta implementação das ações

administrativas.

Art. 2.

—- O referido Grupo de Trabalho,

ora instituído, terã a seguinte composição:

ICOORDENADOR:

VANESSA DARWICH ZACHARIAS, cadastro nº 0324.884-2.,

IIEQUIPE TÉCNICA: ARI FERREIRA MAURÍCIO, cadastro nº

0739.243-2; PAULO CÉSAR PIRES ANDRADE, cadastro

nº 0837.563-1; ADÉLIO DE PAULA DA SILVA, cadastro

nº 0589.292-1;

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Dm ais ses Í Pas E Es RODO EE . GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA 02. . CELI DA SILVA, cadastro nº 0727.024-2.

IIIEQUIPE DE APOIO: JOSÉ DE ARIMATÉIA BELARMINO DA SILVA, cadastro nº 0793.001-1; MARIA DE FÁTIMA IVO ALBUQUERQUE , ca dastro nº 0041.084-2; ALDENIR CAMPOS PAES, cadastro no 0487.864-1. “e ã fi ã

Art. 3.

- A percepção da gratificação mensal, com base na Referência "H", Classe VIII, da Tabela Sala rial do Estado, obedecerá aos seguintes critérios:

a)Coordenador: 7 (sete) vezes;

b)Equipe Técnica; 5 (cinco) vezes;

c)Equipe de Apoio: 2 (duas) vezes.

Art. 4.

- A remuneração do Grupo de Tra balho, dar-se-á nos termos do inciso VII, art. 1º, do Decreto nº 6813, de 24 de abril de 1995.

Art. 5.

- Este Decreto entra em vigor ps na data de sua publicação. ; Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondo nia, em 21 de julho de 1995, 107º da República. E ja APARÍCIO RV I DE axÉ RAS Z E A JOSÉ D IDA JÚNIOR Che o Civil

Decreto Estadual de Rondônia nº 6998, de 21 de julho de 1995

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