Decreto Estadual de Rondônia nº 4794, de 4 de setembro de 1990

DECRETO Nº 4660 DE 11.05.90 DE:

ABRE AO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTA DO DE RONDÔNIA EM FAVOR DE RESERVA DE CONTINGÊNCIA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEN TAR NO VALOR DE Cr$ 7.489.573.000,00 PA RA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO OR CAMENTO VIGENTE. — Fica aberto ao Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia em favor da RESERVA DE CONTINGÊNCIA, Crédito Adicional Su or de Cr$ 7.489.573.000,00 ( Sete bilhões, quatrocen

plementar tos e enta e/nove milhoes e quinhentos e setenta e tres mil cru

zei para /reforço de dotações orçamentarias indicadas no Anexo

as S VD E a” 8 0! S sd AS | s É) ud q |

% : e GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

ZM GOVERNADORIA Cas JAR

PARA: ABRE AO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EM FAVOR DE RESERVA DE CONTIN GÊNCIA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE Crê 7.369.573.000,00 PARA REFOR ço DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE. — Fica aberto ao Orçamento-Programa Anual do Estado de | Rondônia em favor de RESERVA DE CONTINGÊNCIA, Crédito Adicional Suple | mentar no valor de Cr$ 7.369.573.000,00 ( Sete bilhões, trezentos e sessenta e nove milhões e quinhentos e setenta e três mil cruzeiros ) é para reforço de dotações orçamentárias indicadas no Anexo I deste Decreto.

DECRETO Nº 4661 DE 11.05.90 DE: RECEITAS: 1700.00.00 — TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1720.00.00 — TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 1721.00.00 — TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 4721.09.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 1721.09.01 — TRANSFERÊNCIAS ORIUNDAS DA LEI COMPLE | MENTAR Nº 41/81 1721.09.02 — TRANSFERÊNCIAS ORIUNDAS DO CONVÊNIO -SUDS 156.000.000,00 2400.00.00 — TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 2420.00.00 — TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 2424.00.00 — TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 2421.09/00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 2421. 1/- AUXILIOS 2421 PS) -— CONVÉNIOS-SUDS 140.500.000,00 / TOTAL 296.500.000,00 PS PD E",

no “. g GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA 8 GOVERNADORIA EEN ne .3 PARA: RECEITAS 1700.00.00 — TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1720.00.00 — TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 1721.00.00 — TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 1721.09.00 — OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 1721.09.01 — TRANSFERÊNCIAS ORIUNDA DA LEI COMPLEMEN TAR Nº 41/81 | 1721.09.02 — TRANSFERÊNCIAS ORIUNDA DO CONVÊNIO — SUDS 140.500.000,00 2400.00.00 — TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 2420.00.00 — TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 2421.00.00 — TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 2421.09.00 — OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 2421.09.01 — AUXILIOS 2421.09.02 — CONVÊNIOS-SUDS 156.000.000,00 TOTAL 296.500.000,00 DECRETO Nº 4710 DE 20.06.90 DE: ANEXO II — TRIBUNAL DE JUSTIÇA 03.01.02.04.013.2.062 - MANUTENÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 4191.00 — FONTE 00 - Cr$ 600.000,00 | PARA: ANEXO II — TRIBUNAL DE JUSTIÇA 03.01.02.04.013.2.062 — MANUTENÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 4192.00 - FONTE 00 - Cr$ 600.000,00 DECRETO Nº 4712 DE 25.06.90 DE: ANEXO II — RESERVA DI ONTINGÊN IA | 29.09.99. .999.9.999 — RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 9999.00 4 FONTE 00/- Cr$ 338.366.000,00 É / ã E E oo SS sb e ra SM a AS to A SS

1

PARA: ANEXO II — RESERVA DE CONTINGÊNCIA

29.01.99.99.999.9,999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9999.00 — FONTE 09 - Cr$ 338.366.000,00

DECRETO Nº 4713 DE 25.06.90 DE: ANEXO II — SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA

24,01.06.30.021.2.240 — PROGRAMA ESTADUAL DE DEFESA E ORIENTAÇÃO DO CONSUMIDOR 3120.00 - FONTE 00 — Cr$ 1.090.000,00

PARA: ANEXO II — SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA 24.01.06.30.021.2.240 — PROGRAMA ESTADUAL DE DEFESA E ORIENTAÇÃO DO CONSUMIDOR 3120.00 — FONTE 00 — Cr$ 1.000.000,00

DECRETO Nº 4717 DE 28.06.90 DE:

ALTERA O ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VA LOR DE Cr$ 6.138.600,12 E CRÉDITO ADICIONAL SU PLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 9.984.282,70.

no/valor dg Cr$ 9.984.282,70 ( Nove milhões, novecentos e oi atro mil, duzentos e oitenta e dois cruzeiros e setenta

) para 'reforço de dotação orçamentária indicada no Anexo I

-a

ao GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA e GOVERNADORIA E NTE TRES 2.0 PARA:

ALTERA O ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO

DE RONDÔNIA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPE

CIAL NO VALOR DE Cr$ 5.669.420,49 E CRÉDITO

ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ ...

10.453.462,33. — Fica aberto ao Orçamento-Programa Anual do Estado de | Rondônia em favor das Unidades: SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTU | RA E ABASTECIMENTO e SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDE NAÇÃO GERAL, Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 5.669.420,49 ( Cinco milhões, seiscentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e vinte cruzeiros e quarenta e nove centavos ), SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO e SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENA çÃo GERAL, Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ Ro 10.453.462,33 ( Dez milhões, quatrocentos e cinquenta e três mil quatrocentos e sessenta e dois cruzeiros e trinta e três centavos ) para reforço de dotação orçamentária indicada no Anexo 1, deste Decreto.

ANEXO I DE: — SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E, 19.01.11.62.346.1.221 — PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL 3132.00 - FONTE 00 — Cr$ 4.308.084,52 PARA: ANEXO T — SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 19.01.11.6 cus 22A PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E / COMERCIAL 3132/00 - FONTE 00 - £r$ 4.368.084,02 AL | B CE E e o

ANEXO II DE: — SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 22.01.11.07.021.2.034 — PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS A CARGO DA UNIÃO 3110.00 - FONTE 09 — Cr$ 4.006.989,96

PARA:

22.01.11.07.021.2.034 — PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS A CARGO DA UNIÃ

a G IÃO

3111.00 — FONTE 09 - Cr$ 4.006.989,96

DECRETO Nº 4779 DE 22.08.90 DE:

ANEXO I - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 23.01.06.30.021.2.035 - ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SE GURANÇA PÚBLICA 3111.00 - FONTE 00 - Cr$ 3.378.801,00

& PARA:

— SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 23.01.06.30.021.2.099 — PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO 3111.00 — FONTE 00 — Cr$ 3.378.801,00

t. 22 — Este Dgcreto entra em vigor na data de sua publica ção,reyogadas as disposições em comtrário. / / i

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 04

setembro de 1990, 102º da República.

JERÔNIMO G; IA DE SANTANA GOVERNADOR

SECRETÁRIO DE ESTADÓ-DO ANEJAMENTO E COORDENAÇÃO

GERAL

SECRETÁR ESTADO DÁ FAZENDA

de

Os Decretos nºs 4792, de 04 de setembro de 1990, publicado no D.O. nº 2121 de 06 de setembro de 1990, 4727" de 04 de julho de 1990, publicado no D.O. nº 2077 de 06 de julho de 1990 |, 4826 de 26 de setembro de 1990, publicado no D.O.- Suplemento nº 2135 de 27 de setembro de 1990, 4830“de 27 de setembro de 1990, publicado no D.O. nº 2135 de 27 de setembro de 1990.

RETIFICAÇÃO:

DECRETO Nº 4794) ONDE SE LÊ: ANEXO I SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 19.01.11.62.346.1.221-Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial, 3132.00 — Fonte 00 — Cr$ 4.368.084,52

LEIA-SE:

ANEXO I

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

19.01.11.62.346.1.221-Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial,

3132.00 — Fonte 00 - Cr$ 4.308.084,52

DECRETO Nº 4721, ONDE SE IÊ: ANEXO III

“ENCARGOS GERAIS DO ESTADO/SEFAZ

206.913.978,09 4.b29.124.675,60

4.736.038.653,69

GOVERNO iDOZESTADO DE RONDÔNIA >

Fa)

a GOVERNO :DO[ESTADO DE RONDÔNIA —————

.o LEIA-SE: ANEXO III ENCARGOS GERAIS DO ESTADO/SEFAZ I | — TRIMESTRE 206.913.978,09

TOTAL 4.736.038.653,69

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

TOTAL 4.320.836.339,00

DECRETO Nº 4826, ONDE SE IÊ: ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO. 27.01.03.07.025.1.181 - Operações de Créditos Internas. 4311.00 - Fonte 00 - Cr$ 444.510.551,00

ANEXO II - CANCELAMENTO 27.01.03.07.021.1.181 - Operações de Créditos Internas. 4110.00 - Fonte 00 - Cr$ 444.510.551,00

o LEIA-SE:

ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO: 27.01.03.07.021.1.181 - Operações de Créditos Internas.

GOVERNO i;DOFESTADO DE RONDÔNIA >

3

DECRETO Nº 4830, ONDE SE LÊ: ANEXO I — SUPLEMENTAÇÃO: POLICIA MILITAR DE RONDÔNIA 23.02.06.30.021.2.0238 - Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais a Cargo da União. 3111.00 - Fonte 09 - Cr 78.000.000,00

LEIA-SE:

ANEXO I — SUPLEMENTAÇÃO:

POLICIA MILITAR DE RONDÔNIA

23.02.06.30.021.2.038 - Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais a Cargo da União

3111.00 - Fonte 09 - Crê 800.000,00

3112.00 - Fonte 09 - Cr$ 77.200.000,00

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 26

de dezembro de 1990, 103º da Re ública.

JERÔNIMO GARCIA DE SANTANA

GOVERNADOR JOSÉ STI FILHO SECRETÁRIO DE EST, PLANEJAMENTO E COORD) sá GERAL /

/