Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 4826, de 26 de setembro de 1990
Decreto nº 4826
ABRE AO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, EM FAVOR DE DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, CRÊDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 1.689.872.551,00 PARA REFORCO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGEN TE ORÇAMENTO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e, tendo em vista a autorização contida na Lei nº 259, de 28 de dezembro de 1989 e Lei nº 277, de 26 de abril de 1990,
disposto no artigo antexior decorrerrão do excesso de arreca-
dação e anulação pargial Has dotações orçamentárias indicadas
no Anexo II, deste e nos montantes especificados.
zembro de 1989, Conforme Anexo TI, deste Decreto. “e
alterada a programação das Quotas
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ad SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO HI QUOTAS TRIMESTRAIS ANEXO AO DECRETO Nº 4826 Cr$ 1,00 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA rins. per 68 CIVIL 85.33.709,9 | 176.376.162,1) 346.253.293,00 101.050,00] 608.064. 229,09 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 281.776.201,3% | 941.483.482,07 | 1.270.501.917,22 195.260,00] 2.493.456.8%0,03 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIEN TE 0.690.908 5 9, 451.169,98 | 59.009,389.51 51.820,00 119.283,282,00 » ENCARGOS GERAIS / SEFAZ meio |1.96.238.540,89 [7.645.746.329, 39 1.194.500,00) 10.423.388. 847,97 / NÁ E: 7. 1 SJ
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 26 de setembro de 1990, 102º da República.
Sete JERÔNIMO CIA DE SANT. Governador Jos OSTI FILHO
Secretário de Edtado de Planejamento e Coordenação Geral
Wal Pacera
OSÊ S LEITE JÚNIOR Secretário de Estado da Fazenda Adjunto
o pe SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO 4 SUPLEMENTAÇÃO ANEXO AO DECRETO Nº 4826 Cr$ 1,00 E NATUREZA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA F DESPESA . 11.01.03.07.020.2.001 | Coordenação da Política Governamental 3132.00 o 4.000.000,00 11.01.03.07.023.2.003 | Divulgação e publicidade 3132.00 bo 14.000.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 17.01.13.75.025.1.091 | Expansão da rede física de saude 4120.00 bo 23.062.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE 26.01.03.07.021.2.194 | manutenção da Secretaria de Estado do Meio Ambiente 3120.00 [00 3.600.000,00 Dai 3132.00 |00 700.000,00 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SECRETARIA DE STADO DA-FAZENDA Vá 27.01.03.07.025.1.181. rf de Lredito Internas 4311.00 |00 444 510.551,00 27.01.07.04.181.2.109 dnsferençãas financeiras a Hunicípios 3223.00 00 | 1.200.000.000,00 /€- 1.689.872.551,00
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COORDENADORIA DE PROGRANAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO Nº 4826 Cr$ 1,00 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO me VALOR DESPESA 11.01.03.07.0202.001 Coordenação Política Governamental 3120.00 00 4.000.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
26.01.03.07.021.2.194 Manutenção da Secretaria de Estado do
Meio Ambiente 3131.00 00 1.800.000,00
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
Recursos sob a supervisão da Secretaria de Estado da Fazenda
27.01.03.07.025.1.181 Operações de Créditos Internas 4110.00 00 444 .510,551,00
27.01.03.08.042.1.217
4311.00 co 1.200.000.000,00
[ATT , 1.650.310.551,00
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.