Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 4779, de 22 de agosto de 1990
Decreto nº 4779
ABRE AO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTA DO DE RONDÔNIA EM FAVOR DA UNIDADE ORÇA MENTÁRIA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
NO VALOR DE Cr$ 216.236.409,00 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e, tendo em
vista a autorização contida na Lei nº 259, de 28 de dezembro de 1989 DECR ET As
orçamentarias indicadas no Anexo I, deste Decreto.
dos.
7 3º —J Fica alterada a programação das quotas trimestrais |,
estabelecidas belo Decreto nº 4467, de 28 de dezembro de 1989, confor
E exó III/ deste Decreto. para
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caçao, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22
de agosto de 1990, 102º da República.
Ea E
JERÔNIMO GARCIA DE SANTANA
GOVERNADOR JOSÉ CÓSTI FILHO SECRETÁRIO DE ESTA PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
A: come)
ÓSÉ CARLOS/LEITE JUNIOR FAZENDA — ADJUNTO
SECRETÁRIO DE
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I SUPLEMENTAÇÃO ANEXO AO DECRETO Nº 4779 Cr$ 1,00 Í NATUREZA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA F VALOR DESPESA CASA MILITAR 11.02.03.07.020.2.200 | ATENDIMENTO DA DEFESA CIVIL ESTADUAL 3120.00 |00 446.028,00 11.02.03.07.021.2.067 | PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ES TADO. 3111.00 |00 2.520.725,00 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDE NAÇÃO GERAL 13.01.07.39.183.1.211 | PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DAS REGIÕES RIBEI RINHAS. 3120.00 |00 5.447.984,00 3131.00 |00 1.350.000,00 3132.00 |00 1.991.063,00 4120.00 |00 | 23.911.808,00 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 23.01.06.30.021.2.035 | ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURAN CA PÚBLICA. 3111.00 |00 3.378.801,00 4120.00 |00 | 100.000.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA 24.01.06.07.025.1.178 | CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E EQUIPAMENTOS DE PRÉDIOS PÚBLICOS. 4120.00 |00 | 22.190.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO 15.01.03.07.021.2.013 | ATI DES DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINIS RAÇÃO. 3132.00 | 00 | 55.000.000,00 JE H j 7
215.236.409,00
. E .» SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO Nº 4779 Cr$ 1,00 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO RR VALOR DESPESA É RESERVA DE CONTINGÊNCIA 29.01.99.99.999.9.999 RESÉRVS-DE CONTINGÊNCIA 9999.00 216.236.409,00 ; a nº | 4 216.236.409,00
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO TII QUOTAS TRIMESTRAIS ANEXO AO DECRETO Nº 4779 Cr$ 1,00 M ES TIRLESS UNIDADE ORÇAMENTÁRIA RSA TRORTEA IE 1 II III Iv (PSA MILITAR 41.674.939,74 134.616.401,45 128.330.777,81 116.025,00 304.738.144,00 CASA CIVIL 85.323.703,97 176.376.182,13 292.404.613,90 101.050,00 554.205.550,00 VICE-GOVERNADORIA 4.709.924,11 14.067.303,63 26.468.622,26 205.050,00 45.450.900,00 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO) E COORDENAÇÃO GERAL 117.518.600,46 317.720.116,74 | 1.540.732.799,90 2.097.400,00 1.978.068.917,10 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRA ção. 293.444] 466,82 551.647.557,02 833.305.271,23 164.340.958,86 |1.842.741.253,93 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SER VIÇOS PÚBLICOS 24.999.258,42 578.573.196,42 657.100.332,38 871.440,00 | 1.261.544.227,22 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. 79.423.768,09 185.580.496,05 48.93.839,72 72.161.214,09 822.100.313,95 pa, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA. 240.871 .746,00 53.329.012,41 | 1.010.106.473,22 17.674.229,37 1.802.981.461,00 SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA. 70.552.410,18 181.065.375,93 223.976.000,00 110.000,00 453.413.786,11 SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA p A PARA ASSUNTOS MUNICIPAIS. E, ETA 280.670.793,35 155.057.956,24 826.500,00 515.497.694,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (A) - - 980.815.654,00 - 980.815.654,00 HP Wo, ip |
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.