Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 4721, de 4 de julho de 1990

Decreto nº 4721

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 40.
3 artigos

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA >

ABRE AO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 140.000.000,00 PARA REFOR CO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VI GENTE ORÇAMENTO .

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atri

buições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constitui ção do Estado e, tendo em vista a autorização contida na

Lei nº 259, de 28 de dezembro de 1989, DECRETA:

Art. 1.
- Fica aberto ao Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária: En cargos Gerais do Estado/SEFAZ, Crédito Adicional Suplemen - tar no valor de Cr$ 140.000.000,00 (CENTO E QUARENTA MILHÕES DE CRUZEIROS), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no Anexo I, deste Decreto.
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução do dis posto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias indicadas no Anexo II, deste Decreto

e nos montantes especificados.

] ç aa Fica alterada a programação das Quotas Tri mestrais/ estabelecidas pelo Decreto nº 4467, de 28 de dezembro 1989, (conforme Anexo III, deste Decreto

[

/ =

/

a - ; Bos --4E3

E E die s,

. . a

a RR

porem APARICOS EG QUATRA Gl HS a A

f a a = ER, À E

NS ARO ABS DO “o (O

NO o E a ração ; SS Q i a : : que N E : 5 : E cu RR a i PAS AS i 4º Ea HER E , É : e” | É ; O E É : ! ! ! ' : E ; Ro i i | | | = | i fo na E Ena DO e n E E Í Í Ra : Ec Ran Ra E E i

o Cpo : na Po. , ne o i

ce my “E a GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA nEequataiiiçõe pi GOVERNADORIA |

Art. 40.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 04 de julho de 1990, 102º da República. RN NO corgtt? e 37 [ | JERÔNIMO GARCIÁ DE SANTANA | Gol WILSON NICOLAU CACU: IS FILHO Secretário Adjunto do anejamento” e Coorde à al A / : “/ Aa sos FRAÁ Ô SIKORSK Secretari e Estado/da Fazenda e | EU (DD —

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO T SUPLEMENTAÇÃO ANEXO AO DECRETO Nº 4721 Cr$ 1,00 NATUREZA CODIGO ESPECIFICAÇÃO DA F VALOR DESPESA

ENCARGOS GERAIS DO ESTADO

27.01.16.07.021.2.258 Apoio a Manutenção do Departamento de Estrádas de Rodagem - DER 4311.00 100 /140.000.000,00

140.000.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

CRÉDITO SUPLEMENTAR

ANEXO II CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO Nº 4721 Cr$ 1,00 x E NATUREZ; CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DRE A F VALOR DESPESA RESERVA DE CONTINGÊNCIA cane 29.01.99.99.999.9999 Reserva de-Contingência 9999.00 00/140.000.000,00 |

e

140.000.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO III QUOTAS TRIMESTRAIS ANEXO AO DECRETO Nº 4721 Cr$ 1,00 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA es TOTAL I 11 HI Iv 7" Encargos Gerais do Estado/ SEFAZ patos 1+520.124675, 60 E E h.736.038.653,69

Y

Citada por 1 norma

Normas do acervo que mencionam esta.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo