Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 4713, de 25 de junho de 1990
Decreto nº 4713
a GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA — DECRETO Nº 4713 DE 25 DE JUNHO DE 1990. ABRE AO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, EM FAVOR DAS DIVERSAS UNIDADES ORÇA | MENTÁRIAS, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 51.825.880,21, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e, tendo em e vista a autorização contida na Lei nº 259, de 28 de dezembro de 1989,
DECRETA:
4 to.
dos.
r ás — Fica alterada a programação das quotas trimestrais, Pá
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ida: pelo Decreto nº 4467, de 28 de dezembro de 1989, con
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batom, ——— GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA — GOVERNADORIA > Art, 4º — Este Decreto entra em vigor na data de sua publi | cação, revogadas as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 25 de junho de 1990, 102º da República. a a e JERÔNIMO GARCIA DE SANTANA Ad GOVERNADOR JOSÉ COSTI FILHO SECRETÁRIO DE ESTADO/ DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL ; PÁ - / e ' JOÃO ISCO STKORSKY SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
ec - EEE “meme SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COORDENADORIA DE PROGRANAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO SUPLEMENTAÇÃO ANEXO AO DECRETO Nº 4713 Cr$ 1,00 e E | | NATUREZA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO [o Da F VALOR DESPESA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA (| 01.01.01.01.001.2.061 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 3132.00 | 00 35.679.709,81 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO 15.01.03.07.021.2.078 | PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ES TADO. 3252.00 | 00 2.500.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 16.01.08.09.021.2.212 | MANUTENÇÃO DAS DELEGACIAS DE EDUCAÇÃO E CULTU RA-DREC''s. 3131.00 | 00 1.500.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 22.01.11.62.346.1.096 | PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMER] CIAL. 4110.00 | 00 500.000,00 22.01.11.07.025.1.175 | CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E EQUIPAMENTOS DE PRÉDIOS PÚBLICOS. 4110.00 | 00 800.000,00 e SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA 24.01.06.30.021.2.103 | MANUTENÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. 3120.00 |00 3.840.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDE SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDE NAÇÃO GERAL 13.01.07.39.183,1.211 | PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DAS REGIÕES RIBEI RIYHAS. 3120.00 | 00 4.290.170,40 3131.00 | 00 1.865.000,00 Ê (A A 3132.00 | 00 850.000,00 z f TOTAL 51.825.880,21
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO II CANCELAMENTO ANEXO AO DECRETO Nº 4713 Cr$ 1,00 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO MALTRECA F VALOR DESPESA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 01,01.03.07.025.1.170 CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E EQUI PAMENTOS DE PRÉDIOS PÚBLICOS. 4110.00 00 25.063.709,81 4120.00 00 616.000,00 01.01.01.01.001.2.061 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS) 4120.00 00 10.000,000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 13.01.07.39.183.1.211 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DAS REGIÕES RIBEIRINHAS. 4120.00 00 7.006.170,40 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 16.01.08.09.021.2.212 MANUTENÇÃO DAS DELEGACIAS DE EDUCAÇÃO E CULTURA-DREC' s. 3120.00 00 1.500.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVI COS PÚBLICOS 20.01.03.07.025.1.017 CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE PRÉDIOS PÚ BLICOS, 4110.00 00 1.300.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUS) TIÇA. 24,01.06.30,021.2.240 PROGRAMA ESTADUAL DE DEFESA E ORIENTA ÇÃO DO CONSUMIDOR 3120.00 00 1.090.000,00 3132.00 00 1.000.000,00 4120.00 00 400.000,00 24.01.03.07.021.2.039 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA 4120.00 00 300.000,00 4192.00 00 40.000,00 24.01.06.07.021.2.175 MANUTENÇÃO DO FUNDO PENITENCIÁRIO. 3120.00 00 100.000,00 24.01.03.07.021.2.226 /)J PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AOS HUNICIPIOS 3223,00 |00 500.000,00 5 R 4323.00 |00 500.000,00 / RESERVA PE CONTINGÊNCIA 29.01.99.99.999.9,999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA Nú 9999.00 |00 2.500.000,00 | TO MAL 51.825.880,21
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SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO III QUOTAS TRIMESTRAIS ANEXO AO DECRETO Nº 4713 Cr$ 1,00 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Eres TOTAL I 7: II Iv ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 172.472.073,51] 893.455.926,49 = E 1.065.928.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRA e E
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SER VIÇOS PÚBLICOS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
293.447.466,82 703.081.533,18
1.326.235.730,7
20.225.706,92
117.518.600,46
2.4h9.247.820,37
39.638.637,69
671.872.625,07
70.552.410,18 181.065.375,93
24.999 258,42 /)
583.900.968,00
Ç
2.061.500,00 303.360,00
452.540,00)
10.032,670,40
300.000,00
3.097.160,00 4.460.836.339,00
2.061.500,00 202.240,00)
248.460,00
2.597.400,00
110.000,00
871.440,00
1.001.552.000,00 3.771.989.451,07
60.565.344,61
802.021.295,93
252.027.786,11
612.868.827,22 4.460.936.339,00
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.