Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 4661, de 11 de maio de 1990

Decreto nº 4661

Ver fonte oficial
4 artigos

ABRE AO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EM FAVOR DA SE CRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, CRÉDI TO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 296.500.000,00

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribui

ções que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constitui

ção do Estado e, tendo em vista a autorização contida na Lei nº 259 de 28 de dezembro de 1989, DE GRE TãAs

Art. 1.
- Fica aberto ao Orçamento-Programa Anual

do Estado de Rondônia em favor da SECRETARIA DE ESTADO DA

SAÚDE, Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$...

296.500.000,00 ( duzentos e noventa e seis milhões e

quinhentos mil cruzeiros ), observando as Classificações

Institucionais, Econômicas e Funcional Programática a se

guir: SUPLEMENTA 17.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 296.500.000,00 17.01 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 296.500.000,00 3111.0 SSOAL CIVIL 38.150.000,00 311300 IGAÇÕES PATRONAIS 4.000.000,00 3120.00 |- MATERIAL DE CONSUMO 64.600.000,00

SENSO sy À ne s E Ro e tê My Ma

da 1 É GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Eds GOVERNADORIA Ei o 3131.00 - REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS 2.000.000,00 3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 31.750.000,00 4120.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 90.000.000,00 4110.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 66.000.000,00 TOTAL 296.500.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL TOTAL 17.01.13.07.021.2.245 Programa de Desenvolvi Pd mento do Sistema Unifi cado e Descentralizado de Saúde - SUDS. 140.500.000,00 156.000.000,00 296.500.000,00 TOTAL 296.500.000,00

Art. 2.
- O valor do presente crédito sera coberto com recursos provenientes do Convênio SUDS. RECEITA: 1700.00.00 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1720.00.00 — TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 1721.00.00 — TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO esto 1721.09.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 1721.09.01 — TRANSFERÊNCIAS ORIUNDA DA LEI COM PLEMENTAR Nº 41/81 1721.09.02 — TRANSFERÊNCIAS ORIUNDA DO CONVÊNIO -SUDS. 156.000.000,00 2400.00.00 — TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 2420.00.00 - TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 2421.00.00 — TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 2421.09.00 — ÊNCIAS DA UNIÃO 2421.09.01 - AUXILIOS Er 2421.09.02 - CoNvÊNTpS-SipS. | 140.500.000,00 TOTA | 296 .500.000,00

3

Art. 3.
- Fica alterada a programação das Quotas Trimes trais no Orçamento Vigente da Unidade Orçamentária, estabelecida pelo Decreto nº 4467, de 28 de dezembro de 1989,

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

I TRIMESTRE 281.276.201,34 II TRIMESTRE 862.825.346,66 III TRIMESTRE 292.860,00 IV TRIMESTRE 195.240,00 TOTAL 1.144.589.648,00

Art. 4.
— Este Decreto entra em vigor na data de sua

publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 11 de maio de 1990, 102º da República.

JERÔNIMO

JOSÉ COSTI FILHO SECRETÁRIO DE ESTADO DO-PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO RAL n | 7

o)G ADATLTON BARROS BITTENCOURT Sa ADA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA F. A

EA

£ GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA SECREFARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL COORDENADORIA IDE PROGRAMAÇÃO ORCAMENTARIA

CREDITO SUPLEMENER ANEXO QUOTAS TRIMESTRAIS ANEXO A DECRETO Nº Cr$" 100 TRIMESTRES UNIDADE ORCAMEITARIA TOTAL E II III IV SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA 70.524.355,98 114.508.144,02 300.000,00 110.000,00 185.442.500,00 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO 54.801.741,88 206.920.508,12 1.219.150,00 630.506,00 263.571.906,00 e

St. ARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE | 10.680.908,51 65.767.823,49 77.730,00 51.820,00 76.578.282,00 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO/SEFAZ 206.913.978,09 3:213.501.675,60 — - 3.420.415.653,6! ENCARGOS GERAIS DO ESTADO/SEPLAN 306.739.241,82 1 84 .763.566,56 — — 591.502.808,3 SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA E PARA ASSUNTOS MUNICIPAIS 142/369.695,00 836.500,00 826.500,00 224 .048.600,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

88.453.000,00

7.489.753.000,00

7.578.206 .000, 0C

Citada por 1 norma

Normas do acervo que mencionam esta.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo